materia nº 15/2018

a
Câmara Municipal de Pontal Do Pa
Estado do Paraná
Mensagem Nº 014/2018 Processo: 0033/2018
Anteprojeto de Lei: 015/2018 Decreto: Resolução:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 859.396,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio. ”
1]
Iniciativa: Poder Executivo.
Apresentado em: 11/01/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. o O DATADO o
FINANÇAS O.F. CO DATADO od
URBANISMO LM. E E
EDUC. C.S.A.TM.A. es DATAS fc E
OBS od k PE AS AGIA
nº + MAN So — — —
Atilio ne Ata 6 2
a te . o
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA 1 1
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM 1 1
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ] /
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ! !
Ez
» roraná - Criado pela Les Municipal nº 126 de 1998
O MUNICÍPIO
KIOS DO PODER EXECUTIVO
—>——>———————————
Zi ce
28.2
“u
Transporte
Auxilio
ingenizações e Restituições
PS “0810251
3290.08.03 00 - Outros Bane! Assist do Servidor o
== Militar as 000,00
5 3.90 34.00 00 - Outras Desp de Pessoal Decor ce
1.000.00 |
radbalhstas
Contr Terceir R$
33 80.48.00.00 Auxilio Alimentação
as 279.000.00
Fome de Recursos - +000 - Recursos Ordinários Livres |
- Exeracio Corrente
05.001 04.122 0004 2005 - Gestão da Adminisiração
| Municipal
|3 3 90.14.00.00 Diarias Pessoal Civil
IRS 5.000,00
3.3 90.30.00.00 Material de Consumo
R$ 400.000,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com
Locomoção R$ 4.000,00
4 4 90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente RS 500.000,00
| Fonte de Recursos - 1000 - Recursos Ordinários Livres
+- Exercico Correnta
| Total dos recursos utilizados para abertura do crédito
tacicional suplementar a que refere esta Lei
RAS 2 848.102,51
Art 2º - Para cobertura do crédito adicional
sun'iementar de que traia esta Ley, serão utilizados
zs recursos oriundos do cancelamento parcial das
3253. "tes dotações orçamentanas
2370 - SECRETARIA MUNICIPAL DE)
| ADMINISTRAÇÃO
| 03.001 - Diretoria Geral
03 001.04.122.0004.1.201 - Retorma. Hevritalização e
Ampliação dos Próprios
4.4 9051.00.00 - Obras e instalações CR 20
R$ 200.000,00 Fonte
de Recursos - 2 - Desvinculação 30% - Fonte 002
03.001.04 122 0004.2004 - Gestão de Recursos
Humanos
3.1.90.11.00 00 - Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal
Civil CR 21 AS 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais CR 23
R$ 200.000,00
3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis CR 25
R$ 70000,00
3.1.90 49.00.00 - Auxilio Transporte CR 26
R$ 80.000,00
3.1 90.94.00.00 - Indenizações e Restituições
Trabalhistas CR 27 R$ 108.102,51
3.3 9008.00.00 - Outros Benet. Assist. do Servidor e
do Militar CR28 R$ 1.000,00
3.3.90.34.00.00 - Outras Desp.de Pess. Decorr de
Contr Terceir CR29 R$ 1.000,00
3.3.90.46.00.00 - Auxílio Alimentação CR 30
R$ 279.000,00
Fonte de Recursos - 2 - Desvinculação 30% - Fonte
oa
03.001.04.122.0004.2005 - Gestão da
| Municipal
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civi CR 31
ns 5.000,00
|2.3.80.30.00.00 - Material de Consumo CR 32
[2S 400.009,00
Passagers e Despesas com!
as 2.000.009
3.3.90.33.00 0€
Locomoção CR 33 |
+. 90 52.00.00 - Equipamentos e Materai|
Permaneme CR 35 AS 50000000 |
Fonte de Recursos - 2 - Desvinculação 30% - Fonte
424
| “otal de recursos utilizados para esta Le
|ag 2848. 1025º
An 3º Fica ainda, em consonância com o artigo 1º
dusta Lei, o Executivo autorizado a promovor as
«devidas aiterações das Leis nº 1675, de 04 ge maio
ge 2017 (PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de
julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de janeiro de
2018
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
MIGUEL BAZANELA
Secretário Municipal de Planejamento
LILIAN DA VEIGA GABARDO
Secretária Municipal de Administração
LEIN"1.770,DE 17DEJANEIRODE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo à abr crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 859 396,00, e
acefetuar aligrações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA.
ESTADO DO PARANÁ. APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
An. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
!-Abnr crédito adicional suplementar, no valor de AS
859.396,00 (Oitocentos e cinquenta e nove mil,
*rezentos e noventa e seis reais), no orçamento
vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº
1754, de 19 de dezembro de 2017
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.001 - Diretoria Geral
08.001.08.244 0010 2.014 - Manutenção dos
Conselhos
3.3.90.14.00.00 - Diárias Pessoa! Civil
as 500,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
as 1.000,00
3.3.90.33 00.00 - Passagens e Despesas com
Loco R$ 500.00
3,3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ
as 1.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente R$ 1.000.00
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos Ordinarios Livres
Exercicio Corrente
98.002 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente
E. + O MUNICÍPIO Orgão Oicial do Municipio de Pontal do Paraná - Estado do |
08.002.08.243.0011 5002 - Equipamentos a
Infraestrutura p/ Políticas de Atenção a Criança e ao
e
3.3.90 39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ
R$ 20.000,00
4.4 9052.00.00 - Equipamentos e Materia:
R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
RS 10.000,00
004 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.004.08.241.0013.2017 - Gestão de Politicas para
Atendimento do Idoso
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais
R$ 200000
-3.90.14.00.00 - Diárias Pessoal Civil
00
Material de Consumo
R$ 2.000,00
31.90.92 00.00 -
R$ 1.000,00
3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
R$ 5.000,00
3.390.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
R$ 2.000,00
3.3.90.30.00,00 - Material de Consumo
R$ 9.000,00
3.3, 90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço p' Distr
Gratuita R$ 117.087,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com
R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PE
R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ,
R$ 213.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio Alimentação
00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
E RELAÇÕES DO TRABALHO
001 - Diretoria Geral
08.001.08.244.0010.2 014 - Manutenção dos
Conselhos
3
As
R$ 10.000,00 R$ 500,00 3.1.9
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material [3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo CR 93] I|Ca 1
1.000,00 3.1.90
CR
«q
E
=
Indenizações e Restituições
Trabalhistas R$ 1.000,00
3.350 430000 . Subvenções Sociais
R$ 4.000,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
R$ 2.000,00
3.3.90 30.00.00 - Material de Consumo
R$ 41.000,00
33.90 33.00.00 - Passagens e Despesas com
Locomoção R$ 300000
3.3.90 38 00.00 - Outros Serviços de Terceiros PF
08.002.08.243.0011 5002 Equipamentos e
Infraestrutura p/ Políticas de Atenção
te
28.003 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.003.08.244 0012.2016 Gestão de Políticas
