materia nº 44/2008

Câmara Municipal de Pontal do Par:
Mensagem Nº: VEIO = Processo Nº: 127/2008 —
Ante Projeto:
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Iniciativa do: Pedra Eco coins
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COMISSÕES TÉCNICAS
1º Relator iz
LEGISLAÇÃO J.R. o. +
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Em 1º Discussão e Votação em 0S/04/ 08 | APEGVADO —
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Assunto: Encaminha Mensagem nº. 41/08 pras
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Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XII, da Lei
Orgânica do Município, vimos através deste. respeitosamente, solicitar que seja
apreciada de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a
Mensagem nº 41/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2008 e em seu Anexo I".
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
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Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fono/FAX [041] 38727009 EMail”
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO PR
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MENSAGEM Nº41/08
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Senhores Vercadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 e em seu Anexo I”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define o
Piano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05), programa de
Govemo na função Educação.
Às metas a serem alcançadas são:
a construção de muro nos terrenos que circundam a Escola Estadual Professora
Sully da Rosa Vilarinho, localizada no Balneário Pontal do Sul — pertencentes ao
município;
Construção do Centro de Equoterapia em Praia de Leste;
Cobertura da Escola Municipal Especial Ilha do Saber - Balneário Praia de
Leste; e
* Construção do Centro Municipal de Educação Infantil no Balneário Ipanema
Para tanto, é necessário incluir, na LDO 2008, a programação descrita no
art. 1º do projeto de lei em anexo.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência. por essa Casa
Legislativa, conforme prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Antigo 23, inciso 1, ambos da
Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de
admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI 41/04
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |.
Art. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a Incluir no Anexo I da Lei
Municipal nº 761, de 19 de julho de 2007 - LDO 2008, a seguinte
programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 122: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0004 - Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Construção do Muro nos terrenos que circundam a Escola Sully -
Localizado no Balneário Pontal do Sul.
Unidade: metro quadrado = 443,10 m2
Projeto orçamentário: Construção do Muro nos terrenos que circundam a
Escola Sully — Localizado no Balneário Pontal do Sul.
Recursos para 2008: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 367: EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0004 - Ampliação do Patrimônio Público
Meta 1; Construção de um Centro de Equoterapia em alvenaria - Localizado
no Balneário de Praia de Leste.
Unidade: metro quadrado = 614,78 m?
Projeto orçamentário: Construção de um Centro de Equoterapia em
alvenaria - Localizado no Balneário de Praia de Leste,
Recursos para 2008: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais).
Meta 2: Cobertura de Pátio da Escola Municipal Ilha do Saber - Localizado
no Balneário
Praia de Leste.
Unidade: metro quadrado = 332,50 m2
Projeto orçamentário: Cobertura de Pátio da Escola Municipal Ilha do Saber
- Localizado no Balneário Praia de Leste. )
Recursos para 2008: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais).
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX [0=47) 3972-7000 EMail.
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365: EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0004 - Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Edificação em Alvenaria e Fechamento do Muro Perimetral do Centro
de Educação Infantil - Localizado no Balneário de Ipanema.
Unidade: metro quadrado = 258,26 mz
Projeto orçamentário: Edificação em Alvenaria e Fechamento do Muro
Perimetral do Centro de Educação Infantil - Localizado no Balneário de
Ipanema.
Recursos para 2008: R$ 150.000,00 (cento e Cinqlenta mil reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 04 de Abrihd 2008.
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MARIA ÂNGELA V| BATISTELLA VERGINIA RA PEDROSO
Secretária Mun de Educação Procuradora do Município
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Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FonsFAX [0741] 3877000 EMai-
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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EDITAL Nº 008/08
Alexandre Guimardes Pereira presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 inciso Il
da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 09 de abril e 10 de abril de 2008 ás 10:00 horas a fim de
* Apreciação e votação da Mensagem 025/08 do Projeto de
Lei Nº 25/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 49.500,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 033/08 do Projeto
de Lei Nº 36/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
transferir recursos à EMATER.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 034/08 do Projeto
de Lei Nº 37/08 que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual -
PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 035/08 do Projeto
de Lei Nº 38/08, que: Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo E”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 36/08 do Projeto de
Lei Nº 39/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, e a
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR Fone (041) 3455-8960
câmara-ppríihotmail.com
efetuar alterações de natureza técnica no ix vigente do
Município.”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 037/08 do Projeto
de Lei Nº 40/08, que: Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual —
PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 038/08 do Projeto
de Lei Nº 41/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |."
Apreciação e votação da Mensagem Nº 39/08 do Projeto de
Lei Nº 42/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 040/08 do Projeto
de Lei Nº 43/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual -
PPA 2006/2009 e em seu anexo |”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 041/08 do Projeto
de Lei Nº 44/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |,”
Apreciação e votação da Mensagem Nº 042/08 do Projeto
de Lei Nº 45/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 400.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Municipio.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-4960
câmara-ppródhormail.com
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* Apreciação e votação da Mensagem NºY 8 dó Projeto
de Lei Nº 46/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual
PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 044/08 do Projeto
de Lei Nº 47/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem Nº 045/08 do Projeto
de Lei Nº 48/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 26.000,00 e a
efetuar alterações de natureza no orçamento vigente do
Município.”
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Pontal do Paraná, 07 de abril de 2008. ndo ía
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Alexandre Guimarães Pereira
Presidente
Av. Beira Mar snº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppriihotmail.com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº; 023/08
HORA: 15:04
DATA: 07/04/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
15º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
09/04/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
1º VOTAÇÃO
* Mensagem (025/08 do Projeto de Lei Nº 25/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 49.500,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Mensagem Nº 033/08 do Projeto de Lei Nº 36/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos à
EMATER.”
* Mensagem Nº 034/08 do Projeto de Lei Nº 37/08 que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo « meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009
e em seu anexo 1.”
* Mensagem Nº 035/08 do Projeto de Lei Nº 38/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1.º
Mensagem Nº 36/08 do Projeto de Lei Nº 39708
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município,”
Mensagem Nº 037/08 do Projeto de Lei Nº 40/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009
e seu Anexo 1.”
Mensagem Nº 038/08 do Projeto de Lei Nº 41/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1”
Mensagem Nº 39/08 do Projeto de Lei Nº 42/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Mensagem Nº 040/08 do Projeto de Lei Nº 43/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009
e em seu anexo 1.”
Mensagem Nº 041/08 do Projeto de Lei Nº 44/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1.”
Mensagem Nº (042/08 do Projeto de Lei Nº 45/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 400.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
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ME Migninduçã o!
04 oy 08 |
* Mensagem Nº 043/08 do Projeto de Lei Nº 46708 que: |
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009
e em seu Anexo 1.”
* Mensagem Nº 044/08 do Projeto de Lei Nº 47/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo L”
* Mensagem Nº 045/08 do Projeto de Lei Nº 48/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 26.000,00 e a efetuar
alterações de natureza no orçamento vigente do Município.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
reg)
Márcio Luiz Gonçalves Kammers, Arlindo Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu,
Valdevino Simões Périco. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, o presidente solicitou
que fosse feita a leitura dos expedientes aqui citados: EDI TAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/08
Pontal do Paraná nos dias 09 de abril 10 de abril de 2008 ás 10:00 horas a fim de ; Apreciação e
votação da Mensagem 025/08 do Projeto de Lei Nº 25/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 49.500,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação votação da Mensagem Nº
033/08 do Projeto de Lei Nº 36/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a transferir
recursos à EMATER,” Apreciação e votação da Mensagem Nº 034/08 do Projeto de Lei Nº
37/08 que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no .
Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.” Apreciação e votação da Mensagem Nº
035/08 do Projeto de Lei Nº 38/08, que; Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 17
Apreciação e votação da Mensagem Nº 36/08 do Projeto de Lei Nº 39/08, que: Súmula: “Autoriza
9 Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, e a cfetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.” Apreciação e votação da
Mensagem Nº 037/08 do Projeto de Lei Nº 40/08, que; Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 « em seu Anexo |,º
Apreciação e votação da Mensagem Nº 038/08 do Projeto de Lei Nº 41/08. que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, o
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
| Estado do Paraná
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Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Apreciação A
Projeto de Lei Nº 42/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município.” Apreciação e votação da Mensagem Nº 040/08 do Projeto de Lei Nº 43/08.
que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo 1” Apreciação e votação da Mensagem Nº 041/08 do
Projeto de Lei Nº 44/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Apreciação e
votação da Mensagena Nº 042/08 do Projeto de Lei Nº 45/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 400.000,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem Nº
043/08 do Projeto de Lei Nº 46/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo |” Apreciação e
votação da Mensagem Nº 044/08 do Projeto de Lei Nº 47/08; que. Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008
e em seu Anexo 1.º Apreciação e votação da Mensagem Nº 045/08 do Projeto de Lei Nº
48/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
26.000,00 e a efetuar alterações de natureza no orçamento vigente do Municipio.” Pontal do
Paraná, 07 de abril de 2008. Alexandre Guimarães Pereira Presidente. Após verificação de quorum
pelo 1º secretário, deu-se inicio a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: Em 1º
discussão a Mensagem (025/08 do Projeto de Lei Nº 25/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 49.500,00, e a efetuar alicrações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se Aprovado, Em |*
discussão a Mensagem Nº 033/08 do Projeto de Lei Nº 36/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a
transferir recursos à EMATER.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |º discussão a
Mensagem Nº 034/08 do Projeto de Lei Nº 37/08 que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo |.” Está em
discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que
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(041) 3455-8960
Página 31
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— Estado do Paraná
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forem contra levantem-se. Apro! . Em 1º discussão a Mensagem Nº 035M8
Nº 38/08. que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vercadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 36/08 do Projeto de Lei Nº 39/08, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está-em discussão. Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 037/08 do Projeto de Lei Nº 40/08, que: “Autoriza o
Poder Executivo à incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e
em seu Anexo |” Está em discussão, Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1* discussão a
Mensagem Nº 038/08 do Projeto de Lei Nº 41/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1”
Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 39/08 do Projeto de
Lei Nº 42/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que
forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 040/08 do Projeto de Lei
Nº 43/08, que: “Autetiza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e mets no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º
discussão a Mensagem Nº 041/08 do Projeto de Lei Nº 44/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu
Anexo 1.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em 1º discussão a Mensagem Nº 042/08 do
Projeto de Lei Nº 45/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 400.000,00, e a efetuar alterações de natureza-técnica-no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
R = fone (041) 3455-8900
Página 32
Av. Beira Mar nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal
CÂMARA MUNI DE TAL DO PARANÁ
— Estado do Paraná
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como estão, os que forem contra Ia Aprovado. Em 1º discussão a M em N$/043/08
do Projeto de Lei Nº 46/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo é
meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo |." Está em discussão. Em 1º votação.
Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 044/08 do Projeto-de Ler 47/08, que: “Autoriza o
Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 c em seu Anexo L” Está em discussão, Em [º votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a
Mensagem Nº 045/08 do Projeto de Lei Nº 48/08, que: “Autoriza “o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$ 26.000,00 « a efetuar alterações de natureza no -
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. A pedido do vereador
Valdevino foi colocado em votação nominal pelo presidente a dispensa do interstício de 24 horas,
votando a redação final por unanimidade, E não havendo mais nada a tratar encerrou a presente
sessão. Para constar cu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que
lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e demais membros da
Mesa Executiva. XxXxXxxx
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Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
Av. Beira Mar sit” - Pontal do Sul CEP 83285-000 - Pontal do Parank?PR — Fone (04 1) 3455-8960
Sdemara-ppriéihotmail com Página 33
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
1- | ORDEM DO DIA
- MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 024/08
HORA: 15:18
DATA: 07/04/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
16º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
10/04/2008 às 10:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
* Projeto de Lei Nº 25/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
49.500,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio.”
e Projeto de Lei Nº 36/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a-transferir recursos à EMATER.”
e Projeto de Lei Nº 37/08 que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.”
e Projeto de Lei Nº 38/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |.”
e Projeto de Lei Nº 39/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
63.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
o 8
Projeto de Lei-Nº 40/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo |.”
Projeto de Lei Nº 41/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |”
Projeto de Lei Nº 42/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 43/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu anexo 1,”
Projeto de Lei Nº 44/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |"
Projeto de Lei Nº 45/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
400.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 46/08, que: 1 Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.”
Projeto de Lei Nº 47/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |."
* Projeto de Lei Nº 48/08, que: Súmula: “Autoriza.o Pe
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
26.000,00 e a efetuar alterações de natureza no orçamento
vigente do Município.”
Presidente
a ,
CAMARA MUNI DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Aos nove dias do mês de abril de dois mil e oito, às 10h30min, na salu das sessões sob a
presidência do vereador Odair Serafim do Nascimento e contando com a presença dos vereadores
Márcio Luiz Gonçalves Kammers, Arlindo Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu,
Valdevino Simões Périco. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio a
discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: Em discussão a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 25/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
49.500,00, é a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 36/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos à EMATER” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redução Final do Projeto de
Lei Nº 37/08 que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo 1.” Está em discussão. Em votação a Redação Final.
Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado, Em discussão a Redação Final do Projeto de Ler Nº 38708; que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008
e em seu Anexo |” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 39/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 63.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município,” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor peznaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 40/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objctivo e meta no P) 4 — PPA 2006/2009 e em
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - PR A me (04 1) 3455-8960
ÂMARA DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
seu Anexo 1” Está em discussão, Em votação a Redação Final. Os Vercadokes
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado Em dio são a Redação
Final do Projeto de Lei Nº 41/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 42/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
70.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 43/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no
Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu anexo L” Está-em discussão. Em votação a Redação
Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 44/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008
e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 45/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 400.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão, Em votação a Redação Final. Os
Vercadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 46/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 « em
seu Anexo L” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se” Aprovato—Em discussão a Redação
Final do Projeto de Lei Nº 47/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |” Está em
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 48/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP R1255-000 — Pontal do — Fone FM 1) 3455-8960
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“
Cc ICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
26.000,00 e a efetuur-alterações de natureza no orçamento vigente do Município.”
discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor perma
como
presente sessão. Para constar cu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, |º Secretário, lavrei a presente
Ata, que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e demais
membros da Mesa Executiva OO OO OUT OO as aaa aos oa
GA pe
Alexandre Guinrardes Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente o 1º secretário
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285-000 — Pontul do Paraná ?PR — Fone (041) 3455-8960
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
- Estado do Paraná
Dm” | 0304 08!
| o DE LEI Nº 44/08
Faço saber que 4 Câmara Munitipal na sessão do dia 09 de abril de 2008 aprovou a
seguinte Lei
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
TT Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo I da Lei
Municipal nº 761, de 19 de julho de 2007 - LDO 2008, a seguinte
programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 122: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0004 - Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Construção do Muro nos terrenos que circundam a Escola Sully -
Localizado no Balneário Pontal do Sul.
Unidade: metro quadrado = 443,10 mz
Projeto orçamentário: Construção do Muro nos terrenos que circundam a
Escola Sully - Localizado no Balneário Pontal do Sul.
Recursos para 2008: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 367: EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0004 - Ampliação do Patrimônio Público
Meta 1: Construção de um Centro de Equoterapia em alvenaria - Localizado
no Balneário de Praia de Leste.
Unidade: metro quadrado = 614,78 m?
Projeto orçamentário: Construção de um Centro de Equoterapia em
alvenaria - Localizado no Balneário de Praia de Leste.
Recursos para 2008: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais).
Meta 2: Cobertura de Pátio da Escola Municipal Ilha do Saber - Localizado
no Balneário
Praia de Leste.
Unidade: metro quadrado = 332,50 m?
Av Mar sfy, do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
camara-pprAhotmail com
-
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
omni
Projeto orçamentário: Cobertura de Pátio da Escola Municipa
- Localizado no Balneário Praia de Leste.
Recursos para 2008: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), E
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO | E
Subfunção: 365: EDUCAÇÃO INFANTIL | tt op “08.
Programa: 0004 - Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Edificação em Alvenaria e Fechamento do Muro Perimetral do Centro ”
de Educação Infantil - Localizado no Balneário de Ipanema.
Unidade: metro quadrado = 258,26 m?
Projeto orçamentário: Edificação em Alvenaria e Fechamento do Muro
Perimetral do Centro de Educação Infantil - Localizado no Balneário de
Ipanema.
Recursos para 2008: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 09 de abril de 2008.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455.8960
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