materia nº 12/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º 12/2022. 
HORA: 10:00 h. 
DATA: 14/03/2022 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
14/03/2021. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 15 DE 
MARÇO DE 2022 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 164/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1477/2021, de iniciativa do Vereador Paulo Parada, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Jonas Ramos, a Escola 
Náutica do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 22/2022, protocolado sob Processo 
Legislativo nº143/ 2022, de iniciativa da Vereadora Nega, que: 
Súmula: “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos 
municipais no âmbito dos poderes executivo e legislativo, aos candidatos doadores 
de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas 
sociais (CadÚnico) do Governo Federal, doadores de medula óssea e pais de 
crianças portadoras de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).” 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 24/2022, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 047/2022, de iniciativa da Vereadora Elinete, que: 
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº.1873 de 01 de outubro de 2018.”