materia nº 36/2018

“Câmara Municipal de Pontal Do Par
Estado do Paraná
Es?
Mensagem Nº 033/2018 Processo: 0169/2018
Anteprojeto de Lei: 036/2018 Decreto: Resolução:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 467.992,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município ”
Iniciativa: Poder Executivo.
Apresentado em: 07/03/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DD O E DNA: = = face
PANCAS OS ss DATAS ==" csses A e
URBANISMOIM. DATAS.)
EDUC. CS.ATM.A. o PATA 1 to
oBS : 1 O ae
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ] ]
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ] ]
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ] ]
sam Cera E VOTAÇÃO EM ndo 1 03% 1244
... Edição nº SET de 34 a NO de março de 3018
E R OMUNICÍPIO copio tc do Mico de Portal do Pira - Estado do Paraná Criacio pela Les Municip nº 126 de 1
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.789,DE 28DEMARÇODE 2018
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$ 7.065,21, e a efetuar alterações de natureza técnica
LEI Nº 1.790,DE 28DEMARÇODE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 467.992,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.
/A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À
SEGUINTE LE!
4001
os jin 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 28 de março de 2018.
MARCOS FIORAVANTE
Preteito
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
NIUTON SANTOS DE FREITAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
“os
LEI Nº 1.790, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 467.992,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ.
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| — Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 467.992,00 (Quatrocentos e
sessenta e sete mil, novecentos e noventa e dois Reais), no orçamento vigente do
Município, aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017.
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.122.0043.2.186 — Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde
3.3.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros —- Pessoa juridica CR 397 R$ 11.750,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos -
Exercicio Corrente
33.90 46.00.00 — Auxílio - alimentação CR 398 R$ 9.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.194 — Manutenção das Ações PA 24 horas
3390.30.00.00 — Material de consumo CR 466 R$ 28.550,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica CR 468 RS 299.900,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.196 — Manutenção das Ações do transporte sanitário
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica CR 502 R$ 25.000,00
hj
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0"*41) 3972-7000 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontai do Paraná - PR
é PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NÁ
' GABINETE DO PREFEITO
Cf
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.303.0043.2.203 — Manutenção das Ações da Assistência Farmacêu tica
3.3.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa juridica CR 520 R$21 300,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 — Departamento de ensino infantil
10.002.12.365.0021.2.029 — Manutenção dos centros de educação infantil -
CRECHES
3.3.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa juridica CR 254 R$29 49200
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% Sobre os Impostos — Exercicio Corrente
10.003 — Departamento de ensino fundamental
10.003.12.361.0022.2.028 - Manutenção do ensino fundamental
3 3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 288 R$ 43.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% Sobre os Impostos — Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei R$ 467.992,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.122.0043.2.186 — Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de
Saúde
/
/
3.3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 393 R$ 7.000,00 Pá
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
4.4 90.52.00.00 — Equipamentos e material permanente CR 401 R$ 7.000,00 |
)
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FoneiF AX (0"“41) 3972-7000 EMail : prefeituradDpontaidoparana prgov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NÁ
E GABINETE DO PREFEITO
med
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.301.0043.2.188 - Manutenção das Ações das unidades básicas de saúde
3.3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 413 R$ 3.600,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
3.3.90.92.00.00 — Despesas de exercicios anteriores CR 422 R$ 1.600,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.301.0043.2.189 — Manutenção das Ações do programa estratégia saúde
da familia
4.4 90.52.00.00 — Equipamentos e material permanente CR 432 R$ 90.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.194 — Manutenção das Ações PA 24 horas
3.1.90.94.00.00 — Indenizações e restituições trabalhistas CR 464 R$ 28.550,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.195 — Manutenção das Ações de serviços especializados
3 3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 483 R$ 90.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.196 — Manutenção das Ações do transporte sanitário
3 3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 498 R$ 51.900,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
4 4.90.52.00.00 — Equipamentos e material permanente CR 506 R$ 45.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
14.001.10.303.0043.2.203 —- Manutenção das Ações da Assistência Farmacéutica
3.3.90.32.00.00 — Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita - CR518 R$ 19.700,00 |
|
M
Rodovia Pr 407 — km 18 — CEP 83255-000 FoneiF AX (0"41) 3972-7000 EMail : prefeituraDpontaldoparana pr gov.br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
. GABINETE DO PREFEITO
os
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.304.0043.2.197 — Manutenção das Ações da vigilância sanitária
3.3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 532 R$ 23.150,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.305.0042.2.201 — Manutenção das Ações da vigilância epidemiológica
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e material permanente CR 556 RS 28.000,00
Fonte de Recursos — 303 - Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 — Departamento de ensino infantil
10.002.12.365.0021.2.029 - Manutenção dos centros de educação infantil -
CRECHES
3.3.90.32.00.00 — Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita CR 250 R$ 29492 00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% Sobre os Impostos — Exercício Corrente
10.003 — Departamento de ensino fundamental
10.003.12.361.0022.2.028 — Manutenção do ensino fundamental
3.3.90.32.00.00 — Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita CR 290 R$ 43.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% Sobre os Impostos — Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 467.992,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 28 de março de 2018.
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/ d us Fi MU (AR
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Prefeito
ANDRE LUIZ IJAILLE FERREIRA cLeoricê tva DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde Secretária Municipal de Educação
= o 4
Rodovia Pr 407 — km 18— CEP 83255-000 FoneiFAX (0"-41) 3972-7000 EMail - prefeiturafhpontaidoparana pr.gov br
Balneário de Praia ce Leste — Pontal do Paraná - PR
peca CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
Estado do Paraná
ne OO9 DU I8-|L Pontul do Paraná, 28 de março de 2018.
"
ARCOS HORAVANTI
+ Preto. do Município de Pontal do Paraná
ate Encaminhamento de Projeus de Let
Senhor Prefero:
Encaminho em anexo 4 Vossa Excelência. Projetos de Lei sob os números
MES ABI 208. 0322018, 0332018. 0342018. 0352018. 0362018. 03720]8 «
vES. autratados por esta Presidência. para providepeias preceituadas no Artigo 5| da Lei
mica hs Municipio
et mui» para o momento, auntecipamos nossos agradecimentos.
Menciesumente.
airerente: Procurador Coral
DD Tia
ve Ber Mars = Pontal do Sul CER BIISSADO Pontal do ParanáPPR = Fone (04) ) 3455-8053
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ado
E ad
Oficio nº 0092018-1 Pontal do Paraná. 28 de março de 2018.
Exmo, Sr
MARCOS FIORAVANTI
DID, Prefeito. do Municipio de Pontal do Parana,
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo à Vossa Excelência, Projetos de Lei sob os numeros
0502018. 0512018. 0322018. 033/2018. 0342018. 0352018. 0362018, 0372018 é
US$ 2018. autografados por esta Presidência, para providências preceituadas no Antigo 51 da Lei
Orgânica do Municipio.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente
Fabiano Al es Maciel
Presidente
44 Hoira Mars nº - Pontal do Sul - CEP RISO - Pontal do ParanáPR - Fone (0411 34%5.8953
SMA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
d é
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 036/2018
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de RS
467.992,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. ”
4 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2018, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEL
Art. 1º - Dica o Poder Exccutivo autorizado a:
E Abrir crédito adicional suplementar. no valor de R$ 467.992,00
(Quatrocentos e sessenta e sete mil. novecentos e noventa e dois Reais). no orçamento
vigente do Município. aprovado pela Lei Municipal nº. 1734. de 19 de dezembro de 2017.
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Evo p o Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.122.0043.2.186 — Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde
3:53:90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa juridica CR 397 R$ 11.750,00
Ponte de Recursos 303 Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos -
Exercício Corrente
3 3.9046,00,00 = Auxílio - alimentação CR 398 RS 9.000,00
Ponte de Recursos — 303 Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.194 - Manutenção das Ações PA 24 horas
3:3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 466 R$ 28.550,00
Ponte de Recursos 303 Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
ESSO SS DO 00 Outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica CR 468 R$ 299.900,00
me CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ponte de Recursos 303 - Saúde? Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.196 — Manutenção das Ações do transporte sanitário
3:3.90,39.00,00 + Outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica CR 502 R$ 25.000,00
Ponte de Recursos 303 Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercício Corrente
14.001,10,303.0043.2.203 — Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica
3.3:90,39,00.00 + Outros serviços de terceiros - Pessoa juridica CR 520 R$21300,00
Ponte de Recursos — 303 - Saúde / Percentaal Vinculado Sobre Reccita de Impostos
Exercício Corrente
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 Departamento de ensino infantil
10.002.12.365.0021.2.029 - Manutenção dos centros de educação infantil - CRECHES
33.90.39,00,00 + Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica CR 254 R$29.492.00
Ponte de Recursos 104 Educação “25% Sobre os Impostos — Exercício Corrente
1003 - Departamento de ensino fundamental
10.003.12.361.0022.2.028 — Manutenção do ensino fundamental
3:3.90,30.00.00 - Material de consumo CR 288 R$ 43.000,00
Ponte de Recursos 104 Educação 25% Sobre os Impostos — Exercício Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei RS 467.992,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta
Lei. serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
[001 = Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.122.0043.2.186 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde
. a
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paranã
3.3:90,30.00.00 - Material de consumo CR 393 RS 7.000,00
Fonte de Recursos -303 Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
+4+490.52.00.00 | quipamentos e material permanente CR 401 RS 7.000.00
Ponte de Recursos 303 - Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercício Corrente
E4.001.10.301,0043.2.188 — Manutenção das Ações das unidades básicas de saúde
33.90.30.00,00 - Material de consumo CR 43 R$ 3.600.00
Home de Recursos - 303 Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos -
Esereicio Corrente
33.90.92,00.00 - Despesas de exercícios anteriores CR4D R$ 1.600.00
Fonte de Recursos 303 - Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercício Corrente
14.001,10,301,0043,2.189 — Manutenção das Ações do programa estratégia saúde da
familia
+ 9H.52,00.00 Equipamentos e material permanente CR 437 R$ 90.000,00
Home de Recursos - 303 Saúde ' Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
14.001,10.302.0043.2.194 — Manutenção das Ações PA 24 horas
5 LOS 00,00 Indenizações e restituições trabalhistas CR 464 RS 28.550.00
Fonte de Recursos — 303 - Saúde Percentual Vinculado Sobre Reccita de Impostos
Escreicio Corrente
14.001,10.302.0043.2.195 — Manutenção das Ações de serviços especializados
3.3.90.30,00,00 - Muterial de consumo CR 483 R$ 90.000.00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
14.001.10.302,0043,2.196 — Manutenção das Ações do transporte sanitário
/
3:3.90,30.00.00 Material de consumo CR 49£ PA, RS 51.900.00
MM
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ponte de Recursos - 303 Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercício Corrente
44.90,52.00,00 |] quipamentos e material permanente CR 506 RS 45.000,00
Ponte de Recursos 303 - Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercício Corrente
14.001.10.303.0043.2,203 — Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica
3.3.901,32.00.00 Material. bem ou serviço pº distribuição gratuita CRSIR RS 19.:700.00
Fome de Recursos = 303 Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercício Corrente
14.001.10.304.0043,2,197 — Manutenção das Ações da vigilância sanitária
33.90.30.00,00 Muteria] de consumo CR 532 RS 23.150.00
Fonte de Recursos — 303 - Saúde Percentual Vinculado Sobre R cccita de Impostos
Exercício Corrente
14.001.10.305.0042,2.201 — Manutenção das Ações da vigilância epidemiológica
+4.90,52.00,00 - Equipamentos é material permanente CR 556 RS 28.000,00
Home de Recursos 303 - Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 Departamento de ensino infantil
10.002.12.365.0021.2,029 — Manutenção dos centros de educação infantil - CRECHES
83.90.32.00,00 Material. bem ou sery iço pº distribuição gratuita CR 250 R$ 29,492.00
Fonte de Recursos [04 Educação 25% Sobre às Impostos Exercício Corrente
19.003 - Departamento de ensino fundamenta!
10.003.12.361.0022.2.028 — Manutenção do ensino fundamental
3:3,901.32.00.00 - Material. bem ou ser iço p distribuição gratuita CR 290 R$ 43.000,00
Ponte de Recursos 04 | ducação “23% Sobre os Impostos - Exercício Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei / RS 467.992,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| Estudo do Paranã
Art. 3º. Fica ainda. em consonância com o artigo |
Esccutivo autorizado q promover as devidas alterações das [eis n 1675.
2WIT APPA 2018-2021) e | ci nº. 1686. de 2
desta Lei. o
de 04 de maio de
+ de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 2% de março de 2018,
esidente
SOMAR A MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANA
Rc MORRO IAE DA CAMARA MEUNFOTPAD DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARCO DE [997
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA FECNICA LEGISLATIVA
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
| GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
T UISESSORIA TLONICA LEGISLATIVA
PE PERIODO DA CAMARA ME NICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 27 Dt
| o SESSÃO ORDINARIA DA 6 LEGISLA FU RA DA SESSÃO LEGISLA VIVA
| VARÇO DE 2018 AS Esfera
| ORDEM DO DIA
Eos discussão e votação q Redação Final du Anteprojeto de Ler a
HIT. de imiciativa da Vereadora Cleontec. que:
Sumula: “Atera a denominação da Rua Famandare. localizada no
pesei Comupes qruassando a aememinar-se do Rua Miadmir Victor
[lsahom nho
Em discussão e votação 4 Redação Final do teteprojeto de Lei mn
+ MS de merativa do Vereador Marca Rocha, que:
Sumula: “hostituro Proqeto “Por dentro dos Poderes”. no Municipio
to Pemtaldo Parana e da qutrias pres idências,
"º Ea descussão e votação q Kedação Final do Anteprojeto de Lei mn
do Debe de amenatisa do Poder Executivo. que:
sumitas Autoriza o Poder Executivo q abric credito adicional
uplementaro ne valor de RS 467490200 ca clciuar alicrações de natureza
cenicas no orcamento vigente da Meumicipio.
Eme discussão cv votação u Redação Fural do Anteprojeto de Lei n
ES que coupe a mensagem am DAS Q0ES de imiciativa do Poder Executivo.
mermo Meter e Poder Executivo do abrir credito adicional
pectado o valor de RS TMOGS DL ca cletuar alterações de natureza técnica no
cesmente sagente do Mumicipio.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
Ec discussão v votação q Redação Final do Anteprojeto de Lei mn
os SiS aque capers a mensagem mm 135/2018, de miciativa do Poder Executivo,
que:
sema: “Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional
espectadores dor de RS DS O00 Mt e a efetuar alterações de natureza teciica
peceremeento + tecto ahe Mimndeapre.
Eme descussão c votação de 2º Burma o Anteprojeto de Decreto n
ves Duo de miciativa do Vereador Marco Rocha, que:
sul: “Concede 1 iulo de Cidadão Honorário do Municipio de
Pontal ado Parana se Senhor Moutid Abdelazia. *
nú Bam primeira discussão É votação q Aateprojeto de Deimos.
pre captou mensagen mo 092688. protoculado sob processo legislativo m
unos 2088 e de miciativa do Poder E vcentiva. que:
setar Atera a Der Momepalao 75 de 22 de dezembro de 1997,
PUBLICAÇÃO
Pelicano esta celiçides
à ttenrada da Mensagem no MODQHIS, de iniciativa do Poder
Executivo
PREVERTURA DO SH MC éPIO DE PONTAL DO PARANA
f CMINEIL DO PREHLIO
“NO ab1s — GABIPGM Pontal do Parana IZde marco de 2018
Misques Sara
“ABIANO ALVES MACIEL
vo da Camara Muncipa de Pontai ao Parana
“csunto Retirada de Proposição
Senhor Presidente
Demais Membros aa Mesa:
Lomtorne penses. constarme 99 amigo 105 do Regimento imerso
' gr So ME LES E JM euptáni. à necessidade de estudos sogrs à
no ÍMNIa Tur ha Ceara mito
sem tansito em juigado cam reiaçar à
4 A WO 4 Jum Se fete é Pipeto cs e songity a elrada da Duposça
= ds nrsadem DOZE acurpanhada so Projeto de te que Nesafeta
1 Prad horas 2 pa tos do coguanzação “ungana deveres a mesma se
. o Exec
Axeoirerapaarmes cas
/
A
MARCOS FORAVANTE
ENE er Freferto
Mota Neenta Cintaeiad Binias MIA 47 9006 CO0 ForWPAN (CAT S97E SOOÊ Elos |
Bates de Cepam ento -Egemai du Parana PR
CÁ MARA MUNIC IPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
HARI GTICIAL DA CAMARA
ORGÃO OFICIAL DA € ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLI CÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.
997,
SESSÕES:
ORDEM DO DIA:
MENSAGEM PREPEITURAIS:
COMISSÕES TÉCNICAS PERM ANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MOS DA MESA EXECUTIVA:
YSSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº: OTO20IS
HO:00 min.
Po 03 208
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
O US DUIS. ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA
05º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 3º PERIODO DA CAMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 20 DE
MARÇO DE 2018 AS 18h00min
“e Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 27/2017.
protocolado sob processo legislativo nº 0283/2017 e de iniciativa da Vereadora
Cleonice. que:
Súmula: “Altera a denominação da Rua Tamandaré. localizada no
Balneário Guapé. passando à denominar-se de Rua Wiadmir Victor
Elizikow ski.
E Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 34/2018.
protocolado sob processo legislativo nº (0155/2018 e de iniciativa do Vereador
Marco Rocha, que:
Súmula: “Institui o Projeto “Por dentro dos Poderes”; no Município
de Pontal do Paraná e dá outras providências, ”
ca Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 36/2018, que
capeta a mensagem nº 033/2018. protocolado sob processo legislativo nº
(1155/2018 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 467.99200, e a efetuar alterações de natureza
tecnica no orçamento vigente do Município. ”
“ Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 37/2018, que
capeia a mensagem nº 034/2018. protocolado sob processo legislativo nº
0172/2018 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
pedal no valor de RS 7.06521,€ a efetuar alterações de natureza técnica no
erçamento vigente do Município. ”
“ Em primeira discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 38/2018, que
capeia a mensagem nº 035/2018, protocolado sob processo legislativo nº
0173/2018 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 250.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. ”
“ Em discussão e votação de 1º Turno, o Anteprojeto de Decreto nº
001/2017, protocolado sob processo legislativo nº 1250/2017 e de iniciativa do
Vereador Marco Rocha, que:
Súmula: “Concede o título de Cidadão Honorário do Município de
Pontal do Paraná ao Senhor Moufid Abdelaziz. “
”
o O Anteprojeto de Lei nº 020/2018, que capeia a mensagem nº
019/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0065/2018 e de iniciativa do
Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei Municipal n.º 75, de 22 de dezembro de 1997.
..
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Parana
Conussão Legislação, Justiça e Redação
PARECER
Processo Legislativo nº 0169/2018
Anteprojeto de Lei n.” 036/2018
Relator: Marco Rocha
t. RELATÓRIO
O Excelentíssimo Senhor Prefeito apresenta o Anteprojeto de Lei n. ”
037/2018, que “autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 467.992,00, e a efetuar alterações de natureza
tecnica no orçamento vigente do municipio”, contorme a mensagem 0033/2018.
Veto-nos os autos,
2. FUNDAMENTAÇÃO - VOTO DO RELATOR
Cumpre salientar que o presente parecer analisara à proposição no
ambito desta Comissão, contorme art 538, | “a” do Regimento Interno desta
Casa, não emitindo valoração quanto ao mento da proposta contida no referido
anteprojeto, o que sera deliberado pelos ilustres Vereadores.
Comissito À exist do, Justiça e Redação
| Estado do Parana
Yi, cabe-nos verificar se a matéria objeto da proposição obedece aos ditames
que abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal para o
exercicio de 2018.
Em atenção à mensagem enviada a esta Casa, verifica-se que o projeto
visa remanejar dotações para execução orçamentária nas secretarias de saúde e
educação, imprescindíveis para a manutenção das atividades administrativas
Isto posto não se verifica qualquer ilegalidade ou vedação constitucional
para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, que se manitestara acerca de
legais, nos termos do inciso “a”, do reterido art.58, |, considerando que o projeto
| sua conveniência ao Municipio. De outro lado, à não aprovação de abertura de
credito especial inviabilizaria 4 execução orçamentária prevista na Mensagem
do projeto. Ainda, tem-se que q redação do projeto e clara, concisa e extreme de
duvidas, não ensejando dubiedade ou interpretação equivoca de seu objeto,
3. CONCLUSÃO
Pelas razões expendidas, este Relator entende que o anteprojeto atende
dos critérios autorizadores desta Comissão, estando apto para a devida
| CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Esto do Para
Contssão Legislação, Justica e Reducio
tramitação e deliberação pelo Douto Plenário desta Casa de | vis, observando-
seo trâmite regimental.
