materia nº 55/2018

“Janta
Câmara Municipal de Pontal
Estado do Paraná
Em)
Mensagem Nº 051/2018 Processo: 0375/2018
Anteprojeto de Lei: 055/2018 Decreto: “Resolução:
Sumula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 812.400,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
Iniciativa: Poder Executivo.
Apresentado em: 03/05/2018
Apresentado em: / !
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO JR. ——— DMA c sadi- =
FINANÇAS O.F. z DATAS. Yo ubisi
URBANISMO LM. DATADO o
EDUC. C.SATMA. . o DATADO es
OBS. A Ea 1X
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ! /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / /
O MUNICÍPIO
drrcies O Dficiad ade NEria apreciado Eeseatad abes Dormi
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEIN' 1805 DE 17 DE MAIO DE 2018
h e MEMo tro
ooo ToõêçÇoeoo oa
ATOS DO PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NA
GABINETE DO PREFEITO
1
LEI Nº 1.805, DE 17 DE MAIO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 812.400,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| — Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 812.400,00 (Oitocentos e doze mil
e quatrocentos Reais), no orçamento vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal
nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017
12.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
12.001 — Diretoria geral ,
12.001.15.452.0024.2.030 — Gestão de serviços urbanos
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 324 R$ 147 000,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% — Exercicio Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações patronais CR 325 R$ 28.700,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% — Exercicio Corrente
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.122.0043.2.186 — Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de
Saúde
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 387 R$ 300 000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obngações patronais CR 388 R$ 75.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.196 — Manutenção das Ações do transporte sanitário
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 492 R$ 53.000,00
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0:*41) 3972-7000 EMail: ta na pr.gof br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Pc Gi
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NÁ
GABINETE DO PREFEITO
ed
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações patronais CR 493 R$ 15.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.301.0043.2.189 — Manutenção das Ações do programa estratégia saúde
da familia
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil R$ 52.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.301.0043.2.190 - Manutenção das Ações do programa agente
comunitário de saúde
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 703 R$133700,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde —
Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações patronais CR 435 R$ 8.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei R$ 812.400,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
1 — Proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
12.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
12.001 — Diretoria geral
12.001.15.452.0024.2.058 — Manutenção da rede de iluminação pública
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 340 R$ 144.000,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% — Exercicio Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações patronais CR 341 R$ 31.70p,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% — Exercicio Corrente
)
+
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail : prefeituradDpontaldoparana pr gow br
PR
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NÁ
GABINETE DO PREFEITO
À À
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.301.0043.2.188 — Manutenção das Ações das unidades básicas de saúde
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 407 R$ 300.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações patronais CR 408 R$ 15.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
14.001.10.301.0043.2.189 — Manutenção das Ações do programa estratégia saúde
da família
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 702 R$133 700,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde —
Exercicio Corrente
14.001.10.301.0043.2.190 — Manutenção das Ações do programa agente
comunitário de saúde
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 433 R$ 8.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.194 — Manutenção das Ações PA 24 horas
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 460 R$ 75.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações patronais CR 461 R$ 53.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.195 — Manutenção das Ações de serviços especializados
3.1.90.13.00.00 — Obrigações patronais CR 475 R$ 52.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 812.400,00
mi h)
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FoneiF AX (0"*41) 3972-7000 EMail : tur: ntal na cb
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARA NÁ
GABINETE DO PREFEITO
ed
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 17 de maio de 2018
dad
Prefeito
ANDRE LUIZ IJAILLE FERREIRA NIUTON SANTOS DE FREITAS
Secretário Municipal de Saúde Secretária Mun. de Obras e Urbanismo
= E 4
Rodovia Pr 407 — km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0-*41) 3972-7000 EMail : prefeituradDpontaldoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ena?
Oficio nº 017/2018-11, Pontal do Paraná, 16 de maio de 2018.
Exmo. Sr.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito, do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projetos de Lei sob os números
050/2018, 051/2018, 052/2018, 053/2018 « 054/2018, autografados por esta Presidência. para
providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Municipio.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Solicitante: CAMARA MUNICIPAL DE PONTAI DO
IRANA
Numero: 709101805 Senha Weh 88200
*rotocolado em: 16/05/2018 as 16:1º 28
Assunto. Geral
umula: Encaninhamento de Projeto de Lei -
Atenciosamente.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
esa?
