materia nº 43/2018

<jaiaiai>
Câmara Municipal de Pontal Do Pa
Estado do Paraná
et)
Mensagem Nº 043/2018 Processo: 0282/2018
Anteprojeto de Lei: 043/2018 Decreto: Resolução:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 376.684,64 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
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Iniciativa: Poder Executivo.
Apresentado em: 10/04/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. o DATADO od
FINANÇAS O F. CC DATA: a
URBANISMO LM. —-—s ONA E aadis
EDUC. CSATM.A. DATA: »
css: Figido do Lu mtas
1 va Da alta
343
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ] |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! ]
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ]
'O MUNICÍPIO
Orgão Oficial do Município de Pontal do Paraná
Corão Respammáve: Secrtara Municipal de Administração - Am XX - 590 Pontal do Paraná de 4 a 39 de abri de 2014
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEIN 1797, DE 14 DE ABRIL DE 2098
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos Onónanos Lnres — Extrcicio Corrente
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
aicional especial, no valor de R$ JTE GM 64 é a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Mumcípio.
19.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VOOD! - Diretoria Geral
1.001,12361 0020 2022 - GESTÃO E POLITICAS PARA À ENUCAÇÃO
33.90.48 0000 - Auxílio Transporte ES 100000
Fonte de Recursos - 104 - Egucação 25% Sobre os Impostos
*C DOz - Departamento de Enseno Intartu
10.002 12385 0021 2029 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
à CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU É EU. PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI
Ant 1º - Fica o Poder Executho autorizado a
+ "tes resto nócional especial no valor de R$ 376 654,64 (Trezentos e setenta é sem
SSETSA * ctenta é quatro mam « sessenta e quato centavos), nó orçamento
ve 50 Monta aprovado peia Lei Munepal nº 1754 de 19 de derembro de 2017
Rs
ars
R$ ses
Fonte de Recursos - OB - Estucação 10% Sobre Trans! Constitucanas
10 N2 123650021 2156 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDES -
INFANTIL
!-Cra inch e codificar o programa, a unidade, elementos de despesa e a fonte de
fecursos especificados tecnicamente pelas segurntes dotações orçamentárias
82.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0300 - Diretora Gera!
300 04 1220004 2004 - GESTÃO DE 33 80,48 0000 - Auxiio Tranaporte R$ 398310
o g nc Fonte de Recursos - 1012 - Fundeb 40%
3380 430000 - Auxho Transpone RS asas
10003 - Degartamento de Ensno Fundamental
10.003 12361 0022 2028 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33 90.48 00.00 - Ausho Transporte R$ «5000
Forte do Recursos - TODO - Recursos Ordinaros Livres - Exercicio Comente
3390 49 00.00 - Auniio Transporte R$ 7285730
Fome de Secursos — 104 - Egucação 28% Sobre os impostos
Fonte de Recursos — 1000 - Recursos Crsnáros Livres - Esercicio Comente
DE. 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9 002 - Fundo Muncnai dos Devtos da Crança e do Adolescente
DE 002 58 243 0041 6003 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
33.90 49 06 00 - Agudo Tranaçore R$ taum
Fonte ce Recursos - 1000 - Recursos Onfnários Livres - Exereicio Comente
800) - Funco Municip de Assmárca Soca
VDEZ44 00122016 - GESTÃO DE POLITICAS PUBL DE PROTEÇÃO SOCIAL
25 0 49 00 00 - Aunlho Transporte Rs mm
Fonte ce Recursos - 1000 - Recursos Ordinários Livres - Exsroco Cormpres
DR 003 DE 244 00122181 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE
33.90 40 00 00 - Auxilio Tranaporia
12001 15.482 0024 2257 - SESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3380490000 - Aun Trarscons R$ morna
Forte de Recursos 1000 - Recursos Ordinários Livres — Exercicio Comente
R$ 17580
At 2º Para coberta do rio aciona especial de que tata esta Ls serão utzados
8 Persas orcs do cancelamento pari das seguintes dotações cramentáras
U3091 04 1220004 2004 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
. 3.1.90.49.00 00 - Ao Transporte CR 613
3.390,49 00 00 - Aunão Transporte R$ sm nam
Fonte de Recursos - 484 Bloco de Co das Ações e Ser Pb de Sado
14001 1030100432161 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE
BUCAL
33.80 490000 - Auxão Transporte R$ 1000
Fonte de Rca 458 Baco de Custo das Ações e Ser Pub! de Saúde
8001 10 3020043 2154 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - PA 24 HORAS
3.180 48 00 00 - Auxão Transporte Rs uysn
Fente de Recursos - 03 -SaúidePercentua Vic. Sobre a Receita de ingostos
fdição nº SVO de 14 a 20 de abril de 3018 são
Orpdo Oicaay do Muriciço de Fortal do Paraná Estado 5º Parana Crea pmia Low Muricacas mé 128 de rugas OMUNICÍPIO J E.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
2001 154520024 2030 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
31:80 48 00.00 - Auto Transporte CR 600 R$ Mom
Fonte de Ricursos- 1000 - cursos Onarios Lies - Exercicio Coreto
200 15462.0004 2058 - MANUTENÇÃO DA REDE DE LUMNAÇÃO PÚBLICA
2.1.80 48.00.00 - Auxilio Transporte CR 343 R$ S000
Fonte de Recursos - 2 - Dessinculação 30%
3 1/90 48.00 00 - Auniko Transporte CR 590 R$ som
Fate de Recursos 307 - Cosip - Contrução de Rumnação Púbica
1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 - Fundo Muncigal de Saúde
4010 422.0043 2186 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE
31.90 49 0000 - Ani Transporte CR 380 R$ um
Font de Recursos 303 - SaideiPescenta Vc Sobre a Receita de Impontos
001,10 304 0063 2188 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAUDE
3190.48.00.00 - Auniio Transporte CR 410
31.90 480000 - Aundko Transporte CR g4é Rs 17
Fonte e Ricuros 1000 Recursos Orerários Lis - Exercício Comente
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10001 - Dyetora Geral
(9001 12361 0020 2022 GESTÃO E POLITICAS PARA A EDUCAÇÃO
3350480000 - Aunio Transporte CR 207 R$ 100000
Fonde de Recursos - 104 - Educação 25%, Sobre os Impostos
*2 002 - Departamento de Ensro infarai
[BO 12.385 0021 2029 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANML
3190 490060 - Auxilio Transporte CR 243 R$ 2275990
Forme de Recantos - 104 - Educação 25% Sobre os Impostos
3.1 90.49.00.00 - Auxião Transporte CR 242 R$ 5858074
Fonte de Recursos 103 - Estucação 10%, Sobre Transt Consttuconams
TOOOR 12.365 0024 2158 - ADAANISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDES -
NEANTIL
3190480000 - Aundio Transporte CR 257 R$ 388310
Fonte de Recursos — 107 - Fundeb 40%
10003 - Departamento de Ensmo Fundamental
(2005 12.361 0022 2028 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3130 49.00.00 - Auniho Transporte CR 285 R$ 45000
Fonte de Recursos — 100 - Fecurnos Oránáros Livres — Exercicio Carente
31/90 48.00 00 - Auxilio Transporte CR 284 R$ RBS
+ e Recurtos — 104 - Educação 25% Sobre os Impostos
MEDOS 12.361 00222160 - ADMMPISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDER
3 180.48.09.00 - Aundão Transporte CR 306 Rs 78065
Fomte de Recursos - 102 - Fundeb 40%
12.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.001 - Diretoria Geral
MAO! 10.301 0043.2190 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAUDE
2.1,9048.00.00 - Aunio Transporte CR 705 R$ sm
Fone de Recursos 494 - Bloco de Custo das Ações e Serv Púbi de Saude
8004 10.301 00432191 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE
Buca
31BLESOOX - dorte Trrrgopes ca mes R$ tom
Fonte de Recarsos - 434 - Sexo se Cuneo cas Ações é Sery Púli. de Saude
HADO 10302 0043 2154 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - PA 24 HORAS
3.190 46.00.00 - Aunho Transporte CR 463
a
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
EE GABINETE DO PREFEITO
hm 1
LEI Nº 1.797, DE 18 DE ABRIL DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 376.684,64 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ.
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 376.684,64 (Trezentos e setenta e seis
mil. seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). no orçamento
vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº 1754, de 19 de dezembro de 2017
H — Criar, incluir e codificar o programa, a unidade, elementos de despesa e a fonte de
recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
33 001 — Diretoria Geral
93.001 04 122 0004.2.004 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
3 390. 49.00.00 — Auxilio Transporte RS 45.623,89
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 002 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
18 002.08 243.0011.6003 — MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
33.90 49.00 00 — Auxilio Transporte RS 1.614,17
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08 003 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.003 08.244.0012.2016 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBL. DE PROTEÇÃO SOCIAL
53 90.49.00.00 — Auxilio Transporte RS 1.262,29
Honte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08 003 08.244.0012.2181 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE
33.90 49.00.00 — Auxilio Transporte RS 1.750,74
Rodovia Pr 407 — km 18 = CEP 83255-000 Fone/F AX (041) 3972-7000 EMail : prefaiturafipontaidoparana pr gov dr
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NÁ
GABINETE DO PREFEITO
Eme
12.001.15.452 0024 2058 — MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.390 49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 5.000,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30%
3 3 9049.00.00 — Auxilio Transporte R$ 5.000,00
Fonte de Recursos — 507 — Cosip — Contribuição de luminação Pública
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
'4 001 10.122.0043.2186 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE
3 3.90.49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 24,60
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14 001.10.301.0043.2188 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAUDE
3 3.90 49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 25.562,21
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14.001.10.301.0043.2189 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTRATÉGIA
SAUDE DA FAMÍLIA
3.3 90 49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 2.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc Sobre a Receita de Impostos
14.001 10.301 0043.2190 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
33 90.49.00 00 — Auxilio Transporte R$ 847.10
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
14.001.10.301.0043.2191 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE
BUCAL
3.3.90.49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
14.001 10.302.0043. 2194 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES — PA 24 HORAS
3.3.90 49.00.00 — Auxílio Transporte R$ 27.975,12
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
| a
Rodovia Pr 407 - km E A aos a
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NA
GABINETE DO PREFEITO
tema |
14 001.10.302.0043.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
3 3.90.49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 7.268,30
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc Sobre a Receita de Impostos
14.001 10.302.0043.2196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE SANITÁRIO
33.90.49 00.00 — Auxílio Transporte R$ 4 892,50
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc Sobre a Receita de Impostos
14 001.10.303.0043.2203 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
3 3.90 49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 3.365,37
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14.001,10.304.0043.2197 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3 90.49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 3.984,66
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refere
esta Lei R$ 376.684,64
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, serão utilizados
