materia nº 19/2018

Câmara Municipal De Pontal Do Pai
Estado do Paraná
E)
Mensagem Nº 018//2018 Processo: 0037/2018
Anteprojeto de Lei: 019/2018 Decreto Resolução: ==
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. no
valor de 18.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do municipio”
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 12/01/2018
J tda e Peas da e Ada vá tt
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA: «| /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / /
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - - Fone: (41) 3455-8950
AR ASAP ARA a
uvas
um
us
rana - Crado pola Lei Murcipal nº 126 de 1998
«EIN? 1.779,DE 08DEFEVEREIRODE 2018
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$
8 000,00 e a efetuar alterações de natureza
sora no orçamento vigente do Município.
+ CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
ARANA, ESTADO DO PARANÁ,
'PROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
3SANCIONO A SEGUINTE LEI:
à7 *-Ficao Poder Executivo autorizado a:
Abnr crédito adicional especial, no valor
se R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), no
rçamento vigente do Município. aprovado
reta Lei Municipal nº. 1754, de 19 de
Jezembro de 2017, e;
| - Criar, incluir e codificar o programa, a
rudade, elementos de despesa e a fonte de
ecursos especificados tecnicamente pelas
seguintes dotações orçamentárias:
13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECURSOS NATURAIS
13.001 - Diretoria Geral .
13 001.18.541.0026.2.185 - AÇÕES PARA
CUMPRIMENTO DO TAC MPT
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pess. Fisica R$ 18.000,00
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos
Urdinánios Livres - Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do
zredito adicional especial a que refere esta
e
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional
especialde que trata esta Lei, serão utilizados
3 recursos oriundos do cancelamento
sarcial das seguintes dotações
orçamentárias:
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECURSOS NATURAIS
13.001 - Diretoria Geral
13.001.18.541.0026.2.185 - AÇÕES PARA
CUMPRIMENTO DO TAC MPT
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros Pess. Jurídica CR 378 R$
18.000,00
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos
Ordinários Livres - Exercício Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei
R$ 18.000,00
An. 3º. Fica ainda, em consonância com o
artigo 1º desta Lei, o Executivo autorizado a
promover as devidas alterações das Leis nº
1675, de 04 de maio de 2017 (PPA 2018-
O MUNICÍPIO R
“ —B
OS DO PODER EXECUTIVO
2021) e Leinº. 1686, de 24 de julho de 2017
(LDO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 8 de
fevereiro de 2018
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
UDO LETO LINO
Secretário Municipal de Recursos Naturais
MIGUEL BAZANELA
Secretário Municipal de Planejamento
LEINº 1.780,DE 08DEFEVEREIRODE 2018
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$
293 000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do
Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
An. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a:
| - Abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três
mil reais), no orçamento vigente do Município,
aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19
de dezembro de 2017, e;
W - Criar, incluir e codificar o programa, a
unidade, elementos de despesa e a fonte de
recursos especificados tecnicamente pelas
seguintes dotações orçamentárias:
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECURSOS NATURAIS
13.001 - Diretoria Geral
13.001.18.541 - Preservação e Conservação
Ambiental
13.001.18.541.0026.2.205.000 - Aquisição
de Caminhão de Coleta Seletiva - Instituto
Águas do Paraná
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente R$ 290.000,00
Fonte de Recursos -
Contrapartida do Município:
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente R$ 3.000,00
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos
MM CCC CPO E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
ond”
LEI Nº 1.779, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 18.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Municipio
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), no
orçamento vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19 de dezembro
de 2017.e:
|| — Criar, incluir e codificar o programa, à unidade, elementos de despesa e à fonte de
recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias
43.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.001 — Diretoria Geral
13.001 18.541.0026.2 185 - AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
3.390 36 00 00 — Outros Serviços de Terceiros — Pess Fisica R$ 18.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refere
esta lei:
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, serão utilizados
os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias
43.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.001 — Diretoria Geral
13.001 18 541 0026.2185 —- AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços ce Terceiros Pess Jurídica CR378 R$ 1800000
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 18.000,00
Rodovia Pr 407 = km 18 — CEP 83255-000 FonelFAX [07-41] 3972:7000 EMail : prefeituraBpontaidoparana prgovt
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
5
Art 3º, E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
ica ainda, em con desta Lei o Executivo
autorizado a Promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lein” 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018)
Art. 4º
- Esta Lei entra EM vigor na data de Sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 8 de fevereiro de 2018
/|
|
UDO LETO LINO
E de Recursos Naturais
Rodovia Pr407 - km 18 - CER 83255-000 FoneiFAX (0:41) 3972-7000 EMail;
Baineário de Praia
Prefeituradipo intaidopa: rana pr aov br
de Leste - Pontal do Paraná - PR
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
4 Estado do Paraná
=
HE HDS DU F8-H Penal do Paranã. 07 de tes ereiro de US
“
MARCOS FIORAVANTI
Preterto. do Municipio de Pontal do Paraná
eresmenhamento de Projetos do ut
pie Prrtuito
Encaminha em nexo 4 Vosse Excelência. Projeros de Les sur o tudinctar=
, EN DOES. UEM OBIN ND DIR POPOBIS. LTS É UDI DOIS, cttemezas tados pn
site ttenã puta providencias proceitudas go Artigo SF da Ler dreganriças des Mimo spea
eSTT Mat» pari e moinento, cnlecipunios passes gradecinteniars
Mencioesamente
4 E
Fabia Ties Maciel
j 4 Vresidente
*
Ma E Poeta sho mad a ft St omrad de Parana PRO taicatije ass us
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEIN. (17/2018
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de RS
ESDON 00 É a efetuar alterações de natureza
tecnica no orçamento vigente do Município,
A CÂMARA MI MICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018, APROVOU E EL PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MI NICIPAL. NO USO DAS ATRIBL IÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUIN PÉ PROJETO DE LEI,
Art. 1º = Tica o Poder Executivo autorizado u
Do Abrir crédito adicional especial. no valor de R$ [8.000,00 (Dezoito mil
Peaist no orçamento vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº 1754. de 19 de
dezembro de 2017. e:
HO Criar. incluir e codificar o programa. 4 unidade. elemento de despesa e 3
onte de recursos especificados tcenicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
EO SECRETARIA MUNICIPAL DE REY URSOS NATURAIS
Eeooo Dirctaria Geral
PSOL ES SALONDO 2I8S AÇÕES PARA CU MPRIMENTO DO PAC MP
3390360000 + Outros Serviços de Terceiros Pess. Física RS 18.000,00
Fome de Recursos - JOD Recursos Ordinários Livres — Exercicio ( urmente
Fotal dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refere esta
lei: RS 18.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional espectal de que trata esta Lei. serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
100 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS N ATL RAIS
ES001 Diretoria Geral
[E OOPINSALONTO DSS AÇÕES PARA CEMPRIMI NHO DO TAC MP]
“SO 39 00,00 Outros Serviços de Terceiros Poss. Juridica CR 378 RS ES.000.00
Ponte de Recursos TODO Rey dies Ordinárias Livres | xercicio ( ermente
Fotal de recursos utilizados para esta [ei RS ESOM, 00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
DIARIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN 1
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997,
SESSÕES:
BEVSVES:
| ORDEM DO DIA:
MENSAGEM PREFEITURAIS:
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
+ EXPEDIENTES REC EBIDOS:
3 VOS DA MESA EXECUTIVA:
6 ASSESSORIA TÉCNI MLEGISLATIVA:
DIARIO Ny: 0038
Hh00min
0022018
| ABINETE DA PRESIDÊNCIA,
do /02/2Ms ESSESSORIAY TIA ME NTEGISE VEN ]
SP fc 5 SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLA TU RA DO 3º PERÍODO
DA 2 SESSÃO LEGIS;
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 01920185, que cupeia a
Mensagem nº. 018/20] 8. protocolado sob q processo legislativo nº 0037/2014 Sede
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ SOM e q efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nO 022018, que capeia q
Mensagem nº. O2W2018, protocolado soh o processo legislativo nº 0066/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Crino S 3º do Art. 6º da Lei Municipal 653 de 23 de Maio de 2006,
. Em discussão e rotação o Anteprojeto de Lei nO OVNIS, que capeia a
Vensagem nº. 021/2014 9 protocolado sob q processo legislativo nº 006 7/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 86.444,54 € “ cfemar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº NI3/2018, que capeia a
Mensagem nº. 022/2015, protocolado sob à processo legislativo nº 0073/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação à Anteprojeto de Lei nº O24/2018, que cupeia q
Mensagem nº. (123/201 8 protocolado sob à processo legislativo nº OU TA2MS, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza q Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.879, 900,00, € à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio. *
. Em discussão « votação o Anteprojeto de Lei nº 025/2018. que capeia a
Mensagem nº. 024/2015, protocolado sob à processo legislativo nº 0075/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. no
valor de R$ 640.000,00, no orçamento vigente do Municipio, *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 026/2018, que capeia q
Mensagem nº 025/2015, protocolado soh o processo legislativo nº 00792018, é de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 293.000,00 é à efemar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio. *
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição:
% O Ameprojeto de Lei nº QUIS que copeia a Mensagem no ULV ON
protocolado soh o processo legislativo nº 0063 208. e de iniciativa do Podes
Executivo. que
Súmula: “Altera a Lei Mimicipal nº 75. de 22 de dezembro de 1997
(Obs: O Referido Inteprojeto não será votado na Sessão Extraordinária,
estumos apenas publicando.)
a Os Relatórios Financeiros do Poder Executivo. referentes do mes «h
Dezembro de MT
E CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Estado do Paraná
Oficio circular n" QUIDS
Pontal do Paranã. ento de fevereiro de 2018
Eine Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitus o Artigo 23 Incisos Do E da Lei Orgânica do Municipio,
resolve consocá-los para três Sessões Extraordinárias. a se realizarem nes dias 06.07 € 08 de
tanciro de 2088. as [8:00 horas.
Semi mais para o momento. antecipo incus agradecimentos
Menciosamente.
Ne Hera Mare no o Pontal do Sul CUT REIS Ponta do Parana Vem dA | VASS que:
esemarapental peer ema tons
& CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº 002/18.
Fabiano Alves Maciel. Presulente dá Cámara Municipal de Pontal do
Parana. Postado de Paranã, quo tis de suis aimbuições legais e nos termos do artigo 23
dci [e da Ler Orgânica do Municipio de Pontal do Parana. com base no Regimento
Fier
RESOLVE:
Convocar Eestraordinariamento a Câmara Mumeipal de Pontal do Parma
tos alias Ho. 07 € 08 de teverciro de 2018. 40 [NAN horas. a fin de discutir e votar as
estimo imutórias
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 019/2018, que capeia a
Mensagem nº. 018/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0037/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 18.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Municipio. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 021/2018, que capeia a
Mensagem nº. 020/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0066/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Cria o & 3º do Art. 6º da Lei Municipal 653 de 23 de Maio de
2006. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 022/2018, que capeia a
Mensagem nº. 021/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0067/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 86.444,54 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 023/2018, que capeia a
Mensagem nº. 022/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0073/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município, ”
Mo Beira Mars = Pontal do Sul CHESEISS A Pontal de Parama-PR O Dome (ST S4SSgUSS
É CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 024/2018, que capeia a
Mensagem nº. 023/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0074/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.879.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 025/2018, que capeia a
Mensagem nº. 024/2018, protocolado sob Oo processo legislativo nº 0075/2018, e de
Iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 640.000,00, no orçamento vigente do Município. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 026/2018, que capeia a
Mensagem nº. 025/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0079/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 293.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Municipio. ”
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. em 02 de fevereiro de 2UIS
No Hera Mars = Pontal do Sul CUP SIS Únm Pontal do Parama-PRO Fome (US SASS-gus:
ace PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E. GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº. 018/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 11 de janeiro de 2018
Excelentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 018/2018
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XIIl, da Lei Orgânica do Municipio
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que apreciada, por essa Casa Legislativa,
a Mensagem nº 018/2018, acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 18.000,00 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
// /
/ fatos EA
ils FIORAVANTE
PREFEITO
PORMENDCA NEL da DENT Ea PN E | EM ese
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Prosas o ema RT E 7 “a
Dina de Protccalo Eid Hm á
fnteressudos Peontor Escutar es
Vosquntos Scree no MEM STM o CAT
Rodovia PR 407 — Km 18 — CEP 83255-000 FoneiFAX (081) 3972-7000 EMail : proioiturad tal ana. pr gov é
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Parana - PR
7 PREFEPTURA DO MI NICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 018/2018
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 18.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município."
À presente Proposição visa a criação de conta orçamentária na Secretaria
Municipal de Recursos Naturais possibilitando 9 pagamento de despesa com locação de
MARCOS FIORAVANTE
PREFEITO
Rodovia PR 407 — Km 18- CEP 83255-000 FonsiFAX (0741) 3872-7000 EMail prefoiturasipontaidoparana pr gov br”
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná. PR
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
J GABINETE DO PREFEITO
A
PROJETO DE LEI 1 st
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 18.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
E — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1800000 (Dezoito mil reais), no
orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 1754 de 19 de
dezembro de 2017, e:
H — Criar, incluir e codificar o Programa, a unidade, elementos de despesa e a fonte de
recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.001 — Diretoria Geral
13.001.18.541.0026 2 185 — AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pess F ísica R$ 18.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que
refere esta lei: fu
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias
13.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.001 — Diretoria Geral /
13 001.18.541.0026.2 185 — AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pess Juridica CR378 R$ 18.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 18.000,00
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0:41) 3972-7000 EMail prefeituragipontaldoparana pr gov,br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
aaa PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
E GABINETE DO PREFEITO
rtigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lein” 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 11 de janeiro de 2018
dc dare
Prefeito /
[
/ bm
/ J
] | UDO LETO LINO
Secretário Municipal de Planejamento Secretário Mun. de Recursos Naturais
Rodovia PR 407 — Km 18 — CEP 83255.000 FoneiFAX [0""41) 3972-7000 EMail prefeituraBpontaidoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes ETR
men” Secretaria Municipal de Recursos Naturais o
+
Ofícion*. 17/2018-SMAN = Ro
a “
x” vu
mZueitê
Pontal do Paraná, 11 de janeiro de 20)
Assunto: Criação de Elemento de Despesa
Senhor Secretário,
Considerando o cumprimento da Termo de Ajustamento de Conduta com foco em
Resíduos Sólidos Recicláveis celebrado entre Prefeitura de Pontal do Paraná e Ministério
Público do Trabalho, Autos 02067.2008.322. 09 DO7, solicitamos a Vossa Senhoria a criação do
elemento de despesa nº 33 90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no
valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) no Projeto Atividade 13.001 18 5410026.2185, que
serão remanejados da CR 378 — 3.3.90,39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa
Jurídica, em atendimento as necessidades com despesas de locação de imóvel (barracão).
Certos de sua atenção quanto o exposto acima, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
! NE Y
(J E NY Va
Secretária Municipal Naturais
Ao Senhor:
Miguel Bazanela
Secretário Municipal de Planejamento / |
Pontal do Paraná — PR 1
t
+
Udo Leto Lino
Secretário Municipal de Recursos Naturais
Decreto nº 6214/2017
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