materia nº 40/2018

+
E
Câmara Municipal de Pontal Do Pa,
Estado do Paraná
Tn
Mensagem Nº 038/2018 Processo: 0215/2018
Anteprojeto de Lei: 040/2018 Decreto: Resolução:
Sumula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 500.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município ”
Iniciativa: Poder Executivo.
Apresentado em: 22/03/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. o DATADO Po
FINANÇASOF DATA:
URBANISMO LM. DATA. 1
EDUC. C.S.ATM.A. DATA:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! [
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ! !
E
8.
Exa
Órgão Oficial
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Administração - Ano XX -nº SX7 Pontal do Paraná de 24 a M de março de 2018
JICIE
Município de Pontal do Paraná
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEIN* 1.787,DE
Sumulta: Autonza o Poder Executivo a abnr crédito adicional especial, no
valor de R$ 500.000,00, e a etetuar aliscações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.
ACÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Am 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
||- Abrir cródito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos
má reais), no orçamento vigente do Município, aprovado pela Let Municipal
im”. 1754, de 19 de dezembro de 2017, e;
H- Criar, inchusr é codificar o programa, a unidade, elementos de despesa
ea fonto de recursos espocificados tecnicamente pelas seguintes dotações
orçamentárias
120º SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12 Nretona Goral
154. 024 - Gestão de Obras o Urbanismo
|15.451,0024.1 218-PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E VIAS PÚBLICAS
4490 51.00.00 - Obras e instalações R$ 500.000,00
Fonte de Recursos - 504 - Outros Royalies e Compensações Financeiras
Total dos recursos utilizados para abertura do cródio adicional especial a
que refere esta Lei R$ 500.000,00
Am 2º - Para cobertura do crédito adicional especialde que trata esta Les,
serão utilizados os seguintes recursos:
| Qrundos do superávit financeiro, conforme disposto no am. 43, 6 1º, da
| Lei Federal nº 4320/64, de 17 de março de 1964, e no art. 7º, Inciso | da Lei
Mumcpal nº 1754, de 19 de dezembro de 2017, verificado na seguinto
|onte de recurso
aj5o4 Outros Royaltes e Compensações Financoras R$ 243.244 .M
!-Anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
1201 - Diretoria Geral
15.451.0024 Gestão de Obras o Urbanismo
15.451 0024.1,025.000 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES,
PONTILHÕES, PASSARELA E RAMPA PÚBLICA
44 9051.00.00 - Obras q instalações CR 322 R$ 256 755,06
Fonte de Recursos - 504 - Outros Hoyuiies e Compensações Financeiras
Totai de recursos utilzados para esta Lei R$ 500.000,00
As 3º Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
muto “do a promover as devidas alierações das Lais nº 1675, de 04 de
ma 2017 (PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de julho de 2017
(LDU «u18)
Ar 4º Esta Lei entra om vigor na data de sua publicação
| Palácio Proleio Rudisney Gimenes, 28 de março de 2018
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
| VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora Geral
| NIUTON SANTOS DE FREITAS
| Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
LEI Nº 1.788,DE Z8DEMARÇODE 2018
ROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI
1º - Fica o Poder Exocutivo autonzado a:
| - Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e
mil reais). no orçamento vigente do Município, aprovado pela Les
nicipal nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017, e:
Wit - Criar, incluir e codificar 0 programa, a unidade, elemento de despesa e
fonte de recursos especificado tecnicamente pola seguinte dotação
4.90.,61.00.00 - Aquisição de imóveis R$ 250.000,00
de Recursos - 555 - Contrato de Concessão nº 334/97 - SANEPAR
” Para cobertura do crédito adicional especialde que trata esta Le
ão utikzados 0s recursos oriundos do superávit financeiro, contorme
posto no ar. 43, 6 1º, da Lei Federal nº 4320/64, de 17 de março de
jorizado à promover as devidas alterações das Lois nº 1675, de 04 de
de 2017 (PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de julho de 2017
LDO 2018)
mt 4º Esta Los entra em vigor na data de sua publicação
Palacio Prefeito Audisney Gimenes, 28 de março de 2018
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
NILTON SANTOS DE FREITAS
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
GABINETE DO PREFEITO
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NA
Cn
LEI Nº 1.787, DE 28 DE MARÇO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 500.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANA,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no
orçamento vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19 de dezembro
de 2017, e;
Il — Criar, incluir e codificar o programa, a unidade, elementos de despesa e a fonte de
recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.001 - Diretoria Geral
15.451.0024 — Gestão de Obras e Urbanismo
15.451.0024.1.218 — PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E VIAS PÚBLICAS
4 4 90.51.00.00 — Obras e Instalações RS 500.000,00
Fonte de Recursos — 504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refere
esta Lei R$ 500.000,00
Art. 2º - Para cobertura co crédito adicional especial de que trata esta Lei,
serão utilizados os seguintes recursos
| — Oriundos do superávit financeiro, conforme disposto no art. 43, S 1º, da Lei
Federal nº 4320/64. de 17 de março de 1964, e no art 7º, Inciso | da Lei Municipal nº 1754,
de 19 de dezembro de 2017, verificado na seguinte fonte de recurso:
a) 504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras R$ 243.244,94
1l — Anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: N
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 7» “à
Los .j
Rodovia Pr 407 — km 18 = CEP 83255-000 FoneiFAX (2741) 3972-7000 EMail tura: pon ran r.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Eme 4
12.01 - Diretoria Geral
15.451.0024 — Gestão de Obras e Urbanismo
15.451.0024.1.026.000 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES, PONTILHÕES,
PASSARELA E RAMPA PÚBLICA
4 4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR 322 RS 256.755,06
Fonte de Recursos — 504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 500.000,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 28 de março de 2018
FIORAVANTE
Prefeito
E
4 a
VERGINIA MARA PEDROSO NIUTÓN SANTOS DE FREITAS SS
Procuradora-Geral Secretário Municipal de Obras e gEBafio
RSS a
= Pd
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0""41] 3972-7000 EMail : prefeituraG)pontaldoparana pr gov br
Baincário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
am me amis
y -“
“e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
cho 009 DOTR-)] Pontal do Parana, 28 de março de 2018.
nr Sr
MARCOS FIORAVANTI
+ Preteito. do Municipio de Pontal do Paraná.
enter Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhor Prefesto:
Encaminho em anexo 4 Vossa Excelência. Projetos de Lei sob os numeros
MIRO USPOUIR. USDDUIS. 0332UIS. 0I4QUIS. 03SOUIS. 036/2018. 0372018 «
+48, autogratados por esta Presidência, para pro idépeias preceituadas no Artigo 51 da Lei
Samea do Municipio.
dem mais para O momento, intecipamos nossos agradecimentos.
Menciosamente.
solscitente: Procuradoria Geral
grs...
Comsro: 5161/2018/03 Senha Web 35135
*rotoceiudo em: 28/032CIR as 11:33:37
izegnto Geral =
Jumuia Projeto de Le: - CF 9201E
ve Beira Maron = Pontal do Sul CEP SSIS “Pontal do ParanaPR - Fone (04) | 2455-8953
e ua
“sa op
”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Oticio nº 00 DO T8-| Pontal do Paraná. 28 de março de 2018.
Esmo, Sr.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito. do Municipio de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projetos de [ei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo à Vossa Excelência. Projetos de Lei sob os números
SOON, ORVUIS. DI2QUIS. 033208. 03420I8. U3S 2018. 036/2018, 03720]8 «
058 2078. autografados por esta Presidência, para providências preceituadas no Artigo 5] da Lei
Orgânica do Municipio
Sem muis para o momento. antecipumos nossos agradecimentos.
