materia nº 43/2008

Câmara Municipal de Pontal do Parai
Mensagem Nº: Ea) 108. Processo Nº: i25/200%
Encaminhada a Sessão pelo Oficio N.”:
Em Pauta - PSemsboDa 4 pp |
Em Discussão e Votação a Emendaem LS
Em Discussão e Votação Única / 4
Em 1º Discussão e Votação em CS / C4/ CS APgcvado
Em Disc. é Votação a Redação Final em LS /C4 / OS Pernaço
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº I70/GAB
%
PeocESso pr eme
Assunto: Encaminha Mensagem nº 40/08 Ta
Por do Prerea Cosa tese
Excelentíssimo Senhor Presidente:
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 40/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual PPA 2006/2009 e em seu Anexo |”,
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rus Noêmio Gabriel Simas, 875 = CEF 83255000 FonaEAX ais]
Bainaário da Prato da as na SRSEO0O FonaFAX [001] 39727000 EM” preiiocafooiaidoparana mr aorbr
Baineório de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 40/08
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1.7.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir. na lei que define o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05), programa de Governo na
função Educação.
As metas à serem alcançadas são:
. à construção de muro nos terrenos que circundam a Escola Estadual Professora Sully da
Rosa Vilarinho, localizada no Balneário Pontal do Sul — pertencentes ao município;
* Construção do Centro de Equoterapia em Praia de Leste:
* Cobertura da Escola Municipal Especial Ilha do Saber — Balneário Praia de Leste; e
* Construção do Centro Municipal de Educação Infantil no Balneário Ipanema
Para tanto, é necessário incluir. no PRA 2006/2009, a programação descrita no ar.
[º do projeto de lei em anexo.
Conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 602/05: “O PPA - Plano
Plurianual de que trata esta Lei, no longo de sua vigência, poderá ser alterado, por proposta do
Poder Executivo, mediante projeto de lei específico.”
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23. inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
to
Rua Noémio Gabriei Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail - protellurafipontaldoparana prgov br
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 439%
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009
cem seu Anexo |.
Amt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo E da Lei Municipal nº 602, de 05 de
agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 122: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Construção do Muro nos terrenos que circundam a Escola Sully — Localizado no Balneário
Pontal do Sul.
Unidade: metro quadrado = 443,10 m?
Projeto orçamentário: Construção do Muro nos terrenos que circundam a Escola Sully —
Localizado no Balneário Pontal do Sul.
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 367: EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta 1: Construção de um Centro de Equoterapia em alvenaria — Localizado no Balneário de Praia
de Leste.
Unidade: metro quadrado = 614,78 m?
Projeto orçamentário: Construção de um Centro de Equoterapia em alvenaria — Localizado no
Balneário de Praia de Leste.
Meta 2: Cobertura de Pátio da Escola Municipal Ilha do Saber — Localizado no Balneário
Praia de Leste.
Unidade: metro quadrado = 332,50 m?
Projeto orçamentário: Cobertura de Pátio da Escola Municipal Ilha do Saber — Localizado no
Balneário Praia de Leste.
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365: EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
VT CP o e |
Rua Noêmio Gabriei Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3872-7000 EMail : profeituralpontaldoparana prgov br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Meta: Edificação em Alvenaria e Fechamento do Muro Perimetral do €
— Localizado no Balneário de Ipanema.
Unidade: metro quadrado = 258,26 m?
Projeto orçamentário: Edificação em Alvenaria « Fechamento do Muro P;
Centro de
Educação Infantil - Localizado no Balneário de Ipanema.
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 4 de abril de 2008,
RUDISNEY GIMENES
Prefeito
MARIA ÂNGELA VÉLIA TISTELLA VERGINIA PEDROSO
Secretária Municipal de Educação Procuradora deral do Município
RS NÃO A a a eee À
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0741) 3972-7000 EMail - prefeituraipontaldoparana pr gov br
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Vo me Estado do Paraná
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. EDITAL Nº 008/08
Alexandre Guimaries Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Antigo 23 inciso |
da Lei Orgânica do Municipio de Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 09 de abril é 10 de abril de 2008 às 10:00 horas a fim de :
* Apreciação e votação da Mensagem 025/08 do Projeto de
Lei Nº 25/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 49.500,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio,”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 033/08 do Projeto
de Lei Nº 36/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
transferir recursos à EMATER ”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 034/08 do Projeto
de Lei Nº 37/08 que: Súmula: “Autoriza O Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual -
PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 035/08 do Projeto
de Lei Nº 38/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |.º
Apreciação e votação da Mensagem Nº 36/08 do Projeto de
Lei Nº 39/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, e a
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR Fone (041) 3455-8960
iLcom
efetuar alterações de natureza técnica no vigente do
Município.”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 037/08 do Projeto
de Lei Nº 40/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual
PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 038/08 do Projeto
de Lei Nº 41/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 39/08 do Projeto de
Lei Nº 42/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 040/08 do Projeto
de Lei Nº 43/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual
PPA 2006/2009 e em seu anexo |.”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 041/08 do Projeto
de Lei Nº 44/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 042/08 do Projeto
de Lei Nº 45/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 400.000,00. a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Av. Beira Mar sinº - Pontal do Sul CEP 83255-000 - Pontal do Paraná? PR - Fone (041) 3455.8960
câmara-ppriálhotimail com
MRE
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“Estado do Paraná
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* Apreciação e votação da Mensagem Nº 143/08 de Projeto
de Lei Nº 46/08, que: Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual
PPA 2006/2009 e em seu Anexo RM
Apreciação e votação da Mensagem Nº 044/08 do Projeto
de Lei Nº 47/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 045/08 do Projeto
de Lei Nº 48/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 26.000,00 e a
efetuar alterações de natureza no orçamento vigente do
Municipio.”
Pontal do Paraná, 07 de abril de 2008.
Pa
Alexandre Guimarães Pereira
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
clâmara-ppridlhotmail com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
|- | ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 023/08
HORA: 15:04
DATA: 07/04/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
15º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
09/04/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
1º VOTAÇÃO
* Mensagem (25/08 do Projeto de Lei Nº 25/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 49.500,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Mensagem Nº 033/08 do Projeto de Lei Nº 36/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos à
EMATER.”
* Mensagem Nº 034/08 do Projeto de Lei Nº 37/08 que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009
e em seu anexo 1.”
* Mensagem Nº 035/08 do Projeto de Lei Nº 38/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1.”
Mensagem Nº 36/08 do Projeto de Lei Nº 39/08 :
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Mensagem Nº 037/08 do Projeto de Lei Nº 40/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009
e em seu Anexo 1.”
Mensagem Nº 038/08 do Projeto de Lei Nº 41/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1”
Mensagem Nº 39/08 do Projeto de Lei Nº 42/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Mensagem Nº 040/08 do Projeto de Lei Nº 43/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009
e em seu anexo 1.”
Mensagem Nº 041/08 do Projeto de Lei Nº 44/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1.”
Mensagem Nº 042/08 do Projeto de Lei Nº 45/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 400.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Mensagem Nº 043/08 do Projeto de Lei Nº 46708 que: 1
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009
e em seu Anexo 1.”
Mensagem Nº 044/08 do Projeto de Lei Nº 47/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à inclui” programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1.”
Mensagem Nº 045/08 do Projeto de Lei Nº 48/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 26.000,00 e a efetuar
“alterações de natureza no orçamento vigente do Município.”
CÂMARA MUNICIPAL DE P NTAL DO PARANÁ
| Estado do Paraná
o.
Márcio Luiz Gonçalves Kammers, Arlindo Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu,
Valdevino Simões Périco. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, o presidente solicitou
que fosse feita a leitura dos expedientes aqui citados: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/08:
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Estado do
Caraná no uso de suas atribuições legais € nos termos do Artigo 23 inciso 1 da Lei Orgânica do
Município de Pontal do Paraná. Resolve: Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 09 de abril e 10 de abril de 2008 ás 10:00 horas a fim de : Apreciação e
votação da Mensagem 025/08 do Projeto de Lei Nº 25/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 49.500,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem Nº
033/08 do Projeto de Lei Nº 36/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a transferir
recursos à EMATER” — Apreciação e votação da Mensagem Nº 034/08 do Projeto de Lei Nº
37/08 que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo c meta no
Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo |” Apreciação e votação da Mensagem Nº
035/08 do Projeto de Lei Nº 38/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo u incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 36/08 do Projeto de Lei Nº 39/08, que: Súmula: “Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, e a cfctuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da
Mensagem Nº 037/08 do Projeto de Lei Nº 40/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 « em seu Anexo |.”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 038/08 do Projeto de Lei Nº 41/08, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, na Lei de Diretrizes
Av, Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal (041) 3485-8960
Página 30
(é MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“ge t+ de!
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L” Apreciação e votação de My ap A
Projeto de Lei Nº 42/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município.” Apreciação e votação da Mensagem Nº 040/08 do Projeto de Lei Nº 43/08,
que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo « meta no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 é em seu anexo 1” Apreciação e votação da Mensagem Nº 041/08 do
Projeto de Lei Nº 44/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L” Apreciação e |
votação da Mensagena Nº 042/08 do Projeto de Lei Nº 45/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 400.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem Nº
043/08 do Projeto de Lei Nº 46/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo |” Apreciação e
votação da Mensagem Nº 044/08 do Projeto de Lei Nº 47/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008
e em seu Anexo |.” Apreciação e votação da MensagemNº* 045708 do Projeto de Lei Nº
48/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
26.000,00 e a efetuar alterações de natureza no orçamento vigente do Município.” Pontal do
Paraná, 07 de abril de 2008. Alexandre Guimarães Pereira Presidente. Após verificação de quorum
pelo 1º secretário, deu-se início a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: Em |*
discussão a Mensagem 025/08 do Projeto de Lei Nº 25/08, que: “Autoriza o Poder Executivo à
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 49.500,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |º votação. Os Vercadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |º
discussão a Mensagem Nº 033/08 do Projeto de Lei Nº 36/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a
transferir recursos à EMATER.” Está em discussão. Em 1º votação, Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |* discussão a
Mensagem Nº 034/08 do Projeto de Lei Nº 37/08 que: “Autoriza 0 Poder Executivo a incluir
Programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 € em seu anexo 1.” Está cm
discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal (041) 3455.8960)
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Cc [6 DE PONTAL DO PARANÁ
| “1 Estado do Paraná
09 oy vB. |
Nº 38/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado, Em 1º discussão a Mensagem Nº 36/08 do Projeto de Lei Nº 39/08, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, c a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está-em discussão, Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 037/08 do Projeto de Lei Nº 40/08, que: “Autoriza o
Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e
em seu Anexo 1.º Está em discussão. Em 1º votação. Os Vercadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a
Mensagem Nº 038/08 do Projeto de Lei Nº 41/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.”
Está em discussão. Em 1º votação, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |º discussão a Mensagem Nº 39/08 do Projeto de
Lei Nº 42/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que
forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 040/08 do Projeto de Lei
Nº 43/08, que: “Autétiza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.” Está em discussão. Em 1” votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º
discussão a Mensagem Nº 041/08 do Projeto de Lei Nº 44/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a
inclur programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu
Anexo 1º Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 042/08 do
Projeto de Lei Nº 45/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 400.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em 1º votação, Os Vereadores que forem a favor permaneçam
Av. Beira Mar sir” - Pontal do Sul - CER 63255-000 — Pontal PR — fone (041) M85-K960
Página 32
PAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a densagem N/043/08
do Projeto de Lei Nº 46/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo L” Está em discussão. Em 1º votação.
Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em |º discussão a Mensagem Nº 044/08 do Projeto de Lei Nº 47/08. que: “Autoriza o
Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a
Mensagem Nº 045/08 do Projeto de Lei Nº 48/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$ 26.000,00 e a efetuar alterações de natureza no -
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |* votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado, A pedido do vereador
Valdevino foi colocado em votação nominal pelo presidente a dispensa do interstício de 24 horas,
votando a redação final por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar encerrou à presente
sessão. Para constar eu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que
lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e demais membros da
Mesa Executiva. xoo000ex
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ação, objetivo e
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppráihotmail.com Página 33
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
I- ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 024/08
HORA: 15:18
DATA: 07/04/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
pm
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
16º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
10/04/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
* Projeto de Lei Nº 25/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
49.500,00, e'a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio.”
* Projeto de Lei Nº 36/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a-transferir recursos à EMATER.”
* Projeto de Lei Nº 37/08 que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.”
* Projeto de Lei Nº 38/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |”
* Projeto de Lei Nº 39/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
63.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
fria isa dação
Projeto de Lei Nº 40/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo |.”
Projeto de Lei Nº 41/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo [.º
Projeto de Lei Nº 42/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município."
Projeto de Lei Nº 43/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo |.”
Projeto de Lei Nº 44/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |”
Projeto de Lei Nº 45/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
400.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município,”
Projeto de Lei Nº 46/08, que; 1 Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.º
Projeto de Lei Nº 47/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |”
A siges
e a a Sa
* Projeto de Lei Nº-48/08, que: Súmula: “Autoriz Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
26.000,00 e a efetuar alterações de natureza no orçamento
vigente do Município.”
Presidende
E "AL DE PONTAL DO PARANÁ
, Estado do Paraná
Aos nove dias do mês de abril de dois mil e oito, às 10h30min, na sala das sessões sob a
presidência do vereador Odair Serafim do Nascimento e contando com a presença dos vercadores
Márcio Luiz Gonçalves Kammers, Arlindo Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu,
Valdevino Simões Périco. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início a
discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: Em discussão a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 25/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
49.500,00, | € a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 36/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos à EMATER” Está em |
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 37/08 que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.” Está em discussão. Em votação a Redação Final.
Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se,
Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 38/08. que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008
e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 39/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 40/08. que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no P — PPA 2006/2009 e em
Av. Beira Mar sin" - Pontal do Sul — CEP 83255-000 - TER -Arone (04 1) 3455-8960
CÁ MARA W=7 DE PONTAL DO PARANÁ
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seu Anexo L” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vercadobes
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em dido ssão a Redação
Final do Projeto de Lei Nº 41/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa. ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 42/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 43/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no
Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.” Está em discussão. Em votação a Redação
Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 44/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008
e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado. Em discussão a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 45/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 400.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município,” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 46/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em
seu Anexo 1” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação
Final do Projeto de Lei Nº 47/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação.
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 48/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adici
favor
especial, no valor de R$
Av. Beira Mar sim" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do - 1) 2458.4960
câmara-pprebhotmyil com Página 35
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“IPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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26.000,00 e a efetuar alterações. de natureza no orçamento vigente do hor
discussão, Em votação a Redação Final. Os Vercadores que forem a favor pa
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Alexandre Guinmarães-Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do ParunaTPR — Fone (041) 1455-4960
chmara-poriihotnail com Página 36
CÂMAI ICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
o Estado do Paraná
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PR DE LEI Nº 43/08 /
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 09 de abril de 2008 aprovou a
seguinte Lei.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu Anexo |.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº
602, de OS de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 122: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0004 - Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Construção do Muro nos terrenos que circundam a Escola Sully - Localizado no
Balneário Pontal do Sul.
Unidade: metro quadrado = 443,10 mº
Projeto orçamentário: Construção do Muro nos terrenos que circundam a Escola Sully —
Localizado no Balneário Pontal do Sul,
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 367: EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta |: Construção de um Centro de Equoterapia em alvenaria — Localizado no
Balncário de Praia de Leste.
Unidade: metro quadrado = 614,78 m?
Projeto orçamentário: Construção de um Centro de Equoterapia em alvenaria —
Localizado no Balneário de Praia de Leste.
Meta 2: Cobertura de Pátio da Escola Municipal Ilha do Saber - Localizado no
Balneário
Praia de Leste
Unidade: metro quadrado = 332,50 m?
Projeto orçamentário: Cobertura de Pátio da Escola Municipal Ilha do Saber -
Localizado no Balneário Praia de Leste.
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365: EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Av. Beira Mar s/nº - 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041)3455-8960
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Meta: Edificação em AÍ ia e Fechamento do Muro Perimetral do Centro de
Educação Infantil - Localizado no Balneário de Ipanema.
Unidade: metro quadrado = 25826 mº
Projeto orçamentário: Edificação em Alvenaria e Fechamento do Muro Perimetral do
Centro de Educação Infantil — Localizado no Balneário de Ipanema.
Ar. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 09 de abril de 2008
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul CEP 83255.000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-goG0
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