materia nº 52/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paraní
Mensagem Nº: SI/0B Nº; =
rd Projeto: solos
Apresentadoem Ló! C4 | OB. Obs.:
DATA
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
1 »
FINANÇAS OF. 4
URBANISMO LM. 1
Educ. CSATMA 2-*
1 »
2 + e Dm
oBS.:
Encaminkads 4 Sessão pelo Oficio N.:
Em Pauta - 1SesioDia 1 À so
Em Discussão € Votação a Emendaem Lt)
Em Discussão e Votação Única
* Em Iº Discussão e Votação em LG / OA OB. “APROVADO
Em Disc. é Votação a Redação Finalem 18/04 08 | ACONAOD
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EDITAL Nº 009/08
— —
Alexandre Guimarães Pereira presidente
Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuic
da Lei Orgânica do Município de Ponta! do Pares:
Pes E ricas, tur > 00 Árigo 23 inciso TI
Resolve:
— "Convocar extraordinariamento vw 0 | & Porta! do Paraná
nos dias 18 de abril e 19 de abril de 2008 às 10:00) somas
* Apreciação e votação du Mensagem (14/08 do Projeto de
Lei Nº 49/08, que: Súmuly cAcios; 'uder |-xecutivo a
incluir programa, ação, objetivo s meu mu Lej de Diretrizes
* Apreciação e votação da Mossucem Nº 047/08 do Projeto
de Lei Nº 50/08, que: Súmula “Avsosp o Poder Executivo a
abrir crédito adiciona! “ R$ 436.478,25 e a
efetuar alterações de natureza ióenics no vrçumento vigente do
Município.”
* Apreciação e votação du Nonsuucrs Nº 048/08 do Projeto
de Lei Nº 51/08, que: Sum o A / "oder | xecutivo a
abrir crédito adiciona! esp t €S 39.000,00 e a
efetuar alterações de mutures ou nento vigente do
Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem nº 049/08 do Projeto de
Lei Nº 52/08, que: Sinmuls “Aniorizo o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetvo e meta no Plano Plurianual —
PPA 2006/2009 e em seu As
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul -- CEMg32ss.0 uy 58960
câmam-ppr?
e) - Apreciação e e votação da Vicssge
“Lei Nº 53/08, que: Súm LtturiZ
en o
incluir programa, ação
Orçamentárias LDO 2008 « sm ses Anes
* Apreciação e votação da Menssos e
Lei Nº 54/08. que: Simm cncissiza
abrir crédito adicional espec'v , no vio
efetuar alterações de natursze iconics r
Municipio,"
* Apreciação c votação dy Miesssows
Lei Nº 55/08, que: Súm
março de 2008,"
* Apreciação e votação du ue
Lei Nº 56/08, que: Sumu Lutoriz
incluir, programa, ação, obicivo v met
PPA 2006/2009 e em seu Anexo!”
* Apreciação e votação dr Mensay gem n'
Lei Nº 57/08, que: Súrmu'n: toriz
incluir programa, ação, obistivo v mer
Orçamentárias LDO 200% « sy »
* Apreciação e votação da Vienne m
Lei Nº 58/08, que: Súm toriz
abrir crédito Adicional essec;
efetuar alterações de na:
Municipio.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000
câmara-pprfilho-ms:
34/08 do P
DO PARANÁ
US do Prójeto de
«ccutivo a
de Diretrizes
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5U0S do Projeto de
"oder Executivo a
&S 150.000,00, e a
nento vigente do
“208 do Projeto de
wº Basa, de 04 de
“08 do Projeto de
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uno Piurianual —
rojeto de
Poder Executivo a
“e de Diretrizes
>5"08 do Projeto de
wer | xecutivo a
(5 158.000,00 ea
ento vigente do
35-8960
PROJETO DE LEI So j0S
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir p
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e
em seu Anexo |.
Am. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº 602, de 05 de
agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação: ,
FUNÇÃO DE GOVERNO 15 — URBANISMO
Subfunção 45: INFRA ESTRUTURA URBANA :
Programa: 0033 — PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Meta: CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO - TRECHO ENTRE GUARAPARI E IPANEMA
Unidade: metro = 1.685.00 Metros Lineares
Projeto orçamentário: CONSTRUÇÃO DE CAI CAMENTO — TRECHO ENTRE GUARAPARI E
IPANEMA
Recursos para 2008: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
An. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
( .
