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materia nº 24/2022

Tipo Diário Oficial
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaDiário Oficial nº 024/2022 de Sessões Extraordinárias de 2022
native_id196

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 24/2022 
DATA DE ELABORAÇÃO: 06/05/2022 às 15:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
 TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª 
LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º 
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS
DIAS DE 10, 11 E 12 DE MAIO DE 2022 ÀS 17 :30 HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 048/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 433/2022, que traz a Mensagem nº 40/2022, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de RS 
7.000,00 (sete mil reais). 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 50/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 501/2022, de iniciativa da Mesa Executiva, que: 
 Súmula: “"Altera a lei municipal nº. 1156, de 25 de março de 2011.
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2022, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 5032022, que traz a Mensagem nº 
42/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que: 
Súmula: “ Acrescenta-se parágrafo ao artigo 13 da Lei Complementar nº. 010, 
de 28 de outubro de 2014.” 
ORDEM DO DIA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º. 010/2022. 
Pontal do Paraná, 06 de maio de 2022. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 10, 11 e 12 de maio, às 17:30 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 010/2022 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2022, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 048/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 50/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2022. 
Pontal do Paraná, em 06 de maio de 2022. 








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