materia nº 39/2018

Câmara Municipal de Pontal Do P,
Estado do Paraná
Eme)
Mensagem Nº 037/2018 Processo: 0216/2018
Anteprojeto de Lei: 039/2018 Decreto: Resolução:
Sumula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 30.600,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município
Iniciativa: Poder Executivo.
Apresentado em: 22/03/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: Do
FINANÇAS O.F. DATA: ] =
URBANISMO [.M. DATA: ] Í
EDUC. C.S.ATMA. DATA:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA lj !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA /
*dalalais aí
Câmara Municipal de Pontal Do P,
Estado do Paraná
meet)
Mensagem Nº 037/2018 Processo: 0216/2018
Anteprojeto de Lei: 039/2018 Decreto: Resolução:
Sumula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 30.600,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município ”
Iniciativa: Poder Executivo.
Apresentado em: 22/03/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: | o
FINANÇAS O.F. DATA: ! no
URBANISMO LM. O DATADO o
EDUC. CS.ATMA. o DATA: o
OBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ) /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA !
LEIN* 1.791,DE Z8DEMARÇODE 2018
Súmuta: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
PARANÁ, ESTADO DO
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À
de julho de 2017 (LDO 2018)
st. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudlisney Gimenes, 28 de março de 2018
MARCOS FIORAVANTE
de Turismo
09 002.23.695.0014.2 019 - Gestão de políticas para o
do turismo
33.90.38 0000 Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica CA
190 R$ 3.000,00
Fonte de Recursos 1000 - Recursos Ordinários livres Exercicio
Corrente
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 - Fundo Saude
; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Tal
LEI Nº 1.791, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 30.600,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ.
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| — Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.600,00 (Trinta mil e seiscentos
Reais), no orçamento vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19
de dezembro de 2017
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
09.004 — Departamento de Indústria e Comércio
09.004.23.691.0017.2.021 — Gestão de politicas para o desenvolvimento comercial e
industrial
3.3.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa juridica CR 200 R$ 3.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários livres — Exercicio Corrente
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.302.0043.2.194 — Manutenção das Ações PA 24 horas
3.3.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa juridica CR 468 R$ 26.600,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.303.0043.2.203 — Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros - Pessoa juridica CR 520 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei R$ 30.600,00
A
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FoneiF AX (0""41) 3972-7000 EMail - t ontal r.gov
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NÁ
m GABINETE DO PREFEITO
Tt
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
09.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
09.002 — Departamento de Turismo
09.002.23.695.0014.2.019 — Gestão de políticas para o desenvolvimento do turismo
3 3.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa juridica CR 190 R$ 3.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários livres — Exercicio Corrente
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.301.0043.2.188 — Manutenção das Ações das unidades básicas de saúde
3.1.90.16.00.00 — Outras despesas variáveis — pessoa civil CR 409 R$ 20.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.194 — Manutenção das Ações PA 24 horas
3.3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 466 RS 6.600,00
Fonte de Recursos — 303 — Saude / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.303.0043.2.203 —- Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica
3.1.90.16.00.00 — Outras despesas variáveis — pessoa civil - CR 510 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 30.600,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018),
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 28 de março de 2018
dl
Prefeito
"
/
ANDRE LUIZ IJAILLE FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde Secretário volvimento
< al
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0""41) 3972-7000 EMail: prefeituraMipontaldoparana pr gov br .
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
e MP DOT R-T] Pontal do Parana. 28 de março de 201%
pum, Sr
MARCOS FIORAVANTI
+ Profeino. do Municipio de Pontal do Paraná.
vsunte Encaminhamento de Projetos de Ler
Senhor Prefeito;
Encaminho em anexo u Vossa Excelência. Projetos de Lei sob às números
2UES MST OOIS. MIDIUTS. DIIQUIS. 0342018. 03SODIS. 036208. 037 MIS e
VIS. autografados por esta Presidência. para providêpcias preceituadas no Artigo 51 da Lei
veado Municipio
Semi maus para o momento. amecipamos nossos ugradecimentos.
Venciosamente.
solicrente: Procuradoria Geai
vomero: 5161201803 Senta Web 35135
rotoco lado em: 28032038 as 11:33:27
izegrto Geral
Jumuis: Projeto de Lei - OF 92015
to Berro Mars Pontal do Su! CLP BSISS.O0N = Pontal do Paraná PR Fone (041) 3435.8983
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Oficio nº 009/2018-1 Pontal do Paraná. 28 de março de 2018.
Esmo, Sr
MARCOS FIORAVANTI
DD. Preteito. do Municipio de Pontal do Paraná,
+ssunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo q Vossa Excelência. Projetos de Lei sob os números
UM QUIR. OIVIOTS. 0322018, 0332018, 0342018, 0352018. 0362018. 0372018 É
US 2018. autografados por esta Presidência. para providências preceituadas no Artigo 5] da Lei
Orgânica do Município
Sem mais para o momento. amtecipamos nossos agradecimentos.
Menciosamente.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
Ac. Besra Mars nº - Pontal do Sul - CEP 85255-000 - Pontal do Parana? PR = Fone (041) 3455-8953
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI NS 030/2018
Sumula: “Autoriza à Poder Executivo q abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$
MLO00,00, É a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município, ”
A CÂMARA MI MCIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2018, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI
Art. 1º - Pica o Poder Executivo autorizado a:
1 Abrir crédito adicional suplementar. no valor de R$ 30.600,00 € Trinta
mile seiscentos Reais). no orçamento x igente do Município. aprovado pela Lei Municipal
1754. de 19 de dezembro de 2017.
99.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
U9.004 - Departamento de Indústria & Comércio
09.004.23.691.0017.2.021 — Gestão de políticas para o desenvolvimento comercial e
industrial
55 90.39.00.00 + Outros serv iços de terceiros Pessou juridica CR 200 R$ 3.000,00
Home de Recursos [000 - Recursos Ordinários livres | xercício Corrente
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ho Pundo Municipal de Saúde
14.001,10,302.0043.2.194 — Manutenção das Ações PA 24 horas
3:3.90.39.00.00 Outros serviços de tereciros Pessou jurídica CR 468 R$ 26.600.00
Fonte de Recursos 303 Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercício Corrente
14.001.10.303.0043,2.203 — Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica
2 3:90,39.00.00 - Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica CR 520 R$ 1.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Fome de Recursos — 303 Saúde“ Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei RS 30.600,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta
Lei. serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
09,002 - Departamento de Turismo
09.002.23.695.0014.2.019 — Gestão de políticas para o desenvolvimento do turismo
+5.90.39.00,00 — Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica CR 190 RS 3.000,00
bonte de Recursos — 1000 - Recursos Ordinários livres Exercício Corrente
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
H.004 + Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.301,0043.2.188 — Manutenção das Ações das unidades básicas de saúde
3:1.90,16.00.00 — Outras despesas variáveis — pessoa civil CR 409 R$ 20.000,00
Ponte de Recursos — 303 Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
14.001,10.302.0043,2,194 — Manutenção das Ações PA 24 horas
3.3.90,30.00.00 Material de consumo CR 466 RS 6.600.00
Fonte de Recursos 303 - Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercício Corrente
14.001.10,303,0043.2.203 — Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica
3:1.90.16.00.00 — Outras despesas variáveis pessoa civil CRSTO R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 303 Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos -
Exercício Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei , RS 30.600,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Art. 3º. Tica ainda. em consonância com o artigo |" desta Lei. o
Executivo autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675. de 04 de maio de
QUITAPPA 20182021 e Lein. 1686. de 24 de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - [esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento. em 28 de março de QUI R.
Fabi ves Maciel
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Ed
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA .
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
| CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARCO DE 1.997,
SESSÕES: — .
