materia nº 86/2018

Câmara Municipal de Pontal Do Pai
Estado do Paraná
<gataiai>
E)
Mensagem Nº 082/2018 Processo: 0636/2018
Anteprojeto de Lei: 086/2018 | Decreto: Resolução:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 36.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná. ”
Iniciativa: Poder Executivo.
Apresentado em: 02/07/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: / 4
FINANÇAS O.F. DATA: Lo]
URBANISMO LM. DATA: / 4
EDUC. C.S.A.TM.A. DATA: |
OBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ] /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM ] /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / /
ER 4a NIGOLICCÂN E VOTAÇÃO EM ] ]
Sae Edição nº 603 de 14 a 20 de julho de 2018
E g O MUNICÍPIO po São Oia do Municipio de Pont do Paraná - Estado do Paraná - Criado poa Lai Municipal ê125 de 1986
Súmula: Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito
adicional suplementar. no valor de R$ 36.000,00, no
LEIN'1.835,E 16DEJULHODE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Exmeutivo a abrir crédito
adicional suplementar, no vator de R$ 205.000,00, no
Siçamento vigente da Cámara Municipal de Pontal do
Paraná. :
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEL
feia, noica aberto crédito acicional suplermertas, no valor de 245.009,00 (quiribertos má
Teaisi, no orçamento vigente da Câmara
especificado:
” PODER LEGISLATIVO
a CAMARA MUNICIPAL
o Funçõe LEGISLATIVA
em Sulifunção: AÇÃO LEGISLATIVA
”
EX
Art 1º - Fica aberto cródito adicional suplementar, no valor de 35.000,00 fina +
peis mil reais), no orçamento vigente ca Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
conforme abaixo especificado:
o PODER LEGISLATIVO
[o] CÂMARA MUNICIPAL
onte 0.1091 - do Tesouro — o Função: LEGISLATIVA
prepireroSEiconde Vamt Fixas - Pessoal Civil Pede e] q TIVA
Errei dire ampre E NA [é depeeçol 2001 Atividade: Gestão da Câmara de Vereadores
— SO! Atividade: Gestão ca Câmara de Vergadoros
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro - (Descentralizados)
3.3.90.46.00.00 — Audio Alimentação R$ 33.000,00
o PODER LEGISLATIVO
" CAMARA MUNICIPAL
03.001.04.122.00041201 - Reforma, Revitalização e Ampliação dos Próprios [] Função: LEGISLATIVA
[e sl sm E Ri Svonapo 031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
13 “SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.001 - Diretoria Geral
13.001.18.541.0626 2071 - Gestão Ambiental
44.99.52.00.09 - Equipamentos e Material Permanente CR mm R$ 200000
Fonte de Recursos - 1000 - Recursos Ordinários (Livres)
0001 Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: Gestão da Câmara de Vereadores
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro - (Descentralizados) —
4.490.5200.00 - Equipamentos « Material Permanente —
R$3,000,00
3.1.90.11.00.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
15.001 — Diretoria Geral
15.001.06.181.0100.1206 - Construção, Reforma, Adequação. Ampliação da Sede da Civil - R$33,000,00
R$ 99.000,00 Total do crêdito suplementar a que se refere esta Lei R$ 36.000,00
art 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo
putorizado a promover as devidas alterações das leis 16752017 (PPAZO1S.2021) é
--ei Municipal 1753117 (LDO 2018).
Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
artigo 1º desta Lei, o Executivo autorizado a
Cano taos! deridas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017 (PPA 2018-2021) a
PREPEPTURA DO MUNK PIO DE PONTAL DO P
ARANA
GABINETE DO PREFEITO
Ar. 3º - Fica ainda, em consonânci
autorizado a promover as devidas aí
Municipal 1753/17 (LDO 2018).
a com o artigo 1º desta Lei, o Execulivo
terações das leis 1675/2017 (PPA2018-2021) e Lei
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 16 de julho de 2018.
MG
Prefeito
RICARDO DOMINGUES DE AGUIAR NIA MARA PEDROSO
Secretário Municipal de Planejamento Procuradora-Geral
,
Rodovia Pr 407 - km 18- CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail prefel lura(Dpontaldoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Cams =
Oficio nº 031/2018-1L Pontal do Paraná, 16 de julho de 2018.
Exmo. Sr.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito, do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência. Projetos de Lei sob os números 080.
081, 082, 083, 084. 085 e 086/2018. autografados por esta Presidência. para providências
preceituadas no Artigo 51 da Lei Orgânica do Município.
Sem mais para o momento. antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
/
ad
Habiago//4$es Maciel
Pede 7
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8953
camaranontalnrDomail cam
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 081/2018
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$
36.000,00, no orçamento vigente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2018, APROVOU E EU, PRESIDENTE DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO
CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$3.000.00 (três mil
reais) no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. conforme abaixo
especificado:
101 PODER LEGISLATIVO
F
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
01 Programa: Processo Legislativo
| 2.001 Atividade: Gestão da Câmara de Vereadores
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados)
3.3.90.92.00.00 — DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 3.000,00
3.3.90.46 00.00 — AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO R$ 33.000,00 |
“Total do crédito adicional suplementar R$ 36.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar. será
utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
01 Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: Gestão da câmara de Vereadores
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados)
|
44.90.52 00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rs 3.000,00
3.1.90.11,00 00 — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOL CIVIL R$ 33.000,00
»
7
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
dy
| |
rea
Total do crédito adicional suplementar R$ 36.000,00
Art. 3º - Fica ainda. em co
autorizado a promover as devid
Municipal 1753/17 (LDO 2018).
nsonância com o artigo 1º desta Lei. O Executivo
as alterações das leis 1675/2017 (PPA2018-2021) e Lei
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento. em 16 de Julho de 2018.
ad
“hn
Ed
Fabrago/M,
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº. 082/2018 - GAB-PGM Pontal do Paraná, 29 de junho de 2018.
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 082/2018
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do Municipio,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que apreciada, por essa Casa Legislativa,
a Mensagem nº 082/2018, acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 36.000,00, no
orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
dll SAI
PREFEITO
CNMAR AME NICIPRE DE PONTE DO PARANA
.2.
À Processo nº 06362018 Hora 16.03 E
Data de Protocolo 02072018 e,
Interessado Poder Exccunivo
Assunto Mensagem nº 082 201$ - GAB PGh
|
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 FonciFAX (0-41) 3972-7000 EMail : prefcituragipontaldoparana pr gov br
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
cado PREFEPTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
E GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 082/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
36.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
À presente proposição visa o atendimento desta Egrégia Casa de Leis de
inclusão de conta orçamentária no Orçamento da Câmara Municipal para possibilitar o
suporte de despesas com auxílio alimentação de seus servidores e pagamento de
despesas de exercícios anteriores.
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa e na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço a todos os membros desta Egrégia Casa de
Leis.
. / e” E
PREFEITO
ta
Rodovia PR 407 - Km 18 — CEP 83255-000 FonelFAX (0:41) 3972-7000 EMail - prefeitura&opontaldoparana.pr.gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
EE, GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI CS l201$
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 36.000,00, no
orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná.
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de 36.000,00
(trinta e seis mil reais), no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
conforme abaixo especificado:
01 PODER LEGISLATIVO
01 CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: Gestão da Câmara de Vereadores E
| Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados) |
3.3.90.46.00.00 — Auxílio Alimentação l R$ 33.000,00
3.3.90.92.00.00- Despesas de Exercícios Anterires R$3.000,00
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional R$ 36.000,00 |
suplementar a que se refere esta Lei |
Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar de
que trata esta Lei, serão utilizados os recursos oriundos da anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias:
[01 Ê . PODER LEGISLATIVO E E
0 — CÂMARA MUNICIPAL
01 — Função: LEGISLATIVA o 1!
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA o o
0001 Programa: Processo Legislativo o
| 2.001 Atividade: Gestão da Câmara de Vereadores
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro — (Descentralizados)
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente —
R$3.000,00 ,
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal
E Civil - R$33.000,00 o
| Total do crédito suplementar a que se refere esta Lei R$ 36.000,00
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 FonelFAX (0:41) 3972-7000 EMail : pi efeituraMpontaldoparana pr.gov br Pá
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Parana - PR
dy
FR > PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
3 GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Fica ainda, em consonância com o artigo 1º
autorizado a promover as devidas alterações das leis 1675/2017
Municipal 1753/17 (LDO 2018).
desta Lei, o Executivo
(PPA2018-2021) e Lei
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 29 de junho de 2018.
MM
Prefeito
AAA Am Ecs CL ess
RICARDO DOMINGUES DE AGUIAR VERGINIA MARA PEDROSO
Secretário Municipal de Planejamento Procuradora-Geral
Rodovia PR 407 — Km 18 - CEP 83255-000 FonelFAX (0"41) 3972-7000 EMail : prefeitura pontaldoparana.pr gov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ao pm A
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 065/2018, que capeia a
Mensagem nº. 061/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 448/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 740. 000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. ”
> Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 086/2018, que capeia a
Mensagem nº. 082/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 636/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 36.000,00, no orçamento vigente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. ”
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 08 7/2018, que capeia a
Mensagem nº, 085/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 666/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza a celebração de convênio entre o Município de
Pontal do Paraná e o C onsórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras
providências. ”
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 088/2018, que capeia a
Mensagem nº. 086/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 665/201 8,e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$ 3.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 090/201 8, que capeia a
Mensagem nº. 088/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 668/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 41 2.253,92,e a efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município. ”
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 091/201 8, que capeia a
Mensagem nº. 089/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 669/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 205.000,00, no orçamento vigente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. ”
hd Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 092/2018, que capeia a
Mensagem nº. 090/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 673/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 753.500,00, no orçamento vigente do Municipal de
Pontal do Paraná. ”
| CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº 018/18.
Fabiano Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná, com base no Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, nos dias 16, 17 e 18 de julho de 2018, às 10:00 horas, a fim de
discutir e votar as seguintes matérias:
. O Anteprojeto de Lei nº. 065/2018, que capeia a Mensagem nº.
061/2018, protocolado sob o processo legislativo nº, 448/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 740. 000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. ”
. O Anteprojeto de Lei nº. 086/2018, que capeia a Mensagem
nº. 082/2018, protocolado sob o processo legislativo nº, 636/201 8,e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 36. 000,00, no orçamento
vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. ”
º O Anteprojeto de Lei nº. 08 7/2018, que capeia a Mensagem
nº. 085/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 666/201 8,e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza a celebração de convênio entre o
Município de Pontal do Paraná e o Consórcio Intergestores Paraná
Saúde e dá outras providências. ”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná-PR Fone (041) 3455-8953
camarapontalpr(a gmail.com
| CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
K Estado do Paraná
º O Anteprojeto de Lei nº 088/2018, que capeia a Mensagem
nº. 086/2018, protocolado sob 9 processo legislativo nº, 665/201 8,e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 3.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município. ”
º O Anteprojeto de Lei nº. 090/2018, que capeia a Mensagem
nº. 088/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 668/201 8,e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional
alterações
suplementar, no valor de R$ 412.253,92, e a efetuar
de natureza técnica no orçamento vigente do Município. ”
e O Anteprojeto de Lei nº. 091/2018, que capeia a Mensagem
nº. 089/2018, protocolado sob o processo legislativo nº, 669/201 8,ede
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 205.000,00, no orçamento
vigente da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná. *
. O Anteprojeto de Lei nº. 092/2018, que capeia a Mensagem
nº. 090/2018, protocolado sob o processo legislativo nº. 6 73/2018, e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 753.500,00, e a efetuar
alterações
Municipal
Av. Beira Mar s/nº
de natureza técnica no orçamento vigente da Câmara
de Pontal do Paraná. ”
- Pontal do Sul - CEP 83255-000 Pontal do Paraná-PR - Fone (041) 3455-8953
camarapontalpr'Wemail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
e)
Oficio circular nº 019/18.
Pontal do Paraná. em 13 de julho de 2018.
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
>
Conforme preceitua o Artigo 23 Incisos [ e II da Lei Orgânica do Município.
resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a se realizarem nos dias 16. 17 e 18 de
julho de 2018. às 10:00 horas.
Sem mais para o momento. antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR - Fone (041 )3455-8953
camarapontalpría gmail.com