materia nº 46/2018

“
Câmara Municipal de Pontal Do Parc
Estado do Paraná
me)
Mensagem Nº 046/2018 Processo: 0297/2018
Anteprojeto de Lei: 046/2018 Decreto: Resolução:
Súmula: “Denomina logradouro do Municipio. ”
Iniciativa: Poder Executivo.
Apresentado em: 13/04/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. Co DATADO o
FINANÇAS O.F. - DATA oo
URBANISMO |.M. DATA: o
EDUC. C.S.ATMA.. DATA: 1
OBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ] ]
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ] /
=>
| 2 DE 24DEMAIODE
SUMULA “Denomina logracicuro do Municipio
|A CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO
[PARANA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI
An 1 Autonza 0 Poder Executivo a denominar “Travessa Sambaqui"
o irecho compreendido entro a Avenida Guaratuba e a Rua Cornélio
Procópio, na Quadra nº214 da Planta Baineario Shangri-lá - 2º Parte.
no Municipio de Pontal do Parana - Paraná
14 2º. Esta Loi entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
[as disposções em Comnrano
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 24 de Maio do 218
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
SEMDRO MATIAS DO NASCIMENTO
| acreierio Murutupal de Matiação Sumos Furnmanos |
CH FANTIS DE FREITAS |
20 Erica de Geres a Urtaniarme |
Tel TT
ts Avtariza o Pode secutivo a abuir crédito adicional|
A eia” O vam de R$ 500.000,00 no ciçamento vigente do
Municipio.
À CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À
SEGUINTE LEI:
Am 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a-
[Abrir credito adiciona! suplementar, no valor de R$ 500.000,00
(Quinhentos emil Reais), no Crçamento vigente do Municipio, aorovado
pela Lai Municipal 1” 1754, de 19 de dezembro de 2017
0:00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAL. AO
Departamento de Ensine Intant!
12.12.3685 0001 Martenção des Centros de Educação!
cechas |
Sa 235 |
2026
[Fome de Recursos - 104 - Educação 25%, Soure os Impostos |
MUNICÍPIO
Orgão Oficial do Município de Pontal do Paraná
Órgão Responsávet: Secretaria Municipal de Administração - Ano XX « 95 Pontal do Paraná de 19 a 25 de maio de 2018
ATOS DO PODER EXECUTIVO
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
19.002 Departamento de Ensino Intantil
15,002 12.385,0021 2029 Manulenção des Centros de Educação
finémrti - Gracnes
[E 1.50.1100,00 ferc. evantag Fixas - Pessosi Til CB 2<7
fRs 250 040,00
= cá
| *
U DU - Venc cvantag. Fixas « Passos Civil CR 238
R$ 100 000,00
onte de Facursos - 14 Educação 25% Sobre os impostos
10.003 Departamento de Ensino Fundamental
10.003,12 3681.0022 2028 Manutenção do Ensino Fundamental
1.90.11.00.00 - Venc. eVantag. Fixas - Pessoal Civil CR 281
200.000,00
Fonte de Recursos - 104 Educação 25% Sobra os Impostos
otal de recursos utilizados para esta Lei R$ 500.000,00
3 Fica ainda. em consonância com o anigo 1º desta Le. o)
breno HUNONZADO D promover as devidas alterações e
1675, de 04 de maia da 2017 (PPA ZOIB.2071) e Lain”, 1866
pulho de 2017 (LDO 207%
rm EM vino
sua mmublicação
= 2%e
ab OC
Secreta Muniaps! do Adimrastração
E h3A GARAR
Conà APROVOU E EU
MAM | PH DE dusnsas Dertisenaa
14 RS TUENANCRTOA
LEIN“1.812 DE 24 DE MAIO DE 2018
SUMULA Denomina
Musmicipio
logradouro go
* CAMARA MUNICIPAL DF PONTAL DO PARANA. ESTADO DO
- PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art TO - Armurigiia Pocus E rcuire + Mercy Travessa San baque o testo
Pts 4 Avennês Guaratuba *u Rua Comet Procópio: na Quadra n Eta da
nte at Poaraço 153 Nesrricagias che Pontal do Parra - Paranê
AM. 2º. Es Ly eira van EM Das toada ode su peublisacão fevogadas as
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Prestes Rutisimy “iutheass 24 de mo
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7/70 su) / ç /"
MARCOS FIORAVANTE
Profeito
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SANDRO MATIAS
DO NASCIMENTO
Secretario Municipal de Habitação é Assuntos Fundiarios
NIUTON SANTOS DE FREITAS
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
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, eus
VERÉINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
PEREZ oh Fon ax Ure) Tre E
imetlras é de Pas des pm Tt ch Px
tosa - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do |
"uraná
Oficio nº 0222018-1 Pontal do Paraná, 23 de maio de 20I8.
Exmo, Sr.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito, do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Les
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo à Vossa Excelência. Projeto de Lei sob q número
162/2018, autografado por esta Presidência. para providências preceituadas no Artigo 5] da Lei
Orgânica do Municipio.
O Referido Projeto sofreu emendas. nos quais as alterações estão destacadas em
vermelho.
Sem mais para o momento. antecipamos nossos agradecimentos.
Menciosamente.
Av. Beira Mar sm” - Pontal do Sul CEP 83258000 Pontal do Parana?PR Fone (041) 3458.g9s3
eesttrecmerareratt va louec se cansa mil cics
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEE N.º 062/2018
Sumula: “Denomina logradouro do Municipio. *
A CÂMARA MI NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2018, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo 4 denominar “Travessa Sambaqui” o
trecho compreendido entre a Avenida Guaratuba e à Rua Cornélio Procópio. na Quadra
nº2I4 da Planta Balncário Shangri-lá - 2º Parte. no Municipio de Pontal do Paraná
Paraná.
ve 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 23 de maio de 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SESC MTENICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
E DIARIO OFICIAI DA CAMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997,
ORDEM DO DIA:
MENSAGEM PREFEITURAIS:
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENT ES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS:
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
6 - ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLAI IVA:
DIÁRIO Nº: 0320018.
15:30min.
18/05/2018.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LE
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
MESICT ORICIAL DA CAMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂM ARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PAR ANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARCO DE 1,997,
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGEM PREFELTURAIS:
COMISSÕES FECNICAS PERMANENTES
ENPEDIENTES RECEBIDOS
VOS DA MESA EXECUTIVA
ASSESSORIA TECNICA LEGISI NTIVA
DIARIO No: 029/2018
[HOR À: [5 :00muim
HvoS DOIS
MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
ASSESSORIA TÉCNICA LI GISLATIVA
15 SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 2 SESSÃO LEGISLA TIVA
DO 3 PERIODO DA CAMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 15 DE
MAIO DE 2018 AS 48h00min
Em primeira dscussão É *otação o Anteprojeto de Lei nº (45/2
mensagem nº 045/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0299/201N
Peder Executivo, que:
018, que capeia à
e de iniciativa do
Súmula: “Dispõe sobre a atuação da Procuradoria Geral do Município e dá outras
presidências. “ (A mensagem foi publicada no Diário de Publicação nº 018/2018)
” Em primeira discussão é votação o Ameprojeto de Lei nº 046/2018, que capeia a
mensagem nº 046/2018, provocolado sol processo legislativo nº 0297/2018 e de iniciativa do
Pendor Executivo, que:
Sumeda: “Denomina logradonro do M
unicípio. “(A mensagem [foi publicada no
Drario de Publicação n Hs /2018)
FIGURA EM PAUTA PARA PRÓXIMA SESSÃO NO DIA 22
DE MAIO DE 2018
O Anteprojeto de Lei nº 03/ 2018, que capeia a mensagem nº 030/28,
prvtvculado sob processo legislativo nº (NH) / 208 e de iniciativa do P
Súmula: “Altera e acrescenta dispositivos nas Leis números UNO / 1997, 1439/2014 é
FIZ ANT e dá outras providências, ”
oder Executivo, que:
Comunico aos Senhores Vercadores que for definida pela Comissão de Finanças e
Srcamento e Fiscalização desta Casa, a data do dia 29 de maio de 2018 às 16:00 horas para a
tediência Pública Para a apresentação do |" Quadrimestre de 2018 do Poder Executivo,
€ ÍMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
HEM TO IM DA CAMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
MENSAGEM PREFETTURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
ENPEDIENTES RECEBIDOS
Vos DA MESA EXECUTIVA:
ISSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA:
| ORDEM DO DIA;
DIARIO N.º: (125/2018
HORA: E O0mim
LOS MOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
1 SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 3º PERÍODO DA CAMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 08 DE
MAIO DE 2018 AS 18h00min
” Em discussão e votação a redação final do Anteprojeto de Lei nº 044/2018, que
Sapeia 4 mensagem nº (44/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0314/20]8 é de
miciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 514/2004 que era o Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso, e dá outras providências, ”
” Em discussão e votação à redação final do Anteprojeto de Lei nº 047/20IS, que
capert 4 mensagem nº 047/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0298/2018 e de
etativa do Poder Exceutivo, que:
Súmula: “Altera a Lei mn” 091, de 02 de Julho de 1998. *
” Em primeira discussão € votação o Veto Total qu Projeto de Lei nº 034/2018,
protocolado sob processo legislativo nº 0283/2018, de inicitiva do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a denominação da Rua Vamandaré, localizada no Balneário
Guapé, passando a denominar-se de Rua Wiadmir Victor Elizikowski. ”
FIGURA EM PAUTA PARA PRÓXIMA SESSÃO NO DIA 15
DE MAIO DE 2018
” O Anteprojeto de Lei nº 045/2018, que capeia a mensagem nº (145/2018,
protocolado sob processo legislativo nº 0299/2018 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Siumula: “Dispõe sobre a atuação da Procuradoria Geral do Municipio e dá outras
providências. ” (A mensagem foi publicada no Diário de Publicação nº 018/2018)
. O Anteprojeto de Lei nº 046/2018, que capeia a mensagem nº 046/2018,
protacolado sob processo legislativo nº 0297/2018 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Denomina logradouro do Mumicípio. ” (A mensagem foi publicada no
Drama de Publicação nº 018/2018)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
e:
Estado do Parma
-
Comuissio Legislação + Justiça e Redação
PARECER
Processo Legislativo nº 0297/2018
Anteprojeto de Lei n.º 046/2018
Relator: Osni
|. RELATORIO
O Poder Executivo apresenta o Anteprojeto de Lei n. “ 046/2018, que
“denomina logradouro do Municipio”, nos termos da Mensagem n.º 046/2015.
Vedonos os autos.
2. FUNDAMENTAÇÃO - VOTO DO RELATOR
Cumpre salientar que é presente parecer analisará à proposição no
smbito desta Comissão, conforme art. 58, |, “a” do Regimento Interno desta
Setsa, ndo emitindo valoração quanto ao mérito da proposta contida no reterido
inteprojeto, o que será deliberado pelos ilustres Vereadores
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
= ; Estado do Parana
-
Comissão Legislação. Justiça e Redação
Yesim, cabe-nos verificar se a materia objeto da proposição obedece aos ditames
legais, nos termos do inciso “a”, do reterido art. 58, |, considerando que o projeto
altera denominação de logradouro público, regularizando área localizada no
Balneário Shangri-la.
Em atenção ao projeto enviado a esta Casa, verifica-se que o mesmo visa
integrar ao zoneamento municipal travessa entre a Avenida Guaratuba e Rua
Comelio Procópio.
Isto posto, não se verifica qualquer ilegalidade ou vedação constitucional
para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, que se manifestará acerca de
sua conveniência ao Municipio. De outro lado, à redação do projeto é clara,
concisa e extreme de dúvidas, não ensejando dubiedade ou interpretação
equivoca de seu objeto,
3. CONCLUSÃO
Pelas razões expendidas, este Relator entende que o anteprojeto atende
dos criterios autorizadores desta Comissão, estando apto para a devida
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Parana
Comissão | eqislução, Justiça e Redação
tramitação e deliberação pelo Douto Plenário desta Casa de | eis, observando-
see tramite regimental.
Sala das Comissões, 27 de abril de 20I5.
!
Márco Rocha
TT
!
Vereador-Presidente
Acompanham o voto:
Osni Elinete -—
Vereador-Relator Vereadora-membro
y CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
OL OISDUIS- DI.
Pontal do Paranã. em 17 de abril de 2018
Eosinos, Sã
Marcos Rocha
MD. Presidente da Comissão de Legislação, Justiça « Redação
Ref.: Anteprojeto de Lei nº 04600]8.
Senhor Presidente:
Conforme preceitua o artigo 60, paragruto VI. tetra “b”. do Regimento Interno
desta Casa de Leis. entrego as mãos dessa conceituada Comissão | egislação. Justiça « Redação
Processo Eegislativo nº 02972018. para emitir parecer no prazo máximo de dez ( 10) dias.
Sem mitis para o momento. no aguardo,
Menciosamente
í Vá £ |, /
ISMAEL GERVAZI PLANTES
Diretor | egislativo
Vi
|
Me Beira Mare ar Pontal do Sul CRE SSESS A Pontal do Parana PRO Pon (DAT TASSO
ima pp cobol com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MI NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997,
SESSÕES:
ORDEM DO DIA;
MENSAGEM PREFEVTURAIS:
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
+ EXPEDIENTES RECEBIDOS:
NOS DA MESA EXECUTIVA:
6 ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº: 0182018
10:00h.
1[7/0420]8
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
17 0420]8. ASSESSORIA FÉCNICA LEGISLATIVA
. O Anteprojeto de Lei nº 0414/2018, que capeia a Mensagem nº
0HH/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0300/2018 e de iniciativa
do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 5114/2004 que Cria o Conselho
Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências, ”
. O Anteprojeto de Lei nº 045/2018, que capeia a Mensagem nº
045/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0299/2018 e de iniciativa
do Poder Executivo, que:
Súmula: “Dispõe sobre a Atuação da Procuradoria Geral do Município
e dá outras providências. ”
. O Anteprojeto de Lei nº 046/2018, que capeia a Mensagem nº
0H5/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0297/2018 e de iniciativa
do Poder Execurivo, que:
Súmula: “Denomina logradouro do Município. ”
. O Anteprojeto de Lei nº 047/2018, que capeia a Mensagem nº
017/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0298/2018 e de iniciativa
do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera a Lei nº 091, de 02 de Julho de 1998.”
Fa PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 046/2018 - GAB Pontal do Paraná, 12 de abril de 2018.
CAMINHA va de PSL DE pONT DO Paana
...
ça dE A
I O Preco PE Gas Mx ”
estalos ter E xeeutivos
| ho e. en PS ARDE DOR. 4; Fa
Excelentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº. 046/2018
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso Ill da Lei Orgânica do Município
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária a Mensagem nº 046/2018, acompanhada do Projeto de Lei que
“Denomina logradouro do Municipio.”
Aproveito a oportunidade para externar meus protestos de elevada estima e
distinta consideração
MARCOS FIORAVANTE
PREFEITO
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail prefeiturafepontaldoparana prgov br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Parana - PR
a» PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
E | GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 046/2018
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Denomina logradouro do Municipio”, a fim de que seja analisado e votado pelos
Nobres Edis desta Casa de Leis
A presente Proposição justifica-se pela necessidade de regularização de
área localizada no Balneário Shangri-lá — 2º parte, aos atuais ocupantes
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado de forma extraordinária, por essa Casa Legislativa, conforme prevê o
Artigo 67, inciso XII|, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de consideração aos dignos componentes
dessa Câmara Municipal
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 12 de abril de 2018
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255.000 FonoiFAX 10741) 3872-7000 EMail - preteiturafbpomaidoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Parana -PR
As PREFEITURA DO MUMCÍPIO DE PONTAL DO PARANA
E) GABINETE DO PREFEITO
DD
PROJETO DE LEI CHt fra
SÚMULA: “Denomina logradouro do
Municipio.”
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a denominar “Travessa Sambaqui” o trecho
compreendido entre a Avenida Guaratuba e a Rua Comélio Procópio, na Quadra nº214
da Planta Balneário Shangri-lá — 2º Parte no Município de Pontal do Paraná — Paraná
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 12 de abril de 2018
/ Á fa 45 4) 1 ,
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
“
dá
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ANDRO MATIAS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
Uia: Me
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NIUTON SANTOS DE FREITAS
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
V INIA MARA PEDROSO
rocuradora-Geral
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 FoneiF AX [0:41] 3972-7000 EMail. profeituragipontaidoparana prgav br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR