materia nº 26/2018

Câmara Municipal de Pontal Do Para
Estado do Paraná
Eme)
Mensagem Nº 025/2018 Processo: 0079/2018
Anteprojeto de Lei: 026/2018 Decreto: Resolução:
Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 293.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio. ”
mst
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 31/01/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR. DATA: j ]
FINANÇAS O.F. o DATA: ! Í
URBANISMO LM. DATA: ] I
EDUC CSATMA. o DATA: / f
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ] /
o x Parana - Cruado pela Ley Municipal nº 126 de 1998 o MUNICÍPIO é É.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEIN?1.779,DE O8DEFEVEREIRODE 2018
= q Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir
53 'crédito adicional especial, no valor de R$
* = +18.000,00ea efetuar alterações de natureza
z ibenica no orçamento vigente do Municipio.
E A CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
2021)e Lein”. 1686. de 24 de julho de 2017
(LDO 2018).
An. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 8 de
fevereiro de 2018.
== si |PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, MARCOS FIORAVANTE
= !APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, Prefeito
zs |SANCIONO A SEGUINTE LEI: UDO LETO LINO
3: 1Ar.1º-Ficao Poder Executivo autorizado a: | | Secretário Municipal de Recursos Naturais
| - Abrir crédito adicional especial, no valor MIGUEL BAZANELA
Eu Ide R$ 18.000.00 (Dezoito mil reais), no
z [orçamento vigente do Municipio, aprovado
Ex ipeia Lei Municipal nº 1754, de 19 de
53 [dezembro de 2017, e;
P; Il - Criar, incluir e codificar o programa, a
unidade, elementos de despesa e a fonte de
Secretário Municipal de Pianejamento
LEI Nº 1.780,DE 08DEFEVEREIRODE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$
293.000,00 e a efetuar alterações de
ram
si recursos especificados tecnicamente pelas natureza técnica no orçamento vigente do
seguintes dotações orçamentárias: Municipio.
&2 vo! [13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE -
RECURSOS NATURAIS A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA, ESTADO DO PARANÁ.
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL.
13.001 - Diretoria Geral E
Ses [Cum 18.541.0026.2.185 - AÇÕES PARA
25 | [CUMPRIMENTO DO TACMPT SANCIONO A SEGUINTE LEI:
/3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de| |Art 1º-Fica O Poder Executivo autorizado
so !Terceiros - Pess. Fisica R$ 18.000,00] la:
F (Fonte de Recursos - 1000 - Recursos
[Ordinanos Livres - Exercício Corrente
| Total dos recursos utilizados para abertura do
credito adicional especial a que refere esta
ler
o Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional
os recursos oriundos do cancelamento
parcial das seguintes dotações
| - Abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa etrês
mil reais), no orçamento vigente do Município,
aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19
de dezembro de 2017, e:
H! - Criar, incluir e codificar o programa, a
unidade, elementos de despesa e a fonte de
recursos especificados tecnicamente pelas
tuo
em
um
mas
m
[orçamentárias seguintes dotações orçamentárias:
se 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
= RECURSOS NATURAIS RECURSOS NATURAIS
Fr 13.001 - Diretoria Geral
E 13.001.18.541.0026.2.185 - AÇÕES PARA
= CUMPRIMENTO DO TAC MPT
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de
Ele. Terceiros Pess. Jurídica CR 378 R$
18.000,00
2€ Fonte de Recursos - 1000 - Recursos
Ordinários Livres - Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei
R$ 18.000,00
[An 3º. Fica ainda, em consonância com o
tartigo 1º desta Lei, o Executivo autorizado a
(promover as devidas alterações das Leis nº
*675, de 04 de maio de 2017 (PPA 2018-
—. == NES
13.001 - Diretoria Geral
13.001.18.547 - Preservação e Conservação
Ambiental
13.001.18.541.0026.2 205.000 - Aquisição
de Caminhão de Coleta Seletiva Instituto
Águas do Paraná
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente R$ 290.000,00
Fonte de Recursos -
Contrapartida do Município:
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente R$ 3.000,00
Fonte de Recursos - 1000 - Reriirene
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Tema
LEI Nº 1.780, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 293.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 293 000,00 (duzentos e noventa e três
mil reais), no orçamento vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº 1754, de
19 de dezembro de 2017, e,
Il — Criar, incluir e codificar o programa, a unidade, elementos de despesa e a fonte de
recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.001 — Diretoria Geral
13.001 18.541 — Preservação e Conservação Ambiental
