materia nº 1/2008

Câmara Municipal de Pontal do Para
Mensagem Nº: O! /08 Processo Nº: 42 /J002
Ante Projeto: C0f/doog
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Iniciativa do: (cdi Axicudirs
Apresentadoem |4y | 04 p MOS Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS nai
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 » ——
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FINANÇAS O.F. o rá
URBANISMO LM 1
Educ. C.S.A.TM.A. j -
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OBS.:
Encaminhada a Sessão pelo Oficio N.º:
Em Pauta - 1º Sessão Dia E E
Em Discussão e Votação a Emenda E = Es
Em Discussão e Votação Única [0 y ce a
Em 1º Discussão e Votação em 1% / 0! pot. Aprovado
Em Disc. e Votação a Redação Finalem . !* / Ol / 08 | Apuouado
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº DIYGAB Pontal do Paraná, 14 de janeiro de 2008,
Assunto: Encaminha Mensagem nº 01/08
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, « 67, inciso XI, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, à Mensagem nº ON0S,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu Anexo |".
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração,
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
!
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/F AX (0"-41) 3972-7000 EMail : profeituragipontaldoparana pr gov br
Bainoário de Praia de Lente — Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 01/08
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vercadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo [.”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05), programa de Governo na
função Urbanismo.
A meta à ser alcançada é o aumento c a modemização da frota de veiculos,
máquinas e equipamentos.
Para tanto, é necessário incluir, no PPA 2006/2009, a programação descrita no art.
1º do projeto de ley em anexo.
Conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 602/05: “O PPA — Plano
Plurianual de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência, poderá ser alterado, por proposta do
Poder Executivo, mediante projeto de lei específico.”
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
a
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0""41) 3972-7000 EMail : prefoiturafipontaldoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO P
PROJETO DE LEI CO!/09 É Vs
Súmula: Autoriza o Poder” cúítivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, no
Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu
Anexo |.
Am. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo |, da Lei Municipal nº 602,
de 5 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação, para execução em 2008:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Aumento e modernização da frota de veiculos, máquinas e equipamentos
Unidade: 4 (quatro) Caminhões Basculantes. 1 (uma) Patrola, | (uma) Pá Carregadeira e 1 (uma)
Retro-Escavadeira
Projeto orçamentário: Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para infra-estrutura urbana
Recursos para 2008: R$ 1.570.000,00 (um milhão e quinhentos e setenta mil reais)
Fonte de Recursos — 21601 - Recursos oriundos de operação de crédito — Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S/A”
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pomtal do Paraná, 14 de junciro de 2008.
JOSÉ DS OLIVEIRA VIGÁRIO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Pá
VERGINIA ? PED
PROCURA GERA
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Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FonaiFAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefoiturafipontaldoparana pr. gow br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
| |
PROJETO DE LEINº 001/08
Faço saber que a Câmara Municipal nas sessões do dia 17 de janeiro de 2008, aprovou a
seguinte Lei
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado,
no Plano Plurianual = PPA 2006/2009 e em
seu Anexo |.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo |, da Lei Municipal nº
602, de 5 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, em complemento ao que consta aprovado, a
seguinte programação, para execução em 2008:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 - URBANISMO
Subfunção; 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0004 - Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Aumento e modernização da frota de veículos, máquinas e equipamentos
Unidade: 4 (quatro) Caminhões Basculantes, | (uma) Patrola. | (uma) Pá Carregadeira e |
tuma) Retro-Escavadeira
Projeto orçamentário: Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para infra-estrutura
urbana
Recursos para 2008: R$ 1.570.000,00 (um milhão e quinhentos e setenta mil reais)
Fonte de Recursos — 21601 - Recursos oriundos de operação de crédito - Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e/ou Agência de Fomento do Paraná S/A”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Pontal do Paraná. 17 de janeiro de 2008
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR Fone (041)3455-8960
câmara-ppraihotmail com
Estado do Paraná
EDITAL Nº 001/08
Alexandro Guimurões Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal
do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições leguis e nos termos do Artigo 23
inciso | da Lei Orgânica do Município de Porte! do Parsná .
Resolve :
Convocar extraordinariamente a Câmars Municipa! de Pontal do Paraná
nos dias 17 € L8 de janeiro de 2008 és 14:00 hore< a fim de:
e Apreciação das mensagens O0S — Projeto de Lei DONOS.
mensagem 029 — Projeto de Lei 00208 e mensagem UMUS
Projeto de Lei 003/08.
Pontal do Parang , 14 de janeiro de 2008.
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Av. Beira Mar winº - Postal do So! - CEP SITES ONO - Pontal de Parand/PR - Fone (41) Ms3. 4060
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIP AL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 001/08
HORA: 15:42
DATA: 14/01/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP RIZSS-000 - Pontal do Paraná/PR - Fone (41) MSE89S|

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná Oro
/
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
- ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 002/08
HORA: 15:48
DATA: 14/01/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Su! - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná/PR - Fone (41) M55-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
19/ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA , REALIZADAS EM
18/01/2008 às 14:00 horas
Redação Final do Projeto de Lei nº 001/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em
seu Anexo [º.
Redação Final do Projeto de Lei nº. 002/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
2007 e em seu Anexo 1”.
Redação Final do Projeto de Lei nº 003/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 1.570.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
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Av. Beira Mar vn" - Pontal do Sat - CEP RIISS.Ó00 - Pontal do Parand/PR - Fone (41) 3455-8950
” Estado do Paran:
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PAI DA EM 17 DE JANEIRO DE
Aos dezessete dis do mês de jnneiro de dois mil e oito, às 14h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e contando com &
presença dos vereadores Márcio Luiz Gonçalves Xammers, Sebastião Ribeiro da Silva,
Sebastião Alevino Cariesso, João de Souza Motz, Arlindo Serafim do Nascimento,
Oduir Serafim do Nascimento, Valdevino Simões Périco e Osmar Canova. O presidente
antes de dar inicio a sessão pediu so suplente do Vereador Osni Alves de Abreu, o
Senhor Osmar Canova, para fazer o juramento do art. 8 $ 4º do Regimento Interno, para
o ato da sua posse: Verendor Osmar Canova: “ Prometo cumprir a Constituição da
República Federntiva do Brasil, a Constituição do Estado do Paraná, a Lei Orgânica do
Município de Pontal do Paraná c 2s demuis Leis, desempenhar, com lealdade, o
mandato que me foi outorgado, « promover o bem gera! do povo de Pontual do Paraná,
exercendo com patriotismo, as funções de meu cargo”. O presidente declarou
empossado o Vercador Osmar Canova. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, o
presidente solicitou que fosse feita a leitura dos expedientes aqui citados: EDITAL
Nº 001/08 -Alexandre GuimarZes Pergira presidente da Câmura Municipal de Pontal
do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23
inciso Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná . Resolve : Convocar
extraordinariamente a Câmars Municipal de Pontal do Paraná nos dias 17 e 18 de
Janeiro de 2008 às 14:00 horas n fim de : Aprecinção das mensagens 01/08 — Projeto de
Lei 001/08, mensagem 02/08 — Projeto de Lei 002/08 e mensagem 03/08 — Projeto de
Lei 003/08. Pontal do Paraná , 14 de janeiro de 2008. Alexandre Guimarães Pereira
(Presidente). Deu-se inicio n discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: Em 1º
discussão a Mensagem nº 01/08, que capeia o PROJETO DE LEI Nº 001/08 de autoria
do Poder Executivo. que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento no que consta aprovado, no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu anexo 1”, Está em discussão, O vereador Marcio pede questão de
ordem so presidente. Concedido. Verendor Marcio: O meu voto vai ser favorável a
compra desses maquinários, como foi & na sessão antecipada do ano passado, e dizer
para o secretário de obras que por sus vez deixou a desejar, foi um péssimo secretário
de obras que teve na história do Município, só vi um igual a ele, que nem sabia onde
ficava a secrewria de obras, e que se encontra tudo sisgado, as ruas todas emburacadas,
que ele faça o trabalho porque ele tem um prezo para ficar na secretaria até março, é um
prazo curto pra votar. Seria isso senhor presidente. O vereador Tião pede questão de
ordem ao presidente. Concedido. Vereador Tião: Eu gosturiz também de lamentar,
porque já faz cinco meses que aprovamos a compra desse maquinário e, portanto uinda
ficam falando que nós estávamos impedindo a administração desse governo, c eu
acredito que todos tem o dever de analisar, certo e correto os seus projetos que aqui vem
para ser votado, e portanto ele demorou um pouco mas em cinco meses foi o suficiente
Av. Beira Mar vt - LEA TS CER FASSO Pontal do one (041) 3455-8960
Página 1
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Estado do Paraná
sn dS, of ey
companheiros aliados a ese govmo que ts gente pica ea dizer nodes
compra desse maquinário, talvez até para « sus campanha, e aqui eu quero deixar claro a
este pessoal dessa casa alindo a esse governo, então tomem: cuidado porque política faz,
visita de Pontal do Sul, que é a nossa avenida, isso aí foi a pior coisa do mundo que um
prefeito e um secretário deixou a desejar, e não foi por falta de orientação que pedir é
uma coisa, e foi feito esse pedido, Nós não fomos exigir nada, cu fiz um pedido para
que se fizesse um tapa buraco, fizesse uma maquingem em nosso Município para
receber nossos turistas, porque nós vivemos com o povo daqui, mas para nós ganharmos
dm pouquinho mais nós dependemos do povo que vem de fora Então ta aí,
péssima esta administração, o que não foi feito em três anos pode ser que esse ano
político faça-se, mais que faça nem que seja um pouco porque todos as coisas vem de
Praia de Leste pra cá, Pontal do Sul é uma curve de rio, « esta aqui cinco vereadores
dessa região e nada se faz, cu sou um que nada fiz até agora, confesso, mas ninguém fez
nada pelo nosso Pontal do Sul, esta aí ciclovia jogada dinheiro fora, e ate não vou me
alongar muito porque hoje é a primeira sessão extraordinária nós devemos discutir
problemas desse maquinário e tem meu voto, pra que amanhã ou depois pessoas do mal
fiquem falando que 05 vereadores estão ntrapalhando essa administração. Seria isso
senhor presidente. O vereador Carlesso pede para discutir a matéria no presidente
Concedido, Vereador Carlesso: Eu também voto a favor e neço nos verendores que
votem a favor, e espero que em dois mil e oito o senhor Prefeito compre os
equipamentos em pauta, porque do jeito que estão as rues é vergonhoso, porque também
em dois mil e nove em diente, na próxima gestão estes equipamentos vão ser úteis. Era
isso, obrigado. O vereador Valdevino pede questão de ordem. Concedido. Vereador
Valdevino: Só gostaria de dizer que também sou « favor, slias desde o inicio. Gostaria
de parabenizar 0 vereador Carlesso que era radicalmente contra. não sei como mudou,
mas ótimo que mudou a tempo ainda, porque ele sempre foi preocupado com a marca.
