materia nº 7/2021

 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
 LIVRO ATAS
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 Presidente
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINARIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO 
PARANÁ, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2021 ÀS 16:00 HORAS.
Rosiane Rosa Borges: é registrada a presença dos Senhores Vereadores: 
Cirineu Marca, Deigaelte de Jesus Oliveira, Ezequiel Tavares Alves, José 
Juvanete Pereira, Marcelo Santos da Silva, Marco Antônio Bueno da Rocha,
Osni Alves de Abreu, Paulo Roberto Parada e Sinedir da Rosa Cardozo. A
Vereadora Elinete Guimarães Rocha esteve ausente devido a problemas de 
saúde (COVID-19). De acordo com a Resolução 002/2021, que dispõe sobre a 
realização de reuniões virtuais de comissões permanentes, de sessões 
plenárias ordinárias e extraordinárias na Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), declaro aberta a 7ª 
Sessão Ordinária da 7ª Legislatura da 1ª Sessão Legislativa do 1º Período da 
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, após verificar na tela, o quórum 
necessário para a mesma. Comunico que esta sessão ordinária está pautada 
no Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como na Lei Orgânica do 
Município de Pontal do Paraná. Diante do resultado da reunião realizada no dia 
16 de Março com a servidora Rosiane Basílio e os Vereadores da casa, onde 
foram apresentadas varias questões e reclamações relacionadas à Saúde do 
nosso Município, e ainda diante da reunião realizada dia 25 do mesmo mês 
com os Vereadores para discussão sobre as questões levantadas pela 
servidora. Essa Casa de Leis optou para encaminhar um pedido de informação 
ao Poder Executivo. De acordo com o regimento interno artigo 126 Inciso X 
para que possamos das às respostas as questões citadas no processo. Solicito 
ao Senhor 1° Secretário que realize a leitura do Pedido de informação. 1° 
SECRETÁRIO: Câmara Municipal de Pontal do Paraná estado do Paraná 
Pedido de informação n°001/2021. Considerando a reunião realizada nesta 
Casa de Leis com a servidora Rosiane Denise Basílio, na qual a mesma 
apresenta uma série de relatos e denúncias; Considerando o Mister do Poder 
Legislativo e ainda o compromisso com a transparência e informação aos 
munícipes; Por último, tendo os membros desta Casa de Leis conhecimento da 
triste realidade pela qual passa o sistema de saúde do Brasil, do Estado e do 
nosso Município, os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas 
atribuições regimentais, e com base no artigo 67 Inciso VII da Lei Orgânica do 
Município, em conformidade com o artigo 126 Inciso X do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, submetem à apreciação do Douto Plenário o seguinte 
pedido de informação ao Poder Executivo: Item (A) Relacionar todos os 
servidores que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento do Município, 
informando função, forma de contratação, formação, remuneração e horário de 
trabalho ;item (B) Esclarecer a necessidade da contratação de ambulâncias da 
Empresa Eco Salva, justificando as vantagens da contratação, encaminhando 
cópia do contrato e situação atual de referida contratação; item (C) Encaminhar 
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a relação de veículos tipo ambulância pertencentes à frota própria do 
Município, informando o estado de cada um; Item (D) Informar quais são os 
profissionais aptos para a realização do exame SWAB, encaminhando relação 
dos mesmos, onde atuam e qual a carga horária dos mesmos; Item (E)
Informar quantos são os estagiários que atuam nas Unidades de Saúde do 
Município e quais as funções desempenhadas pelos mesmos; Informar quantos 
são os estagiários que atuam nas Unidades de Saúde do Município e quais as 
funções desempenhadas pelos mesmos; Item (F) Informar se há falta de algum 
medicamento ou material hospitalar necessário para atendimento aos 
pacientes do Pronto Atendimento 24 Horas; Item (G) Esclarecer se há 
disponibilização de alimentos para os pacientes que permanecem em 
observação e/ou internados no Pronto Atendimento 24 horas de Praia de Leste. 
Em caso negativo, informar os motivos da não disponibilização e em caso 
afirmativo, informar qual a forma de contratação; Item (H) Qual o protocolo para 
realização dos exames de COVID-19, quais dificuldades encontradas para a 
prestação deste serviço, qual o prazo entre a coleta e o resultado do exame. 
Informar quantas pessoas foram testadas em 2020, e em 2021 até a presente 
data; Item (I) Quais os protocolos de internamento em hospitais (HRL e 
demais), para os pacientes em estado grave de COVID-19 e como funciona o 
sistema de vagas nos hospitais que recebem tais pacientes; Item (J) Quais os 
protocolos adotados para a vacinação contra a COVID-19, número de doses 
recebidas pelo Município (informando as respectivas datas) e número de 
pessoas já vacinadas e de quais grupos. Esclarecer, ainda, as próximas etapas 
de vacinação; Item (L) demais informações que a Secretaria de Saúde julgue 
importante para esclarecimento e informação à população. Sala das Sessões, 
30 de março de 2021. PRESIDENTE: Em discussão o Pedido de 
Informação. Em votação nominal os Vereadores que forem a favor o pedido de 
informação digam sim, os que forem contra digam não. Vereador Cirineu do 
Esporte (sim). Vereador Dega (sim), Vereadora Elinete (ausente), Vereador 
Ezequiel Tavares (sim), Vereador Juvanete (sim), Vereador Marcelo da Saúde 
(sim), Vereador Marcos Rocha (sim), Vereador Osni Ceará (sim), Vereador 
Paulo Parada (sim), Vereador Sene (sim), Vereadora Nega (sim). Com dez 
votos a favor e uma ausência aprovado o Pedido de Informação. Solicito ao 
Senhor 2° Secretario que realize a leitura do resumo da ata da Sessão 
Ordinária. 2º SECRETÁRIO: Às dezoito horas do dia 23 de março de 2021, a 
Presidente declarou aberta a Sessão. Após a leitura dos expedientes, a 
Presidente passou para a ORDEM DO DIA, pois nenhum Vereador fez uso da 
palavra. Na ordem do dia foi aprovada a redação final do Anteprojeto de 
Resolução 003/2021 que autoriza que as futuras Sessões Ordinárias 
aconteçam sempre às 16 horas, enquanto estivermos em situação de 
pandemia, conforme o que dispõe a Resolução 002/2021. Aprovado em 
primeira discussão, o. Anteprojeto de Lei nº 028/2021, de autoria do Vereador 
Dega, que: Altera a Denominação da Alameda Rola, localizada no Balneário 
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Canoas, passando a denominar-se Rua Marcos Aurélio Gerolin. Sobre o PPA 
(Plano Plurianual) 2022/2025, foi informado o prazo de 02 (duas) Sessões 
Ordinárias para que os Senhores Vereadores apresente emendas, se assim 
acharem necessário. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente 
encerrou a Sessão, marcando a próxima para o dia 30 de março às 16 horas. 
Marcando a próxima para o dia 30 de março às 16 horas. Está lido o resumo da 
Ata Senhora Presidente. PRESIDENTE: Declaro regimentalmente aprovada a 
ata. Solicito ao Senhor 1° Secretário que realize a leitura dos expedientes. 1° 
SECRETÁRIO: Indicações dos Vereadores. Do Vereador Dega ao Prefeito 
Municipal, Indicação n° 062 notificação de limpeza Rua Cuiaman ao lado do 
Numero 258, Balneário Ipanema 3. Do Vereador Sene ao Prefeito Municipal, 
Indicação 063, Manutenção e trocas de lâmpadas Rua Albatroz Balneário 
Ipanema. Do Vereador Cirineu do Esporte para o Prefeito Municipal, Indicação 
064, Solicita projeto de Lei para auxilio a técnicos, mestres e treinadores da 
área do esporte. Todos os expedientes lidos Senhora Presidente.
PRESIDENTE: Todos os expedientes lidos serão analisados, e se couberem 
deferidos por esta Presidência. Algum dos Senhores Vereadores gostaria de 
fazer uso da palavra? Comunico que cada um terá cinco minutos, cada um, 
para se pronunciar. 1° SECRETÁRIO: Nenhum orador Senhora Presidente. 
PRESIDENTE: Ordem do dia, em discussão a redação final do Anteprojeto de 
lei n° 028/2021 de autoria do Vereador Dega que altera denominação da 
Alameda Rola, localizada no Balneário Canoas passando a denominar Rua 
Marcos Aurélio Gerolin e da outras providencias. Em discussão. Em votação. 
Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem 
contra engam a mão. Aprovado o Projeto. Figura em pauta por mais uma 
sessão Ordinária o prazo para que os Senhores Vereadores apresentem as 
emendas que julgarão necessárias ao plano plurianual PPA 2022/2025, nada 
mais havendo a tratar declaro encerrada a presente sessão, marcando a 
próxima para o dia 06 de abril às 16 Horas. Boa Tarde a todos. A Senhora 
Presidente declarou encerrada a presente Sessão, e para constar, eu Otavio 
Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Secretário, lavrei a presente Ata que 
lida e achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo 
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário.
 
Rosiane Rosa Borges
Presidente
 
Ezequiel Tavares Alves Paulo Roberto Parada 
 1º Secretário 2º Secretário