Oficio nº 017/2018-IL Pontal do Paraná, 16 de maio de 2018.
Exmo. Sr.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito, do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projetos de Lei sob os números
050/2018, 051/2018, 052/2018, 053/2018 e 054/2018, autografados por esta Presidência, para
providências preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 050/2018
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$
812.400,00, c a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Municipio. “
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2018, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEL
Art. 1º - Pica o Poder Executivo autorizado a:
E Abrir crédito adicional suplementar. no valor de R$ 812.400,00
(Oitocentos e doze mil e quatrocentos Reais). no orçamento vigente do Municipio.
aprovado pela Lei Municipal nº. 1754. de 19 de dezembro de 2017.
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
12.001 - Diretoria geral
12.001.15.452.0024.2.030 — Gestão de serviços urbanos
3:1.90,11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 324 R$ 147.000,00
Fonte de Recursos 2 Desvinculação 30% Exercício Corrente
3:1.90,13.00.00 - Obrigações patronais CR 325 R$ 28.700,00
Fonte de Recursos 2 - Desvinculação 30% Exercício Corrente
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.122.0043,2.186 — Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Saúde
3.1.90,11.00,00 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 387 R$ 300.000,00
Fonte de Recursos - 303 Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercício Corrente
3.1.90.13.00,00 — Obrigações patronais CR 388 RS 75.000,00
Fonte de Recursos 303 Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
SRS a SS
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estudo do Paraná
ado
14.001.10.302.0043.2.196 — Manutenção das Ações do transporte sanitário
3.1.90.11,00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 492 R$ 53.000.00
Fonte de Recursos — 303 - Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
3.1.90.13.00,00 - Obrigações patronais CR 493 RS 15.000,00
Fonte de Recursos 303 - Saúde Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
14.001.10.301,0043.2.189 — Manutenção das Ações do programa estratégia saúde da
família
3.1.90.11.00,00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessou civil R$ 52.000,00
Fonte de Recursos 303 Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercício Corrente
14.001.10.301.0043,2.190 — Manutenção das Ações do programa agente comunitário
de saúde
3:1.90.11,00,00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 703 R$ 133.700.00
Fonte de Recursos — 494 - Bloco de custeio das ações « serviços públicos de saúde
Exercício Corrente
3:1.90.13.00.00 — Obrigações patronais CR 435 R$ 8.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei RS 812.400,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta
Lei. serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
1 Proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
12,001 - Diretoria geral
12.001.15.452.0024.2.058 — Manutenção da rede de iluminação pública
o ti Pira
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Cs
3.1,90.11.00,00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR340 R$ 144.000,00
Honte de Recursos — 2 Desvinculação 30% — Exercício Corrente
3:1.90,13.00.00 - Obrigações patronais CR 341 RS 31.700,00
Fonte de Recursos -2 Desvinculação 30% - Exercício Corrente
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.301,0043,2.188 — Manutenção das Ações das unidades básicas de saúde
3:1.90.11.00,00 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 407 R$ 300.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercício Corrente
3.1.90.13.00,00 - Obrigações patronais CR 408 R$ 15.000,00
Honte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercício Corrente
14.001,10.301.0043,2.189 — Manutenção das Ações do programa estratégia saúde da
família
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 702 R$ 133.700,00
Fonte de Recursos — 494 - Bloco de custeio das ações e sers iços públicos de saúde
Exercicio Corrente
14.001.10.301.0043,2.190 — Manutenção das Ações do programa agente comunitário
de saúde
3-1.90.11.00,00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 433 R$000,00
Fonte de Recursos — 303 - Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercício Corrente
14.001.10.302.0043,2.194 - Manutenção das Ações PA 24 horas
3.1.90,11.00.00 Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 460 R$ 75.000,00
Fome de Recursos 303 Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercício Corrente
3.1.90.13.00.00 Obrigações patronais CR 461 R$ 53.000,00
Fonte de Recursos 303 - Saúde “ Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
Sra laia o
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
| Beef
14.001.10.302.0043,2.195 — Manutenção das Ações de serviços especializados
3.1.90,13.00.00 — Obrigações patronais CR 475 R$ 52.000,00
Fonte de Recursos 303 Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos
Exercicio Corrente
Total de recursos utilizados para esta Lei RS 812.400,00
Art. 3º. Fica ainda. em consonância com o artigo 1º desta Lei. o
Executivo autorizado à promover as devidas alterações das Leis nº 1675. de 04 de maio de
201T APPA 2018-2021) e Lei n. 1686. de 24 de julho de 2017 4LDO 2018).
Art. 4º- Lista Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 16 de maio de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CAMARA
im rd VÃ CAMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLI ÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997,
SESSÕES:
| ORDEM DO DIA,
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS:
*— COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES,
| 4 - EXPEDIENTES RECEBIDOS;
É5 - ATOS DA MESA EXECUTIVA:
6 ASSESSORIA TÉCNICA | EGISLATIVA;
DIÁRIO N.: 27008
15h 00min
09/05/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
[18 19 e 20º SESSÕES EXTRAORDINARIAS DA 6º LEGISLATURA DA 2
SESSÃO LEGISLA TIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE
REALIZAR NOS DIAS 15, 16 e 17 DE MAIO DE 2018 ÁS 17:00 HORAS.
. Em discussão e voração o Anteprojeto de Lei nº 055/2018, que capeia a
Mensagem nº. 051/201 8, protocolado sob à processo legislativo nº 03 75/2018, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 812.400,00, ea efemar alterações de natureza técnica
2 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 056/2018, que capeia
a Mensagem nº. 052/201 8, protocolado sob o processo legislativo nº. 0376/201 8,e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera as Leis Municipais nº 568 e 569, ambas de 2005, "
º Em discussão e voração o Anteprojeto de Lei nº 058/2018, que capeia
“ Mensagem nº. 054/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 03 78/2018, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Acrescenta-se dispositivo à Lei Promulgada nº 54/2014. *
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 059/2018, que capeia
“ Mensagem nº. 055/2018, protocolado sob o processo legislativo nº 0379/20] 8,e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Dispõe sobre a contratação de Enfermeiros. T; écnicos de
Enfermagem e Agentes de Combate a Endemias, visando atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 3 7,
da Constituição Federal e dá outras providências. *
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 060/2018, que capeia
a Mensagem nº. 056/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 0380/2018, e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Cria o C onselho Municipal de Turismo.
o Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 061/2018, que capeia
a Mensagem nº, 057/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 0381/201 8,.e
de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$ 245.000,00, e a efemar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município. "
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº 002/2018,
protocolado sob o processo legislativo nº. 0393/2018, e de iniciativa da Mesa
Executiva, que:
Súmula: “Altera q Resolução 007/2013, e dá outras providências. “
Pabiago Ares Sacic
Presivenie
'ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
E
Oficio circular nº O10/18
Pontal do Parana, em 09 de maio de 2018
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores
Conforme preceitua o Artigo 23 Incisos
resolvo convoca-los para três Sessões Extraordinárias, à
maio de 2018, às 17:00 horas
Le ll da Lei Orgânica do Municipio,
se realizarem nos dias 1$, l6 e 17 de
Sem mais para 0 momento. amecipo meus agradecimentos
Atenciosamente.
Es
Ma Fa s /
Fabsago Ses Nemciel
Hesidente
EDITAL Nº 009/18
Fabiano Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná. Estado do Paraná. no uso de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 23 Inciso | e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná, com base no Regimento Interno:
RESOLVE;
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, nos dias 15, 16 e |7 de maio de 2018, às 17:00 horas, a fim de discutir
€ votar a segumte matéria:
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 055/2018,
que capeia a Mensagem nº. 05 1/2018, Protocolado sob o processo
legislativo nº. 03 75/2018, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza q Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 812.400,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. "
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 056/2018,
que capeia a Mensagem nº 0522018, Protocolado sob o processo
legislativo nº. 0376/201 8, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Altera as Leis Municipais nº 568 e 569, ambas de
2005."
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 058/20] 8,
que capeia a Mensagem nº 054/2018, protocolado sob o processo
legislativo nº. 03 78/2018, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Acrescenta-se dispositivo à Lei Promulgada nº
542014,"
e Em discussão e voiação o Anteprojeto de Lei nº 059/2018,
que capeia a Mensagem nº 055/2018, Protocolado sob q processo
legislativo nº 03 79/2018, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Estado do Paraná
Súmula: “Dispõe sobre a contratação de E, nfermeiros,
Técnicos de Enfermagem e Agentes de C, ombate a Endemias, visando
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras
providências. "
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 060/2018,
que capeia a Mensagem nº 056/2018, protocolado sob o processo
legislativo nº. 0380/2018, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Cria o Conselho Municipal de Turismo.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 061/2018,
que capeia a Mensagem nº. 05 7/2018, protocolado soh q processo
legislativo nº. 0381/2018, e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 245.000,00, e à efemar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município. "
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº
002/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 0393/2018, e de
iniciativa da Mesa Executiva, que:
Súmula: “Altera a Resolução 007/2013, e dá outras
providências. “
Fabiano Mes Mélciel
Presidente
AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUCÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997,
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGEM PREFEVTURAIS
COMISSOLS FECNICAS PERMANENTES
ENXNPEDIENTES RECEBIDOS
MOS DA MESA EXECUTIVA
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA
DIARIO No: 0242018
FORA: [A UUh
EDTA: UVUSDOIS
€ IMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
03/05/2018, ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA
-
PUBLICA ÇÃO
Publicamos nesta edição os seguintes Anteprojetos, para que os
nobres edis analisem com antecedência, no qual deverão ser colocados em
pauta em data a ser definida por esta presidência:
. O Anteprojeto de Lei nº 055/2018, que capeia a Mensagem nº. 051/2018,
protocolado sob o processo legislativo nº. 0375/2018, e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 812.400,00, e a efetmar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município.
. O Anteprojeto de Lei nº 056/2018, que capeia a Mensagem nº. 0522018,
protocolado sob o processo legislativo nº 0376/2018, e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Altera as Leis Municipais nº 568 e 569, ambas de 2005, *
. O Anteprojeto de Lei nº 0572018, que capeia a Mensagem nº 053/2018,
protocolado sob o processo legislativo nº 0877/2018, e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Regulamenta a Ennção Gratificada e dá outras providências. *
. O Anteprojeto de Lei nº. 0582018, que capeia a Mensagem nº 0542018,
protocolado sob o processo legislativo nº. 03782018, e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Acrescenta-se dispositivo à Lei Promulgada nº 542014, *
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
. O Anteprojeto de Lei nº. 05W2018, que capeia a Mensagem nº. 0552018,
protocolado sob o processo legislativo nº 03792018, e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Dispõe sobre a contratação de Enfermeiros, Técnicos de
Enfermagem e Agentes de Combate a Endemias, visando atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37, da
Constituição Federal e dá outras providências.
. O Anteprojeto de Lei no 06W2018, que capeia a Mensagem nº. 0562018.
protocolado sob o processo legislativo nº 05802018, e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Cria o Conselho Municipal de Turismo. “
. O Anteprojeto de Lei nº 06/2018. que capeia a Mensagem nº. 0572018,
protocolado sob o processo legislativo nº. 03812018, e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. no
valor de R$ 245.000,00, e à efemar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. *
e O Anteprojeto de Resolução nº 0022018, protocolado sob o processo
tegistativo nº. 393/2018, e de iniciativa da Mesa Executiva, que:
Súmula: “Atera a Resolução 007/2013, e dá outras providências. "
a PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONT ML DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº. 051/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 30 de abril de 2018
Excelentissimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 051/2018
Excelentissimo Senhor Presidente
valor de R$ 812.400,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
/ f SÊ sí
MÁRCOS FIORAVANTE
PREFEITO
CORMERHS SME de ISA qr men na Pei
Process a MITO mep)
Dina de Pretos
Rodovia PR 407 — Km 18-CEP 83255.000 FoneiFAX (07:41) 3972-7000 EMail prefecturampontaldoparana pegov.br
Balneario de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
—1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
| ea;
MENSAGEM Nº 051/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
vigente do Municipio.
A presente proposição visa o reforço em contas orçamentárias da
Secretaria de Saúde e de Obras e Urbanismo possibilitando o pagamento de despesas
com pessoal
MARCOS FIORAVANTE
PREFEITO
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 FoneiFAX (0"*41) 3972:7000 EMail ; pr
Balneário
prefeiturafipontaldoparana pr gov br
de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
E PREFEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
J GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI OSS |) 201 K
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 812.400,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio.
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
| — Abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 812 400,00 (Oitocentos e doze mil
e quatrocentos Reais), no orçamento vigente do Municipio, aprovado pela Lei Municipal
nº, 1754, de 19 de dezembro de 2017
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
12.001 — Diretoria geral
12.001.15.452.0024.2.030 — Gestão de serviços urbanos
3 1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 324 R$ 147 000.00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% — Exercicio Corrente
31.90. 13.00.00 — Obrigações patronais CR 325 RS 28 700,00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% — Exercicio Corrente
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.122.0043.2.186 — Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de
Saúde
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 387 R$ 300 000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
3 1.90. 13.00.00 - Obrigações patronais CR 388 R$ 75.000.00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos — |
Exercicio Corrente 1
14.001.10.302.0043.2.196 — Manutenção das Ações do transporte sanitário
31.90.1100 00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 492 RS 53.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
3.1.90.13.00.00 — Obrigações patronais CR 493 R$ 15.000,00
ZA
Rodovia PR 407 - Km 18 — CEP 83255-000 FoneiFAX (0""41) 3972-7000 EMail prefeiturafepontaidoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná PR
4 PREFEPTURA DO MUNICÍPIO DE PON FAL DO PARANA
JJ GABINETE DO PREFEITO
dl
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.301.0043.2.189 — Manutenção das Ações do programa estratégia saúde
da familia
31.90.11 00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil RS 52.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.301.0043.2.190 — Manutenção das Ações do programa agente
comunitário de saúde
3.1 90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 703 R$ 133 700,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde —
Exercicio Corrente
3.190 13.00.00 - Obrigações patronais CR 435 R$ 8.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional suplementar a que
refere esta Lei R$ 812.400,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei serão
utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias
| - Proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
12.001 - Diretoria geral
12.001.15.452.0024.2.058 — Manutenção da rede de iluminação pública
3.190 11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 340 R$ 144 000.00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% — Exercicio Corrente
3 1.90 13.00.00 — Obrigações patronais CR 341 R$ 31 700.00
Fonte de Recursos — 2 — Desvinculação 30% — Exercicio Corrente
14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.001 — Fundo Municipal de Saúde
14.001.10.301.0043.2.188 — Manutenção das Ações das unidades básicas de saúde
4
A
Rodovia PR 407 — Km 18 —CEP 83255-000 FoneiFAX [0--41) 3972-7000 EMail : prefeituraghpontaldoparana pr gor br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR
EC PREFEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
| GABINETE DO PREFEITO
fm À
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 407 R$ 300 000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
3 1.90.13.00 00 — Obrigações patronais CR 408 RS 15.000.00
Fonte de Recursos — 303 - Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.301.0043.2.189 — Manutenção das Ações do programa estratégia saúde
da familia
3.1.90 11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 702 R$ 133 700,00
Fonte de Recursos — 494 — Bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde —
Exercicio Corrente
14.001.10.301.0043.2.190 — Manutenção das Ações do programa agente
comunitário de saúde
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 433 R$ 8.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.194 — Manutenção das Ações PA 24 horas f
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil CR 460 R$ 75.000,00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
31.90 13.00.00 - Obrigações patronais CR 461 RS 53 000.00
Fonte de Recursos — 303 - Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente
14.001.10.302.0043.2.195 — Manutenção das Ações de serviços especializados
31.90.13.00.00 — Obrigações patronais CR 475 R$ 52.000.00
Fonte de Recursos — 303 — Saúde / Percentual Vinculado Sobre Receita de Impostos —
Exercicio Corrente |
Total de recursos utilizados para esta Lei R$ 812.400,00
Rodovia PR 407 - Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0741) 3972-7000 EMail - prefesturafipontaldoparana pr gov br Ê
Baingário de Praia de Leste — Pontal do Parana - PR A
PREFEITURA DO MI MCÍPIO DE PONTAL DO P
GABINETE DO PREFEITO
ARANA
Art. 3º, Fica ainda, em consonância com o ar
autorizado a promover as devidas al
igo 1º desta Lei, o Executivo
(PPA 2018-2021) e Lei nº 1686, de
terações das Leis nº 1675. de 04 de maio de 2017
24 de julho de 2017 (LDO 2018)
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 30 de abril de 2018
/ / /
a,
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
EL ee to
ANDRE LUIZ IJAILLE FERREIRA NIUTON SANTOS DE FREITAS
Secretário Municipal de Saúde
Secretária Mun. de Obras e Urbanismo
Rodovia PR 407 - Km 18- CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail profeturagipontaldoparana apr gov br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Parana. PR