IUNICÍPIO crgão Oficial do Municipio de Portal do Paraná -
- DANOntos e
za C'iançae ao
3 Terceiros - PJ.
-5 é Material
> 290 00
“za Social
'= 30 Políticas
xs
Pessoal
:8 Fatronais
“arsporte
T2s Antenores
Ses Sociais
Zessoal Civil
ze Consumo
Serviço p' Distr
iespesas com
Terceiros - PF
“erceros - PJ
sntação
E é Material
roné as Lures
1 De “roteção
:
*xas Pessoal
Transporte
228 “rtoniores
Jer'tuições
15 Sociais
238 7! Civil
Consumo
=spesas com
“erseros - PF
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ
R$ 10.000,00
Fonte de Recursos - 1000 Recursos Ordinárias Livres
Exercício Corrente
[08.004 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.004.08.241.0013.2017 - Gestão de Politicas para
Atendimento do idoso
3.3. 50.43 00.00 Subvenções Sociais
R$ 2000,00
3.3 90.14.00.00 - Diárias Pessoal Civil
RS 2.000,00
3.3.90.30.00,00 Material de Consumo
R$ 6.500,00
3.3.90.92 00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
500,00
490.52.00.00 - Equipamentos e Matecie
Otal dos recursos utilizados para abertura do crécitz
dicional suplementar a que refere esta Lei
R$ 859.396,00
rt. 2º - Para cobertura do crédito adiciona!
r de que trata esta Lei, serão utilizados os
recursos oriundos do cancelamento parcial das
ões orçamentárias
imtes dotações
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.001 - Diretoria Geral
08.001.08.244.0010 2 014 - Manutenção dos
Conselhos
3 3.90 14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil CR 92
R$ 500,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo CR 93
R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com
Locomoção CR84 R$ 500,00
3 3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ.
CR 95 R$ 1.000,00
4.4.90. 52.00.00 - Equipamentos e Materia!
Permanente CR 96 R$ 1.000,00
08.002 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
08.002 .08.243.0011.5002 - Equipamentos
Infraestrutura p/ Políticas de Atenção a Criança e az
nte
3.3.90 39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - E.
CR 97 Rs 20.000,00
4.4 9052.00.00 - Equipamentos e Materig
Permanente CR 98 RS 60.000,00
Fonte de Recursos - 2 Desvinculação 30% - Fora
[142]
08.003 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.003.08.244.0012.2016 - Gestão de Políticas
Edição nº 576 de 1a 19 de janeiro de 2018
Estado do Paraná - Cnado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
Públicas de Proteção Social
3.1.80.13.00.00 - Obrigações Patronais CA 120
R$ 39.000,00
3.1.90.16.00.00 - Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil
CR+21 R$ 1.000,00
3.1.90.49.00.00 - Auxílio Transporte CR 122
R$ 2.000,00
3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
CR 123 R$ 1.000.00
3.3.50.43.00.02 - Subvenções Sociais CR +24
5.300.
É - | Eras - Sessoai Civil CA 125
3.3 30 50 288 w=5": == Consumo CR 126
= mm
Em
ak
Xm -
ER
ns
S.A X - di
CR > * 555.90
13.º.56.5e JC X - -23- zações e Restit Trabalhistas,
3.5.90.*4 30X - T 225 - Pessoal Civil CR 161
3.3.90 X XX - ''z:s"ial de Consumo CR 182
TI3B SEM X -Tessrcors e Desp com Locomoção!
SE = E =5=.50
=s Serviços de Terceiros - pE|
- Desvinculação 30% - Fonta
TE 20s Direitos do Idoso
7. Gestão de Políticas para
venções Sociais CR 188
- S'árias - Pessoal Civil CR 177
ie iii
Estição nº 576 de 134 19 de Janeiro de 201%
Sue Oficial do Municipio de Pontal do Paraná - Estado do Paraná Criado peía Les Municipal nº 126 de 1998 O MUN
ATOS DO PODER EXECUTIVO
as 2.000,00 adicional suplementar a que refero esta Lei R$ 5
3 380.30.00.00 - Material de Consumo CR 171 R$ 400.000,00 33.90.30
BS 650000 Art, 2º - Para cobertura do crédito adiciona! Rs 20
53 90.92.00.00 - Despesas de Exarcicios Amtenores suplementar de que trata esta Lei, serão utilizados 3390374
CR 175 as 500,00 | O? recursos oriundos do cancelamento parcial das Despor e t
44.50.5200.00 Equipamentos e Material Seguintes dotações orçamentárias 3390390
Permanente CR 176 ns *56.00 05 00- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO As 37
| Fonte de Recursos 2 Desvinculação 30% - Fonte 05.001 - Diretona Geral 3.390 47
oz 05.007 04.122.0007.2.010 - Gestão do Governo Contridutvi
Total de recursos utilizados para esta Lei Municipal 3390920
As 859 396,00 3.1 90 94.00.00 - indenizações e Restituições R$ x
[Am 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º Trabalhistas CRS7 AS 2.000,00 3.390.893
desta Lei o Execulivo autorizado a promover as 33.80.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil CR 58 A$ 4
Jevidas allarações das Leis nº 1675, de 04 de maio [e 5.000,00 449052
(de 2017 (PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de 3.3.90,30.00.00 - Material de Consumo CR 59 Permanent
julho de 2017 (LDO 2018) as 10.000,00 Fome de Re
lan 4* - Esta Lei entra em vigor na data de sua 33.90.33 00.00 Passagens e Despesas com Exercicio (
* sublicação Locomoção CR 60 R$ 5.000,00 Total dos re
= Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de janeiro de 3.3.90.38.00.00 - Qutros Serviços de Terceiros - PF adicional :
|2018 CR61 R$ 1.000,00 AS 480.
MARCOS FIORAVANTE 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ An. 2º - F
Prefeito CR 62 as 350.000,00 suplementa
MIGUEL BAZANELA 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Os recursos
Secretário Municipal de Planejamento Permanente CA 63 as 27.000,00 seguntes d
REGIANE DO ROCIO TULIO MACHADO Fonte de Recursos - 2 Desvinculação 30% - Fonte 04.00 - SEC
| Secretária Mun. de Assistência Social one 04.001 - Dirt
Total de recursos utilizados para esta Lei 04,00104.1
LEIN' 1.771.DE 17DEJANEIRODE 2018 R$ 400.000,00 33.90.14.0
| Sumula: Autorza o Poder Executivo a abrir crédito | | Art 3º Fica ainda. em consonância com oanigo 1º| R$ 5
adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00, é desta Lei, o Executivo autorizado a promover as 3.3.90.30.0
à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento devidas alterações das Leis nº 1675 de 04 de maio R$ 204
| vigente do Município de 2017 (PPA 2018-2021) e Lei n* 1686 de 24 de 3390310
| À CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, julho de 2017 (LDO 2018) Despor e O
| ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO Am. 4º - Esta Lei entra em vigor nã data de sua 3390390
| MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI Pubicação 45
Artº Fica o Poder Executivo autorizado à Palacio Prefeito Rudisney Gimenes 17 de janeiro de 3.3.90.47 (
| -Abnr credito adicional suplementar, no valorde R$ | | 2018 Contritutiva
290.000,00 (Quatrocentos mil reais), no orçamento 3.3.90.92.00
| vigente do Municipio, aprovado pela L ei Municipal nº CR ag
| 1754, de 19 de dezembro de 2017 3390.93.00
| 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO R$ as
05.00! Diretoria Geral PAULO RICARDO DA SILVA 44.90.52€
05.001.04.122.0007.2 010 - Gestão do Governo Secretário Municipal de Governo Permanente
| Murmcapal Fonte de Rex
31.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições LEINº1.772,DE "7DEJANEIRODE 2018 002
[Trabalhistas as 2.000.00 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Total de re«
no 9974.00.00 - Diárias - Pessoal Civil] | adicional suplementar, no valor de R$ 480 000,00, é 480 000,00
IRS 5.000.00 gana norações de natureza técnica no orçamento Ar. 3º Fica;
[3 : rial m vigente do Municipio cesta Le: o
jrs rosto | Material de Consumo ACAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. | qevidas he
33-90 33.00.00 - Passagens e Despesas com) | ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU. de 2017 (PP,
[Locomoção as 5.000.00 PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE julho de 2017
|3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF LEI. An. 4º - Est
Ins 1.000,00 Am. t*- Fica o Poder Executivo autorizado a publicação
3.3.90 39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ. !- Abrir credito adicional suplementar no valor de R$ Palácio Prete
tas 350.000,00 480.090,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais), no 2018
orçamento vigente do Municipio, aprovado pela Lei
Municipal nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Fi INANÇAS
04.00" - Diretoria Gerai
04.001.04.123.0006.2 007 - Gestão Financeira
3.3.90.14.00.00 Diárias Pessoal Civil
4490.5200.00 Equipamentos e Material
Permanente Rs 27.000,00
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito
fá
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
tva)
LEI Nº 1.770, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 859.396,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| -Abrr crédito adicional suplementar, no valor de R$ 859.396,00 (Oitocentos e cinquenta
e nove mil, trezentos e noventa e seis reais), no orçamento vigente do Municipio, aprovado
pela Lei Municipal nº 1754, de 19 de dezembro de 2017
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 — Diretoria Geral
08.001.08.244.0010.2.0144 — Manutenção dos Conselhos
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 500.00
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500.00
3.390.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00
4 4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 1000 - Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08.002 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.002.08.243.0011.5002 — Equipamentos e Infraestrutura p/ Politicas de Atenção a
Criança e ao Adolescente
3.3.90 39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000.00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08.003 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.003.08.244.0012.2016 — Gestão de Políticas Públicas de Proteção Social T |
3 1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vant Fixas — Pessoal Civil R$ 95.000,00
3 1.90 13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 39.000,00
31.90 16.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil RS 1.000,00
3.1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte RS 2.000,00
3.1.90.92.00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores R$ 1.000,00
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais R$ 5.000,00
33.90 14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo R$ 9.000,00
3 3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distr Gratuita RS 117.087,0
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX [07-41] 39727000 EMail. Di feitura;
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NÁ
GABINETE DO PREFEITO
QmaS
3 3.90 36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P F RS 1.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P J R$ 213.000,00
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação RS 10.000,00
4 4.90 52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente RS 7.000,00
Fonte de Recursos — 1000 - Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08.003.08.244.0012.2181 — Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
31.90 11.00.00 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 195.153,00
3.1.90.49 00.00 — Auxilio Transporte RS 3000,00
31.90.92.00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores R$ 1.000,00
3.1.90.94.00,00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas RS 1.000,00
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais RS 4.000,00
3.3.90 14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 2000.00
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo RS 41.000,00
3.3.90.33 00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
3.3 90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P F R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P.J. RS 10.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08.004 — Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.004.08.241.0013.2017 — Gestão de Políticas para Atendimento do Idoso
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais R$ 2.000,00
33.90.14 00.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 2000,00
33.90.30. 00,00 — Material de Consumo RS 6.500,00
33.90.92 00 00 — Despesas de Exercicios Anteriores R$ 500,00
4 4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 156,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei R$ 859.396,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.001 — Diretoria Geral
08.001.08.244.0010.2.014 — Manutenção dos Conselhos
3.3.90 14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 92 R$ 500.00
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 93 R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 94 R$ 500,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ CR 95 R$ 1.000,00
4.4 90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 96 R$ 1.000,00 +
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
08 002 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail í
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NA
GABINETE DO PREFEITO
us
08.002.08.243.0011.5002 — Equipamentos e Infraestrutura p/ Políticas de Atenção a
Criança e ao Adolescente
3.390 39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ CR 97 R$ 20.000,00
4 4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente CR 98 R$ 60 000.00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
08.003 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.003.08.244.0012.2016 — Gestão de Politicas Públicas de Proteção Social
31.90 11.00.00 — Venc. e Vant Fixas — Pessoal Civil CR 119 R$ 95.000,00
31.90 13.00.00 — Obrigações Patronais CR 120 R$ 39.000,00
3 1.90 16.00.00 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil CR 121 R$ 1.000,00
3.1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 122 R$ 2.000,00
3 1.90.92.00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores CR 123 R$ 1.000,00
3 3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais CR 124 RS 5.000,00
33.90.14 00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 125 RS 2.000,00
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo CR 126 R$ 9.000,00
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serv p/ Distr. Gratuita CR 127 R$ 117.087,00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 128R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros -PF CR 129 RS 1.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P J CR 130 R$ 213.000,00
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação CR 131 R$ 10.000,00
4.4 90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 132 R$ 7.000,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
08.003.08.244.0012.2181 — Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.1.90.11.00 00 — Venc. e Vant Fixas - Pessoal Civil CR155 R$ 195.153,00
31.90 49.00.00 — Auxilio Transporte CR 157 R$ 3000,00
3.1 90.92.00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores CR 158 R$ 1.000,00
31.90.94.00,00 — Indenizações e Restit. Trabalhistas CR 159 R$ 1.000,00
33.50 43.00.00 — Subvenções Sociais CR 160 R$ 4.000,00
3390.14.00 00 — Diárias — Pessoal Civil CR 161 R$ 2.000,00
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo CR 162 RS 41.000,00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Desp.com Locomoção CR 164 RS 3.000,00
3.3.90.36,00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P F CR165 R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - P.J CR 166 RS 10.000,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
08.004 — Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.004.08.241.0013.2017 — Gestão de Politicas para Atendimento do Idoso
3.3.50 43.00.00 - Subvenções Sociais CR 169 R$ 2.000,00
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 170 RS 2.000,00
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo CR 171 R$ 6.500,00
3.3.90 92.00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores CR 175 RS 500,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 859.396,
uv
4.4.90 52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 176 R$ 15600 ) /
Rodovia Pr 407 - km 18— CEP 83255-000 FoneiFAX (0""41) 3972-7000 EMail prefeituradipontaidoparan;
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com
autorizado a promover as devidas alter
(PPA 2018-2021) e Lei nº 1686, de 24
O artigo 1º desta Lei, o Executivo
ações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
de julho de 2017 (LDO 2018)
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de janeiro de 2018
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; Prefeito
de Planejamento Secretária Mun. de Assistência Social
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Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail. prefeituradipo:
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GABINETE DO PREFEITO
iii
LEI Nº 1.771, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 400.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
|- Abrir crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais)
no orçamento vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19 de
dezembro de 2017
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.001 — Diretoria Geral
05.001.04.122.0007.2.010 — Gestão do Governo Municipal
3 1.90.94.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.3.90 30.00.00 — Material de Consumo R$ 10.000,00
33.90.3300. 00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P F R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 350 000,00
4 4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 27 000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei R$ 400.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias
05.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.001 — Diretoria Geral
05.001.04.122.0007.2.010 — Gestão do Governo Municipal
3.1.90.94.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas CR 57 R$ 2000.00
33.90 14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 58 R$ 5.000,00
3 3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 59 R$ 10.000,00
3 3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR60 R$ 5.000,00
3 3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF CR 61 R$ 1.000,00
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (D"“41) 3972-7000 EMail - pre fes
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná -
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
- GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ CR 62 R$ 350.000.00
4490.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 63 R$ 27 000,00
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 400.000,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com q artigo 1º desta Lei o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018)
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de Sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de janeiro de 2018
Prefeito
ILVA
de Planejamento Secretário Municipal de Governo
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255-000 FonaiFax (0*-41) 3972-7000 EMail Peefeturadipontaidoparana pr Gov br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do P -PR
o» PREFEPTURA DO MUNICIPIO DE PON FAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
2
LEI Nº 1.770, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 859.396,00, e a
efetuar alterações de natureza tecnica no orçamento
vigente do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| — Abrir crédito adicional suplementar. no valor de R$ 859.396,00 (Oitocentos e
cinquenta e nove mil. trezentos e noventa e seis reais), no orçamento vigente do
Município, aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017.
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 — Diretoria Geral
08.001.08.244.0010.2.014 — Manutenção dos Conselhos
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 500.00
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo RS 1.000,00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomação R$ 500.00
3 3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Matenal Permanente R$ 1.000.00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinarios Livres — Exercicio Corrente
08.002 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.002.08.243.0011.5002 — Equipamentos e Infraestrutura pí Políticas de Atenção a
Criança e ao Adolescente
3.3.90 39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — P.J R$ 20.000,00
44.90.52 00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000 00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08.003 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.003.08.244.0012.2016 — Gestão de Políticas Públicas de Proteção Social
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil R$ 95.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais R$ 39.000,00
3.1.90.16.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1.000,00
3.1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 2.000,00
3.1.90.92.00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores R$ 1.000,00
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais R$ 5.000,00
3.3,90,14.00.00 — Diánias — Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo RS 9.000,00
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita R$ 117.087.00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
)
Rodovia Pr4or - wo VB -CEP 83255-000 Fone ax 10-41) 3972-7000 EMail prctenturadapos abofogrsrar 1a que guy ty
Balncario de Praia do Leste - Pontal do Parana - PR
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
J GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — PF R$ 1.000,00
3.3.90 39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. R$ 213.000,00
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação RS 10.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000.00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08.003.08.244.0012.2181 — Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vant Fixas — Pessoal Civil R$ 195.153,00
3.1/90.49,00.00 — Auxílio Transporte R$ 3.000,00
3.1.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000.00
3.1.90.94.00 00 — Indenizações e Resliluições Trabalhistas R$ 1.00000
3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais R$ 4.000,00
3.3.90 14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 2000,00
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo R$ 41.000,00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P F R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ RS 10.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08.004 — Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.004.08.241.0013.2017 — Gestão de Políticas para Atendimento do Idoso
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais R$ 200000
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil RS 2.000,00
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 6.500,00
3.3.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 156.00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei RS 859.396,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.001 — Diretoria Geral
08.001.08.244.0010.2.014 — Manutenção dos Conselhos
3.3,90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 92 RS 500.00
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 93 R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção GR 94 R$ 500.00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ CR95 R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 96 R$ 1.000.00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
08.002 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rodovia Pr 407 — hm 18 — cer 83255-000 Foneir ax 1041) 3972-7000 EMail prefeduragapontaldoparana pt gue by
Balnoario de Praia de Lesto - Pontal do Parana - PR
sas PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Ê GABINETE DO PREFEITO
08.002.08.243.0011.5002 — Equipamentos e Infraestrutura p/ Políticas de Atenção a
Criança e ao Adolescente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. CR97 R$ 20 000.00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 98 R$ 60.000 00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
08.003 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.003.08.244.0012.2016 — Gestão de Politicas Públicas de Proteção Social
3.1.90.11,00.00 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil CR 119 R$ 95.000,00
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais CR 120 R$ 39.000,00
31/90 16.00.00 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil CR 121 R$ 1.000,00
3.1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 122 R$ 2.000.00
3.1.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores CR 123 RS 1.000.00
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais CR 124 R$ 5.000,00
3.3.90.14.00.00 — Diarias — Pessoal Civil CR 125 R$ 2.000,00
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo CR 126 RS 900000
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serv p'/ Distr. Gratuita CR 127 R$ 117.087,00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 128R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PF CR 129 R$ 1.000,00
3,3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — P) CR 130 R$ 213.000,00
3.3.90.46.00.00 — Auxílio Alimentação CR 131 R$ 10.000,00
4.4,90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 132 R$ 7.000,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
08.003.08.244.0012.2181 — Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.1.90.11,00.00 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil CR155 R$ 195.153,00
3.1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 157 R$ 3.000.00
3.1.90.92.00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores CR158 R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00 — Indenizações e Restit Trabalhistas CR 159 R$ 1.000,00
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais CR 160 R$ 4.000,00
3.3.90 14.00.00 — Dianas — Pessoal Civil CR 161 R$ 2.000.00
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 162 RS 41.000,00
3.3.90,33.00.00 — Passagens e Desp.com Locomoção CR 164 R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Tercairos — PF CR165 R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ. CR 1665 R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
08.004 — Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.004.08.241.0013.2017 — Gestão de Políticas para Atendimento do Idoso
3.3,50.43.00.00 — Subvenções Sociais CR 169 RS 2.000.00
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 170 RS 200000
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo CR 171 RS 6.500,00
3.3.90.92.00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores CR 175 R$ 500.00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente CR 176 RS 156.00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 859.396,00
Rodovia Pr 407 — Am 18 - CEP 83255-000 FoneiF AX [9:41] 3972-7000 EMail. prefeitura Gopontal opera pe gov br
Balneario do Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
PREFEPTURA DO MI MÉCTPIO DE PONTAL DO P ARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º. Fica ainda em conson
autorizado a promover as
(PPA 2018-2021) e Lei n”
ância com a artigo 1º desta Lei, o Executivo
devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palacio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de janeiro de 2018
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
MIGUEL BAZANELA
REGIANE DO ROCIO TULIO MACHADO
Secretário Municipal de Planejamento
Secretária Mun. de Assistência Social
= as 1
Rodovia Pr 407 — km 18 CER 83255-000 Foneir AX (041) 3972-7000 EMad peretenturenga partes Scugat crrvas
“A vt
Balneario de Praia de Losto - Pontal do Parana - PR
Es
/
55 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
a Estado do Paraná
solicitante: CAMARA MUNICIPAL PONTAL A
ng Gumero: 72200180! Senha Web: 5458
Ipotocotado em 17017018 as (08:24:12 .
mr ESCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE
PR EI OFICIO N 002/2018
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito. do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência. Projetos de Lei sob os números:
D022018. 003/2018, 004/2018, 005/2018. 006/2018. 007/2018, 008/2018. 009/2018. 0102018.
UIN/2018. 0122018. 013/2018, 014/2018. 015/2018 e 016/2018, autografado por esta
Presidência. para providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Municipio.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos,
Atenciosamente.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR Fone (041) 3455-8953
camarapontaloea email com
PROJETO DE LEEN. 013/2018
Sumula: “Autoriza 0 Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$
859.396,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2018, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEL.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
E Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 859.396,00
(Oitocentos É cinquenta « nove mil. trezentos “noventa e seis reais). no orçamento v igente
do Município. aprovado pela Lei Municipal nº. 1754. de 19 de dezembro de 2017.
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - Diretoria Geral
08.001.08.244.0010.2.014 — Manutenção dos Conselhos
3:3.90.14.00.00 - Diárias Pessoal Civil R$ 500.00
*:3,90.30,00.00 - Material de Consumo R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00
33./90.39,00.00 - Outros Serv iços de Terceiros PJ. RS 1.000,00
4:4.90.52.00.00 - Equipamentos « Material Permanente RS 1.000,00
Fonte de Recursos — [000 - Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
08.002 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.002.08.243,.0011.5002 — Equipamentos e Infraestrutura p/ Políticas de Atenção a
Criança e ao Adolescente
3.3.90,39.00.00 “ Outros Serv iços de Terceiros - PJ. R$ 20.000,00
44.90.52.00,00 - Equipamentos e Material Permanente RS 60.000,00
Fonte de Recursos 1000 Recursos Ordinários Livres Exercicio Corrente
08.003 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.003,08.244,0012.2016 — Gestão de Políticas Públicas de Proteção Social
31,90.11,00,00 - Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 95.000,00
3:1.90.13,00.00 - Obrigações Patronais R$ 39.000,00
3:1.90.16,00.00 “ Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 1.000,00
“9049.00.00 — Auxílio Transporte R$ 2.000,00
+:1:90,92.00,00 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
3.3.50.43.00.00 - Suby enções Sociais R$ 5.000,00
53:90./14,00,00 = Diárias — Pessoal Civil RS 2.000.00
“-
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
3:3.90.30,00.00 — Material de Consumo R$ 9.000,00
3.3.90.32.00,00 - Material. Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita R$ [17.087,00
3:3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Sen iços de Terceiros - P.] R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 “ Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 213.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio Alimentação R$ 10.000,00
44,90,52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000.00
Fonte de Recursos — 1000 Recursos Ordinários [ix res — Exercício Corrente
08.003.08.244.0012.218] — Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.1.90.11.00,00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil R$ 195.153,00
3:1.90.49.00,00 - Auxílio Fransporte R$ 3.000,00
3.1.90.92.00,00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00
3:1.90,94.00,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00
3.3.50.43.00,00 - Suby enções Sociais R$ 4.000,00
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00
3:3.90,30,00,00 - Material de Consumo R$ 41.000,00
3:3.90,33.00,00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
3.3.90,36.00.00 “ Outros Serv iços de Terceiros - PI R$ 1.000,00
3.3.90,39.00,00 - Outros Serv iços de Terceiros - PJ. R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — 1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
8.004 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.004.08.241.0013.2017 — Gestão de Políticas para Atendimento do Idoso
3.3.50.43.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30,00,00
3,3.90.92.00,00
4.4.90.52.00.00
Total dos recursos utilizados
refere esta Lei
orçamentárias:
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL
TRABALHO
Art.2º- P,
Lea, serão utilizados os re
Subvenções Sociais
Diárias - Pessoal Civil
Muterial de Consumo
Despesas de Exercícios Anteriores
Equipamentos e Material Permanente
Fome de Recursos 1000 - Recursos Ordinários Livres
U8.001 - Diretoria Geral
08.001.08.244.0010.2.014 — Manutenção dos Conselhos
Diárias - Pessoal Civil CR 92
Material de Consumo CR 93
"assagens e Despesas com Locomoção CR 94
13.90.14.00,00
33.9030.00.00
3.3.90.33.00.00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
R$ 6.500,00
R$ 500,00
R$ 156.00
Exercicio Corrente
para abertura do crédito adicional suplementar a que
R$ 859.396,00
ara cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta
cursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO
R$ 500,00
RS [000.00
RS 500.00
u
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“stado do Paraná
' 5
3.3.90.39.00,00 “ Outros Serv iços de Terceiros PJ CR 95 R$ 1.000,00
4.4.90,52.00.00 Equipamentos e Material Permanente CR 96 R$ 1.000,00
Fome de Recursos - 2 Desvinculação 304 - Fonte 002
08.002 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.002.08.243,0011.5002 — Equipamentos e Infraestrutura p/ Políticas de Atenção a
Criança e ao Adolescente
3.3.90.39.00.00 “ Outros Serv iços de Terceiros - PJ CR 97 R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos « Material Permanente CR 9% R$ 60.000,00
Fonte de Recursos - 2 Desy inculação 30% - Fonte 002
08.003 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.003,08.244.0012.2016 — Gestão de Políticas Públicas de Proteção Social
3:1.90.11,00.00 - Venc. e Vant. Vixas - Pessoal Civil CR 119 R$ 95.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais CR 120 R$ 39.000,00
3:1.90.16.00.00 Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil CR 121 R$ 1.000,00
3:1.90,49.00.00 - Auxílio Fransporte CR [27 R$ 2.000,00
3:1:90,92,00.00 Despesas de Exercicios Anteriores CR 123 R$ 1.000,00
3.3.50.43.00,00 - Subv enções Sociais CR 124 R$ 5.000,00
3:3.90,14.00.00 — Diárias — Pessoal CivilCR 125 R$ 2.000,00
3:3.90,30,00,00 - Material de Consumo CR 126 R$ 9.000,00
3.3.90.32.00.00 - Material. Bem ou Serv. p/ Distr. Gratuita CR [27 R$ 117.087,00
3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com | ocomoção CR [28 R$ 1.000,00
3.3.90.36.00,00 - Outros Sery iços de Terceiros - PF. CR [29 RS 1.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serv iços de Terceiros PJ CR 130 R$ 213.000,00
3.3.90.46.00.00 Auxílio Alimentação CR [31 R$ 10.000,00
44.90.52.00.00 — Equipamentos « Material Permanente CR 132 R$ 7.000,00
Fonte de Recursos 2 - Desy inculação 30% - Fonte 002
08.003.08.244.0012.2181 — Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3:1.90./11.00,00 - Vence. e Vant. Fixas Pessoal Civil CR [55 R$ 195.153,00
3:1.90.49.00.00 - Auxílio Eransporte CR 157 R$ 3.000,00
3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores UR [5% R$ 1.000,00
3:1.90,94.00.00 — Indenizações e Restit. Prabalhistas CR [59 RS 1.000,00
3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais CR [60 RS 4.000,00
3:3.90,14.00.00 - Diárias — Pessoal Civil CR 161 R$ 2.000,00
33.90,30.00,00 - Material de Consumo CR 162 R$ 41,000.00
3:3.90,33.00.00 - Passagens e Desp.com Locomoção CR 164 R$ 3.000,00
3.3.90,36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PE.CR 165 R$ 1.000.00
3:3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PI.CR 166 RS 10.000,00
Fonte de Recursos 2 Desy inculação 30% - Fonte 007
98.004 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.004.08.241.0013.2017 — Gestão de Políticas para Atendimento do Idoso
33.50.43.00.00 - Subvenções Sociais CR 169 R$ 2.000,00
53.90.14.00,00 Diárias - Pessoal Ci iLCR TO RS 2.000,00
a] CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estudo do Paraná
,
* Dem o
33.90.30,00,00 Material de Consumo CR [7] RS 6.500,00
3.3.90.92,00.00 Despesas de Exercícios Anteriores CR 175 R$ 500,00
4.4.90,52.00.00 Equipamentos e Material Permanente CR 176 R$ 156.00
Fonte de Recursos - 2 Desvinculação 30º - Fonte (02
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 859.396,00
Art. 3º. Fica ainda. em consonância com o artigo 1º desta Lei. q
Executivo autorizado q promover as devidas alterações das Leis nº 1675. de 04 de maio de
2OITAPPA 2018-2021) e Lei n' 1686. de 24 de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - Esta [ei entra ema igor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento. em 17 de janeiro de 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA € ÂMARA MI NICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLI ÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997,
SESSÕES;
ORDEM DO DIA:
MENSAGEM PREFETTURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERM ANENTES;
+ EXPEDIENTES RECEBIDOS:
VOS DA MESA EXECUTIVA:
6 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLA TIN N
DIARIO Nº: 002%
HhOUmin.
[2012018,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
1/7) U, JUIs ISSESSORIA PII MEN TEGIS! Mina
1 Ze 3 SESSÕES EXTRA ORDINARIAS DA 6º LEGISLA TURA DO 3º PERÍODO
[DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REA LIZAR NOS
[VIAS 46, e Is DE JANEIRO DE 2018 AS [8:00 HORAS.
. Em discussão e votação q Inteprojeto de Lei nº ML20IS, que capeia a
Mensagem nº. OUI/20IS, protocolado sob o processo legislativo nº 0012/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo. que:
Súmula: “Altera a Lei nº 1728, de 10 de novembro de 201 dá *
. Em discussão e votação à Anteprojeto de Lei nº M3/2018, que capeia a
Mensagem nº. WO3/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 004/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 458.923,20), e à efermar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. *
. Em discussão e votação q Anteprojeto de Lei nº 0042018, que capeia a
Mensagem nº. QU4/2018, protocolado sob à processo legislativo nº QUIS/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo. que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo w abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 77000000, € q efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. *
. Em discussão e votação à Anteprojeto de Lei nº 005/2015. que capeia q
Hemsagem nº. 005/2015, protocolado sob à processo legislativo nº 001 6/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.010.250,00, e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. *
CÂMARA MUNICIPAL DE PONT AL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação à Anteprojeto de Lei nº W06/2015, que capeia a
Mensagem nº. QU6/2018, protocolado sob à processo legislativo nº OM VS, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.186.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº QUTUIS, que capeia q
Vensagem nº. 007/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 00182018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ L9S2S00M0, e a eferuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. *
- Em discussão e votação o Inteprojeto de Lei nº 008/2018, protocolado soh
“processo legislativo nº 0026/2018, e de iniciativa da Mesa Executiva, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no
valor de RS 2000000, e à eferuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Poder Legislativo. *
. Em discussão e votação o. Inteprojeto de Lei nº 009/2015, protocolado sob
o processo legislativo nº 0027/2018, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Inclui anexo na Leinº 1754/2017. *
. Em discussão e votação à Inteprojeto de Lei nº 01/2018, que capeia a
Mensagem nº QU9/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0028/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera denominações de secretarias, conforme disposições
constantes da Lei nº 1743, de 08 de dezembro de 2017. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº OH/20185, que capeia a
Mensagem nº OVOS, protocolado sob à processo legislativo nº 0029/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 1.799.228,00, é q efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 022015, que capeia a
Mensagem nº OUV20IS, protocolado sob o processo legislativo nº 0US0/201 Sede
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 2.920.152,49, € a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. *
. Em discussão e votação 0 Anteprojeto de Lei nº 013/2018, que capeia a
Mensagem nº M/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 003 VQ018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Amoriza o Poder Executivo da abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 468.456,20), é à efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. "
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 04/2018, que capeia q
Mensagem nº. 03/2018, protocolado sob à processo legislativo nº MOSVIUS, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo q abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 2848. 0251. eq é eruar alterações de matureza
sócnica no orçamento vigente do Municipio. *
. Em discussão e votação à Inteprojeto de Lei nº 015/2018, que capeia a
Mensagem nº 014/2018, protocolado sob à processo legislativo nº 0033/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo q abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 859.396,00, € à efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Municipio. *
. Em discussão e votação à Inteprojeto de Lei nº 016/2018, que capeia a
Mensagem nº 015/2018, protocolado sob à processo legislativo nº MAUS. e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Autoriza q Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 400. 000,00, e «à efetuar alterações de natureza técnica
“o orçamento vigente do Município.”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 01 2018, que capeia q
Mensagem nº. 016/2014 Se protocolado sob à processo legislativo nº MO3S/2018. é de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 480. mM, e a eferuar alterações de natureza técnica
ne orçamento vigente do Município. “
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº MESC2018, que capeia q
Mensagem nº 07/20, protocolado sob o processa legislativo nº 0036/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 49, 940,00, e à efetuar alterações de natureza técnica
“e orçamento vigente do Município. *
. Eleição das Comissões Permanentes.
ceia PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
J GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº. 014/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 09 de janeiro de 2018.
Excelentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 014/2018
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município.
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que apreciada, por essa Casa Legislativa
a Mensagem nº 014/2018, acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 859.396,00, e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
/ / 4 ) CJ
MARCOS FIORAVANTE
PREFEITO
EMA LARS STR NESTE] inc pereaa
.
Fiems 1 4 Sex
Da de Protocolo Emp ts
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0"41] 3972-7000 EMail : preteiturad; aldoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
E» PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
E GABINETE DO PREFEITO
Lo À
MENSAGEM Nº 014/2018
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 859.396,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Municipio.
A presente proposição visa a adequação da fonte de recursos de contas
orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social, ao Decreto nº6932 - de 04
de janeiro de 2018 - passando o suporte de despesas da Desvinculação 30% - Fonte
002, para a Fonte 1000 — Recursos Ordinários Livres
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa em sessão extraordinária ena
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço a todos os membros
desta Egrégia Casa de Leis
/
,
MARCOS FIORAVANTE
PREFEITO
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0""41) 3972-7000 EMail : prefeiturafbpontaldoparana pr gov v br
Balneario de Praia de Leste — Pontal do Paraná PR
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Súmula: Autoriza o Poder
adicional suplementar,
efetuar alterações de
vigente do Municipio.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
'g 3 5
[role
PREFETTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
Executivo a abrir crédito
no valor de R$ 859.396,00, e a
natureza técnica no orçamento
| — Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 859 396.00 (Oitocentos e
cinquenta e nove mil, trezentos e
Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 — Diretoria Geral
08.001.08.244.0010.2.014 — Manutenção dos Conselhos
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil
3.3.90.30 00 00 — Material de Consumo
3.3.90 33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.39 00 00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
4 4.90.52 00.00 — Equipamentos e Material Permanente
noventa e seis reais), no or
1754, de 19 de dezembro de 2017
R$
R$ 1
R$
R$ 1
R$ 1
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08.002 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.002.08.243.0011.5002 — Equipamentos e Infraestrutura p/ Políticas de Atenção a
Criança e ao Adolescente
3.3.90 39 00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ
4.4 90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
R$ 20
R$
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08.003 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.003.08.244.0012.2016 - Gestão de Políticas Públicas de Proteção Social
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vant. F ixas — Pessoal Civil
3.190 13.00.00 — Obrigações Patronais
3.1.90 16.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
3.1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte
3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
3.3.90 14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo
3.3.90 32 00.00 — Material. Bem ou Serviço p/ Distr. Gratuita
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.36.00 00 — Outros Serviços de Terceiros — P F
33.90.39 00.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ
R$ 95.000,00
R$ 39.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
R$ 9.000,00
R$ 117.087,00
R$ 1.000,00
R$ 1
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0741) 3972-7000 EMail : profeituragipontaldoparana
PR
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana -
çamento vigente do
500.00
000.00
500,00
000,00
000.00
000,00
60.000,00
E» PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
J GABINETE DO PREFEITO
[mo |
3.3.90 46.00.00 — Auxilio Alimentação RS 10.000,00
4.4 90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 7.00000
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
08.003.08.244.0012.2181 — Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.1.90. 11.00.00 — Vencimentos e Vant Fixas — Pessoal Civil R$ 195.153,00
3 1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 3.000,00
3 1.90.92.00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores RS 1.000,00
3.1.90.94.00,00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00
3.3.50.43 00.00 — Subvenções Sociais R$ 400000
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 200000
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo RS 41.000,00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00
3.3,90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - P F R$ 1.000,00
3.3.90 39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08.004 — Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.004.08.241.0013.2017 — Gestão de Politicas para Atendimento do Idoso
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais R$ 2.000,00
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo R$ 6.500,00
3.3.90.92.00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores R$ 500.00
4490.52.00 00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 156,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei R$ 859.396,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
08.001 — Diretoria Geral
08.001.08.244.0010.2.014 — Manutenção dos Conselhos
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 92 R$ 500.00
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 93 R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR94 R$ 500,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros -P J CR 95 RS 1.000,00
4.4 90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 96 RS 1.000,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255.000 FoneiFAX [0"41) 3972-7000 EMail - prefesturadipontal
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
E PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
3 GABINETE DO PREFEITO
x
08.002 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.002.08.243.0011.5002 — Equipamentos e Infraestrutura pí Politicas de Atenção a
Criança e ao Adolescente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ CR 97 R$ 20.000,00
44.90.52 00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 98 R$ 60.000,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
08.003 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.003.08.244.0012.2016 — Gestão de Politicas Públicas de Proteção Social
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil CR 119 R$ 95.000,00
3.1.90.13.00 00 — Obrigações Patronais CR 120 R$ 39.000,00
3.1.90.16.00.00 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil CR 121 R$ 1.000,00
31.90 49.00.00 — Auxilio Transporte CR 122 R$ 2.000,00
3.1.90.92.00 00 — Despesas de Exercicios Anteriores CR 123 R$ 1.000,00
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais CR 124 R$ 5.000,00
3.3.90.14 00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 125 R$ 2.000,00
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo CR 126 R$ 9.000,00
3.3.90.32.00 00 — Material, Bem ou Serv p/ Distr Gratuita CR 127 R$ 117.087,00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção CR 128R$ 1 000,00
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF CR 129 R$ 1.000,00
3.3.90 39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ CR 130 R$ 213.000,00
3.3.90.46.00 00 — Auxilio Alimentação CR 131 R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 132 R$ 7.000,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
08.003.08.244.0012.2181 — Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.1.90.11.00.00 — Venc. e Vant Fixas — Pessoal Civil CR 155 R$ 195.153,00
3.1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 157 R$ 3.000,00
3.1.90.92.00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores CR 158 R$ 1.000,00
3.1.90.94.00,00 — Indenizações e Restit Trabalhistas CR 159 RS 1.000,00
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais CR 160 R$ 400000
33.90 14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 161 R$ 2.000,00
3.3.90 30.00,00 — Material de Consumo CR 162 R$ 41.000,00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Desp.com Locomoção CR 164 R$ 3.000,00
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PF CR 165 R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - PJ CR 166 R$ 10.000.00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
08.004 — Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
08.004.08.241.0013.2017 — Gestão de Politicas para Atendimento do Idoso
33.50.43 00.00 — Subvenções Sociais CR 169 R$ 2.000,00
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil CR 170 R$ | 2.000,00
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo CR 171 R$ 6.500,00
33.90.92 00.00 — Despesas de Exercicios Anteriores CR 175 R$ 500,00
4.4 90.52 00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR 176
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% - Fonte 002
(IA
gov tr
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX [0741] 3972-7000 EMail preteituragipontal
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
ç
nao PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
J GABINETE DO PREFEITO
Bum
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 859.396,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675,
(PPA 2018-2021) e Lein
desta Lei, o Executivo
de 04 de maio de 2017
*. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018),
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 09 de janeiro de 2018
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
MI ANELA
GUI REGIANE DO ROCIO TULIO MACHADO
Secretário Municipal de Planejamento
Secretária Mun. de Assistência Social
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0741) 3972-7000 EMail : profeituradipontaldoparana pr.gov br
Balneario de Praia de Leste — Pontal do Paraná -PR