materia nº 34/2008

Câmara Municipal de Pontal do Par:
Mensagem Nº: 222008 Processo Nº: Lii/2008
Ante Projeto: 34/08
Emenda: Seoul : O Miso 2» Conrocae V cio Lei mt 653/12
a
Iniciativa do: Podia Exa se
Apresentado em 26 L oa to Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
4º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
1
FINANÇAS O.F. o ”
URBANISMO LM 1 ==
- »
Educ. C.S.A.TMA. ; =
Sa LHE
OoBS.:
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta - WSessãoDia 74 Lo
Em Discussão e Votação a Emenda em LL
Em Discussão e Votação Única Lp
Em 1º Discussão é Votação em 28/03/08 | Areado
Em Disc. e Votação a Redação Finalem 28 / OS 10 | aApecuano
Prefeitura Municipal
Paraná
Pontal do
cEsTÃO
Cad 2005 2008
Oficio nº148/2008-GAB
Assunto: Encaminha Mensagem nº032/2008
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XII, da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma extraordinária e em
regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 32/08, acompanhada do Projeto de
Lei que “Altera o Anexo V da Lei nº653/20067.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima €
distinta consideração.
Hustrissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
e ri ini À
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0""41] 3972-7000 EMail - profeiturafipontaldoparana pr.gov br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Erefeirura Municipal
Pontal do Parana ê
GRATÃO | GABINETE DO PREFEITO
a”, 200º: 2008
MENSAGEM Nº 32/08
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “que “Altera o
Anexo V da Lein Ps
O presente Projeto de Lei tem por objetivo garantir o mesmo Índice de reposição/reajuste
(sete por cento) concedido aos servidores, na tabela que trata das gratificações de função.
Cumpre informar que o setor competente analisou o impacto com a alteração ora
pretendida, sendo que é possível sua concessão.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja apreciado
de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa. conforme prevé o Artigo 67,
inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso 1, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal, acelerando o
ritmo de trabalho em prol da comunidade pontalense.
RUD
'
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0"“41) 3972-7000 EMail : profeituradipontaldogarana pr gov br
Balneário de Prais de Leste - Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
“CORNTÃO GABINETE DO PREFEITO
2005 : 2008
PROJETO DE LEI 34/0%
Súmula: ““Altera o Anexo V da Lein
Ant. 1º O Anexo V da Lei Municipal nº 653, de 23 de maio de 2006. passa a vigorar com os
seguintes valores:
ANEXO V
| TABELA 1 |
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - Valor mensal
ÃO VALOR EM REAIS
Dono
iai sm
DO sa
535
Chefe de Divisão
TT TT — JE
Diretorde Departamento | BSD
DENOMI: D DE FU
TABELA 2
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de
abril de 2008.
E NOVAKOVICH
E ADMINISTRAÇÃO
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fons/FAX [0""41) 3972-7000 EMail :
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº 007/08
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 inciso Hm
da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinanamente à Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 28 de março e 29 de março de 2008 ás 10:00 horas a fim de :
* Apreciação e votação da Mensagem 030/08 do Projeto de
Lei Nº 32/08, que: Súmula: “Altera o art, 3º da Lei nº 569, de
04 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre quadro de cargos
comissionados, a gratificação de função do Poder Executivo do
Municipio de Pontal do Paraná e dá outras providências.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 031/08 do Projeto
de Lei Nº 33/08, que: Súmula: “Fixa o valor do subsídio
mensal dos membros do Conselho Tutelar em efetivo exercício
da função.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 032/08 do Projeto
de Lei Nº 34/08 que: Súmula: “Altera o Anexo V da Lei nº
653/2006.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
câmara-ppródhotmail com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
| ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURAIS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº; 019/08
HORA: 16:13
DATA: 26/03/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
28/03/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
1º VOTAÇÃO
* Mensagem nº 030/08 do Projeto de Lei Nº 32/08, que:
Súmula: “Altera o art. 3º da Lei nº 569, de 04 de janeiro
de 2005, que “Dispõe sobre o quadro de cargos
comissionados, a gratificação de função do Poder
Executivo do Município de Pontal do Paraná e dá outras
providências.”
«Mensagem nº 031/08 do Projeto de Lei Nº 33/08, que:
Súmula: “Fixa o valor do subsídio mensal dos membros
do Conselho Tutelar em efetivo exercício da função.”
«Mensagem nº 032/08 do Projeto de Lei Nº 34/08, que:
Súmula: “Altera o anexo V da Lei nº 653/2006"
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOL UÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
|- ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 020/08
HORA: 16:23
DATA: 26/03/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 3º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
29/03/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
* Projeto de Lei Nº 32/08, que: Súmula: “Altera o art. 3º
da Lei nº 569, de 04 de janeiro de 2005, que “Dispõe
sobre o quadro de cargos comissionados, a gratificação
de função do Poder Executivo do Município de Pontal do
Paraná e dá outras providências.”
* Projeto de Lei Nº 33/08, que: Súmula: “Fixa o valor do
subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar em
efetivo exercício da função.”
* Projeto de Lei Nº 34/08, que: Súmula: “Altera o anexo
V da Lei nº 653/2006”
-
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO
O) PARANÁ
É Estado do Paraná
Ama?
ALA DA 1% SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA X Lht-
J > S IV. A CAMAR+ +:
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 28 DE MARÇO 1 ms.
Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil « oito, às |! vm uma salas das
sessões sob a presidência do vereador Odair Serafim do Nasc wlando com a
presença dos vereadores Márcio Luiz Gonçalves Kammer o Serafim do
Nascimento. Osmar Canova, João de Souza Mota. Valdevinmo Périco Após
verificação de quorum pelo 1º secretário, o presidente solicitou vu e tents a feitura
dos expedientes aqui citados: EDITAL DE CONVOCAÇÃO | (8: Alesandre
Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal «yo rama testado do
Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Anips inciso 1 da Lei
Orgânica do Município de Pontal do Paraná. Resolve: Convocar « wrdinuriamente à
Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos dias 28 de murço € 204 março de 2008 às
10:00 horas a fim de : Apreciação € votação da Mensagem 03% tojuto de Lad Nº
32/08, que: Súmula: “Altera O art. 3º da Lei nº 569. de 04 dl o de 2005. que
Dispõe sobre quadro de cargos comissionados. u qgrattficaçoo tição do Poder
Exccutivo do Municipio de Pontal do Paraná € da outras pros Apreciação €
votação du Mensagem Nº 031/08 do Projeto de Lei Nº 3MUB, que pa asa valor
do subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar em efetivo ju da função,”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 032/08 do Projeto de Lo: VM que Súmula:
“altera o Anexo V da Lei nº 653/2006" Pontal do Paraná, - murço de 2008.
Alexandre Guimarães Pereira Presidente. Após verificação de quer» pelo |º secretário,
deu-se início a discussão e votação dos seguintes Projetos de [xr mM |º discussão a
Mensagem nº 030/08 do Projeto de Lei Nº 32/08, que: “Altera os! du [ei nº 569, de
04 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre 0 quadro de cm tnissiunudos,
gratificação de função do Poder Executivo do Mumcipro de Pont
providências” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vercadon
permaneçam como estão, os que forem contra Jevantemese. Apre
Mensagem nº 031/08 do Projeto de Lei Nº 33/08. que: “Fixa ot
Av Beira Mar s/n” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 = Pontal sho Furano "a
cdgrara- ppessotmil cor
euro odor cittrAS
forem 4 tavor
“1º discado &
abs trerisal
Sono
Eagiia 27
CÂMARA MUNICIPAL DE PONT* dO PARANÁ
Estado do Paraná
Gn
dus membros do Conselho Tutelar em efetivo exercício JT Tinçõ:
Em 1º votação, Os Vereadores que forem a favor permaneçam cor us que lorem
contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem nº th * Projeto de Lei
Nº 34/08, que: “Altera o anexo V da Lei nº 653/2006" Est ussão Jum dº
votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como esti ju forem contra
levantem-se, Aprovado. A pedido do vereador Valdevino for < udo em votação
nominal pelo presidente a dispensa do interstício de 24 horas, vo! 4 redação final
por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar encerrou + | ne sessão Para
constar eu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, 1º Secretário, Lavi sente Ati, que
lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo Senho tente c demais
membros da Mesa Executiva. KXXXXXXKXXKKKXANKKINSSSKKAA CNNNKNNINAXX
, a tm
=>
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalve mnmers
Presidente 1º secretário. .
Av Meira Mar sine = Pontal do Sul - Cl BISSAU = Parental sho oraná Pk ESSA
ecra pre e Poa ut Ega 28
CÂMARA MUNICIPAL DE PONT+ O PARANÁ
Estado do Paraná
Eee)
ATA DA 14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º Lht.
SESSÃO LEGISLATIVA DO 5º PERÍODO DA CÂMARS NICTPAL DE
PONTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM 28 DE MARÇO bh 5.
Aos vinte oito dias do mês de março de dois mil e oito. às [Oh3Ur «ala das sessões
sob a presidência do vereador Odair Serafim do Nascimento € cv om 4 presença
dos vercadores Márcio Luiz Gonçalves Kammers, Arlindo Ser o Nascimento,
Osmar Canova, João de Souza Mota, Valdevino Simões Périco. 1» verificação de
quorum pelo 1º secretário, deu-se início a discussão e votação « |"Jação tinal dos
seguintes Projetos de Lei: Em discussão a Redação Final do Itens ade Lei Nº 12/08,
que: “Altera o art, 3º da Lei nº 569, de 04 de janciro de 200 nspõe sabre o
quadro de cargos comissionados, a gratificação de função «de Executivo do
Município de Pontal do Paraná e dá outras providências | discussão Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a livor per vmo «stão, Os
que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Rei do Propcto de
Lei Nº 33/08. que; “Fixa o valor do subsídio mensal dus mer» mmeselhro | utelar
em efetivo exercício da função.” Está em discussão tn votação” dução Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que luv contra levantem-
se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Ler + UR. que: “Altera o
anexo V da Lei nº 653/2006” Está em discussão. Em votação + redução Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão. os que outra levantem-
se. Aprovado. Nada mais havendo a tratar o Presidente declaro pad 4 presente
sessão. Para constar eu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers | retário, lavrei à
presente Ata. que lida é achada conforme vai devidamente + da pele Senhor
Presidente é fa Mesu Executiva. xxsss ess» KXNNN NS KKK
== =
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luis Gonçaiy EE
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255000 = Pontal dos Pisrsanná tio perto ASS
câimuça-pprianhotmail euro Página 29
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná os
A
Projeto de Lei Nº 034/08 K y A
N
pm)
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dis 28 de n
aprovou a seguinte Lei,
Súmula: Altera o Anexo V da Lei nº
653/2006,"
Ar. 1º O anexo V da Lei Municipal nº 653. de 23 de maio de 2006, passa q
vigorar com os seguintes valores:
ANEXO V
— TABELA I
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - Valor Mensal
DENOMINAÇÃO DE FUNÇÃO
VALOR EM REAIS |
107,00
267,50
| Chefe de Divisão 374,50
535,00
| Diretor de Departamento
TABELA 2
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS OCUPANTES DO CARGO DF PROFESSOR
DENOMINAÇÃO DE | ESTABELECIMENTO DE | VALOR MENSAL EM
FUNÇÃO ENSINO REAIS
107,00
DIRETOR 2400]
PORTE HI 321,00.
EDUCAÇÃO ESPECIAL 321,00
VICE DIRETOR PORTE E 107,00 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com cicitos financeiros 4
partir de 01 de abril de 2008
Av. Beira Mar sit - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
remar menadh ia Dl ecuasa