materia nº 53/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº: SO/OB Processo N.º: 1S4 [200%
Ante Projeto: 53/09
Emenda: Pulgas sp Pedir Exculino o ici GAS
qua, ndo ciuliso o mo va Boi ga
Cnçarsadaaio LDO 20 « cam sem crixe
Iniciativa do: Pedi: Encacuine E o
Apresentadoem LC | CI DE Obs:
E É CAS
DATA
FINANÇAS OF.
URBANISMO LM.
Educ. CSATM.A.
SRS ES E]
iii. iiw
Encaminhads a Sessão pelo Ofício N.”:
Em Pauta |
Em Discussão e Votação a Emenda em E====>
Em Discussão e Votação Única po 4 o
Em 1º Discussão e Votação em L/ OL; OR | BeROVADO
Em Disc. e Votação a Redação Finalem (E / Of, OS | APgoVADO
GABINETE DO PRE
Ofício nº 184/GAB
Assunto: Encaminha Mensagem nº. 50/08 p=
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, 8 1º, e 67, inciso XIII, da Lei
Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja
apreciada de forma extraordinária e em regime de urgência, por Casa Legislativa, a
Mensagem nº 50/08. acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2008 e em seu Anexo 1”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0""41) 3972-7000 EMail :
prefeiturafdpontaldoparana pr gov.br
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
MENSAGEM Nº 50/08
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 e em seu Anexo Iº.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define as
Diretrizes Orçamentárias para 2008 (Lei Municipal nº 761/07), programa de Governo na
função Urbanismo.
A meta à ser alcançada é a construção de calçamento no trecho entre
Guarapari € Ipanema.
Para tanto, é necessário incluir, na LDO 2008, a programação descrita no
art. 1º do projeto de lei em anexo.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa
Legislativa, conforme prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da
Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de
admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
rsss tm
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail -
prefeiturafipontaldoparana pr gov.br
Bainaário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PROJETO DE LEI 53/04
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |.
Am. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº 761,
de 19 de julho de 2007 — LDO 2008, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 15 — URBANISMO
Subfunção 451: INFRA ESTRUTURA URBANA ,
Programa: 0033 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
Meta: CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO - TRECHO ENTRE GUARAPARI E
IPANEMA
Unidade: metro = 1.685,00 Metros Lineares
Projeto orçamentário: CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO - TRECHO ENTRE
GUARAPARI E IPANEMA
Recursos para 2008: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VOLNEI DA COSTA VERGINIA MARA ROSO
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Procuradora Geral do Múnicípio
Rus Noêmio Gabriel Simas, 875 - CEP 83255-000 Fons/FAX (041) 3972-7000 EMail -
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
CÂMARA MARA MUNICIPAL DE PONT AL DO PARANÁ
- o assino
« É f os
DO | sy voa fo
) EDITAL Nº 009/08 f)
talexandre Guimarães Pere: seideme dr Câmuru Municipal de Pontal do
Paraná Estado do Paraná no uso de suas ntribuições cus so mes to do Artigo 73 inciso II
da Lei Orgânica do Município de Pontal do Parc»
]
Resolve:
-— Convocar extraordinanamento ' ' o Ponto! do Paraná
nos dias 18 de abril e 19 de abril de 2008 as 'U:
e Apreciação e votação du Vicusazem 140/08 do Projeto de
Lei Nº 49/08, que: Súmu'a: "Aviorz: 'uder xecutivo a
incluir programa, ação, objetvo o mom vu Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 « em seu Anexo 1.º
e Apreciação e votação da Mensagem Nº 1047/08 do Projeto
de Lei Nº 50/08, que: Súmu'= “Autorizo o Poder Executivo a
abrir crédito adiciona! especis, vo valor de R$ 436.478,25 ea
efetuar alterações de naturoze Lsonico no orçamento vigente do
Município,”
e Apreciação e votação du Vicusuzci Nº 048/08 do Projeto
de Lei Nº 51/08, que: Sim. Ator "oder | xecutivo a
abrir crédito adicione! esmo. VA KS 50.100,00 e a
efetuar alterações de nuturezu tecto no mento vigente do
Municipio.”
e Apreciação e votação dz Mensagem nº 049/08 do Projeto de
Lei Nº 52/08, que: Súmu's “Auorize o Poder Executivo &
incluir programa, ação. objetivo e meia no Plano Plurianual —
PPA 2006/2009 e em seu Acxo!
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEM 83255-014
câmara-ppr
s5-8960
DE PONTAL DO PARANÁ
Estado da
preciação e votação du Nicesugen mw o a de
Lei Nº 53/08: que: Sum
.
