materia nº 11/2008

Câmara Municipal de Pontal do Para
Apresentadoem 0% | 02 | 2005 Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS =
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. E
1 ->w——
FINANÇAS O.F. sy
URBANISMO LM 1
2 »
Educ. C.S.A.TM.A. = pr
2 »
oBS.:
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta a 1º Sessão Dia 2 / 2, &* prrtoéao
Em Discussão e Votação a Emenda em 4 po
Em Discussão e Votação Única. 44 mm
Em 1º Discussão c Votação em 22 /02 / 0€ | pProvado
Em Disc. e Votação a Redação Finalem 2 /02 108 | avaovado
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GESTÃO
2008 7 2008
=
Ofício nº 61/GAB 2008.
CÂMARA MUNCAL DE PONTAL DO PARANS
PROTOCOLO
Assunto: Encaminha Mensagem nº 11/08 Processo Nº 04
Data LÃ DI, PO x
Hora AG! dA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
aproveitamos a oportunidade para extemar nossos protestos de elevada estima é
distinta consideração.
Preteitura Muunnicápal
Pontal do Paraná
GESTÃO
2005 7 2004
ts
MENSAGEM Nº 11/08
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
o Presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define o Plano
unção USP O, adriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05), program qe ineo Pio
função Urbanismo,
minds cer slcançada consiste no fomecimento e na instalação de “superpostes”
Mundo eominárias com quatro refletores de 400 wats-dio), na extensão da eta eES Po SS
Município, em trechos de Monções a Pontal do Sul (80 superpostes)
Para tanto, é necessário incluir, no PPA 2006/2009, a programação descrita no ar.
1º do projeto de lei em anexo.
Conforme estabelecido no an. 2* da Lei Municipal nº 602/05: “O PPA — Plano
Podes Esc ue trata esta Lo, no longo de sua vigência, poderá ser alterado, por cspotiito
Poder Executivo, mediante projeto de lei específico.”
on e do exposto, é certos da importância do projeto de li, solicitamos que seja
DRVE o vd forma extraordinária e em regime de urgência, por casa Casa Legislativo gas ci?
oportunidado uno ineiso XT e/e Artigo 23, inciso 1, ambos da Lei Orgânica do Munioipan eme
Câmara Aoose eleramOS nossos protestos de admiração e apreço nos dignos componaaneo dis
Daio Poa ns E o a 2
Gabriel Simas, 875 — 83255-000 "AX (041) 3073-7000 Ê
Maineário de Praia de Lanto - Pontal do Paraná » PR '
Pntal do Paraná
GESTÃO
2008 7 2008
Ar |º “EPA dog sei eutivo autorizado a incluir, no Anexo 1, da Lei Municipal nº 602, de S de
Aposto de 3008 — PPA 2006/2009, a seguinte programação para ser execuiada no corae Pai SO?
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 - URBANISMO
Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA
Programa: 0036 — Iluminação Pública
Meu: ed 400 ot, Mação de "superposts”, com um conjunto de luminárias com 4 (quatro
Portal do Si tt — sódio, na extensão da Ora Maritima do Munipio, em ventos e ci)
Pontal do Sul
Unidade: Superpostes
Quantidade: 80 (oitenta) E
Projeto orçamentário: 1.033.000 - Modernização da uminação Pública — Sj
Mecuraos para 2008: R$ 764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil regis)
An. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 7 de í de 2008.
RA MUNICIPAL DE PONTAL PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº 003/08
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná Estado do Peraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 inciso H
da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve:
pá CanvoCar extrwordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Pará
vos dias 22 de fevereiro e 23 de fevereiro ce 2008 és 17:00 horas a fim de ;
. OM IeiSão é votação dus mensagens: mensagem 11/08 - Projeto de Lei
011/08; mensagem 1208 — Projeto de Lei DIVOS, mensagem 13/08 -
Projeto de Lei 01308; mensagem 14/08 - Projeto de Lei 14/08:
mensagem 15/08 — Projeto de Lei 15/08; mensagem 16/08 - Projeto de
Lei 16/08; mensagem 17/08 — Projeto de Lei 17/08: mensagem 18/08 —
Projeto de Lei 18/08.