ORDEM DO DIA:
| MENSAGEM PREPEDTURAIS:
COMISSÕES TECNICAS PERMANENTES
| NPEDIENTES RECEBIDOS;
VLOS DA MESA EXFCU TIVA;
SSESSORIA TECNICA LEGISL ATIVA:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
= U3/ 2018 Tess ssOREV PELONTOE NX DEGIS NITVA
Ae SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLA TURA DA 2 SESSÃO
A GISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CAMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR
VOS DIAS 27,28 É 29 DE MARÇO DE 2018 AS 17:00 HORAS.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 039/2018, que capeia a
Mensagem nº. 037/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0216/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 30.600,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Municipio.”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 040/2018, que capeia q
Mensagem nº 038/2088, protocolado sob o processo legislativo nº 0215/2018, e de
imiciativa do Poder Executivo, que:
Sumula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de RS SO0M00,00 e a eferuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. *
Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução 01/2018, de iniciativa da
Mesa Executiva, que:
Sumula: Atera a Resolução nº 0272012.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 041/2018, que capeia «
Mensagem nº 0392018, protocolado sob o processo legislativo nº 02172018, e de
inicintiva do Poder Executivo, que:
Súmula: “Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar no âmbito do
Vanicipio de Pontal do Parana. conforme especifica. *
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
ST /U3/2018 AS SSOREA PEONTOE NX DEGISN NINA À
me SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO
A GISLATIVA DO 3º PERIODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR
: Em discussão « votação 0 Anteprojeto de Lei nº 0392018, que capeia a
Mensagem nº 0ST/QUS, protocolado sob à processo legislativo nº 0216/2018, e de
intciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 30.600,00 é a efetuar alterações de natureza técnica
.
ne orçamento vigente do Município.”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 040/2018, que capeia a
Mensagem nº 038/2018, protocolado sob à processo legislativo nº 025/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de RS SO0.000,00 é a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. *
Em discussão e votação à Anteprojeto de Resolução 0U201S, de iniciativa da
Mesa Executiva, que:
Sumula: Altera a Resolução nm. 022012.
. Em discussão é votação o Anteprojeto de Lei nº 041/2018, que capeia a
Mensagem nº 03Y2018, protacolado sob à processo legislativo nº OD T/201S, e de
amicrativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Cria o Comité Municipal de Transporte Escolar no âmbito do
Município de Pontal do Paraná, conforme especifica. ”
— CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
Evudo do Paraná
Siicie circular nº 005 18
Pontal do Parana. em 23 de março de 2018
Eme Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores
Centorme preceitua o Artigo 2% Incisus De Il da Lei Orgânica do Mumeipio,
cobro compeci-los para tres Sessões Estravedinarias. q se realizarem nos dias 27. 28 e 24 de
março de 208. us 1700 horas.
“em mars pars o momento. aAntecipo meus agradecimentos
Menciosamente,
à Berra Mars tr = Pontal ado Sad CT SEE AWMo o Portal do Parana-PR Fone (llyipI4$sgOs:
sabaticar ego srslusip vê gosttatd cum
5, CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
rss Estado do Paraná
ps
tem csrcular mn 005 18
Pontal do Parana. em 23 de março de 201%
Ever Senhores
MEREADORES
Prezados Senhores
Incisos e da Lei Orgânica do Municipio
e de
A]
Contorme preceitus o Antigo
solve comoca-los para três Sessões Extraordinárias. use realizarem nos dias 27. 28
marco de MS. as 17:00 horas,
Sem mais para o momento antecipo meus agradecimentos
Menciosamente.
CLP SS 0d Pontal do Parana-PR O Fone DSL SS.89ss
- Portal do Sul
carmarapentalprecemail com
Mo Bears Mar sm
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº 005/18.
Fabiano Alves Maciel. Presideme da Câmara Municipal de Pontal de
Datana. Estado do Parana. no uso de sta» atribuições legais e nos termos do artigo 25
tvi De Th da Les Organica do Municipio de Pontal do Paraná. com base no Regimento
titermo
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente 4 Câmara Municipal de Pontal do Parana.
tos alias 27. 28 é 29 de março de 2088. 45 [7:00 horas. a fim de discutir e votar as
seruimes materias:
. Em discussão é votação o Anteprojeto de Lei nº 0392018, que
coupe a Mensagem nº OST 2018, protocolado sob o processo legislativo
Oo WS e de iniciativa do Poder Executivo. que:
Súmula: “Amoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar. no valor de RS 3060400 é q ctemar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.
º Fam discussão e vateçde Anteprojeto de Lei nº 04) 20. eua
cupeiu a Mensagem nº SS 2088. protocolado soh o processo legislativo
NUS MS. é de imiciativa do Poder Executivo. que
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS SOG COG0O é à eteniar alterações de natureza
tecnica no orçamento vigente do Municipio
Em discussão é votação o Anteprojeto de Resolução OU2UIS, de
nteianiva da Mesa Executiva. ati
Sumula: Mera a Resolução mo 02201)
. Em discussão é votação à Anteprojeto de Lei n O04D 2018. que
capeira a Mensagem nO 0392008. protocolado sob o processo legislativo
OT So e de iniciativa de Poder Executivo. que:
Sumulas Criao Comte Municipal de Transporte Escolar no
ambito do Municipio de Pontal do Paraná, conforme especifica. —
o Hess Mar sm = Pontal des Sul = CER SSIS ut Prrital do Purana PRO Fome (UM jp 545S.8OSS
verem aem auetcsdena o sonar dl cousas
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
. Em discussão é votação o Anteprojeto de Lei nº 096 2017
protoculudo sob o processo legislativo nº 12 MIT de inetativa da
Porcadora Nega que
Súmula: “Dispõe sobre a concessão de isenção total d
pagamento do imposto. sobre a transmissão de bens imóveis. dos
moradores de baixa renda do loteamento denominado Balneário
tratiata
do dicira Mars or Pontal do Sul CHE SSISS O Pontal do ParanaPR Fone (0411 3435.8955
arado qlgues sê averandÊ comes
cata PREFEITURA DO MUNIC PIO DE PONTAL DO PARANA
J GABINETE DO PREFEITO
Dm”,
Oficio nº. 037/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 12 de março de 2018
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 037/2018
Excelentissimo Senhor Presidente
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Municipio
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que apreciada, por essa Casa Legislativa
a Mensagem nº 037/2018. acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.600,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
MARCOS FIGRAVANTE
PREFEITO
MERO RENTE INN DA E NT GM a ee A a
. “
Process Ipe 20 Jows 155
tocado TH Mpx
ento da Comara
127 MS GAB-PGS
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0""41) 1872-7000 EMail. prefeituradipontaidoparana prgov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
o EM
PREFEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
| GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 037/2018
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de le: que
“Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 30.600,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio.
A presente proposição visa o reforço de contas orçamentárias das
Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento, possibilitando o pagamento de despesas
com a coleta de lixo hospitalar e manutenção de veiculos da Saúde e o pagamento de
prestação de serviço de consultoria da Secretaria de Desenvolvimento
Esclarecemos que a despesa será suportada através de anulação parcial
de contas das próprias secretarias.
MARCOS Cloro
PREFEITO
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX| (0""41 3972-7000 EMail prefesturafipontaldoparana pr gov br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Parana - PR
metas PREFEPTURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
3 GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 34/2218
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 30.600,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
Reais), no orçamento vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº 1754 de 19
de dezembro de 2017
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
09.004 — Departamento de Indústria e Comércio
09.004.23.691.0017.2.021 — Gestão de políticas para o desenvolvimento comercial e
industrial
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa juridica CR 200 R$300000
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários livres — Exercício Corrente
14.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 - Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.302.0043.2.194 — Manutenção das Ações PA 24 horas
3.3.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa juridica CR 468 R$ 26.600,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.303.0043.2.203 — Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica CR 520 RS 1.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos — VA
Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei R$ 30.600,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei
serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO f
09.002 — Departamento de Turismo Í
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255000 FoneiFAX (0:41) 3972-7000 Email proteturafipontaidopara!
o de Praia de Leste - Pontal do Parana - PR
eia PREFEITURA DO MI MCÍPIO DE PONTAL DO PARANA
'ABINETE DO PREFEITO
09.002.23.695.0014.2.019 — Gestão de politicas para o desenvolvimento do turismo
3.3.90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros — Pessoa Juridica CR 190 R$ 3.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários livres — Exercício Corrente
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.301.0043.2. 188 — Manutenção das Ações das unidades básicas de saúde
3.1.90.16.00.00 — Outras despesas variáveis — pessoa civil CR 409 RS 20.000.00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.194 — Manutenção das Ações PA 24 horas
3.3.90.30.00.00 — Material de consumo CR 466 R$ 6.600.00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.303.0043.2.203 — Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica
3.1.90.16.00.00 — Outras despesas variáveis — pessoa civil - CR 510 R$ 1.000.00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 30.600,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lei n". 1686. de 24 de julho de 2017 (LDO 2018)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 12 de março de 2018
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PÁ Prefeito
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ANDRE LUIZ IJAILLE FERREIRA EZEQU " :
Secretário Municipal de Saúde Secretário Muni senvolvimento
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail : prefenturadipo:
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná . PR.
a Municipal de Plangyansents
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE PONTAL DO PARANÁ
Irtocolado em UU de =
Asguato. Internos . Rodovia PR 407- Km 19
sumula Suplementação Balneário - Praia de Leste - Pontal do Paraná. PR
CEP: 83255.000 - Fone (41) 3972-7000 / FAX (41) 3972.7017
email; preteiturafipontaldoparana pr gov br
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Palácio Prefeito Rudisney Gimenes fd |
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Pontal do Paraná, em 08 de março de zosÃo
Oficio nº 129/2018 — SMDES
limo, Sr.
Miguel Bazanella
Secretaria Municipal de Planejamento
Pontal do Paraná-PR
Assunto: Solicita suplementação
Prezado Senhor Secretário:
Vimos por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria o remanejamento do valor de
R$ 3.000,00 (Três mil reais) da CR - 190 — 3.3.90.39,00.00 , para suplementar a CR — 200 —
3.3.90.39.00.00. io
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Esse valor será utilizado para à Liquidação de Despesa referente ao Contrato nº
50/2017 de prestação de serviço de consultoria, para a implantação do Programa de
Desenvolvimento local, fundamentado na Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas.
Conforme autorização do chefe do executivo.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de elevada estima e distinta
consideração. ve
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EZEQUIEL TAVARES ALVES
Secretário Municipal de Desenvolvim nto
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Rodovia PR 407, Km 18,6.nº 215. CEP, 83255-000 - Fone: (D'“41] 3455 9631
Balneário de Pra de Losi - Pontal do Paraná - PR
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Rodovia PR 407- Km 19
Baincário - Praia de Leste - Pontal do Parana- PR
CEP: 83255-000 - Fone (41) 3972-7000 / FAX (41) 3972.7017
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SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ER
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Ofício n.º 339/2018/SMS Pontal do Paraná, 08 de março de 2018.
Solicitamos a suplementação da conta abaixo
Conta a ser deduzida
14.001.10.302 0043.2194 — Manutenção das Ações — PA 24 hrs
Conta reduzido 466
Dotação orçamentaria — 3.3.90.30.00.00 — Material de consumo
Fonte de Recurso 303 — saúde percentual vinc sobre receita
Valor R$ 6.600,00(seis mil e seiscentos reais)
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Conta reduzido 409
Dotação orçamentaria — 3.1.90 16.00.00 — Outras despesas variáveis - PC
Fonte de Recurso 303 — saúde percentual vinc sobre receita
Valor R$ 20.000,00(vinte mil reais)
Conta a ser suplementada
14.001.10.302.0043 2194 — Manutenção das Ações — PA 24 hrs
Conta reduzido 468
Dotação orçamentaria — 3.3.90.39 00.00 — Outros serviços de terceiros -PJ
Fonte de Recurso 303 — saúde percentual vinc sobre receita
Valor: R$ 26.600,00 (vinte seis mil e seiscentos reais)
Conta a ser deduzida
14.001.10.303.0043.2203 — Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica
Conta reduzido 510
Dotação orçamentaria — — 3.1.90.16.00.00 — Outras despesas variáveis - PC
Fonte de Recurso 303 — saúde percentual vinc sobre receita
Valor R$ 1.000,00(Hum mil reais)
RA
8%
ud
Rodovia PR 407, km 19.5 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Foneifax (41) 3972.7072 1
Pontal do Paraná - Paraná - E-mail pontaisaudeG)bo!. com br
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Pro PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ!”
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE /
|
Conta a ser suplementada
Conta reduzido 520
Dotação orçamentaria — 3.3 90.39.00.00 — Outros serviços de terceiros -PJ
Fonte de Recurso 303 — saúde percentual vinc sobre receita
Valor RS 1 000,00(Hum mil reais)
JUSTIFICATIVA: A suplementação solicitada destina-se ao aditivo com a empresa
Ambserv responsável pela coleta de residuos hospitalares e para manutenção de
veiculos pertencentes a secretaria municipal de saúde.
Atenciosamente.
me parar
AqAre Lo UE Sa
André Luiz Ijaille Ferreira
Secretário Municipal de Saúde
limo Senhor
Miguel Bazanela
Secretário Municipal de Planejamento
Pontal do Paraná/PR
Rodovia PR 407, km 19.5 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone/fax (41) 3972-7072 2
Pontal do Paraná - Paraná - E-mail pontalsaudef)bo! com br