materia nº 7/2008

a)
”
Câmara Municipal de Pontal do Par:
Mensagem Nº: 09/08 33] 2008
Emenda: s mulivo dás
— tivo p ml ve Plano PFlaniorual — dOOE [2008 .
nexo T,
Iniciativa do: Édu Emuliio
Apresentadoem “2 pj OL | aos Obs.:
Cc SSÕES TÉCNICAS
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2»
FINANÇAS O.F. . o E
URBANISMO LM O E
Educ. C.SA.TMA. >> =
2 » Li
OBS.
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta - PP Sessão Dia 4 4 Dn
Em Discussão e Votação a Emenda em === (= E po
Em Discussão e Votação Única E | E
Em 1º Discussão e Votação em. à! /CL /J08 — from
Em Disc. e Votação a Redação Finalem 3! /94 /208 | Areumo
Prefeitura Nirstutciqui
Postal do Farud
| COUNSTÃO GABINETE DO PREFEITO
| a” zuos tuas |
Ofício nº S2/GAB
Assunto: Encaminha Mensagem nº 08/08 e =. mos
Excel issi Seni F : Pass do Fura Drs me rim
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 08/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação.
objetivo e metas no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo |”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
Excelentissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Mumcipal de Pontal do Paraná
]
Rus Notmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fons/FAX (04%) 3872-7000 EMail
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Frefeimera Nissuciqual
Portal do Parma
CASTAS | GABINETE DO PREFEITO
“ y sues tuas
Excelentissimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1”
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05), programa de Governo na
função Educação
As metas a ser alcançadas consistem na construção de muro na Escola 1
Ezequiel Pinto da Silva, no Balneário de Praia de Leste, e na reforma e ampliação da Escola
Municipal Felipe Chemure, na Colônia Pereira
Para tanto, é necessário incluir, no PPA 2006/2009, a programação descrita no art
Hº do projeto de lei em anexo
Conforme estabelecido no ar. 2º da Lei Municipal nº 60205 “O PPA — Plano
Plurianual de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência, poderá ser alterado, por proposta do
Poder Executivo, mediante projeto de lei especifico ”
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso 1, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
RUDISNEY G ES
Rua Noémio Gabriel Simas. 675 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0741) 3872-7000 EMa 1
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Frrefermara tarado tua]
Fomist do Paraná
(ESTÃO
4 s Zuas
a“
Súmula: Autoriza o Poder a incluir
programa, ação, objetivo e metas no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo L.
An. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo 1, da Lei Municipal nº 602,
de 5 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação para ser executada no corram
exercicio:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
1º Meta Construção de Muro na Escola Municipal Ezequiel Pinto da Silva — Balneário Praia de
Leste
Unidade: metro quadrado = 324,00m* (L = 162,00m, H =2,00m)
Projeto orçamentário: 1.030.000 — Construção de muro — Escola Municipal Ezequiel Pinto da Silva
Recursos para 2008 R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
P Meta: Reforma e Ampliação da Escola Municipal Felipe Chemure - Colônia Pereira
Unidade metro quadrado - área a reformar = 46,00m?, área a construir = 50,00m?
Projeto orçamentário: 1031 000 - Reforma é Ampliação da Escola Municipal Felipe Chemure
Colônia Pereira
Recursos para 2008 R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pontal do Paraná, 28 de janeiro de 2008
1 |
. SW À
MARIA ÂNGELA Dl BATISTELLA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
. . E]
Rua Notenio Gatriei Simas, 675 - CEP 83255-000 FoneFAX (9"“41) 3972-7000 EMail - DrrSetur adiportaiitoçer apa pr qo ts
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
|- ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 003/08
HORA: 15:00
DATA: 29/01/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
31/01/2008 às 09:00 horas
Ordem do Dia
Apreciar o Projeto da mensagem nº. 05/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
: objetivo e meta, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
| Lei Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu
anexo 1”
Apreciar 0 Projeto da mensagem nº. 06/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO - para o exercício de 2008 e em seu Anexo Iº
.
