materia nº 5/2008

Câmara Municipal de Pontal do Par:
Ante Projeto: DS0%
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Apresentado em IG 1 ol | 208 obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
4º Relator LER
LEGISLAÇÃO J.R. 2 +» LEE
FINANÇAS O.F. E ê =
URBANISMO LM A ww ==
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Educ. CS.ATMA. CCC
Em Pauta . PS Da LL spo.
Em Discussão e Votação a Emenda em Lo fo
Em Discussão c Votação Única. Lp |
Em 1º Discussão e Votação em Sl pol 08 | do ,
Em Dice Votaçãos Redação Fisalem 3! 70! 40! | Apovado
Prefeinura “iuidciges)
Preta) do Parmms
GESTÃO GABINETE DO PREFETO
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Oficio nº 50/08-GAB
Assunto: Encaminha Mensagem nº 06/08 tas
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Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 06/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — para o exercício de 2008 e em
seu Anexo 1º
Poa Ancona gado poem rama nn romano sina: on
Excelentissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rus Noémio Gabriel Simas. 678 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0741) 3872-7000 EMail:
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefrirera *immáciges!
Pista) do Forum
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MENSAGEM Nº 06/08
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define as Diretrizes
Orçamentárias para 2008 (Lei Municipal nº 761/07), programa de Governo na função Cultura
A meta a ser alcançada consiste na construção do Centro de Eventos Culturais no
Balneário Praia de Leste com área de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados)
Para tanto, é necessário incluir, na LDO 2008, a programação descrita no ar. Iº do
projeto de lei em anexo.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XII, c/c Artigo 23, inciso 1, ambos da Lei Orgânica do Município, e. na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
RUDIS
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fons/FAX (041) 3872-7000 EMail: LROOgrat reg jr Quer tz
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
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Prefeitos *uasáetya!
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Tr GABINETE DO. PREFEITO
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PROJETO DE LEI OS/0R
Súmula; Autoriza o Poder Executivo a programa,
ação, objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO - para o exercício de 2008 e em seu Anexo L
An. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo |, da Lei Municipal nº 761.
de 19 de julho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. em
complemento ao que consta aprovado, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Púbico
Meta Construção do Centro de Eventos Culturais no Balneário Praia de Leste
Unidade: metro quadrado — área a construir = 300,00 m?
Projeto Orçamentário 1.031.000 - Construção do Centro de Eventos Culturais
Recursos para 2008: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
An 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pomial do Paraná, 28 de janeiro de 2008
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VOLNEI DA COSTA VE ROSO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
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Rua Noémio Gabrisl Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3872-7000 EMail: E ARE Det ses ana pr Qu 1
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
|- ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 003/08
HORA: 15:00
DATA: 29/01/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
31/01/2008 às 09:00 horas
Ordem do Dia
Apreciar o Projeto da mensagem nº, 05/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
| objetivo e meta, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
] Lei Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu
anexo 1”
Apreciar o Projeto da mensagem nº. 06/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO — para o exercício de 2008 e em seu Anexo 1º
| Apreciar o Projeto da Mensagem nº 07/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
R especial, no valor de RS 150.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Apreciar o Projeto da Mensagem nº 08/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 «
em seu Anexo 1”
RAN
Apreciar o Projeto da Mensagem nº 09/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei e Diretrizes Orçamentárias —
LDO 2008 e em seu anexo [”
Apreciar o Projeto da Mensagem nº 10/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 98.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
q RPE = ASR PO) PRiAt:
1 Ot RE
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
t: ORDEM DO DIA
2 MENSAGENS PREFEITURAIS
3- — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS
5. ATOSDA MESA EXECUTIVA;
6- | ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 004/08
HORA: 15:39
DATA; 29/01/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
04º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
01/02/2008 às 09:00 horas
Ordem do Dia
Redação Final do Projeto de Lei nº 004/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2005 é em seu
anexo 1”
Redação Final do Projeto de Lei nº 005/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias — il
LDO — para o exercício de 2008 e em seu Anexo I”
——
Redação Final do Projeto de Lei nº 006/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo 2 abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento visente do Município”.
Redação Final do Projeto de Lei nº 007/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo I”
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np ——
Redação Final do Projeto de Lei nº DOS/08, que:
“Autoriza o Poder Exceutivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei e Diretrizes Orçamentárias —
LDO 2008 e em seu anexo 1º
Redação Final do Projeto de Lei nº 009/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 98.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Presidente
seguinte Ler.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Súmula: Autoriza o Poder Executivo 4 incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias = LDO - para o
exercício de 2008 e em seu anexo |.
Art. 1º Fica o Poder Executivo amorizado a incluir, no Anexo |, da Lei Municipal nº
761, de 19 de julho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. em
complemento ao que consta aprovado, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 13 CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0004 - Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Construção do Centro de Eventos Culturais no Balneário Praia de Leste
Unidade: metro quadrado — área a construir 300,00 m
Projeto Orçamentário: 1.031.000 — Construção do Centro de Eventos Culturais
Recursos para 2008: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Ar. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pontal do Paraná, 31 de janeiro de 2008.
a DS 4 —— e
Alexandre Guimarães Percira
Presidente
| A
Av. Beira Mar s/n” - Pontal do Sul - CEP $2255.000 - Pontal do Paraná? PR — Fone (041) 3455.8960
câmara-pprialhormail com
ve CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL PARANÁ
Estado do Paraná
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EDITAL Nº 002/08
Alexendre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipa! de Pontal do
Paraná Estado do Paraná no uso de atas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 inciso 1!
ds Lei Orgânica do Município de Ponta! do Paraná
Resolve ;
Convocar extraordinariamente » Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 3] ge janeiro e 01 de fevereiro de 2008 is 09:00 horas afimde:;
* Apreciação das mensagens: mensagem (05/08 — Projeto de Lei 004/08:
mensagem 06/08 — Projeto de Lei 005/08; mensagem (07/08 — Projeto de
Lei DGE; mensagem 08/08 — Projeto de Lei 007/08; mensagem 09/08
— Projeto de Lei 008/08: mensagem 10/08 — Projeto de Lei 009/08,
Pontal do Paraná, 29 de janeiro de 2008.
Av. Beira Mer sin" - Pontal do Sul -- CEP 85358.000 - Pontal do ParandOPR - Fome (041) 3455.8960
câmera-ppe(ihormail com
Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mi! e oito, às 09h00min, na sala dus
sessões sob a presidência do vercador Alexandre timardes Pereira e contendo com «
presença dos vereadores Márcio Luiz Gonçalves Kammers. Sebastião Ribeiro dy Silva,
Arlindo Serafim do Nascimento, Oduir Serafim do Nascimento, Osmar Canova. Apos
verificação de quorum pelo 1º secretário, o presidente solicitou que fosse feita a leitura
dos expedientes aqui citados: EDITAL Nº 002/08 Alexandre Guimarães Pereira
presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Estuio do Paraná no uso de mus
atribuições legais e nos termos do Artigo 23 inciso 1! da Lei Orgânica do Municipio de
portal do Paraná. Resolve: Convocar extraordinariamento s Cimara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 31 de jenviro e 0] de feverciro de 2008 ás 09:00 horas a fim
de :Apreciação das mensagens: mencagem 05/08 — Projeto de Lei 004/08; mensagem
06/08 — Projeto de Lei 005/08: mensagem 07/08 — Projeto de Le: 006/08:
08/08 — Projeto de Lei 007/08; mensagem 09/08 — Projeto de Lei 008/08;
10/08 — Projeto de Lei 009/08, Pontal do Paraná. 29 de janeiro de 2008. Alexandre
05/08. Excelentissimo Senhor Presidente: Conforme preceituam 04 artigos 46, 3 1º, e
67. inciso XII, da Lei Orgânica do Município, vimos.stravés deste, respeitosamente.
solicitar que seja apreciada de forms extmordinária « em regime de urgência, por essa
Casa Legislativa, A mensagem nº 05/08, ncompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza
o Poder Executivo « incluir programs, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 — Lei Mumicipal nº 602, de OS de agosto de 2005 e em seu anexo
Aproveitamos z oportunidade par: xiemar nossos protestos de elevada estima e distinta
» Rudisney Gimenes Prefeito. Excelentíssimo Senhor Alexandre Guimarães
Pereira Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná: Ofício nº 50/08 - GAB.
