materia nº 31/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paran
Roselo
Mensagem Nº: IiljMce Processo Nº: “Yw/200€ —
Ante Projeto: 3/0 Je
Iniciativa do: Modes degislatios
Apresentadoem 1 | 02 | 2008 Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
1º Relator
LEGISLAÇÃO JR. +) EE
FINANÇAS O.F. aj
URBANISMO LM EEE.
Educ. CS.ATMA. E
Encaminhada a Sessão pelo Oicio Nº:
Em Pauta - 1 SessáoDia. LL
Em Discussão e Votação «a Emenda em... LL
Em Discussão e Votação Única. Lo po
Em 1º Discussão e Votação em LS / 03/08 Aprovado
Em Disc. e Votação a Redação Finalem O! / 04 105 — Vedido de Jiata
“Fixa Os subsídios da Mesa Diretora e dos Vereadores
da Câmara Municipal de Pontal do Paraná para a
Legislatura 2009/2012, e dá providências correlatas”
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ. ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação do Poder Legisiativo Municipal o seguinte
Projeto de Lei
| — Subsídios do Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, em parcela única mensal de R$ 5 500,00 (cinco mil e quinhentos rea
1, Subsídios do Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário
“m parcela única mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil é quinhentos reais);
doq ubsídios dos Vereadores, em parcela única mensal de R$
3 715,00 (três mil, setecentos e quinze reais)
único k por esta Lei, serão atualizados
nos meses de janeiro de 2010 2011 e 2012, com base na variação do índice
de ao E - calculado pelo Instituto Brasileiro de
An 2º A ausência injustificada do Vereador às sessões ordinárias
encara no desconto da importância corespondente a 1/4 (um quarto) do sabeis
fixado no art 1º, desta Lei. por Sessão.
Parágrafo único. O desconto de que trata o “caput” deste artigo. não
será efetivado nos seguintes casos:
|- Não realização da Sessão por ausência de matéria a ser votada e
|- Não realização da Sessão por falta de quórum.
as
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At 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009.
Sala das Sessões | 15 de fevereiro de 2008
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa corrigir os defasados
soldos dos vereadores, que já se encontram há anos congelado,
utilizando-se apenas a atualização monetária do período.
E de conhecimento público que as despesas e
responsabilidades dos edis, devem ser compensadas a fim de que
possam, com maior afinco, dedicarem-se aos interesses do povo
pontalense.
Pontal do Paraná, 18 de março de 2008.
NL o DD Ef é cm e
Márcio Luiz Gonçalves
Vereador
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
. ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº; 018/08
HORA: 16:07
DATA: 24/03/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
6º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
25/03/2008 às 19:00 horas
Ordem do Dia
LEITURA DOS EXPEDIENTES
Ofício nº 01/08 — Associação da Terceira Idade, sob
processo nº 94/08,
Indicação Nº 03/08 sob o processo nº 98/08 do Vereador
Alexandre Guimarães Pereira.
Indicação Nº 04/08 sob processo nº 99/08 do Vereador
Osmar Canova.
Indicação Nº 05/08 sob processo nº 100/08 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva.
Indicação Nº 06/08 sob processo nº 101/08 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva.
Indicação Nº 07/08 do b processo nº 102/08 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva.
Indicação Nº 08/08 sob processo nº 103/08 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva.
. Pedido de Informação sob processo nº 104 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva.
Pedido de Informação sob processo nº 105 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva
1º VOTAÇÃO
* Projeto de Lei Nº 30/08, que: Súmula: “Dá a atual Rua
Lauro Teixeira Neto a denominação de Avenida Beira
Mar e determina outras providências.”
“Projeto de Lei Nº 31/08, que: Súmula: “Fixa subsídios
da Mesa Diretora e dos Vereadores da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná para a Legislatura
2009/2012, e dá providências correlatas.”
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Estado do Paraná
TIVA D TAL DO PAR
Aos vinte três dias do mês de março de 2008, às 19h00min, na salu dus sessões da
Câmara Municipal foi registrada a presença dos senhores vercadores: Arlindo Serafim do
Nascimento, João de Souza Mota, Marcio Luiz Gonçalves Kammero Oder Serafim do
Nascimento. Osmar Canova, Sebastião Alevino Carlesso, Sebastião Ribeiro da Silva,
sob a Presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira. O Presidente mivocou a
graça € a proteção de Deus e antes de iniciar a sexta sessão ordinária. Conforme preceitua
o Art. 82 do Regimento Intemo solicitou ao 2º Secretário que realizasse a leitura do
resumo da Ata da quinta sessão ordinária. Após a leitura do resumoo Presidente declarou
regimentalmente aprovada a Ata Conforme preceitua o $ 2, do art. 82 do Regimento
Interno. O 1º secretário realizou as leituras dos expedientes que se encontram aqui
citado: Indicações: INDICAÇÃO N.º 03/2008. Ao Presideme da € assist Municipal de
Pontal do Paraná. O Vereador que a presente subscreve em conformidade com os Anigos
19 e 120 do Regimento Interno indica ao Sr. Prefeito Municipal Rudisney Crimenes, O
que segue: - Jogar saibro na Rua Itauna, Balneário Ipanema (Rua Próxima a Rodoviária).
JUSTIFICATIVA: Devido ao péssimo estado de conservação da rus. Com a certeza de
ser atendido antecipo meus agradecimentos. Sala das Sessões. em 25 de marco de 2008
Alexandre Guimarães Pereira Vereador, INDICAÇÃO N. 04/2008. Au [residente da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná. O Vereador que a presente subscreve em
conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno indica ao Sr Prefeito
Municipal Rudisney Gimenes, o que segue: Construção de uma pone no local
denominado Rua Didio Costa, entre a Rua Paraná e a rodovia PR02. no Bulncário Praia
de Leste. JUSTIFICATIVA: Beneficiará um grande contingente de moradores « turistas.
Com a certeza de ser atendido antecipo meus agradecimentos. Sala das Sessões, em 25 de
março de 2008. Osmar Canova Vereador. INDICAÇÃO N.º 052008 “o Iresidente da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná O Vereador que a presente subscreve em
conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Interno indica do Sr Prefeito
Municipal Rudisney Gimenes, o que segue: - Realização de um ceónio com o
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83288-000 - Pontal do Paraná!PR Fone (UAI p SS U0U
eâmara-pprsihotmail com Página 5
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Previdência Social. JUSTIFICATIVA: Para que a Previdência Social no) ruções
de Postos de Saúde em Pontal do Paraná. Os aposentados e pensionistas rervindicam e
pedem providências. Com a certeza de ser atendido antecipo meus agradecimentos. Sala
das Sessões, em 25 de março de 2008. Sebastião Ribeiro da Silva Vereador.
INDICAÇÃO N.º 06/2008. Ao Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. O
Vereador que a presente subscreve em conformidade com os Artigos 119 c 120 do
Regimento Interno indica ao Sr. Prefeito Municipal Rudisney Gimenes. q que segue: -
Abertura ou melhoria da Estrada Ecológica do Guaraguaçu a Pontal do Sul.
JUSTIFICATIVA: Para que seja realizada Off-Rouds. com passetes Lo bip sudo ou
Bug que revele belezas pouco conhecidas em nosso Município Com q certeza de ser
atendido antecipo meus agradecimentos. Sala das Sessões, em 25 de março de 2008,
Sebastião Ribeiro da Silva Vercador. INDICAÇÃO N.º 07/2008. Ao Presudeme dy
Câmara Municipal de Pontal do Paraná O Vereador que a presente subscreve em
conformidade com os Artigos 119 e 120 do Regimento Intemo indica ao Sr. Prefeito
Municipal Rudisney Gimenes, o que segue: - Instalar um telefone público no Balneário
Santa Clara, próxima ao Balneário de Atami. JUSTIFICATIVA: Os moradores desse
local encontram-se sem comunicação, sendo que a Prefeitura poderá agilizar o processo
Junto a Brasiltelecom. Com a certeza de ser atendido antecipo meus agradecimentos. Sala
das Sessões. em 25 de março de 2008. Sebastião Ribeiro du Silia Vorcador
INDICAÇÃO N.º 08/2008. Ao Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paranã.O
Vereador que a presente subscreve em conformidade com.os-Artigos 119 « 120 do
Regimento Interno indica ao Sr. Prefeito Municipal Rudisney Gimenes. o que segue; -
Realização de um convênio com a APAE. JUSTIFICATIVA: Para que com essa parceria
a Escola Municipal Especial possam atender melhor as crianças especius Com a certeza
de ser atendido antecipo meus agradecimentos. Sala das Sessões, em 25 de março de
2008. Sebastião Ribeiro da Silva Vereador. Correspondências Internas: Pedido de
Informação: Ao Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. O Vereador que o
presente subscreve no uso de suas atribuições legais, conforme o preceitusdo no Antigo
67. Inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e com base no Artigo 126 Inciso X do
Regimento Intemo, submetem a discussão e deliberação do Douto ora) «guinte
Av Beira Mar sn" - Pontual do Sul - CEP 83255-000 — Pomial do Paraná Pt | vem PRE A p A ASI
câmara-pprihotmai! com Pagina 55
DO e
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Estado do Paraná
Pedido de Informação ao DD. Prefeito Municipal Sr, Rudisney Gimme
Quanto custa o Km de rodagem com o ônibus escolar? Solicito cópias «das licituções das
empresas de ônibus que concorreram ao transporte urbano do Mumcipio de Pontal do
Paraná e a cópia da Empresa vencedora. Sula das sessões, 25 de março de 2008.
SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA Vereador. Pedido de Informação: Ao Presidente da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná. O Vereador que 0 presente subscreve no uso de
suas atribuições legais, conforme o preceituado no Artigo 67. Inciso VIT du [oi Orgânica
do Município, e com base no Artigo 126 Inciso X do Regimento Interno, submetem a
discussão e deliberação do Douto Plenário, o seguinte Pedido de Informação ao DD.
Prefeito Municipal Sr. Rudisney Gimenes o que segue: Quanto custa o km de rodagem
com o ônibus escolar? Solicito cópias das licitação das empresas de ônibus que
concorreram ao transporte urbano do Município de Pontal do Parana cu cópia da
Empresa vencedora. Sala das sessões, 25 de março de 2008. SEBASTIÃO RINUIRO DA
SILVA Vereador. Requerimento: de protocolo sob nº 107/08. Excelemissimo Senhor
Alexandre Guimarães Pereira D. D. Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná. Ref: Requerimento. Sebastião Alevino Carlesso, vereador e 2º secretário,
integrante da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, vêm mui
respeitosamente perante V. Exa, REQUERER COM EXTREMA URGÊNCIA, u que se
refere abaixo discriminado. Este pedido se dá ao fato, de supostas irregularidades, nos
processos licitatórios e contratuais dentro da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná.
Sendo um representante do povo nesta casa de leis e tendo por obrigação agir de forma
integra c honesta, não posso me furtar na execução destes pedidos. uma vez que
inúmeros destes. abaixo discriminados. são à pedido da próprio monnlncio deste
municipio, a este vereador. Como minha gestão é transparente « honesta cid tendo
nada a esconder do povo Pontulense, e acreditando que a reciproca desta mesa sej
também, solicito com a máxima urgência o atendimento no que segue. Coml
Pontalville Construtora LTDA Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços na
área de pavimentação na Av. Aníbal Khuri entre as Ruas Iracema « Copacabana, no
balncário de Shangri-lá. Processo Licitatório: 134/2007. Carta Convite: 51209) Valor:
R$ 24.756,32. Solicita: Cópia do contrato de prestação de serviços: cópia da nota dee
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP R32$8.000 — Pontal do Parma PR=—one rt do 1455 e
sâmara-porathotmnl.com Pagina 56
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Estado do Paraná
empenho: cópia das propostas de preços apresentadas pelos participantes com
os respectivos CNPJ *s das empresas. Contratado: Pontalville Construtora LTDA.
Objeto: contratação de empresas prestadoras de serviço de pavimentação nas avenidas
Ipanema 408,81 m? e Av. Neptuno 437,69 m? no balneário Shangri-lá « fornecimento de
mão de obra e material, Processo Licitatório; 032/2007 Coma Comte 0400007 Valor:
R$ 38.498,19. Solicita: Cópia do contrato de prestação de serviços: cópia da nota de
empenho; cópia das propostas de preços apresentadas pelos paricipuntes do certame com
os respectivos CNPJ *s. Contratado: Pontalville Construtora LTDA. Objeto contratação
de empresas prestadora de serviços na área de construção civil, para 4 construção do
Centro de Educação Infantil no balneário Primavera com fornecimento de mão de obra e
material. Processo Licitatório: 031/2007. Carta Convite: 009/2007. Valor: R$
147.190,00. Solicita: Cópia do contrato de prestação de serviços. copis da nota de
empenho: cópia das propostas de preços apresentadas pelos participantes do certume com
Os respectivos CNPJ 's; cópia do projeto arquitetônico aprovado; cópia da relação dos
materiais de construção utilizados na obra Contratado: Construtora Madeira Nobre
LTDA - ME. Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços na area de
construção civil para ampliação da Escola Municipal Josefa Maria Crisanto. hulncário de
Barrancos, com fornecimento de material e mão de obra. Processo [iciaiório: 1592007.
Carta Convite: 024/2007. Valor: R$ 36.715,37. Solicita: Cópia do contrato de prestação
de serviços; cópia da nota de empenho; cópia das propostas de preços upresentudas pelos
participantes do certame com os respectivos CNPJ *s. Contratado; Construtora Madeira
Nobre LTDA — ME. Objeto: contratação de empresa para cfetmar cervicos de
pavimentação de calçadas e instalações de chuveiros. Processo Licitatório 14/2007.
Carta Convite: 041/2007. Valor: R$ 32.673.80. Solicita: Cópia do contrato de prestação
de serviços: cópia da nota de empenho; cópia das propostas de preços apresentadas pelo:
participantes do certame com os respectivos CNPJ “s; relação de matermis de cons
utilizados. Contratado: Bernard Construção Civil LTDA. Objeto: contratação de empresa
na área de construção civil para a construção do Centro de Capacidade pars 4 Iormação
Continuada de profissionais de educação. Processo Licitatório: 062/2006 Carta ( onvite:
032/2006. Valor: R$ 147.190,00. Solicita: Solicita: Cópia do | contrato de prestação de
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83258-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (41) 3455-8960
cámara-pprígihownai) com Página 57
A DAR meme
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ts 4
serviços e seus respectivos termos aditivos, cópia da nota de emp? 4 das
propostas de preços apresentadas pelos participantes do certame com vs respectivos
CNPJ *s; cópia do projeto arquitetônico aprovado, cópia da relação de materiais de
construção utilizados na obra. Contratado: J. P. Lorençone e Cia LTDA. Objeto:
aquisição de material de construção. Processo Licitatório: 058/2007. Carta Convite:
023/2007. Valor: R$ 59.612,45. Solicita: cópia do contrato de formessimento de ruuterial;
cópia de nota de empenho; cópia das propostas de preços apresentadas pelos
participantes do certame com os respectivos CNPJ *s; cópia das requisições de material,
identificando a secretaria requisitante, o material e o valor fomecido. Contratado Márcia
Lucélia Simas -ME. Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços mu área de
construção civil para construção de capela mortuária ecumênica na Color Percira com
96 m? com fomecimento de mão de obra e material, Processo Licitatório: 1155/2007.
Carta Convite: 021/2007. Valor: R$ 77.773,29. Solicita: cópia do contrato de
fornecimento de material; cópia de nota de empenho; cópia das propostas de preços
apresentadas pelos participantes do certame com os respectivos CNPJ *s. cópia da
relação dos materiais de construção utilizada na obra. Contratado: Murciy | ucctr Simas
-ME. Objeto: locação de máquinas com operador. Processo Licitalurio Us cu7- cias.
Pregão presencial: 001/2007 — cias. Valor: R$ 132.000,00. Solicita: cópia do contrato de
locação; cópia da nota de empenho; cópia das propostas de preços apresentadas pelas
empresas participantes do certame com os respectivos CNPIs Conti BRF
Engenharia de Obras LTDA. Objeto: contratação de empresas para tomecimento €
instalação de 50 placas sinalizadoras. Processo Licitatório: 060/2007 Carta Convite:
025/2007. Carta Convite: 025/2007. Valor: R$ 74.980,76. Solicita: copis do contrato de
locação; cópia da nota de empenho; cópia das propostas de preços apresentadas pe
empresas participantes do certame com os respectivos CNPY's; cópia da relução
materiais da construção utilizados nas placas. Contrato: BRF Engenharia de Obras
LTDA. Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços na area de construção
civil, para construção de abrigos de ônibus ao longo da PR 407. [rucesso | ieitutónio:
131/2007. Carta Convite: 049/2007. Valor: R$ 77.983,75. Solicita: copia do contrato de
locação; cópia da nota de empenho; cópia das propostas de preços apresentadas pelas
Av. Beira Mar sin” - Pontal da Sul — CER 83255-000 — Pontal do Parmná7PR Posso ted p TS ahodh
câmara-pprschoimes! com Vagina 58
SOS
ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|)
empresas participantes do certame com os respectivos CNPI's. Contratado olli
e Cia LTDA. Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços ms area de
construção civil para construção do Centro Administrativo para Posto de Sutde | amiliar
de Pontal do Sul com fornecimento de mão de obra. Processo Licitatório. 069/2007.
Carta Convite: 028/2007, Valor: R$ 68.739,50. Solicita Topty demcomtesto do tocação;
cópia da nota de empenho; cópia das propostas de preços apresentadas pelas empresas
participantes do certame com os respectivos CNPJ's; informação da disposição das
lixeiras e localização das mesmas no território do município. Contratado: Antônio Carlos
Brustolin - ME. Objeto: Aquisição de bica corrida. Processo Iicitstório 1700007.
Pregão Presencial: 060/2007. Valor: R$ 125.000,00. Solicita: cópia do contrato de
locação; cópia da nota de empenho; cópia das propostas de preços apresentnhas pelas
empresas participantes do certame com os respectivos CNPJ's. * ticket de conimole de
pesagem de balança por carga. Contratado: Drogaria de Pontal do Paraná Objeto:
aquisição de medicamentos para atendimento de famílias carentes. Processo | rertatório:
135/2007. Pregão Presencial: 034/2007. Valor: 130.000,00. Solicita: copia do contrato de
locação; cópia da nota de empenho; cópia das propostas de preços apresentadas pelas
empresas participantes do certame com os respectivos CNPJ's. No aguardo de
URGENTES providências, e certo do atendimento externo os meus protestos de estima e
consideração. Pontal do Paraná, março de 2008. Sebastião Alevino Curlesso Vercador e
2º secretário. 1º Secretário: Todos os expedientes já foram lidos. th | sevrcuar tez a
chamada dos inscritos para se pronunciarem. Vereador Tião: senhor presidente, »enhores
vereadores. senhores e senhoras aqui presentes, quero fazer um agradecimento pela
segunda vez, a “vozinha” está nesta Casa de Leis para ver o que vs vercudono tem à
trazer, e falar e fazer por essa população, obrigada a nossa “vozinha e sie ci Tamar
também com o povo da Colônia Pereira, muito obrigado pela presença Portanto a
“vozinha” tem que exigir o mesmo Índice que é de 9, 21% de aumento, Ledo tiveram
aumento, e simplesmente, sempre o povo, os “velhinhos” são sempre esquecidos, pel
nossos governantes. Mas o que me trás a esta tribuna mais uma vez é usar da palavra
para me manifestar sobre o que vem acontecendo em nosso Município, vou falar a
respeito de algumas coisas que administração atual do prefeito vem fuzermdi «ses dever
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285-000 — Pontal do Parmná?PR Penso CLA ess nat
cdenara-ppreshotmai! com Vagina 59
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AMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
e minha obrigação, acompanhar, fiscalizar o que está sendo feito neste
vercador devo dar satisfação aos meus eleitores e para toda população de Pontal do
Paraná, ao ver e fiscalizar o que atual administração vem fazendo não vejo nada de bela e
justa, o que chama a atenção de qualquer um são as obras mau feitas. como u ciclovia que
já venho falando, os postos salva- vidas, a passarela, as placas de cimento para identificar
os Balneários, inclusive as que estão atrás dos postes. as belas c justas lixeira, € os
serviços mal feitos, mal acabados, tudo isso com muito dinheiro público, com dinheiro
meu, dinheiro de vocês, devemos fiscalizar sim, onde será aplicado esse dinheiro, na
última terça feira falei sobre diversos contratos da prefeitura com a Pontalville, no diário
oficial do município de nº 245 na página 8, existe o extrato de um contrato para ctapa
final das obras conclusão do barracão pré moldado do Poder Executivo em Praia de
Leste, o Poder Executivo contratou outra empresa Porte Engenharia, forma gastos mais
de 142.000,00 somando com mais 298.200,00 do contrato com a Pontalville chegamos so
total de mais de 440.000,00, para fazer esta obra, para gastar quase meio milhão de reais,
o povo de Pontal foi consultado? Eu acredito que ninguém foi consultado, Serk que cra
isso que a população queria, o nosso querido povo precisa de outras coisas, mas cu quero
perguntar, senhor Presidente, senhores vereadores, como está esta obra? Quem está
fiscalizando?existe um projeto total? Não existe. O projeto elétrico foi aprovado pela
Copel? Não foi. A prevenção contra incêndios foi aprovada pelo corpo de bombeiros?
Também não foi. Porque o Prefeito está fazendo esta obra pedaço por pedaço?Quando
vai ficar pronta? Quando dinheiro vai ser gasto para fazer uma nova Prefeitura? Será que
ela vai funcionar ou vai ficar obras abandonadas?Como vocês vêem no nosso país o
desvio de verba e lá estão várias obras inacabadas. Então eu acredito + peço para que o
nosso Prefeito conclua essa obra. No diário Oficial do município de nº 219 na página 39,
está publicado o extrato de um contrato com a Drogaria Pontal do Parana LTDA, no
valor de R$28.330.00 para fornecer remédios pelo prazo de 12 meses, o contrato foi
assinado no dia 20 de março de 2007, e no diário oficial do municipio de Nº 242 na
página 11, está publicado o outro extrato de contrato com a Drogaria Pontal do Paraná
LTDA no valor de R$ 130.000,00, o contrato foi assinado em 26 de novembro de 2007,
válido por 12 meses.Vereador Marcio pede um á parte. Concedido pelo vereador Tião.
Av. Beira Mar sin » Pontal do Sul - CEP 83258-000 — Pontal. do Paraná?'PR — Fone (041) 3455-8960
câmura-ppráijhosmail com Página 60
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Temmnad
Vereador Marcio: de quem é essa Drogaria? Vercador Tião: é uma fi iste
em Praia de Leste. Vereador Marcio: quem é o proprictário? Vereador Tião: os senhores
analisem, verifiquem, vão fiscalizar. Vercador Marcio: mas o senhor conhece o
proprietário? Vereador Tião: conheço. Vereador Marcio: a minha curiosidade é saber
quem é o proprietário, só isso. Vercador Tião: então vejum bem, com validade de 12
meses, no valor de R$ 130.000,00. Então Senhor Presidente. senhores vereadores,
devemos perguntar e fiscalizar, o primeiro contrato terminou em leverciro de 2008, o
segundo contrato assinado em novembro de 2007 começou a ser usado agora. em março
de 2008, qual o motivo da grande diferença de valor dos dois contratos, só mais de R$
100.000,00, devemos perguntar ao povo de Pontal, ficou mais pobre? O povo do nosso
município está ficando mais doente? Por que a atual administração do prefeito nada faz
na área da saúde? Será que o aumento do valor foi feito de propósito porque 2008 é ano
de eleições? Mas agora vamos falar um pouco sobre o Guaraguaçú, cu sempre falei,
mandei até uma indicação, tentando ajudar, para que no Guaraguaçã aquelas barracas
sejam padronizadas, e tenham um recuo conforme manda a lei, ficaria muito mais bonito,
a própria prefeitura deveria fazer isso, senhor Presidente. E lá na Colônia Pereira, a falta
de dentista e também tinha sido prometido fazer aqueles bangalôs pura que o pessoal de
lá explorasse aqueles bangalôs vendendo seus produtos nativos, c muda disso foi feito.
Mas vamos falar um agora sobre Pontal do Sul. da nossa delegacia. nossa delegacia
chegou ao ponto de ser chamado a saúde, para ser interditado, porque ali tem gente
doente, não apanha sol, e quando chove a água inunda todos ali, e chegam a sair bichos
daquelas fossas, então vejam o estado, lá não existe. Lá tem mau elemento, tem gente
que até, me perdoem, mas merecem mais do que isso, mas são seres humanos como nós,
nós temos que olhar nessa parte. Então me preocupa muito, e eu estou sempre ajudando
naquilo que posso, então vou mandar um ofício senhor presidente u nossa Juíza
Matinhos, para que interfira junto a interdição daquele barraco que deveria melhorar,
também gostaria de falar sobre o aterro extraído dos canais que 4 máquina trabalhou,
aterros mal tirados. tem gente que vai lá com o maquinário € retira toda 4 proteção do
canal, o que é proteção, é o verde, é o que segura a areia, e eles estão [uzendo mais baixo
quase que o canal, a próxima chuva, vai estragar o trabalho será perdido. Mas porque
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Parand?PR - Home qt tp 1455 MU
cárruara = pprai bota! com Página 61
ai aa SO
CÃ MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
isso, alguns pré-candidatos que se intitulam no direito de tirar areia c da açhó até
bonito, dar areia a quem precisa, mas não fazendo política. Vereador Marcio pede um à
parte. Concedido pelo vereador Tião. Vercador Marcio: eu quero que senhor me diga
quem são esses pré candidatos que nós temos que processá-los. porque não podem usar à
máquina para fazer política, quem são? Vercador Tião; pois é eu também digo sos
senhores que andem por aí como eu faço, que vocês descobrem, me desculpa, mas na
próxima eu vou lhe dizer. E a iluminação também, na iluminação pública, tem um braço
lá na frente o amarelinho, no pé da lâmpada o número 15, pra que isso? Porque não
coloca exclusivo: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, como lui feito nesses totens,
essas lixeiras, isso é slogan da campanha, isso aí merece ir ao Ministério. e não sei não, a
passagem também da Ilha do Mel, eu gostaria de saber porque é um projeto meu,
aprovado por essa Casa, na época estava ali o companheiro Vereador Odair. que foi um
dos que aprovou, a cobrança de R$1,00 por pessoa que passassem para ilha, para fazer
benfeitorias no Município, dar condições de uma travessia melhor, c até agora não se
sabe onde foi. quanto foi arrecadado, então cu gostaria de saber o quanto foi gasto, Eu
estive hoje lá no Primavera lá na rua da “vozinha”, nas redondezas, está totalmente
abandonado, porque o secretário de obras não vai verificar,-vai lá e coloca aterro no lugar
onde precisa. Minha gente, já me alonguei de mais, seria isso, muito obrigado. Osmar
Canova: Senhor Presidente, senhores secretários, senhores vercadores senhores €
senhoras aqui presentes, meu respeito. Este que vos fala, assumiu nesta Casa de Leis no
dia 29 de Janeiro como suplente de vereador, uma semana depois assinei junto com os
demais vereadores a aprovação do beneficio da passagem de ônibus a R$1,70, que
beneficiará essa população que hoje paga R$ 3,40. Um outro assunto que gostaria de
abordar refere-se a segurança do nosso Município, estamos na mão dos bandidos de toda
espécie e ninguém faz nada, passou temporada e todo o efetivo policial retomou para
outros lugares deixando Pontal do Paraná à disposição dos vândalos, casas roubadas,
famílias presas dentro de casa, com medo de ladrões, estamos esquecidos, nas eleições
passadas candidatos a deputado federal, estadual vieram em nosso Município pedir
votos, aqueles que foram vitoriosos nunca mais apareceram, este vereador que vos fala.
enquanto estiver representando o povo, estará lutando e debatendo entre outros assuntos,
Av Beira Mar sinê - Pontal do Sul — CER 83255-000 — Pontal do ParanaPh Hosmo dUMA | DESSA
cderuara- pras bios! esse Pagina 62
ET TIS
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de interesse da população de Pontal do Paraná, esta é nossa obrigação: gadg/1º
Secretário: todos os vereadores aqui presentes já fizeram o uso du palavra Senhor
Presidente. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início a discussão €
votação dos seguintes expedientes: Em 1º discussão o Projeto de 1 ei Nº UVOS do Poder
Legislativo. que: “Dá a atual Rua Lauro Teixeira Neto a denominação de Avenida Beira
Mar € determina outras providências.” Vereador Carlesso pede a palavra. Concedida pelo
Presidente. Vereador Carlesso: com certeza a mudança na rota da Avenida Beira Mar
será feito justiça, porque jamais deveria ser mudado, pois trouxe muitos problemas
principalmente para o comércio, correios e tudo mais, eu gostaria que os vereadores
aprovassem o nome da Rua para Avenida Beira Mar. Vercador Marcio pede a palavra.
Concedida pelo Presidente. Vereador Marcio; tendo em vista o comércio local e
presidente da ACIAPAR, que a justificativa é a seguinte, considerando que esta Casa de
Leis sempre evitou mudanças no nome de ruas que é o caso que tem quatro mensagens
aqui que não foi votado que está na comissão do Vereador Carlesso. « vendo que tais
mudanças ocasionam sos munícipes é comerciantes locais. considerando que a mudança
da Av. Beira Mar vem trazendo prejuízo tanto para os moradores quanto para Os
comerciantes em especial, que assistem impotentes o retomo de suas correspondências
tais como boletos bancários e outros, considerando que a Av Beira mar já assim é
considerada a décadas, e considerando por fim o pedido da Associação Comercial que já
a fez, e os apelos na forma de abaixo assinado que também se encontra aqui, pedindo o
retorno da Av. Beira Mar apresentando aos meus pares por projeto de lei para apreciação
e aprovação pelo plenário. Então na verdade cu não costumo fazer isso porque cria muita
polêmica a aprovação de mudança de nome de rua, em especial alguns nomes que não
tem nada a ver com o município, então peço nos vereadores que votem favorável que
nada mais é do que votar o que já era que atrapalha os comerciantes. Vercador Tião pede
a palavra. Concedida pelo presidente. Vereador Tião: eu gostaria de trazer a esta casa
mais uma vez, que sempre foi a minha indignação a troca de nome de ruas, mas como é
para voltar como estava este vereador vai votar favorável, mas sou contra e sempre disse,
o vereador que mudar nome de rua é porque não tem o que fazer, porque na gestão
passada teve muitos vereadores que por aqui passaram inclusive este vereador mudou
Av Beira Mar sinº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Parana PR = Fone (UM Hp 4SS-S9oL
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uma época o nome de uma rua e quase apanhei da população, e vi o quan
aquele povo teve, deu mais de R$ 1.000,00 em despesas, Então seria isso. Está em
discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se.Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão,
os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em [º discussão 6 Projeto de Lei Nº 31/08
do Poder Legislativo, que: “Fixa subsídios da Mesa Diretora e dos Vereadores da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná para a Legislatura 2009/2012. c dá providências
correlatas” Está em discussão. Vereador Carlesso pede a palavra. O oncedido pelo
Presidente. Vereador Carlesso: referente a esta lei de subsídios, eu não estudei a matéria,
eu não tive em minha mão, além de não ser para a nossa gestão, é 2009/2012, então eu
acharia melhor pedir vistas, para discutirmos à matéria Vereador Marcio pede questão de
ordem. Concedida pelo Presidente. Vereador Murcio: veja bem, tendo em vista que o
nobre vercador que essa mensagem estará relacionada ao mandato de quem vai assumir
esta Casa em 2009, que não é o meu caso, pois eu não vou concorrer do cargo, cansei,
Visa equiparar o salário, nada mais, é esta mensagem se encontra nesta Casa há vários
meses, e não tem nada que impeça, porque não é para essa legislatura esse aumento de
salário. Então defendo sim, é como o vereador Tião falou, para fiscalizar o poder
Executivo tem um custo, € tem que ser remunerado, então para os futuros vereadores que
cu sei que aqui tem um monte de pré candidatos me olhando, vão ter um salário digno,
porque se equiparar o nosso com salário de secretário aquele que o Vereador Tião fúlou
que é o Aramis ele ganha mais do que o Senhor que é dá aterro aínda Então peço para os
Vereadores Odair, Carago, Paraná, Tião, Osmar, Alexandre e Carlesso, que isso não tem
nada a ver com esse período, nós não vamos nos beneficiar em nada, a não ser aquele que
se candidatar e ganhar, que pela comunidade aí está dificil de voltar algum dessa Casa.
Então eu peço que votem favorável. Vereador Carlesso: senhor Presidente, mesmo assi
cu pergunto se algum dos vereadores tiveram a matéria na mão para saber do que sº
o que é a matéria, O que é a mudança, como, eu peço que votemos vistas do processo.
Presidente: eu vou colocar em votação o pedido de vistas do vercador Carlesso. Quem
for a favor do pedido de vistas, permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Reprovado o pedido de vistas. Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sol —CEP 83255-000 — Pontal do ParandPR — Fone (04 1 p 3455-8960
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forem a favor permaneçam como estão. os que forem contra levantem-se,
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado.
Presidente: antes de encerrar a sessão eu gostaria de me manifestar lendo um foi feito ao
Secretário do Estado de Transporte, em relação ao transporte entre Pontal do Paraná €
Matinhos: Ofício 46/08. Prezado Senhor. Encaminho as mãos de Vossa Senhoria, cópia
da mensagem 102/07, que se diz a esse transporte, Ofício 605/07 do gabinete, ambos
originados do Poder Executivo com posição signatário ao Senhor Prefeito Municipal de
Pontal do Paraná, objetivando a criação de uma linha regular de ônibus com fim de ligar
os Municipios de Pontal do Paraná e Matinhos, considerando que o assunto for exercer
legal e de competência desta pasta, considerando ainda a existência de uma linha regular
de transporte de passageiros que já realiza ligação rodoviária entre os municípios, objeto
da mensagem supra, considerando que o serviço ora em questão trata-se de matéria de
jurisdição estadual, considerando por fim a complexidade técnica € juridica de tal assunto
exige para devida apreciação da proposição por esta Casa de Leis, requer que esta
Secretaria digne-se em elaborar um parecer prévio, declinando o funcionamento sobre a
matéria objeto do presente ofício. No aguardo de urgentes providências, aproveito O
ensejo para externar meus protestos de estima e consideração. Alexandre Guimarães
Pereira — Presidente. Esse ofício foi encaminhado so Secretário de Transportes de
Estado, Sr. Rogério T'ssot, e estamos aguardando. e assim colocaremos esta matéria em
votação, pois não queremos atrapalhar o transporte da população de Pontal. E também
gostaria de aproveitar para que à empresa do município esticasse o transporte até a Ponta
do Poço, onde a população tem que vir a pé até o centro de Pontal do Sul. na chuva, com
criança no colo, e isso vem atrapalhando bastante, é também que se esticasse até à
Colônia Pereira, onde os moradores tem dificuldade de vir até Pontal do Paraná, e que o
município colocasse os pontos de Onibus dentro de Pontal do Paraná, para que o povo
não fique na fila esperando o ônibus na fila. Interrompido pelo Vereador Carlesso: senhor
Presidente só um minuto, eu quero que 0 povo saiba o que foi acabado de ser aprovado,
aqui diz: Projeto de Lei Nº 31/08 do Poder Legislativo: Súmula: “Fixa subsídios da Mesa
Diretora e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná para a Legislatura
2009/2012, e dá providências correlatas.” É isso aí. Cada vereador pensa no que votou,
Av Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná PR Fome (UML) M55-8U6U
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Tendo em vista subsídios do Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
parcela única R$ 5.500,00, subsídios do vice presidente, 1º e 2º secretários, parcela única
R$ 4.500,00, subsídios parcela única mensal dos demais vereadores R$ 3.715,00. Era
isso. o senhor não leu os números, tem que ler por completo a mutória Vercador
Carlesso: por isso que sou contra, votaram o que? Aumento? Quem paga somos nós,
vocês, talvez eu não esteja aqui, e se estiver, sou contra. Presidente: muito bem, já foi
reprovado seu pedido de vistas, os nobres vereadores já aprovaram a miúdiia. Nada mais
havendo a tratar declaro encerrada a presente sessão marcando a próxima para o dia 1º de
abril, às 19 horas do corrente ano.XXXXXXXXXXXXXXXXXxXxxx
4 Márcio Luiz Sa Kammers
1º Secretário
Av. Beira Mar s/nº « Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR—Fone (041) 3455-8960
chmary-ppraihotmail com Página 66
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
|- ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURAIS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS
5. ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 021/08
HORA: 15:40
DATA: 28/03/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
7 SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
01/04/2008 às 19:00 horas
Ordem do Dia
LEITURA DOS EXPEDIENTES
Indicação Nº 09/08 sob processo nº 113/08 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva.
VOTAÇÃO:
* Pedido de Informação sob processo 104/08 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva;
* Pedido de Informação sob processo 105/08 do Vereador
Sebastião Ribeiro da Silva;
“Pedido de Informação sob processo 107/08 do Vereador
Sebastião Alevino Carlesso,
1º VOTAÇÃO:
* Projeto de Lei Nº 35/08 de autoria do Poder
Legislativo, que: Súmula: “ Proíbe a pintura de
propaganda politício-eleitoral em muros e paredes do
Município.”
REDAÇÃO FINAL
“Projeto de Lei Nº 30/08 do Poder Legislativo, que:
Súmula: “Dá a atual Rua Lauro Teixeira Neto a
denominação de Avenida Beira Mar e determina outras
providências,”
“Projeto de Lei Nº 31/08 do Poder Legislativo, que:
Súmula: “Fixa subsídios da Mesa Diretora e dos
Vereadores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
para a Legislatura 2009/2012, e dá providências
correlatas,”
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Estado do Paraná
z V UNICIP. P
REALIZAD 1º
Ao primeiro dia do mês de abril de 2008, às 19h00min, na sala das sessões da Câmara
Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores: Arlindo Serafim do
Nascimento, João de Souza Mota, Osmar Canova, Sebastião Alevino Carlesso,
Sebastião Ribeiro da Silva, Valdevino Simões Périco, sob a Presidência do vereador
Odair Serafim do Nascimento. O Presidente invocou à Eraça e à proteção de Deus e
antes de iniciar a sétima sessão ordinária. Conforme preceitua o Art. 82 do Regimento
Interno solicitou ao 2º Secretário que realizasse a leitura do resumo da Ata da sexta
sessão ordinária. Após a leitura do resumo o Presidente declarou regimentalmente
aprovada a Ata Conforme preceitua o & 2, do art. 82 do Regimento interno. O 1º
secretário realizou as leituras dos expedientes que se encontram aqui citados:
Indicações: INDICAÇÃO N.º 09/2008. Ao Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná. O Vereador que a presente subscreve em conformidade com os Artigos 119 e
120 do Regimento Interno indica ao Sr. Prefeito Municipal Rudisney Gimenes, o que
segue: - realização de melhorias as Ruas que dão acesso a Escola Estadual do Balneário
Shangri-lá. JUSTIFICATIVA: Os alunos e demais pessoas da comunidade não conseguem
chegar na Escola sem alagar os pés, as poças d'água são imensas e o acesso é precário
A comunidade reivindica e pede providências. Com a certeza de ser atendido antecipo
meus agradecimentos. Sala das Sessões, em 25 de março de 2008 Sebastião Ribeiro da
Silva Vereador. INDICAÇÃO N.º 10/2008. Ao Presidente da Câmara Municipal de Pontal
do Paraná. O Vereador que a presente subscreve em conformidade com os Artigos 119
e 120 do Regimento Interno indica ao Sr. Prefeito Municipal Rudisney Gimenes, o que
segue: - Realização de melhorias na Rua Camões (divisa do Balneário Santa Terezinha
com o Balneário Primavera) com material de boa qualidade como bica corrida e não
com aterro cheio de capim, material que tem sido usado pela secretaria de obras do
Município e refazer a iluminação pública da mesma. JUSTIFICATIVA: Os moradores
encontram-se com a rua onde moram com buracos, ou melhor crateras tornando
inviável o seu acesso. Quanto à Iluminação pública nessa rua, como demais regiões
encontram-se no escuro, colocando em risco a segurança dos moradores, e os mesmos
pagam pelo serviço em suas contas de luz. Deve-se levar em conta que os superpostes,
do valor de R$ 764.000,00 (setecentos e sessenta e quatro mil reais) de nada
favorecem aos moradores e estando somente para iluminar a vegetação da orla lá
existente. A comunidade reivindica e pede providências. Com a certeza de ser
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Parana?PR - Fome (UA SAS SRU
câmara-pprieshotmail cor Página
a
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atendido antecipo meus agradecimentos. Sala das Sessões, em 01 & "2008
Sebastião Alevino Carlesso Vereador. Projeto de Lei 35/08 do Poder Legislativo: Faço
saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 1º de abril de 2008 aprovou a seguinte
Lei. Emenda: "Proíbe a pintura de propaganda político-eleitoral em muros e paredes
do Município.” Autoria: Vereador Márcio Luiz Gonçalves. Rudisney Gimenes, Prefeito
Municipal de Pontal do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou projeto de
lei de autoria do Vereador Marcio Luiz Gonçalves Kammers e sanciono e promulgo a
seguinte Lei: Artigo 1º - Fica proibido a pintura de propaganda político-eleitoral em
muros e paredes construídos em alvenaria ou com qualquer outro tipo de material no
território do Município. Parágrafo Único - Os muros e paredes que se encontram
pintados, com inscrições político-eleitorais, deverão ser apagados no prazo máximo de
90 (noventa) dias a constar da publicação desta lei. Artigo 2º - Os infratores das
disposições estabelecidas na presente lei ficam sujeitos às seguintes penalidades e
medidas administrativas: | — Notificação por escrito, para que removam a pintura com
propaganda, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa: Il — Não atendida a
notificação de que trata o inciso anterior, será aplicada aos infratores multa no valor
de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por unidade, : atualizável monetariamente
pelo IPCA — Índice de Preços ao Consumidor, nos termos da Lei nº 3.610, de 26 de
dezembro de 2001, ou por outro indexador que vier a substituí-lo ou modificá-lo por
força da lei. Artigo 3º - Independentemente na notificação ou da aplicação das
penalidades prevista no artigo anterior, havendo dano ou prejuizo a bens ou interesses
paisagísticos, estéticos, ecológicos, urbanísticos e históricos, devidamente justificado,
fica o poder público municipal autorizado a fazer cessar desde logo a transgressão às
disposições desta lei, procedendo a remoção da pintura com propaganda. Parágrafo
único — No caso do poder público tomar medida administrativa de que trata este
artigo, O infrator deverá reembolsar o erário de todas as despesas realizadas com o
serviço extraordinário, sob pena de inscrição do débito em divida ativa. Artigo 4º -
Considere-se infrator para os efeitos desta lei, o executor do ato vedado, o mandante
da execução e aqueles que de qualquer forma, dele se beneficiaram ou venham a se
beneficiar. Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Pontal do Paraná, 26 de março de 2008. Marcio Luiz
Gonçalves Kammers. Vereador. O 1º secretário fez a chamada dos inscritos para se
pronunciarem. Vereador Tião: Senhor |Presidente, senhores vereadores, senhoras e
senhores aqui presentes, mais uma vez meu agradecimento pela presença de todos, e
assim que puderem sempre venham a esta Casa de Leis. Hoje me surpreendeu me
surpreendeu não porque se os senhores olharem, sairem da principal nas outras ruas
os senhores vão ver que está abandonado, quando eu venho a essa Tribuna eu falo
Av Beira Mar sin" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná PR Fone (04) SS-N960
edemuant-porechommai com Página
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muito a respeito disso, e desde novembro eu venho cotrando-ta da ção do
nosso Prefeito, que a nossa rua principal asfaltada está cheia de buracos e hoje eu vi
uma faixa dois cidadãos segurando aquela faixa e eu tenho certeza que não foi o Tião e
não foi nenhum outro dessa rua que pagou aqueles cidadãos para estarem ali e
reivindicar e mostrando ainda está escrito buraco da gestão do Gimenes, que coisa feia
não é desde novembro cobrando, eu venho cobrando do Prefeito para fazer uma
maquiagem no nosso Município, para nós recebermos o turista, para nós recebermos
aquele povo que vem nas nossas praias, porque a maioria de nós comerciantes
vivemos do povo que vem lá de fora, vivemos também do nosso povo, mas para ter
uma vida melhor, ganhar um troca a mais, nós esperamos o pessoal que desce, então
para os senhores verem, se os senhores analisarem, ao lado da nossa Câmara onde a
máquina passou, tirou aquela areia, jogou e ali ficou, até vir a chuva que dê erosão,
estã lá para quem quiser ver, aflorou toda aquela vala, então tem que fazer o serviço
de novo. Então para os senhores verem, é ali que está o meu dinheiro, o dinheiro dos
senhores, o dinheiro público mal aplicado, então essa é aminha revolta, eu estou aqui
para defender, para ajudar, mas ajudar pessoas competentes, amigas, que não se
façam de pessoas sinceras quando precisam, porque na realidade está ali graças a mim
que abri mão da minha candidatura, Braças a minha pessoa que me filiei, graças a
minha pessoa contra minha boa vontade e contra a vontade de muitos PMDbistas, lá
eu tinho a presidência. Hoje eu me encontro em outro partido e essa pessoa estã
pedindo a minha cadeira, que ignorância, se lá eu ajudei e trabalhei na época eu era
bonzinho, porque hoje eu não sou bom, eu só saí porque fui ameaçado, e nunca esta
pessoa teve a ousadia de compreender ou acatar pedido de amigos, e portanto por lá
passou muitas pessoas boas que quiseram ajudar, e hoje não se encontram mais nesta
administração. O vereador Valdevino pede um à parte. Concedido pelo Vereador Tião.
Vereador Valdevino: seria possível nominar essa pessoa, deve ser público, porque o
processo é público e notório que essa pessoa existe e pode ser nominada, o senhor
poderia nominar? Vereador Tião: nominada sobre? Vereador Valdevino: sobre a
pessoa que entrou pedindo o seu mandato, companheiro do PMDB, que o senhor
falou. Vereador Tião: eu considero como um Brande amigo meu, na época ele nem era
para vir para o PMDB, o próprio prefeito não queria que ele viesse para o PMDB, e eu
fiz questão de trazer ele para o PMDB, para ser meu parceiro, meu companheiro, e na
época nós dois nos elegemos, que era o Marcos Casquinha, e hoje ele estando em uma
secretaria talvez não está dando conta do recado, talvez não é suficiente para aquele
cargo, hoje ele está reivindicando a minha cadeira, mas eu tenho a cadeira deles, e eu
sempre digo, cuidado, meu pai sempre dizia, nunca ande atrás do ceguinho, pegue na
mão dele e conduza-o , porque se você for atrás do ceguinho e ele cair em um
Av. Beira Mar sinº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (04 |) 3455-8960
câmara-pprébhotmal! com Página &
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penhasco, você também vai junto. Então ele que tome cuidado. Pes egócio de
itinerante, chamar o povo local para reivindicar, reivindicar o que? Se não são
atendidos. Hoje está aqui no nosso Balneário, tem advogado, tem isso, tem diretor,
tem secretário, e ainda dizem assim: tudo que vocês precisarem nos comuniquem que
nós estamos a fim de fazer. É claro, é ano político, o que não foi feito em três anos, é
até capaz de fazer tudo nesse ano político, ano eleitoral, então isso é uma
reivindicação que faço e clamo pelos nossos vereadores que ajudem fiscalizar. Outra
coisa é sobre o vale do pedágio, eu tenho certeza quase que absoluta, que esse vale
adquirido pela Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, tem gente fazendo faculdade
me Curitiba e usando esses vales, e esses vales foram comprados com o dinheiro dos
senhores, então eu peço para os nobres companheiros me ajudarem a fiscalizar, quero
dizer e deixar bem claro que este vereadores não está aqui para brincadeira, este
vereador, desenterrou os casos que estavam sendo esquecidos, mortos e enterrados,
devem ser julgados, um a um, e dessa administração de malandros, mas Deus é bom,
de tão bom que ele é eu digo aos senhores, para o bem da felicidade dos pontalenses,
será o primeiro e último mandato desse mau administrador , e alguns puxa sacos dele,
que eu falo puxa saco porque hoje não está aqui porque ele iria me ouvir, que defende
ele mas amanhã ou depois talvez eu não esteja mais aqui e nem ele puxando o saco
desse Prefeito, quero ver a cara dele lá fora, porque eu acho que nós devemos sim
cultivar nossas boas amizades, nós devemos sim, mas nós na esperança de que um dia
esse negócio de gastar ao bel prazer dinheiro do povo, pode não ter um fim, mas a
impunidade sim, e quero dizer também aos senhores, quem não “tem medo não
teme”, eu estou aqui, falo e o que me pedirem eu provo, então eu acho que isso é um
dever de nós vereadores, unidos trabalharmos juntos e juntos com o Prefeito. Agora
me parece também que tem algumas ambulâncias pelo menos isso eu não tenho
certeza, mas me parecem que estão meio escondidas, e me parece que a contratação
da compra do maquinário parece que vai sair, claro que vai sair, é ano político, é a
mesma coisa que estar usando do seu poder para contratar assessor para fazer
política, e se os senhores analisarem ele sempre falava, e tenho aqui comigo isso aqui
de folha do quanto ele pediu informação, e o quanto ele enchia o saco da
administração do Zé, e tenho certeza que nem Zé e nem Hélio pediram nada, deixaram
ele trabalhar livremente, o que ele deveria fazer: mostrar ao pevo pontalense que ele
é um ótimo administração, mas pelo contrário nada foi feito, cuidado este é um ano
político. Seria isso, muito obrigado. Vereador Osmar: Senhor Presidente, senhores
vereadores, senhores secretários, senhoras e senhores presentes, o meu respeito,
Estou aqui nesta Casa me despedindo, porque sou vereador suplente do vereador
Osni, e ele reassumirá no dia quatro, Assumi nesta Casa, como 4º suplente pelo PMDB,
Av Bema Mar sn - Pontal do Sul = CEP 83285-000 Pontal do Paraná?PR = Fone (41) 1455.8964)
sa câmara-ppraghotrai! com Página 7
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CÂMARA CIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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fato inédito que aconteceu neste município, quero aproveitar a opscunidadé para
agradecer o Senhor Presidente e demais vereadores e funcionários pela acolhida nesta
Casa, minha passagem aqui foi muito Bratificante, tenho certeza que saberei tirar
proveito da aprendizagem por tudo que passei, me despeço dizendo obrigado primeiro
a Deus e depois a todos os senhores. Vereador Valdevino: Senhor Presidente, colegas
vereadores, senhores e senhoras. O que me traz aqui principalmente, é para nós
discutirmos novamente a necessidade que se coloque em pauta a votação da
passagem de ônibus para Matinhos, quero inclusive corrigir o que está lá, senhores
Vereadores de Pontal do Paraná, não são os vereadores, os vereadores votam, aqui
até vou fazer um teste, eu tanto tenho certeza porque a gente conversa. Vereador Tião
a favor ou contrário? Vereador Tião: olha eu até esqueci de falar na tribuna que até
pediria ao Presidente que colocasse essa matéria para ser votada, porque eu sou
favorável, eu estou aqui pago por vocês, e vocês decidem. Vereador Valdevino:
Vereador Carago, é a favor ou contrário? Vereador Carago: sou favorável. Vereador
Valdevino: Vereador Carlesso, a favor ou contrário? Vereador Carlesso: sou favorável,
claro. Vereador Valdevino: Vereador Odair? Vereador Odair: com certeza a favor.
Vereador Valdevino: Vereador Osmar Canova? Vereador Osmar: eu pronunciei porque
nós conversamos e você iria nos representar, eu desde a primeira vez falei que assinei
e sou favorável. Vereador Valdevino: Vereador Paraná? Vereador Paraná: sou
favorável. Vereador Valdevino: então vejam os senhores, nós temos que tomar
cuidado, que de repente, nós vereadores que estamos a favor, eu até respeitaria se
alguém fosse contra, mas nos dê o direito de votar, para ele dizer porque é contra ou a
favor, agora nós não temos o direito de votar, porque não é posto em pauta, então as
pessoas aquém vocês devem dirigir a placa é fácil, são só dois, então, nós vamos deixar
bem claro, nem tem o que discutir, eu acho que o caminho é a justiça, e o regimento
interno é claro que tem o artigo que diz que quando dois terços dos vereadores
assinarem, pedindo que se coloque em pauta um projeto, o Presidente é obrigado a
colocar, e não colocando, aí sim o Poder Judiciário pode intervir, porque ele tem que
fazer cumprir a Lei, ele não pode por conta dizer que não val por, agora nós assinamos,
e não está sendo cumprido o Regimento Interno, e nós somos a favor. Então sempre
que vocês dirigirem qualquer manifestação, é fácil, não somos nós vereadores, dá
impressão que todos nós somos contra, eu tenho certeza que o dia que colocarem em
votação, aprovam, porque é interesse nosso, nós também temos filhos que estudam,
não são só os outros, e outra coisa, aquele papo de que tem carro, quando fazemos
Leis, nós não fazemos em causa própria, fazemos leis para os outros, e nos precisamos
também, então gente, podem ficar tranqúilos, assim que a justiça mandar colocar par.
votar, não esquentem a cabeça que val ser aprovado, pois é um coisa de interes:
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estão entre amigos, e no momento que, com certeza será via judicial, nós estaremos
aqui para justificar o nosso voto e nosso subsídio que recebemos. Seria isso, muito
obrigado, 1º Secretário: todos os vereadores aqui presentes já fizeram o uso da palavra
Senhor Presidente. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se mício a
discussão e votação dos seguintes expedientes: Pedido de Informação: Pedido de
Informação sob Processo nº 104/08 de autoria do Vereador Sebastião Ribeiro da Silva,
que diz: “Por que a falta de dentista no Posto de Saúde da Colônia Pereira?” Está em
discussão. Vereador Tião pede questão de Ordem. Concedido pelo Presidente.
Vereador Tião: eu gostaria que os demais companheiros analisassem bem, não só na
Colônia Pereira, mas como outros postos está faltando médico, talvez seja por questão
financeira, talvez seja a questão da pessoa não ser bem remunerada, que ninguém
quer vir para cá. E eu peço aos nobres vereadores que me ajudem a saber porque de
não ter esse médico lá na colônia Pereira. Obrigado, Vereador Valdevino: pessoal eu
gostaria de complementar também, a mesma justificativa que tenho, que eu respeito o
Vereador Tião, que falou que o Prefeito vai comprar maquinário, para fazer as ruas,
enfim as outras ruas, as outras obras que ele está falando, porque se trata de um ano
de eleição, eu acredito que agora virá uma enxurrada de pedidos porque é fácil é só
pedir informação. Então eu peço aos companheiros para não aprovarem o pedido de
informação, até porque é eleitoreiro. Vereador Tião: eu gostaria que todos os
senhores analisassem, isto seria um pensamento e idéia do nobre vereador Valdevino,
mas eu insisto, para que os vereadores se assim estão aqui defendendo o povo que
aprovem. Em votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Rejeitado o pedido de informação. 1º Secretário: por
favor, senhor Presidente, isto aqui está virando a “casa da mãe Joana”. não é assim,
não pode se manifestar, nós vamos atendendo as reivindicações em uma coisa
harmoniosa, por gentileza, não pode se manifestar. Presidente: eu gostaria que O
Vereador ficasse mais atento. Em votação o Pedido de Informação sob Processo nº
105/08 de autoria do Vereador Sebastião Ribeiro da Silva, que diz: “Quanto custa o km
de rodagem com o ônibus escolar? E Solicito cópias das licitações das empresas de
ônibus que concorreram ao transporte urbano do Município de Pontal do Paraná e a
cópia da Empresa vencedora.” Está em discussão. Vereador Tião pede questão de
Ordem. Concedido pelo Presidente. Vereador Tião: volto a pedir aos companheiros
aqui presentes, para fazermos jus aquilo que ganhamos e fazer jus daquilo que foi
colocado na uma para estarmos aqui representando os senhores, e só assim para
sabermos onde está indo o dinheiro público, dinheiro dos senhores. Eu peç
novamente para que votem favorável, Vereador Valdevino: eu gostaria de comen
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senhor Presidente, eu volto a repetir é eleitoreiro gente, isso aqui b
quando entrei aqui quando era Presidente, até o Tião defendia, agora como que as
coisas mudaram inverteram, mas é assim mesmo, a democracia é isso ai, a crônica vai
ser esta, o Prefeito é para nos deixar trabalhar, vai lá e pergunta, tem licitação, vai lá e
pede uma cópia da licitação, é tão simples, mas é aquela forma de obstruir os
trabalhos, Portanto eu gostaria que todos os vereadores que não aprovam o pedido de
Informação levantem-se na hora que o Presidente anunciar. Vereador Carlesso pede
um à parte. Concedido pelo Presidente. Vereador Carlesso: vereador Valdevino, eu
acho que cada vereador tem por si a inteligência para ficar sentado ou levantar.
Presidente: com certeza nobre Vereador, agora coisa que eu não admito é as pessoas
acharem que o vereador por ser contra ou a favor, ele está errado, ele tem a opinião
dele, e a opinião é o que vale, Vereador Tião pede questão de ordem. Vereador Tião:
eu volto a dizer, o vereador tem opinião própria, opinião pública, e que não seja
mandando, cabeceado, portanto ele tem inteligência como disse o nobre Vereador
Carlesso, faça do voto a sua opinião. Em votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Rejeitado o pedido de
informação. Em votação o Pedido de Informação sob Processo nº 107/08 de autoria do
Vereador Sebastião Alevino Carlesso, que diz: "Solicita cópias de vários documentos
dos seguintes Processos Licitatórios (Nº 134/07; Nº 032/07; Nº 031/07; Nº 059/07; Nº
104/07; Nº 062/06; Nº 058/07; Nº 055/07; Nº 008/07; Nº 060/07; Nº 131/07; Nº
069/07; Nº 170/07; Nº 135/07.) do Poder Executivo” Está em discussão Vereador
Carlesso: discutindo o assunto senhor Presidente, além do pedido de informação, é
tipo um requerimento, isso é para esclarecer a opinião pública de muitas dessas
licitações, podem e muitas delas deverão, ser fraudulentas, através do Executivo, isso
é mais um requerimento, então peço aos vereadores que votem a favor do pedido. Em
votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se, Rejeitado o pedido de informação. Em 1º discussão o Projeto de
Lei Nº 35/08 de autoria do Poder Legislativo, que: “Proíbe a pintura de propaganda
político-eleitoral em muros e paredes do Município.” Está em discussão. Em 1º |
votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Vereador Carlesso: discutindo a matéria senhor Presidente,
novamente não dá para entender isto aqui: “Proibe a pintura de propaganda político-
eleitoral em muros e paredes do Município.” Do Município tudo bem, são órgãos
públicos, escolas, pronto socorro. Agora isto pode ser inconstitucional. porque o " |
cidadão pode fazer na propriedade dele o que bem entender. Então peço vistas do
processo aos senhores para analisarmos melhor isto porque tenho certeza que
inconstitucional. Vereador Valdevino: eu concordo tambéra com o pedido de vist
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para analisarmos melhor, eu entendo a priori que não é inconstitucion p
e vamos analisar, até porque nós não podemos fazer da nossa propriedade o que nós
queremos, hoje temos o estatuto da Cidade, uma série de leis que diz que você vai
usar o interesse público acima do privado. Eu sou a favor e peço aos vereadores que
votem o pedido de vistas. Presidente: Vereador é para isso existe uma democracia.
Vamos votar. Em votação o pedido de vistas. Aprovado por unanimidade o pedido de
Vistas. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 30/08 de autoria do Poder
Legislativo, que: “Dá a atual Rua Lauro Teixeira Neto a denominação de Avenida Beira
Mar e determina outras providências.” Está em discussão. Vereador Tião: presidente
eu gostaria de comentar novamente que na terça feira eu fui favorável a voltar a
Avenida Beira Mar, porque isto trás um transtorno aos moradores. E eu acho que o
vereador quando vem para esta Câmara consciente não vem para mudar nome de rua,
e isso foi bem colocado, e espero que a outra a Miramar volte a seus nomes antigos.
Eu voto favorável. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 31/08 de autoria do Poder Legislativo, que: “Fixa
subsídios da Mesa Diretora e dos Vereadores da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná para a Legislatura 2009/2012, e dá providências correlatas.” Está em discussão.
Vereador Valdevino: Senhor Presidente, eu acho que nós temos que estudar melhor
isto aí, acho que nós temos que analisar melhor, eu nem sei direito quanto ganha um
Deputado Estadual, e o artigo 29 diz que uma cidade com 10.001 até 50.000
habitantes, é 30 %, porque eu acho um incoerência, de repente briga-se e aprovasse
na calada da noite um orçamento de 8% no município, e depois ficam discutindo que o
valor do subsídio tem que ser lá embaixo, onde vai economizar no municipio se
economizar 8%, então não é correto, e portanto eu gostaria de pedir vistas para
discutirmos no decorrer do ano que nós temos muito tempo para isso. Vereador
Carlesso: discutindo o assunto Senhor Presidente. O vereador Valdevino esteve
ausente na sessão anterior, até eu perdi o pedido de vistas deste processo. Então peço
novamente aos vereadores para analisarmos melhor isso aí e não é coisa assim para
votarmos a toque de caixa, não é para nós, será para próxima legislatura, mas mesmo
assim acho que deve ser discutido com muito estudo e capricho. Vereador Valdevino:
concordo com o Vereador Carlesso, nós não podemos ser tão irresponsáveis e já
aconteceu em outras cidades do pessoal colocar um valor tão baixo para as outras
legislaturas e também não podemos exagerar, só que gente não podemos ir na
conversa de que vai faltar dinheiro na prefeitura, não é verdade, aqui briga-se para 8%, )
que hoje esta vindo 142.000,00 em torno disso, com os vereadores gastam 127.000,
e o resto vai onde, porque quando é procurado para atender alguém , são
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podemos ser irresponsáveis com o pessoal do próximo mandato, então mantenho meu
pedido de vistas. Vereador Carlesso: gostei da pergunta, onde vai o restante? Em
votação ao pedido de Vistas. Aprovado por unanimidade o pedido de vistas Vereador
Odair: gostaria de deixar claro mais uma vez que todos os vereadores que estão aqui,
são favoráveis a reivindicação do povo de Pontal, e espero que na próxima sessão o
presidente coloque em votação, porque é necessário, não para nós, para todo o povo
de Pontal. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada à presente sessão marcando
a próxima para o dia 8 de abril, às 19horas do corrente aNO OOOQU0O Goo vaso soa )aso0o
Odair Sera) Nascimento
Presidente Interino
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REQUERIMENTO N º O! 12008 | +
| Pt do Pure TATO - 14:35:41
Os vereadores abaixo subscrito, vem por meio deste
requerimento, solicitar. nos termos do art. 93, |ll e 103 do Regimento Interno,
a retirada de pauta do projeto de Lei n.º 31/2008 - Sumula: “Fixa os subsidios
da mesa diretora e dos vereadores da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná para a legislatura de 2009/2012, e dá providências correlatas * -.
tendo como justificativa, que o projeto toma desigual o aumehto dos
vereadores, beneficiando uns em detrimento dos demais. º
Pontal do Paraná, 25 de Abril de 2008,
|
CÓPIA) EE-—
| im
PARANÁ. ESTADO DO PARANÁ. no uso de suas legais, submete à
apreciação do Poder Legisiativo O seguinte
Projeto de Lei
| — Subsídios do da Câmara Municipal de Pontal do
Paran, em parcela única mena de R$ 5 500,00 (anca mi é quinas E
a ubsidios do Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário
“m perosia única mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos resis;
Hi — Subsídios dos Vi » em parcela única mensal de R$
3.715,00 (três mil, setecentos e quinze reais)
Parágrafo único O desconto de que trata o “caput” deste artgo. não
será efetivado nos seguintes casos
| Não realização da Sessão por ausência de matéria a ser votada: e
!— Não realização da Sessão por falta de quórum
E" E
Ap AS despesas decorrentes da execução desta Lei correrão é
suplementadas Soo o camentária própria, consignado ao Poder Legiao,
comeca adas se necessário através de créditos adicionais suplemena nele:
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009.
Saia das Sessões , 15 de fevereiro de 2008
Alexandre Guimarães Pereira
Presidente
o
Márcio Luiz Gonçalves Kammers
1º Secretário
a
Sebastião Alevino Carlesso
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa corrigir os defasados
soldos dos vereadores, que já se encontram há anos congelado,
utilizando-se apenas a atualização monetária do período.
E de conhecimento público que as despesas e
responsabilidades dos edis, devem ser compensadas a fim de que
possam, com maior afinco, dedicarem-se aos interesses do povo
pontalense.
Pontal do Paraná, 18 de março de 2008.