materia nº 2/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paran
Mensagem Nº: 02108 Processo Nº: 13/9009
Ante Projeto: 1/2/1008
COMISSÕES TÉCNICAS Re
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
1
FINANÇAS O,F. a "E
URBANISMO LM 1 E
Educ, CSATMA. e
2 »
oBS.:
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta - 1º Sessão Dia L La
Em Discussão e Votação a Emenda em Lopo
Em Discussão e Votação Única Lo
Em 1º Discussão e Votação em. 4? / 01 Of | Aprovado
Em Disc. e Votação a Redução Finulem. !* / O! jo! | Aprsado
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº DISIGAB Pontal do Paraná, 14 de j
Assunto: Encaminha Mensagem nº. 02/08 A
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XII, da Lei
Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja
apreciada de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a
Mensagem nº 02/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que
consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 — Lei
Nº761/2007 e em seu Anexo |”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN!
PROTOCOLO
Processo Nº JSid00S
Hora .
Resp be
Excelentissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fono/FAX (041) 3872-7000 EMail -
Bainsário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 07/08
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vercadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2008 — Lei nº761/2007 e em seu Anexo I”.
O presente Projeto db-Lei tem por objetivo incluir, na lei que define as
Diretrizes Orçamentárias para 2008 (Lei Municipal nº 761/07), programa de Governo na
função Urbanismo.
A meta a ser alcançada é o aumento e à modemização da frota de
veículos, máquinas e equipamentos.
Para tanto, é necessário incluir, na LDO 2008, a programação descrita no
art. 1º do projeto de lei em anexo.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa
Legislativa, conforme prevê o Artigo 67, inciso XII, c/c Artigo 23, inciso 1, ambos da
Lei Orgânica do Municipio, e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de
admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmar: i
Pontal do Paraná, 14,4
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail -
Bainsário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PROJETO DE LEI OOPLOG "0
Súmula: Autoriza o Poder xecutivo »
a incluir programa, ação, objetivo é *
meta, em complemento ao que consta
aprovado, ma Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2008 - Lei
Nº761/2007 e em seu Anexo 1.
Am. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo |, da Lei
Municipal nº 761, de 19 de julho de 2007 - LDO 2008, em complemento ao que consta
aprovado, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Aumento « modernização da frota de veiculos. máquinas e equipamentos
Unidade: 4 (quatro) Caminhões Basculantes, | (uma) Patrola, | (uma) Pá Carregadeira e
| (uma) Retro-Escavadeira
Projeto orçamentário: Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para infra-
estrutura urbana
Recursos para 2008: R$ 1.570.000,00 (um milhão e quinhentos e setenta mil reais)
Fonte de Recurso: 21601 - Recursos oriundos de operação de crédito
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 14 de janeiro de 2008.
b)
— JOSÉ E OLIVEIRA ENO
SECRETARIO MUNICI FINANÇAS
prefeiturafipontaldoparana pr gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Estado do Parané
EDITAL Nº 001/08
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal
do Paraná Estado do Paraná no vso de suas atribuições legais e nos termos do Anigo 23
inciso |! du Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná .
Resolve :
Convocar extrmordinariamente a Câmara Municipe! de Pontal do Paraná
nos dias 17. 18 de janeiro de 2008 às 14:00 home a Gm de:
e Apreciação das mensagens DIOS - Projeto de Lei 001/08,
mensagem 0208 - Projeto de Lei OO20S e mensagem U3/08
Projeto de Lei 003MS
Pontal do Paraná , !4 de juneiro de 2008.
Av Beira Mar an" - Pontal do Sul - CEP ESIS5.000 - Pontal do Paraná/PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIP AL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 907 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
I- ORDEM DO DIA
2 MENSAGENS PREFEITURAIS
1. COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 001/08
HORA: 15:42
DATA: 14/01/2008,
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
Av. Bebra Mar s/nº - Pontal do Sat - CEP SI255.900 - Pontal do Paraná/PR - Fone (41) 3455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná ai
é
A
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
01º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADAS EM
17/01/2008 às 14:00 horas
Ordem do Dia
Apreciar 0 Projeto da mensagem nº. 01/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 « em
seu Anexo 1”,
Apreciar o Projeto da mensagem nº. 02/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO
2007 e em seu Anexo 1”,
Apreciar o Projeto da Mensagem nº 03/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 1.570.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”.
