| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2008 |
| Date | 2008-01-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. |
| native_id | 1854 |
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Câmara Municipal de Pontal do Paran Mensagem Nº: of tos P a ) ZOcE (4 Ante Projeto: DG loR ; Emenda: » foda b ve Jo Cd sdicgrel me sala de Rb 4 000,00 4 a afufios Blicaçges crtilunia frónica no rcamunts argedo do ipurmiigãs Apresentado em 23 | O [2008 Obs.: COMISSÕES TÉCNICAS DATA 1º Relator LEGISLAÇÃO J.R. 2 » 1 FINANÇAS O.F. o q E URBANISMO LM 1 Educ. CSATMA. j = 2 » EmPauta mia. , , | a Em Discussão e Votação a Emenda em 0 | Em Discussão e Votação Única) 4 | Em 1º Disemisão « Votação em 3! 402 , 20% Em Disc. e Votação a Redação Finalem 2! / O! [20 | Prefetemra + isionhcigual Pontal do Porsaá GABINETE DO PREFEITO BESTÃO “ / nes Ina Ofício nº S1/08-GAB Pontal do Paraná, 28 Assunto: Encaminha Mensagem nº 07/08 Pe a AOS ne 7 Excelentissimo Senhor Presidente Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 07/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município” Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima € Excelentissimo Senhor ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Ê Rua Noémio Gabriel Simas, 875 - CEP 83255-400 Fone/FAX [9-41) 3872-7000 Ea : o css Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Prefeita Mmbeipul Pontal de Paraná CRRRTEA — LAHINETE DO PREFEITO nEs o = "| Ps MENSAGEM Nº 07/08 f o À Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município” O presente projeto tem por objetivo viabilizar. por meio da abertura de crédito adicional especial, a construção do Centro de Eventos Culturais no Balneário Praia de Leste Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Antigo 67, inciso XII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal Rus Noémio Gabriel Simas. 675 — CEP 83255-980 Fons/FAX (89-41) 3872-7000 EMad: ss Bainsário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR | Fretetrura Mrimade qua) Foral do Paranã em CEE GABINETE DO PREFEITO 4 ', 200< 20us | o | PROJETO DE LEI OC log Súmula: Autoriza o Poder Exe r crédito adicional especial, no valor de R$-1S ea efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a: I — abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente do Municipio, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a viabilizar a execução de programa de trabalho autorizado para o exercício de 2008: H - criar, incluir e codificar o projeto, o elemento de despesa e a fonte de recursos especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 09.03 — Departamento de Cultura FUNÇÃO DE GOVERNO: 13 — CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0004 - Ampliação do Patrimônio Púbico 1.032.000 Projeto: Construção do Centro de Eventos Culturais 4.4.90.51.00.00 - Elemento de Despesa: Obras e Instalações R$ 150.000,00 Fonte de Recursos: 01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente Total do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei R$ 150.000,00 Art. 20, Para cobertura ao Crédito Adicional Especial de que trata esta Lei, será utilizado o recurso oriundo do cancelamento parcial da dotação orçamentária à seguir especificada: 12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 12.01 - Diretoria Geral 12.01.15.451.0004.1.004.000 — Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercicio Corrente Total de recurso oriundo do cancelamento parcial de dotação utilizado para abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei R$ 150.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data dg a publicação. Pontal do Paraná, 2 eiro de 2008. (5 ai É RUDIS | S do TS É VONEI DA COSTA ] Secretário Municipal de Obras e Urbanismo do , Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997 SESSÕES: |- ORDEM DO DIA 2 MENSAGENS PREFEITURAIS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; EXPEDIENTES RECEBIDOS ATOS DA MESA EXECUTIVA; ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: DIÁRIO Nº: 003/08 HORA: 15:00 DATA: 29/01/2008. ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 31/01/2008 às 09:00 horas . Ordem do Dia Apreciar o Projeto da mensagem nº. 05/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, , objetivo e meta, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 — , Lei Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu anexo 1º “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — para o exercício de 2008 e em seu Anexo 1º | Apreciar o Projeto da mensagem nº. 06/08, que: | Apreciar o Projeto da Mensagem nº 07/08, que: ' “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional A especial, no valor de RS 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”, Apreciar 0 Projeto da Mensagem nº 08/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo c metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1” ad Apreciar o Projeto da Mensagem nº 09/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei e Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 e em seu anexo I” Apreciar o Projeto da Mensagem nº 10/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 98.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE M ARÇO DE 1,997 SESSÕES: ORDEM DO DIA MENSAGENS PREFEITURAIS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: EXPEDIENTES RECEBIDOS ATOS DA MESA EXECUTIVA: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: DIÁRIO Nº; 004/08 HORA: 15:39 DATA: 29/01/2008. ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA GABINETE DA PRESIDÊNCIA ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 04º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 01/02/2008 às 09:00 horas Ordem do Dia Redação Final do Projeto de Lei nº 004/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, | objetivo e meta, no Plano Plurianual! — PPA 2006/2009 - ] Lei Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu anexo 1º Redação Final do Projeto de Lei nº 005/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias — nd LDO - para o exercício de 2008 e em seu Anexo I” Redação Final do Projeto de Lei nº 006/08, que: - “Autoriza o Poder Executivo 4 abrir crédito adicional especial, np valor de RS 150.000,00, e n efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. Redação Final do Projeto de Lei nº 007/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1” RIU | a, AP DEVAM pa a É 4 FU ia 4 + Redação Final do Projeto de Lei nº 008/08, que: “Autoriza o Poder Executivo q incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei e Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 e em seu anexo Iº Redação Final do Projeto de Lei nº 009/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de RS 98.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. Presidente a AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná A) PROJETO DE LEI Nº Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 31 de janeiro te2008 aprovou a seguinte Lei. Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio. Am. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a: 1 — abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente do Municipio, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cingúenta mil reais), destinado a viubilizar a execução de programa de trabalho autorizado para o exercício de 2008; 1 — criar, incluir e codificar o projeto. o elemento de despesa e a fonte de recursos especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária: 09:00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 09:03 — Departamento de Cultura FUNÇÃO DO GOVERNO: 13 - CULTURA Subfunção:; 392 - DIFUSÃO CULTURAL Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público 1.032.000 Projeto: Construção do Centro de Eventos Culturais 4,4.90.51,00.00 — Elemento de Despesa: Obras e Instalações R$ 150.000,00 Fonte de Recursos: 0/000 - Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente Total do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei R$ 150.000,00 An. 2 Para cobertura ao Crédito Adicional Especial de que trata estu Lei. será utilizado o recurso oriundo do cancelamento parcial da dotação orçamentária a seguir especificada: [2:00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | URBANISMO 12:01 - Diretora Geral 12,01.15.451.0004.1.004.000 — Pavimentação de Vias e Logradouros Públicos 44.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 150.000,00 Fonte de Recurso 01000 Recursos Ordinários (Livres) — Exercício Corrente Total de recurso oriundo do cancelamento parcial de dotação utilizado para abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei R$ 150.000,00 Av. Beira Mar nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 7455-8960 câmara-ppriihormail com CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná Temo Amt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Pontal do Paraná, 31 de junciro de 2008 “Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255.000 - Pontal do Paraná'PR Fone (D4 1) 3458.8960 câmara-ppriuhomail com CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná EDITAL Nº 002/08 Alexandre Guimnrdes Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 inciso !! da Lei Orgânica do Mimicisio de Ponta! do Pará Resolve « Convocar extraordinsriamente « Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos dias 31 ge janeiro e 01 de fevereiro de 2008 às 09:00 foras afimde: * Apreciação das mensagens: mensagem 05/08 — Projeto de Lei 004/08; mensagem 06/08 — Projeto de Lei DOS/0R: mensagem 07/08 — Projeto de Lei DOG/08; mensagem OR/OS — Projeto de Lei 007/08: mensagem 09/UR — Projeto de Le! 008/08; mensagem 10/08 — Projeto de Lei 009/08, Pontal do Pará, 29 de janeiro de 2008, Av. Beira Mar qi” - Postal do Su! - CEP 85258.000 - Pontal do Parana7PR — Fone ((8! 1 348€ 4060 Cimara-pprdihotmas com Aos trinta é um dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às 09h00min, na saln due sessões sob n presidência do vercado- Alexantre Guimuries Pereirs e contando com a presença dos verendores Márcio Luiz Gonçalves Kammers, Sehastião Ribeiro da Silva. Arlindo Serafim do Nascimento, Ocuir Serafim do Nascimento, Osmar Canova. Após verificação de quorum pelo 1” secretário, o presidente solicitou que fosse feita a leitura dos expedientes aqui citados: EDITAL Nº 00208 Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Ponta! do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 inciso TI da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, ms Convocar extrmordinsrinmente n Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos dias 21 de janeiro e 01 de fevereiro de 2008 és 09:00 Horas a fim de “Apreciação das mensagens: mensagem 05/08 — Projeto de Lei 004/08; mensagem 06/08 — Projeto de Lei 005/08; mensagem 07/08 — Projeto de Lei 006/08: 08/08 — Projeto de Lei 007/08; mensagem 09/08 — Projeto de Lei 008/08; 10/08 - Projeto de Lei 009/08. Pontal do Paraná, 29 de janeiro de 2008, Alexandre Guimaries Pereira Presidente. Correspondências da Executivo: Oficio nº 049/08 — GAB. Pontal do Paraná, 28 de janeiro de 2008, Assunto: Encansirnhada Mensagem nº 05/08. Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceituam os artigos 46, $ 1º. e 57. inciso XII! da Lei Orgânica do Municínio, vimossitravés deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legisintiva, A mensagem nº 05/08, ncostpemineia do Projeto de Lei que “Autoriza O Poder Executivo a incluir programs. ação, objetivo e meta no Pinno Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei Municipal nº 602, de 05 de ngosto de 2005 e em seu anexo |” Aproveitamos a oportunidade par externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Rudisney Gimenes Prefeito. Excelentíssimo Senhor Alexantre Guimaries Pereira Presidente da Ciimara Menicinal de Ponta! do Paraná: Offeio nº 50/08 — GAB. Pontal do Paraná, 28 de janeiro de 2008. Assunto: Encaminhada Mensagem nº 06/08. Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preccituam os arivos 46, & 1º, e 67. Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, vimos ntravés deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma extraordinária « em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 05/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo s incluir Programa, ação, objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO — para 0 exercício de 200% * em seu anexo |”. Aproveitamos a orertunidade para externar nossos protestos de etevada estima c distinta consideração. Rudisney Gimenes Prefeito, Excelemissimo Senhor Alexandre Guimaries Pereira Presidente da Câmara Municipal de Pons! do Paranã: Oficio nº 51/08 - GAB. Pon! do Paraná, 28 de juneiro de 2008, Assunto: Encaminhada Mensagem nº 07/08. Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceituum os artigos 46, E 1º, e 67. Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, Av. Beira Mar ainº - Pontal do Su! - CEP E3228.000 — Pasmss! do ParandTPR — Fone (Mt) 3455-8960 tisemeso Bico: com Página 1 Zee DS (1H) o on a ——— o O 5 mam nm o O E MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná met) como estão, os que forem contra levantam-se. Aprovado. Em Fº discgs! 