VOLNEI DA So ra de imnso
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Procuradora unicipio
Baineário de Prado damas STEm AEE BS285-000 FonaFAX (0-4 0757600 EMai :preieizradiponiaidoparana armar ie
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05), programa de Govemo na
função Urbanismo.
A meta a ser alcançada é a construção de calçamento no trecho entre Guarapari e
Ipanema.
Para tanto, é necessário incluir, no PPA 2006/2009, a programação descrita no art.
1º do projeto de lei em anexo.
Conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 602/05: “O PPA - Plano
pega ul de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência, poderá ser alterado, por proposta de
Poder Executivo, mediante projeto de lei específico,”
Diante do exposto, € certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por Casa Legislativa, conforme
HIM]
Assunto: Encaminha Mensagem nº 49/08 ae
Pos dos er PEDAIS 172008
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, 8 1º, e 67, inciso XII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 49/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo |”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Excelentissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
DIÁRIO OFICIAL DA CA: ARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PpONT
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 Dr 20 ne Rs
I- ORDEM DO DIA
2 MENSAGENS PREFEITURAIS
3- — COMISSÕES TÉCNICAS PER MANENTES
4& — EXPEDIENTES RECEBIDOS
S- | ATOS DA MESA EXECUTIVA:
6 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
ni
DIÁRIO Nº: 026/08
HORA: 15:00
DATA: 17/04/2008.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATN,
17º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLA"
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EN
18/08/2008 js 10:00 orgs
[ Ordem do Diz | |
1º VOTAÇÃO
e Mensagem 046/08 do P:
Súmula: “Autoriza o Dodo
programa, ação, objetivo « «meta mu
Orçamentárias LDO 2008 « cem ses Anes
e Mensagem Nº 047/08 do ? :
Súmula: “Autoriza o Poder Exocutis
adicional especis!. no valor de US 436,
alterações de natureza ticnica vo orçu
Município.”
e Mensagem Nº 048/08 do c
Súmula: “Autoriza o Polçr Excentivi
adicional especial. no valor de “28 5º.
alterações de natureza téenica so orgs:
Município.”
e Mensagem Nº 049/08 do
Súmula: “Autoriza O Doi
programa. ação. objetivo o mrcrs
PPA 2006/2009 e em seu Ancro
que:
a incluir
to Diretrizes
Que:
crédito
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cfetuar
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Mensagem Nº 050/08 do Dessa se to
Súmula: “Autoriza o Puder ES oa
programa, ação É mus us tg
Orçamentárias LDO 2008 « em ser Anes
Mensagem Nº QS10S do um Lie
Súmula: “Autoriza 0 Poder Pccutivo :
adicional especial. no valor de us ss9,0r
alterações de natrreza feenier no orçur
Município.”
Mensagem nº 052/08 do “ruiva de x
Súmula: “Revoga a Lej Nº So. te DS ce
Mensager nº 053/08 do Preto de Tu
Súmula: “Autoriza o Poder xoeu
programa, ação, obietivo . imeio vo DE
PPA 2006/2009 e em seu a su.
Mensagem nº 052/08 do Projero de Le
Súmula: “Autoriza 0 Dodes Uxoço
programa, ação, objetivo e mor ne 1
JUS. ques
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Diretrizes
+ DSI, ques
Psrir crédito
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SS/U8. que:
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0/08. que:
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de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 « en seu Anexo 1.
Mensagem nº 055/08 do us Ta
Súmula: “Autoriza o Poder Excetivo
cue.
Drs crédito
Adicional especia!. no valor Co RS ISQUU vem efetuar
alterações de natureza tócsic wo erga
Município.”
é vivente do
CÃ NIC DE PONTAL DO PARANÁ
Estado i Paraná
LB / B.
