materia nº 24/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
PEÇA dk da ao PISA AAA NE DATA AS tro do
A ITVA O Nurui im ES don 4 de Fáxani
Apresentadoem 24 102 1Z00% Obs.:
ICAS .
COMISSÕES TÉCN sniia
1º Relator
LEGISLAÇÃO JR. 2 »
1
FINANÇAS O.F. 2 ê
URBANISMO LM 1 mm
2 »
Educ. CS.ATM.A.
1
2 »
oBS.:
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta - Fº Sessão Dia / /
Em Discussão e Votação a Emenda em Sp
Em Discussão e Votação Única. 7 7 |
Em 1º Discussão e Votação em. SII/03 4/08 | Asgouado
Em Disc. e Votação a Redação Finalem (5 / 03 / 08 | gegovábo
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO
mal 2005/2008
Oficio nº 9YGAB
Assunto: Encaminha Mensagem nº 25/08 e
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Em atendimento ao Oficio nº032/2008 da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
pelo qual Vossa Excelência requer seja encaminhado ao Legislativo Projeto de Lei visando
alterações no Orçamento desta Unidade, apresentamos a Mensagem nº 25/08, acompanhada do
Projeto de Lei que “Abre crédito adicional suplementar de R$ 98.000,00 para reforço de
dotação consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima
distinta consideração.
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Lo eee
”
Rus Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FonoiF AX (041) 3972-7000 EMail : prefeiturafhpontaidoparana pr.gov.br
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Paraná
Pontal do
GESTÃO GABINETE DO PREFEITO
NS 2005/2008
MENSAGEM Nº 25/08
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Abre
crédito adicional suplementar de R$ 98.000,00 para reforço de dotação consignada no
orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná”
Conforme justificativa apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná constante do Protocolo nº1585/2008, o presente projeto tem por objetivo a
“adequação da Lei Orçamentária do exercicio de 2008. Estas alterações são necessárias para
atender as necessidades reais para o bam funcionamento da Câmara Municipal... e a justificativa
para que possamos assim agilizar os trabalhos afim de que se mamenha o bom funcionamento da
Câmara Municipal. ”
Aproveitamos o ensejo para extemar nossos protestos de admiração e apreço aos
dignos componentes dessa Câmara Municipal.
4
Rus Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0""41) 3872-7000 EMail : prefuiurafipontaidoparana prgovbr
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº 005/08
Alexandro Guimastes Percim presidente da Câmura Munic:nai de Ponta! do
Parnná Estado do Paraná no uso de suns ntritmições fetais e nos termos de Artigo 23 inciso TI
dn Lei Orgânica do Município de Poti! des Pirai,
-
Resolve:
Convocar extreordinnriemento w Climisra Mirrcicisml de Pontal do Paranã
nos dins 03 de março é 04 de merço de 2008 As 1000 horas 2 fim de
Apreciação e votação da Mensagem 019/08 do Projeto de
Lei Nº 019/08, que: Súmuln:-" Autoriza o Poder Excesttivo à
permutar o imóvel de sm poe do Municipio de Pontai do
Paraná, conforme Transcrição nº 8.756. do Livro 3-H, fis. 297.
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Paranaguá/PR, por uma pare do imove! da Matriculs nº 455,
do Cartóro de Registro Ee Imóveis da Comarca de
Matinhos/PR, de proprisdade de Rafáe] Ambrosio Dias.”
* Apreciação e votação ds Mensagem Nº 020/08 do Projeto
de Lei Nº 020/08. que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo
a receber o imóvel da Metricuia Nº 19.334, do Carório de
Registro de Imóveis de Comarca de Peranaguá/PR, em dação
em pagamento.”
e Apreciação e votação da Mensagem Nº 021/08 do Projeto
de Lei Nº 021/08 que: Súmuls: “Dispõe sobre q concessão de
incentivos fiscais e econômicos para instalação de novas
empresas no Município”
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
I- ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURAIS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 011/08
HORA: 15:30
DATA: 29/02/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
MEM? MUNICIPN DE SUNT) MO PARANA
v uma Mepidução “= bt
Bi
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA
9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
03/03/2008 às 10:00 horas
Ordem da Dia
VP VOTAÇÃO
* Mensagem 019/08 do Projeto de Lei Nº 019/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a permutar o
imóvel de propriedade do Município de Pontal do
Paraná, conforme Transcrição nº 8.756, do Livro ROIR
fls. 297, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Paranaguá/PR, poruma parte do imóvel da Matrícula
nº 455, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Matinhos/PR, de propriedade de Rafael Ambrosio
Dias.”
* Mensagem Nº 020/08 do Projeto de Lei Nº 020/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a receber o imóvel
da Matricula Nº 19.334, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Paranaguá/PR, em dação em
pagamento”
* Mensagem Nº 021/08 do Projeto de Lei Nº 021/08 que:
Súmula: “Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e
econômicos para instalação de sf Empresas, no,
Município.”
+ uma Repradução Fist»
al
* Mensagem Nº 022/08 do Projeto de Lei Nº 22/08, que:
Súmula: “Declara de utilidade pública a Associação de
Prevenção e Proteção à Criança e ao Adolescente
Trindade- APPÇCA,”
* Mensagem Nº 024/08 do Projeto de Lei Nº 023/08, que:
Súmula: “Revoga os incisos VII « IX do art, 3º altera o
artigo 6º da Lei Nº 485/04,"
* Mensagem Nº 025/08 do Projeto de Lei Nº 024/08, que:
Súmula: “Abre crédito adicional suplementar de R$
98.000,00 para reforço de dotação consignada no
orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná.”
EGO UDOP 7 quit), PO PARANA
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICITAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 997 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFFITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 012/08
HORA: 15:50
DATA: 290202008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
| SDS nego, it] 1 PARÁ
1 Uma Reprodução Fui vhs 77 /agt
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
04/02/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
e Projeto de Lei Nº 019/08, que: Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo n permutar o imóvel de propriedade do
Município de Pontal do Paraná, conforme Transcrição nº
8.756, do Livro 3-H, fis. 297, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comares de Paranaguá/PR, por uma parte
do imóvel da Matricula nº 455, do Cartório de Registro
de Imóveis da Comares de Matinhos/PR, de propriedade
de Rafrel Ambrosio Dias.”
e Projeto de Lei Nº 020/08, que: Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo a receber o imóvel da Matricula Nº
19.334, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de Parannguá/PR, em dação em pagamento.”
e Projeto de Lei Nº 021/08 que: Súmula: “Dispõe sobre a
concessão de incentivos fiscais e econômicos para
instalação de novas empresas.no Município.”
Do Mare! > quço PN) PARANA
* Projeto de Lei Nº 22/08, que: Súmula: "Beira de
utilidade pública a Associncão de Prevenção e Proteção à
Criança eae Adolescente Trindade — APPCA.”
* Projeto de Lo; Nº pas/0s, que: Súmula: “Revoga os
incisos VII e IX do art. 3º altera o artigo 6º da Lei Nº
485/04,"
* Projeto de Lei Nº 024/08. que: Súmula: “Abre crédito
adicional suplementar de R$ 98.000,00 para reforço de
dotação corsimada no orçamento vigente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná.”
ao eres 15 a, O PARANA
o vma Mepdução “hat st oo
mm 06 ] C3 |
CÂMARA VUNICIT
,
ao)
ATA DA 9º SESSÃO 1%. 924 |
SESSÃO LEGISLATIVA 1º 5
PONTAL DO PARANA A
Aos três dias de mês de
sob a presidência do -
presença dos verendores 4 Ser
Marcio Luiz Gonçalves Nomes 0 Se
Sebastião Ribeiro ds 5
DE CONVOCAÇÃO =
Câmara Municipa! ve ”
legais e nos termos
do Paraná. Resolve; Co
do Paranã nos dias
Apreciação e votação dus M
mensagem 020/08 - Pro'= N
021/08. mensagem º
de Lei Nº 023/08, men
29 de fevereiro de 200%
do Executivo: Po
Pereira (Presidente
Lei: Em 1º disco
Av. Beira Mar son” =
«sões
cum q
souza Mota,
Comova,
cretário, O
DITAL
c da
ste buições
'ontal
de Pontal
= 0T908,
e Lea Nº
NS - Projeto
1 do Paraná,
rrespondências
Ta
019/08 de autoria do Pod
o imóvel de propricd- =
nº 8.756, do Livro 2-!. &
Paranaguá/PR, por ums
Registro de Imóve
Ambrosio Dias.” Es:
favor permaneçam com
discussão a Mensacem -
autoria do Poder Exco:
Matrícula Nº 19.334,
Vereadores que fo-em
levantem-se. Aprovodo, )
PROJETO DE LEI =
concessão de incent
Município.” Está em «
permaneçam como cs
discussão a Mensagem -
autoria do Poder Ex)»
Prevenção e Proteção
discussão.Em |* votação O
os que forem contr»
024/08, que cane
Av, Beira Mar sin" -*
r
JO PARANÁ
pue forem a
covado Em |º
UZOOS de
múve! da
rca de
ção. Os
contra
que capeia O
Jisnde sobre a
mpresas no
que: “Revoga os irc
Está em discussão 7
