materia nº 28/2018

Câmara Municipal de Pontal Do Par.
Estado do Paraná
Mensagem Nº 027/2018 Processo: 0095/2018
Anteprojeto de Lei: 028/2018 Decreto: Resolução:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 65.000,00, no orçamento vigente do Municipio
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 07/02/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: RR PO
FINANÇAS O F. CC DATA: !
URBANISMO LM. no DATA: ! o
EDUC CSATMA. O DATA: LA
OBS: xl dk | 25 1243 no o
eco O ESTA Tg cs —S6/ car
o A e fl o As! L e ES
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM . / !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ! !
MUNICÍPIO
“orgão Oficial do Município de Pontal do Paraná
oensaves: Secretaria Municipal de Administração - Ano XX -nº 580 Pontal do Paraná de 10 a 16 de fevereiro de 2018
OFGAO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
| UNIDADE: 01 - Fundo Municipal de Saúde
| + FUNÇÃO: 10- Saúde
' |ISUBFUNÇÃO: 305
| | EPIDEMIOLÓGICA
| PROGRAMA: 0043 - Saúde para a
| Comunidade - Gerenciamento Geral da
| | Saúde
VIGILÂNCIA
so | | ATIVIDADE: 2.204 - Manutenção das Ações
| | - Alimentação e Nutrição
| |3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
| | R$5.000,00
2.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviço
cara Distribuição Gratuita R$ 30.000,00
Fonte de Recursos - 510 - Taxas - Exercício,
Poder qe Policia - Exercicio Corrente |
Tota ce recursos utilizados para esta Lei |
Zº - Fica a'raa, em consonância com o:
amos *fgesiza e c Executivo autorizado à
over Es devices alterações cas Leis r?'
| ce Qá de maio de 2017 (PPA 20*B-
20º" se! Vurisical nº 1686. ce 24 de julho
DC 2018)
caia 05
Secretáric
EIN*7.782,0E +8D E 2018 |
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir
| créaito aaicionai suplementar, no valor de R$
| 65.000,00, no orçamento vigente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ. ESTADO DO PARANÁ,
| APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional
EFEVERE "LEINT1.782,DE “SDEFEVEREIRCDE 2018 |
suplementar, no valor de 65.000,00 (sessenta
e cinco mil reais), no orçamento vigente da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
conforme abaixo especificado:
01PODER LEGISLATIVO
01CAMARA MUNICIPAL
01Função: LEGISLATIVA
031Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: Gestão da Câmara de Vereadores
Fonte0.1001 - Recursos do Tesouro -
(Descentralizados)
3.3.90.46.00.00 - Auxílio Alimentação
R$ 65.000,00
| Total dos recursos utilizados para abertura do
| crédito adiciona! suplementar a que se refere
esta vei R$ 65.900,00
Ar. 2º. Paradar cobertura ao total do Crédito |
| Adicional Suplementar de que trata esta Lei, |
serão utilizados os recursos oriundos do!
cancetamento da seguinte dotação!
, Orçamentária
CIPODER LEGISLATIVO
O! CÂMARA MUNICIPAL
ns
0% Função: ES SLATIVA
03" Sublunção: ACÃC LEGISLATIVA
200* Programa Frocesso Legisiativo
vicage: Gestão ca Câmara ce
D - Outros Sem. qe Terc -
es con ra
| Tora! 20 crédito suplementar a que se reiere
este o AS 65.056,00
| An. 3º - Esta Lei entra em vigor na data se
| sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 16 de |
fevereiro de 2018.
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
MIGUEL BAZANELA
Secretário Municipal de Planejamento
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora Geral
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NÁ
GABINETE DO PREFEITO
Led
LEI Nº 1.782, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 65.000,00, no orçamento
vigente da Câmara Municipal de Pontal
do Paraná
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 14º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de 65 000,00
(sessenta e cinco mil reais), no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná. conforme abaixo especificado
oo PODER LEGISLATIVO
o CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA =
031 * Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 Programa: Processo Legislativo o
2.001 Atividade: Gestão da Câmara de Vereadores . E
o * Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados)
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação R$
65.000,00
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional) R$ 65.000,00
“suplementar a que se refere esta Lei o o
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar de que
trata esta Lei, serão utilizados OS recursos oriundos do cancelamento da seguinte dotação
orçamentária
[E PODERLEGISLATIVO
EL CÂMARA MUNICIPAL E
01 Função: LEGISLATIVA
031. ——Subtunção: AÇÃO LEGISLATIVA o
0001 Programa: Processo Legislativo |
2.001 Atividade: Gestão da Câmara de Vereadores “A
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro - (Descentralizados) 1,
Rodovia Pr 407 = km 18 — CEP 83255-000 FonaiFAX (041) 2972-7000 EMail prefeturaBpontaidoçarana pr
Baincário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Pp)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NA
GABINETE DO PREFEITO
— 3.3.90.39.00.00 - Outros Serv. de Terc. — Pess. Juridica
65.000,00
Total do crédito suplementar a que se refere esta Lei R$6500000
An. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 16 de fevereiro de 2018
Prefeito
(' AZÁNELA VERGINIA MARA PEDROSO
ipal-de Planejamento Procuradora Geral
,
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0**41) 3972-7000 EMail - prefeitur ntaldoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estudo do Paraná
PROJETO DE LEINS 0252018
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir
crédito adicional suplementar, no valor de Rs
6S 000,00, no orçamento vigente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. *
NV CÂMARA MEN FPA DE PONTAL DO PARANA, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA IS DE FEVEREIRO DE 2018, APROVOU E ES PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBI ICÕES QUE ME sãO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUIN FE PROJETO DE LEL
Art. 18 = Pica aberto crédito adicional suplementar, no valor de 65.000,00 (sessenta
“cinco mil reaisjo no orçamento vigente da Cúmara Municipal de Pontal do Parana. conturme
taivo especificado
O) PODER LEGISLATIVO
mm CÂMARA MUNICIPAL
tm Bunção: LEGISP ATIVA
51 Sublunção: AÇÃO LEGISEATIVA
“00 Programa: Processo | esistativo
20L Atividade: Gestão da Câmara de Vercadores
Fonte 01001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados)
3 A90. 46.00.00 = Vuxílio Mimentação Rs 6500,
Fetal dos recursos utilizados para abertura do credito adicional RS 65 Ma a
suplementar a que se refere esta Lei
Art, 2% Para dar cobertura ão total do Crédito Mictonal Suplementar de que trata
est Der sento itilizados às recursos oriundos do cancelamento du seguinte dotação orçamentária
mm PODER LEGISLATIVO
ut CAMARA MUNICIPAL
ul Função: PEGISPATIVA
111] Subfunção: AÇÃO PEGISEATIVA
diodo Programa: Processo Eegislativo
ZM Atividade: Gestão da Câmara de V ercadores
Fonte OH - Recursos do Fesouro — (Descentralizados)
33.90,39.00,00 = Outros Serv. de Tere. — Pess Jurídica 6500000
Fetal do credito suplementar a que se retere esta | ut RS 65.006,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
=D TARA TAL UEL UNIAL DO PARANA
Estudo do 1 "urana
Vet Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
Palacio Prolessor Getúlio Serafim da Nascimento. em |5 de fevereiro de 201%
| /Z Avex Mucicl
— Presidente
CÂMA RA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE M ARCO DE 1.997.
SESSÕES:
ORDEM DO DIA:
MENSAGEM PREFETTURAIS:
COMISSÕES TLONICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS;
NOS DA MESA EXECUTIVA:
YSSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº: 004 18
9h00min
09/02/2018
[q ÂMA RA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA RANÁ
ESTADO DO PARANÁ
15/02/2018 ISSESSOREV PRENTOE DEGISENTIV A
5, 6 e 7º SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DO 3º
PERIODO DA 2 SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL A SE
REALIZAR NOS DIAS 15, 16 e 17 DE FEVEREIRO DE 2018 ÀS 10:00 HORAS.
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 02 VQUIS, que capeia a
Mensagem nº 06208, protocolado sob o processo legislativo nº QU942018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza à Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$ 35.000,00 é a efetuar alterações de natureza técnica no orçumento
"
vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 028/2018, que capeia a
Mensagem nº 027/2018, protocolado sob à processo legislativo nº 0095/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 650000, no orçamento vigente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. *
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 029/2015, que capeia a
Mensagem nº 028/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0096/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ SOOWO,00 é a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. ”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 0302018, que capeia a
Mensagem nº 029/2018, protocolado sob o processo legislativo nº WU97/20I8, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 74.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
"
no orçamento vigente do Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
=AmnsA mo NAL DL TONIAL DO PARANA
Estudo do Parana
Oiere circular UM IS.
Pontal do Parana, em 09 de fevereiro de 201K
Dime Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores
Contorme preceitus o Artigo 2% Incisos De Th da Lei Orgânica do Mumeipio
resulte cons ocu-los pura três Sessões Extraordinárias. a se realizarem nos dias IS. live 17 de
fevereiro de MSc as Toco horas
Sem amais para o momento. antecipo meus agradecimentos,
Menciosamento.