Menciosamente.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
a ' 3455.4953
PR ator one o Pamtal do Sul CEP R3SS-QUO = Pontal do Paran PR Fone (1141) 3455-89
e)
3
4
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 031/2018
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir
credito adicional especial, no valor de RS
SMLOONÕO, ca cfetuar alterações de mutureza
téenica no orçamento v igente do Municipio. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2018, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - fica o Poder Executivo autorizado q:
I Abrir crédito adicional especial. no valor de R$ 500.000,00
tquinhentos mil reais). no orçamento vigente do Municipio. aprovado pela Lei Municipal
mn 1754. de 19 de dezembro de 2017. e:
HE Criar. incluir e codificar o programa. a unidade. elementos de despesa
ea fonte de recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
[2.001 - Diretoria Geral
[3451.0024 Gestão de Obras e Urbanismo
[5453 10024.1218 = PAVIMENT AÇÃO DE RUAS E VIAS PI IBLICAS
+4,90.51.00,00 Obras e Instalações RS 500.000,00
Ponte de Recursos — 504 Outros Rovalties é Compensações Financeiras
Fotal dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refere
esta Lei RS 500.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta [et.
serão utilizados os seguintes recursos:
ms CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
8 Estado do Paraná
E = Oriundos do superávit financeiro. conforme disposto no art. 43. 3 |”,
da Lei Federal nº 4320/64. de 17 de março de 1964. e no art. 7º. Inciso E da Lei Municipal
nm 1754. de 19 de dezembro de 2017. verificado na seguinte fonte de recurso:
a 504 - Outros Royalties é Compensações Financeiras R$ 243.244,94
H = Anulação parcial. da seguinte dotação orçamentária:
12.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
[201 - Diretoria Geral
[5.45 1.0024 Gestão de Obras e Urbanismo
153.451.0024.1.026.000 CONSTRUÇÃO | MANUTENÇÃO DE PONTES.
PONTILHÕES, PASSARELA E RAMPA PÚBLICA
+44 90.51.00.00 Obras e Instalações CR 322 R$ 256.755.06
Fonte de Recursos — 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras
Total de recursos utilizados para esta Lei RS 500.000,00
Art. 3º. bica ainda. em consonância com q artigo | desta Lei. o
Executivo autorizado à promover as devidas alterações das Leis nº 1675. de 04 de maio de
20IT APPA 2018-2021) e Lei”. 1686. de 24 de julho de 2017 (LDO 2018),
Art. 4º - [esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento. em 28 de março de 2018,
sf
DS Das “
ba unno, ves Máciel
residente
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/
CÂMA RA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA |
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN N
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997.
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGEM PREPEITURAIS:
COMISSOES TECNICAS PERMANENTES;
ENPEDIENTES RECEBIDOS;
MOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA;
DIARIO N.º: LUIS
[HhOOmin
230302018
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
( “AÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
ST 03/28 USSESSORIA PRONTO NV DEGISENTIN À
Me 2 SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6 “LEGISLA TURA DA 2 SESSÃO
LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR
VOS DIAS 27,28 E 29 DE MARÇO DE 2018 AS 17:00 HORAS.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 039/2015, que capeia a
Mensagem nº 037/2018, protocolado sob à processo legislativo nº 0216/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 30.600,00 e à efetuar alterações de natureza técnica
.
