materia nº 4/2008

Câmara Municipal de Pontal do Par;
Mensagem Nº: 05/08 Processo Nº: 34/ Jog
Ante Projeto: 04/08
Apresentadoem )J4 | 04 [200% Obs:
COMISSÕES TÉCNICAS E
1º Relator ni
LEGISLAÇÃO J.R. mm o
FINANÇAS O.F ; x =
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Encaminhada a Sessão pelo Oficio N.º:
Em Pauta - WPSessão Dia 4
Em Discussão e Votação a Emenda em Sos
Em Discussão e Votação Única 7 4 o do
Em 1º Discussão e Votação em 31/01 /08 | aucuado
Em Disc, e Votação a Redação Finalem 3! / 01 / 08 | Pucovado
200
Prefeitura Nieandciyea]
| Pontal do Paraná
CC Mia — LABINETE DO PREFEITO
4 g 005 2
Ofício nº 049/08-GAB
Assunto: Encaminha Mensagem nº 05/08 o Pa
Pet e Pr enc 94-57
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 05/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação.
objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei Municipal nº602, de 05 de agosto
de 2005 e em seu Anexo I”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima €
RUD Y GIMENES
Excelentissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
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Postal do Porsná
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GESTÃO GABINET DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº 05/08
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
9 Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 — Lei Municipal nº602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo E”
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05), programa de Governo na
função Cultura.
A meta a ser alcançada consiste na construção do Centro de Eventos Culturais no
Balneário Praia de Leste com 300m2 (trezentos metros quadrados)
Para tanto, é necessário incluir, no PPA 2006/2009, a programação descrita no art
1º do projeto de lei em anexo.
Conforme estabelecido no arm 2º da Lei Municipal nº 602/05: “O PPA — Plano
Plurianual de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência, poderá ser alterado, por proposta do
Poder Executivo, mediante projeto de lei especifico ”
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Antigo 23, inciso 1. ambos da Lei Orgânica do Municipio, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal
RUD GI ES
ra
Rus Noémio Gatri à St 75 - CEP 83255 200 FoneF A X (041) 3872-7000 EMail: quas ava pe gov lx
Bainsário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
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Frefettars + femeipa!
Pontal do Foruns
dO OR ia GABINETE DO
PREFEITO
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PROJETO DE LEI 04 09 o
Súmula: Autoriza o Poder a incluir
programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 — Lei Municipal nº
602, de 05 de agosto de 2005 e em seu Anexo |.
|)
An. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº 602,
de 05 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação para ser executada no corrente
or,
FUNÇÃO DE GOVERNO: |3 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Púbico
Meta Construção do Centro de Eventos Culturais no Balneário Praia de Leste
Unidade: metro quadrado -área a construir = 300,00 m?
Projeto Orçamentário: 1.031.000 — Construção do Centro de Eventos Culturais
Recursos para 2008 R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
An. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pontal do Paraná, 28 de janeiro de 2008
RUD
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VOLNEI RAY
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
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Rua Noémio Gabriei Simas, 875 - CEP 83755-000 Fone/FAX (0""41) 3872-7000 EMad : . Pires asp! ardor ma pe gor
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 003/08
HORA: 15:00
DATA: 29/01/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
31/01/2008 às 09:00 horas
Ordem do Dia
Apreciar o Projeto da mensagem nº. 05/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
| Lei Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu
anexo 1”
Apreciar o Projeto da mensagem nº. 06/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO - para o exercício de 2008 e em seu Anexo I”
Apreciar o Projeto da Mensagem nº 07/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
' especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Apreciar o Projeto da Mensagem nº 08/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo 1”
“uma mMeprodução 14% nal
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Apreciar 0 Projeto da Mensagem nº 09/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei e Diretrizes Orçamentárias —
| LDO 2008 e em seu anexo 1º
| Apreciar o Projeto da Mensagem nº 10/08, que:
| “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
| especial, no valor de R$ 98.000,00, e a efetuar alterações
| de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
e uma Hepradução FS 34 =? |
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
t: — ORDEM DO DIA
R MENSAGENS PREFEITURAIS
1. COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 004/08
HORA: 15:39
DATA: 29/01/2008,
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
|
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
04º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
01/02/2008 às 09:00 horas
Ordem do Dia
Redação Final do Projeto de Lei nº 004/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, no Plano Plurianual! — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu
anexo 1º
Redação Final do Projeto de Lei nº 005/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, :
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias — dá
LDO - para o exercício de 2008 e em seu Anexo I”
, Redação Final do Projeto de Lei nº 096/08, que:
' “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 150.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Redação Final do Projeto de Lei nº 007/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo 1”
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Redação Final do Projeto de Lei nº 008/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei e Directrizes Orçamentárias —
LDO 2008 e em seu anexo 1”
Redação Final do Projeto de Lei nº 009/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 98.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI Nº
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 31 de janci aprovou a
seguinte Les
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual - PPA 2206/2209 — Lei Municipal nº
602, de (5 de agosto de 2005 e em seu Anexo |,
Am. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº
602, de 05 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação para ser executada
no corrente exercício:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURA!
