materia nº 30/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paran:
Estica 50 /200& Processo Nº: Sg/ 250%
Ante Projeto: Do/ Lee Y
Emenda: Sigmdo Do o cial Qua four Torocaiao. sets
E. À Amt E 18
Apresentadoem 24 | Q3 1 CE. Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 >»
DATA
is DN
0 O E
o Too mma.
Encaminhada a Sessão pelo Oficio N.*:
Em Pauta - 1 Sessão Dia pos
Em Discussão e Votação a Emenda em 4
Em Discussão e Votação Única / 4 o
Em 1º Discussão e Votação em 2S/03/0% | aprovado
Em Disc. e Votação a Redação Finalem 2! 104 /0$ | APeovado
——
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascimento”.
PROJETO DE Nº 30/2008, de 24 de março de 2008.
SÚMULA: “Dá a atual Rua
Lauro Teixeira Neto a
denominação de Avenida
Beira Mar e determina outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. aprovou a
seguinte lei:
Ant. 1º Passa a Rua Lauro Teixeira Neto, localizada no Balneário de
Praia de Leste a denominar-se Av. Beira Mar
Am 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art3* Revogam-se as disposições em contrário
Pontal do Paraná, 24 de março de 2008
A VEREADOR
Pr ds Po DA a a t+
Av. Besra Mar sn" - Pontal do Sul = CEP 83.255-000 “Pontal do Paraná MPR - Fone (41) 3455-s954
camara-ppra hotmailcom
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Considerando que esta Casa de Leis, sempre se posicionou em
evitar a mudança de nomes de ruas, dado os transtornos que tais mudanças
ocasiona aos munícipes e comerciantes locais, considerando que a mudança do
Pontal do Paraná, 24 de Março de 2008.
«a dci Z GONÇALVES KAMMERS
VEREADOR
Av. Beira Mar sin" - Pontal do Sul - CER 83,.255-4000 Pontal do Paraná (PR - Fone (41) 3455.NOSH
camaro-ppra bhotmaiLeom

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Considerando que-esta Casa de Leis, sempre se posicionou em
evitar a mudança de ruas, dado os transtornos que tais mudanças
ocasiona aos muni a + considerando que a mudança do
nome da Av. Beira Mar vem tásêndo > tanto aos moradores como aos
industrial e Agricola de Pontal do Paraná e os apelos na forma de abaixo
assinado, pugnando pelo retorno do nome da Av. Beira Mar, apresento aos meus
pares o projeto de Lei, para a apreciação e aprovação pelo Plenário.
Pontal do Paraná, 24 de Março de 2008.
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SRT >
MÁRCIO LUIZ GONÇALVES KAMMERS
VEREADOR
Av. Beira Mar sim" - Pontal do Sul - CER 83.255400 “Pontal do Paraná PR - Fone (41) 1455-9950
camara-ppro hotmail.com
Estado do Paraná
Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nasci
COMUNICÃO INTERNA
Ao Sr. Carlos Eduardo Borges Marin,
Nos termos do art. 113 Regimento Intemo, solicito o parecer desta
assessoria ao Projeto de Lei 30/2008, para seu regular trâmite processual.
Pontal do Paraná, 24 de Março de 2008.
Av. Bota Mar n" - Pontal do Sul - CEP RI2SS 000 “Pontal do Paraná PR - Fone (41) 55. n90g
camara pprahotmailcom
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1,997
SESSÕES:
é ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº: 018/08
HORA: 16:07
DATA: 24/03/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
6º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
25/03/2008 às 19:00 horas
Ordem do Dia
LEITURA DOS EXPEDIENTES
Ofício nº 01/08 — Associação da Terceira Idade, sob
processo nº 94/08.
Indicação Nº 03/08 sob o processo nº 98/08 do Vereador
Alexandre Guimarães Pereira,
Indicação Nº 04/08 sob processo nº 99/08 do Vereador
Osmar Canova.
Indicação Nº 05/08 sob processo nº 100/08 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva.
Indicação Nº 06/08 sob processo nº LOV/OS do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva.
Indicação Nº 07/08 do b processo nº 102/08 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva.
Indicação Nº 08/08 sob processo nº 103/08 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva.
Pedido de Informação sob processo nº 104 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva.
Pedido de Informação sob processo nº 105 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva
IE VOTAÇÃO
* Projeto de Lei Nº 30/08, que: Súmula: “Da a atual Rua
Lauro Teixeira Neto a denominação de Avenida Beira
Mar e determina outras providências.”
eProjeto de Lei Nº 31/08, que: Súmula: “Fixa subsídios
da Mesa Directora e dos Vereadores da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná para a Legislatura
2009/2012, e dá providências correlatas,”
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº: 021/08
HORA: 15:40
DATA: 28/03/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA |
7º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
01/04/2008 às 19:00 horas
LEITURA DOS EXPEDIENTES
Indicação Nº 09/08 sob processo nº 113/08 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva.
VOTAÇÃO:
* Pedido de Informação sob processo 104/08 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva;
*Pedido de Informação sob processo 105/08 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva;
“Pedido de Informação sob processo 107/08 do Vereador
Sebastião Alevino Carlesso.
1º VOTAÇÃO:
* Projeto de Lei Nº 35/08 de autoria do Poder
Legislativo, que: Súmula: “ Proíbe a pintura de
propaganda politício-eleitoral em muros e paredes do
Município.”
REDAÇÃO FINAL
“Projeto de Lei Nº 30/08 do Poder Legislativo, que:
Súmula: “Dá a atual Rua Lauro Teixeira Neto a
denominação de Avenida Beira Mar e determina outras
providências.”
“Projeto de Lei Nº 31/08 do Poder Legislativo, que:
Súmula: “Fixa subsídios da Mesa Diretora e dos
Vereadores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
para a Legislatura 2009/2012, e dá providências
correlatas.”
Estado do Paraná
IS v. N NIAL DO PA N
Aos vinte três dius do mês de março de 2008, às 19h00min. nu «sis dus sessões da
Câmara Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores “lindo Serafim do
Nuscimento. João de Souza Mota, Marcio Luiz Gonçalves Kamin. vbur Serafim do
Nascimento, Osmar Canova, Sebastião Alevino Carlesso, Sebastim ibeiro da Silva,
sob a Presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira. O Presidente invocou à
graça e a proteção de Deus e antes de iniciar a sexta sessão ordinária, Conforme preceitua
o Art. 82 do Regimento Intemo solicitou ao 2º Secretário que reulizisse à leitura do
resumo da Ata da quinta sessão ordinária. Após a leitura do resumo « [residente declarou
regimentalmente aprovada a Ata Conforme preceitua o $ 2, do ar. 82 do Regimento
Intemo. O 1º secretário realizou as leituras dos expedientes que = encontram aqui
citado: Indicações: INDICAÇÃO N.º 032008 Ao Presideme dy d Meme pal de
Pontal do Paraná. O Vereador que a presente subscreve em conforme com us trtigos
H9 e 120 do Regimento Interno indica ao Sr. Prefeito Municipal Rulines Gimenes, o
que segue: - Jogar saibro na Rua Itauna, Balncário Ipanema (Rua Proxima a Rodoviária),
JUSTIFICATIVA: Devido ao péssimo estado de conservação da riu “om a certeza de
ser atendido untecipo meus agradecimentos. Sala das Sessões. em 25 março de 2008
Alexandre Guimarães Pereira Vereador. INDICAÇÃO N.º 04/2405, o Presidente da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná. O Vereador que a presen subscreve em
conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno indica ao Sr Prefeito
Municipal Rudisney Gimenes, o que segue: Construção de um ponte mo local
denominado Rua Didio Costa, entre a Rua Paraná ea rodovia PR-H vo Bulncario Praia
de Leste. JUSTIFICATIVA; Bencficiará um grande contingente de miradores « turistas
Com a certeza de ser atendido antecipo meus agradecimentos, Salu dis sessões: cm 25 de
março de 2008. Osmar Canova Vercador INDICAÇÃO N.º 05201" so Presideme da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná. O Vercador que à pronto subscreve em
conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Intemo tulio so Sr Prefeito
Municipal Rudisney Gimenes, o que segue: - Realização de À cum o
Av Blcura Mar s/nº - Pontul do Sul - CEP 83285-000 — Pontal do Parana PR Posto dibiiy SASS sida
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA. DO PARANÁ
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA! DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Previdência Social. JUSTIFICATIVA: Para que a Previdência Soc a 1)
de Postos de Saúde em Pontal do Paraná. Os aposentados e Perisig tes reivindicam e
pedem providências. Com a Certeza de ser atendido antecipo meus sradecimentos. Sala
das Sessões, em 25 de março de 2008. Sebastião Ribeiro |! Silva Vereador.
INDICAÇÃO N.º 06/2008. Ao Presidente da Câmara Municipal de [orntal do Paraná. O
Vereador que a presente subscreve em conformidade com os Artivas VI9 & 120 do
Regimento Intemo indica ao Sr. Prefeito Municipal Rudisney Gimesos o que segue: -
Abertura ou melhoria da Estrada Ecológica do Guaraguaço + Pontal do Sul.
JUSTIFICATIVA: Para que seja realizada Off-Roads, com prisma Mp inato qu
Bug que revele belezas Pouco conhecidas em nosso Municipio « E ecrican de ser
atendido antecipo meus agradecimentos. Sala das Sessões, em 25 «o março de 2008,
Sebustião Ribeiro da Silva Vereador. INDICAÇÃO N.º 072008 ts Presidente da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná O Vereador que a Presente subscreve em
conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno indica ao Sr Prefeito
Municipal Rudisney Gimenes, o que segue: - Instalar um telefone público no Balneário
Santa Clara, próxima ao Balneário de Atami. JUSTIFICATIVA: Os moradores desse
local encontram-se sem comunicação, sendo que a Prefeitura poderia avilizar o processo
junto a Brasiltelecom. Com a certeza de ser atendido antecipo meus vrslecimentos. Saly
das Sessões. em 25 de murço de 2008. Sebastião Ribeiro Lo Silvia Vereador
INDICAÇÃO N.º 08/2008. Aq Presidente da Câmara Municipal de “eutal do Paraná O
Vereador que a presente subscreve em conformidade com os Aticas 19 c 120 do
Regimento Interno indica ao Sr. Prefeito Municipal Rudisney Gimenes. o que segue: -
Realização de um convênio com a APAE. JUSTIFICATIVA: Para que com essa parceria
a Escola Municipal Especial possam atender melhor as crianças especims. Com a certeza
de ser atendido antecipo meus agradecimentos. Sala das Sessões. um 15 de março de
2008. Sebastião Ribeiro da Silva Vereador. Correspondências Iniumas: Pedido de
Informação: Ao Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Par. () Vercilor que o
presente subscreve no uso de suas atribuições legais, conforme & prscituado no Artigo
67. Inciso VII, da Lei Orgânica do Município. e com base no Ami 126 Inciso X do
Regimento Interno, submetem a discussão e deliberação do Dim Tm ceuinto
Av: Beira Mar sn” « Pontal des Sul CEP 83255-000 — Pontal do Parati | ETR 7]
Pagina 55
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONT. E DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTA: DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Pedido de Informação ao DD. Prefeito Municipal Sr. Rudisney (41,114 Cegue:
Quanto custa o Km de rodagem com o ônibus escolar? Solicito cu , tus Hetuções das
empresas de ônibus que concorreram ao transporte urbano do Mi spnr do Pontal do
Paraná e a cópia da Empresa vencedora. Sala das sessões. 25 murço de 2008.
SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA Vereador. Pedido de Informação o Presidente da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná. O Vereador que o presente «pimsereve no uso de
suas atribuições legais, conforme o preceituado no Artigo 6F-Incisem 0 du! “1 Orgânica
do Município, e com base no Artigo 126 Inciso X do Regimento lmnemo, submetem a
discussão e deliberação do Douto Plenário, o seguinte Pedido de tolormação ao DD
Prefeito Municipal Sr. Rudisney Gimenes o que segue: Quanto custo km de rodagem
com o ônibus escolar? Solicito cópias das licitação das empreses de úmibus que
concorreram ao transporte urbano do Município de Pontal do Purina cu cópia da
Empresa vencedora. Sala das sessões, 25 de março de 2008, SERAS [1 144) RIBEIRO DA
SILVA Vereador. Requerimento: de protocolo sob nº [07/08 Esctentiesima Senhor
Alexandre Guimarães Pereira D. D. Presidente da Câmara Muniimal de Pomal do
Paraná. Ref: Requerimento. Sebastião Alevino Carlesso. verculor o > secretário,
integrante da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Parana. vêm mui
respeitosamente perante V. Exa. REQUERER COM EXTREMA UItcii NULA 4 que se
refere abaixo discriminado. Este pedido se dá no fato, de supostas irmegularidades, nos
processos licitatórios e contratuais dentro da Prefeitura Municipal do Pontal do Paraná.
integra e honesta, não posso me furtar na execução destes pedilos. uma vez que
inúmeros destes. ahaixo discriminados. <ão a pedido da promo esmuilucio deste
municipio, a este vercador. Como minha estão é transparente & lusisstu o mio tendo
nada a esconder do povo Pontalense, é acreditando que a reciproca destus mesa se
também, solicito com a máxima urgência o atendimento no que gue Contratadp:
Pontalville Construtora LTDA.Objeto: contratação de empresa presuniura de serviços na
area de pavimentação na Av, Aníbal Khuri entre as Ruas lracemu « Copacabana, no
balneário de Shangri-lá. Processo Licitatório: 134/2007. Carta Comic US uy) Valor;
R$ 24.756,32. Solicita: Cópia do contrato de prestação de serviços: copia da nota dee
Av Beira Mar sin” - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pomtal do Parana MPR Pesto corhhy LAOS pings
Pagina 56
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA. DO PARANÁ
O SUCIPAL DE PONTA, DO PARANÁ
Estado do Paraná
Os respectivos CNPJ *s das empresas. Contratado: Pontalvillo 2. Arutóry LTDA
Objeto: contratação de empresas prestadoras de serviço de pavimen ção nas avenidas
Ipanema 408,81 m? e Av. Neptuno 437,69 m? no balneário Shangri + fomecimento de
mão de obra « material. Processo Licitatório: 032/2007. Carta Com HUNT Valor:
R$ 38.498,19, Solicita: Cópia do contrato de Prestação de serviçs copia da nota de
empenho; cópia das Propostas de preços apresentadas pelos participar do certame com
OS respectivos CNP) *s. Contratado: Pontalville Construtor [DA et contratação
de empresas prestadora de serviços na área de construção civil, pura a culistrução do
Centro de Educação Infantil no balneário Primavera com fomeciment de mão de obra e
material. Processo Licitatório: 031/2007. Carta Convite: 09) MMIT. Valor R$
147.190,00. Solicita: Cópia do contrato de Prestação de serviço: ifria da nota de
empenho: cópia das propostas de Preços apresentadas pelos participants do certáme com
OS respectivos CNPJ “s: cópia do projeto arquitetônico aprovado: copia da relação dos
materiais de construção utilizados na obra Contratado: Construir: Madera Nobre
LTDA - ME. Objeto: contratação de empresa prestadora de ços na area de
construção civil para ampliação da Escola Municipal Josefa Maria €risint. bulncário de
Barrancos, com fornecimento de material e mão de obra Processo | iuiiario) +15/2007
Carta Convite: 024/2007. Valor: R$ 36.715,37. Solicita: Cópia do comrato de prestação
de serviços; cópia da nota de empenho; cópia das propostas de Preços apresentadas pelos
participantes do certame com os respectivos CNPJ 's. Comitralado: Construtora Madeira
Nobre LTDA - ME. Objeto: contratação de empresa par cfitimr servicos de
pavimentação de calçadas e instalações de chuveiros. Processo | seotiutório 104/2007.
Carta Convite: 041/2007. Valor: R$ 32.673.80. Solicita: Cópia du do de presuução
de serviços; cópia da nota de empenho; cópia das propostas de preços apresentadas pel
participantes do certame com os respectivos CNPJ *s; relação de mutoriuis de const
utilizados. Contratado: Bernard Construção Civil LTDA Objeto: contração de empresa
na área de construção civil para a construção do Centro de Copa! numeração
Continuada de profissionais de educação. Processo Licitatório: 067 vim Curia d unvite:
0322006. Valor: R$ 147.190,00. Solicita: Solicita: Cópia do cumir de prestação de
Av. Bicira Mar s/n” - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Pose (|) 3ASS-M960
sámara-ppráijhotmai] com Página 57
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA: DO PARANÁ
Estado do Paraná
Can?
SEIVIÇOS € seus respectivos termos aditivos: cópia da nois de -
propostas de preços apresentadas pelos participantes do certam * nos respectivos
CNPJ *s; cópia do Projeto arquitetônico aprovado; cópia da relva de materiais de
construção utilizados na obra. Contratado: J P. Lorençone c 1 LTDA Objeto:
aquisição de material de construção. Processo Licitatório: 058017 Carta Convite:
023/2007. Valor: R$ 59.612,45. Solicita: cópia do contrato de furo" os de inuterial;
cópia de nota de empenho, cópia das propostas de preços resentudas pelos
participantes do certame com os respectivos CNPJ 's; cópia das r. qões «le material,
identificando a secretaria requisitante, o material e o valor Timecidi clratinho: Márcia
Lucélia Simas -ME. Objeto: contratação de empresa prestadora de crviçãs ty úirea de
construção civil para construção de capela mortuária ecumênica rm mu Percira com
96 mº com fomecimento de mão de obra e material. Processo | iiutório: (0155/2007.
Carta Convite: 021/2007. Valor: R$ 77.773,29. Solicita: cópis do contrato de
fornecimento de material; cópia de nota de empenho; cópia das propostas de preços
apresentadas pelos participantes do certame com os respectivos ( NPJ -s: cópia da
relação dos materiais de construção utilizada na obra, Contratado: 4º 141 Simas
“ME. Objeio: locação de máquinas com operador, Processo Licitul., ts Sino? clas,
Pregão presencial: 001/2007 — cias. Valor: R$ 132.000,00. Solicin vom de contrato de
locação; cópia da nota de empenho: cópia das propostas de preçis apresentadas pelas
empresas participantes do certame com os respectivos CNPi Contato BRE
Engenharia de Obras LTDA. Objeto: contratação de empresas pura fornecimento e
instalação de 5) placas sinalizadoras. Processo Licitatório: Dol: d ara Convite;
025/2007. Carta Convite: 025/2007. Valor; R$ 74.980,76. Solicita: copia do contrato de
locação; cópia da nota de empenho; cópia das propostas de preços apresentadas
empresas participantes do certame com Os respectivos CNPJ's: copia du relação
materiais da construção utilizados nas placas. Contrato: BRE Ineciharia de Obras
LTDA, Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços mi ima de construção
civil, para construção de abrigos de ônibus ao longo da PR 407 [nico Eicitatório:
131/2007. Carta Convite: 049/2007. Valor: R$ 77.983,75. Solicitu dado contrato de
locação; cópia da nota de empenho; cópia das propostas de Preços apresentadas pelas
Av Blerra Mar vn" - Pontal do Sul = CEP 83255.000 Pontal do Paraná?pm 1 HH tado
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CÂMARA MUNICIPAL D NTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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empresas participantes do certame com os respectivos CNPI's. Comr
e Cis LTDA. Objeto: contratação de empresa prestadora de os tur area de
construção civil para construção do Centro Administrativo para Posso to Saude Familiar
de Pontal do Sul com fornecimento de mão de obra. Processo | NA ori 069/2007
Carta Convite: 028/2007. Valor: R$ 68.739,50, Solicita: cópia a 4 ter do Incação;
cópia da nota de empenho; cópia das propostas de preços aprescr' + + pelas empresas
participantes do certame com os respectivos CNPJ's; informação «a disposição das
lixeiras e localização das mesmas no território do município. Contrato: Antônio Carlos
Brustotin - ME. Objeto: Aquisição de bica corrida. Processo | rio 170/2007
Pregão Presencial: 060/2007. Valor: R$ 125.000,00, Solicita: ch Jo contrato de
locação; cópia da nota de empenho: cópia das propostas de preços nresentndas pelas
empresas participantes do certame com os respectivos CNPJ's * micro controle de
pesagem de balança por carga. Contratado: Drogaria de Pontal ce Parana Objeto:
aquisição de medicamentos para atendimento de famílias carentes 1 css | icitatório:
135/2007. Pregão Presencial: 034/2007. Valor: 130.000,00. Soltcit copuu do contrato de
locação, cópia da nota de empenho; cópia das propostas de preços apresciitadas pelas
empresas participantes do certame com os respectivos CNPI's No aguardo de
URGENTES providências, e certo do atendimento externo os meus protestos de estima €
consideração. Pontal do Paraná, março de 2008. Sebastião Alevino ( urlesso Vercador e
2º secretário. |º Secretário: Todos os expedientes já foram lidos 00 secremno fez a
chamada dos inscritos para se pronunciarem, Vereador Tião: senhor prosulento. senhores
vereadores. senhores e senhoras aqui presentes. quero fazer um undecimento pela
segunda vez, a “vozinha” está nesta Casa de Leis para ver 0 que os vereadores. tem à
trazer, e falar e fazer por essa população. obrigada s nossa “vozinto e um sem Tamar
também com o povo da Colônia Pereira, muito obrigado pela peosençã Portanto a
“vozinha” tem que exigir o mesmo índice que é de 9, 21% de avo tidios irveram
aumento, e simplesmente, sempre o povo, os “velhinhos” são senipi esquecidos, pel
nossos governantes. Mas o que me trás a esta tribuna mais uma vez o usar da palavra
para me manifestar sobre o que vem acontecendo em nosso Município, vou falar a
respeito de algumas coisas que administração atual do prefeito ven “oculos o mos dever
Av Beira Mar sim - Pontal da Sul - CER 83255000 — Pontal do Paraná PR Eos cuily SASS par
edemara- pr us frota cem Pagina 59
E
,
a
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA! DO PARANÁ
Estado do Paraná
e minha obrigação, acompanhar, fiscalizar o que está sendo feito nos t m e
vereador devo dar satisfação aos meus eleitores € para toda pj soos de Pontal do
Paraná. ao ver e fiscalizar o que atual administração vem fazendo núa cio nada de bela e
justa, o que chama a atenção de qualquer um são as obras mau feitas no a ciclovia que
já venho fulundo, os postos salva- vidas, a passarela. as placas de cirgro para identificar
os Balncários, inclusive as que estão atrás dos postes, as belis »
serviços mal feitos, mal acabados, tudo isso com muito dinheiro pulo. com dinheiro
meu. dinheiro de vocês, devemos fiscalizar sim, onde será aplici! esse dinheiro, na
última terça feira falei sobre diversos contratos da prefeitura com a omalvilie, no diário
ustas lixeira, e os
oficial do município de nº 245 na página 8, existe o extrato de um contrato para etapa
final das obras conclusão do barracão pré moldado do Poder Executivo em Praia de
Leste, o Poder Executivo contratou outra empresa Porte Engenhari forma gastos mais
de 142.000,00 somando com mais 298.200,00 do contrato com a Ponrsiville chegamos ao
total de mais de 440.000,00. para fazer esta obra, para gastar quase vens milhão de reais,
“ povo de Pontal foi consultado? Eu acredito que ninguém foi com ultado, Será que era
isso que a população queria, o nosso querido povo precisa de outras coisas, mas cu quero
perguntar, senhor Presidente, senhores vereadores, como está «st abra? Quem está
fiscalizando?existe um projeto total? Não existe. O projeto eletro tur aprovado pela
Copel? Não foi. A prevenção contra incêndios foi aprovada pelo corpo de bombeiros?
Também não foi. Porque o Prefeito está fazendo esta obra pedaço por pedaço?Quando
vai ficar pronta? Quando dinheiro vai ser gasto para fazer uma nova Prefeitura? Será que
ela vai funcionar ou vai ficar obras abandonadas?Como vocês vem no nosso país o
desvio de verba e lá estão várias obras inacabadas. Então eu acres + peço para que o
nosso Prefeito conclua essa obra. No diário Oficial do município de 1 219 na página 39,
está publicado o extrato de um contrato com a Drogaria Pontul «do Paraná LIDA, no
valor de R$28.330,00 para fornecer remédios pelo prazo de 17 meses, o contrato foi
assinado no dia 20 de março de 2007. e no diário oficial do municipio de Nº 242 na
página 11, está publicado o outro extrato de contrato com a Drowaria Pontal do Paraná
LTDA no valor de R$ 130.000,00, o contrato foi assinado em 26 «dh novembro de 2007,
válido por 12 meses.Vereador Marcio pede um á parte. Concedido pelo vercador Tião.
Av. Beira Mar s/nº « Pontal do Sul - CER 83255-000 — Pontal do Paraná? — | voos (UM) 3455-896
elunara-ppruhotrail com Página 60
,
Estado do Paraná.
a
Vereador Marcio: de quem é essa Drogaria? Vereador Tião: é ums jurmá iste
em Praia de Leste. Vercador Marcio: quem é o proprietário? Vercudo Tião. os senhores
analisem, verifiquem, vão fiscalizar. Vercador Marcio: mas q Duas conhece o
proprietário? Vereador Tião: conheço. Vereador Marcio: a min si é saber
quem é o proprietário, só isso. Vereador Tião: então vejam bem. a” validade de 12
meses, no valor de R$ 130.000,00. Então Senhor Presidente. HEres vereadores,
devemos perguntar e fiscalizar, o primeiro contrato terminou cry e cereiro de 2008, q
segundo contrato assinado em novembro de 2007 começou a ser usa ugora, em março
de 2008, qual o motivo da grande diferença de valor dos dois contratos, so mais de R$
100.000,00, devemos perguntar ao povo de Pontal, ficou mais pobre “0 povo do nosso
município está ficando mais doente? Por que a atual administração ds; prefeito nada faz
na área da saúde? Será que o aumento do valor foi feito de propósito porque 2008 é ano
de eleições? Mas agora vamos falar um pouco sobre o Guaraguaçu. eu sempre falei,
mandei até uma indicação, tentando ajudar, para que no Guaraguaço aquelas barracas
sejam padronizadas, e tenham um recuo conforme manda a lei, ficaris qruito mais bonito.
a própria prefeitura deveria fazer isso, senhor Presidente. E lá mia Col qua Percira. a falta
de dentista e também tinha sido prometido fazer aqueles bangalos pura que o pessoal de
lá explorasse aqueles bangalôs vendendo seus produtos nativos. « venta disso foi feito
Mas vamos falar um agora sobre Pontal do Sul, da nossa deles cy nossa delegacia
chegou ao ponto de ser chamado a saúde, para ser interditado, porque ali tem gente
doente, não apanha sol, e quando chove a água inunda todos alt. v cljuam a sair bichos
daquelas fossas, então vejam o estado, lá não existe. Lá tem mau clomento, tem gente
que até, me perdoem, mas merecem mais do que isso, mas são seres llimanos como nós,
nós temos que olhar nessa parte. Então me preocupa muito, e cu estou sempre ajudando
naquilo que posso, então vou mandar um ofício senhor presidente 4 nossa Juiza
Matinhos. para que interfira junto a interdição daquele barraco que «deveria melhorar.
também gostaria de falar sobre o aterro extraído dos canais que « máguina trabalhou,
aterros mal tirados. tem gente que vai lá com o maquinanio «retiros coda a proteção do
canal, o que é proteção, é o verde, é o que segura a arcia, e cles esto sizendo mais baixo
quase que o canul, a próxima chuva, vai estragar o trabalho sera perdido. Mas porque
Av. Bemra Mar vn" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Parana Ph + : Mp ASS MS]
sedentos foston uam Pagina 61
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CÂÃ MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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isso, alguns pré-candidatos que se intitulam no direito de tirar arent os 4 » até
bonito, dar areia a quem precisa, mas não fazendo política. Vereador Marcio pede um á
parte. Concedido pelo vereador Tião, Vereador Marcio: eu quero «ue senhor me diga
quem são esses pré candidatos que nós temos que processá-los. porq; não podem usar a
máquina para fazer política, quem são? Vereador Tião: pois « 3
senhores que andem por aí como eu faço, que vocês descobrem, 1? desculpa, mas na
próxima cu vou lhe dizer. E a iluminação também, na iluminação publica. tem um braço
lá na frente o amarelinho, no pé da lâmpada o número 15, pra que isso? Porque não
coloca exclusivo: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, como lo testo nesses totens,
umbem digo aos
essas lixeiras, isso é slogan da campanha, isso aí merece ir ao Ministerio. e não sei não. a
passagem também da llha do Mel, eu gostaria de saber porque e um projeto meu,
aprovado por essa Casa, na época estava ali o companheiro Vercudor Odair, que foi um
dos que aprovou. a cobrança de R$1,00 por pessoa que passasse pura ilha. para fazer
benfeitorias no Município, dar condições de uma travessia melhor o até agora não se
sabe onde foi, quanto foi arrecadado, então cu gostaria de saber « quanto for gasto. Eu
estive hoje lá no Primavera lá na rua da “vozinha”, nas redondezas, está totalmente
abandonado, porque o secretário de obras não vai verificar, vai lá e coloca aterro no lugar
onde precisa. Minha gente, já me alonguei de mais, seria isso, muito obrigado. Osmar
Canova: Senhor Presidente, senhores secretários, senhores vereadores senhores
senhoras aqui presentes, meu respeito, Este que vos fala, assumiu nesta Casa de Leis no
dia 29 de Janeiro como suplente de vereador, uma semana depor sssinei junto com os
demais vereadores a aprovação do beneficio da passagem de cmibus a R$1.70, que
beneficiará essa população que hoje paga R$ 3,40. Um outro assunto que gostaria de
abordar refere-se a segurança do nosso Municipio. estamas na mi dos bandidos de toda
espécie c ninguém faz nada, passou temporada e todo o efetivo policial retomou para
outros lugares deixando Pontal do Paraná à disposição dos vândalos. casas roubadas,
famílias presas dentro de casa, com medo de ladrões, estamos esquecidos, nas eleições
passadas candidatos a deputado federal, estadual vieram em nosso Municipio pedir
votos, aqueles que foram vitoriosos nunca mais apareceram, este vorcador que vos fala,
enquanto estiver representando o povo, estará lutando e debatendo cre outros assuntos,
Av Beira Mar sor" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 Pontal do Parma PH | dy 15d
emrmara-poe apro! est Pagina 62
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sad? —.
de interesse da população de Pontal do Paraná, esta é nossa obrusição
Secretário: todos os vereadores aqui presentes já fizeram o vs 1 palavra Senhor
Presidente. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se micro a discussão e
votação dos seguintes expedientes: Fm 1º discussão o Projeto de 1 UVO8 do Poder
Legislativo. que: “Dá a atual Rua Lauro Teixeira Neto q deninitançõ te Avenida Beira
Mur e determina outras providências ” Vercador Carlesso pede u pal 74 Concedida pelo
Presidente. Vercador Carlesso; com certeza a mudança na rota du vcenida Beira Mar
será feito justiça, porque jamais deveria ser mudado, pois trouxe muitos problemas
principalmente para o comércio, correios e tudo mais, cu gostaris que os vercadores
aprovassem o nome da Rua para Avenida Beira Mar. Vercador Murcio pede a palavra.
Concedida pelo Presidente. Vercador Marcio: tendo em vista o comércio local e
presidente da ACIAPAR, que a justificativa é a seguinte, considerando que esta Casa de
Leis sempre evitou mudanças no nome de ruas que é o caso que tri quatro mensagens
aqui que não foi votado que está na comissão do Vercador Carlesso. « vendo que tais
mudanças ocasionam aos munícipes e comerciantes locms. comedor ques mudança
da Av. Beira Mar vem trazendo prejuízo tanto para os moradores quanto para os
comerciantes em especial, que assistem impotentes o retomo de sus» correspondências
tais como boletos bancários e outros, considerando que a Av. Ber mar já assim é
considerada a decadas, e considerando por fim o pedido da Assocuição Comercial que já
a fez, e os apelos na forma de abaixo assinado que também se coconero aqui, pedindo o
retorno da Av. Beira Mar apresentando aos meus pares por projeto de le para apreciação
e aprovação pelo plenário, Então na verdade eu não costumo fazer 1sso porque cria muita
polêmica a aprovação de mudança de nome de rua, em especial alvos nomes que não
tem nada a ver com o município, então peço aos vereadores que votem favorável que
nada mais é do que votar o que já era que atrapalha os comerciantes. Ycrcador Tião pede
a palavra. Concedida pelo presidente. Vereador Tião: eu gostaria de trazer a esta casa
mais uma vez, que sempre foi a minha indignação a troca de nome do ruas. mas como é
para voltar como estava este vereador vai votar favorável, mas sou contra e sempre disse.
o vercador que mudar nome de rua é porque não tem o que fazer porque na gestão
passada teve muitos vereadores que por aqui passaram inclusive este vereador mudou
Av. Hesra Mar sn" - Pontal do Sul CEP 83285-000 — Pontal do Paraná Domo ro ltp ASS Na
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uma epoca o nome de uma rua e quase Poa Quina: VS omo
aquele povo teve, deu mais de R$ 1.000,00 em despesas. Então seria isso, Está em
discussão. Em 1º votação, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se.Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão,
os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |º discussão o Projetor de Lei Nº 31/08
do Poder Legislativo, que: “Fixa subsídios da Mesa Diretora e dos Vorcudores da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná para a Legislatura 20092012 dá providências
correlatas ” Está em discussão. Vereador Carlesso pede a paluvr: Concedido pelo
Presidente, Vereador Carlesso: referente a esta lei de subsídios. cu nã estudei a matéria.
eu não tive em minha mão, além de não ser para a nossa gestão. « “019/2012, então cu
acharia melhor pedir vistas, para discutirmos a matéria Vereador Murciu pede questão de
ordem. Concedida pelo Presidente. Vereador Marcio: veja bem, tendo em vista que o
nobre vereador que essa mensagem estará relacionada ao-mandato-le quem vai assumir
esta Casa em 2009, que não é o meu caso, pois eu não vou concuiter do cargo, cansei,
visa equiparar o salário, nada mais, e esta mensagem se encontra nesta Casa há vários
meses, e não tem nada que impeça, porque não é para essa legislatsira esse aumento de
salário. Então defendo sim, é como o vereador Tião falou, par fiscalizar o poder
Executivo tem um custo, e tem que ser remunerado, então para às fiiuras vereadores que
eu sei que aqui tem um monte de pré candidatos me olhando. vão ter um salário digno,
porque se equiparar o nosso com salário de secretário aquele que o Vercador Tião falou
que é o Aramis ele ganha mais do que o Senhor que é dá aterro ainda. Untão peço para os
Vereadores Odair, Carago, Paraná, Tião, Osmar, Alexandre é Carlcsso, que isso não tem
nada a ver com esse periodo, nós não vamos nos beneficiar em mad! 4 não ser aquele que
se candidatar e ganhar, que pela comunidade aí está dificil de voltar algum dessa Casa.
Então cu peço que votem favorável. Vereador Carlesso: senhor Presidente, mesmo assim,
eu pergunto se algum dos vereadores tiveram a matéria na mão para saber do que se tra
o que é a matéria, o que é a mudança, como, eu peço que votem» vistas do processo.
Presidente: cu vou colocar em votação o pedido de vistas do vercador Carlesso. Quem
for a favor do pedido de vistas, permaneçam como estão, os que furcim contra levantem-
se, Reprovado o pedido de vistas. Está em discussão, Em 1º votação. Os Vereadores que
Av Beira Mar son" « Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná pi | UM | ASS Naa
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forem a favor permaneçam como estão. 08 que forem contra levante sé res
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra ley un em-se. Aprovado
Presidente: antes de encerrar a sessão eu gostaria de me manifestar ovo um foi feito so
Secretário do Estado de Transporte, em relação ao transporte entre Pontal do Paraná e
Matinhos: Ofício 46/08. Prezado Senhor. Encaminho as mãos de Voss Senhoria, cópia
da mensagem 102/07, que se diz a esse transporte, Ofício 605/07 do gabinete, ambos
originados do Poder Executivo com posição signatário ao Senhor |reicito Municipal de
Pontal do Paraná, objetivando a criação de uma linha regular de ônityis com fim de ligar
os Municípios de Pontal do Paraná e Matinhos, considerando que cd ssunto for exercer
legal e de competência desta pasta, considerundo ainda a existência de vma linha regular
de transporte de passageiros que já realiza ligação rodoviária entre 1 municípios, objeto
da mensagem supra, considerando que o serviço ora em questão imitu-se de matéria de
jurisdição estadual, considerando por fim a complexidade técnica « jurídica de tal assunto
exige para devida apreciação da proposição por esta Casu de |». requer que esta
Secretaria digne-se em elaborar um parecer prévio, declinando o funcionamento sobre a
matéria objeto do presente ofício. No aguardo de urgentes providências, aproveito o
ensejo para externar meus protestos de estima é consideração. Mlexandre Guimarães
Pereira — Presidente, Esse oficio foi encaminhado ao Secretário de Transportes de
Estado, Sr. Rogério Tssot, e estamos aguardando, e assim colocaremos ests matéria em
votação, pois não queremos atrapalhar o transporte da população de Pontal. E também
gostaria de aproveitar para que a empresa do município esticasse o transporte até u Ponta
do Poço. onde a população tem que vir à pé até o centro de Pontal de Sul, na chuva, com
erança no colo, e isso vem atrapalhando bastante, € também que se esticasse até a
Colônia Pereira, onde os moradores tem dificuldade de vir até Pontil do Paraná, e que o
município colocasse os pontos de ônibus dentro de Pontul do Parti. para que o povo
não fique na fila esperando o ônibus na fila. Interrompido pelo Vereador Carlesso: senhor
Presidente só um minuto, eu quero que o povo saiba o que-for acubado de ser aprovado,
aqui diz: Projeto de Lei Nº 31/08 do Poder Legislativo: Súmula: “Hixu subsídios du Mesa
Diretora e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pontal do Parati para a Legislatura
2009/2012, e dá providências correlatas.” É isso aí. Cada vercadis pensa no que votou,
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul = CER 83255-000 — Pontal do Pasgmábi d ti TESS edi
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Tendo em vista subsídios do Presidente da Câmarm Municipal de Pontal do Paraná,
parcela única R$ 5.500,00, subsídios do vice presidente, 12 e 2º secretários, parcela única
R$ 4.500,00, subsídios parcela única mensal dos demais vereador R$ 3.715,00. Era
isso, o senhor não leu os numeros, tem que ler por compl matéria Vercador
Carlesso: por isso que sou contra, votaram o que? Aumento” Quer paga somos nós,
vocês, talvez cu não esteja aqui, e se estiver, sou contra. Presidente muito bem, já for
reprovado seu pedido de vistas, os nobres vereadores já aprovaram « matéria. Nada mais
havendo a tratar declaro encerrada à presente sessão marcando a próxima para o dia 1º de
abril, às 19 horas do corrente ANO.XXXXXKXXKXXKXXKKKKKKK
Márcio Luiz Gonçalves Kammers
1º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul = CEP 83288-000 — Pontal do Paraná? Fono MI HMSSRGO
sámara-pprethotmai!, com Página 66
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Ão primeiro dia do mês de abril de 2008, às 19h00min, na sala das cessões da Câmara
Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores: Arlindo Serafim do
Nascimento, João de Souza Mota, Osmar Canova, Sebastião Alevino Carlesso,
Sebastião Ribeiro da Silva, Valdevino Simões Périco, sob a Presidência do vereador
Odair Serafim do Nascimento. O Presidente invocou a graça « u vruteção de Deus e
antes de iniciar a sétima sessão ordinária, Conforme preceitua o Art 82 do Regimento
Interno solicitou ao 2º Secretário que realizasse a leitura do resumo da Ata da sexta
sessão ordinária. Após a leitura do resumo o Presidente declarou regimentalmente
aprovada a Ata Conforme preceitua o $ 2, do art. 82 do Regimento Interno. O 1º
secretário realizou as leituras dos expedientes que se encontram aqui citados:
Indicações: INDICAÇÃO N.º 09/2008. Ao Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná. O Vereador que a presente subscreve em conformidade com os Artigos 119 e
120 do Regimento Interno indica ao Sr. Prefeito Municipal Rudisney Gimenes, o que
segue: - realização de melhorias as Ruas que dão acesso a Escola Estadual do Balneário
Shangri-lá. JUSTIFICATIVA: Os alunos e demais pessoas da comunidade não conseguem
chegar na Escola sem alagar os pés, as poças d'água são imensas e o acesso é precário.
A comunidade reivindica e pede providências. Com a certeza de ser atendido antecipo
meus agradecimentos. Sala das Sessões, em 25 de março de Z0US “ebustião Ribeiro da
Silva Vereador. INDICAÇÃO N.º 10/2008. Ao Presidente da Câmara Municipal de Pontal
do Paraná. O Vereador que a presente subscreve em conformidade com os Artigos 119
e 120 do Regimento Interno indica ao Sr. Prefeito Municipal Rudisney Gimenes, o que
segue: - Realização de melhorias na Rua Camões (divisa do Balneário Santa Terezinha
com o Balneário Primavera) com material de boa qualidade como bica corrida e não
com aterro cheio de capim, material que tem sido usado pela secretaria de obras do
Município e refazer a iluminação pública da mesma. JUSTIFICATIVA: Os moradores
encontram-se com a rua onde moram com buracos, ou melhor crateras tornando
inviável o seu acesso. Quanto à iluminação pública nessa rua, como demais regiões
encontram-se no escuro, colocando em risco a segurança dos moradores, e os mesmos
pagam pelo serviço em suas contas de luz. Deve-se levar em conta que os superpostes,
do valor de R$ 764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais) de nada
favorecem aos moradores e estando somente para iluminar 4 vegutação da orla lá
existente. A comunidade reivindica e pede providências. Com a certeza de ser
Av. Berra Mar sin" « Pontal do Sul - CEP 13244-009 Pontal do Paraná?Ph doem it SS
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atendido antecipo meus agradecimentos. Sala das Sessões, et 11 diabril de
Sebastião Alevino Carlesso Vereador. Projeto de Lei 35/08 do Poder Legislativo: Faço
saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 1º de abril de 2008 aprovou a seguinte
Lei, Emenda: “Proíbe a pintura de propaganda politico-eleitoral em muros € paredes
do Município.” Autoria: Vereador Márcio Luiz Gonçalves. Rudisney Gimenes, Prefeito
Municipal de Pontal do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou projeto de
lei de autoria do Vereador Marcio Luiz Gonçalves Kammers e sanciono e promulgo a
seguinte Lei: Artigo 1º - Fica proibido a pintura de propaganda politico-eleitoral em
muros e paredes construídos em alvenaria ou com qualquer outro tipo de material no
território do Município. Parágrafo Único — Os muros e paredes que se encontram
pintados, com inscrições político-eleitorais, deverão ser apagados no prazo máximo de
90 (noventa) dias a constar da publicação desta lei. Artigo 2º - Os infratores das
disposições estabelecidas na presente lei ficam sujeitos às seguintes penalidades e
medidas administrativas: | — Notificação por escrito, para que remuvam a pintura com
propaganda, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de-multa: 4! | Não atendida a
notificação de que trata o inciso anterior, será aplicada aos infratores multa no valor
de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por unidade, atualizavel monetariamente
pelo IPCA — Índice de Preços ao Consumidor, nos termos da Lei nº 3.610, de 26 de
dezembro de 2001, ou por outro indexador que vier a substituí-lo ou modificá-lo por
força da lei, Artigo 3º - Independentemente na notificação ou da aplicação das
penalidades prevista no artigo anterior, havendo dano ou prejuízo a bens ou interesses
paisagísticos, estéticos, ecológicos, urbanísticos e históricos, devidamente justificado,
fica o poder público municipal autorizado à fazer cessar desde logo a transgressão as
disposições desta lei, procedendo a remoção da pintura com propaganda. Parágrafo
único - No caso do poder público tomar medida administrativa de que trata este
artigo, o infrator deverá reembolsar o erário de todas as despesas realizadas com O
serviço extraordinário, sob pena de inscrição do debito em divido ativa Artigo 4º
Considere-se infrator para os efeitos desta lei, o executor do ato vedado, o mandante
da execução e aqueles que de qualquer forma, dele se beneficiaram ou venham a se
beneficiar. Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Pontal do Paraná, 26 de março de 2008. Marcio Luiz
Gonçalves Kammers. Vereador. O 1º secretário fez a chamada dos inscritos para se
pronunciarem. Vereador Tião: Senhor |Presidente, senhores vereadores, senhoras e
senhores aqui presentes, mais uma vez meu agradecimento pela presença de todos, e
assim que puderem sempre venham a esta Casa de Leis. Hoje me surpreendeu me
surpreendeu não porque se os senhores olharem, saírem da principal nas outras ruas
os senhores vão ver que está abandonado, quando eu venho a essa Tribuna eu falo
Av Beira Mar sir" - Pontal do Sul = CEP REZSS-IOO — Pontal do Parana dom vu ASS MAO
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muito a respeito disso, e desde novembro eu venho cobrando da as
nosso Prefeito, que a nossa rua principal asfaltada está cheia de buracos e hoje eu vi
uma faixa dois cidadãos segurando aquela faixa e eu tenho certeza que não for o Tião e
não foi nenhum outro dessa rua que pagou aqueles cidadãos para estarem ali e
reivindicar e mostrando ainda está escrito buraco da gestão do Gimenes, que coisa feia
não é desde novembro cobrando, eu venho cobrando do Prefeito para fazer uma
maquiagem no nosso Município, para nós recebermos o turista, para nós recebermos
aquele povo que vem nas nossas praias, porque a maioria de nos comerciantes
vivemos do povo que vem lá de fora, vivemos também do nosso povo, mas para ter
uma vida melhor, ganhar um troca a mais , nós esperamos o pessoal que desce, então
para os senhores verem, se os senhores analisarem, ao lado da nossa Câmara onde a
máquina passou, tirou aquela areia, jogou e ali ficou, até vir a chuva que dê erosão,
está lá para quem quiser ver, aflorou toda aquela vala, então tem que fazer o serviço
de novo. Então para os senhores verem, é ali que está o meu dinheiro, o dinheiro dos
senhores, o dinheiro público mal aplicado, então essa é aminha revolta, eu estou aqui
para defender, para ajudar, mas ajudar pessoas competentes, amigas, que não se
façam de pessoas sinceras quando precisam, porque na realidade esta ali graças a mim
que abri mão da minha candidatura, graças a minha pessoa que me filer, graças a
minha pessoa contra minha boa vontade e contra a vontade de muitos PMbDbistas, lá
eu tinho a presidência. Hoje eu me encontro em outro partido e essa pessoa está
pedindo a minha cadeira, que ignorância, se lá eu ajudei e trabalhei na época eu era
bonzinho, porque hoje eu não sou bom, eu só sai porque fui ameaçado, e nunca esta
pessoa teve a ousadia de compreender ou acatar pedido de amigos, e portanto por lá
passou muitas pessoas boas que quiseram ajudar, e hoje não se encontram mais nesta
administração. O vereador Valdevino pede um à parte. Concedido pelo Vereador Tião.
Vereador Valdevino: seria possivel nominar essa pessoa, deve ser público, porque O
processo é público e notório que essa pessoa existe e pode ser nominada, o senhor
poderia nominar? Vereador Tião: nominada sobre? Vereador Valdevino: sobre a
pessoa que entrou pedindo o seu mandato, companheiro do PMDB, que o senhor
falou. Vereador Tião: eu considero como um grande amigo meu, na época ele nem era
para vir para o PMDB, o próprio prefeito não queria que-ele-viesse para o PMDB, e eu
fiz questão de trazer ele para o PMDB, para ser meu parceiro, meu companheiro, e na
época nós dois nos elegemos, que era o Marcos Casquinha, e hoje ele estando em uma
secretaria talvez não está dando conta do recado, talvez não e suficiente para aquele
cargo, hoje ele está reivindicando a minha cadeira, mas eu tenho a cadeira deles, € eu
sempre digo, cuidado, meu pai sempre dízia, nunca ande atras do ceguinho, pegue na
mão dele e conduza-o , porque se você for atrás do ceguinho e ele cair em u
Av. Beira Mar snº - Pontal do Sul — CEP 83258-000 — Pontal do Paraná Vime (D4 1) 3455-8960
câmara por at irotimni! corr Página 69
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penhasco, você também vai junto. Então ele que tome cuidado. £ e neg
itinerante, chamar o povo local para reivindicar, reivindicar o que? Se não são
atendidos. Hoje está aqui no nosso Balneário, tem advogado, tem isso, tem diretor,
tem secretário, e ainda dizem assim: tudo que vocês precisarem nos comuniquem que
nós estamos a fim de fazer. É claro, é ano político, o que não foi feito em três anos, &
até capaz de fazer tudo nesse ano político, ano eleitoral, então isso é uma
reivindicação que faço e clamo pelos nossos vereadores que ajudem fiscalizar. Outra
coisa é sobre o vale do pedágio, eu tenho certeza quase que absoluta, que esse vale
adquirido pela Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. tem gente fazendo faculdade
me Curitiba e usando esses vales, e esses vales foram comprados com o dinheiro dos
senhores, então eu peço para os nobres companheiros me ajudarem a fiscalizar, quero
dizer e deixar bem claro que este vereadores não está aqui para brincadeira, este
vereador, desenterrou os casos que estavam sendo esquecidos, mortos e enterrados,
devem ser julgados, um a um, e dessa administração de malandros, mas Deus é bom,
de tão bom que ele é eu digo aos senhores, para o bem da felicidade dos pontalenses,
será o primeiro e último mandato desse mau administrador , e alguns puxa sacos dele,
que eu falo puxa saco porque hoje não está aqui porque ele iria me ouvir, que defende
ele mas amanhã ou depois talvez eu não esteja mais aqui e nem «le puxando o saco
desse Prefeito, quero ver a cara dele lá fora, porque eu acho que nós devemos sim
cultivar nossas boas amizades, nós devemos sim, mas nós na esperança de que um dia
esse negócio de gastar ao bel prazer dinheiro do povo, pode não ter um fim, mas a
impunidade sim, e quero dizer também aos senhores, quem tao “tem medo não
teme”, eu estou aqui, falo e o que me pedirem eu provo, então eu acho que isso é um
dever de nós vereadores, unidos trabalharmos juntos e juntos com o Prefeito. Agora
me parece também que tem algumas ambulâncias pelo menos isso eu não tenho
certeza, mas me parecem que estão meio escondidas, e me parece que a contratação
da compra do maquinário parece que val sair, claro que vai sair, é ano político, éa
mesma coisa que estar usando do seu poder para contratar assessor para fazer
política, e se os senhores analisarem ele sempre falava, e tenho aqui comigo isso aqui
de folha do quanto ele pediu informação, e o quanto ele enchia o saco da
administração do Zé, e tenho certeza que nem Zé e nem Hélio pediram nada, deixaram
ele trabalhar livremente, o que ele deveria fazer: mostrar ao povo pontalense que ele
é um ótimo administração, mas pelo contrário nada foi feito, cuidado este é um ano
político. Seria isso, muito obrigado. Vereador Osmar: Senhor Presidente, senhores
vereadores, senhores secretários, senhoras e senhores presentes, o meu respeito
Estou aqui nesta Casa me despedindo, porque sou vereador suplente do vereador
Osni, e ele reassumirá no dia quatro. Assumi nesta Casa, como 4º suplente pelo PMDB,
Av Beira Mut sit” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 = Pontal do Parma PR Pon HU ASS NAO
= eâmara-poribotmail com Página 7
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ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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fato inédito que aconteceu neste municipio, quero aproveitar à opo para
agradecer o Senhor Presidente e demais vereadores e funcionários pela acolhida nesta
Casa, minha passagem aqui foi muito gratificante, tenho certess que saberei tirar
proveito da aprendizagem por tudo que passei, me despeço dizendo obrigado primeiro
a Deus e depois a todos os senhores. Vereador Valdevino: Senhor Presidente, colegas
vereadores, senhores e senhoras. O que me traz aqui principalmente, é para nós
discutirmos novamente a necessidade que se coloque em pauta a votação da
passagem de ônibus para Matinhos, quero inclusive corrigir o que está la, senhores
Vereadores de Pontal do Paraná, não são os vereadores, os vereadores votam, aqui
até vou fazer um teste, eu tanto tenho certeza porque a gente conversa. Vereador Tião
a favor ou contrário? Vereador Tião: olha eu até esqueci de falar na tribuna que até
pediria ao Presidente que colocasse essa matéria para ser votada, porque eu sou
favorável, eu estou aqui pago por vocês, e vocês decidem Vereador Valdevino:
Vereador Carago, é a favor ou contrário? Vereador Carago: sou tavoravel Vereador
Valdevino: Vereador Carlesso, a favor ou contrário? Vereador Carlesso: sou favoravel,
claro. Vereador Valdevino: Vereador Odair? Vereador Odair com certeza a favor.
Vereador Valdevino: Vereador Osmar Canova? Vereador Osmar: eu pronunciei porque
nós conversamos e você iria nos representar, eu desde a primeira vez falei que assinei
e sou favorável. Vereador Valdevino: Vereador Paraná? Vercador Paraná: sou
favorável. Vereador Valdevino: então vejam os senhores, nósrtemos que tomar
cuidado, que de repente, nós vereadores que estamos a favor, eu até respeitaria se
alguém fosse contra, mas nos dê o direito de votar, para ele dizer porque e contra ou à
favor, agora nós não temos o direito de votar, porque não é posto em pauta, então as
pessoas aquém vocês devem dirigir a placa é fácil, são só dois, então, nos vamos deixar
bem claro, nem tem o que discutir, eu acho que o caminho e a justiça, E O regimento
interno é claro que tem o artigo que diz que quando dos terços dos vereadores
assinarem, pedindo que se coloque em pauta um projeto, o Presidente é obrigado a
colocar, e não colocando, aí sim o Poder Judiciário pode intervir, porque ele tem que
fazer cumprir a Lei, ele não pode por conta dizer que não vai por, agora nos assinamos,
e não está sendo cumprido o Regimento Interno, e nós somos a favor. Então sempre
que vocês dirigirem qualquer manifestação, é fácil, não somos nos vereadores, dá
impressão que todos nós somos contra, eu tenho certeza-que o-dia que colocarem em
votação, aprovam, porque é interesse nosso, nós também temos filhos que estudam,
não são só os outros, e outra coisa, aquele papo de que tem carro, quando fazemos
Leis, nós não fazemos em causa própria, fazemos leis para os outros, e nos precisamos
também, então gente, podem ficar tranquilos, assim que a justiça mandar colocar pa
votar, não esquentem a cabeça que val ser aprovado, pois é um coisa de intere
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público. Então seria isso, à nossa preocupação, e fiquem tranquilos que a focês
estão entre amigos, e no momento que, com certeza será via judicial, nos estaremos
aqui para justificar o nosso voto e nosso subsídio que recebenios Seria isso, muito
obrigado. 1º Secretário: todos os vereadores aqui presentes já fizeram o uso da palavra
Senhor Presidente. Após verificação de quorum pelo 1º secretario, deu-se início a
discussão e votação dos seguintes expedientes: Pedido de Informação: Pedido de
Informação sob Processo nº 104/08 de autoria do Vereador Sebastião Ribeiro da Silva,
que diz: “Por que a falta de dentista no Posto de Saúde da Colônia Pereira?” Está em
discussão. Vereador Tião pede questão de Ordem. Concedido pelo Presidente.
Vereador Tião: eu gostaria que os demais companheiros analisassem bem, não só na
Colônia Pereira, mas como outros postos está faltando médico, talvez seja por questão
financeira, talvez seja a questão da pessoa não ser bem remunerada, que ninguém
quer vir para cá. E eu peço aos nobres vereadores que me ajudem a saber porque de
não ter esse medico lá na colônia Pereira. Obrigado. Vereador Valdevino: pessoal eu
gostaria de complementar também, a mesma justificativa que tenho, que eu respeito o
Vereador Tião, que falou que o Prefeito vai comprar maquinario, para fazer as ruas,
enfim as outras ruas, as outras obras que ele está falando. porque se trata de um ano
de eleição, eu acredito que agora virá uma enxurrada de pedidos porque é facil é só
pedir informação. Então eu peço aos companheiros para não aprovarem o pedido de
informação, até porque é eleitoreiro, Vereador Tião: eu gostaria que todos os
senhores analisassem, isto seria um pensamento e idéia do nobre vereador Valdevino,
mas eu insisto, para que os vereadores se assim estão aqui defendendo o povo que
aprovem. Em votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Rejeitado o pedido de informação 1º Secretário: por
favor, senhor Presidente, isto aqui está virando a “casa da mãe luana”. não é assim,
não pode se manifestar, nós vamos atendendo as reivindicações em uma coisa
harmoniosa, por gentileza, não pode se manifestar. Presidente: eu gostaria que O
Vereador ficasse mais atento. Em votação o Pedido de Informação sob Processo nº
105/08 de autoria do Vereador Sebastião Ribeiro da Silva, que diz: “Quanto custa o Km
de rodagem com o ônibus escolar? E Solicito cópias das licitações das empresas de
ônibus que concorreram 30 transporte urbano do Município de Pontal do Paraná e à
cópia da Empresa vencedora.” Está em discussão. Vereador Tião pede questão de
Ordem, Concedido pelo Presidente. Vereador Tião: volto a pechr aos companheiros
aqui presentes, para fazermos jus aquilo que ganhamos e fazer jus daquilo que foi
colocado na urna para estarmos aqui representando os senhores, e só assim para
sabermos onde está indo o dinheiro público, dinheiro dos senhores. Eu p
novamente para que votem favorável. Vereador Valdevino: eu gostaria de comen'
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senhor Presidente, eu volto a repetir é eleitoreiro gente, isso aqui
quando entrei aqui quando era Presidente, até o Tião defendia, agora como que as
coisas mudaram inverteram, mas é assim mesmo, a democracia é 1550 ai, a crônica vai
ser esta, O Prefeito é para nos deixar trabalhar, vai la e pergunta, ter licitação, vai lá e
pede uma cópia da licitação, é tão simples, mas é aquela forma de obstruir os
trabalhos. Portanto eu gostaria que todos os vereadores que não aprovam o pedido de
informação levantem-se na hora que o Presidente anunciar. Vereador Carlesso pede
um à parte. Concedido pelo Presidente. Vereador Carlesso. vereador Valdevino, eu
acho que cada vereador tem por si a inteligência para ficar sentado ou levantar.
Presidente: com certeza nobre Vereador, agora coisa que eu não aúmito é as pessoas
acharem que o vereador por ser contra ou a favor, ele está errado, ele tem a opinião
dele, e a opinião é o que vale, Vereador Tião pede questão de ordem. Vereador Tião:
eu volto a dizer, o vereador tem opinião própria, opinião pública, e que não seja
mandando, cabeceado, portanto ele tem inteligência como disse o nobre Vereador
Carlesso, faça do voto a sua opinião. Em votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se Rejeitado o pedido de
informação. Em votação o Pedido de Informação sob Processo nº 107/08 de autoria do
Vereador Sebastião Alevino Carlesso, que diz: "Solicita"tópias-de varios documentos
dos seguintes Processos Licitatórios (Nº 134/07; Nº 032/07, Nº 031/07, Nº 059/07; Nº
104/07; Nº 062/06; Nº 058/07; Nº 055/07, Nº 008/07; Nº 060/07; Nº 131/07; Nº
069/07; Nº 170/07; Nº 135/07.) do Poder Executivo.” Esta em discussão Vereador
Carlesso: discutindo o assunto senhor Presidente, além do pesido de informação, é
tipo um requerimento, isso é para esclarecer a opinião publica de muitas dessas
licitações, podem e muitas delas deverão, ser fraudulentas, atraves do Executivo, isso
é mais um requerimento, então peço aos vereadores que votem a favor do pedido, Em
votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Rejeitado o pedido de informação. Em 1º discussão o Projeto de
Lei Nº 35/08 de autoria do Poder Legislativo, que: “Proibe a pintura de propaganda
politico-eleitoral em muros e paredes do Municipio.” Está em discussão. Em 1º
votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Vereador Carlesso: discutindo a matéria senhor Presidente,
novamente não dá para entender isto aqui: "Proíbe a pintura de propaganda político-
eleitoral em muros e paredes do Município.” Do Município tudo bem, são orgãos
públicos, escolas, pronto socorro. Agora isto pode ser inconstitucional, porque o
cidadão pode fazer na propriedade dele o que bem entender Então peço vistas do
processo aos senhores para analisarmos melhor isto porque tenho certeza que
inconstitucional. Vereador Valdevino: eu concordo tambem com o pedido de vist
Av. Beira Mar sa" - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Parana Ph Fome (UA) J45S-BUHO
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e vamos analisar, até porque nós não podemos fazer da nossa propredade o que nos
queremos, hoje temos o estatuto da Cidade, uma série de leis que diz que você val
usar O interesse público acima do privado. Eu sou a favor e peço aos vereadores que
votem o pedido de vistas. Presidente: Vereador é para.isso existe uma democracia.
Vamos votar. Em votação o pedido de vistas. Aprovado por unanimidade o pedido de
Vistas. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 30/08 de autoria do Poder
Legislativo, que: “Dá a atual Rua Lauro Teixeira Neto a denominação de Avenida Beira
Mar e determina outras providências.” Está em discussão. Vereador Tião: presidente
eu gostaria de comentar novamente que na terça feira eu fui favorável a voltar a
Avenida Beira Mar, porque isto trás um transtorno aos moradores E eu acho que o
vereador quando vem para esta Câmara consciente não vem para mudar nome de rua,
e isso foi bem colocado, e espero que a outra a Miramar volte a seus nomes antigos
Eu voto favorável. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 31/08 de autoria do Poder Legislativo, que: “Fixa
subsídios da Mesa Diretora e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná para a Legislatura 2009/2012, e dá providências correlatas ” Está em discussão.
Vereador Valdevino: Senhor Presidente, eu acho que nós temos que estudar melhor
isto aí, acho que nós temos que analisar melhor, eu nem sei direito quanto ganha um
Deputado Estadual, e o artigo 29 diz que uma cidade com 10001 ate 50.000
habitantes, é 30 %, porque eu acho um incoerência, de repente briga-se e aprovasse
na calada da noite um orçamento de 8% no município, e depois ficam discutindo que o
valor do subsídio tem que ser lá embaixo, onde val economizar no municipio se
economizar 8%, então não é correto, e portanto eu gostar de pedir vistas para
discutirmos no decorrer do ano que nós temos muito tempo para isso. Vereador
Carlesso: discutindo o assunto Senhor Presidente. O vereador Valdevino esteve
ausente na sessão anterior, até eu perdi o pedido de vistas deste processo. Então peço
novamente aos vereadores para analisarmos melhor isso aí e não é coisa assim para
votarmos a toque de caixa, não é para nos, será para proxima legislatura, mas mesmo
assim acho que deve ser discutido com muito estudo e capricho. Vereador Valdevino:
concordo com o Vereador Carlesso, nós não podemos ser tão irresponsáveis e já
aconteceu em outras cidades do pessoal colocar um valor tão baixo para as outras
legislaturas e também não podemos exagerar, só que gente não podemos ir na
conversa de que vai faltar dinheiro na prefeitura, não é verdade, aqui briga-se para B%,
que hoje esta vindo 142.000,00 em torno disso, com os vereadores gastam 127.000,
e o resto vai onde, porque quando é procurado para “atender alguem , são És
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vereadores que são chamados, então é isso que temos que analisar r. não
podemos ser irresponsáveis com o pessoal do próximo mandato, então mantenho meu
pedido de vistas. Vereador Carlesso: gostei da pergunta, onde vai o restante? Em
votação ao pedido de Vistas. Aprovado por unanimidade o pedido de vistas. Vereador
Odair: gostaria de deixar claro mais uma vez que todos os vereadores que estão aqui,
são favoráveis a reivindicação do povo de Pontal, e espero que na próxima sessão o
presidente coloque em votação, porque é necessário, não Para nós, para todo o povo
de Pontal. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a | presente sessão marcando
à próxima para o dia 8 de abril, às 19 horas do corrente BNO OO OO O O O 000000 o ex
Presidente Interino
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-400 Pontal do ParaniPPR Poty (Uh 34SS good)
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Palácio “Prof. Getúlio Serafim do Nascime:
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PROJETO DE LEI Nº 30/2008, de 24 de março de 2008.
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 01 de abril de 2008 aprovou a
seguinte Lei
SÚMULA: “Dá a atual Rua
Lauro Teixeira Neto a
denominação de Avenida
Beira Mar e determina outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, aprovou a
seguinte lei
Art. 1º Passa a Rúa-Layro Teixeira Neto, localizada no Balneário de
Praia de Leste a denominar-se Av. Beira Mar.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário
Ar. Beira Mar vn - Pontal do Sul CEP 81255.004 Pontal do Paraná (PR - Fone (41) 345S.gosa
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