materia nº 22/2018

4 Câmara Municipal de Pontal Do Par
q Estado do Paraná
Mensagem Nº 021/2018 Processo: 0067/2018
Anteprojeto de Lei: 022/2018 Decreto: Resolução:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de 86.444 54 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do municipio.”
iwiciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 29/01/2018
COMISSOES TECNICAS
LEGISLAÇÃO JR. o O DATA: o
FINANÇAS OF. o o DATA: 1
URBANISMO LM. o DATA: 1
EDUC CSATMA . o DATA:
OBS : sd di loss [E PRE , .
puelicado ve 4 EviÃs M
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ] ]
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MUNICÍPIO
“reão Oficial do Município de Pontal do Paraná
Hespomssived: Secretaria Municipal de Administração - Ano XX «nº 579 Pontal do Paraná de (13 a 09 de fevereiro de 2018
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LEINº 1.775,DE OBDEFEVEREIRODE 2018
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir
credito adicional especial, no valor de R$
| 86.444,54 e a efetuar alterações de natureza
| técnica no orçamento vigente do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
An. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a
| - Abrir crêdito adicional especial, no valor
de R$ B6.444,54 (oitenta e seis mil,
quatrocentos e quarenta e quatro reais e
cinquenta e quatro centavos) no orçamento
vigente do Município, aprovado pela Lei
Municipal Nº. 1.754, de 19 de dezembro de
2017;e
Il- criar, incluir e codificar o programa, projeto
elemento de despesa e a fonte de recursos
especificados tecnicamente pela seguinte
dotação orçamentária
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E URBANISMO
12.001 - Diretoria Geral
12.001.15.451.0024 1.218.000
Pavimentação de Ruas e Vias Públicas
4 4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
RS 86.444,54
Fonte de Recursos - 605 - Operação de
Crédito - Pavimentação Urbana - Exercicio
Corrente
Total do crédito adicional especial a que se
retere esta Lei AS 86.444,54
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito
Adicional Especial de que trata esta Lei,
serão utilizados os recursos oriundos de
Operação de Crédito com a Agência de
Fomento do Paraná S/A, aprovado pela Lei
Municipal nº. 1319, de 31 de julho de 2013,
no valor de R$ 86.444,54 (oitenta e seis mil,
quatrocentos e quarenta e quatro reais e
cinquenta e quatro centavos).
Total dos recursos utilizados para abertura
do crédito adicional especial a que se refere
esta Lei AS B6.444 54,
Art. 3º - Art. 3º, Fica ainda, em consonância
com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações
da Lei nº 1675, de 04 de maio de 2017 (PPA
2018-2021) e Lei nº 1686, de 24 de julho de
2017. (LDO 2018).
Ant. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 08 de
fevereiro de 2018.
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
MIGUEL BAZANELA
Secretário Municipal de Planejamento
NIUTON SANTOS DE FREITAS
Secretário Mun. De Obras e Urbanismo
LEINº 1.776.DE O8DEFEVEREIRODE 2018
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$
100.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL.
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado
a:
| - Abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 100.000,00 (Cem mil reais). no
orçamento vigente do Município, aprovado
pela Lei Municipal nº. 1754, de 19 de
dezembro de 2017, e;
Il - Criar, incluir e codificar o programa, a
unidade, elemento de despesa e a fonte de
recursos especificado tecnicamente pela
seguinte dotação orçamentária:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
10.003 Departamento de Ensino
Fundamenta!
aa PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
| GABINETE DO PREFEITO
à À
LEINº 1.775, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 86.444,54 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art 1 - Fica o Poder Executivo autonzado a
| — Abnr credito adicional especial, no valor de R$ 86 444 54 (oitenta e seis mil quatrocentos e
quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) no orçamento vigente do Municipio
aprovado pela Lei Municipal Nº 1 754, de 19 de dezembro de 2017. e
tl — criar. incluir e codificar o programa, projeto. elemento de despesa e a fonte de recursos
especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentana
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.001 - Diretona Geral
12 001 15.451.0024 1 218 000 — Pavimentação de Ruas e Vias Públicas
449051 00.00 —- Obras e Instalações RS 86 444 54
Fonte de Recursos — 605 — Operação de Crédito — Pavimentação Urbana — Exercicio Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei RS B6 444 54
An 2º Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial de que trata esta Le, serão
utilizados os recursos onundos de Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná
S/A. aprovado pela Lei Municipal nº 1319, de 31 de julho de 2013, no valor de R$ 86 444 54
toitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que se refere esta Le:
RS 86 444 54
An 3º- Art 3º Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo autorizado a
promover as devidas alterações da Lei nº 1675. de 04 de maio de 2017 (PPA 2018-2021) e Lei nº
1586, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018)
Am 4º - Esta Le: entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes. 08 de fevereiro de 2018
Prefeito E L PP! ad
M NELA NIUTON SANTOS DE FREITAS
Secretario ipal de Planejamento Secretário Mun, De Obras e Urbanismo
Rodovia Pr 407 - km 1) - CEP 83255-000 FoneiFAX (U""41) 3972-7000 EMail preteituraBpontaldoparana pr gov be
Balneario de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PON PAL DO PARANA
Anta Ci A AL DE TONIAL DO PARANA
bsteado do Parana
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SROOS FIORAV ANTE
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eorparmamanmeono ade Proquries ado! a
drenados a varas Excetencia. Prometo de Let as
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bola Doo a pala pers adoncias precerizantas mo Artigo ST da Fei Orpanica de Mini
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Maite atieiito
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Falam Aee Maciel
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“Bat a i SM emita dao Dota DIR duemmas d IDG d+* wo
Pontal de Paranã. 07 de des enero de Sd)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estudo do Paraná
PROJETO DE LEI NS 0192018
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de RS
SOMA SA ca efetuar alterações de natureza
teenica no orçamento vigente do Municipio.”
N CÂMARA MENICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REMAZADA NO DIA d6 DE FEVEREIRO DE 2018, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER DEGISEATIVO MUNICIPAL NO USO DAS VERIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEL.
Med = Dica o Poder Exceutivo autorizado sy
] Marie eredito adicional especial, no valor de RS NOMULSE (oitenti e sois mil
spratrocentos e aquanenta e quatno reais e cinqueatao e quatro centavos p no orçamento vigente do Mirecapnos
empreende pela Per Mumia NO PTS de 19 de dizer do UT q
DE ceraro dncluio e codificar ss progemina projeto chemento de despesa e a fonte de
Peste espe ificaos ocnhcamente pela seguinte dotação orçamentária
MM SPOREPARIA MEMOTPAR DE ONRAS E URBANISMO
Mo Diretoria Geral
Ep ES AS ED ES an o Par imentaçãos de Rugs o Vir Publicas
Poems po Obras e Instalações RS Bo -H1,54
Eostito ao Recurso GS Operação de Crédito Pavimentação Erbana o Exercicio d ermente
Dotado orcadito adicional especial aque se retero esta [er Rs So dad
Art. 2 Para dar coberta ae total der € peitos Adicional Especial de qui trato estos | ça
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apreender pela der Mumecipal nro TETO de FE de julho de 2007 me valorado RS 86 444 54 (entenda as seio anil
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Palacio Protessear Eeciulio Serafina Nascimento. em 7 de fevereiro do 2078
Ebro Max Munciol
Presidente
0 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
= Estado do Paraná
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Pontal de Parana. 07 de tesereiro do
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Fabi A es Maciel
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CÂMARA MUNIC. IPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAI DA CÂMARA MI NMICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLI CÃO Nº OUT DE 20 DE MARCO DE 1,997,
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGEM PREFETTI RAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMAN! NTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
MOS DA MESA EXECU TIN A:
ISSESSORIA TECNICA LEGISI NTIVA:
DIARIO Nº: DOS |8
HORA: HO min
ATIRE 9202208
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
“GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
Do /02/ 2018 ESSESSORIA TECNTOA PEGIS] MINA
Se 5 SESSÕES EXTRAC IRDINARIAS DA 6º LEGISLA TURA DO 3º PERIODO
DA " SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA Mt VICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 06, 07008 DE FE VEREIRO DE 2018 AS 18:00 HORAS.
e Em discussão é votação o Anteprojeto de Lei nº 01 VIMS. que capeia a
Mensagem nº UUSQUIS, protocolado soh à processo legislativo nº MST MUS. e de
miciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ ISOONOO é q efetuar alterações de natur "za técnica no orçamento
vigente do Municipio. *
. Em discussão e votação o Inteprojero de Lei nº NUNS, que capeia a
Mensagem nº UIW/2UIS, protocolado sob o processo legislativo nº MUG6 QUIS, é de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Cria o S 3º do Ark. 6º da Lei Municipal 653 de 23 de Maio de 2006.
. Em discussão é votação à Inteprojeto de Lei nº 0222015, que capeia u
Mensagem nº UIL2UIS, protoculado sob à processo legislativo nº QU TOQUES. é de
iniciativa do Poder Executivo. que:
Súnuda: “Amtoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. no
valor de R$ 86,444,54 é 4 efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
. Em discussão e votação q Inteprojeto de Lei nº 03208, que capeia «
Mensagem nº MIY2018, protocolado sob à processo legislativo nº MT US. e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
ESTADO DO PARANA
. Em discussão e votação à Anteprojeto de Lei nº UD42015, que capeta a
Mensagem nº 023/2018, protocalado sob o processo legislativo nº UNTA2UIS, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.879, MOO ea efetuar alterações de natureza téu mica no orçamento
vigente do Município. *
. Em discussão e votação q Inteprojeto de Lei nº UIS20IS., que capeia a
Mensagem nº: 04208, protocolado sob o processo legislativo nº OUTSQUES, é de
unciativa do Poder Executiva, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adic tonal especial, no
valor de RS 640.000,00, no orçamento vigente do Município. *
. Em discussão e votação à Inteprojeto de Lei nº 026/2015, que capeia q
Mensagem nº 025/2018, protocolado sob 0 processo legislativo nº ONTIDUIS, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Exec utivo a abrir crédito adicional especial, neo
valor de R$ 29300000 é q efermuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio. “
PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição:
”
“e O Ameprojeto de Lei nº UM) SMS, que capela a Vensasen no DIS UI
retacalado sob o processo legislativo nº U0OS QUIS É de muciutiva do Poder
Psxcentivo. aqu
Sumula Mera a Lei Munic palm TS de 22 de dezembro de 1997
(Obs: O Referido Inteprojeto não será votado na Sessão Extraordinária,
estuunos apenas publicando.)
o Os Relatórios Financeiros do Podes Executivo. referentes du ms ha
Dezembro de M7
; CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Listado do Paraná
á
ene circular ITS
Pontal do Parana. em 0) de levencime do J0IK
Exmo, Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores
Contorme preceitua e Artigo 23 Inciso | e da bei Orgimica do Mumcipio.
reselie contocá-los para três Sessões Donteaerdinarios. as se realizarem mos dies Do, 07 0s de
ameno de Q0FNo as ESÕO horn
Sette mattos pure o memento. sntecipe mes quradecimentos
Menciosamente
Vo Metro Mars no Pontal do Sul LIS a LL UT MURO DT DT]
E A RR
Dome HH) ASS gos
É. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
EDITAL Nº 002/18.
Dabiamo Alves Maciel. Presidente di Câmara Municipal de Pontal di
Parana. Postudo do Paranã. di tim de suas atribuições Ieguis cms terms ao artigos 25
Inciso De lh da Ler Orgânica do Municipio de Pontal do Parana. com base no Regimento
Entorno
RESOLVE:
Convocar Etraordinariamente dC imara Mamicipual de Pontal do Parana
tres duos Do MT TIS de lesereiro de 2018. ds [00 horas. a fim de discutir e regras
mestittetos Iuterias
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 019/2018, que capeia a
Mensagem nº. 018/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0037/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 18.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município, ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 021/2018, que capeia a
Mensagem nº. 020/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0066/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Cria o & 3º do Art. 6º da Lei Municipal 653 de 23 de Maio de
2006. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 022/2018, que capeia a
Mensagem nº. 021/2018, protocolado sob O processo legislativo nº 0067/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 86.444,54 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 023/2018, que capeia a
Mensagem nº, 022/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0073/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Sumula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial, no
valor de R$ 100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município. ”
ve Mona Mars = Pontal do Sul CUIKS PSP Donna hos Pesca PR Fo UA E ASSRUss
E. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 024/2018, que capeia a
Mensagem nº. 023/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0074/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.879.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 025/2018, que capeia a
Mensagem nº. 024/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0075/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 640.000,00, no orçamento vigente do Municipio. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 026/2018, que capeia a
Mensagem nº. 025/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0079/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que;
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 293.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Municipio. ”
Guineto da Presidencia da Cámara Municipal. em 02 de fevereiro de 20IK
Hora Mars e = Penstail do Sul d Eiras
SSD Dental dos Para Demo tido S4SS NOS
asia PREFEPTURA DO MUNK PIO DE PON FAL DO PARANA
JF *ABINETE DO PREFEITO
Oficio nº. 021/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 23 de janeiro de 2018
Excelentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 021/2018
Excelentissimo Senhor Presidente
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
MARCOS FIÓRAVANTE
PREFEITO
' RENT IMC SM ASA
AMAMOS SE Sho tres are 1 A.
[ame é
Pina de Protocolo
he trio combo Pontos
*oosquentas Niicersem
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFax (041) 2972-7000 Email protertucaBipontaldoparana pr gov be
PR
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana
aa PREFEPTURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
yJ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 021/2018
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 86.444,54 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.
À presente proposição visa a criação de conta orçamentâna na Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo possibilitando O cumprimento das obrigações
assumidas contratualmente com a empresa contratada para execução de pavimentação
urbana CBUQ. com recursos oriundos da operação de crédito já aprovada por esta Casa
de Leis
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei solicitamos
que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa em sessão extraordinária e na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço a todos os membros
desta Egrégia Casa de Leis
MARCOS FIÓRAVANTE
PREFEITO
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0**41) 3972-7000 Emas Proteituradipontaldoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Parana - PR
adiar PREFEITURA DO MUNK PIO DE PONT AL DO PARANA
"ABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI WAR
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir credito
adicional especial, no valor de R$ 86.444,54 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 86 444 54 (oitenta e seis mil, quatrocentos e
quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) no orçamento vigente do Municipio
aprovado pela Lei Municipal Nº 1754 de 1º de dezembro de 2017 e
H — cnar. incluir e codificar o programa, projeto, elemento de despesa e a fonte de recursos
especificados tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12001 - Diretoria Geral
12.001 15451 0024 1218 000 — Pavimentação de Ruas e Vias Públicas
449051 00.00 — Obras e Instalações RS 86 444 54
Fonte de Recursos — 605 — Operação de Crédito — Pavimentação Urbana — Exercicio Corrente
Total do crédito adicional especial a que se refere esta Lei R$ 86 444 54
Art 2º Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Especial de que trata esta Les serão
utilizados os recursos oriundos de Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná
S/A, aprovado pela Lei Municipal nº 1319 de 31 de julho de 2013. no valor de RS 86 444 54
(oitenta e seis mil. quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que se refere esta Lei
RS 86 444 54
Art 3º- Art 3º Fica ainda em consonância com q artigo 1º desta Lei O Executivo autorizado a
promover as devidas alterações da Lei nº 1675 de 04 de maio de 2017 (PPA 2018-2021) e Lei nº
1686. de 24 de julho de 2017 (LDO 2018)
Am 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palacio Prefeito Fudisney Gimenes 23 de janeiro de 2018
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
EA
NIUTON SANTOS DE FREITAS
pal de Planejamento Secretário Mun. De Obras e Urbanismo
83255-000 FoneiFAX [0:-41) 3372:7000 EMail prototuragipontaldoparana pr gov br
Balneário de Praia de Lesto - Pontal do Parana - PR