Apreciar o Projeto da Mensagem nº 07/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 150.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Apreciar o Projeto da Mensagem nº 08/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo |”
O
Apreciar o Projeto da Mensagem nº 09/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei e Diretrizes Orçamentárias —
LDO 2008 e em seu anexo |”
Apreciar o Projeto da Mensagem nº 10/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 98.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
= ORDEM DO DIA
- | MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
I
2
DIÁRIO Nº; 004/08
HORA: 15:39
DATA: 29/01/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
04º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
01/02/2008 às 09:00 horas
Ordem do Dia
Redação Final do Projeto de Lei nº 004/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação.
objetivo e meta, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu
anexo 1º
Redação Final do Projeto de Lei nº 005/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
- em e
LDO — para o exercício de 2008 e em seu Anexo [”
| Redação Final do Projeto de Lei nº 006/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Redação Final do Projeto de Lei nº 007/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo 1”
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias — nd
Redação Final do Projeto de Lei nº 008/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei e Diretrizes Orçamentárias —
LDO 2008 e em seu anexo 1º
Redação Final do Projeto de Lei nº 009/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 98.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|)
PROJETO DE LEE N" 00
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 31 de jancirode 2008 aprovou a
seguinte Lei
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual = PPA 2206/2209 e em seu Anexo |
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir. no Anexo |. da Lei Municipal nº
602, de 05 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação para ser executada
no corrente exercicio:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 = EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
|º Meta: Construção do Muro na Escola Municipal Ezequiel Pinto da Silva - Balneário Praia
de Leste
Unidade: metro quadrado = 324,00 m? (1.=162,00m; H= 2,00m)
Projeto Orçamentário: 1,030,000 = Construção de muro — Escola Municipal Ezequiel Pinto da
Silva
Recursos para 2008: R$ 64.000,00 (sessenta « quatro mil reais)
> Meta: Reforma e Ampliação da Escola Municipal Felipe Chemure - Colônia Pereira
Unidade: metro quadrado — área a reformar = 46,00 m?; área a construir = 50,00 m?
Projeto orçamentário: 1.031.000 — Reforma « Ampliação da Escola Municipal Felipe Chemure
Colônia Pereira
Recursos para 2008: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 31 de janeiro de 2008.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 87255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
câmara-pprilhotmail com
CÃ MARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº 002/08
Alexandre Guimarães Pereira
Paraná Estado do Paraná no uso de guns
presidente ds Câmara Municipal! de Pontal do
da Lei Orgânica do Município de Ponta!
ttribuições egais e nos termos do Artigo 23 inciso |!
do Parmná .
Resolve :
Convocar extrnardinriamente a Câmara Mimicipal de Pontal do Paraná
nos dias 31 ge janeiro e 01 de fevereiro dz 2008 és 09:00 horas a fim de :
* Aprecinção das mensagens: mensagem 05/08 — Projeto de Lei 104/08:
mensagem 06/08 — Projeto de Lei 005/08: mensagem 07/08 — Projeto de
Lei 006/08; mensagem 08/08 — Projeto de Lei 007/08: mensagem 09/08
= Projeto de Lei 008/08; mensagem 10/08 — Projeto de Lei 009/08,
Pontal do Paraná, 29 de inneiro de 2008,
uma rlmpeadiaçõos Fio) de Ton. AÊ
m apa
4
Av. Ber Mar st” - Portal dis Su! - CEM 85285.000 — Pontal do Parana?ra - Fone (041) 344<.8960
câmam-pprsSormail com
É | CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito, às 09h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Cuimaries Pereira e contando com a
presença dos vereadores Márcio Lui» Gonçalves Kammers, Sebastilo Ribeiro da Silva,
Arlindo Serafim do Nascimento, Odnir Sernfim do Nascimento, Osmar Canova. Após
verificação de quorum pelo 1º secretário, o presidente solicitou que fosse feita a leitura
dos expedientes aqui citados: EDITAL Nº 002/08 Alexandre Guimarões Pereira
presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Estndo do Paraná no uso de suns
Pontal do Paraná. Resolve: Convocar extmordinarinmente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dins 31 de juneiro e O! de fevereiro de 2008 és 09:00 horas a fim
de :Apreciação das mensagens: mensagem 05/08 — Projeto de Lei 004/08;
06/08 — Projeto de Lei 005/08; mensagem 07/08 — Projeto de Le; 006/08:
08/08 — Projeto de Lei 007/08: mensagem 09/08 — Projeto de Lei 008/08:
10/08 — Projeto de Lei 009/08. Pontal do Paraná. 29 de juneiro de 2008. Alexandre
Guimarães Pereira Presidente, Correspondências «do Excentivo: Ofício nº 049/08 —
GAB. Pontal do Paraná, 28 de jnneiro de 2098. Assunto: Encaminhada Mensagem nº
05/08. Excelentissimo Senhor Presidente: Conforme preceituam os artigos 46, $ 1º, e
67. inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, vimos-ntravés deste, respeitosamente,
solicitar que seja sprecinda de forma extraordinária e em regime de urgência. por essa
o Poder Executivo a incluir program, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA
2006/2009 — Lei Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu anexo In
Aproveitamos a oportunidade pera exte-nar nossos protestos de elevada estima e cistints
» Rudisney Gimenes Prefeito. Excelentissimo Senhor Alexandre Guimarães
Pereira Presidente da Câmara Municipe! de Ponta! do Paraná: Offcio nº 50/08 — GAB.
Pontal do Paraná, 28 de janeiro de 2008. Assunto: Encaminhada Mensagem nº 06/08.
Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preccituam os artigos 46. $1%,0e67,
Inciso XII, da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente,
solicitar que seja mprecinda de forrr extmordinária e em regime de urgência, por essa
Casa Legi & Mensagem nº 04/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir progama, ação, olbistivo e metas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO — para O exercício de 2008 e em seu anexo I”, Aproveitamos a
oportunidade pars externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração,
Rudisney Gimenes Prefeito, Excelentissimo Senhor Alexandre Guirmardes Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Porta! do Parand: Ofício nº 51/08 — GAB. Portal
do Paraná, 28 de janeiro de 2008. Assunto: Encaminhada Mensagem nº 07/08,
Excelentíssimo Senhor Presidente Conforme preccituam os erigos 46, 5 1º, e 67.
Inciso XIN, da Lei Orgânica do Município. vimne através dass + Fespeitosamente,
Av. Beira Mar sm? - Pontal do Qui — CUP prattn0o Damos do PaeenáNP - Fone (041) 3453-4960
Eimerro peer! rr Página 1
que seja apreciada de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa
Casa Legisimiva, a Mensagem nº 08/08. acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza
o Poder Executivo 3 incluir programs, ação, objetivo e metas no Plano Plurianun! — Ppa
2006/2009 e em seu Anexo P. Aproveitamos a oporttinidade para externar nossos
protestos de elevada estimu e distimte considemção. Rudisney Gimenes Prefeito,
imo Senhor Alexantre Guimarães Pereira Presidente dn Câmara Municipal
de Pontal do Paraná; Offeio Bº 5308 —- GAB. Pon! do Paraná, 28 de janeiro de 2008,
Assunto: Encaminhada nº 0908. Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os artigos 46, 5 1º e 67 Inciso XIII, dn Lei Orgénica do
Município, vimos a:ravés deste, res-citosamente, solicitar que seje apreciada de forma
i ada Eme de Urgência, por esse Casa Legisistiva, a Mensagem nº
09/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza O Poder Executivo a incluir
progama, ação, obictivo e metas ns Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 cem
seu Anexo 1º, Aproveilamos q oportunidade pers extemar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração, Rurlisney Gimenes Prefeito, Excelentissimo Senhor
Alexandre Guimartes Pereira Prositente dn Câmara Municipal de Pontal do
Encaminhada Mensagem nº 10/08. Excelentissimo Senhor Presidente: Conforme
preceituam os artigos 46, $ 1º, e 67. inciso XIIL es Lei Orgânica do Município. vimos
através deste, respeitosamente, solicitar que seia apreciada de forma extraordinária « em
regime de urgência, por essa Cuer Legisimiva, 2 Mensagem nº 10/08, acompanhada do
Projeto de Lei que “Autoriza 0 Poder Excentivo abrir crédito adiciona! especinl, no
valor de R$ 98.000,00, e a efctuar uiterações de rstureza técnica no orçamento vipente
do município”. Aproveitamos 2 oportunidade para externar nossos protestos de elevada
Deu-se início a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: Em 1º discussão a
Mensagem nº 05/08, que capeis o PROJETO DE LEI Nº 004/08 de autarin do Poder
ivo, que:“Autoriza o Poder Executivo + incluir programa, ação, objetivo e meta,
no Plano Plurianual — PPA 20062099 — Lei Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2005
e em seu anexo 1º Está em discussão Em E votação, Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem.se, Aprovado. Em 1º discussão
a Mensagem nº 06/08, que capein o PROJETO DE LEI N” 005/08 de autoria do Poder
Executivo, que“ Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e metas
na Lei de Diretrizes Orçamentários — LDO — Pam o exervício de 2008 e em seu Anexo
Tº Esta em discussão. Em 1º votação, Os vereadores que forem a frvor permaneçam
Av. Beira Mar a” « Portal aus Suit = CEP 83208008 Poneni (o ParankPM — Fome (141) 3452.4960
— Ee Página 2
MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÃ
Estado do Paraná
A)
como estão, os que forem contra ievantam-se, Aprovado, Em 1º discrkpei ngém
nº 07/08, que capeir o PROJETO DE LEI Nº 006/08 de autoria Co Pader Exec vo,
que: “Autoriza o Poder Executivo o abrir crédito adiciona! especial, no valor de R$
150.000,00, e a efetunr alterações de natureza técnico no orçumento vigente do
Município” Esta em discussão. Em 1º votação, Os versadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra leventem-se. Aprovado. Em |º discussão
a Mensagem nº 08/08, que capeia o PROJETO DE LEI Nº 007/08 ce antoria do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo n incltir programa, ação, objetivo e metes
no Piano Plurinnus! — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1”. Está em discussão. Em 1º
votação. Os vereadores que forem E favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantam-se. Aprovado. Em 1º discussão n Mensigem nº OMOS, que capeis o
PROJETO DE LEI N” 008/08 de mutocir do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e mess na Le: e Diretrizes Orçamentárias
— LDO 2008 e em seu anexo 1º, Está em discuesto, Em 1º votação, Os vereadores que
forem a favor permaneçam como «estão, os que forem contra levantam-se. Aprovado.
Em 1º discussão a Mensagem nº 10/08, que capein o PROJETO DE LEI Nº 009/08 de
autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito sdiciona!
especial, no valor de RS 98.000,00, e = efetuu alterações de mtureza técnica no
orçamento vigente do Município, Esta em discussão. Em 1º votação. Os vereadores gue
forem a favor permaneçam como estão, 04 que forem contra levantam-se, Aprovado, A
pedido do vereador Márcio Luiz Gonçalves Kammers foi colocado em votação nominal
pelo presidente a dispensa do interstício de 24 horas, votando = redação final por
unanimidade, E não havendo muis nei n tratar encerrou a presente sessão, Para constar
eu, Márcio Luiz Gonçalves Kammes, 1º Secretírio, lavrei a presente Ata, que lida e
achada conforme va! devidamente assinada pelo Senhor Presidente e demais membros
da Mesa Executiva, xxx xxxKex exe ce meses ese o ex xao essere
Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
1” secretário
Av. Beira Mar w/nº - Pontal do Sul - CEP RI2SSAO - Pesnes! di Mgmt — imo (A) JUS 940
cimentos Página 3
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
a Egtadorda Baraná
Aos trinta um dize do mês de janeiro de dois mil e oito, às 09h30min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e contando com 4
Arlindo Serafim do Nascimento, Odair Senim do Nascimento, Osmar Canove. Após
verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início s discussão e vozação dos
seguintes Projetos de Lei: Em disciesão a Redação Final, que cspeis o PROJETO DE
LEI Nº 004/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta, no Pleno Plurianual — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal nº 602, de OS de agosto de 2005 e em seu anexo Tº. Está em discussão a
Redação Final. Em votação. Os Vereadores que forem a favor permeneçam como estão,
os que forem contra tevantem-se. Aprovado, Em discuesão a Redação Final, que capein
o PROJETO DE LEI Nº 005/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza O
Poder Executivo « incluir Programa, ação, objetivo c metas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO — para o exercício de 2008 e em seu Anexo 1. Esta em discussão
à Redação Final. Em votação, Os vereadores que forem n favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado. Em discuecão = Redação Final, que
capeia o PROJETO DE LEI Nº 006/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza
o Poder Executivo n abrir crédito adiciona! especial, me valor de R$ 150.000,00, e a
efetunr alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”, Esta em
discussão a Redação Final. Em votnção. Os vereadores gue forem q favor permaneçam
como estão, os que forem contra leventam-se, Aprovado. Em discussão n Redação
Final, que capeia o PROJETO DE LEI Nº 007/08 de muoria do Poder Executivo, que:
riutoriza 0 Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas no Plano
Elurianual — PPA 2006/2009 e em sex: Anexo 1”. Esta em discussão a Redação Final
Em votação. Os vereadores que forem n favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantam-sc. Aprovado. Em discussio 3 Redação Final, que copein o
PROJETO DE LEI Nº 008/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza O Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei e Diretrizes Orçamentárias
— LDO 2008 e em seu anexo P", Esta em discusslo » Redação Firal. Em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como esto, os que forem contra levantam,
se. Aprovado. Em discussão » Redação Final, que capeis o PROJETO DE LEI Nº
009/08 de autoria do Poder Executivo. que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R£ 98.000,00, e = efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município”, Esta em discussão a Redução Final. Em votação,
Os" vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem conto
levantam-se, Aprovado. Votando « redação fina! por unanimidade, E não havendo muis
nada a tratar encerrou 4 preserte sessão. Pare constar eu, Márcio Luiz Gonçalves
Kammers, 1" Secretário, lavrei presente Ate, que lida e achada conforme vai
Av. Beira Mar stn* - Pontal do Sul CEP 3285000 - Pata! 4x Paruci? 11Mss.8960
Página 1
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
devidamente assinada pelo Senhor Presidente « demais membros ds Mob útiva.
ERES TOO TT eee
Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
!º secretário
Av. Beira Mar sr" Ponta! do Sat — CER g336e.000 - Porast 9 PreandP — Perto (041) 3455.1960
Eimeoor Nom! oder Página 2