13.001 18 541.0026.2 205 000 — Aquisição de Caminhão de Coleta Seletiva — Instituto
Águas do Parana
4 4 90.52 00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 290.000,00
Fonte de Recursos —
Contrapartida do Municipio
44 90.52 00.00 — Equipamentos e Matenal Permanente R$ 3.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refere
esta lei: R$ 293.000,00
Pal An 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, serão utilizados
ih os seguintes recursos
ey AÊ
Rodovia Pr 407 — km 18- CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail: prefeturad)pontaidoparana pr gow be
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
CAMARA ML «ie rd DE PONTAL DO PARANA
4
= Ptado do Parana
-
et EA DU TA Penta! do Paranã. 07 de teserene de 208
“
AROS HORAVANTE
teste do Municipio de Penta de Daruma
cecmintiaroento de Progeres do Ter
at Protestos
Etscatininida o atos sato a Nisa | ncelencia. Progotus de Bat ser ses tem
ex EN DER, FO POTRO ED DOER GDE DIS. DITAS e ls MOTO amtogiras cabos que
she cteido para providências presetimtdas mo Anigo SE da Pei Organica de Mumucipi
ao PE MRdAS |RLTU ad Matias cititcs dpuntees Tigasos agradecimentos
Meto tensa onte
Fabris Nives Maciel
O Presqdente
cesta Petite ads Parana PRO bone HG] ASS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estudo do Paraná
PROJETO DE LEE NS 023/2018
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
credito adicional especial, no valor de Rs
293 MO MD e a efetuar alterações de natureza
téenica no orçamento vigente do Municipio. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÃ EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2018, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE DEL
Am. 1º = Bica o Poder Esecutivo autorizado a
E Abner crédito adicional especial. me valor de R$ 293.000,00 (duzentos e
noventa e tres mil registo no orçamento vigente do Municipio. aprovado pela Dei Municipal nm
[754 de 19 de dezembro de 2017. e:
HM Criar. incluir é codificar o programa ad unidade, elementos de despesa e a
fonte de recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias
13.00 SECRETARIA MEUMCIPAL DE RECURSOS NATURAIS
Eee Diretoria Greral
ELOOPARSAL Preservação e Conservação Ambiental
EEOOT ES S4LOODOS 205 000 Aquisição de Caminhão de Coleta Seletiva Instituto Aguas do
Parana
24 SSD 0000 Equipamentos e Material Permanente RS 290,000,00
Fonte de Recursos 989 Convenio Instituto das Aguas do Parana Projeto Reciclo
Comirapartida do Mumeipro:
pas usando Equipamentos e Material Permianceto RS 000 0H
Foto de Recursos JO00 Recursos Ordinarios Pivres Exercicio Corrente | Je ú
A
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refefe esta
lei: Rs 293 4MM0,00
Art. 2º - Para cobenune de crédito adicionar especial de que trata esta Det serão
utilizados vs seguintes recurmes:
E = Oriundo de convento come guverme do Estado do Paran. relerente qu
Projeto Recicla? do Instituto das Aguas do Paranã. Sistema Integrado de Colera Seletiva. que tem
pos finalidade promover a preservação de meio ambiente e se preveupar com a saude publica. bem
am CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estudo do Parand
come conselentizar a população atraves de educação ambiental. Valor aprovado do repasse; Rs
290.000,00 (duzentos e noventa mil reais)
H > Oriundo do cancelamento parcial (contrapartida do municipio). da seguinte
dotação orçamentaria
EMO = SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
Edo Diretona Geral
PEGO LISSALODO DOS LHOD Gestão Ambiental
AAMESLO0O Equipamentos e Material Permanente UR 377 RS 300000
Ponte de Recursos 1000 Recursos Ordinárias Divres Exercicio Corrente
Potal de recursos utilizados para esta Lei RS 293.000,00
Art. 3º. Vica ainda, em consonância cone artigo 1 desta Pei o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações duas Leis mo 1673. de 04 de maio de 2017 PPA D0Is-
02 re Ler Toso. de 24 de julho de 2007 LDO 20184,
Art 4º Esta Pei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento. em 07 de fevereiro de 2UIK
r pá
Z /
| a res Muciel
Presidente
€ ÂAÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA € ÂMARA MI NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997,
SESSÕES:
ORDEM DO DIA:
MENSAGEM PREFETTURAIS:
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TECNICA LEGISLA IVA:
DIARIO Nº: 0038
HhOOmin
020220]8
CÂMARA MUNICIPAL DE PON TAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
"GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
d6/02/ MMS YSSESSORE NV TRENTO A LEGISL NTIVA
Si Ae 5 SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO 3º PERÍODO
DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 06,07 08 DE FEVEREIRO DE 2018 ÀS 18:00 HORAS.