qual é a marca, agora graças a Deus ele está a favor, isso & uma coisa que cu defendia
desde o primeiro din e graças a Deus está acontecendo. Seria isso senhor Presidente.
Vereador Carlesso: Mas o vereador sabe ... Vereador Valdevino: Não lhe dei a
palavra vereador. Vereador Carlesso: Eu questionei, mudei... Vereador Valdevino:
Não lhe dei a palavra vereador. Presidente: Em 1º votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em 1º
discussão a Mensagem nº 02/08, que capeis o PROJETO DE LEI Nº 002/08 de autoria
do Poder Executivo, que: “Autoriza 0 Poder Executivo n incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento no que consta aprovado, na Lei ce Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2008 — Lei Nº 761/2007 e em seu anexo I”. Esta em discussão.
Em 1º votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantam-se, Aprovado. Em discussão q Mensagem nº 03/08, que cupeia o
PROJETO DE LEI Nº 003/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.570.000,00, e u efetuar
Av, Beira Mar vm” - Pontal do Sul - CEP 8325€.000 — Portal do Parasi?PR - Fone (041) 3448-8960
NICIPAL DE PONTAL PARANA
Estado do Paraná
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alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio”, - sassão,
Em 1º votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantam-se, Aprovado. A pedido do vereador Valdevino Simões Périco foi
colocado em votação nominal pelo vice-presidente n dispensa do interstício de 24 horas,
votando a redação final por unanimidade, E não havendo mais nada a tratar encerrou 4
presente sessão. Para constar eu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, 1º Secretário, lavrei
a presente Ata, que lida c achada conforme vri devidamente assinada pelo Senhor
Presidente e demais membros da Mesa Executiva. soooeeooeao caco aca aa aaacemacier
e aii.
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Conçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
ES O E agia MN gia
mn JE 0! 28.
Av. Beira Mar sh” - Pontal dy Su! — CEP 83288.000 — Porta! da Paraná? — Fone (041) 2455-8960
cimers-oorhemeil com Página 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“Estado do Paranã
DE PONTAL DO PARANÁ
JANEIRO DE 2008.
Aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mi! e oito, às 14430min, ma sala das
sessões sob a presidência do verendor Alexandre Guimardes Pereira e contando com &
presença dos verendores Márcio Luiz Gonçalves Kammers, Sebastião Ribeiro da Silva,
Sebastião Alevino Carlesso, João de Souza Mota, Arlindo Sermfim do Nascimento,
Odair Serafim do Nascimento, Veldovino Simões Périco e Osmar Canova deu-se início
a primeira Sessão Extraordinária. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se
início a distussão < votação dos seguintes Projetos de Lei: Em discussão a Redação
Final ao PROJETO DE LEI Nº 001/08 4 amoris do Poder Executivo, que: “Autoriza
o Poder Executivo 3 incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao
que consta aprovado, no Pleno Plurionua! — PPA 2006/2009 e em seu anexo [”. Está em
discussão a Redação Final. Em votação. Os Veresdores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado. Em discussão a Redação
Final ao PROJETO DE LEI Nº 002/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza
o Poder Executivo « incluir programa, ação. objetivo e meta, em complemento no que
consta aprovado, nº Lei de Diretrizes Orçamentárins — LDO 2008 — Lei Nº 761/2007 é
em seu anexo T”. Está em discussão a Redação Final, Em votação. Os Vereadores que
forem a favor permaneçam como estão, os que forem"contra leventem-se, Aprovado,
Em discussão a Redução Finul ao PROJETO DE LEI Nº 003/08 de autoria do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a niyrir crédito adiciona! especin!, no valor
de R$ 1.570.000,00. e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”. Está em discussão « Redação Final. Em votação, Os Vereadores que forem
& favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. E não
havendo mais nuds n tratar encerrou a presente sessão, Para constar eu, Márcio Luiz
Gonçalves Kammers, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que tida e achada conforme
vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e demuis membros da Mesa
Executiva, MXN HEINEKEN IENENIC INOX
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
Av. Beira Mar sir” - Portal do Sul - CEP 83285.000 — Porca! do Paraná! PR —Fons (041) 3455-8960