materia nº 8/2008

Câmara Municipal de Pontal do Para
Mensagem Nº: 04/08 Processo Nº: 32 / 2008
Ante Projeto: (810%
Emenda: Oudia » fodw Crmutivo o soda j
Apresentado em ol g Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS ”
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2» UE
1 e
FINANÇAS O.F, tu
URBANISMO |.M 1 o
Educ. CS.ATMA, E
Encaminhada 4 Sessão pelo Oficio N.º:
Em Pauta - FSessão Dia. 4 po
Em Discussão e Votação a Emenda em sp
Em Discussão e Votação Única Lp
Em 1º Discussão e Votação em 24 / 0! [2008 — Ayerunso
Em Disc. e Votação a Redução Finalem 21 / O! (50% | Poema
| Profetas Sfrimiciqea!
Funtal de Varama
GABINETE DO
ENTAT
x $ quos TE] |
ç,
Ofício nº SYGAB Pontal do Paraná, (98 de jêneiro
Assunto: Encaminha Mensagem nº 09/08 mom. 38-20
Cera ma SI ra imo ad
Excelentíssimo Senhor Presidente
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município. vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 09/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 e em seu Anexo I”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima €
Excetentissuno Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presadente da Câmara Municipal de Pontal do Paran
ftua Noémio Gabriel Simas. 675 - CEP 83255-000 Fone!FAX (41) 3972-7000 EMaA :
Baincário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
| Pretetrarao Musmicigeal |
| Pontal de Parana
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 09/08 PN
“ + 2u0s Zona
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2008 e em seu Anexo 1º
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define as Diretrizes
Orçamentárias para 2008 (Lei Municipal nº 761/07), programa de Governo na função Educação
As metas a ser alcançadas consistem na construção de muro na Escola Municipal
Ezequiel Pinto da Silva, no Balneário de Prais de Leste, e na reforma e ampliação da Escola
Municipal Felipe Chemure, na Colônia Pereira
Para tanto, é necessário incluir, na LDO 2008, a programação descrita no art 1º do
projeto de lei em anexo
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
j reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Mumcipal
RU
Rus Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fons/FAX (041) 3972-7000 EMadl :
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
,
Prefeitura Missutciquel
Postal de Sarandi
GABINETE DO PREFENO
Lvistam
ae tm ]
a
PROJETO DE LEI OS [0%
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e metas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 e em seu
Anexo 1.
An. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo 1, da Lei Municipal nº 761,
de 19 de julho de 2007 - LDO 2008, em complemento no que consta aprovado, a seguinte
programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1º Meta: Construção de Muro na Escola Municipal Ezequiel Pinto da Silva — Balneário Praia de
Leste
Unidade: metro quadrado = 324,00mr? (L = 162,00m, H = 2,00m)
Projeto orçamentário: 1.030.000 — Construção de muro — Escola Municipal Ezequiel Pinto da Silva
Recursos para 2008: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
2 Meta: Reforma e Ampliação da Escola Municipal Felipe Chemure - Colônia Pereira
Unidade: metro quadrado — área a reformar = 46,00m”, área a construir = 50,00mº
Projeto orçamentário: 1.031.000 —- Reforma e Ampliação da Escola Municipal Felipe Chemure -
Colônia Pereira
Recursos para 2008: R$ 34 000,00 (trinta e quatro mil reais)
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pontal do Paraná, 28 de jarreço de 2008
RUD
MARIA ici bs | BATISTELLA VERG RA PEDROSO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCU ERAL
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná -
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
t- ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 003/08
HORA: 15:00
DATA: 29/01/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
E (Oy
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA *
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
31/01/2008 às 09:00 horas
Ordem do Dia
Apreciar 0 Projeto da mensagem nº. 05/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu
anexo 17
Apreciar o Projeto da mensagem nº. 06/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
, objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO — para o exercício de 2008 e em seu Anexo |”
| Apreciar o Projeto da Mensagem nº 07/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 150.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município”,
Apreciar o Projeto da Mensagem nº 08/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo 1” o
em
qts pt: DR
q )
Apreciar o Projeto da Mensagem nº 09/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei e Diretrizes Orçamentárias —
LDO 2008 e em seu anexo 1”
Apreciar o Projeto da Mensagem nº 10/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 98.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
de tos td ma
pa
DIÁRIO Nº: 104/08
HORA: 15:39
DATA: 29/01/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
04º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
01/02/2008 às 09:00 horas
Ordem do Dia
Redação Final do Projeto de Lei nº 004/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 —
Lei Municipal nº 602, de 05 de agosto de 2005 e em seu
anexo 1º
Redação Final do Projeto de Lei nº 005/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias — dá
LDO — para o exercício de 2008 e em seu Anexo I”
É Redação Final do Projeto de Lei nº 006/08, que:
. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 150.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município”,
Redação Final do Projeto de Lei nº 007/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo |” ,
PR
lo:
Redação Final do Projeto de Lei nº 008/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei e Diretrizes Orçamentárias —
LDO 2008 e em seu anexo 1”
Redação Final do Projeto de Lei nº 009/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 98.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE NTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Mean?
PROJETO DE LEI Nº 008/0]
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 31 de janciro-de-2908 aprovou a
seguinte Lei
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e metas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu
Anexo L.
Ant, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo |. da Lei Municipal nº
761, de 19 de julho de 2007 - LDO 2008. em complemento ao que consta aprovado, a
seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: |2 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
[º Meta: Construção do Muro na Escola Municipal Ezequicl Pinto da Silva - Balneário Praia
de Leste
Unidade: metro quadrado = 324,00 my? (1=162,00m: H- 2,00m)
Projeto Orçamentário; 1.030.000 — Construção de muro — Escola Municipal Ezequiel Pinto da
Silva
Recursos para 2008; R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)
2* Meta: Reforma e Ampliação da Escola Municipal Felipe Chemure — Colônia Pereira
Unidade: metro quadrado - área a reformar = 46,00 m?, área a construir = 50,00 m?
Projeto orçamentário: 1.031.000 - Reforma e Ampliação da Escola Municipal Felipe Chemure
Colônia Pereira
Recursos para 2008: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)
Amt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Av. Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppriihotmail com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº 002/08
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 inciso 1!
da Lei Orgânica do Municipio de Ponta! do Paraná
Resolve ;
Convocar extruordinariamente à Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 31 ge janeiro e 0! de fevereiro de 2008 às 09:00 horas a fim de
» Apreciação des mensagens mensagem 05/08 — Projeto de Lei 004/08:
mensagem 06/08 — Projeto de Lei (105/0%: mensagem 07/08 — Projeto de
Lei 006/08: mensagem 08/08 — Projeto de Lei 007/08; mensagem 09/08
= Projeto de Lei 008/08, mensagem 11/08 — Projeto de Lei 009/08.
Pontal do Paranã. 29 de juneiro de 2008,
Av, Beira Mar sir" - Pontal do Su! - CEP $57288.000 - Pontal do Paramá?PR - Fone (041) 3455-8060
cimare-pprhomail. com
1 DE PONTAL DO PARANÁ
| Estább do Paraná.
TAN DA EM 31 DE JANEIRO D
Aos trinta e um dius do mês de juneiro de dois mi! e oito, às 09h00min, na sála dus
sessões sob n presidência do vercador Alexandro Guimarães Pereira e contando com a
presença dos vereadores Márcio Luiz Gonçalves Kammers, Sebastião Ribeiro du Silva,
Arlindo Serafim do Nascimento, Ounir Sernfim do Nascimento, Osmar Canova. Apis
verificação de quorum pelo 1º secretário, o presidente solicitar que fosse feita = leitura
dos expedientes equi citados: EDITAL Nº 00208 Alexandre Guimarães Pereim
presidente da Câmara Municipal de Pontal do Parma Estado do Paraná no uso de suas
atribuições legais e nos termos do Artigo 23 inciso T! da Lei Orgânica do Município de
Ponta! do Paraná. Resolve: Convocar extrmordinarismente 3 Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 31 de juneiro e 01 de fevereiro de 2008 és 09:00 horas a fim
de :Apreciação des mensagens: mensaçem 05/08 — Projeto de Lei 004/08; mensagem
06/08 — Projeto de Lei 005/08; mensagem 07/08 — Projeto de Lei 006/08; mensagem
08/08 — Projeto de Lei 007/08; mensagem 09/08 — Projeto de Lei 008/08: mensagem
10/08 - Projeto de Lei 009/08, Pontal do Parmá. 20 de janeiro de 2008. Alexandre
Guimarães Pereira Presidente. Correspondêncine do Executivo: Ofício nº 049/08 —
GAB. Pontnl do Paraná, 28 de junsiro de 2008, Assunto: Encaminhada Mensagem nº
05/08. Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceituam os artigos 46, & 1º, €
67. inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, vimosamtravés deste, respeitosamente,
solicitar que seja apreciada de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa
Cusa Legislativa, A mensagem nº 05/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir program. ação, objetivo e meta no Pleno Plurianual — PPA
2006/2009 — Lei Municipal nº GUZ, de 05 de aposto de 2005 e em seu anexo 1º.
Aproveitamos a oportunidade pura externar nossos protestos de elevada estima e distinta
. Rudisney Gimenes Prefeito. Excelentíssimo Senhor Alexandre Guimarães
Pereira Presidente du Câmara Mu-icirel de Pontal do Paraná: Oficio nº 50/08 - GAB.
Pontal do Paraná, 28 de janeiro de 2008, Assunto: Encaminhada Mensagem nº 06/08.
Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preccitu=m os artigos 46, GIres.
Inciso XII, da Lei Orgânica do Municipio, vimos através desta, respeitosamente.
solicitar que seja apreciada de form= extraordinária e em regime de urgência, por essa
Cosa Legisintiva, a Mensagem nº 06/08, acompenhuds do Proisto de Lei que “Autoriza
o Poder Executivo 4 incluir programa, ação, obistivo « metas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO — para o exercício de 2008 e em seu mexo 1º. Aproveitamos a
oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Rudisney Gimenes Prefeito, Excelentíssimo Serhor Alexandre Guimaries Pereira
Presidente da Câmera Municipa! de Ponta! do Paraná: Offeio nº 51/08 — GAB. Pontal
do Paraná, 28 de junciro de 2008, Assunto; Enceminhada Mensagem nº 07/08.
Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme prossituam os urigos 46, 6 1º, e 67.
Inciso XII, da Lei Orgânica do Municipio, vimos ntrvés deste, respeitosamente,
Av. Beira Mar 7º - Perca! do So! CEP F32s00s — Morro dm ParmniTPR — Fots (041) 3488.9045
solicitar que sein apreciada forma extraordinária e em regime trgê Ê
Casa Legislativa, « Mensagem nº 07/08, acompanhada do Projeto de Dei que “Axtoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150,000,00, e »
efetuar alterações de mmureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração, Rudisney Gimenes Prefoito, Excelensissimo Senhor Alexandre Guimarães
Pereira Presidente da Câmara Municioa! de Ponta! do Paraná; Ofício nº 52/08 - GAR.
Pontal do Paraná, 28 de janeiro de 2008, Assunto: Encaminhada Mensagem nº 08/08.
Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitunm us artigos 46, 5 1º, € 67.
Inciso XIII, da Lei Orgânicos do Município, vimos através deste, respeitosamente,
solicitar que seia apreciada de forms extraordiniria o em regime de urgência, por essa
Casa Legislativa, « Mensagem nº 08/0E, acompaninda do Projeto de Lei que “Autoriza
O Poder Executivo « incluir programs, ação, objetivo e metas no Pino Plurianua! — Ppa
2006/2009 e em seu Anexo 1”. Arroveitamos 2 oportunidade para externar nossos
protestos de elevada estima e distinta considesção. Rudisney Gimenes Prefeito,
Excelentíssimo Senhor Alexandre Cutimaries Pereira Presidente de Câmara Municipal
de Pontal do Paraná; Ofício nº 53/08 — GAB. Ponta! do Puruná, 28 de janeiro de 2008.
Assunto: Encaminhada Mensagem nº 09/08. Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituom os artigos 44, E 1º, e 67. Inciso XIN, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, resocitosamente, solicitar que sej uprecinda de forma
extraordinária e em regime de urgência, por ese Cass Legislativa, a Mensagem nº
09/08, acompanhada do Projeto de Lei que "Autoria o Poder Executivo x incluir
programa, ação, objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 cem
seu Anexo 1”. Aproveitamos n oportunidade pars exterior nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração. Rudismey Gimenes Prefeito, Excelentíssimo Senhor
Alexandre Guimartes Pereira Presidente da Cimem Municipal de Pontal do Paraná;
Ofício nº 54/08 — GAB. Pormul do Prraná, 28 de inneiro de Z008. Assunto:
Encaminhada Mensagem nº 10/08, Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme
preceituam os artigos 46, $ 1º, e (7. inciso XIIT, da Lei Orgânica do Município, vimos
através deste. respeitosamente, solicitar que seis sorecinda de forma extraordinária e em
regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 10/08, acompanhada do
Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo n abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 98.000,00, e a efttunr alterações de mtureza técnica no orçamento vigente
do município”. Aproveitamos s oportunidade pars externar nossas protestos de elevada
estima e distinta considemção, Rudisney Gimenes Prefeito, Excelentíssimo Senhor
Alexandre Guimarães Pereira Presidente du Câmur Municipal de Pontal do Paraná;
Deu-se inicio a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: Em 1º discussão a
Mensagem nº 05/08, que capeia o PROJETO DE LEI Nº 004/08 de autoria do Poder
Executivo, que:“Autoriza o Poder Excenivo n incluir orocrama, ação, objetivo e metá,
no Plano Plurinnun) — PPA 2006/2009 — Lei Munizipal nº 602, de (05 de agosto de 2005
e em seu anexo [* Está em discussão.Em 1º votação. Os Verendores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levimtem-se. Aprovado. Em 1º discussão
a Mensagem nº (4/08, que capeis o PROJETO DE LEI Nº 005/08 de autoria do Poder
Executivo, que: Autoriza o Poder Executivo a inclrtir program, ação, objetivo É metas
nm Lei de Diretrizes Orçamentários — LDO — par o exercício de 2008 e em seu Anexo
T” Esta em discussão. Em 1º votação, Os vercadores que forem u favor permaneçam
Av. Beira Mar sr” - Pontal do Sul - CEP ENSS.00S Pommyl do Paraná?PR — Fone (Da 1) M$S.806)
Cimmeseneii IM Página 2
TEL
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
“asa
que: “Autoriza o Poder Executivo n abrir crédito adiciona! especial, no vais
150.000,00, e a cfctuar alterações de nntureza técnica no orçamento vigente do
Municipio” Esin em discussão. Em 1º votação. Os vercadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levnntem-se. Aprovado, Em !º discussão
a Mensagem nº 08/08, que capeiz o PROJETO DE LEI Nº 007/08 de nutoris do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas
no Piano Plurianual — PPA 2004/2009 « em seu Anexo 1”. Estã em discussão. Em 1º
votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantam-se. Aprovado, Em 1º discussão a Mensagem nº 09/08, que copeis o
PROJETO DE LEI Nº 008/08 de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metis na Lei e Diretrizes Orçamentárias
— LDO 2008 e em seu anexo Tº, Está em discussão. Em 1º votação, Os vereadores que
forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantam-se. Aprovado.
Em 1º discussão a Mensagem nº 10/08. que capeis v PROJETO DE LEI Nº 009/08 de
autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo = abeir crédito adicional
especial, no valor de RS 98.000,00, « a efetuar altermções de natureza técnica no
orçamento vigente do Município, Estr em discussão. Em 1º votação.Os vereadores que
forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantim-se. Aprovado. A
pedido do vereador Márcio Luiz Gonquives Kammers foi colocado em votação nomina!
pelo presidente a dispensa do interstício de 24 horas, votando a redação final por
unanimidade. E não havendo mais nnds a tratar encerrou + presente sessão, Para constar
eu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, !” Secretário, lavrei n presente Ata, que lida e
nchada conforme vai devidamento ussinada pelo Senhor Presidente e demuis membros
da Mesa Executiva. ENC ICIIOICICIICNCICIC MENCIONEI E
Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
1" secretário
om romgpndidaçõão + =
AA
.
Av. Beira Mae s/nº - Pontal do Sul — CEM ESIES.NOO — Pesa dis Paes Pimp (E!) LECCE
cisne tem oem Página 3
sIShA
RUDINARIA DA -
ODO DA CAMARA MUNI
Aos trinta é um dins do mês de janeiro de dois mil e oito, às 09:30min, na sala das
sessões sob a presidência do vercador Alexandre Crimardes Pereira e contando com a
presença dos vereadores Márcio Luiz Gonçalves Kemmers, Sebastião Ribeiro da Silva,
Arlindo Serafim do Nascimento, Odair Serafim do Nnscimento, Osmar Canova. Após
verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início n discussão e votação dos
seguintes Projetos de Lei: Em discussão « Redação Final, que capeia o PROJETO DE
LEI Nº 004/08 de autoria do Poder Executivo. que: “Autoriza o Poder Executivo «
incluir programa, ação, objetivo e metm, no Plano Piuriorun! — PPA 2006/2009 — Lei
Municipal nº 602, de 05 de ngosto de 2005 e em seu anexo I”. Está em discussão a
Redação Final. Em votação. Os Vereadores que forem a fevor permaneçam como estão,
os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussion Redação Final, que capeia
o PROJETO DE LEI Nº 005/08 de mxoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metes na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO — para o exercício de 2008 e em seu Anexo 1”. Esta em discussão
a Redação Final. Em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levanta-se. Aprovado, Em discussão a Redação Final, que
capeia o PROJETO DE LEI Nº 006/08 de amoris de Poder Exceutivo, que: “Autoriza
o Poder Exccutivo a abrir crédito nédicional especin!, no valor de R$ 150.000,00. ea
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”, Esta em
discussão a Redação Final. Em votação. Os vereadores que forem « favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em discussão a Redação
Final, que capein o PROJETO DE LE! Nº 007/08 ce autoria do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo é metas no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 c em seu: Anexo I”. Esta em discussão a Redação Final.
Em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantam-se, Aprovado. Em discussão a Redação Final, que capeia O
PROJETO DE LEI Nº 008/08 de mtoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei e Diretrizes Orçamentárias
— LDO 2008 e em seu anexo 1”. Esta em discussão s Redação Final. Em votação, Os
vereadores que forem a favor pernaneçam como estão, os que forem contra levantam-
se. Aprovado, Em discussão « Redação Final, que capein o PROJETO DE LEI Nº
009/08 de autoria do Poder Executivo. que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial. no valor de R$ 98,000,00, e x efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município”, Esta em discussão n Redação Final. Em votação,
Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantam-se. Aprovado. Votando 2 redução final por unanimidade, E não havendo mais
nada a tratar encerrou a presente sessão, Pare constar eu, Mércio Luiz Gonçalves
Kammers, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, cue lida e achada conforme vai
Ay. Beira Mer s/nº - Pemcal do Su! — CEP ERISSONO — Pretas te Pres? 041) 3488.8960
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Poranó
SIQSISOOCECDOCUPENaaaooCeUaacor
Marcio Luiz Goncalves Karmmers
Pº secretário
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Av, Beira Mar sir" - Ponta! do Sul - CEP t32es.000 = Pontal do PieaniTPR — Fome (041) Mes. gaga
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