e Em discussão e votação à Anteprojeto de Lei nº 0192018, que capeia a
Mensagem nº 08/2018, protocolado sob 0 processo legislativo nº QUSTOQUIS. e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de RS ISMONOO é q efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
. Em discussão é votação à Inteprojeto de Lei nº 02U20S, que capeia a
Mensagem nm OM 2018. protocolado sob à processo legislativo nº 0066/2018. e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Cria o $3º do Art. 6º da Lei Municipal 633 de 23 de Maio de 2006,
. Em discussão é votação o Inteprojeto de Lei nº 02Y2018, que capeia a
Mensagem nº 021/2018, protocolado sob 0 processo legislativo nº 0067/2018. e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de RS 86.444,54 e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 023/2201 5 que capeia a
Mensagem nº 02Y2018, protocolado sob à processo legislativo nº 0073/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 024/2018, que capeia q
Mensagem nº 023/2018, protocolado sob à processo legislativo nº WITA20I8. e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.879.900,00, e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 025/2018, que capeia u
Mensagem nº 024/2018, protocolado sab à processo legislativo nº QU7S2UIS. e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de RS 64000000, no orçamento vigente do Município. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 0262018, que capeia a
Mensagem nº 025/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 00792018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 293M00,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
"
vigente do Município,
Publicamos nesta edição:
O Anteprojeto de Lei nº OO 208. que capeiu a Mensagem nº UG OS
protocolado sob o processo legishuivo nº U06S QN e de iniciativa do Podes
Executivo. qui
Sumidos Mera a Lei Municipal nº 75, de 22 de dezembro de 1997
(Obs: O Referido Anteprojeto não será votado na Sessão Extraordinária.
estamos apenas publicando.)
“ Os Reluórios Financeiros do Poder Exccutivo. referentes ao mos da
Dezenhro de 2017
em CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
=D TARA Ci ANAL DE LONIAL DO PARANA
do Estado do Parana
Oficio circular n" OO IS,
Pontal do Paranã, em (2 de fevereiro de 2018.
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores
Contorme preceitua o Amigo 23 Incisos [e lh da Lei Orgânica do Municipio,
resolvo convoca-los para três Sessões Extrgordinárias. 4 se realizarem nos dias Do. 07 08 du
tuncire de 2088 as [8:00 horas,
Sem mutis para e momento. antecipo meus agradecimentos
Menciesamente,
de Beta Maron = Pontal do Sub CRM SIS Pita ado Paciantá-PR Fome qt] | FASs guess
scmmmarapentalpe sr gana cum
F CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estudo do Paraná
EDITAL Nº 002/18.
Pabiano Alves Maciel. Presidente da ( dmara Municipal de Pontal dos
Parana: Estado do Paranã, no Liso de suas atribuições legais e nos termos do antigo 23
Inciso De dl da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná. com base no Regimento
Internos
RESOLVE:
Convocar Estraordinaramente a Câmar Municipal de Pontal do Parana.