os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 — Diretoria Geral
03.001.04.122.0004.2.004 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 613 RS 45.623,89
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
08.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
U8.002.08.243.0011 6003 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1 90 49.00.00 — Auxilio Transporte CR 101 RS 1.614,17
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08 003 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 003.08 244.0012.2016 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBL DE PROTEÇÃO SOCIAL
31.90 49.00.00 — Auxilio Transporte CR 632 | RS 1 Fi
E: “Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0741) 3972-7000 EMail; E ,
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
É] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NA
s GABINETE DO PREFEITO
Tema
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
08.003.08.244 0012 2181 — SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE
3.1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 644 RS 175074
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 — Diretoria Geral
10.001.12.361 0020 2022 — GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
3.1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 207 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação 25% Sobre os Impostos
10.002 — Departamento de Ensino Infantil
10.002.12.365.0021.2029 — MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
- CRECHES
3.1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 243 R$ 29.75999
Fonte de Recursos — 104 — Educação 25% Sobre os Impostos
3.1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 242 RS 58.560,74
Fonte de Recursos — 103 — Educação 10% Sobre Transf Constitucionais
10.002.12.365.0021 2159 — ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB —
INFANTIL
> 190.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 267 R$ 3.983,10
Fonte de Recursos — 102 — Fundeb 40%
10.003 — Departamento de Ensino Fundamental
10.003.12.361 0022 2028 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3 1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 285 R$ 4.500,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
3 1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 284 R$ 72.857,30
Fonte de Recursos — 104 — Educação 25% Sobre os Impostos
10.003.12.361.0022.2160 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 309 R$ 4478065
Fonte de Recursos — 102 - Fundeb 40%
12.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12 001 — Diretoria Geral o
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0""41) 3972-7000 EMail - prefeitu ni rana pr gov
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná PR
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NÁ
GABINETE DO PREFEITO
mad
12.001.15.452.0024.2030 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90 49.00.00 — Auxilio Transporte CR 600 R$ 2407191
Fonte de Recursos - 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
12.001.15.452.0024.2058 — MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.190 49.00.00 — Auxilio Transporte CR 343 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30%
3 1.90 49.00.00 — Auxilio Transporte CR 590 RS 5.000,00
Fonte de Recursos — 507 — Cosip — Contribuição de Iluminação Pública
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001 10 122.0043 2186 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE
3 1.90 49.00.00 — Auxílio Transporte CR 390 R$ 24.60
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14.001 10.301.0043 2188 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE
3 190.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 410 RS 25.562,21
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14 001 10.301.0043.2189 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTRATÉGIA
SAUDE DA FAMÍLIA
3 1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte 429 RS 2.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14.001 10.301.0043.2190 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3 1 90.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 705 R$ 847,10
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
14.001.10.301.0043.2191 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE
BUCAL
3 1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 710 R$ 1.000,00
- Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
14.001.10.302.0043.2194 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES — PA 24 HORAS
- 3.190 49.00.00 — Auxilio Transporte CR 463 R$ 27.975,12
Rodovia Pr 407 — km 18 — CEP 83255-000 FoneiFAX (0'*41) 3972-7000 EMail - ad E
Balneario de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR SA]
E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NA
GABINETE DO PREFEITO
Em |
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc Sobre a Receita de Impostos
14.001 10.302. 0043.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
3 1.90 49.00.00 — Auxílio Transporte CR 477 R$ 7.268,30
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc Sobre a Receita de Impostos
14 001.10.302.0043.2196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE SANITÁRIO
3 1.90.49.00 00 — Auxilio Transporte CR 495 R$ 4.892,50
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14.001 10.303.0043.2203 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
3 1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 511 R$ 3.365,37
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc Sobre a Receita de Impostos
14.001.10.304.0043.2197 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 529 R$ 3 984,66
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 376.684,64
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lei nº”. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes. 18 de abril de 2018
PS e otra lr led
Secretária Municipal de Administração “ Procuradora-Geral
?
