materia nº 9/2018

Câmara Municipal de Pontal Do |
Estado do Paraná
Mensagem Nº 008/2018 Processo: 0027/2018
Anteprojeto de Lei: 009/2018 Decreto: Resolução:
Súmula: “Inclui Anexo na Lei nº 1754/2017.”
Iniciativa: Poder Executivo.
Apresentado em: 11/01/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: Do
FINANÇAS O.F. CC DATA Do
URBANISMO LM. DATA: 1
EDUC. C.S.ATM.A. DATA: 1 3
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / /
per
Fdição nº 576 de 13a 19 de janeiro de 2018
Órgão Ofi
do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
O MUNICÍ
ATOS DO PODER EXECUTIVO
| Corrente
| Total de recursos utilizados para esta Lei
R$ 1.932.500,00
Ant. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º
| desta Lei, o Executivo autorizado a promover as
| devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio
de 2017 (PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de
julho de 2017 (LDO 2018)
(Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
| publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de janeiro de
2018
MARCOS FIORAVANTE
| Prefeito
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
ANDRE LUIZ IJAILLE FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde
| LEINº1.764,DE 17DEJANEIRODE 2018
Súmula: "Inclui Anexo na Lei nº1754/2017"
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
An. 1º- Fica o anexo da receita orçada por fonte de
recursos, incluído na LOA - Lei Orçamentária 2018 -
Lei nº1754, de 19 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de
2018.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de janeiro de
2018
MARCOS FIORAVANTE
| Prefeito
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
MIGUEL BAZANELA
Secretário Municipal de Planejamento
EI Nº 1.765,DE 17DEJANEIRODE 2018
| Súmula: "Altera denominações de secretarias,
:onforme disposições constantes da Lei nº1743, de
J8 de dezembro de 2017”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
| MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
rt. 1º - Fica alterada a denominação de Secretaria
| Municipal de Ação Social e Relações do Trabalho
| constante das Leis números 1675 (PPA), 1686 (LDO)
e 1754 (LOA) todas de 2017 e seus anexos, para
| Secretaria Municipal de Assistência Social.
| Art. 2º - Fica alterada a denominação de Secretaria
| Municipal de Cidadania e Direitos Humanos constante
das Leis números 1675 (PPA), 1686 (LDO) e 1754
| (LOA) todas de 2017 e seus anexos, para Secretaria
Municipal de Segurança, Cidadania e Direitos
! Humanos.
An. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de Livres - Exercic
2018. Total dos recurs
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de janeiro de adicional sup
2018 R$ 1.799.228.(
MARCOS FIORAVANTE Art. 2º - Pare
Prefeito suplementar de
VERGINIA MARA PEDROSO os recursos ori
Procuradora-Geral seguintes dotaç
LILIAN DA VEIGA GABARDO 10.00 - SECRE
Secretária Municipal de Administração 10.002 - Depart
10.002.12.30€
Creches
3.3.90.32.00.0(
LEINº 1.766,DE 17DEJANEIRODE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 1.799.228,00, Gratuita - CR 2
e a efetuar alterações de natureza técnica no Fonte de Recui
orçamento vigente do Município. . 002
ACAÂMARA MUNICIPAL -- PONTAL DO PARANA, 10.003 - Depart
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 10.003.12.36"
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE Adequação das
LEI: 4.4.90.51.00.0
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a: R$ 130.000.
|-Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ Fonte de Recu!
1.799.228,00 (UM milhão, setecentos e noventa e 002
nove mil, duzentos e vinte oito reais), no orçamento 10.003.12.361
vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal Fundamental
nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017. . 3.1.90.11.00.00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Civil- CR 280
10.002 - Departamento de Ensino Infantil Fontéde Rec
10.002.12.306.0021.2.156 - Merenda Escolar - 002
Gee 10.003.12.36
sa. 60,98 00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Transporte Esc
Distribuição Gratuita R$ 463.000,00 3.3.90.33.00.(
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos Ordinários Locomoção - €
Livres - Exercício Corrente Fonte de Recu
10.003 - Departamento de Ensino Fundamental 002
10.003.12.361.0022.1.205 - Reforma, Ampl. e Total de recurs
Adequação das Unidades de Ensino R$ 1.799.22:
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações An. 3º. Fica air
RS 130.000,00 o desta Lei, o E
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos Ordinários devidas alteraç
Livres - Exercício Corrente Ê | de 2017 (PPA:
arames -0022.2.028 - Manutenção do Ensino julho de 2017 (1
, An. 4º - Esta
3.1.90.11 00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - publicação.
Pessoal Civil R$ 1.158.228,00 Palácio Prefeitc
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos Ordinários 2018.
Livres - Exercício Corrente N
10.003.12.361.0022.2.060 - Manutenção do
Transporte Escolar
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com
Locomoção - CR303 R$ 48.000,00
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos Ordinários
Secretário Mt
CLEON
Secreté
Ea PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
“a GABINETE DO PREFEITO
E |
LEI Nº 1.764, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Súmula: “Inclui Anexo na Lei nº1754/2017”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o anexo da receita orçada por fonte de recursos, incluído na
LOA — Lei Orçamentária 2018 - Lei nº1754, de 19 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2018.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de janeiro de 2018
dll
Prefeito
; lona : o:
VERGINIA MARA PEDROSO MIGUENTGAZANELA
Procuradora-Geral Secretário icrPal de Planejamento
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
MUNICIPIO DE PO
Estado do Paraná
AL DO PARANA
Frercício 2018
Anexo - Receita Orçada por Fonte de Recursos
wu 130.00 00 00 Tinpeso sabre a Propreitude Predral e Termbtial Lithaca
4 EDLCAÇAO SOBRE Os IMPOSTOS
mor SALDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
Recursos Orginarvos [reres)
a mono dona 0a
+ EDUCACAO 23º, SOBRE OS IMPOSTOS
SALDE PERCENTIAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
mas Recursos Ordinários (Loves
Ponte Descrição Percentual Valor por Fonte
Y ME OO Cd q tesposto sobre a Renda + Restdo n3 Fonte - Trabalho - Podes nccato
+ FM CAÇÃO 25%, SOBRE OS IMPOSTOS OU 7 00.00
sus SAUDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS. s40 nua 0m
ou Recarses Ouidináraos (Leves 1983 000,04
Total da Fome
à va) ao lesposto subte a Renda « Retido sia Fomié = Tegteilho - Podes Legstatioo
+ ED CAÇA SOBRE US IMPOSTOS 82 no0.90
“ S41 DE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS Rec
Recursos Chrinanos dresese HOS 000,00
Total da Fonte:
SORT rRTI Ongs lisposo tobre a Renda + Retido ma Foste - Outros Rendimentos - Prestação de Serviços
EDUCACAO 28%, SOBRE OS IMPOSTOS 2600 2 out
Za SALDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 0.00 a voo.0m
va Recursos Qrdinárica (Livres sam =" 00000
Total da Fom
um du do du vo trmposto sabre 2 Propriedade Precial e Ter'itoral Loctocs + Primal
os EDUCACAO 28ºs SOBRE OS IMPOSTOS suo ás TU0ON0
“ SAUDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 29,04 + Tua GOO 00
Hecacsos Ordinárics (Lucress “200 98) 000.00
Total da Fonte:
Ly 6 Ca timpesto sabre a Propriedade Prextial e Testitória! Lishhama - Priseçça! - Descontos Concediios
+ LDUC ACAO 25º, SOBRE OS IMPOSTOS ass 20
ms SALDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 2000 =1 Dra 04000
on Recursos Ordinários (Loerest 1400 281290400
Total da Fonte:
= 1 dó tm no 06 lemposto sele a Propriedade Prediat é Feriitorial Longma Multnsé Jaros
= EVPCACAO 2ºs+ SOBRE US IMPOSTOS 165 290.90
SM De PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPÓSTOS L30 000.06
non Reviinsos Oridinátios (Liivesy 254 00n0H
Votatua Fonte:
. 5 dO 6a) 00 DU Gm lesposto sobre a Propriedade Predial é Lertitorrai Lrhana - Divida Aura
+ FDECACAO 2, SONRE OS IMPOSTOS 29.06 SO 000.00
SALDE PERCENTUAL VINC SOHRE RECEITA DE IMPOSTOS 2000 820 090,00
ams Recarsos Ordinárias (Litros) 2200 1574 moa0a
Total da Fonte:
» 7 45 UR 00 60 000 Imposto sobre 3 Propescaade Predial e Testrtonal Lrmums + Divida Ases - Multas E Juros
+ EDUCACAO SS, SOBRE OS IMPOSTOS 2240 25 000
o SAUDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20.08 189 000.00
4 Recursos Orémarros (Leves tamo az 00000
Votal da Fontes
Divida Meca Multas é Taros - Descontos Concedidos
oa 00
Jus 250 000.00
ts ADO)
Votal da Fonte:
Imponto súbre Trensemessão later Vivos de Bens Imóveis é de Disctos Reais sobre Imovess - Principas
Nabor Total
200.000,04
V8.sao.000 00
«830.200,00
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Aun ama, na
00 000,00
=b 200.000,00
2 200.000,00
BZ 3 EDOD0 DI00 NO Imposto some Serviços de Qualquer Natureza Prtcipal
4 EDUCACAO 25* SOBRE OS IMPOSTOS. 2600 2080 000.04
SAUDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS. anna 1000 000.41
Recursos Ontimarios | Livresy 200 432000000
Votal da Fonte: A.00,000,04
5 5 | 00 0 00 00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza » Principal - Descuntos Concertos
sa EDUCACAO 28% SOBRE OS IMPOSTOS 24,00 31 0,00
ms SALDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECLITA DE IMPOSTOS 200 4 DOOMO
inoe Recursos Ordimatnos (Licrest sano 43 500,00
Votatida Fonte: +20 000,00
“UT 0000 Ou > Impesto some Serviços de Quilque Natureza - Multas e hurrs
na EDICACAU 35% SORA OS IMPOSTOS e, +3- 000.00
183 SALHE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 2000 to 000,00
út Recursos Ondimanas (Lesrest 5200 =" ooo
Total da Fonte: su. o00,00
PRE RE A timposo sobre Serviços de Qualquer Natercza - Divas Ava
EDUCADO TS SOBRE US IMPOSTOS 20480 FE D0O
SAUDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 10.000,00
Recursos Olrdináriios ILivrest 27006,
TVotatida Fonte: su ovo o
+ 5400 “90-00 00 limposio sobte Sersicos de Qualquer Natureza - Divisa Ativa Maliass aros
tod EDUCACAO 25% SOBRE US IMPOSTOS 200 120000
wi SAUDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS Ed 100.03
aj Recarsss Onsinarios (Lrivest sa 00 270000
Totalda Fonte: S. 000,00
Br 10 00000 00 Tasa de Fiscalização - Vigilância Samstaiss
>1h Taxas- Enercuçao Honder Se Policia 190.00 835 000,00
Total da Fonte: sas anna
Dt 1 10100200 DONO Tava de Aprovação - Vigilância Sanaárrs
su Varas = Exercicio Poder de Policia 100,09 18 VOO
Votalida Fonte” 18.000,00
4 vAgOrDa na Da Taxa pará Licenciamento te Furo iomarsentos de Fatatmctotamentos Conterciam
z Desunesiação Mw - fome Eni eum 335 000,00
vu Taxas Exeraleyo Podes de Peliciu mao vo15 000,00
Votalda Fontes 1As0 900,00
HOPE HS qe, Taxa páih Lieniamento de Fescsonamento de Essiciecamentos Coments - Desermos Concesidam
E Dessencatação Mis - Fonte 03 Lao 293 00005
ç Faxas = Exetcictis Poder de Policia 000 884 OO, 00
Totalada Fonte SMA O
st ENE M0 DO Taxa pura Licenca de Ambulanios
á Vem encutação Ut, = Fonte 002 3000 +540,00
sq Taxas = esterco Poder de Polígia 0.0 +O 800.00
Total da Fonte: 1Suno
EL MDO? Dn OU Taxa para licença de Fenantos
5 Deseesculação He = Fonte 007 E, 300,00
0 Taxas » Exercuc Podes de Policia mor 00.00
Total da Fonte: Foo am
LEE + paz ua no DO. Tara para Licença de Frocução Musics!
E Desvencalachoo te - Fonte 007 tea 1:300,00
nm Taxas Exercicio Poder de Polícia “200 EEN
Total sta Funtes so
nor nn aD dE qa o Tato pira Litésica de Taxas
2 Deswncutação 30% - Frmte UOl 000 DOM
e, Taves- Exériiso Podes oe Policia *n00 4960,00
Totaida Fonte: RELA
2"3
1 vaDON Gota
Desencalação Ste - Fome GUI
Tuna « Exercício Podes de Palicui
tur aj go ques
3 PENREBOM
200.00 00
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Dest isteaiação 30%» + Fonte OUT
taxas = Exercscim Poder de Policia
DE rnà os o mm mm
: Desrieseniação 30% - Fosse DOT
so Tatas - Exercicio Podes de Polçia
n E LdE Ramada no
e Desrencalação te - home OS
s10 Taxas - Exercício Podes de Polícia
1 E rOrAs ad os ua
Desvtnculação Wo - Fome UIT
Taxas - Exercicio Poder de Policia
TDI FDOLOT DEDO DO
Taxas - Exercício Poder de Polícia
"1205 02009004
a Tatas - Exesticio Passer de Policia
1 FEASOL DUM dO
“6 Taras - Exeroico Podes de Policia
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u3 00 00 ve
sm Taxas - Exeracio Pode Se Pobera
1 [202Ut nano na
240 Taxas Esescicio Poder de Policia
1 | IaLos DU nã 04
sa Taxas - Exescicio Podes de Policis
a 1 20708 00:00 00
Varas - Exercicio Podes de Policia
mi 170>n6 0007 00
319 Taxas - Exercicio Podes de Policia
o E xotor dou oo
sis FUNREBOM
Fava para Licença de Profrsscoante Autônomos
tara de Combate de Incéndas
Taxa de Vistoria Tecnica
Taxa de Certidões de Contrentaitos
Tava de Guia Amaccia
Tasa de Conidão de Carscterinticas
Tanas de Fiscaluação - Vegilincia Samigáris
Taxas de Aprovação - Vegilância Samitárco
Tava para Licença de funcionamento de Estabelecimentos Comercins
Tava zera Licença de Ambulantes
Tata para Licença de Fesrántes
Taxa para Licença de Exccução Musical
Taxa para Licença de Tavistas
Taxa para Licença de Protismoams Ausócomos
Tasa de Combate a incendio
ooo
mo.
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0.00
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100,00
VE 500,0€
24 300.00
Total da Fonte.
00 000,00
Votalda Fonte:
testo
35 0004
Total da Fonte:
Total da Fonte
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Total da Fonte:
> 00096
39 000.00
Total da Fonte
3000090
Total da Fome:
+6 00000
Votal da Fontes
s0 000,00
Futalda tonte.
mono
Total da Fonte:
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1 000,00
Total da Fontes
Lde no
Total da Fontes
1aMaDo
Total da Fonte:
+70U000
Total da Fonte
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15.000,00
70.000,00
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> Varas - Exercicio Poges de Polnca
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á Tasas = Exeresçio Poder de Paliçia
22 07 puepegogomu
“ Latas + Exercicio Poder de Policia
E HF Emi ds Go 060
" Taxas - Exercroo Pondes de ftalicia
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em Taras » Exercicio Poder de Policia
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E Taxas - Exesticio Pode: de Policia
cm Teras - Excecicm Pander de Policia
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Tas Enquetes Pndior de Policia
3 13.04 06 04 00
ú Favas = Excrsuenty Poster de Policia
243 DO 00 00
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“a Tunas Excreneas Pode de Pojuis
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ni] Taxas Exercicio Poder de Policia
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tia Varas » Exercicio Precos de Policia
Tasa de Vistona Terms
Tara de Certidões de Controntantes
Fara de Gauss Amaieia
Lana de Cortuldo de Cotactortstcas
Taxa de Hiscalização - Vigilância Santana
Taxa de Aprovação « Vagslância Samutaria
Taxa paia Licença de Funcionamento Se Estadelocunentos Orimescisos
Tava para Licença de Ambulante
Taxa para Licença de Ferrante»
tava para Licença de Execução Masao!
Taxa pars Licença de Tava
Tara pais | ucença de Protissomas Autorama
Tasa de Combate a Incêndio
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Taxa de Certidões de Contruntantes
Tasa de Cita Acueecta
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310 Tavas = Fsescicas Potter de Policia
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2101 F3UZDiDo0000
sm Tanas - Exercicio Poder de Policia
Tasss - Excrewem Poder de Policia
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Taxas - Exemcicim Poder de Poireio
200 3070400 0000
su Táras - Exescicra Poder de Poucia
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sm tasas Exercício Poder de Policia
To 0 4300 000000
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= Tara - Exercicio Podes de Policia
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eu Taxas - Esesesaiso Poster ce Policia
Eb ATA E US o 000.
so Tanas- Exercito Poder de Policia
LEZott DI DONO 0000
a Des meutação 20%. - Fonte 007
) Tosa - Prestação de Serviços
22511 107 Mann onda
Desvncalação “its - Fome OT
sa Vatus - Prestação de Sersiçoo
Taxa de Cerudão de Caractensticas
Taxa de Fiscalização - Vigiláncia Sitmestas ca
Taxa de Aprovação - Vigilância Sasmtarsa
Tasa pará Licença de Fuscionanents de Estalielcisiendos Commercio
Taxa pass Licença de Armiulantos
Taxa pars Licença de Festantes
Fava para Licença de Execução Matical
Tasa paia Licença de Tasistas
Vara para Lusença de Ieofisstanis Auticeaneas
Taxa de Combate a Insendio
Tava se Vistora Tecra
Taxa de Certidão de Coitiantáttes
tasa de Guia Amateis
Tava de Curtidão de Caractensisas
Varas de Limpeza Publica - Core IPTE
Taxa de Coleta de Leao - Cobrado pera Sanenar
mus
100.00
100.0€
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196.00
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Total da Fonte:
9.000,00
Total da Fonte
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s00.00
Totalda Fonte:
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Votalda Fontes
300,90
Votal da Fome:
30000
Total da Fonte:
50000
Votalda Fonte
*2960.04
Total ata Fonte:
13.500,00
Total da Fonte:
00,00
Total da Fonte:
Total da Fonte:
“09.00
Totalda Fonte:
250 000.06
1.059 000,00
Total da Fonte
tsc Uta vo
F 184 000.00
Votal da Fonte:
11.500,00
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4. SO 000,00
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k Tava Prestação de Setesçor
PA a dO 00 qa 0
Dessimcatação MPo - Fonte fall
Taxas Prestação de Servicos
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- Desrime abação Mt - Fonte DS
sr Taxas - Prestação de Servicos
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su Taxas Prestação de Serviços
26751 000) GU 00
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Taxas - Prestação de Sermuços
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Favas - Prestação de Serviços
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Taxas Prestação de Serviços
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Wesvinênlação 30% « Fonte 002
COST CONTRINUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA ART 14-A CE
Cr XRi OM DO O COSIP Fatura Enesgia cheia - Prncinal
Desrimeslação Ma » Fonte OZ
VOS CONTRINVICÃO DE ILIMINAÇÃO PUBLICA AR. soa CE
241 Du go oa 0o COSIP - Comé IPIL - Multas é Juros
COSHP CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART [494.0
EU ou vo us 00 COSIP- Fatura Energia Eltnca - Multas e lutos
Deéssinculação Ne = Fonte 007
COS CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PUBLICA, ART 136-4,01
FOtnn 00000 COS + Came PTE «Divida Ares
Dessiscuiação Mi%e - Fonte 002
COST - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PUBLICA ART 149-4.CF
E0T00 50 DA 00 COSIP Fatura Energra Fietica - Divida ativa
Descenculação Hm - Fome 002
COSIP- CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINACÃO PUBLICA. ART ESA OF
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Lies imenlaçãos Hit = Fonte 00)
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FENDER 40",
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EDUCAÇÃO 105» SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS
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EDUCACAO 18%. SOBRE OS IMPOSTOS
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COTA-BARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALARIC-EDLCAÇÃO
“o st 60 Mt o Rendimentos Hrancestos - Transporte Escorsr - [staabiial
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AJENÇÃO BASICA
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OUTROS ROYALHES ECOMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONI SIS NAO PREVIDENCIARIAS
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Total da Fonte:
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E VIGILANCIA EM SAUDE 100.00 56 100,06
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que Avsesténcia Fartmaeêutico 100.00 118000,00
Total da Fonte;
Fxnê do 40h VU va 00: SAMU
Ea Atenção de Meia e Ata Compienidsde Ambulatotia! e Hospitalar = Exercseso Coirente 100,06 280.000,00
Fotal ada Fonte:
SOS) OT OL ng on Bloco Financeira Proteção Social Bass
us Bloco Fisane Proteção Social Básica -SUAS 100.00 100500,
Totalda Fonte:
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s=. Hilico Financ Boisa Faruloa é Cad Umico-Pormanta | 73:18 100,90 35 50000
Totalada Fonte:
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“E IGOSLAS - Ponarca MDS 857 11 10n:06 Es 200.00
Total da Fonte.
s 03 USUI Cova de. Bloco Financeiro Proteção Social Medis Cospievdaçe
+ Hioco Financ Proteção Social Media Complca «Portaria 11315 ton ne 58 Me.90
Total da Fonte:
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a Componente para udalficação dy Gustés:SUAS 160 1.200,90
Total da Fonte:
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or COTA-PARTE DA CONTRIBLIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 100,00 1.296 009,00
Votatda Fonte:
“053 100009000 06 Transferencias Diretas da FNDE referentes co Programa Nacional de Abemertação Escolar PNAEÉ - Prec
e] MERENDA - Programa Nacional de Afmmentação Escolar 100.00 250.002,00
Votat ata Fonte:
“054 1 5000000 00 Vranstesências Diretas de ENDE reteresites 1 Programs Nakibitál de Apovo me Vranapecte do Fscolu P
tá PROG NACIONAL DE APOIO AO TRANSP ESCOLAR 108.00 so cuo Do
Vataluta Fontes
sc |U DO O O 0 Oy Tesanietência Fimseceira do ICMS Desoneinção LC NS7 9%. Púncipal
nes EDUCACAO 10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 2.06 520000
os SALDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DF IMPOSTOS mm A 60,00
rum Rececsos Ordinarios (Livresy seg 10.509,00
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0.000,00
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tar EDUCACAO 10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS imo + aum
Total da Fonte:
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a Recuisos Vedinários fLisrest a 2* pao ut
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uia SALDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS La A]
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Total da Fonte:
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id FOUCACAO 1 SOBRE TRANS CONSTITUCIONAL nom 300 000.084
Votalaa Fonte:
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tos OUTROS ROYALTIES ECOMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAL NÃO PREVIDENCIARIAS tudo + 000.00
Total da Fonte:
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Total da Fonte:
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Total da Fonte.
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ss CONTRATO DE CONCESSÃO Nº sé EPAR FUNDO DO MEIO AMEN PE PONTAS Lo PR mo) 0 050 0U
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Total Geral: 85.769. 500,00
1213
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.764, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Súmula: “Inclui Anexo na Lei nº1754/2017"
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o anexo da receita orçada por fonte de recursos, incluído na
LOA — Lei Orçamentária 2018 - Lei nº1754, de 19 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2018.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de janeiro de 2018.
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
VERGINIA MARA PEDROSO MIGUEL BAZANELA
Procuradora-Geral Secretário Municipal de Planejamento
|
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FonelFAX (0741) 3972-7000 EMail : prefeitura» pontaldoparana pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
E Em
N
E +
RS C
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Co oo AO TA RANA
cos | Ia Estado do Paraná
ia lZO)
NTAL PARANA
solicitante: CAMARA MUNICIPAL ida
a Vúmero: 732/2018/01 Senha vie: — E
Irotocolado em: 17/01/2018 as 08:24:12
e ENC AMINHAMENTO DE PROJETOS DE
sumula: ENC:
Exmo. Sr. EI OFICION 002/2018
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito. do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projetos de Lei sob os números
018. 003/2018, 004/2018, 005/2018. 006/2018. 007/2018, 008/2018, 009/2018. 010/2018.
011/2018, 012/2018, 013/2018, 014/2018, 015/2018 e 016/2018, autografado por esta
Presidência, para providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
002/2
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8953
camaranonta lar Domail ane
e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 007/2018
Súmula: “Inclui Anexo na Lei nº1754/2017.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2018, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica o anexo da receita orçada por fonte de recursos, incluído na
LOA — Lei Orçamentária 2018 - Lei nº1754, de 19 de dezembro de 2017.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2018.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento. em 17 de janeiro de 2018.
E Qa,
alada CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Re Estado do Paraná
Anexo - Receita Orçada por Fonte de Recursos
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
” o DR
a CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
E
Estado do Paraná
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MARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ai SE a
a CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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y CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|
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ARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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paiol, CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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AP
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ARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Pee CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Re Estado do Paraná
sé
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
| - ORDEM DO DIA:
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS:
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
ATOS DA MES À EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO N.º: 002/18.
11h00min.
12/01/2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
OA OT UAL DE PONIAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
16/01/2018
1, 2'e 3º SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO 3º PERÍODO|
DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS |
| DIAS 16, 17 e 18 DE JANEIRO DE 2018 ÁS 18:00 HORAS.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 001/2018, que capeia a
Mensagem nº. 001/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0012/201 8,e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei nº 1728, de 10 de novembro de 2017.”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 003/2018, que capeia a
Mensagem nº. 003/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0014/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 458.923,20, e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
”
vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 004/2018, que capeia a
Mensagem nº. 004/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0015/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 770.000,00, e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 005/2018, que capeia a
Mensagem nº. 005/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0016/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.010.250,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
"”
vigente do Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 006/2018, que capeia a
Mensagem nº. 006/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0017/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.186.900,00, e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 007/2018, que capeia a
Mensagem nº. 007/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0018/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.932.500,00, e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. “
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 008/2018, protocolado sob
o processo legislativo nº 0026/2018, e de iniciativa da Mesa Executi va, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 120.000,00, e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Poder Legislativo.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 009/20] 8, protocolado sob
o processo legislativo nº 0027/2018, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Inclui anexo na Leinº 1 754/2017. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 01 0/2018, que capeia a
Mensagem nº. 009/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0028/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera denominações de secretarias, conforme disposições
constantes da Lei nº 1743, de 08 de dezembro de 2017.”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº Q11/201 8, que capeia a
Mensagem nº. 010/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0029/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Autoriza q Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 1.799.228,00, e a cferuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. “
. Em discussão e rotação o Anteprojeto de Lei nº 012/2018, que capeia a
Mensagem nº. 011/20] 8, protocolado sob o processo legislativo nº 0030/201 S,e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 2.926.152,49, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. “
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 013/2018, que capeia a
Mensagem nº. 012/201 8, protocolado sob o processo legislativo nº 0031/2018. e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza q Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 468.456,20, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. "
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 014/2018, que capeia a
Mensagem nº. 013/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0032/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 2.848.102,51, e a efetuar alterações de natureza
"”
técnica no orçamento vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 015/2018, que capeia a
Mensagem nº. 014/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0033/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 859.3 96,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. “
> Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 016/2018, que capeia a
Mensagem nº. 015/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0034/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
&
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 400. 000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. “
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 017/2018, que capeia a
Mensagem nº. 016/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0035/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 480, 900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 018/2018, que capeia a
Mensagem nº. 017/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0036/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 49, 940,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. "
. Eleição das Comissões Permanentes.
tas PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº. 008/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 09 de janeiro de 2018.
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 008/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que apreciada, por essa Casa Legislativa,
a Mensagem nº 008/2018, acompanhada do Projeto de Lei que “Inclui Anexo na Lei
nº1754/2017”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
PREFEITO
CAMARA ME NICIPAE DE PONTAS DO PARANA
“24
| Processo nº 00272014 Hora Lá 00 |
Dama de Protocolo 11 01 201% ” |
|| Interessado: Poder Exccutivo |
| *ssunto Mensagem nº 008 2018 - GAB
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0*-41) 3972-7000 EMail : prefeitura&Dpontaldoparana prgov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Rat
MENSAGEM Nº 008/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Inclui Anexo na Lei nº1754/2017”
A presente proposição objetiva a inclusão de anexo à Lei Orçamentária
do presente exercício, constando a estimativa da receita por fonte de recurso, facilitando
o acompanhamento da execução da arrecadação municipal.
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa em sessão extraordinária e na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço a todos os membros
desta Egrégia Casa de Leis.
dll.
MARC ORAVANTE
PREFEITO
13
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail - prefeitura&Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
(é!
PROJETO DE LEI OCA | 201%
Súmula: “Inclui Anexo na Lei nº1754/2017”
Art. 1º - Fica o anexo da receita orç.
ada por fonte de recursos, incluído na
LOA — Lei Orçamentária 2018 - Lei nº1754, de 19
de dezembro de 2017.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2018.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 09 de janeiro de 2018.
R/790700 É,
Prefeito
Doi Mi (o
VE GINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
Secretário Municipa de Planejamento
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail :
PrefeituraGpontaldoparana.prgov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do R
Paraná - PÍ
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercicio: 201%
Anexo - Receita Orçada por Fonte de Recursos
Fonte Descrição Percentual Valor por Fonte
LILIA 01,00.,00,00,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
tos EDUCACAO 25% SOBRE OS IMPOSTOS 507.000,00
E] SAUDEPERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS. 4 390.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 54,00 1.053.000,00
Total da Fonte:
111303.1,1,02:00.00.00,00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo
ad EDUCACAQ 25% SOBRE OS IMPOSTOS 26,00 82.000,00
E] SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS. 29,00 40.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) s4,00 108.000,00
Total da Fonte:
1113031:103.00,00,00.00. Imposto sobre a Renda - Rendo na Fonte - Outros Rendimentos - Prestação de Serviços
os EDUCACAO/25%, SOBRE OS IMPOSTOS 26,00 5.000,00
ma SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 2000 10.000,00
roça Recursos Ordinários (Livres) sa 00 27.000,00
Total da Fonte:
ELLA OLA 100,00,00,00,00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
104 EDUCACAO? 5% SOBRE OS IMPOSTOS 26,00 4.810.000,00
03 SAUDEPERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20,00 300.000,00
1900 Recursos Ordinários (Livres) s4,00 9.990.000,00
Total da Fonte:
EAOL LA 00,00,00.00,00 Imposto sobre a Propriedade Predial « Territorial Urbana - Principal - Descontos Concedidos
tos EDUCACAO S% SOBRE OS IMPOSTOS 26,00 1383.282,00
30, SAUDEPERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 29,00 1.064.040,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 54.00 DRT 908 00
Total da Fonte:
EÃ18.0112,00,00,00.00.00. Imposto sobre a Propricdade Predial e Termtorial Urbana - Multas é Juros
ad EDUCACAO S% SOBRE OS IMPOSTOS 26.00 169.000,00
Eu] SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20,00 130.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 54,00 351.000,00
Total da Fonte:
“1 80013.00.00,00,00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
104 EDUCACAO2S% SOBRE OS IMPOSTOS 26,00 806.000,00
Eu SAUDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20,00 620.000,00
tooo Recursos Ordinários (Livresy 4,00 1.674.000,00
Total da Fonte:
11189114,0000,00.00,00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Multas e Juros
04 EDUCACAOOS* SOBRE OS IMPOSTOS 26,00 208 000,00
ms SAUDEPERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS. 20,00 160.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 54,00 432.000,00
Total da Fonte:
FALE 0LA 4,00,00.00,00 00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Divida Ativa - Multas e Juros - Descontos Concedidos
tos EDUCACAO OS% SOBRE OS IMPOSTOS 26,00 312.000,00
0 SAUDEPERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20,00 280 000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 54.00 688.000,00
Total da Fonte:
111 8054:1,00.00.00,00,00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
104 EDUCACAO/25% SOBRE OS IMPOSTOS 26,00 432.000,00
EU SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS. 20,00 es0.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 54,00 1.728.000,00
Total da Fonte:
Valor Total
200.000,00
0.000,00
18.500.000,00
3.100.000,00
1.200.000,00
1 48023100,00.00,00,00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
tos EDUCACAO 25% SOBRE OS IMPOSTOS 26,00
303 SAUDEPERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS. 20,00
1000 Recursos Ordinanos (Livres) 54,00
FEEROZI 1 00,00,00.00 00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal - Descuntos Concedidos
104 EDUCACAO 5% SOBRE OS IMPOSTOS 26,00
30, SAUDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20,00
Fono Recursos Ordinários (Livresy 54,00
11180232,00,00,00.00.00, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
104 EDUCACAQ/25% SOBRE OS IMPOSTOS 26,00
sa SAUDEPERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS. 20,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) E
1118.0233.00,00,00,00,00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa
104 EDUCACAO25% SOBRE OS IMPOSTOS 26,00
303 SAUDEPERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20,00
1000 Recursos Ordimários (Livres) s4,00
1118.023.4.00.00 00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e Juros
104 EDUCACAQR 5% SOBRE OS IMPOSTOS 26,00
ua SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20,00
topo Recursos Ordinários (Livres) 54,00
FIZLOLL1010100,00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária
s1o Taxas - Exercício Poder de Policia 100,00
LAZA0LL1,01,0200,00,00, Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitaria
sig Taxas - Exercicio Poder de Policia 100,00
EAZLOLHL0201.00,00,00. Taxa para | icenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
2 Desvinculação 3084 - Fonte 007 30,00
s10 Taxas - Exercício Poder de Polícia 70,00
FAZLOLLLOZO100,00.00.
2 Desvinculação 30% « Fonte 002
sia Taxas - Exercício Poder de Policia
1H24,011,102:02,00,00.00,
2 Desvinculação 30% - Fomte 002
sto Taxas - Exercício Poder de Policia
112/1011,1,0203,00,00.00
2 Desvinculação 30%, - Fonte 002
so Taxas - Exercicio Poder de Polícia
FEZALOLT 10208,00,00,00
s1o Taxas - Exercicio Poder de Policia
11 21051-10205.00,00.00
2 Desvinculação 30% - Fonte 002
sm Taxas - Exercicio Pader de Policia
2.080,000,00
1.600.000,00
4.320.000,00
Total da Fonte:
31.200,00
24.000,00
«84 800,00
Total da Fonte:
13.000,00
10.000,00
27000,00
Total da Fonte:
13.000,90
10.000,00
27.000,00
Total da Fonte:
1300,00
1.000,00
2.700,00
Votal da Fonte:
83 000,00
Total da Fonte;
15.000,00
Total da Fonte:
435.000,00
1.018.000,00
Total da Fonte:
Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais - Descontos Concedidos
30,00
70,00
Taxa para Licença de Ambulantes
30,00
7000
Taxa para licença de Feirantes
30,00
70,00
30,00
70,00
Taxa para Licença de Taxistas
30,00
0,00
294.000,00
686.000,00
Total da Fonte:
4.500,00
10.500,00
Total da Fonte:
00,00
700,00
Total da Fonte:
1.500,00
3.500,00
Total da Fonte:
210000
4.900,00
Total da Fonte:
8.000.000,00
120.000,00
s0.000,00
Ss. 000,00
15.000,00
1.450.000,00
15.000,00
8.000,00
213
1H2401110206.00,00.00
2 Desvinculação M% - Fonte 002
so Taxas - Exercicio Poder de Policia
FADO 10301,00,00.00.
sis FUNREBOM
FAZIOLA103,0200,00.00.
E Desvinculação Mw - Fonte 002
so Taxas - Exercicio Poder de Polícia
TA ZA0L110303,00,00.00.
z Desvinculação 30% - Fonte 007
so Taxas - Exercicio Poder de Policia
LEZIOLT10308,00,0000
2 Desvinculação 30% - Fonte 002
so Taxas - Exercicio Poder de Policia
24,014.1.03.05.00.00,00
a Desvinculação 30% - Fonte 002
sw Taxas - Exercicio Poder de Policia
1421014201.01,00.00,00.
sm Vaxas- Exercicio Poder de Polícia
1121011201.020000.00,
s1o Taxas - Exercício Poder de Policia
FA ZLOLLZOZO! 00 00,00,
sia Vaxas - Exercício Poder de Policia
11.21401120202.00,00.00.
s10 Taxas - Exercício Poder de Polícia
1421,01120203,00,00,00.
sim Taxas - Exercício Poder de Policia
1424,011.202.08,00,00,00,
su Taxas - Exercicio Poder de Policia
1AZ21011202.05.00.00.00.
so Taxas - Exercicio Poder de Polícia
112.1,01,1.2,02,06.00.00,00.
so Taxas - Exercício Poder de Polícia
14214011203,0100,00,00
sis FUNREBOM
Taxa para Licença de Profissianis Autónomos
Taxa de Combate de Incêndio
Taxa de Vistoria Técnica
Taxa de Cemidões de Confrontantes
Taxa de Guia Amareia
Taxa de Certidão de Caracteristicas
Taxas de Fiscalização - Vigilância Sanitária
Taxas de Aprovação - Vigilância Sanitária
Taxa para Licença de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
Taxa para Licença de Ambulantes
Taxa pasa Licença de Fesrames
Taxa para Licença de Execução Musical
Vaxa para Licença de Taxistas
Taxa para Licença de Profissioanis Autónomos
Taxa de Combate a Incêndio
30,00
100,00
0,00
70,00
0,00
7000
wo
70,00
30,00
70,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
10.500,00
24.500,00
Total da Fonte:
TOGO 000,00
Total da Fontes
19.500,00
45.500,00
Total da Fonte:
300,00
700,00
Total da Fonte:
4.500,00
10.500.00
Total da Fonte:
21.000,00
49.000,00
Total da Fonte:
40.000,00
Votal da Fonte:
16.000,00
Totalda Fonte:
S0.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
000,00
Total da Fonte:
12.000,00
Total da Fonte:
00.000,00
65.000,00
70.000,00
40.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1A2401120302.00,00.00.
so Taxas - Exercício Poder de Policia
FADA OLA20303,00,00,00
so Taxas - Exercicio Poder de Policia
1421,011,2,03.04,00,00,00.
sm Yaxas - Exercício Poder de Policia
FADO 20205,00,00,00
sm Taxas - Exercicio Poder de Policia
ELZA0E301,01,00,00,00.
so Taxas - Exercicio Poder de Polícia
FEZLOLES0 0200.00.00.
so Taxas - Exercicio Poder de Policia
«210113 02010000,00.
sia Taxas - Exercicio Poder de Policia
14240/13020200,00,00.
sm Taxas - Exercicio Poder de Policia
0113.0203,00.0000
sm Taxas - Exercício Poder de Polícia
1474011302.03,00,00,00,
so Taxas - Exercicio Poder de Policia
14240013,02,05:00,00,00.
so Taxas - Exercicio Poder de Polícia
14721,011,3:0206.00,00,00.
s1o Taxas - Exercicio Poder de Policia
1424,0113,03,01,00,00,00.
sis FUNREBOM
1121,0113,03.02.00.00.00
sm Taxas - Exercicio Poder de Polícia
FAZ LOLL30303,00,00,00.
sto Taxas - Exercicio Poder de Policia
FAZ 13,03.08,00,00,00.
s10 Taxas - Exercicio Poder de Policia
Vara de Vistoria Técnica
Taxa de Ceridões de Conttontantes
Taxa de Guia Amareia
Vaxa de Cerdão de Caracteristicas
taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária
Vaxa de Aprovação - Vigilância Sanitária
Taxa para Licença de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
Taxa para Licença de Ambulantes
Taxa para Licença de Femrantes
Vaxa para Licença de Execução Musical
Taxa para Licença de Taxistas
Vaxa para Licença de Profissionais Autônomos
Taxa de Combate a Incêndio
Taxa de Vistoria Técnica
Taxa de Certidões de Confrontantes
Taxa de Guia Amarcia
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
ooo
37.000,00
Total da Fonte:
Loca
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
75.000,00
Total da Fonte:
5.000,00
Total da Fonte:
7078400
Totalda Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
60.000,00
Total da Fonte:
70,000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
1.000,00
75.000,00
8.000,00
70.784,00
1.000,00
1.000,00
70.000,00
“3
1124,0515,03.05.00,00.00.
sto Taxas - Exercicio Poder de Polícia
VAZL0D140101,00,00,00
su Tasas - Exercício Poder de Policia
1124011401020000,00
su Taxas» Exercício Poder de Polícia
142/1,0114020100.0000
so Taxas - Exercício Puder de Policia
142101 14020200,00,00.
s10 Taxas - Exercicio Poder de Policia
FEZ2101140203,00,00.00
sm Taxas - Exercício Poder de Polícia
2101140204,00,00.00.
so Taxas - Exercício Poder de Policia
TA ZEOL LA OZOS 00,00,00.
sm Taxas - Exercicio Poder de Policia
LIZIOLIA 0206.,0000,00
sm Taxas - Exercício Poder de Policia
F4Z4,0114.03.01,00,00,00,
sis FUNREBOM
HZ 40114,04020000.00
sto Taxas - Exercicio Poder de Polícia
EEZAOI DA 030300,00,00
so Taxas - Exercicio Poder de Policia
FADA 1 4.03,04,00,00,00.
s10 Taxas - Exercicio Poder de Policia
1124,01/14.03.05.00.00.00.
so Taxas - Exercício Poder de Policia
142201.1.1,01.00.00,00,00.
2 Desvinculação 30%, - Fonte 007
SH Taxas - Prestação de Serviços
1422 041.10200.000000.
2 Desvinculação MP - Fonte 002
st Taxas - Prestação de Serviços
Tara de Certidão de Caracteristicas
Vaxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária
Tasa de Aprovação - Vigilância Sanitária
Vaxa para | icença de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais
Taxa para Licença de Ambulantes
Taxa para Licença de Fesrantes
Taxa para Licença de Execução Musical
Taxa para Licença de Taxistas
Taxa para Licença de Profissiaanis Autónomos
Taxa de Combate à Incendio
Taxa de Vistoria Técnica
Taxa de Cemidão de Confrontantes
taxa de Guia Amarela
Taxa de Certidão de Caracteristicas
Taxas de Limpeza Pública - Camé IPTU
Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar
100,00
100,00
100,00
100,00
1oc,00
100,00
100,00
100,00
100,00
1o0,00
100,00
100,00
100,00
9,00
70,00
30.00
70,00
1.000,00
Total da Fonte:
9.000,00
Total da Fonte:
EL000,00
Total da Fonte:
3.500,00
Total da Fonte:
300,00
Votal da Fonte:
Total da Fonte:
500,00
Total da Fonte:
Total da Fonte:
s00,00
Total da Fonte:
12.000,00
Total da Fonte:
13.500,00
Total da Fonte:
500,00
Total da Fonte:
500,00
Total da Fonte:
Total da Fonte:
«so 000,00
1:050,000,00
Total da Fonte:
1350.000,00
3.150.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
9.000,00
S.sa0,00
12.000,00
513
FEIO 03000000 00
2 Desvinculação 30% - Fonte 007
st Taxas - Prestação de Serviços
1A220041,04.00.00.00,00.
2 Desvinculação 30% - Fonte 007
sit Taxas - Prestação de Serviços
14220111.05.00:00:00 00.
2 Desvinculação 30% - Fonte 002
sH Taxas - Prestação de Serviços
1122,011,1,06,00,00.00.00
su Taxas - Prestação de Serviços
117201.120100,00 00,00
su Taxas - Prestação de Serviços
01120200 00.00,00,
su Taxas - Prestação de Serviços
1422,014.203.00.00.00.00,
st Taxas - Prestação de Serviços
1A22,04,1.204.00 00.00.00.
su Taxas - Prestação de Serviços
11.2201.120500,00,00.00.
sm Taxas - Prestação de Serviços
112.20112:06.,0000.00.00.
su Taxas - Prestação de Serviços
22.04130100.00,00,00.
2 Desvinculação 30% - Fonte 002
su Taxas - Prestação de Serviços
1422011302 0000.00.00
2 Desvinculação 30% - Fonte 002
su Taxas - Prestação de Serviços
1.122.011 3.03,00.00.00,00
st Taxas - Prestação de Serviços
1122011.3,04.00,00,00,00.
st Taxas - Prestação de Serviços
1422,0115.05.00,00,00,00
su Taxas - Prestação de Serviços
Taxa de Valor Venal
Taxa Certidão Negativa'Positiva de Détmos
taxa de Conclusão de Obras
Demais Taxas de Prestação de Serviços
Taxa de Limpeza Pública - Camé IPTU!
Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar
Taxa de Valor Venal
Taxa Certidão Negativa/Posstiva de Deitos
Taxa de Conclusão de Obras
Demais Taxas de Prestação de Serviços
Taxa de Limpeza Pública - Camé IPTIY
Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar
Taxa de Valor Venal
Taxa Certidão Neganiva/Positiva de Débitos
Taxa de Conclusão de Obras
30,00
70,00
30,00
7000
30,00
000
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
00
70,00
30,00
70,00
100,00
100,00
100,00
4.500,00
10.800,00
Total da Fonte:
9.000,00
21.000,00
Total da Fonte:
4.500,00
10.500,00
Votal da Fonte:
10.000,00
Total da Fonte:
150.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fontes
1.900,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
90.000,00
210.000,00
Total da Fonte:
Totalida Fonte:
5.000,00
Total da Fonte:
5.000,00
Total da Fonte:
5.000,00
Total da Fonte:
15.000,00
150,000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
613
11220113,06,00,00,00,00, Demais Taxas de Prestação de Serviços
su Taxas - Prestação de Serviços
112201.1:4.07:00,00.00,00 Fava de Limpeza Pública - Camé IPTU
st Taxas - Prestação de Serviços
1122,01.140200,0000,00 Tara de Coleta de Lixo - Colrado pela Sanepar
su Taxas - Prestação de Serviços
1122011403,00,00.00.00 Taxa de Valor Venal
su Taxas - Prestação de Serviços
11220114.03.0000.00,00, Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos
sm Taxas - Prestação de Serviços
20114.05.00,00,00.00. Taxa de Conclusão de Obras
st Taxas - Prestação de Serviços
1320114.06.00.00.00 007 Demas Taxas de Prestação de Serviços
su Taxas - Prestação de Serviços
124000.1.1,01.00,00,00,00 COSIP + Camé IPTU - Principal
a Desvinculação 30% - Fonte 007
so? COSIP = CONTRIBUIÇÃO DE 1) IMINAÇÃO PÚBLICA ART. 149.4, CF
124.0,00:1:10200.0000.00. COSIP - Fatura Energia elétrica - Principal
2 Desvinculação 30%, - Fonte 002
sor COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149.4, CF
124,0,00:12,01.00,00.00.00 COSIP + Camé IPTU - Multas e Juros
2 Desvinculação 30% - Fonte 007
so7 COSIP- CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PUBLICA, ART. 149-4, CF
*4,0,00,1.202:00.00,00.00 COSIP - Fatura Energia Elétrica - Multas e Juros
2 Desvinculação 30% - Fonte 002
so” COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA. ART 1494, CF
124,000.13.010000,00,00, COSIP- Camé IPTU - Divida Ativa
2 Desvinculação 30% - Fonte 002
307 COSIP-CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF
1240,00.1302:00,00 00,00. COSIP - Fatura Energia Elétrica - Divida ativa
Desvincutação 30% - Fonte 002
COSIP + CONTRIBUIÇÃO pr ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF
124.000.14.01.00.00 00.00 COSIP- Camé IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros
2 Desviniculação 44 - Fonte 002
so” COSIP- CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART. [49.4 CF
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
mm
70,00
0,00
70,00
30,00
20,00
30,00
70.00
30,00
700
30,00
70,00
30.00
70,00
5.000,00
Total da Fonte:
70.S00,00
Total ds Fonte:
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Foste:
1.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
195.000,00
455 000,00
Total da Fonte:
99 000,00
2310,000,00
Total da Fonte:
B-70000
55.300,00
Total da Fonte:
700,00
Total da Fonte:
59.700,00
13930000
Total da Fonte:
300,00
700.00
Total da Fonte:
4.350,00
10.150,00
Total da Fonte:
E. 000,00
70.500,00
1.000,00
3.300.000,00
79.000,00
199.000,00
713
1240,00 14020000 00.00, COSIP - Fatura Energia Flétrica - Divida Ativa - Multas e Juros
Desvinculação 30% - Fonte 002
so COSIP- CONTRIBUIÇÃO DE Il IMINAÇÃO PÚBLICA. ART. ISA, CF
132100.1,1.01,0/,00,00,00, Rendimentos Financezros - Fundeb 66
101 FUNDER 60%,
13240011,0102,00,00,00. Rendimentos Financesros - Fundeb 40%,
no FUNDEB sure
132 200.1.1.01.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103
103 EDUCACAO 10%, SOBRE TRANS. CONSTITUCIONAIS
13210011.01.04,00,00,00 Rendimentos Financeros - MDE - Fonte 104
tos EDUCACAO 25% SOBRE OS IMPOSTOS
132100.1101.05.00. 00.00. Rendimentas Financeiros - Salário Educação
17 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALARIO-EDUCAÇÃO
132100.1.1:01.06,00,00,00. Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual
1o13 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETI
E321,00.1.1.01.07,00,00,00. Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar
Ho MDE - REC P PROG NAC ALIMENTACAO ESCOLAR
1521,00410201 000000, Rendimentos Financeiros - Atenção Básica
a9s ATENÇÃO BASICA
132.1.00:1.1.02.02.00,00.00 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saude
as VIGILANCIA EM SAÚDE
132:1,00,1.1,02.03,00,00,00. Rendimentos Financeiros - APSUS
"ns Incentivo Cust-Prog-Qual Atenç Primário-APSU 's
132100.110204,00.00,00, Rendimentos Financeiros - Saúde 15%
303 SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
1324,00,1.1.03,01:00,00.00. Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade
oss FMS PONTAL - ENS BLGES
13210011,93.02,00,00.00. Rendimentos Financeiros - Proteção Social Básica
954 PM PONTAL DO PARANA - PAR -
132100:110303,00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família
73 Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portania | [3/15
13 2.00.1/10401,00,00,00 Rendimentos Financeiros - Royalties
sta OUTROS ROYALTIES ECOMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIARIAS.
20,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,90
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
159,00
359,00
Votal da Fonte:
“0.000,00
Total da Fonte:
10.000,00
Total da Fonte:
35.000,00
Total da Fonte:
35.000,00
Total da Fonte:
11.000,00
Total da Fonte:
Total da Fonte:
2000,00
Total da Fonte:
20.000,00
Total da Fonte:
5.000,00
Total da Fonte:
10.000,00
Total da Fonte:
70.000,00
Total da Fontes
8.000,00
Total da Fonte:
3.000,00
Total da Fonte:
200,00
Total da Fonte:
15.000,00
Total da Fonte:
10.000,00
35.000,00
11.000,00
2.000,00
000,00
19.000,00
8.000,00
132100,1,1,04,02,00,0000
soa GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
15,21.00.4/1.04.03,00,00.00.
Rendimentos Financeiros - Detran
Rendimentos Finacerros - COSIP
so” COSIP = CONTRIBUIÇÃO DE ILIMINAÇÃO PÚBLICA, ART IA OF
ESDLOO Los 04.00.00 00
sis FUNREBOM
13200 1.1,04,05,00,00,00
s1o Vaxas - Exercicio Poder de Policia
1S21004/1.04./06,00.00.00.
su Taxas - Prestação de Serviços
EI2100. 11.04.07 00.00 00
ss CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR
SAO L105,01,00,00.00,
1000 Recursos Ordinanos (Livres)
1321001 /1050200,00,00.
2 Desvinculação 30%, - Fonte 007
132100.1.1:05.03,00,00,00,
1000 Recursos Ordinários (Livres)
139.0,00.1.1,01,00,00.00.00,
toco Recursos Ordimários (Livres)
146,2.0,02:4.1:01.00.00.00.00,
vooo Recursos Ondinários (Livres)
162002.12010000,00.00.
1000 Recursos Ordinárias (| ivres)
1624,0243.91,00.00,00,00.
1000 Recursos Ordimários (Livres)
FEZ 00244.0100,00.00,00.
togo Recursos Ordimários (Livres)
1718012100 0000.00.00.
Rendimentos Financeiros - Funrebom
Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Poliícia
Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços
Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sancpar
Rendimentos Financeiros - Fonte 1000
Rendimentos Financeiros - Fonte 002
Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal
Receita Patrimonial - Am 17 Leio” 132401s
Serviços de Transporte - Hidroviário
Serviços de Transporte - Hidroviário
Serviços de Transpone - Hidroviário
Serviços de Transporte - Hidroviário
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
103 EDUCACAOYI0%, SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS
us SAUDEPERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS
1000 Recursos Ordinários (Livresj
toq,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
too,00
100,00
100,00
26,00
20,00
sado
300,00
RO.000,00
Total da Fonte:
60.00.00
Total da Fonte:
40.000,00
Total da Fonte:
35.000,00
Total da Fonte;
30.000,00
Total da Fonte:
400.000,00
Total da Fonte:
30.000,00
Total da Fonte:
3.500,00
Total da Fonte:
610.000,00
Total da Fonte:
397.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
Lot0,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
4.940.000,00
2.800.000,00
10.260,000.00
Total da Fonte:
3.000,00
80.000,00
60.000,00
40.000,00
35.000,00
30.000,00
A.súu, do
610.000,00
ETESOLZ 1 00,00,00,00,06, Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDER
103 EDUCACAO! 10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 100,00 800.000,00
Total da Fonte:
1H EROF3100,00,00,00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios. 1%s Cota entregue no més de dezembro - Principal
10% EDUCACAQ/I Ot, SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 26,00 234.000,00
E SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20,00 180.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 54,00 486 000,00
Total da Fonte:
FT AB OLA 00,00.00 0000 Cota-Parte do Fundo de Participação des Municipyos - 1%+ Cuta entregue no més de julho - Principal
103 EDUCACAO 10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 26,00 169.000,00
03 SAUDEPERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20,00 130.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) sa 00 351.000,00
Total da Fonte:
LT LEDES 100,00,00.00,00 Cota-Parte do Imposto Sotwe a Propriedade Territorial Rural - Principal
103 EDUCACAO 0% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 26,00 260,00
303 SAUDEPERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 29,00 200,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 4,00 340,00
Total ds Fonte:
1718.01,5.1.00,00.00,00.00 Cota-Pane do Imposto Sabre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDER
103 FDUCACAOYIOS SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 100,00 -200,00
Total da Fonte:
1748.02.6.1.00.00,00.00.00 Cota-Pane do Fundo Especial do Petróleo FEP- Principal
sos OUTROS ROYALTIES ECOMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIARIAS 100,00 210,000,00
Total da Fonte:
LT LRO31.101,01,00.00,00. PAB.- Piso de Atenção Básica
a9s ATENÇÃO BÁSICA 100,00 610.000,00
Total da Fonte:
ETAKOS 1 01,02,00,00,00. PAB - Agentes Comumtanios de Saúde - ACS
aos ATENÇÃO BASICA 100,00 375.000,00
Total da Fonte:
ETALBOMLLON 03.00,00.00 PAB = Programa de Melhoria do acesso e da Qualidade - PMAQ
sos ATENÇÃO BASICA 100,00 72.000,60
Total da Fonte:
171,8.03,1.1,01,04,00,00.00, PAB - Saúde da Fumitia - ESF
aos ATENÇÃO BÁSICA 100,00 153.000,00
Total da Fonte:
1718.03.1,1,01,05,00,00.00. PAB- Saude Bucal - SH
aus ATENÇÃO BASICA 100,00 57.000,00
Total da Fonte:
E71803110106,00.0000 PAR - Teste de Ciravides
“95 ATENÇÃO BÁSICA. 100,00 550,00
Total da Fonte:
17 18031.101,0700,00,00 PAB - Complemento Custeio PAB - Emendas Parlamentares
sos ATENÇÃO BÁSICA 100,00 200.000,00
Total da Fonte:
17:18,03,/1.1,01,08.00,00.00. SUS -FAF
Ho REC DO FUNDO DE ACOES ESPECIALIZADAS - FAE 100,00 230.000,00
Total da Fonte:
ITS LO 01000000 Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS)
sm VIGILANCIA EM SAÚDE 100,00 32.200,00
Total da Fonte:
sOn.000,00
20.000,00
610.000,00
72.000,00
Too, do
anna
1404410202000000. Vigilância Sanitaria - ANVISA
497 VIGILANCIA EM SAUDE 100,00 2300,00
Total da Fonte:
1718,031.1,02.03,00.00.00, Vigilância Sanitária - FNS
497 VIGILANCIA EM SAUDE 100,00 12.600,00
Total da Fonte:
LTIAOS 1102 ,04,00,00,00. Piso Fixo de Vigilância Sanitária parte - Ações Ste
497 VIGILANCIA EM SAUDE 100,00 3.150,00
Total da Fonte:
FILO LOZOS 0000 00. Piso Fixo de Vigilância Sanitária Parte - Ações 95%,
497 VIGILANCIA EM SAUDE 100,00 56.100,00
Total da Fonte;
1718.03.1,1,03,01,00,00,00, Programa de Assistência Farmacéutica Básica
sos Assistência Farmacêutica 100,00 16.000,00
Total da Fonte:
1718,03.1.1/09,01.00.00.00 SAMU
4% Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Exescicio Corrente 100,00 280.000,00
Total da Fonte:
18.04/1.1.01.01,00,00,00, Bloco Financeiro Proteção Social Básica
vs Bloco Financ Proteção Social Básica -SUAS 100,00 100.800,00
Total da Fonte:
1718,08.1,1.01.02,00,00.00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Úmeo
sa Bloco Financ Bolsa Familia e Cad Unico-Portaria 13/18 100,00 45.500,00
Total da Fonte;
ETA S04.1.1,0103.00.00,00 SUAS IGD - MDS 337/11
933 IGDSUAS = Portaria MDS 33771 | 100,00 17700,00
Total da Fonte:
17:1808.1,1,0201,00,00,00 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade
ora Bloco Financ Proteção Social Média Complex -Portaria 113/15 100,00 88216,00
Total da Fonte:
ETHOS 1.1,02:02.00,00,00. SUAS - Componente para Qualificação da Gestão
9% Componente para qualificação da Gestão-SUAS 100,00 1.000,00
Total da Fonte:
178,05 :1.1:00.00.00,00.00 Transferências do Salano-Educação - Principal
tor COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 100,00 1.200.000,00
Total da Fonte:
8.05.3/1.00.00,00,00,00. Transferências Diretas do ENDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
123 MERENDA - Programa Nacional de Alimentação Escolar 100,00 259.000,00
Totul da Fonte:
171,8.054.1,00.00,00,00.00, Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar Pr
nó PROGNACIONAL DE APOIO AO TRANSP ESCOLAR 100,00 10.000,00
Total da Fonte:
1718,06.1:1.00,00,00.00.00. Vransferéncia Financeira do ICMS Desoneração LC N$7/9%6 - Principal
10% EDUCACAO 0% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS. 26,00 200,00
E SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DF IMPOSTOS 20,00 4.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 54,00 10.800,00
Total da Fonte:
2.300,00
1.150,00
Ho.o00,00
4S.s00,00
1770000
88.216,00
250.000,00
sema
1718.06.1.1.00.00,00,00,00 Transferência Financesra do ICMS Desoneração | CN K7/96 - Principal - Deduções FUNDE
103 EDUCACAO/|D*, SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 100,00 4.000,00
Total da Fonte:
LTL ASS 04,00,00,00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENT À EXPORTAÇÃO - FEX
1009 Recursos Ordinários (L istes) 100,00 28.000,00
Total da Fonte:
1728,01:1:1.00.00.00 00.00, Cona-Parte do ICMS - Principal
103 EDUCACAO 10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 26,00 tosa 900,00
EL] SAUDE/PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20,00 800.000,00
rogo Recursos Ordinários (Livres) sa 00 2160, 000,00
Total da Fonte:
172801.1.1,00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB
103 EDUCACAO 10% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 100,00 =700 000,00
Total da Fonte:
1728012.1:00.,00,00,00,00. Cota-Parte do IPVA - Principal
103 EDUCACAO 10%: SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 26,00 650.000,00
303 SAUDEPERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 29,00 300.000,00
1000 Recursos Ordinários (Livres) 54,0 1350,000,00
Total da Fonte:
2:4.01.2.1.00.00,00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal « Deduções FUNDEB
103 EDUCACAO O! SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS 100,00 -400.000,00
Total da Fonte:
1728.013.1,00,00,00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
103 EDUCACAO 0%, SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS. 26,00 10.300,00
303 SALIDE PERCENTUAL VINC SOBRE RECEITA DE IMPOSTOS 20,00 8.000,00
1000 Recursos Ordinários (1 rvresy 54,00 21.600,00
Total da Fonte:
13,1.00.00,00.00.00. Cota-Parte do IPI - Mumcipios - Principal - Deduções HUNDEH
103 EDUCACAO! 0% SOBRE TRANS CONSTITUCIONAIS. 100,00 8.000,00
Total da Fonte:
1728.014:1.00.00.00,00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econâmico - Principal
su CIDE (LEI 1086604, ART 18) 100,09 55.000,00
Total da Fonte:
17284022.100,00,00.,00.00. Cota parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
sus OUTROS ROYALTIES ECOMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIÁRIAS 100,00 10.000,00
Total da Fonte:
1728023 1,00.00,00,00,00, Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Perróleo Lerm 7990/89, artigo 9
sa OUTROS ROVALTIES ECOMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIÁRIAS 100,00 1.000,00
Total da Fonte:
1728,03.1:1.01:00 00.00.00 Repasse APSUS - Programa Mãe Paranaense
ns Incentivo Cust-Prog Qual. Atenç Primário-APSUS 190,00 82.000,00
Total da Fonte:
1728.99.1.101,00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal
101 FUNDER 60%, 0,00 0.00
uz FUNDEB 40% 0,00 0,00
1013 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETI 100,00 250,000,00
Total da Fonte:
FTA BOL L0000,00.00,00, Transferência de Convênios de Instituições Privadas - Principal
sss CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 100,00 200.000,00
Total da Fonte:
00,00
25.000,00
4.000,000,00
400.000,00
40.000,00
8.000,00
55.000,00
1.000,00
49ma
175 801.1.1,00,00,00.00.00
vor FUNDER 60%
mm FUNDEB srs
1910 0L110100,00,00.00,
sos GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
19.10,084201.00,00,00,00.
soy GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
ESGOTO DO 000000.
som GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO
19 1001.140100,00,00,00
s09 GERENCIAMENTO DE TRANSITO
110,06:11,00,00,00,00.00
1000 Recursos Ordinários (Livres)
1922.99.11.9901.00.00,00.
1000 Recursos Ordinárias (Livresy
19.9,0.122.1,00.00,00,00,00.
1000 Recursos Ordinários (Livres)
19,9./0,99.1.4,01.00,00.00 00.
1000 Recursos Ordinários (Livres,
“00.1.1.00.00,00,00.00
so Receitas de Alicnações de Ativos
Transferências de Recutsos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ds Hiducação Básica e de Valoviza
Multas de Trânsito
Multas de Trânsito
Multas de Trânsito
Multas de Trânsito
Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
Restituições Diversas
Ômus de Sucumbéncia - Principal
Restituições - Correio
Alienação de Bens Imóveis - Principal
80,00
20.00
100,00
1x0
100,90
100,00
100,90
100,00
100,00
10.400 000,00
2600,000,00
Votal da Fonte:
7.000,00
Total da Fonte:
1.000,00
Total da Fonte:
Looa,00
Total da Fontes
10.000,00
Total da Fonte:
5.000,00
Total da Fonte:
60.000,00
Total da Fonte:
100,000,00
Total da Fonte:
Total Gerat:
1.000,00
sema