Ponta! do Paraná, 20 de fevereiro de 2008.
Alexandro Gui Ereira no
Presidente mei e 1 PAD
Pal ESET us Mm k
o ras paso +
om 06/0314
Av. Beira Mar no" - Portal do Sul - CEP 83268000 Ponta! ParanáZPR «Fame s0ety 2352-6060
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 006/08
HORA: 15:39
DATA: 20/02/2008.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
S* SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
22/02/2008 às 17:00 horas '
Ordem do Dia
1º VOTAÇÃO
* Mensagem 11/08 do Projeto de Lei 11/08 Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
| ação, objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 em seu anexo 1.º:
* Mensagem 12/08 do Projeto de Lei 12/08- Súmula:
“Autoriza o poder executivo a incluir programa,
ação, objetivo e metns na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2008 em seu anexo L.”
* Mensagem 13/08 — Projeto de Lei 13/08 — Súmula:
| “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no, valor de R$ 764.000,00 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do município.”
* Mensagem 14/08 — Projeto de Lei 14/08 — Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo 4 incluir programa,
ação, objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu Anexo I*
* Mensagem 15/08 — Projeto de Lei 15/08 — Súmuta:
“Autoriza o Poder Exceutivo 2 incluir programa,
ação, objetivo e metas na Lei dei
Orçamentárias - LDO 2008 e em seu Anexo L”
Mensagem 16/08 — Projeto de Lei 16/08 — Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de RS 57.478,20 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 17/08 — Projeto de Lei 17/08 — Súmula:
“Acrescenta o $6º ao art. 4º da Lei nº 753, de 132 de
julho de 2007, que regulamenta o cálculo do Imposto
Predial e Territorial Urbano e dá nova redação ao
art. 233 dn Lei Municipal nº 080, de 22 de dezembro
de 1997— Código Tributário Municipal.”
Mensagem 18/08 — Projeto de Lei 18/08 — Súmula:
“Concede remissão de débito tributário lançado ou
inscrito em dívida ativa e anístia de multa e juros
decorrentes “de dívidas originadas de tributos
municipais, nos casos que especifica.”
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº; 007/08
HORA: 16:00
DATA: 20/02/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
23/02/2008 às 17:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
* Projeto de Lei 11/08 Súmnia: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas
no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 em seu anexo
L”
* Projeto de Lei 12/08- Súmula: “Autoriza o poder
executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 em
seu anexo L”
* Projeto de Lei 13/08 — Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especinl, no valor
de R$ 764.000,00 e u cfetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do município.”
* Mensagem 14/08 — Projeto de Lei 14/08 — Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu Anexo
e Mensagem 15/08 — Projeto de Lei 15/08 — Sémula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e metas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Pá
a.
* Mensagem 16/08 — Projeto de Lei 16/08-—Simula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adiciona! especial, no valor de RS 57.478,20 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio.”
* Mensagem 17/08 — Projeto de Lei 17/08 — Súmula:
“Acrescenta o 86º no art. 4º da Lei nº 753, de 132 de
julho de 2007, que regulamenta o cálculo do Imposto
Predial e Territorial! Urbano e dá nova redação ao
art. 233 da Lei Municipal nº 080, de 22 de dezembro
de 1997 — Código Tributário Municipal”
* Mensagem 18/08 — Projeto de Lei 18/08 — Súmula:
“Concede remissão de débito tributário lançado ou
inscrito em dívida ativa e anistia de multa e juros
decorrentes de dívidas originadas de tributos
municipais, nos casos que especifica.”
FEVEREIRO DE 2008.
eesstea co CuiS dias do mês de fevereiro de dois mile oito, ds 17h00min, e sala dis
prescoça dos Peidência do verendar Alexandre Guimerdes Pereira e comando ai io
presença dos vereadores Márcio Luiz Gonçalves Xammers, Arlindo Serafim do
Nascimento %
Alexandre Guimariios Pereira Presidente da Cimars Municipal de Ponta) do Paraná
Estado do Paraná no uso «e suns ntribuíções legais e nos termos do Artigo 23 inciso 1]
da Lei Orgânica do Mimicínio de Porta! do Paraná Resolve: Convocar
extraordinariamente a Câmara Municipal de Porra! do Paraná nos dins 22 de fevereiro e
fevereiro e 23 de fevereiro de 200% ds 17:00 horas à fm de: Apreciação das mensagens:
mensagens: mensagem 011/08 — Projeto de Lei 011/08; mensagem 012/08 — Projeto de
de Lei 012/08; mensagem 013/08 — Projeto de Lei 013/08: mensagem (114/08 — Projeto
OleUe CoLa 01408: menmgem 015/08 — Projeto de Lei OISTOBE menançoo Ge
D16/08 — Projeto de Lei 016/08; mensagem 017/08 — Projeto de Lei 017/08;
2008. Alea q E rcÍciO de Lei DIR/OE, Pontal do Paraná, 22 de fevereiro de Deca
2008. Alexandre Guimarães Pereira Presidente. Correspondências do Executivo:
Ofício nº 061/08 = GAR. Pontal do Paraná, 7 de fevereiro de 2008. Assunto:
i Mensagem nº 011/08 Excelentssimo Senhor Presidente: Conforme
preceituam os artigos 46. $ 1º, € 57 inciso XD, da Lei Orgânica do Município, vimos
ravés deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma extraordinária e em
Rudisney Gimenes Prefeito. Excelentíssimo Senhor Alexendre Guimarães Pereira
Presidente da Cimarm Municipe! Ce Portal do Paraná; Ofício nº 062/08 - GAB. Pontal
do Paraná, 7 de Fevereiro de 2008, Assunto: Encaminhada Mensagem nº 012/08.
Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceitumm os artigos 46, $ 1º, e 67.
itiso XI de Lei Orgânica do Município, vimos através dese
solicitar que sein aprecinda de firma extraordinária e em regime de Urgência, por essa
Casa Legisintiva, n Mencrpem nº 01208. ncompanhada do Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo = incluir programe, ação, objetivo e metas na Lei de
para nos Orçamentárias - LDO 2007 e em seu anexo 1º, Aproveitamos a pia ide
Pera externar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Rudisney
Gimenes Prefeito, Excelentissimo Senhor Alexandre Guimarães Pereira Presidente da
Câmara Municipal de Ponta! do Paraná; Ofício nº 063/08 - GAB. Pontal do Paraná, 7
Av. Beira Mas s/nº « Pora dor Sat = CIP Rt2ce0m fiat da Parado — Fome (041) 3458.2960
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Esteretereio Parand nom
UA Megdação Fis, ca 1
de fevereiro de 2008. Assunto Encam: Mensagem nº 013/08. Exdelentissind
Senhor Presidente
É tuem Os artigos 46, 5 1º, e 67. Inciso XIH!, da Lei
Orgânica do Município, vimos etravs "deste rem mnento, solicitar que seja
apreciada de forma extrasedinária « em regime de tirpência, por essa Casa Legislativa. a
nº 013/08, acompanhada ds Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adiciona! especial, no velor de R$ 764.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”, Aproveitamos a oportunidade
para externar nossos srotestos de clevsin estima e diminte consideração, Rudisney
Gimenes Prefeito, Excelentíssimo Setor Alexandre Guimarães Pereira Presidente
Câmara Municipal de Pontal do Paraná: Oficio nº 065/08 — GAB. Portal do Paraná, 18
de fevereiro de 2008, Assunto; Encaminhada Mensagem nº 01408, Excelentíssimo
Senhor Presidente: Conforme preceitusm os artigos £6, 5 1º, e 67. Inciso XII, da Lei
Orgânica do Minicípio, vimos niravés deste, respeitosamente, solicitar que seja
apreciada de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, n
Mensagem nº 013/08, Bcompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo
à incluir programs, ação, objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em
seu Anexo 1”. Aproveitamos « oportimidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração. Rudimey Gimenes Prefeito, Excelentissimo Senhor
Alexandre Guimarães Pereira Presidemo da Câmem Municipal de Pontal do Paraná;
Ofício nº 066/08 — GAB. Pontal o Paraná, 18 de fevereiro de 2008. Assunto:
Encaminhada Mensagem nº DES/0B. Excelentissimo Senhor Presidente: Conforme
preceituam os artigos 44, & 18, e 67. Inciso XUIL da La: Orgânica do Município, vimos
através deste, respeitosamente, solicita que seja aprecinds de forma extraordinária e em
regime de urgência, por essa Cpeu Leg'isintiva, a Menesgem nº 015/08, ecompanhada do
Projeto de Lei que “Autoriza o Pod-r Executivo » incluir programa, ação, objetivo e
metas na Lei de Diretrizes Orpamentir: — LDO 2008 € em ses Anexo 1”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e distinta
ideração. Rudisney Gimenes Prefeim, Excelentíssimo Senhor Alexandre Guimarães
consi
Pereira Presidente da Cimars Municipal de Por! do Paraná; Oficio nº 067/08 — GAB.
Pontal do Paraná, 18 de fevereiro de 2008. Assunto Encaminhado Mensagem nº
016/08. Excelentíssimo Senhor Presidente: Conforme preceituam os artigos 46, $ !º,e
67. inciso XIII, da Le: Orgânica do Municipio. vimos mirivês deste, respeitosamente,
solicitar que seja apreciada de forma 7 “nária e em regime de urgência, por essa
Casa Legislativa, a Mensagem nº DIGNOS, acompanhada do Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo E abrir crédico miiciora] especial, no valor de R$
5747820, e u efeumy alterações de naturzs técnica no orçamento vigente do
município”, Aproveitamos u ani Para externar nossos protestos de eievada .
estima e distinta consideração. Rucimey Gimenes Prefeito, Excelentíssimo Senhor
Alexandro Guimartas Pereira Presidime ds Cimare Municipal de Pontal do Paraná;
Ofício nº 071/08 — GAB. Pontal “o Paraná, !9 de fevereiro de 2008, Assmto:
Encaminhada Mensagem nº 017/08. Excelentíscimo Senhor Presidente: Conforme
preceituam os artigos 46. $ 1º, e 67 inciso XII, da Loi Orgânica do Município, vimos
atmvés deste, respeitosamente, salicita- que sejn aprecinda de forma extraordinária e em
regime de urgência, por essa Casa Legisintiva, a Mensegem nº 017/08, do
acompanhada do Projero de Lei que “Acrescenta 0 $6º no mr 4º da Lei nº 753, de 13 de
Av; Beira Mas ain” - Penta! dis Sul — CER 19225006 - Pomeat do Pesada — Fome (04 1) 3485.8060
EL term Página | «

ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO P Á
Estado do Paranã
Vea
que: “Autoriza o Poder Executivo = abrir crédito adicional especial, Nosvalozde R$
Meia Eind alienções de netos técnica no orpamimo GiEde RS
Município.” Está em discussão Em 1º votação, Os vereadores que forem a favor
Permaneçam como estão, os que force contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão
Doar Juponto Predial e Territorial Utmo e dá tia redação: dee En da Lei
Municipal nº 080, de 22 de dezembro de 1997 — Código Tributário Municipal.” Está em
discussão, Em 1º votação. Os verendosss que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra leventam-se. Aprovado. Em 1º discussão 4 Mensagem 18/08 —
Projeto de Lei 18/0% de autoria do Poder Executiva, que: “Concede remissão de débito
tributário lançado ou inscrito em dívica ativa e enístia de multa € juros decorrentes de
dividas originadas de tributos mimicinais. nos CASOS que especifica.” Está em discussão.
Em 1º votação. Os vereadores que forem a fivor permaneçam como estão, os que forem
contra levantâm-se. Aprovado. À pedido do vercador João de Sotza Mota foi colocado
redação final anal Pelo presidente 2 dispensa do interstício de 24 homo. sonaaado
redação final por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar encerrou a presente
oenaio. Para Gonstar eu, Mérrio Luiz Gonçalves Kammers, 1º Secretário, lxvrei a
Presente Ata, que lida e achnda conforme vei devidamente assinada pelo Senhor
Presidente e demais meminos dx Mesa Executiva, PRRKRIIOOOONNKKK INN
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 2º secretário
* uma Heprudução Fis o o am
sm 7 ue
O PE
Av. Beira Mar sirê - Pomtal do Sul - CEM R3258.000 - pum! do Paraná! — Fone ([41) 2485.4060
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às 17h30min, na sala dns
presença des residência do vereador Alexandre Guimarães Pereira é coca dis
Nascimento, Oni ires Mírrio Luiz Gonpaives Kammers, Atindo Sar ê
Nascimento, Osmsr Canova. João de Souza Mota, Vnldevino Simões Périco, Após
verificação de quorum pelo 1º accretário, deu-se inicio a discussão e votação dos
seguintes Projetos de Lei: Em discussão n Recnção Final do Projoto de Lei 11/08 de
autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza q P, Executivo a incitiir programa, ução,
como estão, os que forem comira levantem-se, Aprovado. Em 1º discussão a
Final do Projeto de Lei 12/08 de autoria do Pocer Executivo, que:“Autoriza o poder
executivo a incluir Programa, ação, objetivo e metas na Le: ds Direzrizes Orçamentárias
— LDO 2008 em soy anexo 1.º Está em diserssão, Em votação u Redação Final. Os
vercadores que forem « favor Permantçam como estão, os gue forem contra levantam-
se, Aprovado. Em 1º discussão n Redação Final do Projeto de Lei 13/08 de autoria do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Exectwivo q abrir crédito adiciona) especia!, no
valor de R$ 764.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
coa ter OS Vereadores que ferem a favor permaneçam como estão cs Leto à
contra levantam-se. Aprovado. Em |º discussão a Redação Fina] do Projeto de Lei
15/08 de amoria do Poder Executivo, que: “Antoriza O Poder Executivo a incluir
)
Em 1º discussão a Redação Fis! do Projeto de Lei 16/08 de autoria do Poder
Executi
à favor permancçam como estão, os que forem contra levantam-se, Aprovado, Em 1”
discussão a Redação Fina! do Projcrn de Lei 17/08 de autoria do Poder Executivo, que:
“Acrescenta 0 56º no art. 4º da Lei =” 753, de 132 de julho de 2007, que regulamente 0
cálculo do Imposto Predis! e Temnria! Urbano e dá nova redação no art 233 da Lei
Municipal nº 080, de 22 de dezembro de 1997 — Código Tributário Municipal” Está em
.Em votação a Redação na! Os verendores que forem favor permaneçam
Av. Beira Mar s/nº - Poneat do Su = ms F3ISSAOS Prey! do PrrasiVPR — Fome (41) MSS-NUGO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
como estão, os que forem contra levantam-se, Aprovado. Em 1º disbuss
Final do Projeto de Lei 18/08 de mori do Poder Executivo, que: “Concaz remissão
de débito tributário lançado ou inecrito em divida ativa e anistia de multa e juros
ds uma Hepeodução Him ua So, am
06, 03 08
im
Av. Beira Mar nim” - Pontal do Syl — Co g3265.000 - Pomrat do PremiiOPR — Fome (041) 3455-960
SimoeanrShptmal com Página 2
AMARA MUNICIPAL DE ONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Gai
Projeto de Lei Nº 011/08
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 22 de fevereiro de 2008 aprovou
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
Programa, ação, objetivo e metas no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo |.
An. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo |, da Lei Municipal nº
602, de 5 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação para ser executada no
corrente exercício:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 - URBANISMO
Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA
Programa: 0036 — Huminação Pública
(quatro) refletores de 400 watts — sódio, na extensão da Orla Marítima do Município. em
trechos de Monções a Pontal do Sul
Unidade: Superpostes
Quantidade: 80 (oitenta)
Projeto orçamentário: 1.033.000 - Modemização da Huminação Pública — Superpostes
Recursos para 2008: R$ 764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais)
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 22 de fevereiro de 2008,
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná'?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppríbhotmail.com