Av. Beira Mar vn" - Pontal do Sul - CEP K3255-000 - Pontal do Paraná/PR - Fone (41) 3458-6950
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
2
3-
ás
5.
6-
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 002/08
HORA: 15:48
DATA: 14/01/2008,
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
Av. Beira Mar w/n* - Pontal do Sal - CEP RXISS-000 - Pontal do Parani/PR - Fone (41) 1355-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
0 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADAS EM
18/01/2008 às 14:00 horas
Redação Final do Projeto de Lei nº 001/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em
seu Anexo |”,
Redação Final do Projeto de Lei nº. 002/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
2007 e em seu Anexo 1”,
Redação Final do Projeto de Lei nº 003/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 1.570.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica do orçamento vigente do
Município”.
A
( Were
Av. Beira Mar vn" - Pontal do Sul - CEP RI2SS.000 - Pontal do Paraná/PR - Fone (41) M55-n9<0
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
não)
PROJETO DE LEI Nº 002/08
Faço saber que a Câmara Municipal nas sessões do dia 17 de janeiro de 2008, aprovou a
seguinte Lei
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta aprovado,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2008 — Lei Nº761/2007 e em seu Anexo 1.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir. no Anexo |, da Lei Municipal nº
761, de 19 de julho de 2007 = LDO 2008, em complemento ao que consta aprovado, a
seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO; 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Aumento e modernização da frota de veículos. máquinas e equipamentos
Unidade: 4 (quatro) Caminhões Basculantes, | tuma) Patrola, 1 (uma) Pá Carregadeira e |
(uma) Retro-Escavadeira
Projeto orçamentário: Aquisição de veiculos, máquinas e equipamentos para infra-estrutura
urbana
Recursos para 2008: R$ 1.570.000,00 (um milhão « quinhentos e setenta mil reais)
Fonte de Recurso: 2160] - Recursos oriundos de operação de crédito
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná. |7de janeiro de 2008
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppríilhotmall com
pe DA
PARANÁ, opa EM 17 DE JANEIRO DE 2008.
Aos dezessete dins do mês de jmneiro de dois mil e oito, às 14h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimaries Pereira e contando com a
presença dos vereadores Márcio Luiz Gonçalves Kammers, Sebastião Ribeiro da Silva,
Sebastião Alevino Carlesso, João de Souza Mota, Arlindo Serafim do Nascimento,
Oduir Serafim do Nascimento, Valdevino Simões Périco e Osmar Canova. O presidente
antes de dar início a sessão pediu ao suplente do Vereador Osni Alves de Abreu, o
Senhor Osmar Canova, para fazer o juramento do am. 8 $ 4º do Regimento Interno, para
o ato da sua posse: Vereador Osmar Canova: “* Prometo cumprir a Constituição da
República Federmtiva do Brasil, a Constituição do Estado do Parnná, a Lei Orgânica do
Município de Pontal do Paraná c as demais Leis, desempenhar, com lealdade, o
mandato que me foi outorgado, < promover o bem geral do povo de Ponta! do Paraná,
exercendo com patriotismo, us funções de meu cargo”. O presidente declarou
empossado o Vereador Osmar Canovn. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, o
presidente solicitou que fosse feita leitura dos expedientes aqui citados: EDITAL
Nº 001/08 -Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal
do Paraná Estado do Paraná no vso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23
inciso II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná , Resolve ; Convocar
extraordinarinmente a Câmara Municipa! de Pontal do Paraná nos dias 17 e 18 de
janeiro de 2008 ás 14:00 horas n fim de : Aprecinção das mensagens 01/08 — Projeto de
Lei 001/08, mensagem 02/08 — Projeto de Lei 002/08 e mensagem 03/08 — Projeto de
Lei 003/08. Pontal do Paraná , 14 de junciro de 2008. Alexandre Guimaries Pereira
(Presidente). Deu-se início = discussão e voiação dos seguintes Projetos de Lei: Em 1º
discussão a Mensagem nº 01/08, que capeis o PROJETO DE LEI Nº 001/08 de autoria
do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu anexo 1”, Está em discussão. O vereador Marcio pede questão de
ordem ao presidente. Concedido. Vereador Marcio: O meu voto vai ser favorável a
compra desses maguinários, como foi já ns sessão antecipada do sno passado, e dizer
para o secretário de obras que por sua vez deixou a desejar, foi um péssimo secretário
de obras que teve na história do Município, só vi um igual a ele, que nem sabia onde
ficava a secretaria de obras, e que se encontra tudo alagado, as ruas todas emburacadas,
que cle faça o trabalho porque ele tem um prazo pare ficar na secretaria até março, é um
prazo curto pra votar. Serie isso senhor presidente. O verendor Tião pede questão de
ordem ao presidente. Concedido. Vereador Tião; Eu gostaria também de lamentar,
porque já faz cinco meses que anrovamos a compra desse maquinário e, portanto ainda
ficam falando que nós estivemos impedindo n administração desse govemo, e eu
acredito que todos tem o dever de analisar, certo e correto os seus projetos que aqui vem
para ser votado, e portanto cle demorou um pouco mas em cinco meses foi o suficiente
E Beira Mar nº - Pontal do Su! — CEP 83285.000 — Pomat do (041) 3455-8960
Página 1
para esse maquinário estivesse comprade-s também lamento em dizer aoNNdemy
companheiros aliados a esse governo que tem gente pleiteando em duzentos mil reais na
compra desse maquinário, talvez sté para a sun campanha, e aqui eu quero deixar claro a
este pessoal dessa casa alindo 2 esse governo, então tomem cuidado porque política faz,
política é boa, é bonito, transparente, mas tem muita gente com muito previlégio ai €
deixando a desejar, que até eu por não estar nesse barco me incomodo bastante, e cu
gostaria também de dizer aos nobres companheiros que dessem uma olhada no cartão de
visita de Pontal do Sul, que é a nossa avenida. isso ai foi x pior coisa do mundo que um
prefeito e um secretário deixou a deseiar, é não foi por falta de orientação que pedir é
uma coisa, e foi feito esse pedido. Nós não fomos exigir nada, eu fiz um pedido para
que se fizesse um tapa burco, fizesse ums mogui m em nosso Município para
receber nossos turistas, porque nós vivemos com o povo daqui, mas para nós ganhurmos
um pouquinho mais nós dependemos do povo que vem de fora Então ta aí,
péssima esta administração, o que não foi feito em três anos pode ser que esse ano
político faça-se, mais que faça nem que sejs um pouco porque todos as coisas vem de
Praia de Leste pra cá, Pontal do Sul é uma curva de rio, e esta squi cinco vereadores
dessa região e nada se faz, cu sou um que nada fiz nté agorz, confesso, mas ninguém fez
nada pelo nosso Pontal do Sul, esta si ciclovia jogada dinheiro fora, e ate não vou me
alongar muito porque hoje é a primeira sessão extraordinária nós devemos discutir
problemas desse maquinário e tem meu voto, pra que amanhã ou depois pessoas do mai
fiquem falando que os vereadores estão atrapalhando essa administração. Seria isso
senhor presidente. O vercador Carlesso pede para discutir a matéria ao presidente.
Concedido. Vereador Carlesso: Eu também voto a favor é peço aos vereadores que
votem « favor, e espero que em dois mil e oito o senhor Prefeito compre os
equipamentos em pauta, porque do jeito que estão ps ruas & vergonhoso, porque também
em dois mil e nove em diante, na próximo gestão estes equipamentos vão ser úteis. Era
isso, obrigado, O vereador Valdevino pede questão de ordem. Concedido. Vereador
Valdevino: Só gostaria de dizer que tembém sou « favor, úlias desde o início. Gostaria
de parabenizar o vereador Carlesso que era radicalmente contre, não sei como mudou,
mas ótimo que mudou a tempo ainda, porque ele sempre foi preocupado com a marca,
qual é a marca, agora graças a Deus ele está a favor, isso é ums coisa que eu defendia
desde o primeiro din e graças a Deus está econtecendo. Seria isso senhor Presidente.
Vereador Carlesso: Mas o vereador sube ... Vereador Valdevino: Não lhe dei a
palavra vereador. Vereador Carlesso: Eu questionci, mudei... Vereador Valdevino:
Não lhe dei a palavra vereador. Presidente: Em 1º votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contr levantem-se, Aprovado. Em 1º
discussão a Mensagem nº 02/08, que capeis o PROJETO DE LEI Nº 002/08 de autoria
do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento no que consta aprovado, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2008 — Lei Nº 761/2007 « em seu anexo !”, Esta em discussão.
Em 1º votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantam-se. Aprovado. Em discussio x Mensigem nº 03/08, que capeia o
PROJETO DE LEI Nº 003/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial. no valor de R$ 1.570.000,00, e a efetuar
Av, Beira Mar vn" - Pontal do Sul - CEP B3255.000 — Porca! do ParanATPR — Fone (041) 3458-8060
MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Tee!
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”, Estnen D.
Em 1º votação, Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantam-se. Aprovado, A pedido do vereador Valdevino Simões Périco foi
colocado em votação nominal pelo vice-presidente = dispensa do interstício de 24 horas,
votando a redação final por unanimidade, E não havendo mais nada a tratar encerrou a
presente sessão. Para constar cu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, 1º Secretário, lavrei
a presente Atr, que lida e achads conforme vai devidamente assinada pelo Senhor
Presidente e demais membros da Mess Executiva. EXEKKKKKNKKKI NNE
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
nes 7 : tea
" a 7 mi
Av. Beira Mae sir” - Ponta! do Sul - CE KI284.000 — Pgrta! do ParanáPR — Focs (041) 3485-960
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Estado do Paraná
dsor m.
ÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO DA CÂMARA
DE PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 17 DE
JANEIRO DE 2008.
Aos dezessete dizs do mês de janciro de dois mi! « oito, às 14h30min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimardes Pereira e contando com a
presença dos vereadores Márcio Luiz Gonçalves Kemmers, Sebastião Ribeiro da Silva,
Sebastião Alevino Carlesso, João de Souza Mota, Arlindo Sersfim do Nascimento,
Odair Serafim do Nascimento, Vnldevino Simões Périco e Osmar Canova deu-se início
a primeira Sessão Extraordinária. Avós verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se
início a disfussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: Em discussão n Redação
Final so PROJETO DE LEI Nº 001/08 de nutoris do Poder Executivo, que: “Autoriza
o Poder Executivo « incluir progmma, ação, objetivo e meta, em complemento ao
que consta aprovado, no Plano Plurianum! — PPA 2006/2009 e em seu anexo 1”. Está em
discussão a Redação Final. Em votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado, Em discussão » Redação
Final ao PROJETO DE LEI Nº 00208 de autoris do Poder Executivo, que: “Autoriza
o Poder Executivo « incluir programa, ação. objetivo e meta, em complemento no que
consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 — Lei Nº 761/2007 e
em seu anexo 1”, Está em discussão a Redação Zinal, Em votação, Os Veresdores que
forem a favor permaneçam como estão, os que forem' contra levantem-se. Aprovado.
Em discussão a Redação Fíru) so FROJETO DE LEI Nº 003/08 de autoria do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poxier Executivo = abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 1.570.000,00. « a efetunr niterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município”, Está em discussão n Redação Final. Em votação, Os Vereadores que forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, E não
havendo mais nada n tratar encerrou a presente sessão. Para constar eu, Márcio Luiz
Gonçalves Kammers, 1º Secretário, lavrei a presente Atx, que lida e achada conforme
vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e demais membros da Mesa
Executiva. XXXXKXKXNINNNN NINHO NNE
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
Av, Beira Mar sin” - Pontu! do Sol — CEP SEZECAOO — Pemeal do Parand?PR — Fome (041) MSS-2960
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