como estão, os que ix > é
Mensagem nº 025/08. ou iná
reforço de dotação come - Mumicinal de
Pontal do Paraná” Us: ve forem a
favor permaneçam com sovado. A
pedido do vereador Jo? pelo vice-
presidente a disnens Dor
constar eu, Márcio | ; emesento Ata,
que lida e achads cos” or Presidente e
demais membros = *“ EXXXNNNNNKKK
Av. Beira Mar som* =>
ágina 22
CÂMARA Mimo
-
PA! NT ) PARANÁ
|
-
Fo
TA D SESSÃO =* RDI
SESSÃO LEGISL. +77 ore
Aos três dias do rr “ssões
sob a presidêncin do v=- an sim do
Nascimento, Jozo de º inreio r Serafim
do Nascimento, Osm=- “estão * verificação de
quorum pelo 1º secrett=.o cio ntes Projetos
de Lei: Em 1º discuss? » Fir sora do
Poder Executivo, « P vel de
propriedade do M:- + 756, do
Livro 3-H, fis 2 4 vu de
Ambrosio Dias” Ts: Em 4 s Vereadores
que forem a favor rem - pm pa evantem-se,
Aprovado, Em scuss) 3 Fir : cupeia O
PROJETO DE LE! Nº 07 ! noi “unoriza O
Poder Executivo = e ] “e de Registro
de Imóveis da Cor r o” Está em
discussão. Em vor” tema FAVOR
' Mare" =P 412.404
Av. Beira Mar Dágina 23
CIPA!
discussão a Redaç> a
Nº 021/08 de muto
incentivos fiscais « ocor a ir Veneictaio
Está em discussão, "+ 1250 vem 4 favor
permaneçam como 1 ore ido. Em 1º
discussão a Redaç?- rem | DE LEI
Nº 022/08 de auto «ec lica a
APPCA.” Está em d'sr zo e , = Torem
8 favor permencçem com c ” que tecovado. Em
1º discussão a Redso> tragem 'ROJETO DE
LEI Nº 023/08 &= = + Exu Vie 'N do
art. 3º altera o nrtir , tenção
Final.Os Vereadore: fm : « forem
contra levantem-s= - gem nº
025/08, que care E LEIS lo» Executivo,
que: “Abre crédito nai: emen: reo de doação
consignada no orçame ia Câm » Paraná.” Está
permaneçam como st) po fios mo | não
Gonçalves Kem : uchada
» Mp e” Sd
“os "ávina 24
a r =—
CÂMA:
|)
conforme vai desse
Mesa Executiva. xx»
Av, Besta Mor
IPA! PARANÁ
"agina 25
ce
CÂMARA UNICIPAL DF PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
E MIO
Faço saber que a. Câmara Municipal na sessão do dia 03 de março de 2008 aprovou a seguime Lei
/ “Súmula: “Abre crédito adicional suplementar de R$
- 98.000,00 para reforço de dotação consignada no
“ orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal
o - do Paraná,
Am. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo de Pontal do Paraná a: abrir crédito adicional
suplementar, no orçamento vigente do Municipio, aprovado pela Lei Nº 823, de 07 de janciro de 2008,
no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento
da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, conforme abaixo especificado:
Órgão — 0100 — LEGISLATIVO MUNICIPA
Unidade Orçamentária: 0101 — Câmara Municipal
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei RS 98.000,00
Art. 2º Constitui recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que se trata o am. 1º, q
recurso na forma do contido no inciso MI, $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320 de 17 de março de
1964, correspondente a anulação parcial de dotação consignada no orçamento vigente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, no valor de R$ 98.000,00 ( noventa e oito mil reais), conforma abaixo
Órgão — 0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade ia: 0101 — Câmara Municipal
0101.0122022.002 — Administração da Câmara Municipal
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações Fonte de Recurso 01001 - R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — Fonte de Recurso O1001- R$ 60.000,00
0101.28843032.003 - Amortização da Dívida da Câmara Municipal
4.4.90.52.00.00 — Juros sobre a Divida por Contrato - Obras « Instalações Fonte de Recurso 01001 -
R$ 7.000,00
4.4.90.52.00.00 — Principal da Divida Contratual Resgatada - Fonte de Recurso 01001-
R$ 20.000,00
Total dos recursos anulados para abertura do crédito suplementar a que se refere esta Lej
e) RS 98.000,00
À
Sd
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 = Pontal“do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppríihotmailcom
e
CÂMARA MUNICIPAL DE PON
TAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Tema?
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Pontal do Paraná, 03 de março de 2008.
ago mma tio! MO ARMA
" uma Reprodução Fis do o a8
em DE! 03/02.
ZOO |