materia nº 19/2025

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
24/06/2025 - 18:00 ; Encerramento: 24/06/2025 - 18:40 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE
/ NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 18ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. Solicitou a senhora 1ª
Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. OFÍCIO: Convite: A Prefeitura
Municipal de Pontal do Paraná, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento
Econômico, convidou esta entidade para participar da Cerimônia de Abertura da 5ª Edição
do Festival de Gastronomia Caiçara, realizada no dia 1º de julho de 2025, às 18h30, na
Pousada Paraíso do Sul, situada na Avenida Netuno, nº 48, em Pontal do Paraná/PR.
Convite: A Secretaria Municipal de Educação convida os Vereadores para a abertura do
4º Arraiá Caiçara, no dia 27 de junho de 2025, às 20h30, no Centro de Eventos do
Balneário Marissol. O evento celebra as tradições culturais e a união entre educação e
comunidade. Convite: O Conselho Comunitário de Segurança de Pontal do Paraná
(CONSEG), convida a comunidade para sua reunião mensal no dia 24 de junho de 2025, às
19h30, na Escola Estadual Maria Helena T. Luciano, em Shangri-lá, para debater assuntos
relacionados à segurança pública. Ofício nº 01/2025, enviado à Presidência da Câmara
pela representação do partido PODEMOS, solicitando estudo de viabilidade para: 1)
inclusão de intérprete de Libras nas sessões, inclusive nas transmissões on-line; 2)
exibição do resultado das votações em painel digital, com identificação da matéria e dos
votos dos vereadores; e 3) transmissão on-line das sessões das Comissões Técnicas.
INDICAÇÕES: Do Vereador Juvanete ao Prefeito, indicações n°s 207 e 208/2025. Da
Vereadora Nega ao Prefeito, indicações n°s 204 e 210/2025. Da Elinete ao Prefeito,
indicações n°s 211, 212, e 218/2025. Do Vereador Marcelo da Saúde ao Prefeito,
indicações n°s 213, 214, 215, 216 e 217/2025. REQUERIMENTO: Requerimento de voto
de pesar pelo falecimento do Pastor Antônio Dias de Oliveira Neto, ocorrido no dia 21 de
junho de 2025. Requerimento de voto de pesar pelo falecimento da Srª. Leonilda Costa
Lara, ocorrido no dia 23 de junho de 2025. ORADORES: Vereadora Cleonice: fez
prestação de contas do semestre, informando que apresentou 27 indicações, das quais 6
foram atendidas. Defendeu a criação de um projeto de lei para garantir respostas formais
do Executivo às indicações dos vereadores. Destacou que atendeu 16 munícipes em
gabinete, que permanecerá aberto durante o recesso. Participou da votação de 32 dos 36
projetos de lei no período. Prestou homenagem ao Dia do Pescador (29/06), convidou para
o Arraiá Caiçara (26 a 29/06) e apoiou requerimento em favor da professora Edicélia.
Vereadora Elinete: A Presidente destacou o Dia Municipal da Consciência Negra,
celebrado em 23 de junho, e lembrou a histórica atuação da Loja Maçônica Perseverança
de Paranaguá na libertação de crianças escravizadas. Citou a Lei nº 2318/2022, que
reserva vagas em concursos públicos para negros, indígenas e quilombolas. Reafirmou o
compromisso da Câmara com a igualdade racial e parabenizou a professora Edicélia e
toda a diversidade do município. Vereadora Nega: O vereador parabenizou a Moto Pontal
Motors pela festa anual, agradeceu pela entrega de veículos aos bombeiros e questionou
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/08/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
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por que um convite foi enviado apenas à presidente da Câmara, pedindo que futuras
comunicações incluam todos os vereadores. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 36/2025,
de iniciativa do Poder Executivo. Foram aprovados em votação unica os votos de pesar ao
falecimento do sr° Pastor Antônio Dias de Oliveira Neto, e da srª Leonilda Costa Lara. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 05 de agosto às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
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