no orçamento vigente do Município.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 040/2015, que capeia q
Mensagem nº 038/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0215/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 500.000,00 e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. "
Em discussão e votação o. Inteprojeto de Resolução 0U20IS, de iniciativa da
Mesa Executiva, que:
Sumula: Altera a Resolução nº: 02/2012,
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 041/2018, que capeia a
Mensagem nº 039/2018. protocolado sob à processo legislativo nº 0217/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar no âmbito do
Município de Pontal do Paraná, conforme especifica. *
CÂMA RA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
7/03/28 ESSESSORIY TRCONTCA PEGISENTIVA
Me SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEC HISLA TURA DA 2 SESSÃO
LIGISLATIVA DO 5º PERIODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR
VOS DIAS 27,28 E 29 DE MARÇO DE: 2018 AS 17:00 HORAS,
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 039/2018, que capeia q
Mensagem nº 037/2018, protocolado sob q processo legislativo nº 0216/2018, é de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 30.600,00 € a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município.”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº U40/20185, que capeia a
Mensagem nº 058/2018, protocolado sob o processo legislativo nº UZIS 2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de RS SO0.000,00 € à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução 0U2U1S, de iniciativa da
Mesa Executiva, que:
Sumula: Arera a Resolução nº. 02/2012.
, Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 041/2018, que capeia a
Mensagem nº 03W2018, protocolado sob o processo legislativo nº 07208, e de
mmicintiva do Poder Executivo, que:
Súmula: “Cria o Comité Municipal de Transporte Escolar no âmbito do
Município de Pontal do Paraná, conforme especifica. *
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
A ToASA MI AL DE FONIAL DO PARANA
Exado do Paraná
=”
CMicie circular a 00 |S
Pontal do Parana. em 23 de muirçe de 2018
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Cemfomme preceitua o Artigo 23 Incisos [e ll da Lei Orgânica do Mumcipio.
tesolve com ocá-los para três Sessões Extraordinárias. à se realizarent nos dias 27, 28 29 de
imarçe de DOES. cas | TE horas
Sem mais pará o momento. emtecipe meus agradecimentos.
Menciosamento.
Me Metro Mars tro = Penta] do Na CLASSES Progital do Pora PRO Fome MT Fass.gos
E RU ES RT
CÂMARA M
ICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado de Paraná
Oficio circular n" 005 IX
Pontal do Paraná. em 23 de emirço de 2018
Eine, Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23 Incisos [e tl da Lei Orgânica do Municipio,
cesolvo comvocá-los para três Sessões | Mraordindrias, 4 se realizarem nos dias 27. 28 «29 de
março de 2078 js 17:00 Horis
Sem mais pari o momento, antecipo meus agradecimentos
Menciosimente.
Mo Beta Mars a Poetal do Sul CUP NESSES AN) Pontal do Parma-PRO Fone if TASS gas:
estirpe prr er pena can
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
a Estado do Paraná
EDITAL Nº 005/18.
Fabiano Alves Maciel. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Parana. Postado do Parana. qo uso de suis atribuições legais é pos temos do artigo 23
Inciso Pe tl da bei Orgánica do Municipio de Pontal do Parana. com hase po Regimento
Hitermo
RESOLVE:
Convocar Estraordinariamene à Câmara Municipal de Pontal do Párana.
nos dias 27. 2X é 29 de munço de 2018. às [7:00 horas. à im de discutir c votar as
estes materias:
. Em discussão & votação à Anteprojeto de Lei nº U39 2015. que
capela a Mensagem nº OSTOMIS, protocolado sob à processa legislativo
OMG MS, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional
suplementar. no valor de R$ 30, 60000 é a ctermar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.
. Em discussão e votação à Inteprojeto de Lei nº 0402018, que
capela a Mensagem nº USSOUIS, protocolado sob o processo legislativo
MISS. e de iniciativa do Poder Excentivo, que:
Súmula: “Amtoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional
especial. no valor de RS SOG. OM é df cfermar alterações de natureoa
técnica no orçamento vigente do Município
Em discussão e votação q Anteprojeto de Resolução HU 2018. de
miciativa da Mesa Excentiva. aque
Sumula: Mera q Resolução nº 02201,
o Em discissão e votação à Anteprojeto de Lei nº 0412018. que
capeia a Mensagem nº OS9I018. protocolado sob o processo legislativo
neIT MS, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Sumulas “Cria o Comito Mimicipal de Transporte Escolar no
ambito do Municipio de Pontal do Parano. conforme especifica.”
do Meira Mars nr = Pontal do Sul CLP SIISSANHO Pontal do Parma PRO Fone ZISSROS?