8º 07/08, que capeis o PROJETO DE LEI Nº 006/08 de autoria do * tivo, que: “Autoriza o Poder Executivo & atrir crédito adiciona! especial, no valor de R$ 150.000,00, e n efetuar alterações de mntureza técnica no orçamento vigente do Município” Esta em discussão. Em IP" votação, Os vercadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra iovantam-se. Aprovado. Em |º discussão & Mensagem nº 08/08, que capeia o PROJETO DE LEI Nº 007/08 de autoria do Podes que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas no Plano Plurianunl — PPA 2006/2009 e em seu Anexo IF. Está em discussão, Em |º Aprovado, Em 1º diseuecão = Mensagem nº 09/08, que capeis o PROJETO DE LEI Nº 008/08 de estoria do Poder Executivo, que: “Autoriza e Podes Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei e Diretrizes Orçamentárias Em 1º discussão a Mensagem nº 10/08, que capeis o PROJETO DE LEI Nº 009/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo n abrir crédito adiciona! especial, no vnlor de RS 98. 400, é a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. Esta em discussão. Em E votação Os verendores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantam-se, Aprovado. À pedido do vereador Márcio Luiz Gonçalves Kammers foi colocado em votação nomina! pe Presidente a dispensa do interstício de 24 Ioras, votando a redação final por unanimidade. E não havendo mais maia a tratar encerrou 2 presente sessão, Para comu Su. Márcio Luiz Gonçalves Kammers, |* Secretário, lavrei à presente Ata, que lida é achada conforme vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e demais membros da Mesa Executiva. EXICOIICMMENONENCIES * Av, Beira Mar sr” - Pomal do Sal = Crm prosa a al do ParmiTTR — Fone (DM 1) 3455-4040 Esmnartitogmat com: Página 3 Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e pito, às 09h30min, na sala das sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e contando com a presença dos vereadores Mércio Luis Gonçalves Kammers, Sehactião Ribeiro da Silva, Arlindo Serafim do Nascimento, Odair Sernfins do Nascimento, Osmar Cunova. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: Em discussão a Redação Final, que capeis o PROJETO DE LEI Nº 004/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Execmtivo a incluir programa, ação, objetivo e meta, no Piano Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei Regicipal nº 602, de 05 de agosto de 2005 é em seu anexo T”, Está em discussao à espe cação Final, Em votação. Os vereadores que forem à favor permanecem vaio estão, os que forem contra levantam-se, Aprovado, Em discussão a Redação Final, cur capeia o PROJETO DE LEI Nº 006/08 de antorin do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito núicional especin!. no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. Esta em discussão a Redação Final. Em vocação. Os vercedares que forem n favor como estão, os que forem contra levantam-se, Aprovado, Em discussão 4 Redução Final, que capeia o PROJETO DE LEI Nº 007/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incintir programa, ação, objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1º, Esta em discussão a Redação Final. con votação. Os vercadores que forem a favor permaneçam como estão, 08 que funurs PROTE Raia Aprovado. Em discussão s Redação Final, que capeia 6 PROJETO DE LEI Nº 008/08 de asstoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metes na Lei e Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 e em seu anexo I”. Eses em discussão à Redação Final. Em votação, Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levamiao. se. Aprovado, Em discussão a Redação Final. que capeis o PROJETO DE LEI Nº 009/08 de amtoria do Poder Executivo, que; “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 98.000,00, e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”. Egta em discuesto 4 Redação Final. Em votação po vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem ati Aprovado. Votando 5 redução fina! Por unanimidade, E não havendo mais nada a tratar encerrou presente sessão. Para constar eu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, 1º Secretário, lavrei presente Ata, que lida e ncia conforme vni Av, Belem Mar s/nº - Pontal do Su! - CEP RI226.000 - Piores! do Paronk? DI) I4SS-s960 ESTES A) na CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná devidamente assinaia pelo Senhor Presidente e demais membros de Mo EO co erre sore sessao Av- Beira Mar sin" « Ponta! do Sul - CEP R3288.009 - Pomta! (dos Perreáttm Fese (DAT) ISSN elitez-mpe tema! cem Página 2