' Fá CU «ecuivo a
incluir programa, ação ms de Diretrizes
Orçamentárias LDO 200% « 2» Arex
e Apreciação e votação da Mensuzem o | SUS do Projeto de
Lei Nº 54/08. que: Súmuls: “Autorze 0 Coder Executivo &
abrir crédito adicional espacio, co voo :S 150.000,00, e a
efetuar alterações de natuvozo tecnicos sento vigente do
Municipio.”
e Apreciação e votação dz Mw auos n “408 do Projeto de
Lei Nº 55/08, que: Súm “vou wº 844, de 04 de
março de 2008.”
e Apreciação e votação da Messeucm o “408 do Projeto de
Lei Nº 56/08, que: Súmuis z wler Ixecutivo à
incluir, programa, ação, objuuvo o meu “uno Plurianual —
PPA 2006/2009 = em seu Anex
e Apreciação e votação d? = 1 UES/0S do Projeto de
Lei Nº 57/08, que: Súmu!z orizs w Poder Executivo a
incluir programa, ação, oD'eúvo 0 me te! de Diretrizes
Orçamentárias LDO 200% « em so oo
e Apreciação e votação du Vem 08 do Projeto de
Lei Nº 58/08. que: Sór , z der | xecutivo a
abrir crédito Adiciona! espec ES 180.000,00 e a
efetuar alterações de natun: : vento vigente do
Municipio.”
Pontal do Paraná, *
Av. Beira Mar sin” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 + , us ss-4960
câmara-por(Duo=
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 pr
SESSÕES:
1- | ORDEM DO DIA
2- | MENSAGENS PREFEITURA!S
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4- | EXPEDIENTES RECEBIDOS
S- | ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
DIÁRIO Nº: 026/08
HORA: 15:00
DATA: 17/04/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA L! LATIVA
GABINETE DA PRESIDENCIA
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATI
17º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3” LEGISLAT'
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA E
18/04/2008 às 10:00 horas
TT
1º VOTAÇÃO
e Mensagem 046/08 do Pro: ç
Súmula: “Autoriza o Poder Exec
programa, ação, objetivo c metn uz L:
Orçamentárias LDO 2008 c em sou Anes
e Mensagem Nº 047/08 do ?
Súmula: “Autoriza o Poder IExcesntos
adicional especis!, no valor de 5 S56.
alterações de natureza tec cs
Município.”
e Mensagem Nº 048/08 do
Súmula: “Autoriza o Poder Excentiv
adiciona! especial, no valor de is 50.0
alterações de natureza téenien mo uren:
Município.”
e Mensagem Nº 049/08 do P»
Súmula: “Autoriza o Pode Xe
programa, ação. objetivo « meta no ]
y PPA 2006/2009 e em seu Ancxo
[ Ordem do Dia o ]
que:
incluir
* Diretrizes
Que:
credito
| cfetuar
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que:
credito
vfetuar
que:
neluir
rrenmual —
Mensagem Nº 050/08 do “rmeemo cu!
Súmula: “Autoria o Posero dxeor'
programa, ação c mes ms Le
Orçamentárias LDO 2008 c en ser nes
Mensagem Nº 051/08 do oi e lo
Súmula: “Autoriza o Poder Exceutivo
adicional especial. no valor sc RS 150,00
"3/08, que:
vu a imeluir
Dirvtrizes
Sértjk, que:
ori crédito
“Hi ca cfetuar
alterações de natrreza técnicos vo orçamento vivente do
Município.”
Mensagem nº 052/08 do “roiso do lu
Súmula: “Revoga a Lei Nº Mis. Jos do
Mensagem nº 052/08 do “rueto Ce le
Súmula: “Autoriza o Pioscr Exoce
programa, ação, objetivo «meia ce DO
PPA 2006/2009 c em seu Ancro 1.”
Mensagem nº 054/08 do Projeto ce |
Súmula: “Autoriza o Poder Uxccu
programa, ação, objetivo c meia vs Lo
ASS, que:
use 2008."
Silit umipe
is. que:
3 incluir,
esta) —
“Tits, que:
vo wu imeluir
de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo.
"”
Mensagem nº 055/08 do "ru ta co to
Súmula: “Autoriza o Poder Excentivo
Adicional especial, no valor «o 18 180,00
alterações de natureza técnico no orcamo
Município.”
ARES, que:
doriy crédito
Dos cferuar
o vivente do
Estado o iá
BB
0
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito, às 10h00min, na sala das sessões sob a
presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e contando com a presença dos vereadores
Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião
Ribeiro da Silva, Valdevino Simões Périco. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, o
presidente solicitou que fosse feita a leitura dos expedientes aqui citados: EDITAL DE |
CONVOCAÇÃO Nº 009/08: Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23
inciso Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná. Resolve: Convocar
extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos dias 18 de abril e 19 de abril de
2008 ás 10:00 horas a fim de: — Apreciação e votação da Mensagem 046/08 do Projeto de Lei Nº
49/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na [ci
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Apreciação e votação da Mensagem
Nº 047/08 do Projeto de Lei Nº 50/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 436.478,25 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município,” Apreciação e votação da Mensagem Nº 048/08 do Projeto de
Lei Nº 51/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 50.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Apreciação e votação da Mensagem nº 049/08 do Projeto de Lei Nº SY08. que-.
Súmuls: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.” Apreciação e votação da Mensagem nº 050/08 do
Projeto de Lei Nº 53/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação e
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo Te Apreciação e votação da
Mensagem nº 051/08 do Projeto de Lei Nº 54/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83258-000 — Pontal do PR — Fope (041) 3455-5960
câmara-ppriihormail.com 7 Página 37
MED
Estado do Paraná
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técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mentwg
Projeto de Lei Nº 55/08, que: Súmula: “Revoga a Lei Nº 844, de 04 de mi
Apreciação e votação da Mensagem nº 053/08 do Projeto de Lei Nº 56/08, que: Súmula: “Autoriza
o Poder Executivo a incluir, programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu Anexo L” Apreciação € votação da Mensagem nº 054/08 do Projeto de Lei Nº
57/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L” Apreciação e votação da Mensagem nº
055/08 do Projeto de Lei Nº 58/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
Adicional especial, no-valor-de R$ 180.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Pontal do Paraná, 17 de abril de 2008. Alexandre Guimarães
Pereira — Presidente. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início a discussão e
votação dos seguintes Projetos de Lei: Em 1º discussão a Mensagem 046/08 do Projeto de Ler Nº.
49/08, que: Súmula: “Autoriza O Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em 1º discussão-a Mensagem Nº 047/08 do Projeto de Lei Nº 50/08, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 43647825 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão
Em 1º votação, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra.
levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 048/08 do Projeto de Lei Nº 51/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00
ea efetuar alterações denatureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado, Em 1º discussão a Mensagem nº 049/08 do Projeto de Lei Nº 52/08. que
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo |” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem nº 050/08 do Projeto de Lei Nº 53/08, que: Súmula:
“ Autoriza o Poder Executivo à incluir programa, ação e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem 3
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285-000 — Pontal do,
2
(041) 3455-8960
Página 38
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
cor Estado-do Paraná
te of B
favor permaneçam b estão, que forem contra levantem-se. Aprovado. a
Mensagem nº 051/08 do Projeto de Lei Nº 54/08, que: Súmula: “Autoriza o P esécutivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-ss Aprovado. Em 1º
discussão a Mensagem nº 052/08 do Projeto de Lei Nº 55/08, que: Súmula: “Revoga a Lei Nº 844.
de 04 de março de 2008.” Em 1º discussão a Mensagem nº 053/08 do Projeto de Lei Nº 56/08,
que: Súmula: “Autoriza O Poder Executivo a incluir, programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem nº 054/08 do Projeto de Lei Nº 57/08, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º
discussão a Mensagem nº 055/08 do Projeto de Lei Nº 58/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito Adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-ss
Aprovado. A pedido do vereador Valdevino foi colocado em votação nominal pelo presidente a
dispensa do interstício de 24 horas, votando a redação final por unanimidade. E não havendo mais
nada à tratar encerrou a presente sessão. Para constar eu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, V
Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo
Senhor Presidente e demais membros da Mesa Executiva. XKXXXXXKXKKKKKKKKKANKNKKKKKKANE
HE
«eee
Alexandre Guifarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Kammers
Presidente 1º secretário
Av. Beira Mas s/n - Portal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
Página 39
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIDAS 9 NTALDO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 9
SESSÕES:
|. ORDEM DO DIA
>
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
DIÁRIO Nº: 027/08
HORA: 15:20
DATA: 17/04/2008.
peer
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÍ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGUNLAT:Y
18º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LUGUSLA
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA UM
19/04/2008 às LO:00 lrorgs
be
Ordem do Dis
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINA:
e Projeto de Lei Nº 29/08, « Suimetas “Art Poder
Executivo 2 incltir progrume, ação, obs c neta na
Lei de Diretrizes Orçarmentírico LDO 2 ” seu
Anexo 1.”
e Projeto de Lei Nº 30/08, cre: Súmula: “Avtorias u Poder
Executivo a abrir crédito » espocinl du vulor de
RS 436.478,25 e = efetuar =! ções de muiveeea técnica
no orçamento vicente do Venicis
e Projeto ce Lei Nº 51/08 « Súnru “Autearia Poder
Executivo a abrir crédito ce! cio! quarenta dor de
R$ 50.000,00 e a efetuar torguiee di cesto vzs técnica
no orçamento vigente do Vimieiro.”
e Projeto de Le: Nº S2/08, quo Síteeettns Poder
Executivo 2 inclrir programa, su 1 ota no
Plano Plurianua! - PPA 2006/2009 e em sor exo Eº
E: e Projeto de Lei Nº 53/08, cite: Súmula: “Autorizar + Poder
Executivo a incluir programa. ação e moer my Lei de
Diretrizes Orçamentárias 1.00 2138 «e: enero Lº
Bo E
Ê. ea em
Projeto ds Lei Nº 54/08, cu: Sômeila: “Ag!;
Executivo a abrir crédito vdiciona! ess
RS 150.000,00, « 2 efetuar ltomações dio soturea
no orçamento vicente do Men cinto
Projeto de Lei Nº S2/08, vu Súmulas “AS
Executivo a incluir progmspe queda, elos
Plano Plurianuni = PPA 2019/2000 «em se
Projeto de Le: Nº S308, cuo Spruta: “Avi ciss w Poder
Executivo 2 inclr'r progra. unção « mers uy Lei de
Diretrizes Orçamentárias 1.00 2008 e em sou Anexo Lº
Projeto de Lc: Nº 54/08, que: Simas excica: v Poder
Executivo a abrir crédito siiciono! ogro o velor de
RS 150.000,00. e « efetugr sterações de voo cos» tóenica
no orçamento vigente do V inigiroa
Projeto de Le: Nº 58/08, qua: Súmula: “ovooy u Lei Nº
844, de 04 de março de 20007
Projeto de Le: Nº 56/08. quo sumutas netos Poder
Executivo a inclu'r, progr us, sezo, oficio v mets no
Plano Plurianun] — PPA 2006/2000 e eme sus queço LU
Projeto de Le: Nº 57/08, cuc: Súmuta: “Ariurizn u Poder
Executivo a incltir progravss, ção, obiciso ve meta na
Lei de Diretrizos Orçamessirine LDO 3º om seu
Anexo 1.”
Projeto de Le Nº “8/08, qu. Seresta: Aviso Tim é
Executivo n abrir crédito sslicinms! esnco
no orçamento nmçeo 55 es de
no orçamento visinte ef
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito, às 10h30min, na sals das sessões sob a
presidência do vercador Alexandre Guimarães Pereira e contando com a presença dos vereadores
Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião
Ribeiro da Silva, Valdevino Simões Périco. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se
início a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: Em discussão a Redação Final do
Projeto de Lei Nº 49/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa. ação. objetivo €
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.º Está em discussão. Em
votação a Redação Final, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado-Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 50/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 43647825 ca
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão
Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que *
forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº SI/DS,
que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão...
Em votação a Redação Final Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que
forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº S2/08,
que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual
PPA 2006/2009 e em seu Anexo L” Está em discussão, Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 53/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu
Anexo 1” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação
Final do Projeto de-bei Nº-54/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a Agp crédito adicional
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do M55-8960
— sâmara-periêhotmaiL com ha Página 40
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Tl Estado do Paraná
| rá a
| e | /8 of o, - A
especial, no valor di 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza tékni
vigente do Município: Ester discussão. Em votação a Redação Final. Os Ve eadoresque forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão à
Redação Final do Projeto de Lei Nº 55/08, que: “Revoga a Lei Nº 844, de 04 de março de 2008
Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do
Projeto de Lei Nº 56/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir, programa, ação, objetivo e
meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.º Está em discussão. Em votação a
Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 57/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em votação a Redação Final Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em discussão à Redação Final do Projeto de Lei Nº 58/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédilo Adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação
Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. E não havendo mais nada a tratar encerrou a presente sessão. Para constar 64.
Márcio Luiz Gonçalves Kammers, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que lida c achada conforme
vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e demais membros da Mesa Executiva. xxxxxxxx
Marcio Luiz Gonçalves Kammers
1º secretário
Av. Beira Mae s/tº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-poráthotmail, com Página 41
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 53/08
Faço saber que u Câmara Municipal na sessão do dia 18 de abril de 2008 aprovou a
seguinte Lei
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |.
An 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº 761,
de 19 de julho de 2007 — LDO 2008, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 15 = URBANISMO
Subfunção 451: INFRA ESTRUTURA URBANA .
Programa: 0033 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Meta: CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO — TRECHO ENTRE GUARAPARI E
IPANEMA
Unidade: metro — | 685,00 Metros Lincares
Projeto orçamentário CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO TRECHO ENTRE
GUARAPARI E IPANEMA.
Recursos para 2008: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS),
eee ,
E]
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
E
Pontal do Paraná, 22 de abril de 2008 4
As. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 = Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
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