Pontal do Paraná, 28 de janeiro de 2008. Assunto: Encaminhada Mensagem nº 06/08.
Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceituam os nrigos 46, $ 1º, e 67.
Inciso XI, da Lei Orgânica do Municínio, vimos através deste, respeitosamente,
solicitar que seja aprecinda de forms extraordinária e em regime de urgência, por essa
Casa Legisintiva, a Mensagem nº 06/08. acompanhei do Projeto de Lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO — para o exercício de 2008 E em seu anexo 7”. Aproveitamos 4
j para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Rudisney Gimenes Prefeito, Excotentfecimo Senhor Alexandre Guimarães Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Ponta! do Paremi: Offeio nº 51/08 - GAB, Pontal
do Paraná, 28 de jenciro de 200%. Assunto: Encaminhada Mensagem nº 07/08.
Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceituam os artigos 46, $ 1º, e 67.
Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente,
Av, Beira Mar nin" - Pontal do Su] - Com e332e.00%) - Somos! do PerankONA — Fome (081) 3488.8060
solicitar que seja aprecinda de
Casa Legislmtivn, » Mensagem nº paniada-eo Projeto rÓriz;
o Poder Executivo a abrir crédito cionl especial, no valor de R$ 1 O.U00,00, e a
técnica no orçamento vigente do Municipio”.
Aproveitamos a oportunidade pera externar nossos protestos de elevada estima e distinta
1 Rudisney Gimenes Prefeito, Excelentissimo Senhor Alexandre Guimarães
Pereira Presidente da Câmara Municipal de Ponta! do Paraná; Oficio nº 82/08 - GAR,
Pontal do Paraná, 28 de janeiro de 2008, Assunto: Encuminhada Mensagem nº 08/08.
Excelentíssimo Senhor Presi * Conforme preceituam os artigos 46, & 1º, e 67.
Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente,
solicitar que seja apreciada de for extraordinária c em regime de urgência, por essa
Casa Legisintiva, a Mensagem nº 08/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza
Tao Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas ro Plano Plurianual - Ppa
2006/2009 e em sei Anexo 1º. Aproveitamos a oportunidade para extemar nossos
protestos de elevada estima e uistinte consideração, Rudisney Gimenes Prefeito,
E ] f: +. ” . os
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seia apreciada de forma
Cos ainátia e em regime de urgência, por css Cosa Legislativa, a Mensagem nº
09/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir
programs, ação, objetivo e metas nn Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 cem
estima e distinta consideração. Rudisney Gimenes Prefeito, Excelentíssimo Senhor
Alexandre Guimardes Pereira Presidente da Câmar Municipal de Pontal do Paraná;
Oficio nº S4/08 - GAB. Ponta! do Peraná, 28 de janeiro de 2008. Assunto:
Encaminhada Mensagem nº 10/08, Excelentissimo Senhor Presidente: Conforme
preceituam os artigos 46, $ 1º, e 67. inciso XIIT, ds Lei Orpínica do Município, vimos
através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma extraordinária € em
regime de urgêncir, por esa Cass Legislativa, a Mensagem nº 10/08, ncompanhada do
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Excomivo m abrir crédito adicional especial. no
valor de R$ 98.000,00, = m efcrar alterações de netereza técnica no orçamento vigente
do município”. Aproveitemos orar idede para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração, Rudisney Gitmencs Prefeito, Excelemtíssimo Senhor
Mensagem nº 05/08, que capeia o PROJETO DE LEI Nº 004/08 de autoria do Poder
Executivo, que:“Autoriza o Poder Executivo n incluir programa, ação, objetivo e metã,
no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — 1 ei Municipn! nº 602, de 05 de sgosto de 2005
e em seu anexo 1” Está em discussão Em 1º votação. Os Vereadores que forem a frvor
Permaneçam como estão, os que fosem contra ievantem-se. Aprovado, Em 1" discussão
a Mensagem nº 06/08, que capeis o PROJETO DE LEIN" 005/08 de autoria do Poder
Executivo, Autoriza o Poder Executivo 3 Inaluir programs, ação, objetivo e metas
pa Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO — para o exercício de 2008 e em seu Aneno
Iº Esta em discussão, Em 1º votação, Os verendores que forem « favor permaneçam
Av. Beira Mae win” - Ponta! do Su! CD q3265.600 Pomesi do Peep — Poe (OMI) 3485.8960
emergente! om AP, Página 2
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL D P NÁ
Estado do Paraná
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como estão, os que forem contra levantam-se, Aprovado. Em 1º dischesão
nº 07/08, que capeia o PROJETO DE LEI Nº 006/08 de autoria do Pad
que: “Autoriza 0 Poder Executivo « abrir crédito adicioral especial, no
150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município” Esta em discussão. Em 1º votação, Os vercadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra leventam-se. Aprovado. Em 1º discussão
a Mensagem nº 08/08, que cepeia o PROJETO DE LEI Nº 007/08 de autoria do Poder
» que: “Autoriza o Poder Executivo s incluir procrama, ação, objetivo e metas
no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1”, Está em discussão. Em j*
votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantam-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem nº 09/08, que capeia o
PROJETO DE LEI Nº 008/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autorizs o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei e Diretrizes Orçamentárias
— LDO 2008 e em seu anexo 1”, Está em discuesto, Em 1º votação. Os vereadores que
forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantam-se. Aprovado.
Em 1º discussão a Mensagem nº 10/08, que capeis o PROJETO DE LEI Nº 009/08 de
autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo « abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 98.000,00, e a cfotuer alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município, Esta em discussão, Em 1º votação. Os vereadores gue
forem & favor permaneçam como estão, os que forem contra levantam-se. Aprovado. A
pedido do vereador Márcio Luiz Gonçaives Kammees foi colocado em votação nominal
pelo presidente a dispensa do interstício de 24 horas, votando a redação final por
unanimidade, E não havendo meis nada tratar encerrou a presente sessão, Para constar
cu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, !* Secretário, lavrei a presente Aim, que lida e
achada conforme vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e demais membros
da Mesa Executiva. xocenencore ye eee see so oo cor caca rsssevaoacac
p.
Mercio Luiz Gonçalves Kermmers
1º secretário
o um Hepradução Si 4 al
em 3! 1 D/ / a
Av, Beira Mae s/ttº « Pontal o Sul — CEP R$288.00 —Pyeta! dis Persená TP — Fome (041) 3455-1960
ain gmi co Página 3
|
Aos trinta e um dias do mês de janeiro de. dois mil e oito, às 09h30min, na sala dns
sessões sob a presidência do verestor Alexandre Cuimurtes Pereira e contando com a
presença dos vereadores Márcio Luiz Gonçalves Kummers, Sebastito Ribeiro da Silva.
donos Serafim do Nascimento, Odair Serafim do Nascimento, Osmar Canova. Após
verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio n discussão e votação dos
seguintes Projetos de Lei: Em discussão « Redação Final, que capeir o PROJETO DE
LEI Nº 004/08 de autoria do Poder Executivo, cue: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programs, sção, objetivo e meta, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
piunicipal nº 602, de 05 de agosto e 2005 e em seu anexo 1”, Está em discussão à
à Redação Final. Em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantam-ss, Aprovado, Em discussis a Redação Final, que
capeia o PROJETO DE LEI Nº 006/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza
o Poder Executivo m abrir crédito adiciona! especial. no vn'or de R$ 150.000,00, « a
de Aprovado, Em discussão a Redação Finnl, que capeis o PROJETO DE LEI Nº
009/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no vnlor de R$ 98.000,00, e a eferunr alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Municipio”, Esta em discussão s Redação Final. Em votação.
Os' vereadores que forem a favor permaneçam como estlo, os que forem conta
Av. Beira Mar s/n - Pontal do Sul - CEP RI248:000 — Pega! do (1) MES. 8000
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Parená
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devidamente assinacn pelo Senhor Presidente « demnis membros da MB tiva.
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Marcio Luiz Gonçalves Kurmmers
1º secretário
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Av. Beira Mae sr" « Pora! o Sul — = CEP FI28S-000 - Poeta? do Dnenegtpo
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