materia nº 32/2008

Câmara Municipal de Pontal do Parai
Mensagem Nº: 30/2008 Processo Nº: AG /2008
Ante Projeto: AMB
Emenda: Summulos CIO cat E do ai nesta do 4 di
Iniciativa do: Condor Exu
Apresentadoem 26103 LE. Os: —
COMISSÕES TÉCNICAS pe
1º Relator o
LEGISLAÇÃO J.R. 2» 0 —
1 a 1
FINANÇAS O.F. n' LE
URBANISMO LM 1 — a
2 »
Educ. C.S.A.TM.A. 2» OOo.
RR
Encaminhadaa Sessão pelo Oficio No
Em Pauta - LSesioDa LL fl |
Em Discussão e Votação a Emenda em LL =
Em Discussão é Votação Única. LL)
Em 1º Discussão e Votação em 22/03/08 | APROVADO ——
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO
Cl 20057 2008
Ofício nº146/2008-GAB
CAMADA RSMCDA, 56 POMtA, SO Patas
— e
PROC ES mp tos. mes
Assunto; Encaminha Mensagem nº030/2008 —
Senhor Presidente: Pre ds ce FOROS. 4 44
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração,
Hustríssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GESTÃO GABINETE DO PREFEITO
|) 2005 / 2008
MENSAGEM Nº 30/08
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vercadores:
nenhum reajuste desde 2006.
Cumpre informar que O setor competente analisou o impacto com a alteração ora
pretendida, sendo que é possivel sua concessão.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja apreciado
cê foena extraordinária é em regime de urgência, por ess Casa Legislativa, conforme prevê o Artigo 67,
inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço sos dignos comp mentes dessa Câmara Municipal. acelerando o
ritmo de trabalho em prol da comunidade pontalense.
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GESTÃO
2005 - 2008
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 32/09
Súmula: “Altera 0 art. 3º da Lei nº 569, de 04 de janeiro
de 2005, que “Dispõe sobre o quadro de cargos
comissionados, a gratificação de função do Poder
Executivo do Município de Pontal do Paraná e dá outras
providências”.
Arm. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 569 de 04 de janeiro de 2005, passa a vigorar com
& seguinte redação:
Art, IO. cos
Cargo Símbolo Quantidade Sal. Mensal em R$
RR ameno iciiiiga D
-Assessor Municipal pos oa 2.996,00
Diretor Geral aão as 2.140,00
Diretor de Departamento po psi 1.605,00
Administrador eo - 1.605,00
Chefe de Divisão a voe 970,00
Chefe de Serviço = pet 538,00
TOTAL css
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
de 01 de abril de 2008.
Is”
e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº 007/08
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal do
god Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 inciss '
da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente à Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 28 de março e 29 de março de 2008 às 10:00 horas a fim de :
* Apreciação e votação da Mensagem 030/08 do Projeto de
Lei Nº 32/08, que: Súmula: “Altera o art, 3º da Lei nº 569, de
04 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre quadro de cargos
comissionados, a gratificação de função do Poder Executivo do
Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 031/08 do Projeto
de Lei Nº 33/08, que: Súmula: “Fixa o valor do subsídio
mensal dos membros do Conselho Tutelar em efetivo exercício
da função.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 032/08 do Projeto
de Lei Nº 34/08 que: Súmula: “Altera O Anexo V da Lei nº
653/2006.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
câmara-ppríihotmail com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÃ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 019/08
HORA: 16:13
DATA: 26/03/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
28/03/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
1º VOTAÇÃO
* Mensagem nº 030/08 do Projeto de Lei Nº 32/08, que:
Súmula: “Altera o art. 3º da Lei nº 569, de 04 de janeiro
de 2005, que “Dispõe sobre o quadro de cargos
comissionados, a gratificação de função do Poder
Executivo do Município de Pontal do Paraná e dá outras
providências,” .
“Mensagem nº 031/08 do Projeto de Lei Nº 33/08, que:
Súmula: “Fixa o valor do subsídio mensal dos membros
do Conselho Tutelar em efetivo exercício da função.”
“Mensagem nº 032/08 do Projeto de Lei Nº 34/08, que:
Súmula: “Altera o anexo V da Lei nº 653/2006”
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA RANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕE S:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS go NTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXE CUTIVA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLA: TIVA
DIÁRIO Nº: 020/08
HORA: 16:23
DATA: 26/03/2008. |
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
29/03/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
* Projeto de Lei Nº 32/08, que: Súmula: “Altera o art. 3º
da Lei nº 569, de 04 de janeiro de 2005, que “Dispõe
sobre o quadro de cargos comissionados, a gratificação
de função do Poder Executivo do Município de Pontal do
Paraná e dá outras providências.”
* Projeto de Lei Nº 33/08, que: Súmula: “Fixa o valor do
subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar em
efetivo exercício da função.”
* Projeto de Lei Nº 34/08, que: Súmula: “Altera o anexo
V da Lei nº 653/2006”
NA,
o CÂMARA MUNICIPAL DE PONT*
30 PARANÁ
» Estado do Paraná
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA X LHC.
JESS ) DA CÂMARS j
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 28 DE MARÇO 15 “008.
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil c oro, as
sessões sob a presidência do vereador Odair Serulim do Nasci
presença dos vereadores Márcio Luiz Gonçalves Kummer
Nascimento, Osmar Canova, João de Souza Mota. Vuldevin
verificação de quorum pelo 1º secretário, o presidente solicitou so
dos expedientes aqui citados: EDITAL DE CONVOCAÇÃO *
Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal +
Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artipv
Orgânica do Município de Pontal do Paraná. Resolve: Convocar «
Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos dias 28 de março e 24
10:00 horas a fim de : Apreciação e votação da Mensagem Dri»
32/08. que: Súmula: “Altera o art 3º da Lei nº 569. de 04 ale
“Dispõe sobre quadro de curgos comissionados, a ratificaço
Executivo do Município de Pontal do Paraná e da outras pros:
votação du Mensagem Nº 031/08 do Projeto de Lei Nº 3308. que
do subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar em etetiss
Apreciação e votação da Mensagem Nº 032/08 do Projeto de Le
“Altera o Anexo V da Lei nº 653/2006” Pontal do Parana
Alexandre Guimarães Pereira Presidente. Após verificação de quer
deu-se inicio a discussão e votação dos seguintes Projetos de 1.1
Mensagem nº 030/08 do Projeto de Lei Nº 32/08, que: “Altera qu
04 de janeiro de 2005. que “Dispõe sobre o quadro de cs
gratificação de função do Poder Executivo do Mumeipio de Pont
providências” Está em discussão, Em 1º votação Os Vereda
NO
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Apr
Mensagem nº 031/08 do Projeto de Lei Nº 33/08. que Pina esa
Av Beira Mar s/nº = Pontal do Sul - CEP 83255-000 = Pontal sho Fanart “1
mo. que sala das
copiado com a
vw Serafim do
Pere Após
o eita o hortira
US: Alexandre
varia Estudo do
inciso HE da Lei
ordinariamente à
uarço de 2008 às
trogeto de fer Nº
e ade 2005 que
mação do Foder
Apreciação €
ta bixo valor
pero da Função
HR aqui sumula
março de 2008.
pelo 1º secretário,
tum 1º discussão à
da Lei nº 569, de
iss tentiachos,
pottiad ao ahos o uustraaS
ferem q favor
ch" discussão à
ubistdho mensal
LES Mada
Epoca 27
CÂMARA MUNICIPAL DE PONT: 50 PARANÁ
Estado do Paraná
pe)
dos membros do Conselho Tutelar em efetivo exercicio diTfimca
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam cor +08 que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem nº (1: “ Projeto de Lei
Nº 34/08, que: “Altera o anexo V da Lei nº 653/2006" Est cussdu bum |º
votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como esti ue Torem contra
levantem-se. Aprovado, A pedido do vereador Valdevino foi «do em votação
nominal pelo presidente a dispensa do interstício de 24 horas, vol 4 redução final
por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar encerrou ne sessão Para
constar eu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, 1º Secretário, lavn sente Ala, que
lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo Sen tente e demais
membros da Mesa Executiva. KENKNXXAXIAAKKAKKKN ANNA A NA 1 VRRKXNNS XXX
/ = —— ma
see NE
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalve- + unmers
Presidente 1º secretário
Av Beira Mar vm" - Pontal do Sul - CER BE255-000 — Funntal ds Pusunarm FESSK att
vdermara-ppexe fpenad! quitt Vijuna 28
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA “0 PARANÁ
Estado do Paraná
Red
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DA Xº LEGI
5 VA RÍODO DA CÂMARA o NICIFAL. DE
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 28 DE MARÇO Di M.
Aos vinte oito dias do mês de março de dois mil « oito. às 10h30m ula das sessões
sob a presidência do vereador Odair Serafim do Nascimento e con com 4 presença
dos vereadores Márcio Luiz Gonçalves Kammers. Arlindo Seruiv do Nascimento,
Osmar Cunova, João de Souza Mota, Valdevino Simões Périco. vos verificação de
quorum pelo 1º secretário, deu-se início a discussão e votação ; iicdação Final dos
seguintes Projetos de Lei: Em discussão a Redação Final do Projuto de Lei Nº 32/08,
que: “Altera o ar, 3º da Lei nº 569, de 04 de janciro de 2005 dispõe subre o
quadro de cargos comissionados, a gratificação de função do / Executivo do
Município de Pontal do Paraná e dá outras providências” [st discussão Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a fisvor permu me estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão u Reduço do Projeto de
Lei Nº 33/08, que: “Fixa o valor do subsídio mensal dos guembres eeselho | utelar
em efetivo exercicio da função.” Está em discussão [im votação dação Final, Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que furcrm contra levantem-
se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº U10%. que: “Altera o
anexo V da Lei nº 653/2006” Está em discussão. Em votação «1 iiedação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que los cobria lesantem-
se. Aprovado, Nada mais havendo a tratar o Presidente declare rrada a presente
sessão. Para constar eu, Márcio Luiz Gonçalves Kuminers. | trio. lavrei a
presente Ata, que lida e achada conforme var devidamente lu pelo Senhor
Presidente € j Mesa Executiva. xxxnssssnas xXx
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luis Gonçalve ssturers
Presidente IFserretário
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP R3285-000 - Pontal de Porsnáttie + UISS.idi
edemara-ppeahotmt! cum Página 29
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
nen]
Projeto de Lei Nº 1132/08
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 28 de março de 2008
aprovou a seguinte Lei.
Súmula: “Altera 0 art. 3º da Lei nº 569,
de 04 de janeiro de 2005, que: “Dispõe
sobre o quadro de cargos comissionados,
a gratificação de função do Poder
Executivo do Município de Pontal do
Paraná e dá outras providências.”
Ar. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 569 de 04 de janciro de 2005, passa à
vigoras com a seguinte redação;
ARMS
Cargo Símbolo Quantidade Sal. Mensal em R$
emma iria RS
e imereere
Assessor Municipal
mo ia 2.996,00
Diretor Geral pa is 2.140,00
Diretor de Departamento ps pe 1.605,00
Administrador Regional a pes 1.605,00
Chefe de Divisão pa ass LOTO 00
Chefe de Serviça al sa asa S3s. a
TOTAL cãs
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos
financeiros a partir de 01 de abril de 2008.
Pontal do Paraná, 28 de março de 2008,
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Parand?PR Eancitáiirese vo