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Construção do Centro de Eventos Culturais no Balneário Praia de Leste
Unidade: metro quadrado — área a construir 300,00 m*
Projeto Orçamentário: 1.031.000 - Construção do Centro de Eventos Culturais
Recursos para 2008: R$ 150.000,00 (cento e cingúenta mil reais)
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná. 3 de janeiro de 2008.
Av. Beira Mar sn" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná ?PR - Fone (0414 3455-8960
câmara-pprihotmail. com
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL NÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº 002/08
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 inciso |!
da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná ,
Resolve :
Convocar exiraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paranã
nos dias 31 ge janeiro e 07 de fevereiro de 2008 às 09:00 horas a fim de :
* Aprecinção dae mensagens: mensagem 05/08 — Projeto de Lei 004/08;
mensagem 04/08 — Projeto de Lei 005/08: mensagem 07/08 — Projeto de
Lei 006/08: mensagem 08/08 — Projeto de Lei 007/08, mensagem 09/08
— Projeto de Lei 008/08; mensagem 10/08 — Projeto de Le: 009/08.
Pontal do Paraná, 29 de inneiro de 2008.
a - ea atm ça
Av. Beira Mar sm" - Pontal do Su! - CEP 83258.000 — Pontal do Paraná? PR — Fone (041) 3455-8960
câmera-pprifwemail com
Aos trinta é um dias do mês de jmeiro de dois mil e oito. às 09h00min, ma sul» das
sessões sob a presidência do vercador Alexandre Guimartos Pereira e contando com a
presença dos vereadores Márcio Luiz Gonçalves Kammers, Sebastito Ribeiro da Silva,
Arlindo Serafim do Nascimento, Odair Sernfim do Nascimento, Osmar Canova. Após
verificação de quorum pelo 1º secretário, o presidente solicitou que fosse feita a leitura
dos expedientes aqui citados: EDITAL Nº 002/08 Alexandre Guimarães Pereira
presidente da Câmara Municipel de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas
legais e nos termos do Artigo 23 inciso !! da Lei Orgínica do Município de
Pontal do Paraná. Resolve: Convocar extraordinarinmente n Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 3] de Jureiro e 01 de fevereiro de 2008 £s 09:00 horas a fim
de :Apreciação das mensagens: mensagem 05/08 — Projeto de Lei 004/08: mensagem
06/08 — Projeto de Lei 005/08; mensagem 07/08 — Projeto de Le! 006/08; mensagem
08/08 — Projeto de Lei 007/08; mensagem 09/08 — Projeto de Le: 008/08; mensagem
10/08 — Projeto de Le: 009/08. Pontal do Paraná, 29 de jumeiro de 2008. Alexandre
Guimarães Pereira Presidente. Correspondências do Executivo: Ofício nº 049/08 -
GAB. Pontal do Paraná, 28 de janeiro de 2008, Assunto: Encaminhada Mensagem nº
05/08. Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceituam os artigos 46. $ 1º. e
67. inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, vimosestravés deste, respeitosamente,
solicitar que seja uprecinda de forma extrsordinária e em regime é= urgência, por «ssa
Casa Legislativa, A mensagem nº 05/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programs, ação, objetivo e mets no Plano Plurianus] — PPA
2006/2009 — Lei Municipal nº 602, ds 05 de ngosto de 2005 « em seu anexo 1”,
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração. Rudisney Gimenes Prefeito. Excelentíssimo Senhor Alexandre Guimarões
Pereira Presidente da Câmara Municipe! ds Pontal do Paraná; Oficio nº 50/08 — GAB.
Pontal do Paraná, 28 de janeiro de 2008. Assunto: Encaminhada Mensagem nº 06/08.
Excelentissimo Senhor Presidente: Conforme preceituam os artivos 46, 8 1º, e 67,
Inciso XIII, ds Leci Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente,
solicitar que sejn apreciada de forma extraordinária « em regime de urgência, por
Casa Legisintiva, n Mensagem nº 06/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO — para o exercício de 200% e em seu mnexo T”. Aproveitamos a
oportunidade pera externar nossos protestos de eleva estima e distinta consideração,
Rudisney Gimenes Prefeito, Exes!entissimo Senhor Alexandre Guimarães Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná: Oficio nº 51/08 —- GAB. Pontal
do Paraná, 28 de janeiro de 2008, Assunto; Enceminhada Mensagem nº 07/08,
Excelentissimo Senhor Presidente: Conforme preceituam os artigos 46, 8 1º, c 67.
Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, vimos aimvês deste, respeitosamente,
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Su! - CSP $3285.000 — Pones! do ParmiTPR — Fone (041) 3455-8960
= SCI) Página 1
MUN DO PARANÁ
"do Paraná
é uma Regaadução bus do "028
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solicitar que seje aprecisda de extraordinário e em Célio
Casa Legislativa, a Mensagem nº 04/08, acompanhada do Projeto de Dei z
o Poder Executivo a nbrir crédito pcicional espeçial, nosualor-de-RS ISITOMO, e a
efetuar alterações de natureza ica no orçamento vigente do Município”,
Aproveitamos a oportunidade pars externar nossos protestos de elevada estime e distinta
consideração, Rudisney Gimenes Preívito, Excelemiíssimo Senhor Alexandre Guimaries
Pereira Presidente da Câmara Municinal de Ponta! do Paraná; Oficio nº 52/08 — GAB.
Pontal do Paraná, 28 de junciro de 2008. Assunto: Encrminhnda Mensagem nº 08/08.
Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceituam os artigos 46, $1%,e67.
Inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, vimos ntravés deste, respeitosamente,
solicitar que seja apreciada de forma extraordinária v em regime de urgência, por essa
Casa Legisintiva, a Mensagem nº 08/08, acompantada do Projeto de Lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas no Pino Plurianual — Ppa
2006/2009 e em seu Anexo 1”. Anroveitmos a opormunidade pars extemar nossos
protestos de elevada estima c distinta consideração. Rudisney Gimenes Prefeito,
Excelentíssimo Senhor Alexandre Guimarães Pereira Presidente da Câmara Municipal
de Pontal do Paraná; Ofício nº 53/03 — GAB. Pontal do Paraná, 25 de janeiro de 2008,
Assunto: Encaminhada Mensagem nº 09/08. Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os artigos 45, $ 1º, e 67. Inciso XII, da Lei Orzânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seis apreciada de forma
extraordinária c em regime de urgência, por esse Casa Legislativa, n Mensagem nº
09/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e metas ma Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 e em
seu Anexo [”, Aproveilamos x oportuniênde pera externar nossos protestos «= elevada
estima e distinta consideração, Rudisney Gimenes Prefeito, Excelentíssimo Senhor
Alexandre Guimaries Pereira Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná:
Ofício nº 54/08 — GAB. Pont do Paranã, 28 de juneiro de 2008. Assunto:
Encaminhada Mensagem nº 10/08. Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme
preceituam os artigos 46. $ 1º, e 67. inciso XIII, du Lei Orgânica do Município, vimos
através deste, respeitosamente, solicitar que seis anreciada de forma extraordinária é em
regime de urgência, por essa Cuss Legislativa, a Mensagem nº 10/08, acompanhada do
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 98.000,00, a cfetune alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do município”. Aproveitamos a oportunidade pars externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração, Nuidisney Gimenes Prefeito, Excelentistimo Senhor
Alexandre Guimarães Pereira Presidente da Câmara Municipal de Ponta! do Paraná:
Deu-se inicio a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: Em 1º discussão a
Mensagem nº 05/08, que cspeir o PROJETO DE LEI Nº 004/08 de autoria do Poder
Executivo, que" Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metã,
no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei Municina! nº 602, de 05 de agosto de 2005
e em seu anexo Iº Está em discussio Em 1º votação, Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em |º discussão
a Mensagem nº 06/08, que cancia o PROJETO DE LEI Nº 005/08 de nutoria do Poder
Executivo, que:" Autoriza o Poder Executivo a Incltir programa, ação, objetivo e mecas
na Lei de Diretrizes Orçamentárins — LDO — pars o exercício de 2008 e em seu Anexo
T” Esta em discussão. Em 1º votação. Os vereadores que forem « favor permaneçam
Av. Beim Mar s/nº - Pontal do Su! — CEP 83285.000 — Memes! da ParesaTPR - Fon 41) SASE-9060
JNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Co”
como estão, os que forem contra levantam-se. Aprovado. Em 1º discigsão a Mensagtm
nº 07/08, que capeis o PROJETO DE LEI Nº 006/08 de autoria do Puder Exesafivo,
que: “Autoriza o Poder Executivo a nbrir crédito ndiciona' especial, no valor de R$
150.000,00, e n efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município” Esta em discussão, Em Iº votação. Os vereadores cue forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantam-se. Aprovado. Em 1º discussão
a Mensagem nº 08/08, que cepeis o PROJETO DE LEI Nº 007/08 de autoria do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo « incluir programa, ação, objetivo e metas
no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1”. Está em discussão. Em 1º
votação. Os vereadores que forem x frvor permaneçam como estão, os que forem contra
levantam-se, Aprovado, Em 1º discussão a Mensagem nº 09/08, que capeia o
PROJETO DE LEI Nº 008/08 de astorin do Poder Executivo, que: “Autoriza 0 Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo = mesas na Lei e Diretrizes 1
— LDO 2008 e em seu anexo I”, Está em discussão. Em 1º votação. Os vereadores que
forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantam-se. Aprovado.
Em 1º discussão n Mensagem nº 10/08, que capeis o PROJETO DE LEI Nº 009/08 de
autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona!
especial, no valor de RS 98.000,00, e 4 efstuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municínio. era em disçussto. Em 1º votação. Os vereadores que
forem à favor permaneçam camo estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. À
pedido do vereador Márcio Luiz Gonçalves Kameners foi colocado em votação nominal
pelo presidente a dispensa do intetício de 24 horms, votando a redação final por
unanimidade. E não havendo mais nada a tratar encerrou a presente sessão. Para constar
eu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e
nchada conforme vai devidamente axsinsér pelo Senhor Presidente e demais membros
da Mesa Executiva. KKXXKKKKKEKKKKAX
Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
[º secretário
e uma Hegaudução Fis) 44 <> col
cm, 10! 40
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Av, Beira Mar s&P- Pontal do So! CEP ESZSSO — Momeal 40 PysanaTPR - Fome (01) EL)
cem nett hotmail ses Página 3
Aos trinta e um dias do mês de jmeiro de dois mil e oito, às 09h30min, na s=!a das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Cuimartes Pereira e contando com
presença dos vereadores Márcio Lui Gonçalves Kammers, Sebastilo Ribeiro «a Silva,
Arlindo Serafim do Nascimento, Odair Seram do Nescimento, Osmar Canova. Após
verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se ínicio a discussão e votação dos
seguintes Projetos de Lei: Em discussão « Redação Final. que capeis o PROJETO DE
LEI Nº 004/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza 0 Poder Executivo n
incluir programs, ação, objetivo e meta, no Plano Plusiumsal — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2008 é cm seu anexo 1”. Está em discussão a
Redação Final. Em votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão,
os que forem contra levantem-se, Aprovado, Em discussão a Redação Final. que capeia
o PROJETO DE LEI Nº 005/08 <= myorio do Poder Exceutivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a incluir programa, ação, obietivo e metas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO — pars o exercício de 2008 c em seu Anexo 1”, Esta em discussão
a Redação Final. Em votação. Os vercadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra !evantam-se, Aprovado. Em discussão n Redação Final, que
capeia o PROJETO DE LEI Nº ONGS de userin do Poder Executivo, que: “Autoriza
o Poder Executivo = abrir crédito piciona! especial, no valor de R$ 150.000,00, e a
efetuar alterações de natureza tSenica no orqumento vigente do Município”, Esta em
discussão a Redação Final, Em voinção. Os Versadores que forem « favor permaneçam
como estão, os que forem contra Isvantem-se, Aprovado. Em discussão » Redação
Final, que eapeis o PROJETO DE LEI N* 007/08 de amoria do Poder Executivo, que:
Autoriza o Poder Executivo n incivir programe, ação, objetivo e metas no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo ?”. Esta em discussão n Redação Final,
Em votação. Os vereadores que forem a favor permeneçam como estão, os que forem
contra leventam-se. Aprovado, Em discuesto n Redação Final, que capeia O
PROJETO DE LEI Nº 008/08 de sutoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas ne Lei e Diretrizes Orçamentárias
— LDO 2008 e em seu nnexo 1º. Tess em discussão a Redação Final. Em votação. Os
vereadores que forem « favor permaneçam como estão, os que forem contra levantarm-
se. Aprovado. Em discussão a Redação Final, que copeis o PROJETO DE LEI Nº
009/08 de autoria do Poder Execivo, oue: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no velor de RS 98.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Municipio”. Esta em disenseão a Redação Final. Em votação.
Os vereadores que forem a favor permaneçem como estão, os que forem conira
levantam-se. Aprovado, Votando » redação fina! por unanimidade. E não havendo mais
nada a tratar encerrou a presente sessão. Para constar eu, Márcio Luiz Gonçalves
Kammers, 1º Secretário, lnvrei = presente Ata, que lida = achada conforme vai
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MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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