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
«4 Estado do Paraná
. Em discussão « votação à Anteprojeto de Lei nº 096 2017
protocolado sob à processo legislativo nº DITO. de iniciativa da
Percadora Nega que
Súmula: “Dispõe sobre a concessão de iscução total de
pagamento do imposto. sobre a transmissão de Bons imóveis. dus
moradores de baixa renda do loteamento denominado Bancário
ratio. O
de Denra Mais di = Pontal dee Sul CLP RIOS A
“ent do Parana-PRO Doe (| SA SS NUST
ea: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
J GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº. 038/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 15 de março de 2018.
Excelentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 038/2018
Excelentissimo Senhor Presidente
Conforme preceitua o Artigo 67. inciso XIII. da Lei Orgânica do Municipio,
vimos através deste, respeitosamente. solicitar que apreciada, por essa Casa Legislativa,
a Mensagem nº 038/2018. acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
mARkSs FIORAVANTE
PREFEITO
Interessado Prosudonto da Comin
Nostmentos EMfroaos nr FREM DEEM CG PSP
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FonelFAX 1041) 3972-7000 EMail prefeituragipontaldoparana pr gov br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Parana - PR
E» PREFEITURA DO MUMCHPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ts
MENSAGEM Nº 038/2018
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de ley que
“Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 500.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.
À presente proposição visa a criação de conta orçamentária na Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo, possibilitando o pagamento de despesas com a
urbanização da orla e recapeamento da Avenida Anibal Khoury
Esclarecemos que a despesa será suportada através de anulação parcial
de contas da própria secretaria, bem como de parte do superávit verificado na fonte 504
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
PRA RA AA ANA |
PREFEITO
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255000 FoniFAX [041] 3872-7000 EMail prefeiturasipontaidoparana pr gov br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Parana - PR
cpa PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
J GABINETE DO PREFEITO
mea
PROJETO DE LEI co |dcig
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 500.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 500 000.00 (quinhentos mil reais), no
orçamento vigente do Municipio. aprovado pela Lei Municipal nº 1754, de 19 de
dezembro de 2017, e:
Il — Criar, incluir e codificar o programa, a unidade, elementos de despesa e a fonte de
recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.001 - Diretoria Geral
15 451.0024 — Gestão de Obras e Urbanismo
15.451.0024 1.218 — PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E VIAS PÚBLICAS
44.90.51 00.00 — Obras e Instalações RS 500.000,00
Fonte de Recursos — 504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que
refere esta Lei R$ 500.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei,
serão utilizados os seguintes recursos:
| — Oriundos do superávit financeiro, conforme disposto no art 43, $ 1º, da Lei
Federal nº 4320/64, de 17 de março de 1964, e no art 7º, Inciso | da Lei Municipal nº
1754, de 19 de dezembro de 2017. verificado na seguinte fonte de recurso:
a) 504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras R$ 243 244 94
H — Anulação parcial, da seguinte dotação orçamentária: /, f
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 - Diretoria Geral
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255000 FoneiF AX (0:41) 3972-7000 EMail - prefoituraftpontaidoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
15.451.0024 — Gestão de Obras e Urbanismo
15.451.0024 1026000 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES,
PONTILHÕES, PASSARELA E RAMPA PÚBLICA
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações CR 322 R$ 256.755.06
Fonte de Recursos — 504 — Outros Royalties e Compensações Financeiras
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 500.000,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018),
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 15 de março de 2018,
4
j (CCC.
MARCOS MAMA
Prefeito
VERGINIA MARA PEDROSO NIUTON SANTOS DE FREITAS
Procuradora-Geral Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
Rodovia PR 407 - Km 18 CEP 83255-000 FonsiFAX (0747) 3872-7000 EMail . preteituragipontaidoparana pr gov be
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR