materia nº 37/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paran:
Mensagem mn: Qulos — processo Nº: ABA L2 cos
Ante Projeto: 32103
Emenda
Iniciativa do: Podes LocacsS ares ia
Apresentado em DZ 1 OA IO Che: =
COMISSÕES TÉCNICAS
DAT
4º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
ESSO
2 »
||
Encaminhada a Sessão pelo Ofício No”:
Em Pauta = pPSemstoDa Lt a
Em Discussão « Votação a Emenda em >>
Em Discussão e Votação Quica-— LL 1
Em 1º Discussão e Votação em 08 OU 1 OB — poronhdo
fim Di. € Votação à Redação Fisl em SÉ 1 CM 1 SÊ ANTeNhSO
a
Presidente
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 0164/GAB
Assunto: Encaminha Mensagem nº 34/08 a
Foram ds Parma SACO eres
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XHI, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 34/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo I”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima «
distinta consideração.
Excelentissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rus Noômio Cabral Sina GET GÊD SS E a ee N
Rua Noúmio Gabrieí Simas, 675 - CEP 83255-000 Fonw/FAX (0741) 3972-000 EMail prefeiturafipaniaidoparana prgov br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 34/08
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1.º.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05), programa de Governo na
função Assistência Social.
A meta a ser alcançada é a reforma, ampliação e fechamento de muro perimetral no
imóvel conhecido por Multiuso — localizado no Balneário Ipanema.
Para tanto, é necessário incluir. no PPA 2006/2009, a programação descrita no art.
1º do projeto de lei em nexo.
Conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 602/05: “O PPA — Plano
Plurianual de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência, poderá ser alterado, por proposta do
Poder Executivo, mediante projeto de lei específico.”
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa. conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
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Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FoneiFAX (041) 3972-7000 EMail : prefeiiurafbpontaldoparana prgow ir o
Bainsário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI 340% Va
Súmula: Autoriza o Poder Executivo i-incly programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009
e em seu Anexo |,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº 602, de 05 de
agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta : Reforma, ampliação e fechamento de muro perimetral — Balneário Ipanema.
Unidade: metro quadrado sendo: Reforma 260,09 m2 e Ampliação 55,00 m2.
Projeto orçamentário: Reforma, ampliação e fechamento de muro perimetral - Balneário Ipanema.
Am. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua ublicação.
VOLNEI DA COSTA:
Secretário Municipal de Nº U
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº 008/08
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais € nos termos do Antigo 23 inciso Il
da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná
Resolve:
Convocar extraordinariamente 4 Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 09 de abril é 10 de abril de 2008 ás 10:00 horas a fim de
Apreciação e votação da Mensagem 025/08 do Projeto de
Lei Nº 25/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 49.500,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 033/08 do Projeto
de Lei Nº 36/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
transferir recursos à EMATER.”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 034/08 do Projeto
de Lei Nº 37/08 que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual
PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 035/08 do Projeto
de Lei Nº 38/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 36/08 do Projeto de
Lei Nº 39/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, « a
* Ce PM) PARAMA
Av. Beira Mar sn” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (Qd hr 345558900 1
câmara-pprDhotmail.com
a
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
efetuar alterações de natureza técnica no
Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 037/08 do Projeto
de Lei Nº 40/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual -
PPA 2006/2009 e em seu Anexo |.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 038/08 do Projeto
de Lei Nº 41/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |“
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 39/08 do Projeto de
Lei Nº 42/08, que: Súmula: “Autoriza O Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 040/08 do Projeto
de Lei Nº 43/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual
PPA 2006/2009 e em seu anexo |.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº (41/08 do Projeto
de Lei Nº 44/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo ES
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 042/08 do Projeto
de Lei Nº 45/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 400.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.”
ance PO PARANA
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do ParandPPR - E; 11, 5455-8960
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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* Apreciação e votação da Mensagem Nº 0) rojeto
de Lei Nº 46/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual —
PPA 2006/2009 e em seu Anexo |.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 044/08 do Projeto
de Lei Nº 47/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 045/08 do Projeto
de Lei Nº 48/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 26.000,00 e a
efetuar alterações de natureza no orçamento vigente do
Municipio.”
Pontal do Paraná, 07 de abril de 2008.
Pa
Alexandre Guimarães Pereira
Presidente
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cume
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
câmara-ppriihotmail.com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
t- — ORDEM DO DIA
2- | MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 023/08
HORA: 15:04
DATA: 07/04/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
15º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
09/04/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
1º VOTAÇÃO
* Mensagem 025/08 do Projeto de Lei Nº 25/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 49.500,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Mensagem Nº 033/08 do Projeto de Lei Nº 36/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos à
EMATER.”
* Mensagem Nº 034/08 do Projeto de Lei Nº 37/08 que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009
e em seu anexo 1.”
e Mensagem Nº 035/08 do Projeto de Lei Nº 38/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1.”
Mensagem Nº 36/08 do Projeto de Lei Nº 39/08 e
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Mensagem Nº 037/08 do Projeto de Lei Nº 40/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009
e em seu Anexo 1.”
Mensagem Nº 038/08 do Projeto de Lei Nº 41/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1.”
Mensagem Nº 39/08 do Projeto de Lei Nº 42/08, que:
Súmula; “Autoriza o Poder Executivo a abrir credito
adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.”
Mensagem Nº 040/08 do Projeto de Lei Nº 43/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 20062009
e em seu anexo 1.”
Mensagem Nº 041/08 do Projeto de Lei Nº 44/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1.”
Mensagem Nº 042/08 do Projeto de Lei Nº 45/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 400.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Mensagem Nº 043/08 do Projeto de Lei Nº 46708; que: |
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009
e em seu Anexo |.”
* Mensagem Nº 044/08 do Projeto de Lei Nº 47/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo L"
* Mensagem Nº 045/08 do Projeto de Lei Nº 48/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 26.000,00 e a efetuar
alterações de natureza no orçamento vigente do Municipio.”
Presidente
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Márcio Luiz Gonçalves Kammers, Arlindo Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu,
Valdevino Simões Périco, Após verificação de quorum pelo 1º secretário, o presidente solicitou
que fosse feita a leitura dos expedientes aqui citados: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/08:
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Estado do
Município de Pontal do Paraná. Resolve; Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 09 de abril « 10 de abril de 2008 ás 10:00 horas a fim de : Apreciação e
votação da Mensagem 025/08 do Projeto de Lei Nº 25/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 49.500,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem Nº
033/08 do Projeto de Lei Nº 36/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a transferir
recursos à EMATER,” Apreciação e votação da Mensagem Nº 034/08 do Projeto de Lei Nº
37/08 que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no
Plano Plurianual — PPA 2006/2009 € em seu anexo 1” Apreciação « votação da Mensagem Nº
035/08 do Projeto de Lei Nº 38/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 36/08 do Projeto de Lei Nº 39/08, que: Súmula: “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, é a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da
Mensagem Nº 037/08 do Projeto de Lei Nº 40/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo 4
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 « em seu Anexo 1.º
Apreciação e votação da Mensagem Nº 038/08 do Projeto de Lei Nº 41/08, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal
a na Lei de Diretrizes
e (041) 3455-8960
Página 30
8 e em seu Anexo L” Apreciação e votação da Ms e Á908 do
Projeto de Lei Nº 42/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Municipio.” Apreciação e votação da Mensagem Nº 040/08 do Projeto de Lei Nº 43/08,
que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo 1” Apreciação e votação da Mensagem Nº 041/08 do
Projeto de Lei Nº 44/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
1043/08 do Projeto de Lei Nº 46/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1” Apreciação e
votação da Mensagem Nº (044/08 do Projeto de Lei Nº 47/08, que; Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008
e em seu Anexo |.” Apreciação e votação da Mensagem Nº 045/08 do Projeto de Lei Nº
48/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
26.000,00 e a efetuar alterações de natureza no orçamento vigente do Município.” Pontal do
Paraná, 07 de abril de 2008. Alexandre Guimarães Pereira Presidente. Após verificação de quorum
discussão a Mensagem 025/08 do Projeto de Lei Nº 25/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a .
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 49.500,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º
discussão a Mensagem Nº 033/08 do Projeto de Lei Nº 36/08. que: “Autoriza o Poder Executivo a
transferir recursos à EMATER ” Está em discussão. Em |* votação, Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |" discussão a
Mensagem Nº 034/08 do Projeto de Lei Nº 37/08 que: “Autoriza o Poder Executivo à incluir
Programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.” Está em
discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que
(041) M55. 4960
Página 31
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal
Ed Eca
(ES
forem contra levantém-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 0358 do Projeyá de Lei
Nº 38/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em discussão, Em 1º votação, Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em |º discussão a Mensagem Nº 36/08 do Projeto de Lei Nº 39/08, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em E" votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em 1º discussão à Mensagem Nº 037/08 do Projeto de Lei Nº 40/08, que: “Autoriza o
Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 é
em seu Anexo [” Está em discussão, Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se” Aprovado. Em |* discussão a
Mensagem Nº 038/08 do Projeto de Lei Nº 41/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1”
Está em discussão. Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |* discussão a Mensagem Nº 39/08 do Projeto de
Lei Nº 42/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão, Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que
forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 040/08 do Projeto de Lei
Nº 43/08, que: “Autériza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu anexo 1” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |*
discussão a Mensagem Nº 041/08 do Projeto de Lei Nº 44/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu
Anexo L” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 042/08 do
Projeto de Lei Nº 45/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 400.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.” Está em discussão. Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
ame (041) 3455-6960
Página 32
c MUNICIP E TAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
to)
Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se,
Aprovado, Em |º discussão a Mensagem Nº 044/08 do Projeto de Lei Nº 47/08, que: “Autoriza o
Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo [” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a
Mensagem Nº 045/08 do Projeto de Lei Nº 48/08, que; “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$ 26.000,00 e a efetuar alterações de natureza no
srçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, A pedido do vereador
Valdevino foi colocado em votação nominal pelo presidente a dispensa do interstício de 24 horas,
votando a redação final por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar encerrou a presente
sessão. Para constar cu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, 1 Secretárioctavrei a presente Ata, que
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
Av Beira Mar sh - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-4960 ;
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
. ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
de tos td me h
5
b-
DIARIO Nº: 024/08
HORA: 15:18
DATA: 07/04/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
pm RUIM) PARANA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
16º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
10/04/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
* Projeto de Lei Nº 25/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
49.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município,”
* Projeto de Lei Nº 36/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a transferir recursos à EMATER.”
* Projeto de Lei Nº 37/08 que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1”
* Projeto de Lei Nº 38/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1”
* Projeto de Lei Nº 39/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
63.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
us
Projeto de Lei Nº 40/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.”
Projeto de Lei Nº 41/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo « meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |”
Projeto de Lei Nº 42/08, que: Súmula; “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 43/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
utivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo 1."
Projeto de Lei Nº 44/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |”
Projeto de Lei Nº 46/08, que; 1 Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo |.”
Projeto de Lei Nº 47/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na [ei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |”
* Projeto de Lei Nº 48/08, que: Súmula: “Autoriza Pader
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
26.000,00 e a efetuar alterações de natureza no orçamento
vigente do Municipio.”
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
“Autoriza o Poder Executivo u abrir crédito adicional especial, no valor de R$
49.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 36/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos à EMATER.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 37/08 que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.” Está em discussão. Em votação a Redação Final.
Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 38/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008
e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 39/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado, Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 40/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no P)
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285-000 — DER fone (041) 1455-8964)
“eu Anexo 1” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vercado ks que fore:
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em iscUSsão a Redação
Final do Projeto de Lei Nº 41/08, que: “Autoriza o Poder Executivo 4 incluir programa, ação,
70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão, Em votação a Redação Final, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redução Final do Projeto de
Lei Nº 43/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no
Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.” Está em discussão. Em votação a Redação
Final, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 44/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008
e em seu Anexo 1” Está em discussão, Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 45/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito |
adicional especial, no valor de R$ 400.000,00, e u efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município,” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 46/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em
seu Anexo |.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vercadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação
Final do Projeto de Lei Nº 47/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 48/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicio
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do
ED tas,
1) 3455-8960
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
(ER
Alexandre Guintardes Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
Av Beira Mar s/n" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontul do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
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Estado do Paraná
Tamo”
PROJETO DE LEINº 3708
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 09 de abril de 2008 aprovou a
seguinte Lei
Súmula: Autoriza o Poder Executivo à incluir
Programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.
An. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº
602, de (5 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção 244: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0004 Ampliação do Patrimônio Público
Meta : Reforma-ampltação fechamento de muro perimetral - Balneário Ipanema.
Unidade: metro quadrado sendo; Reforma 260,09 m2 e Ampliação 55.00 m2.
Projeto orçamentário: Reforma, ampliação e fechamento de muro perimetral
Balneário Ipanema.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 2 tens SCE O PARA
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Pontal do Paraná, 09 de abril de 2008. PA
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