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito, às 10h00min, na sala das sessões sob q
presidência do vereador Alexandre Guimaries Pereira e contando com a presença dos vereadores
Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião
Ribeiro da Silva, Valdevino Simões Périco. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, o
presidente solicitou que fosse feita a leitura dos expedientes aqui citados: EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 009/08: Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23
inciso Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná Resolve: Convocar
extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos dias 18 de abril e 19 de abril de
2008 às 10:00 horas a fim de: Apreciação e votação da Mensagem 046/08 do Projeto de Lei Nº
49/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo c meta na Lei”
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L” Apreciação e votação da Mensagem
Nº 047/08 do Projeto de Lei Nº 50/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 436.478,25 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município,” Apreciação e votação da Mensagem Nº 048/08 do Projeto de *
Lei Nº 51/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 50.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Apreciação c votação da Mensagem nº 049/08 do Projeto de Lei Nº S2/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo L” Apreciação e votação da Mensagem nº 050/08 do
Projeto de Lei Nº 53/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação e
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L” Apreciação e votação da
Mensagem nº 051/08 do Projeto de Lei Nº 54/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza
Av. Beira Mar st” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do — Fope (041) 3455.8960
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CÂMARA MIM! PAL DE PONTAL DO PARANÁ
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técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mi p
Projeto de Lei Nº $5/08, que: Súmula: “Revoga a Lei Nº 844, de 04 de maRS IC 200”
Apreciação e votação da Mensagem nº 053/08 do Projeto de Lei Nº 56/08, que: Súmula: “Autoriza
o Poder Executivo a incluir, programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1.” Apreciação e votação da Mensagem nº 054/08 do Projeto de Lei Nº
57/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Apreciação e votação da Mensagem nº
055/08 do Projeto de Lei Nº 58/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
Adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Pontal do Paraná, 17 de abril de 2008. Alexandre Guimarães
Pereira — Presidente. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início a discussão e
votação dos seguintes Projetos de Lei: Em 1º discussão a Mensagem 046/08 do Projeto de Lei Nº
49/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em 1º-discussão-a-Mensagem Nº 047/08 do Projeto de Lei Nº 50/08, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 436.478,25 c a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.” Está em discussão
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 048/08 do Projeto de Lei Nº 51/08, que
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00
ca efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão
Em 1º votação. Os Vereadores que forem u favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem nº 049/08 do Projeto de Lei Nº S2/08, que
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a inclur programa. ação, objetivo c meta no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em 1º votação Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem nº 050/08 do Projeto de Lei Nº 53/08, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo à incluir programa, ação e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Está em discussão, Em 1" votação. Os Vereadores que forem a
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 85255-000 — Pontal do, (041) 3455.8960
Página 38
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CÃ MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
“TOM Estado do Paraná
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favor permaneçam estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado.NEm 1º dis
Mensagem nº 051/08-do Projeto dé Lei Nº 54/08, que: Súmula: “Autoriza o PodertXCcutivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vercadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º
discussão a Mensagem-n 052/08 do Projeto de Lei Nº 55/08, que: Súmula: “Revoga a Lei Nº 844.
de 04 de março de 2008.” Em 1º discussão a Mensagem nº 053/08 do Projeto de Lei Nº 56/08,
que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir, programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo L” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem nº 054/08 do Projeto de Lei Nº 57/08, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em 1º votação, Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º
discussão a Mensagem nº 055/08 do Projeto de Lei Nº 58/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito Adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. A pedido do veremdor Valdevino foi colocado em votação nominal pelo presidente a
dispensa do interstício de 24 horas, votando a redação final por unanimidade, E não havendo mais
nada a tratar encerrou a presente sessão. Para constar cu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, P
Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme vai devidamente assinado pelo .
Senhor Presidente e demais membros da Mesa Executiva. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXKXXXXXNXNAXA*
HE
Alexandre Guifhardes Pereira Marcio Luiz Gonçalves Kammers
Presidente 1º secretário
Av. eita Mar sn - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
== elmara-ppriaihotmaiL.com Página 39
DIÁRIO OFICIAL » AC
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MENTES
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº p= +
I-
2
3-
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURA IS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENT!
EXPEDIENTES RECERIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA.
ASSESSORIA TÉCNICA 1 76: SLATIVA
DIÁRIO Nº: 027/08
HORA: 15:20
DATA: 17/04/2008.
is R
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a)
ASSESSORIA TÉCNICA
I8º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA
SESSÃO LEGISLATIVA, 2:
Ordem do Dia
GABINETE DA PRESS;
NEN A
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N
19/04/2008 às 10:00 tor;
VOTAÇÃO DA REDACÃO Fix 1:
e Projeto de Lei N' “9/08, Nypemgor! Poder
Executivo » incluir programs, ação ct na
| Lei de Diretrizos Orçamesstaris DO 2 vem seu
| Anexo 1.º
e Projeto de Lei Nº 50/08, cue: Súmula: “Asse: 25 uv Poder
| Executivo a abrir crédito seici estx 10 valor de
RS 436.478,25 e 2 efetua sJtorações *cenica
no orçamento vigente do Wemiginia
e Projeto de Lei Nº 57/08 Sé eu 4 Poder
Executivo a abrir credito t x lor de
RS 50.000,00 e a cfetusr al itenica
no orcamento vicente do Wiseinisçio *
e Projeto de Le: Nº $2/08, enc: Súmula: » Poder
Executivo à inclrir progra: “ota no
| Plano Plurienvsi - PPA 2004/2009 q emas exo di”
| ” e Projeto de Lei Nº 53/08. cre: Si res vu Poder
Executivo a incluir procrsmn. ; + Lei de
o Diretrizes Orçamentárias 1 0) 2)0€ MI a so 1.º
Í e uma
Projeto de Loi Nº 84/08. quo: Súmula: Case lag o Poder
Exceutivo « abrir crédito «. Pal especisTom rálor de
RS 150.000,00, « «: efetumr seirsmitais pfão ue “erra Tecnica
no orçamento vivente do Nº em cipa e
Projeto de Le: Nº 22/08, q Nilgrtas is Sé A sus * Poder
Exccutivo a inclri» Drogryma ação, eloa e reta no
Plano Pltrinneaa! — PPA 2005/2000 q guy xe Pa
Projeto de Lei nº S308, Que: Sitmetas “Av, +» 4 Poder
Executivo a inclnir Programa, ação c emoru my Lei de
Diretrizes Orçarnensúrins LDO 2008 € qm seu Anexo
Projeto de Lei Nº SES, exe: Súmula: HAsmurin Poder
Executivo a abrir crédito sezcion=s! esmoc o volor de
RS 150.000,09, e « efetuar HELAETOS qe é “o ivenica
no orçamento visente dy Nº miciros,”
Projeto de Lé; Nº SS%S, cur Nigula: Sibuyva q toi Nº
844, de 04 de março te 2001,
Projeto de Le: Nº S6/08 quo sá + “oder
Executivo a incls'-, Programa, seção, clase veta no
Plano Plurianya! — PPA BULSDONG = omg popa
Projeto de Le: Nº 57/08, que: Stmiia: “Ace riz:s 4 Poder
Executivo a inclrir programa, ação, oliesvo e meta na
Lei de Diretrizes Orçamentárias DO Dus oe seu
Anexo 1,”
Projeto de Lei Nº <8/08, e: Súmuta: “ANO as à Poder
Executivo a abrir crúito «ueinmo esto! v valor de
RS 180.000,00 « q ciogian Ds gia “ toenica
Cc DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito, às 10h30min, na sala das sessões sob a
presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e contando com a presença dos vereadores
Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião
Ribeiro da Silva, Valdevino Simões Périco. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se
início n discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: Em discussão a Redação Final do
Projeto de Lei Nº 49/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo «
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L” Está em discussão. Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 50/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 436.478,25 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão
Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que
forem contra levantem-se, Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº S1/08,
que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 c a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão.
Em votação a Redação Final Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que
forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 52/08,
que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual
PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 53/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu
Anexo 1.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação
Final do Projeto de-tei Nº-54/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do
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CÂMARA IPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza tébpica orçagiento
vigente do Município” Estã en discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadoresqãe forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado. Em discussão a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 55/08, que: “Revoga a Lei Nº 844, de 04 de março de 2008 ”
Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do
Projeto de Lei Nº 56/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir, programa, ação, objetivo e
meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em votação a
Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 57/08, que
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008v enrseu-Anexo 1.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 58/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito Adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 e a efetuar alterações de .
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação
Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. E não havendo mais nada a tratar encerrou a presente sessão. Para constar cu,
Márcio Luiz Gonçalves Kammers, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme
vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e demais membros da Mesa Executiva.xxxxxxxx
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Kammers
Presidente 1º secretário
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« DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ERA B. 48
PROJETO DE LEI Nº 52/08 p
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 18 de abril de 2008 aprovou a
seguinte Lei.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu Anexo |.
Art. |º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº
602, de OS de agosto de 2005 — PPA 2006/2009. a seguinte programação
FUNÇÃO DE GOVERNO |5 - URBANISMO
Subfunção 451: INFRA ESTRUTURA URBANA .
Programa: 0033 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Meta: CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO — TRECHO ENTRE GUARAPARI E
IPANEMA
Unidade: metro = 1.685,00 Metros Lineares
Projeto orçamentário: CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO - TRECHO ENTRE
GUARAPARI E IPANEMA
Recursos para 2008: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
Am 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pontal do Paraná, 22 de abril de 2008.
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