Sula das Comissões, 12 do março de 208,
/ f A
|-4 PELE
Marco Roc
Vereador-Presidente
Acompanham o voto do Relator:
| | o) N
ho À Upa e
| no 4 Elinete di
i Vereadof-Membro Vercadora-Membro
A, os
.——
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Parana
Comissão Finanças, Orçamento é Fiscalização
PARECER
Processo Legislativo nº 0169/2018
Anteprojeto de Lei n.º 036/2018
Relator: Marco Rocha
É RELATORIO
O Incelentissimo Senhor Preteito apresenta o Anteprojeto de Lei n.º
036/2018. que “autoriza o poder executivo à abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 467.992,00, e à efetuar alterações de natureza
tecnica no orçamento vigente do municipio”, conforme a mensagem 0033/2018.
Vore-nos os autos
2. FUNDAMENTAÇÃO - VOTO DO RELA TOR
Cumpre salientar que o presente parecer analisara a proposição no
ambito desta Comissão, conforme art. 34. H do Regimento Intemo desta
“asa, não emitindo valoração quanto do mérito da proposta contida no retorido
anteprojeto, o que será deliberado peios ilustres Vercadores, Verilicada que a
=>
” ie «
MARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estudo do Para
2 1 Commissas E bumiçãs: Orçamento é Fis alização
materia objeto da proposição obedece dus ditames legais, nos termos do parecer
da respectiva Comissão, cabe-nos + mamitestação acerca da área especifica
prevista no inciso “Cc”, do referido art, 58, II, visto que o projeto que abre crédito
deicional suplementar no Vrçamento municipal para o exercicio de 201,
Em atenção à mensagem enviada q esta Casa, verifica-se que o projeto
Vest remancjar dotações para execução Srçamentária nas secretarias de saude v
educação, imprescindiveis Para a manutenção das atividades administrativas.
Desta forma, temos ques projeto essencial à consecução das respectivas
sedes administrativas, considerando que a abertura de crédito adicional laz-se
necessaria para a exe Ução Orçamentoria orrespondente, não havendo « vedação
na legislação municipal em face de tal operação, sendo, do contrário, permitida
pelo ordenamento orçamentário do À tunicípio.
3 CONCLUSÃO
Pelas razões espendidas, este Eulator entende que o anteprojeto atende
es etilerios autormzadores desta Comissão, estando apto para a devida
tramitação « deliberação pelo Douto Plenário desta Casa de Leis, observando-
see tramite regimental.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
= Estado do Paraná
Connissdo Fimancas. dremmento e Piscnlizacio
Sala das Comissões, [2 de março de 2018.
| AT
Marco Rocha
h
Vereador Relator
Acompanham o voto do Relator:
[4
E
| eias Weldson Baiano
Vereador-Membro Vereador-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DARI ORICIAL DA CAMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
ORDEM DO DIA:
MENSAGEM PREFEDTURAIS:
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
TOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: BO8/20I8
[5:00min.
12/03/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Comunico que encaminhei à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
em conjunto com à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização os
seguintes Anteprojetos de leis para que emitam parecer:
” Anteprojeto de Lei nº 036/201K
” Ânteprojeto de Lei nº 0372018
” Anteprojeto de Lei nº 0382018
: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
-"
2” Estado do Paraná
OE GPL Os DE.
Pontal do Paranã. em [2 de março de 2018
Exmo Srs
Marcos Rocha
MD. Presidente da Comissão de Legislação. Justiça e Redação &
Weldson Baiano
MD. Presidente da € emissão de Penunças, Orçamento e | iscali zação
Ref: Ameproicto de Lei n 036208
Senhor Presidente.
Comlorme preceitua e urtigo GU, paragrato VI, Tetra “boo do Regimento Interno
desta Cusa de eis. entrego as mãos das conceituadas Comissão Legislação. Justiça e Redação É
Comissão de Finanças. Orçamento É Viscalização. Processo Legislativo nº 0169205. para
cinitirem parecer em contunto.
Sem mais pare o momento, no aguardo.
Pa
b
O dé de
SML cEuvti PLANTES
Direi Legislativo
do Menta Mir nr = Pontal vos CLASS SEAT Paatal do Pra Fome tita 5 ASS MO
corar pare as inostad) centt
DDD >>>
.. PREPEPTURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
3 GABINETE DO PREFETO
mm
Ofício nº. 033/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 26 de fevereiro de 2018
Excelentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
CAMARA MENOS pr post MEDO PrRANA
...
Mu IX Hero vers 54
Pet Dun é
dosevtntivas
MTE Toix 4 A
Assunto: Encaminha Mensagem nº 033/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Municipio,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que apreciada, por essa Casa Legislativa,
a Mensagem nº 033/2018. acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 467.992,00, e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.
Aproveitamos a oportunicade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
OS FIORAVANTE
PREFEITO
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0:*41) 3972-7000 EMail - prefeitur adipontaldopa ana pr gere bu
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
PREFEPTURA DO MEUNCIRIO DI PONTAL DO PAR ANA
GABINETE DO PREF EITO
MENSAGEM Nº 033/2018
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 467.992,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio.
A presente Proposição visa o reforço de contas orçamentária na Secretaria
Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Educação, possibilitando o suporte de
despesas, na Saúde com: contratos de telefonia, roçada, cartão alimentação, publitech e
médicos plantonistas e na Educação: internet banda larga e materiais de construção para
Esclarecemos que a despesa será suportada através de cancelamento de
parcial de contas orçamentánias das próprias secretarias
/, /
PARV/A FIORAVANTE
PREFEITO
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000] FoneiFAX (or41) 3972-7000 EMail - prefeitura stpontaldoparana pr govbe
Balneário de Praia da Lesto - Pontal do Parana . PR
PREPEPTURA DO MI MICIPIO DE PONT MEDO PARANA
Ps GABINETE DO PREFELTO
PROJETO DE LEI HM cr!
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 467.992,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 467.992 00 (Quatrocentos e
sessenta e sete mil, novecentos e noventa e dois Reais), no orçamento vigente do
Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.122.0043.2.186 — Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de
Saúde
3.3.90.39,00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa juridica CR 397 R$1175000
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
3.3.90.46.00.00 — Auxílio - alimentação CR 398 R$ 9.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.194 — Manutenção das Ações PA 24 horas
3,3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 466 R$ 28.550,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica CR 468 R$ 299.900,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.196 — Manutenção das Ações do transporte sanitário
3.3.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa juridica CR 502 R$ 25.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FonoiFAX (0"41) 3972-7000 EMail: protoitos ME pontaldoparana pr gor br
Baineário do Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
'
di
A LA
1
ARDE PREPEPTURA DO MENIC TPO DE PONTAL DO PAR ANA
tá 3 GABINETE DO PREFETTO
14.001.10.303.0043.2.203 — Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica CR 520 R$21 -300,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 — Departamento de ensino infantil
10.002.12.365.0021.2.029 — Manutenção dos centros de educação infantil -
CRECHES
3.3.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica CR 254 R$29 49200
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% Sobre Os Impostos — Exercicio Corrente
10.003 — Departamento de ensino fundamental
10.003.12.361.0022.2.028 — Manutenção do ensino fundamental
3.3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 288 R$ 43.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% Sobre os Impostos — Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei R$ 467.992,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei,
serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.122.0043.2.186 — Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de
Saúde
3.3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 393 R$ 7.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e material permanente CR 401 R$ 7.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0:41) 3972-7000 EMail : Prefeiturastpontaldoparana pr gov br”
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
PREFEPTURA DO MUMCIPIO DE PONTAL DO PAR ANA
“' GABINETE DO PREFETTO
CC ———
14.001,1 0.301.0043.2.188 — Manutenção das Ações das unidades básicas de saúde
3.3.90.30.00.00 — Material de consumo CR413 R$ 3.600,00
Fonte de Recursos — 303 —- Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
3.3.90.92.00.00 — Despesas de exercicios anteriores CR 422 R$ 1.600,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
da família
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e material permanente CR 432 R$ 90.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
14.001.10.302.0043.2.194 — Manutenção das Ações PA 24 horas
3.1.90.94.00.00 — Indenizações e restituições trabalhistas CR 464 R$ 28.550.00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.195 — Manutenção das Ações de serviços especializados
3.3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 483 R$ 90.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.196 — Manutenção das Ações do transporte sanitário
3.3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 498 R$ 51.900,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
4.4.90.52 00.00 — Equipamentos e material permanente CR 506 R$ 45.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.303.0043.2.203 — Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.00 — Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita - CR518 R$ 19 700,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
Rodovia PR 407- Km 18 — CEP 83255-000 FonelFAX (0:41) 3972-7000 EMail: PreteituraEpontaidoparama prgov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
(0
te
toe PREFEPTURA DO MI MOTO DE PONTAL DO PARANA
15 GABINETE DO PREFEI O
14.001.10.304.0043.2. 197 — Manutenção das Ações da vigilância sanitária
3.3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 532 RS 23.150,00
Fonte de Recursos - 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos -
Exercício Corrente
14.001.10.305.0042.2.201 -— Manutenção das Ações da vigilância epidemiológica
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e material permanente CR 556 R$ 28.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.002 — Departamento de ensino infantil
10.002.12.365.0021.2.029 — Manutenção dos centros de educação infantil -
CRECHES
3.3.90.32.00.00 — Material, bem ou Serviço p/ distribuição gratuita CR 250 R$2949200
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% Sobre os Impostos — Exercicio Corrente
10.003 — Departamento de ensino fundamental
10.003.12.361.0022.2.028 — Manutenção do ensino fundamental
3.3.90.32.00.00 — Material, bem Ou serviço p/ distribuição gratuita CR 290 R$ 43.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação / 25% Sobre os Impostos — Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 467.992,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com q artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675. de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 26 de fevereiro de 2018
// /
A , /Í /
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ZA Prefeito
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ANDRE A FERREIRA CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Saúde Secretária Municipal de Educação
6
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0"41) 3972-7000 EMail Protoituraiipontaldoparama.pr poe br
Balneário de Praia do Leste — Pontal do Parana - PR
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE PONTAL DO PARANÁ
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Rodovia PR 407. Km 19
Balneário - Praia de Leste - Pontal do Parana. PR
CEP: 83255.000 - Fono 141) 3972-7000 / FAX (41) 2972-7017
e-mail:prefeiturafBpontaldoparana pr.gov br
mem
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
| Meet” q
Oficio n.º 178/2018/SMS Pontal do Paraná, 08 de fevereiro de 2018.
Solicitamos a suplementação da conta abaixo:
Conta a ser deduzida
CR 518 - Valor R$ 19.700,00 (dezenove e setecentos reais) 11.00! 10 30» OoLy 301
CR 422 - Valor R$ 1% do (Hum mil e seiscentos reais) 14 091 1) 30l 003. 4
[o es a ser suplenentáda
CR 520 — Valor R$ 21.300,00 (vinte um mil e trezentos reais) Ju GA 10 203 0043 24 02
Contaa ser deduzida”
CR a R$ 8.009,90 foito mil reais) 4. 001 40 24 OO 3 UIo (543,38)
CR 401 — R$ 7.000,00 (sete mil re is) +
cRáti- R$ 2 fatias Ed seiscentos reais) 14 OO! 10 301 (Cu3 MN
Conta'a ser suplementada
CR Ag R$ Real (oito mil e seiscentos reais) JUNG
CR 398 — R$ 9.000, (nove mil reais) AT
Conti ser deduzida
CR 466 - 26. (vinte seis mil e novecentos reais) 44 OO! JU. 30 0043 uau
CR E - R$ 296 900.00 (duzentos e noventa e seis mil e novecentos reais) 478
Confa à ser E. toi
CR468- R$ de çerg (duzentos e setenta mil reais) 2144
- A
JUSTIFICATIVA: A suplementação solicitada é para suprir as despesas com os contratos de
Telefonia, Roçada Cartão Alimentação, Publitech e Médicos Piantonistas da secretaria
t
+
municipal de saúde. 2 pl. ii. Gees Tato ao
ut Lg
Atenciosamente, ese és Gasto
nes
André Luiz Ijaille Ferreira
Secretário Municipal de Saúde
limo. Senhor
Miguel Bazanela
Secretário Municipal de Planejamento
Pontal do Paraná/PR
Rodovia PR 407, km 19,5 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Foneifax (41) 3972-7072 1
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PROCESSO Nº ( EA DO É:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
|)
Oficio n.º 228/2018/SMS Pontal do Paraná, 19 de fevereiro de 2018.
gt Pe »,
Solicitamos a suplementação da conta abaixo: E 64,
Conta a ser deduzida
14.001.10.302.0043.2196 — Manutenção das Ações do Transporte Sanitário.
Conta reduzido 498
Dotação orçamentaria — 3.3.90.30.00.00 — Material de consumo Ea
Fonte de Recurso 303 — saúde percentual vinc sobre receita
Valor R$ 25.000,00(vinte cinco mil reais)
Conta a ser suplementada
14.001.10.302.0043 2196 — Manutenção das Ações do Transporte Sanitário
Conta reduzido 502 E sá
Dotação orçamentaria — 3 3.90.39.00.00 — outros serviços de terceiros-PJ
Fonte de Recurso 303 — saúde percentual vinc sobre
JUSTIFICATIVA: A suplementação solicitada destina-se ao processo licitatório para
contratação de empresa especializada na prestação e serviços de seguros para
veiculos oficiais pertencentes a secretaria municipal de saúde.
Atenciosamente,
iº
André Luiz ljaille Ferreira
Secretário Municipal de Saúde
limo. Senhor
Miguel Bazanela
Secretário Municipal de Planejamento
Pontal do Paraná/PR
Rodovia PR 407, km 19,5 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone/fax (41) 3972-7072 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE O +
+
| Rm”) E p:
Ofício n.º 178/2018/SMS Pontal do Paraná, 08 de fevereiro de 2018.
Solicitamos a suplementação da conta abaixo
Conta a ser deduzida
CR 518 — Valor R$ 19.700,00 (dezenove e setecentos reais) cá
“CR 422 — Valor R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais) “
Conta a ser suplementada
CR 520 — Valor R$ 21.300,00 (vinte um mil e trezentos reais) -
Conta a ser deduzida
CR 393 — R$ 7.000,00 (sete mil reais) 4
“CR 401 — R$ 7.000,00 (sete mil reais) 4
*CR413- R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) Ed
Conta a ser suplementada
CR 397 — R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais) Ed
CR 398 — R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Conta a ser deduzida
* CR 466 — 26.900,00 (vinte seis mil e novecentos reais) SÁ
+ CR 686 — R$ 296 900,00 (duzentos e noventa e seis mil e novecentos reais)
Conta a ser suplementada
CR468- R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)
JUSTIFICATIVA: A suplementação solicitada é para suprir as despesas com os contratos de
Telefonia, Roçada, Cartão Alimentação, Publitech e Médicos Plantonistas da secretaria
municipal de saúde
Atenciosamente, A
3.8 [
Fê
Andrê Luiz Ijaille Ferreira )
Secretário Municipal de Saúde NJ
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limo. Senhor Ç EA
Miguel Bazanela
Secretário Municipal de Planejamento
Pontal do Paraná/PR
Rodovia PR 407, km 19.5 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Foneifax (41) 3972-7072 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
meti)
Ofício n.º 252/2018/SMS Pontal do Paraná, 22 de fevereiro de 2018.
Solicitamos a suplementação da conta abaixo
Conta a ser deduzida
CR 518 — Valor R$ 19.700,00 (dezenove e setecentos reais)
CR 422 — Valor R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais)
Conta a ser suplementada
CR 520 - Valor R$ 21 300,00 (vinte um mil e trezentos reais)
Conta a ser deduzida
CR393-R$ 7.000,00 (sete mil reais)
CR 401 — R$ 7.000,00 (sete mil reais)
CR413-R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
CR 532-R$ 3.150,00 Três mil cento e cinquenta reais)
Conta a ser suplementada
CR 397 - R$ 11750.00 (onze mil e setecentos e cinquenta reais)
CR 398 - R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Conta a ser deduzida
CR 498 — R$ 26 900,00 (vinte seis mil e novecentos reais)
CR 483 — R$ 80.000,00 (noventa mil reais)
CR 432 — R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
CR 556 — R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais)
CR 506 — R$ 45.000,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais)
CR 532 - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Conta a ser suplementada
CR 468 — R$ 299 900,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos reais)
Rodovia PR 407, km 19,5 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone/tax (41) 3972-7072
Pontal do Paraná - Paraná - E-mail: pontalsaudeGDbol com br
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Ane
Conta a ser deduzida Dar
CR 464 — R$ 28.550,00 (vinte oito mil quinhentos e cinquenta reais) Ê )
Conta a ser suplementada )
CR 466 o $
JUSTIFICATIVA: A suplementação solicitada é para suprir as despesas com os contratos de
Telefonia, Roçada, Cartão Alimentação, Publitech, Companhia de Saneamento (Sanepar) e
Médicos Plantonistas da secretaria municipal de saúde
Atenciosamente,
André Luiz ljaille Ferreira
Secretário Municipal de Saúde
limo, Senhor
Miguel Bazanela
Secretário Municipal de Planejamento
Pontal do Paraná/PR
Rodovia PR 407, km 19,5 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone/fax (41) 3972-7072 2
Pontal do Paraná - Paraná - E-mail pontalsaudeGBbol com br
PROCESSO Nº
FOLHA DE ACOMPANHAMENTO pet
agnEthão aj cesbaDtT
| PREFEITURA MUNICIPAL
DE PONTAL DO PARANÁ
ccretarra Municipal de Educaçã
CTLOCIS
02 Senha Web
lado em: 21/02/2018 as 18:37 1
nora
1 EEMANEJAMENTO DE VALORES TE!
13 10!
Rodovia PR 407- Km 19
Balneário - Praia de Leste - Pontal do Paraná. PR
CEP: 83255-000 - Fono (41) 3972-7000 / FAX (41) 3972-7017
e-mail:preteiturafipontaldoparana pr.gov br
gos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IT
4 ] Rua dos Corais, nº 1287 — Balneário Shangn-lá fs
! (41)3455-9600 — CEP: 83255-000 a ê)
smedpontal2017Dgmail com
Pot tua tatiana
OFÍCIO Nº 043/2018 - ALMOXARIFADO
Pontal do Paraná, 20 de fevereiro de 2018
Solicito através deste o remanejamento de valores das contas reduzidas abaixo
REDUZ
10 003 12 361.0022 2028 3.3.90.320000 - FR: 104 - CR 290 - Valor: R$ 43.000,00
SUPLEMENTA
10.003 12.361.0022 2028 33.90 30.00.00 - FR 104 - CR: 288 — Valor: R$ 43.000,00
Justificamos a solicitação pela necessidade de empenhar o saldo remanescente do
trato de aquisição de materiais de construção para manutenção e reforma das escolas
CMEls
Certos de Vossa atenção quanto ao exposto acima, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
far
CLEÓNICE SILVA DO NASCIMENTO
Secretária Municipal de Educação
Decreto 6894/2017
A
'Socrotaria Municipal de Planejamento
AA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PONTAL DO PARANÁ
retaria Munserpal da Educaçã
Necmand?
/2018/02 Sesha Web 52294
em 21/02/2018 az 16:38
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Rodovia PR 407. Km 19
Baineário - Praia de Leste - Pontal do Paraná. PR
CEP. 83255-000 - Fone (41) 3972-7000 ! FAX (41) 3972-7017
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua dos Corais, nº 1287 — Balneário Shangri-lá
(41)3455-9600 — CEP: 83255-000
MAL De PANAnA smedpontal2017Dgmail com
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OFÍCIO Nº 044/2018 - ALMOXARIFADO
Pontal do Paraná, 21 de fevereiro de 2018
Solicito através deste o remanejamento de valores das contas reduzidas abaixo:
REDUZ
10.002 12. 365.0021.2029 33.90.3200 00 - FR: 104 - CR 250 —- Valor: R$ 29.492,00
SUPLEMENTA
10.002.12.365.0021 2029 3.3 90 39.00.00 — FR: 104 - CR 254 — Valor: R$ 29.492,00
Justificamos a solicitação pela necessidade de reservar o saldo para inclusão no
processo licitatório visando à contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de intemet banda larga.
Certos de Vossa atenção quanto ao exposto acima, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
CLEONÍCE SILVA DO NASCIMENTO
Secretária Municipal de Educação
Decreto 6894/2017
Â
Secretaria Municipal de Planejamento