materia nº 28/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 —- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA:
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º 28/2022.
HORA: 10:00 h.
DATA: 20/05/2022
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
20/05/2029. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
15º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 24 DE
MAIO DE 2022 ÀS 18:00HRS.
ORDEM DO DIA
e Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 51/2022,
protocolado sob Processo Legislativo nº 502/2022, de iniciativa do Vereador
Paulo Parada, que:
Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 148, de 07 de julho de 1999.
PUBLICAÇÃO
e Mensagens do Poder Executivo nº 49/2022.
e Relatório para Audiência Publica da Comissão de Finanças.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
| COMUNICADO |
es COMUNICO QUE A AUDIENCIA PUBLICA DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE
2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PERANTE A COMISSAO DE
FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO,
ACONTECERA NO PROXIMO DIA 25 DE MAIO DE 2022, AS 17:00 HORAS NO
PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL.
e COMUNICO QUE A AUDIENCIA PUBLICA DO PRIMEIRO QUADRIMESTE DE
2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, PERANTE A COMISSAO DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE, AÇÃO SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE
DO PODER LEGISLATIVO, ACONTECERA NO PROXIMO DIA 25 DE MAIO DE
2022, AS 18:30 HORAS NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL.
Lrovano Kosa| SM
Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
Câmara Municipal de Pontal Do Parar
Estado do Paraná
Mensagem Nº 49/2022 Processo Legislativo nº. 0579/2022
Anteprojeto de Lei nº 60/2022
“
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância
de R$ 296.324,76 (duzentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e quatro
reais e setenta e seis centavos).”
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 19/05/2022
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: j |
FINANÇAS O.F. DATA: j j
URBANISMO LM. DATA: j |
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: | |
BBSL
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA ! !
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1]
DETRERTIDA ; (
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Remi!
Ofício nº 049/2022 —- GAB/PGM Pontal do Paraná, 18 de maio de 2022.
Excelentíssima Senhora
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 049/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso XIll, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada, de
forma extraordinária, a Mensagem nº 049/2022 acompanhada do Projeto de Lei que
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
296.324,76 (duzentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e
setenta e seis centavos).”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
<Jalaia) >
Processo nº: 0579/2022 Hora: 08:20
Data de Protocolo: 19/05/2022
Interessado: Poder Executivo
Assunto:Ofício nº049/2022 Mensagem
|
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
:lpontaldoparana.1doc.com.briverificacao/1 2EF-1AA9-AA4D-1989 e informe o código 12EF-1AA9-AA4D-1989
OR GONÇALVES KAYAMORI e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https
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o | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
+ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 049/2022
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de
lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
296.324,76 (duzentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e
setenta e seis centavos).”
A proposição visa reforço em elemento de despesa da Secretaria
Municipal de Projetos e Planejamento Urbano, possibilitando a pavimentação das
RUAS ELÍSIO PEREIRA, PLÍNIO TOURINHO, LYSIMACO FERREIRA DA COSTA,
LA PAZ, CARMEM F. RODRIGUES, JOÃO JOSÉ VIEIRA E ESTADO DO RIO),no
Balneário Praia de Leste.
Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito
que seja apreciado de forma extraordinária &, em regime de urgência por essa Casa
Legislativa conforme prevê o Artigo 67, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraGDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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HEITOR GONÇALVES KAYAMORI e RUDISNEY GIMENES FILHO
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| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
» GABINETE DO PREFEITO
Homen
PROJETO DE LEI
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de R$ 296.324,76
(duzentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte
e quatro reais e setenta e seis centavos).”
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento
municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$
296.324,76 (duzentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e
seis centavos).”
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
14.001.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
14.001.15.451.0034.1.017. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE
URBANA
667 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 296.324,76
Total do crédito de que trata a presente Lei R$ 296.324,76
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso O
Superavit Financeiro apurado na fonte 1000, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso Ill
da Lei Federal nº 4.320/64.
Total dos créditos utilizados na presente Lei R$ 296.324,76.
Artigo 3º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 18 de maio de 2022.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral do Município
HEITOR GONÇALVES KAY AMORIVINICIUS EPPINGER
Secretário Municipal de Projetos e Planejamento Urbano
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Jlpontaldoparana. 1doc.com.briverificacao/12EF-1AAS-AA4D-1989 e informe o código 12EF-1AAS-AA4D-1989
OR GONÇALVES KAYAMORI e RUDISNEY GIMENES FILHO
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VA VERGINIA PEDROSO (CPF 758.XXX.XXX-68) em 18/05/2022 09:00:02 (GMT-03:00)
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a4 | HEITOR GONÇALVES KAYAMORI (CPF 038.XXX.XXX-46) em 18/05/2022 09:04:10 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Vá RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 18/05/2022 11:29:00 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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2, o
E PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
PALÁCIO PREFEITO RUDISNEY GIMENES
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 150/2022/GAB Pontal do Paraná, 19 de maio de 2022.
Exma. Sra.
ROSIANE ROSA BORGES
DD. Presidente da Câmara Municipal
PONTAL DO PARANÁ — PR
Senhora Presidente,
Venho através deste encaminhar Prestação de Contas — LRF, Audiência Pública
4º Quadrimestre do Exercício de 2022, da Secretaria Municipal de Finanças e
Orçamento.
Outrossim, colocamo-nos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas que
porventura possam surgir.
Atenciosamente.
DISNEY GÍMENES FILHO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº: 0581 2022 Hora: 14:54 “AURIA)
Data de Protocolo: 19/05/2022 +
Interessado: Poder Executivo ns
Assunto: Ofíéio nº 150/2022 GAB
Rodovia PR 407, km 19,5 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone (41) 3455-9600
Pontal do Paraná - Paraná - E-mail: gabinete (O pontaldoparana.pr.gov.br
19/05/2022 15:02 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
COMUNICADO AUDIÊNCIA DA SAÚDE
COMUNICADO
A Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
Rosiane Rosa Borges — Nega, convida a população Pontalense
a participar da AUDIÊNCIA |PÚBLICA da Secretaria
Municipal de Saúde, perante a Comissão de Educação, Cultura,
Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente, para
apresentação e análise do Demonstrativo e avaliação do Plano
Municipal de Saúde do Primeiro Quadrimestre de 2022, no dia
25 de maio de 2022 às 18:30), no plenário da Câmara
Municipal, localizada na Avenida Beira Mar, s/nº em Pontal do
Sul.
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente
Publicado por:
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo
Código Identificador:53F02F51
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/05/2022. Edição 2517
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
https:/m wu diariomunicipal.com.br/amp/materia/53F02F51/03AGdBq27RZAJZaPBHTJCO-6vSvPKVNMQO4TNIiI9SLNefz9tZT] IN1DZL-I7p5JIeQ1F... 1/1
PRESTAÇÃO DE CONTAS — LRF
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL
DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
AUDIÊNCIA PÚBLICA
4º QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO DE 2022
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Pontal do Paraná, 25 de maio de 2022
GOVERNO MUNICIPAL
Rudisney Gimenes Filho
Prefeito Municipal
Patricia Millo Marcomini
Vice- Prefeita
EQUIPE TÉCNICA
Vinicius Eppinger
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Henderson Flávio Raimundo
Contabilista - Responsável Técnico
Joseane Patricia Arent
Contabilista
Virginia Maria Ramos Santana
Contabilista
Giovani Masceno Rodrigues
Técnico Administrativo (Tesoureiro)
Silvia Regina Nunes Cordeiro
Diretora de Departamento
Sara de Fátima Gomes
Chefe de Divisão
Gabrielly Vitória Mello de Assis
Estagiária
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO................ is iris prererererenerearerenararereararerarererarerereneaeararareneranenos 02
2. RECEITA... ceeeeecereacersnesaadoasacensaeeranecoracencaaenenecaa nara rananesacerencerenacerannananaas 02
21 RECEITAS CORRENTES. iabaissusesaesesiansesenseeassuatanerencaserereava eresesameerecenes 03
2.1.1 Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria... eecrerrero co casiTitEmirdsacaa am carreagar Cen TI sea sts seneveanenoo meo vrmosaoraanes SET EEE 03
24.2 Transferência Correntes...........cceceecereererereeererreneneenerenacerarenceranenaess 07
22 RECEITAS DE CAPITAL............scssscees cer eerereneerrereenerenereeeoneennentrenaerententerano 12
3. DESPESAS.......ieeerrereeeeerepeeerrererterereareremracerereanese nen carensaraanaaneneereneneneanes 12
4. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO — RECEITA X DESPESA............ueemeeees 15
5. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA...............eeteeesersereeneerenteneeeesentereenenmenenearenos 16
6. DESPESA COM PESSOAL............iccerereseeseserereneenesesesereneeaenenerenaneraenenenenenanaeno 17
7. MÍNIMO EM EDUCAÇÃO...........itisremereesermenreaeeereeenteeeemermeemeeemreneesenteeneoo 18
8. MÍNIMO EM SAÚDE....... ic eeeataseerasserereeeeieeeeeeermeaaereeeseneimemeeenreasereneeeeemo 19
9. DÍVIDA CONSOLIDADA.............ucereeeseeeeemeereemersermeereemereeesesteseemeeeeenmeseeess 20
10. RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ACIMA DA
LINHA. iss ereaeeraeerraeaerererar ces asiseabeceava esa sas era ana ara rante rasas as dada Rr Ran era anarnasaneneanaenennane 21
11. RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ABAIXO DA LINHA..............eeeseseemeeem 22
12. DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO SUPERÁVIT
FINANCEIRO..........cc sect reaeneefereererererererererenererareranarareenenarererarmanenenereneneanenenano 23
13. CONCLUSÃO...........ccrreirererieereserederereerenererereararececerasasaserasarononenteraaremenenensaneenraatado 24
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVO AO 1º QUADRIMESTRE DE 2022
1. INTRODUÇÃO
Este relatório tem como objetivo demostrar o desempenho da execução
orçamentária e financeira do Município de Pontal do Paraná, bem como avaliar o
cumprimento das metas fiscais.
2. RECEITAS |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA - 1º QUADRIMESTRE/2022
Receitas Correntes 135.936,455,34 65.842.704,67 48,44%
Impostos, Taxas e Contribuições de |
Melhoria 69.101.980,00 32.641.876,19 47,24%
Receita de Contribuição 8.480.000,00 3.562.531,80 42,01%
Receita Patrimonial 1.391.647,73 2.847.675,36 204,63%
Receita de Serviços 670.000,00 222.678,44 33,24%
Transferências Correntes 55.802.827,61 26.039.747,91 46,66%
Outras Receitas Correntes 490.000,00 528.194,97 107,79%
Receitas de Capital 15.586.327,60 685.330,00 4,40%
Operações de Crédito 13.000.000,00 - 0,00%
Alienação de Bens 30.000,00 362.730,00 1209,10%
2.556.327,60 322.600,00 12,62%
Transferências de Capital
|
Fonte: Anexo Il da Lei nº. 4.320/64 — Sistema Elotech
O total das Receitas Arrecadadas até 1º quadrimestre de 2021 foi de R$ 66.528.034,67 O
que representa 43,91% da previsão anual atualizada. Deste montante destaca-se a
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria com uma arrecadação no valor
de R$ 32.641.876,19 com um percentual de arrecadação de 47,24% da previsão anual
atualizada e a Receita de Transferências Correntes de R$ 26.039.747,91 com um
percentual de 46,66%.
MN
2.1 Receitas Correntes
As Receitas Correntes englobam as Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria, Receitas de Contribuições, Patrimoniais, Serviços, Transferências Correntes e
Outras. No período de janeiro a abril de 2020, as receitas Correntes somaram R$
67.450.705,17 o que correspondeu a 47,15% da previsão atualizada.
2.1.1 Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Receitas de Impostos, Taxas e |
Contribuições de Melhoria 69.101.980,00 32.641.876,19 47,23%
Impostos |
LP.T.U 40.912.840,00 21.159.126,26 51,72%
1.58 5.398.400,00 1.345.829,75 24,93%
LT.BI 6.700.000,00 2.672.554,62 39,89%
LR.R.F 3.290.000,00 1.270.340,55 38,61%
Taxas 12.800.740,00 6.191.743,85 48,37%
Contribuição de Melhoria | - 2.281,16 0,00%
Re Tor
Fonte: Elotech
As Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria apresentaram até o 1º
quadrimestre um montante de arrecadação de R$ 32.641.876,19 o que representou
47,23% da previsão de arrecadação anual atualizada. Com destaque para o IPTU que
apresentou uma arrecadação de R$ 21.159.126,26, representando 51,72% da
previsão de arrecadação anual.
14.000.000,00
12.000.000,00
10.000.000,00
8.000.000,00
6.000.000,00
4.000.000,00
2.000.000,00
JANEIRO
JANEIRO
2.733.760,20
3.391.698,47
m2021
H 2022
IPTU
FEVEREIRO
FEVEREIRO
12.111.743,58
12.589.537,61
MARÇO
ABRIL
MARÇO ABRIL
1.531.464,43 1.610.436,70
3.457.382,60 1.720.507,58
IPTU
ANO TOTAL
2018 20.924.613,68
2019 23.926.947,12
2020 25.150.999,42
2021 30.606.896,78
ISS
600.000,00
500.000,00
400.000,00
300.000,00
200.000,00
100.000,00
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
— 2021 299.185,97 418.453,20 441.973,22 484.502,97
— 20122 359.411,93 332.817,91 322.995,65 330.904,26
ISSQN
ANO TOTAL
2018 10.815.512,66
2019 ] 5.322.517,28
2020 4.320.478,94
2021 1 5.200.209,97
ITBI
1.000.000,00
900.000,00
800.000,00
700.000,00
600.000,00
500.000,00
400.000,00
300.000,00 E
200.000,00 E
100.000,00 E
DO JANEIRO FEVEREIRO — MARÇO. ABRIL
=2021 638.801,54 568.744,04 532.730,76 639.211,40
22022 591.367,88 604.141,83 561.905,87 915.139,04
ITBI
ANO TOTAL
2018 3.761.246,24
2019 3.785.129,42
2020 5.303.845,26
2021 7.894.645,55
2.1.2 Transferências Correntes
Fonte: Elotech
Transferências da União 26.855.820,00 10.956.071,17 40,80%
Cota Parte FPM 20.560.000,00 9.442.006,44 45,92%
Cota Parte FPM 1% Cota mês dezembro 1.160.000,00 - 0,00%
Cota Parte FPM 1% Cota mês junho 1.160.000,00 - 0,00%
| cota Parte do ITR 16.000,00 | 2.437,58 15,23%
Transf. Comp. Financeira de Rec. Naturais 370.000,00 245.268,33 66,29%
Transf. de Recursos do SUS 1.423.020,00 625.086,00 43,93%
Transf. de Recursos do FNDE 2.166.800,00 641.272,82 29,60%
Transferências do Estado 7.839.800,00 3.803.845,49 | 48,52%
Cota - Parte ICMS 3.448.000,00 1.499.902,23 43,50%
Cota - Parte IPVA 2.720.000,00 2.217.229,09 81,52%
Cota - Parte IPI 816.000,00 60.164,77 | 7,37%
Cota - Parte CIDE 36.000,00 19.408,65 53,91%
Transferências da Compensação Financeira | | 19.800,00 7.140,75 36,06%
Transferências de Convênios do Estado 800.000,00 - 0,00%
Outras Transferências do Estado e DF Federal 3.562.207,61 3.545.741,90 99,54%
ransferências de Recursos do FUNDEB 17.545.000,00 7.734.089,35 44,08%
O |
As Transferências Correntes representaram mais de 46,66% da previsão atualizada para
o período, com um valor de R$ 26.039.7
União apresentaram o valor de R$ R
3.803.845,49.
47,91. Deste montante as Transferências da
$ 10.956.071,17 enquanto as do Estado R$
= 2021 = 2022
FPM
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
FPM
ANO TOTAL
2018 19.847.227,17
2019 23.461.942,43
2020 22.428.426,57
2021 29.954.498,58
ICMS
ni e
did RR
fia RR
od: Rn
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
E 2022 619.750,96 372.719,51 484.033,16 398.374,08
= 2021 4.853.734,36 4.637.539,63 5.881.188,14 4.798.378,28
m2022 m 2021
ICMS
ANO TOTAL
2018 3.671.964,84
2019 3.904.119,04
2020 IE 52.723.944,55
2021
65.761.629,98
1.400.000,00
1.200.000,00
1.000.000,00
IPVA
800.000,00
600.000,00
400.000,00
200.000,00
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
= 2021 975.543,36 435.360,79 288.542,97 267.604,58
= 2022 1.212.153,65 549.465,72 544.005,14 465.911,98
IPVA
ANO TOTAL
2018 2.289.044,33
2019 2.572.999,20
2020 2.837.323,17
2021 3.131.765,65
JANEIRO; 2.157.580,34
JANEIRO; 1.775.681,97
FEVEREIRO;
1.783.908,31
FEVEREIRO;
1.446.363,06
FUNDEB
MARÇO; 1.985.381,47
ABRIL; 1.795.634,51
ARÇO; 1.557.258,94
ear
ABRIL; 1.253.640,75
me
é =2021 m2022
FUNDEB
ANO | TOTAL
2018 13.415.998,68
2019 14.806.673,82
2020 I 14.512.493,15
2021
17.563.459,60
2.2 RECEITAS DE CAPITAL
As Receitas de Capital contemplam as Receitas de Operações de Crédito, Alienação de
Bens e Transferências de Capital.
Fonte: Elotech
3. DESPESAS
Receitas de Capital 15.586.327,60 685.330,00 4%
Operações de Crédito 13.000.000,00 E 0%
Alienação de Bens ; 362.730,00 1209%
Transfe as de Capital 13%
As despesas empenhadas no período de janeiro a abril de 2022 totalizaram R$
68.425.541,60, enquanto que as interferências financeiras foram de R$ 2.083.333,32,
totalizando R$ 70.508.874,92.
Despesas Correntes 124.690.826,31 60.533.918,85 48,55%
Pessoal e encargos Sociais 59.871.653,92 21.667.847,89 36,19%
Juros e Encargos da Dívida 1.096.322,42 | 471.516,31 43,01%
Outras Despesas Correntes 63.722.849,97 38.394.554,65 60,25%
Despesas Capital 34.570.814,87 7.891.622,75 22,83%
Investimentos 33.003.358,47 6.724.089,26 20,37%
Inversões Financeiras 5.000,00 - 0,00%
Amortização da Divida 1.562.456,40 1.167.533,49 74,72%
Reserva de Contingência 1.318.550,00 - 0,00%
Total Despesas Empenhadas 160.580.191,18 68.425.541,60 42,61%
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PREVISÃO DE REPASSE
| REPASSE CONCEDIDO | % Repasse sobre
| NO 1º QUADR/22 a Previsão
Interferências Financeiras 6.250.000,00 2.083.333,32 33,33%
OL opa
Fonte: Elotech
O total da despesa empenhada até o 1º quadrimestre de 2021, corresponde a R$
68.425.541,60 da qual equivale a 42,61% da dotação atualizada. As despesas correntes
contêm o registro das despesas de caráter permanente e continuado das atividades
governamentais. No período de janeiro a abril de 2022 as despesas correntes totalizaram
R$ 60.533.918,85, representando uma r alização de 48,55% da dotação atualizada para
o ano. As despesas do grupo Pessoal Encargos Sociais alcançaram o valor de R$
21.667.847,89 correspondendo a 36,19% da dotação atualizada. Os juros e encargos da
dívida, que englobam pagamento de juros e outros encargos de operações de crédito,
somaram R$ 471.516,31 correspondendo a 43,01% da dotação atualizada. Já as outras
despesas correntes que contemplam os gastos relativos, em sua maioria, à manutenção
administrativa do Município, totalizaram R$ 38.394.554,65, correspondendo a 60,25% do
fixado para o ano. Despesas de capital constituem dispêndios que contribuem diretamente
para a formação ou aquisição de um bem de capital. No período de janeiro a abril de 2022,
as despesas de capital totalizaram R$ 7.891 .622,75 correspondendo a 22,83% da dotação
atualizada. Essa categoria é representada pelos investimentos com R$ 6.724.089,26,
seguindo-se de amortização da dívida, com valor de R$ 1.167.533,49.
|
DESPESAS CORRENTES
70.000.000,00
60.533.918,85
60.000.000,00
50.000.000,00
40,000.000,00 ] 38.394.554,65
30.000.000,00
21.667.847,89
20.000.000,00
10.000.000,00
471.516,31
Despesas Correntes Total Pessoal e La dd Sociais Juros e Encargos da Outras Despesas
Divida Correntes
|
DESPESAS DE CAPITAL
7.891.622,75
6:724:089,26
1.167.533,49
DESPESAS CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS — AMORTIZAÇÃO DA
TOTAL DÍVIDA
4. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO — RECEITA X DESPESA
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
RECEITA ARRECADADA 66.528.034,67
68.425.541,60
|
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO -1.897.506,93
DESPESA EMPENHADA
RECEITA ARRECADADA
DESPESA LIQUIDADA | 38.559.435,05
|
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 27.968.599,62
66.528.034,67
| RECEITA ARRECADADA 66.528.034,67
DESPESA PAGA | 37.252.204,03
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO | 29.275.830,64
5. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
A RCL é o parâmetro de verificação dos principais limites que deverão ser observados e
cumpridos pelo município, como: Despesas com pessoal e Limites da dívida. Soma-se as
receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze meses anteriores.
Evolução da Receita Realizada nos últimos 12 meses
2022 ABRIL 12.425.804,46
2022 MARÇO | 14.497.017,26
2022 FEVEREIRO 25.436.237,22
2022 JANEIRO 13.483.645,73
2021 DEZEMBRO 16.807.431,53
2021 NOVEMBRO 16.011.061,89
2021 OUTUBRO | 12.698.409,38
2021 seremBio| 13.352.796,21
2021 AGOSTO | 12.944.411,41
2021 JULHO 13.479.802,55
2021 JUNHO | 13.742.213,91
2021 MAIO 12.533.943,09
6. DESPESA COM PESSOAL
O art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) classifica como despesa total com
pessoal tudo aquilo que se vincula ao pagamento de pessoal pelo ente público, também
O pagamento de aposentadorias, pensões e valores de contratos de terceirização de mão
de obra, classificadas como Outras Despesas de Pessoal.
EVOLUÇÃO DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
LRF art. 20, 22 e 23
Tabela da Despesa com Pessoal do Poder Executivo:
30/06/2019 101.396.893,28 48.337.839,51 47,67% Normal
31/12/2019 101.699.605,29 51.367.866,91 50,51% Alerta 90%
30/06/2020 122.493.603,06 55.590.468,01 45,38% Normal
31/12/2020 150.385.260,74 58.355.401,11 38,80% Normal
30/06/2021 166.863.151,75 59.429.879,50 35,62 Normal
31/12/2021 179.020.775,14 62.835.902,09 35,10% Normal
EVOLUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL
E
47,67 [
| o
38,8 mem
35,62 ——— 35,1] eme, 33,6
1º semestre 2ºsemestre 12semestre 2ºsemestre 12semestre 22 semestre 12
2019 2019 2020 2020 2021 2021 quadrimestre
2022
7. MÍNIMO EM EDUCAÇÃO
Desde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e das
transferências devem ser aplicadas na manutenção e desenvolvimento do ensino.
DESPESAS CORRENTES 40.312.597,55 17.871.574,25 44,33%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |. 28.996.388,92 10.062.619,08 34,70%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.316.208,63 7.808.955,17 69,01%
DESPESAS DE CAPITAL 3.005.467,22 1.530.665,14 50,93%
INVESTIMENTOS 3.000.467,22 1.530.665,14 51,01%
INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00 E .
Fonte: Elotech
PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO.
EVOLUÇÃO INDÍCE DE APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO
28,16%
2018 2019 2020 2021
8. MÍNIMO EM SAÚDE
Os municípios devem aplicar 15% dos impostos e transferências na Saúde.
E Despesas % Empenhado sobre
rupo Natureza da Despesa Dotação Atualizada 2022 Empenhadas no 1º | a Dotação Atualizada
Quadr/2022 (2022)
|
DESPESAS CORRENTES 23.849.792,91 13.636.134,62 57,18%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.172.015,00 5.055.775,82 41,54%
73,48%
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.677.777,91 8.580.358,80
DESPESAS DE CAPITAL 3.404.140,75 1.101.459,00 32,36%
INVESTIMENTOS | 3.404.140,75 1.101.459,00 32,36%
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00%
TOTAL GERAL 27.253.933,66 14.737.593,62 54,08%
Fonte: Elotech
PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO EM SAÚDE.
EVOLUÇÃO DO INDÍCE DE APLICAÇÃO EM SAÚDE
20,00%
0,00%
15,00%
30,00%
9. DÍVIDA CONSOLIDADA
Conforme estabelece a LRF, a dívida consolidada ou fundada é aquela de longo prazo
pois corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras
do ente da Federação, assumidas para amortização em prazos superiores a doze meses.
Acompanhamento da Dívida Consolidada Líquida
LRF art. 30 e Resolução do Federal nº 40/01, art. 3º, Ile 4º, IV
30/06/2019 101.796.893,28 .526.168,99 -35,88% Normal
31/12/2019 101.954.865,29 -22.779.886,98 -22,34% Normal
30/06/2020 122.493.603,06 31 .881.653,70 -26,03% Normal
31/12/2020 150.585.260,74 -32.201.475,61 -21,38% Normal
30/06/2021 166.863.151,75 -66.730.775,95 -39,99% Normal
31/12/2021 179.020.775,14 -45,97% Normal
a 287.573,54
Fonte: Elotech
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA Saldo do Exerc. Até abril
Anterior
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (l) 4.221.788,03 13.953.438,49
Divida Contratual 4.221.788,03 13.953.438,49
Empréstimos 2.344.816,37 12.040.873,52
Interna 2.344.816,37 12.040.873,52
Parcelamento e Renegociação de dividas 1.876.971,66 1.912.564,97
Com Instituição Não Financeira 1.876.971,66 1.912.564,97
DEDUÇÕES (ll) 86.509.361,57 99.901.052,94
Disponibilidade de Caixa | 86.509.361,57 99.901.052,94
Disponibilidade de Caixa Bruta 91.652.849,81 103.582.459,96
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 5.365.971,45 3.805.087,20
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 222.483,21 123.680,18
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (Ill) = (I-Il) -82.287.573,54 -85.947.,614,45
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 180.020.775,14 178.412.774,64
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais 1.000.000,00 1.000.000,00
(art. 166-A, 8 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 179.020.775,14 177.412.774,64
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V)
% DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI) | 2,36% 7,86%
% DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (Ill/VI) -45,97% -48,44%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL — <120%> 214.824.930,17 212.895.329,57
LIMITE DE ALERTA (inciso Ill do 8 1º do art. 59 da LRF) - SLogne 193.342.437,15 191.605.796,61
Fonte: Demonstrativo da Divida Consolidada - RGF - Elotech
10. RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ACIMA DA LINHA
O Resultado Primário Acima da Linha é a diferença entre a Receitas e Despesas
Primárias. Sendo as Receitas Primárias o total das Receitas Arrecadadas excluídas as
Receitas Financeiras (aplicações, operações de créditos e outras) e as Despesas
Primárias seriam todas as Despesas Pagas incluindo os Restos a Pagar e excluído as
despesas financeiras (juros encargos da dívida, amortização e outras).
Resultado Primário e Nominal Acima da Linha
Receitas Primárias Correntes 63.224.246,52
Receitas Primárias de Capital | 685.330,00
Receita Primária Total | 63.909.576,52
Despesas Primárias Correntes Pagas I 35.155.367,43
Despesas Primárias de Capital Pagas 1.313.730,77
Restos a Pagar Pagos 15.258.335,46
Despesas Primária Total | 51.727.433,66
Meta Fiscal para o Resultado Primário (LDO 2022) 155.378,82
Juros e Encargos Ativos (aplicações financeiras), 2.618.458,15
Juros e Encargos Passivos (juros da dívida) | 363.766,49
Variação de Juros e Enc. (juros enc. ativos - juros enc. passivos) 2.254.691,66
Resultado Nominal Acima da Linha = Resultado Primário Acima da Linha
| 14.436.834,52
+ Variação de Juros |
Fonte: Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Elotech)
O Município apresenta um Resultado Primário Acima da Linha de R$ 12.182.142,86 esse
superávit contribui para redução da dívida pública. Já o Resultado Nominal Acima Linha
apresenta o valor de R$ 14.436.834,52 que é a soma do Resultado Primário Acima da
Linha mais a Variação de Juros e Encargos. O superávit primário de R$ 12.182.142,86
significa que a arrecadação do município foi superior a seus gastos.
11.RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL ABAIXO DA LINHA
eae 4.221.788,03 | 13.953.438,49
Deduções (ll) 86.064.395,15 99.653.692,58
Disponibilidade de Caixa 1 86.064.395,15 | 99.653.692,58
Disponibilidade de Caixa Bruta 91.652.849,81 103.582.459,96
| (-) Restos a pagar Processados 5.365.971,45 3.805.087,20
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 222.483,21 123.680,18
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
Divida Consolidada Líquida (IV -81.842.607,12 -85.700.254,09
Fonte: Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal (Elotech)
O Resultado Nominal Abaixo da Linha representa que houve diminuição da Dívida
Consolidada Liquida em relação ao último quadrimestre do exercício de 2021.
12.DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO
JANEIRO/ABRIL/2022
Orlgany Descrição Disponibilidade Ei: Superávit
01 Recursos Ordinários / Livres 86.407.406,61 35.756.738,55 50.650.668,06
02 Transferências do FUNDEB 1.686.269,88 324.514,61 1.361.755,27
03 Transferências Voluntárias 674.896,91 1.339.737,05 -664.840,14
04 Alienação de Bens 370.800,74 0,00 370.800,74
05 Operações de Crédito 2.751.589,59 1.482.296,73 1.269.292,86
09 Transferências de Programas 4.235.113,41 3.221.369,55 1.013.743,86
12 Emendas Parlamentares 844.572,19 492.874,32 351.697,87
13 a ii pio 290.648,24 28.803,37 261.844,87
14 Cessão Onerosa - Pré-Sal 137.123,25 108.730,78 28.392,47
94 Valores Restituíveis 145.225,28 123.680,18 21.545,10
99 Outras Origens 11.802.981,26 4.107.637,89 7.695.343,37
109.346.627,36 46.986.383,03 62.360.244,33
Total
13. CONCLUSÃO
Diante dos detalhamentos de todos os tópicos elencados neste caderno chega-se a
conclusão que houve um Déficit Orçamentário de R$ 1.897.506,93 uma vez que as
receitas arrecadadas no 1º quadrimestre de 2022 mostraram-se inferiores as despesas
empenhadas no período.
As despesas com pessoal apresentaram um índice de 33,60%, abaixo do limite de alerta.
Destaco que os relatórios (Educação e Saúde) estão com sua emissão suspensa pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Quanto a Dívida Consolidada Líquida o Município apresentou um índice de endividamento
de -48,44%, ficando abaixo do limite estabelecido pela resolução do Senado Federal que
é de 120% da receita Corrente Liquida. |
O resultado primário verifica-se um superávit de R$ 12.182.142,86, acima da meta
estabelecida e fixada na LDO que é de R$ 155.378,82.
O resultado nominal é superavitário em|R$ 14.436.834,52, ficando acima da meta fixada
na LDO que é de R$ 41.547.591,49.