Ne Petra Maas ni Deve ades Sul CERTOS A Pineitig] do Parana PRO Peme (4 | p S4SS gas
comes sapre util go serto, cem
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº 003/18.
Pabiano Alves Maciel. Presidente da ( dmara Municipal de Pontal do
Parma. Estado do Paranã, no tso de suis atribuições legais É pos termos do elrtigio 23
Inciso De df da Ler Orvânica do Municipio de Pontal do Parana. com base no Regimento
Interno:
RESOLVE:
Convocar Ivtriordinariamente 4 Câmara Municipal de Pontal do Parana
ms dias 15. 16 17 de Tevereiro de 2018, às VO00 horas. a fim de discutir e votar ss
entes Materna
. Em discussão e votação à Anteprojeto de Lei nº 027/2015, que
cupeia a Mensagem nº N262WIS, protocolado sob o processo
legislativo nº MMI4/2018, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo q abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 35.000,00 é à efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Municipio. *
. Em discussão e votação o Inteprojeto de Lei nº 028/2015, que
capeia a Mensagem nº MIT/2U1S, protocolado sob o processo
legislativo nº 0095/2018, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Amtoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 650000, no orçamento vigente da
Camara Municipal de Pontal do Paraná. *
. Em discussão e votação à Inteprojeto de Lei nº 029/2015, que
capeia a Mensagem nº UIS2UIS, protocolado sob o processo
legislativo nº 00962018, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 5h, MO ea cfetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município."
Mo bem Mar sas Demi ado Sah CUPNSIES ADO Thih ab do Pora Dome tl 3 |SS.KUSS
[6 AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
. Em discussão « votação à Anteprojeto de Lei nº USW20IS, que capeia «
Mensagem nº 029/2018. protocolado sob à processo legislativo nº ON9TDUS, e do
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Amoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona
suplementar, no valor de RS TASQUOO é à efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Municipio. "
«asa PREFETTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
| GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº. 027/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 07 de fevereiro de 2018
Excelentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 027/2018
Excelentissimo Senhor Presidente
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XII|, da Lei Orgânica do Municipio.
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que apreciada, por essa Casa Legislativa,
a Mensagem nº 027/2018, acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 65.000,00, no
orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
us!
PREFEITO
PORREIRO ME NO MANN DO INT Ad Es ea A
,
Procomo no mr ZoIx Mora 15
Datas do Protocolo TAS is
or Penter E
Rodovia PR 407 - Km 18 — 83255-000 FonelFAX (0"*41) 3972-7000 EMail : protenturafipontaldoparana pr gov br
É perna Grid Don ade l m
aa PREFEPTURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARAN N
J GABINETE DO PREFEITO
Rm!
MENSAGEM Nº 027/2018
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
65.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
A presente proposição visa o atendimento desta Egrégia Casa de Leis de
inclusão de conta orçamentária no Orçamento da Câmara Municipal para possibilitar o
suporte de despesas com auxilio alimentação de seus servidores
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei. solicitamos
que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa e na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço a todos os membros desta Egrégia Casa de
Leis.
dim.
PREFEITO
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0741) 3972-7000 EMail pretoituradipontaldoparana pe.gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
4 PREFEPTURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
4! GABINETE DO PREFEVTO
PROJETO DE LEI O Irá
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 65.000,00, no
orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do
Parana
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de 65 000.00
(sessenta e cinco mil reais). no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, conforme abaixo especificado
01 PODER LEGISLATIVO
1. CÂMARA MUNICIPAL
01 Função LEGISLATIVA
031 Subfunção AÇÃO LEGISLATIVA
0001 Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: Gestão da Câmara de Vereadores
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados)
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação R$
65.000,00
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional R$ 65.000,00
suplementar a que se refere esta Lei
Art. 2º Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar de
que trata esta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento da seguinte
dotação orçamentária
01 PODER LEGISLATIVO
0 CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA |
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 “Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: »: Gestão da Câmara de V 2 Vereadores
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados)
3.3.90.39.00.00 - Outros Serv. de Terc. - Pess. Jurídica
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 Fono/FAX (0""41) 3972-7000 EMail pretemtucafi ponta Idoparana r
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
J GABINETE DO PREFEITO
Total do crédito suplementar a que se refere esta Lei
An 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 7 de fevereiro de 2018
didi
Prefeito
A |
latim bolos
b
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora Geral
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FonsiFAX (041) 3972-7000 EMail prefeiturafipontalgoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
R$ 65.000,00