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255-000 Fonc/FAX (0:41) 3872-7000 EMail - prefeitura(ipontaldoparana pr gov br
raná - PR
Balneário de Praia do Leste — Pontal do Pa:
=— CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ema
Oicio nº O DOI R-T Pontal do Paranã. 18 de abril de 2018.
Exmo. Sr
MARCOS FIORAVANTI
DO. Prefeito. do Municipio de Pontal do Paraná.
+sunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Senhor Prefeito
Encaminho em anexo à Vossa Escelência. Projeto de Lei sob o número
412088. autogiratado por esta Presidência. para providências preceituadas no Antigo 51 du Lei
Orgânica do Municipio,
Sem mais parto momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Menciosamente.
to Berro Mar sm Pomul do sul CEP
ESSA Portal do Parama?PR O Foge (UH 345.89
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEINS 041/2018
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de RS
376.684,04 e a efetuar alterações de natureza
feenica no orçamento vigente do Municipio. ”
4 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2018, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEL
Art, 1º - Pica o Poder Executivo autorizado a:
E Abrir crédito adicional especial. no valor de R$ 376.684,64 (Trezentos
“ setenta é seis mil, seiscentos e oitenta é quatro reais e sessenta € quatro centavos), no
orçamento vigente do Municipio. aprovado pela Lei Municipal nº. 1754. de 19 de
dezembro de 2017. e:
HO Criar. incluir e codificar o programa, a unidade. elementos de despesa
eu fonte de recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.000 Diretoria Geral
ES MO LOSL 12200042. 004 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
+ 590. 49,00.00 + Auxílio Transporte RS 45.623,89
Fonte de Recursos [000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
esmo? Pundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
US MUDO DB 00116003 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
53 90. 49.00,00 — Auxílio [ransporte R$ 161417
Homte de Recursos 1000 Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
“8.003 Tundo Municipal de Assistência Social
US 003,08 200122016 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBE. DE PROTEÇÃO SOCIAI
5590 49.00.00 Auxílio Fransporte RS 126229
Ponte de Recursos - 1000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
..
-
M
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
US.005.08. 2H 0012.2181 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADI
ES 9049.00.00 Auxilio [ransporte RS 1.750,74
Lonte de Recursos = 1000 - Recursos Ordinários [Livres — Exercício Corrente
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
HO0OL Diretoria Geral
10,00112361.00202022 GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDI ICAÇÃO
3 3.9049.00.00 Auxilio Fransporte RS 1.000,00
Ponte de Recursos — TO4 Educação 25% Sobre os Impostos
H002 Departamento de Ensino Infantil
LEGO 12 365.002 1,229 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO
INFANTIL CRECHES
ES 9049.00.00 Auxílio Fransporte RS 29.759,99
Ponte de Recursos 104 Educação 25% Sobre os Impostos
ESSO AS 00.00 Ausilio Fransporte RS 5856074
Home de Recursos 103 Educação 10% Sobre Transf. Constitucionais
10,002/12.365.00212159 ADMINISIRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB -
INFANT
3:3:90.49.00,00 = Ausílio Transporte RS 3.983,10
Ponte de Recursos 102 Fundeb 40%
todos Departamento de Ensino Fundamental
H003 1236 00222028 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAI á
55.90 49.00,00 + Auxílio Franspore RS 4.500,00
Ponte de Recursos — 1000 - Recursos Ordinarios Livres - Exercício Corrente
E 9049.00.00 Auxílio Vransporte RS 7285730
Ponte de Recursos 104 Educação 25º Sobre os Impostos
100031236 1/00222160- ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDER
53 9049,00.00 Auxílio Transporte RS 44.780.65
Fonte de Recursos 102 Fundeb 40%
“LE CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
[ooo Diretoria Geral
[200115452.0024.2030 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
ES 9049.00.00 - Auxílio Fransporte RS 24.071.9]
Ponte de Recursos 000 - Recursos Ordinários Livres =| xercício Corrente
[E 00115452,0024.2058 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
53,90, 49.00.00 Auxílio [ransporte RS 5.000,00
Fonte de Recursos 2 Desvinculação 30%
33.90.49,00.00 Auxílio Vransporte RS 5.000,00
Fonte de Recursos - 507 Cosip - Contribuição de Huminação Pública
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HEo0Ob Fundo Municipal de Saúde
EEOOT10,122.0043.2 186 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
5590. 49.00.00 — Auxílio Transporte R$ 24.60
Home de Recursos 303 Saúde Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
HOOD03010043.2188 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAUDI
FS 9049.00.00 — Auxílio Transporte RS 2553622]
Home de Recursos 303 Saúde Percentual Vince. Sobre a Receita de Impostos
ADO DIO SOL O04S 2189 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA IG
5390, 49.00.00 Auxilio Transporte RS 2,000,00 4
Fome de Recursos 303 Saúde Percentual Vine. Sobre a Receita de Impostos
HE00010,301,0043.2190 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTI
COMUNETÁRIO DE SAÚDE
55 9049.00.00 Auxilio Transporte RS STO
Fonte de Recursos — 494 = Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ, de Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ELOO TATO 300043219] - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDI
BUCAI
3590.49.00,00 Auxílio Transporte R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
H001,10,302,0043.2194- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - PA 24 HORAS
+ 590 49,00.00 + Auxílio Transporte R$ 27.975,12
Vonte de Recursos 303 - Saúde/Percentual Vinc. Sobre à Receita de Impostos
14,001:10.302,0043.2195 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
35.90. 49.00.00 Auxílio Transporte Rs 7.268.30
Fonte de Recursos 303 Saúde Percentual Vince. Sobre a Receita de Impostos
H.00110.302,0043.2196 - MANUTI NÇÃO DAS AÇÕES DO TRANS RII
SANITÁRIO
33 90.49.00.00 Auxílio Transporte R$ 4.892,50
Ponte de Recursos 303 Saúde Percentual Vince. Sobre a Receita de Impostos
HA 001/10.303.0043.2203 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
33.90.49,00,00 - Auxílio Transporte R$ 3.365.37
Fonte de Recursos 303 Saúde/Percentual Vince. Sobre a Receita de Impostos
14.001/10.304,0043.2197 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DI VIGILÂNCIA
SANHLARIA
359049,00.00 + Auxilio Transporte RS 3.984,06
DA
Vá
Ponte de Recursos — 303 - Saúde/Percentual Vince. Sobre à Receita de Impostos
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refere
esta Lei RS 376.684,64
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta | ei, serão utilizados
es recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
" Estado do Paraná
85.001 Diretoria Geral
US 00 LOL 2200042004 = GESTÃO DI RECURSOS HUMANOS
3 190.49,00,00 Auxílio Lransporte CR 613 Rs
Ponte de Recursos [000 Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“8.002 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
USOU OR 245.00 [6003 MANUTENÇÃO DO CONSELHO [UTI AR
3: 1,90.49.00,00 = Auxílio Fransporte CR 10] R$
Fonte de Recursos 1000 Recursos Ordinários Livres - Exercício Correme
88.003 Tundo Municipal de Assistência Social
- | CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
45.623,89
L614.17
MEDOS 0824 0012.2016 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBL. DE PROTEÇÃO SOCIAI
*E90 49.00.00 Auxílio Transporte CR 632 R$
Home de Recursos TODO — Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
ER DOS OR 24 0012. 218] SERVIÇOS DI PROTEÇÃO SOCIAI ESPECIAL DE ALTA
COMPEEXIDADI
“1.90 49.00,00 Auxílio Cransporte CR 644 Rs
Honte de Recursos TODO Recursos Ordinários | ivres Exercício Corrente
0.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ho001 + Diretoria Geral
[0.001/12361.0020.2022 GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDI ICAÇÃO
“L9049.00,00- Auxílio Transporte CR 207 R$
Fonte de Recursos 104 Educação 25% Sobre os Impostos
H002 Departamento de Ensino Infantil
10,002/12.365,002 1.229 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DI EDUCAÇÃO
INFANTIL CRECHES
* 190 49.00.00 Auxílio [ransporte CR 243 R$
Honte de Recursos - 104 Educação 25% Sobre os Impostos
“E90 49.00.00 - Auxílio Transporte CR 242 Rs
Ponte de Recursos — 103 Educação 10% Sobre Transf. Constitucionais
1.262.729
1.750,74
E.000.00
29.759,99
38,36(1,74
Estado do Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
H.002/12.363.0021,2]59 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO PUNDEB
INFANTIL
3: 1.90.49,00,00 Auxílio Fransporte CR 267 R$ 3.983.140
Ponte de Recursos - 102 Fundeb 40%
HL003 Departamento de Ensino Fundamental
10.003-12.361,0022,2028 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAI
“9049.00.00 - Auxílio Vransporte CR 285 RS 4.500,00
Fonte de Recursos 1000 Recursos Ordinários | ivres — Exercicio Corrente
3 190.49.00.00 Auxílio Transporte CR 284 R$ 7285730
Fonte de Recursos - [04 Educação 25% Sobre os Impostos
10.003:12,361.0022.2160 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECI RSOS DO FUNDEB
“9049.00.00 Auxílio Transporte CR 309 R$ 44.780,65
Ponte de Recursos = 102 Fundeb 40%
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
[000 Diretoria Geral
[00115 452,00242030 GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
“9049.00.00 Auxílio Transporte CR 600 RS 2.071.9]
Ponte de Recursos — 1000 Recursos Ordinários | ivres =| xercício Corrente
12.001,15452,00242058 -MANHITENÇÃO DA REDE DI ILUMINAÇÃO PÚBLICA
E 190,49.00,00 - Auxilio Transporte CR 343 RS 5.000,00
Ponte de Recursos 2 Desv inculação 30º
5 1.90.49.00.00 Auxílio Transporte CR 590 RS 5.000,00
Ponte de Recursos 507 - Cosip Contribuição de Iluminação Pública
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Edo Pundo Municipal de Saúde
EL 001/10.122.0043.2 86 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDI
+ SO 49.00.00 + Auxílio Fransporte CR 390 RS 24.00
Hemte de Recursos 303 Saúde Percentual Vince. Sobre a Receita de Impostos 7/4
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
UO010,301.0043.2188 - MANU ENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAUDI
3 1.90,49,00,00 Auxílio Fransporte CR HO R$ 255622]
Ponte de Recursos 303 Saúde Percentual Vince. Sobre a Receita de Impostos
OOL10301,00432189 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3 1.90,49.00.00 Auxilio Lransporte 429 RS 2.000,00
Fonte de Recursos 303 Saúde/Percentual Vine. Sobre a Receita de Impostos
001/10.301,0043.2190 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTI
COMUNHIÁRIO DE SAÚDE
FALSO 49.00.00 + Auxilio Fransporte CR 705 R$ 847.10
Ponte de Recursos 494 Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
H0010301/0043.2191 - MANLITENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE
BECAI
E ESO 49.00.00 = Auxílio Fransporte CR 710 R$ 1.000,00
Ponte de Recursos 494 Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ. de Saúde
HH 00110.302,00432194 - MANU] NÇÃO DAS AÇÕES PA 24 HORAS
ELS0 AS 00,00 Auxílio Fransporte CR 463 Rs 27.975.12
Lome de Recursos 303 Saúde Percentual Vine. Sobre a Receita de Impostos
OI 10.30200432195 - MANUFENÇÃO DAS AÇÕES DE SI RVIÇOS
ESPECIALIZADOS
E LSO49,00.00 Auxílio Fransporte UR 477 Rs 726830
Ponte de Recursos 303 Saúde Percentual Vine. Sobre a Receita de Impostos
UI 10.3020043.2196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FRANSPOR TI
SANITÁRIO
+ E90 49.00.00 - Auxílio Transporte CR 495 R$ +.892.50
Ponte de Recursos 303 Saúde Percentual Vinc. Sobre à Receita de Impostos
14001.10.303,/0043.2203 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA pj
di é
“so 49.00.00 Auxilio Fransporte CR SHI RS 336537
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paranã
Fome de Recursos 303 Saúde Percentual Vine. Sobre a Receita de Impostos
O0D1030400432197 MANU] NÇÃO DAS AÇÕES Di VIGILÂNCIA
SANFTARIA
“PESCAS DO DO Auxílio Fransporte CR 529 Rs 3.984,66
Fonte de Recursos 303 - Saúde Percentual Vince. Sobre a Receita de Impostos
Total de recursos utilizados para esta Lei RS 376.684,64
Art. 3º, Pica ainda. em consonância com o artigo 1º desta [ei. o Exceutivo
autorizado à promover as devidas alterações das [eis nº 1675. de 04 de maio de 2017
(PPA 20182021) e Lei no. 1686. de 24 de julho de 2017 (DO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra ema igor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento. em IS de abril de 2018.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PON TAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
DIARIO OFICIAL DA CAMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
[SESSÕES:
| “ORDEM DO DIA:
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS:
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANI NTES:
+ EXPEDIENTES RECEBIDOS:
MOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TECNICA LEGISLA FIV A:
DIARIO N.º: I6/18.
[4h 00min.
12/0402018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
YSSESSOREA PECENTON LEGISL NTIVA
HH 15º e 16º SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DA 24
SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE
REALIZAR NOS DIAS 17, 18 e 19 DE ABRIL DE 2018 ÀS 17:30 HORAS.
ORDEM DO DIA
hd Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 043/2018, que capeia a
Mensagem nº 043/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 0282/2018, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$ 376.684,64 ca efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estudo do Paraná
Oficio etreular nº DOS TS.
Pontal do Paraná. em 12 de abril de 2018
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Contorme preceitua o Artigo 23 Incisos De Th da Lei Orgânica do Municipio,
resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias. a se realizarem nos dias 17. 18 € 19 de
abril de 2018, as 1730 horas.
Sem mais para o momento. untecipo meus agradecimentos.
Menciosamente.
A Beira Mar sm = Pontal do Sul CRP RIISSOO Pontal do Parana-PRO Fone NT SASS- NUS
cantava protttaal poe as esrrnad E com
à CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estudo do Paraná
EDITAL Nº 007/18.
Fabiano Alves Maciel Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paranã. Estado do Parana. no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23
Inciso De da Lei Orgânica do Municipio de Pontal do Paraná. com base no Regimento
Interno
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente à Câmara Municipal de Pomal do Parana.
nos dias 17.18 € 19 de abril de 2018. ds 17:30 horas. a fim de discutir e votar a seguinte
matéria:
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 043/2018, que capeia a
Mensagem nº. 043/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 0282/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 376.684,64 c a efetuar alterações de natureza técnica no
vrçamento vigente do Municipio, ”
Ao eira Mars no Pontal do Sul CER RTSSGO Pontal do Paraná-PR O Dome (0411 ASS-ROSS
camas PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ
J GABINETE DO PREFEITO
mma” |
a .
Ofício nº. 043/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 06 de abril de 2018 3
Excelentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 043/2018
Excelentissimo Senhor Presidente
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Municipio,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que apreciada, por essa Casa Legislativa.
a Mensagem n” 043/2018, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 376.684,64 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração
MARCOS FIORAVANTE
PREFEITO
Rodovia PR 407 — Km 18 — CEP 83255-000 FoneiFAX (0741) 3972.7000 EMail preteituragipontaldoparana pr gov br
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
a PREFEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA bo
GABINETE DO PREFEITO -
,
MENSAGEM Nº 043/2018
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
376.684,64 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
A presente proposição visa a criação de conta orçamentária em diversas
secretarias objetivando a adequação da despesa com auxílio transporte dos servidores
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que
seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa em sessão extraordinária e na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço a todos os membros
desta Egrégia Casa de Leis
MARCOS FIORAVANTE
PREFEITO
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0"*41) 3972-7000 EMail : protoituragepontaldoparana pr. gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
E PREFEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA Le n
3 GABINETE DO PREFEITO
Wumandi
PROJETO DE LEI Ha | 20?
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 376.684,64 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
1— Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 376.684,64 (Trezentos e setenta e seis
mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), no orçamento
vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017,
e,
Il — Criar, incluir e codificar o programa, a unidade, elementos de despesa e a fonte de
recursos especificados tecnicamente pelas seguintes dotações orçamentárias:
03.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 — Diretoria Geral
03.001.04.122.0004.2 004 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
33.90 49.00.00 — Auxilio Transporte RS 45.623,89
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.002 08.243.0011.6003 — MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3 90.49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 1.614,17
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
08.003 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.003.08.244 0012.2016 —- GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBL DE PROTEÇÃO SOCIAL
3.3.90.49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 1.262,29
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
08 003 08.244 0012 2181 — SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE
3.3.90.49 00.00 — Auxílio Transporte R$ 175074
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente |
Pa, |
10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A /
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Rodovia PR 407 — Km 18 — CEP 83255-000 FoneiFAX (0"*41) 3972-7000 EMail; preteituragbpontaldoparana br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
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10.001 — Diretoria Geral
10.001 12.361.0020 2022 — GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
3.3.90.49.00.00 — Auxílio Transporte R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação 25% Sobre os Impostos
10.002 — Departamento de Ensino Infantil
10.002.12.365.0021 2029 — MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
— CRECHES
3.3.90.49. 00.00 — Auxilio Transporte R$ 2975999
Fonte de Recursos — 104 — Educação 25% Sobre os Impostos
3.3.90.49 00.00 — Auxilio Transporte R$ 5856074
Fonte de Recursos — 103 — Educação 10% Sobre Transf Constitucionais
10.002.12.365.0021 2159 — ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB —
INFANTIL
3.3.90.49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 398310
Fonte de Recursos — 102 — Fundeb 40%
10.003 — Departamento de Ensino Fundamental
10.003.12 361.0022 2028 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.49.00 00 — Auxilio Transporte R$ 4.500.00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
3.3.90.49 00.00 — Auxilio Transporte R$ 7285730
Fonte de Recursos — 104 — Educação 25% Sobre os Impostos
10.003,12.361 0022 2160 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
33.90.49 00 00 — Auxilio Transporte R$ 4478065
Fonte de Recursos — 102 — Fundeb 40%
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.001 - Diretoria Geral
12.001.15.452 0024 2030 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.49.00.00 — Auxílio Transporte R$ 2407191 |
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12.001.15.452. 0024.2058 — MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | o
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Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
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3.3.90 49.00.00 — Auxilio Transporte RS 5.000,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30%
3.3.90.49.00.00 — Auxilio Transporte RS 5.000,00
Fonte de Recursos — 507 — Cosip — Contribuição de Iluminação Pública
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10 122 00432186 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.49.00 00 — Auxílio Transporte R$ 24,60
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc Sobre a Receita de Impostos
14.001.10.301.0043 2188 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAUDE
3.3.90.49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 2556221
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
140011030100432189 . MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.49.00 00 — Auxílio Transporte R$ 200000
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14.001.10.301.0043.2190 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.390 49.00.00 - Auxilio Transporte R$ 847,10
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv Públ, de Saúde
14.001.10.301.0043 2191 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE
BUCAL
3.3.90.49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv Públ. de Saúde
14.001.10.302 0043.2194 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES — PA 24 HORAS
3.3.90.49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 27.975,12
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos | |
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Rodovia PR 407 — km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail - prefeituragipontaidoparana pr gov br” T
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14.001 10.30200432195 . MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
3.3.90.49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 7.268.30
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14.001.10.302 0043 2196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE
SANITÁRIO
3.3.90.49.00.00 — Auxilio Transporte R$ 489250
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc Sobre a Receita de Impostos
14.00110.303.0043 2203 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
3.3.90.49.00 00 — Auxilio Transporte R$ 3.365.37
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14.001.10.304 0043 2197 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.49.00.00 — Auxílio Transporte R$ 3984. 66
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc Sobre a Receita de Impostos
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que
refere esta Lei R$ 376.684,64
Ar. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento Parcial das seguintes dotações
orçamentárias
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - Diretoria Geral
03.001 04.122 0004.2 004 — GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
31.90.49 00.00 — Auxilio Transporte CR 613 R$ 45.623,89
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
08.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.002 — Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | |
08.002.08.243.0011.6003 — MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 101 R$ 1.614,17
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente (Lo
08.003 — Fundo Municipal de Assistência Social
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Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0741) 3572-7000 EMail prefeituragtpontaldoparana pr gov br 3
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08.003.08.244.0012 2016 — GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBL, DE PROTEÇÃO SOCIAL
3.1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 632 R$ 1.262,29
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
08 003.08.244 0012 2181 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE
3.1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 644 R$ 175074
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001 — Diretoria Geral
10.001.12.361 0020.2022 — GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
3.1.90 49.00.00 — Auxílio Transporte CR 207 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 104 — Educação 25% Sobre os Impostos
10.002 - Departamento de Ensino Infantil
10.002.12.365.0021 2029 — MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
— CRECHES
3 1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 243 R$ 2975999
Fonte de Recursos — 104 — Educação 25% Sobre os Impostos
3.1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 242 R$ 58.560,74
Fonte de Recursos — 103 — Educação 10% Sobre Transf Constitucionais
10.002.12.365.0021 2159 — ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB —
INFANTIL
3.1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 267 R$ 398310
Fonte de Recursos — 102 — Fundeb 40%
10.003 — Departamento de Ensino Fundamental
10.003. 12.361.0022.2028 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
31.90.49. 00.00 — Auxilio Transporte CR 285 R$ 4500,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
3.1.90.49 00.00 — Auxílio Transporte CR 284 R$ 7285730
Fonte de Recursos — 104 — Educação 25% Sobre os Impostos
10.003.12.361.0022 2160 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E
31.90 .49.00.00 — Auxilio Transporte CR 309 || | R$ 4478065
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Fonte de Recursos — 102 — F undeb 40%
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.001 — Diretoria Geral
12.001.15.452 0024 2030 - GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 600 R$ 2407191
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
12.001.15 452 0024 2058 -— MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3 1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 343 R$ 5.000,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30%
31.90.49 00.00 — Auxilio Transporte CR 590 R$ 5000,00
Fonte de Recursos — 507 — Cosip — Contribuição de Iluminação Pública
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.00110.12200432186 — MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE
3 1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 390 R$ 24.60
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14.001.10.301.0043.2188 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE
3.1 90 49.00.00 — Auxilio Transporte CR 410 R$ 2556221
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14.001.10.301.0043 2189 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3 1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte 429 R$ 2.000.00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14.001.10.301. 0043.2190 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAUDE
3.1 90.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 705 R$ 847.10
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ de Saúde
14.001.10.301 0043.2191 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE
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Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail Preteituragipontaidoparana pr gov br =
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3.1.90.49. 00.00 — Auxílio Transporte CR 710 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de Custeio das Ações e Serv. Públ de Saúde
14.001 10.302 0043 2194 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES — PA 24 HORAS
3.1.90.49.00.00 — Auxílio Transporte CR 463 R$ 27.975,12
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14.001.10.302.00432195 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
3 1.90.49.00.00 — Auxilio Transporte CR 477 R$ 7 268.30
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc Sobre a Receita de Impostos
14.001.10.302.0043 2196 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE
SANITÁRIO
31.90.49. 00.00 — Auxilio Transporte CR 495 R$ 4 892.50
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14.001.10.303.0043 2203 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
31.90.49 00.00 — Auxilio Transporte CR 511 R$ 3.365.37
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
14.001.10.304 0043 2197 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90 49.00.00 — Auxílio Transporte CR 529 R$ 3.984,66
Fonte de Recursos — 303 — Saúde/Percentual Vinc. Sobre a Receita de Impostos
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 376.684,64
Art. 3º, Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lei nº 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 06 de abril de 2018.
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito E n f,
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LILIAN DA VEIGA GABARDO NIA A PEDROSO
Secretária Municipal de Administração Procuradora-Geral
Rodovia PR 407 — Km 18- CEP 83255-000 FoneiFAX (0""41) 3972-7000 EMail - proteiturafipontaidoparana pr gov br
Balneário de Prai de Leste - Pontal do Parana - PR