nes elias DO 07 08 de fevereiro de MB. às [8:00 horas. 4 fim de discutir e votar as
sentes muterias
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 019/2018, que capeia a
Mensagem nº. 018/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0037/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 18.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Municipio. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 021/2018, que capeia a
Mensagem nº. 020/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0066/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Cria o & 3º do Art. 6º da Lei Municipal 653 de 23 de Maio de
2006. *
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 022/2018, que capeia a
Mensagem nº. 021/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0067/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 86.444,54 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Municipio. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 023/2018, que capeia a
Mensagem nº. 022/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0073/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 100.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município. ”
Me Beira Mars = Pontal do Sal CLIPES omtal de Paran-PR O Dome (UM) 4SSROSS
É CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 024/2018, que capeia a
Mensagem nº. 023/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0074/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 1.879.900,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 025/2018, que capeia a
Mensagem nº. 024/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0075/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 640.000,00, no orçamento vigente do Municipio. “
” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 026/2018, que capeia a
Mensagem nº. 025/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0079/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 293.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município. ”
Guabincte da Presidencia da Cámara Municipal. em 02 de fevereiro de 2018
Mo Piero Mar sr = Pemal do Sul CHI sS rama PRO Fone COSTAS ROS
cata PREFETTURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
A) GABINETE DO PREFETTO
Oficio nº. 025/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 30 de janeiro de 2018
Excelentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 025/2018
Excelentissimo Senhor Presidente
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Municipio, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que apreciada, por essa Casa
Legislativa. a Mensagem nº 025/2018, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 293.000,00 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
A da
ua ela FAR
PREFEITO
PR TRA UU UA SUA a de
.
zum tia 1º 2
Eur
E ses ,
me HDS Dom CH
Rodovia PR 407 —- Km 18 — CEP 83255-000 FoneiFAX (0741) 3872-7000 EMail : protoiturafpontaldoparana pr gov br
Baineánio de Praia do Lesto — Pontal do Paraná - PR
made PREFELTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
C— =
MENSAGEM Nº 025/2018
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
293.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.”
A presente proposição visa a inclusão de contas orçamentária na
Secretaria Municipal de Recursos Naturais para possibilitar o suporte de despesas com a
aquisição de conjunto coletor de recicláveis (caminhão e acessórios)
Esclarecemos que a despesa será suportada através de recursos a
serem repassados pelo Instituto das Águas do Paraná com contrapartida do Município no
valor de R$ 3.000,00
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa em sessão extraordinária e na
oportunidade. reiteramos nossos protestos de admiração e apreço a todos os membros
desta Egrégia Casa de Leis
y /Y
PAVI/A VANIAR
PREFEITO
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0"“41) 3972-7000 EMail : profeiturafipontaldoparana pr gos br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEVTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
q
-J GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI de tey
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 293.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Abnr crédito adicional especial, no valor de R$ 293 000,00 (duzentos e noventa e três
mil reais), no orçamento vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº 1754, de
19 de dezembro de 2017. e.
H — Criar, incluir e codificar o programa, a unidade, elementos de despesa e a fonte de
recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.001 — Diretoria Geral
13.001. 18.541 — Preservação e Conservação Ambiental
13.001,18 541 0026.2205 000 — Aquisição de Caminhão de Coleta Seletiva — Instituto
Águas do Paraná
4.490 52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 290.000,00
Fonte de Recursos — 989 — Convênio Instituto das Águas do Paraná — Projeto Reciclo
Contrapartida do Municipio
44 90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Fonte de Recursos — 1000 —- Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que
refere esta lei: R$ 293.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, serão
utilizados os seguintes recursos
| — Oriundo de convênio com o governo do Estado do Paraná, referente ao “Projeto
Reciclo” do Instituto das Águas do Paraná, Sistema Integrado de Coleta Seletiva, que
tem por finalidade promover a preservação do meio ambiente e se preocupar com a
saúde pública, bem como conscientizar a população através de educação ambiental
Valor aprovado do repasse: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) A
)
/ é
/ L
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail : proteitur ntaldoparana pe.gov br
Balneário de Praia do Leste — Pontal do Paraná - PR
E PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
| GABINETE DO PREFEITO
Hl — Oriundo do cancelamento parcial (contrapartida do município), da seguinte dotação
orçamentária
13.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.001 — Diretoria Geral
13.001 18.541.0026 2.031.000 - Gestão Ambiental
4.490 52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente CR — 372 R$ 3.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 293.000,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lei n”. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 30 de janeiro de 2018
dubebsldsite " *
Prefeito
q b I
ARA Ho AZAR '
GINIA MARA PEDROSO UDO LETO LINO
Procuradora-Geral Secretário Municipal de Recursos Naturais
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0:41) 3972-7000 EMail proteituragipontaldogarana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR