materia nº 25/2018

Câmara Municipal De Pontal Do Par:
Estado do Paraná
[3
Mensagem Nº 024/2018 Processo: 0075/2018
Anteprojeto de Lei: 025/2018 Decreto: Resolução:
( Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 640.000,00 no orçamento vigente do
Município.”
Iniciativa: Poder Executivo.
/ Apresentado em: 31/01/2018
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA: ! /
EM ENSAIO EVERA IND DAN C6lce laxw.
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IPO
Edição nº 579 de (13 a 19 de fevereiro de 201%
Orgão Oficial do Murvcipro de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 7995
AFOS DO PODER EXECUTIVO
Media
IÇAO
RIA
mm CR
2,00
o CR
0,00
jesas
00,00
1s de
00.00
5 de
JO
H'cios
20.00
se
iterial
00,00
a em
JÇAÃO
AUDE
siICR
1,00
10 CR
7,00
Jesas
00,00
1s de
00.00
1s de
100.00
ia em
ÇÃO
DE
10 CR
10,00
15 de
00,00
15 de
Terceiros - PJ. CR551 R$ 2.000,00
Fonte de Recursos - 497 - Vigilância em
Saúde
14.001.10.305.0042.2201 - MANUT. DAS
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo CR
552 R$ 15.000,00
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas
com Locomoção CR 553 R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros -PF. CR 554 R$ 1.500,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - PJ. CR 555 R$ 11.000,00
Fonte de Recursos - 497 - Vigilância em
Saúde
14.001.10.305.0043.2202 - MANUTENÇÃO
DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo CR
557 R$ 2.000,00
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço
para Distr. Gratuita CR 558 R$2.500,00
3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - PF. CR559 R$1.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - P.J. CR 560 R$ 2.500,00
Fonte de Recursos - 497 - Vigilância em
Saúde
Total de recursos utilizados para esta Lei
R$ 1.879.900,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o
artigo 1º desta Lei, o Executivo autorizado a
promover as devidas alterações das Leis nº
1675. de 04 de maio de 2017 (PPA 2018
2021)e Leinº. 1686, de 24 de julho de 2017
(LDO 2018).
Ant. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, com efeitos retroativos a 01
de janeiro de 2018.
Palácio Preteito Rudisney Gimenes, 08 de
fevereiro de 2018.
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
MIGUEL BAZANELA
Secretário Municipal de Planejamento
ANDRE LUIZ JAILLE FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde
LEI Nº 1.778,DE 08DEFEVEREIRODE 2018
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$
640.000,00 no orçamento vigente do
Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
|- Abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil
Reais), no orçamento vigente do Município,
aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19
de dezembro de 2017.
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
10.001 - Diretoria Geral
10.001. 12.361.0020.2022 - Gestão e
políticas para a educação
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço p/
distflbuição gratuita CR 215 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos - 104 - Educação / 25%
sobre os impostos - Exercicio Corrente
10.002 - Departamento de Ensino Infantil
10.002 12.365.0021.2029 - Manutenção dos
centros de educação infantil - CRECHES
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço p/
distribuição gratuita CR 250 R$ 150.000,00
Fonte de Recursos - 104 - Educação / 25%
sobre os impostos - Exercício Corrente
10.003 -
Fundamental
10.003.12.361.0022.2028 - Manutenção do
Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.00 - Material, bem ou serviço p/
distribuição gratuita CR 290 R$ 390.000,00
Fonte de Recursos - 104 - Educação / 25%
sobre os impostos - Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do
crédito adicional suplementar a que refere
esta Lei R$ 640.000,00
An. 2º - Para cobertura do crédito adicional
suplementar de que trata esta Lei, serão
utilizados os recursos oriundos do
cancelamento parcial das seguintes
dotações orçamentárias:
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
10.001 - Diretoria Geral
10.001.12.361.0020.2022 - Gestão e
Departamento de Ensino
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
FB GABINETE DO PREFEITO
als
LEI Nº 1.778, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 640.000,00 no
orçamento vigente do Municipio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| — Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil
Reais). no orçamento vigente do Municipio. aprovado pela Lei Municipal n” 1754, de 19 de
dezembro de 2017
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 — Diretoria Geral
10.001.12.361.0020.2022 — Gestão e politicas para a educação
3.3 90.32 00.00 — Material, bem ou serviço pí distribuição gratuita CR 215 R$ 100 000.00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% sobre os impostos — Exercicio Corrente
10 002 — Departamento de Ensino Infantil
10.002.12.365.0021.2029 — Manutenção dos centros de educação infantil - CRECHES
3390 32 00 00 — Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita CR 250 R$ 150.000,00
Fonte de Recursos — 104 - Educação / 25% sobre os impostos — Exercicio Corrente
10 003 - Departamento de Ensino Fundamental
10.003.12.361.0022.2028 — Manutenção do Ensino Fundamental
33 90.32 00 00 — Material, bem ou serviço pi distribuição gratuita CR 290 RS 390.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% sobre os impostos — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que refere
esta Lei R$ 640.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei serão utilizados os
recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias
40.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 001 — Diretoria Geral
10.001.12.361.0020.2022 — Gestão e políticas para a educação
4 4 90 52 00 00 - Equipamentos e material permanente CR 226 / R$ 100.000,00
(
o . - - - eli .
Rodovia Pr 407 — km 18 — CEP 83255-000 FonciFAX (0"*41) 3972-7000 EMail - prefeiturafbpoftaldoparana pr gov br
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
| rm? À
Fonte de Recursos — 1014 — Educação / 25% sobre os impostos — Exercício Corrente
10.002 — Departamento de Ensino Infantil
10.002 .12.365.0021.2029 - Manutenção dos centros de educação infantil - CRECHE S
3.390 39.00.00 — Outros serviços de terceiros — pessoa juridica CR 254 R$ 100.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% sobre os impostos — Exercicio Corrente
4 4 90 52 00 00 - Equipamentos e material permanente CR 260 R$ 50 000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% sobre os impostos — Exercicio Corrente
10.003 — Departamento de Ensino Fundamental
10.003.12.361.0022.2028 - Manutenção do Ensino Fundamental
3 390 30.00 00 — Material de consumo CR 288 R$ 40 000.00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% sobre os impostos — Exercicio Corrente
3.3 90.39.00 00 — Outros serviços de terceiros — pessoa juridica CR 293 R$ 220.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% sobre os impostos — Exercicio Corrente
4 4 90.52 00,00 — Equipamentos e material permanente CR 297 R$ 130.000. 00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% sobre os impostos — Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 640.000,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo autorizado a
promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017 (PPA 2018-2021) e Lei
nº 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefe'to Rudisney Gimenes. 8 de fevereiro de 2018
ll Ltd
Prefeito
oitAS
CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO
nidipal de Planejamento Secretária Municipal de Educação
ROdONE Pr 407 = Km 18 = GEP 83255000 FoneiFAX (0:41) 3972-7000 EMail: prefeituraimpontaidoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
Us DO ES-11
E"
COS HORAVANTIE
“CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Pontal do Paraná, 07 de fes erciro de 20K
etete do Municipio de Pontal do Purana
scumunhamento de Projetos de Dei
Escaminio cr aneno 4 Nossa Excelência. Projeos de Lei som as gumeros
NUTS MES. VOOS. UIOOBEK, 1OT DO]S. 022 DOIS é UIQ. aatogra aves po
vales ia. para providências preceituadas no Artigo ST da | ei Orgânica do Municipio
sent muis para o momento. antecipamos nassos agradecimentos
Venciosamente
F ao
Fabisguar Live Maciel
4 Vresidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Parana
PROJETO DE LET NS 0222018
Sumula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
eredito adicional suplementar, no valor de Rs
64000000 no orçamento vigente do Municipio,”
4 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE DEL
Art. 1º - Pica Poder Executivo autorizado a:
E Abrir crédito adicional suplementar, no valor de RS 640.000,00 (Seiscentos e
quarenta ml Regiss no orçamento vigente do Mumeipro. aprovado pela Der Municipal mn [754
de 14 de dezembro de 2017
H000 = SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
tedoto Diretoria Greral
PELA 36 00202027 — Gestão e políticas para a educação
Ee 3DLO0 Material. bem ou serviço po distribuição gratuita CR 215 R$ o0, 000,00
Ponte de Recursos US Educação 25% sobre os impostos Exercicio Corrente
temo Departamento de Ensine Enfuntil
VO.002.12.465.0021.2029 = Manutenção dos centros de educação infantil - CRECHES
ESSO 300 Material, bem ou serviço pó distribuição gratuita UR 250 RS [se 000,00
Bom de Recersos TOS Educação 25% sobre os impostos Exercicio Corrente
too Departamento de Ensine Fundamental
10,003.12,361,/0022.2028 = Munutenção do Ensino Fundamental
FS MST BO O Material. bem te serviçã po distribuição gratuita CR 290 R$ 390, 000,00
Ponte de Recursos TOS Educação 25% solree os impostos — Exercicio Corrente
Potal dos recursos utilizados para abertura do credito adicional suplementar a que refere
esta Lei Rs es0000 4
Art. 2º = Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Let,
serto atilizados os recursos orundos do cancebamento parcial das seguintes dotações
eanientarias
Lo = SECRETARIA MEUMCIPAL DE EDUCAÇÃO
s»
Peoop Diretoria Geral A
FODA LAMZ0.2022 = Gestão e políticas para a educação /
44 MST 00.00 Equipamentos e material permanente CR 226 RS Tom oo to
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ponte de Recursos JM Educação 25% sobre os impostos | vercicio Corrente
boo? Departamento de Ensino Infantil
HOMO 12.365.0021,2029 = Manutenção dos centros de educação infantil - CRECHES
MO SM 00,00 Outros serviços de terceiros Pessoa juridica CR 254 RS Tom ooo gu
Ponte de Recursos TOM Teducação “25% sabre es impostos — Exercício Corrente
AA MLSTO OO Equipamentos e material permanente CR 260 RS Se, 000,00
Ponte de Recursos UM Educação 28% sobre os impostos Exercicio Corrente
Hec005 Departamento de Ensino Fundamental
10.003.12.361,0022.2028 - Manutenção do Ensino Fundamental
3 9030.00.00 Material de consumo CR 288 RS Se 000,00
Fonte de Recursos JOS Educação 25% sobre as impostos Exercicio Corrente
PSA SS DO MH Outros serviços de terceiros pessoa juridica CR 292 RS Do oo dm
Ponte de Recursos TOS Pducação 23% sobe os impostos - Exercicio Corrente
ASUS UNO Equipamentos e muterial permanente UR 297 RS [So o00,.00
Ponte de Recursos TOM Pducação 23% sobre os impostos Exercicio Corrente
Fotal de recursos utilizados para esta Lei RS os0.000,00
Art. 3º. Tica ainda. cm consonância com o umigo [desta feio Exceutivo
autorizado 4 promover as devidas alterações dus Leis 1675, de 04 de maio de 2017 PRA D0]8-
Me beim to86 de M de julho de 20174 DO 2018)
Art. 4º = bosta Derentra em visor na dai de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento. em 07 de fevereiro de 20]X.
/ o
Lá LS
: fo Aes Maciel
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICI ALDA CÂMARA MI MICIPAL DE PONTAL DO P ARANA
CRIADO PELA RESOLI ÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997,
SESSÕES:
ORDEM DO DIA:
MENSAGEM PREFELTURAIS:
COMISSÕES FÉCNICAS PI RMANENTES:
FO ENPEDIENTES RECEBIDOS:
MOS DA MESA EXECUTIVA:
6 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLA VIVA:
DIARIO Nº: 003/18
HhOOmin.
OVO MIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
“GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
Vo /02/208 ISSESSOREY TRONICA | PGISENTIN A
[5 LesS SESSÕES E XIRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO 3º PERIODO
DA 2 SESSÃO LEGISLA VIVA DA CÂMARA Mt NICIPAL A SE REALIZAR Vos
DIAS 06, 07e 08 DE FEVE REIRO DE 2018 ÀS [8:00 HORAS.
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº MMS. que capeia q
Mensagem nº. MIS/20IS, protocolado sob o processo legislativo nº DOS TOQUES, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. no
valor de R$ ISOOOUO é q efemar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº (021 28, que capeia a
Mensagem nº. ODW/2015, protocolado sob o processo tegislativo nº 0066/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Criao S 3º do Art. 6º da Lei Municipal 653 de 23 de Maio de 2006.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 022, 2018, que capeia a
Mensagem nº. 021/2015, protocolado sob o processo legislativo nº WN6T/2018. é de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. no
valor de R$ 86.444,54 é q efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. *
. Em discussão e rotação o Anteprojeto de Lei nº 023/2018, que capeia a
Mensagem nº. 022/2015, protocolado sob o processo legislativo nº QU73/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação 0 Anteprojeto de Lei nº U24/208, que capeia a
Mensagem nº. 023/2015, protocolado sob à processo legislativo nº WU7T420IS. é de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.879. MM, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio. *
. Em discussão e votação 0 Anteprojeto de Lei nº 025/2018, que capeia a
Mensagem nº. 024/2015, protocolado sob o processo legislativo nº 0075/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo «a abrir crédito adicional especial. no
valor de RS 640.000,00, no orçamento vigente do Municipio. *
“ Em discussão e votação à Anteprojeto de Lei nº 026/2018, que capeia q
Mensagem nº: 025/2015, protocolado sob o processo legislativo nº 0079/2015, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 2932000,00 é q efetuar ulterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
Publicamos nesta edição:
co O Ameprojeto de Lei nº MU SUIS que copeia a Mensagem nº ULVIOIN
prnocalado soh q processo fevistatico NE MOS MIS e de iniciativa do Pendos
Executivo. que
Súmula: “Atera a Lei VMianicipal nº 75. de 2 de dezembro de 1997
(Ohs: O Referido Anteprojeto não será votado na Sessão Extraordinária,
estamos apenas publicando.)
e. Os Relatórios Financeiros do Poder Excoutivo referentes do mos de
Dezembro de 2017
na A Ee Pg 5
144 a
MARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA N
Estado do Parana
Eros circular mn AMID IS
Pontal do Parana. em 02 de fia erciro de 20]8
Emo, Senhores
MEREADORES
Prezados Senhores
Conlonme preceito Mig 23 Incises De dl da [ei Orgamea do Mumcipio
tesalvo comoca-tos para três Sessôes | strtordinanias. a se realizarent nos dias 06. (17 c US de
puteiro de 208 as ESSOO foras
Sem mais pari o momento. untecipo meus agradecimentos.
Menciasamente
Ne Meira Mars = Peatasd dh Sul 4 PRESS Dental dos Par anta-PR Fumo GU Tp SAS Sagas:
Ei SLI UR RETIRO
E: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estudo do Parana
EDETAL Nº 002/18.
Pabume Alves Maciel. Presudeme di Ciara Municipal de Pontal do
Paranã. Estado do Paranã. qua tus de sta Mnibuições legais e nos termos der artigo 25
Inciso De da Lei Orgânica do Mumeipio de Pontal do Parana. com base no Regimento
Imemo:
RESOLVE:
Convecar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Parana.
mes dias Dt. 07 2 08 de feverciru de 2008. [SO horas. a fim de discutir e vetar us
sestintos fuitorisas
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 019/2018, que capeia a
Mensagem nº. 018/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0037/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 18.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Municipio. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 021/2018, que capeia a
Mensagem nº. 020/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0066/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Cria o & 3º do Art. 6º da Lei Municipal 653 de 23 de Maio de
2006. *
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 022/2018, que capeia a
Mensagem nº. 021/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0067/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 86.444,54 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Municipio. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 023/2018, que capeia a
Mensagem nº. 022/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0073/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Municipio. ”
de Mera Mar on = Pesado Sul LER SSESS Pontal ade Parana DR Dem (4 || 34SSNOSS
3 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estudo do Paraná
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 024/2018, que capeia a
Mensagem nº. 023/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0074/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.879.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 025/2018, que capeia a
Mensagem nº. 024/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0075/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 640.000,00, no orçamento vigente do Municipio. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 026/2018, que capeia a
Mensagem nº. 025/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0079/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 293.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município. ”
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 02 de fevereiro de 2018
Me Boina Mars mo Pontal do Sul CUPS Penta do Parmna-PRO Pome (| p S4SS KISS
RE PREFEPTURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO p ARANÁ
E | GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº. 024/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 29 de janeiro de 2018
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 024/2018
Excelentissimo Senhor Presidente
Conforme preceitua o Artigo 67. inciso XIII, da Lei Orgânica do Municipio
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que apreciada, por essa Casa Legislativa,
a Mensagem nº 024/2018, acompanhada do Projeto de Lei que Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 640.000,00
no orçamento vigente do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
MARCOS FIORAVANTE
PREFEITO
PORMEMROS MO Ndo URNA top ps ay Mera A Na
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Fiems
Dota do Pr
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Baincário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNI HPHO DE PONTAL DO P ARANA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 024/2018
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor
de R$ 640.000,00 no orçamento vigente do Municipio.
A presente proposição visa q reforço em contas orçamentárias da
Municipal de Educação para possibilitar o suporte de despesas com uniforme e kit
escolar
MARCOS FIORAVANTE
PREFEITO
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de Praia de Leste — Pontal do Parana -PR
E PREFEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
“3 GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI, S/S odk
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 640.000,00 no
orçamento vigente do Municipio.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| = Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 640.000 00 (Seiscentos e quarenta
mil Reais), no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 1754 de
19 de dezembro de 2017
10.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 — Diretoria Geral
10.001.12.361.0020.2022 — Gestão e políticas para a educação
3.3.90.32.00.00 — Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita CR 215 R$ 100.000.00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% sobre os impostos — Exercicio Corrente
10.002 — Departamento de Ensino Infantil
10.002.12.365.0021.2029 — Manutenção dos centros de educação infantil -
CRECHES
33.90 32.00.00 — Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita CR 250 R$ 150 000.00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% sobre os impostos — Exercicio Corrente
10.003 - Departamento de Ensino Fundamental
10.003.12.361.0022.2028 — Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.32 00.00 — Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita CR 290 R$ 390 000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% sobre os impostos — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei R$ 640.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias .
10.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 — Diretoria Geral
10.001.12.361.0020.2022 — Gestão e politicas para a educação
4 4.90.52.00.00 — Equipamentos e material permanente CR 226 R$ 100.000,00
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