materia nº 117/2018

Câmara Municipal de Pontal Do Park
Estado do Paraná
Grs
Mensagem Nº 0111/2018 Processo: 0851/2018
Anteprojeto de Lei: 117/2018 | Decreto: Resolução:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 22.700,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
Iniciativa: Poder Executivo.
Apresentado em: 03/09/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: 1
FINANÇAS O.F. DATA: o
URBANISMO I.M. DATA: 1 o
EDUC. C.S.ATMA. DATA: | |
OBS.:
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / /
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / /
gi) Pá
PE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
“E GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.857, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 22.700,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.
- A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
= Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 22.700,00 (Vinte e dois mil e setecentos
reais), no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19 de
dezembro de 2017, especificado tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
13.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.001 — Diretoria Geral
13.001.18.541.0026.1226 — Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 22.700,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refere
esta lei: R$
22.700,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, serão utilizados
OS recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.001 — Diretoria Geral
13.001.18.541.0026.2031 — Gestão Ambiental
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 365 R$ 9.400,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00 — Outros Serv. de Terceiros - PF. CR 368 R$ 2.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores CR 371 R$ 900,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
13.001.18.541.0026.2184 — Apoio e Incentivo à Agricultura e Pesca
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 373 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
13.001.18.541.0026.2185 — Ações p/ Cumprimento do TAC MPT
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 376 R$ 4.600,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita CR 377 R$ 4.800,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
Total de recursos utilizados para esta Lei: R$ 22.700,00
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Lv
Rodovia Pr 407 - km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0*41) 3972-7000 EMail : Prefeitura(Dpontaldoparana praov br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
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PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
desta Lei, o Executivo
evidas alterações das Leis nº 1675, d
+ de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Leinº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 14 de setembro de 2018.
OS FIORAVANTE |
Prefeito
E dá ,
VERGINIA MARA PEDROSO RICARDO DOMINGUES DE AGUIAR
Procuradora-Geral Secretári
unicipal de Recursos Naturais
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Rodovia Pr 407 - km 18-CEP 83255-000 FonelFAX (0:41) 3972-7000 EMail : Prefeitura (Dpontaldoparana pr gov br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
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J CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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PROJETO DE LEI N.º 104/2018
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de RS
22.700,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2018, APROVOU E EU,
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PROMULGO O SEGUINTE
PROJETO DE LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
1 — Abrir crédito adicional especial. no valor de R$ 22.700.00 (Vinte e dois
mil e setecentos reais). no orçamento vigente do Município, aprovado pela Lei Municipal
nº. 1754. de 19 de dezembro de 2017. especificado tecnicamente pela seguinte dotação
orçamentária:
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.001 — Diretoria Geral
13.001.18.541.0026.1226 — Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 22.700.00
Fonte de Recursos — 1000 - Recursos Ordinários (Livres)
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refere
esta lei: R$ 22.700,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei.
serão utilizados os recursos provenientes da anulação das seguintes dotações
orçamentárias:
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.001 — Diretoria Geral
13.001.18.541.0026.2031 — Gestão Ambiental
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 365 R$ 9.400.00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00 — Outros Serv. de Terceiros - PF. CR 368 R$ 2.000.00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores CR 371 R$ 900.00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
13.001.18.541.0026.2184 — Apoio e Incentivo à Agricultura e Pesca
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 373 R$ 1.000.00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
13.001.18.541.0026.2185 — Ações p/ Cumprimento do TAC MPT
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR 376 R$ 4.600,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita CR 377 R$ 4.800.00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
Total de recursos utilizados para esta Lei: R$ 22.700,00
Art. 3º. Fica ainda. em consonância com o artigo 1º desta Lei. o Executivo
autorizado a promover as devidas alterações das Leis nº 1675. de 04 de maio de 2017
(PPA 2018-2021) e Lei nº. 1686. de 24 de julho de 2017 (LDO 2018).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento. em 14 de setembro de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
! “ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4- EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
060/2018.
14h00min.
06/09/2018.
O: ASSESSO
gsm E tos dA DNS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ *
ESTADO DO PARANÁ
* GABINETEDA PRESIDÊNCIA.
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
RESOLVO CONVOCAR TRES SESSÕES EXTRA ORDINARIAS A SE
REALIZAR NOS DIAS 1, 2 E 13 DE SE TEMBRO DE 2018 ÁS 17:00 HORAS.
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 1 09/2018, que capeia a mensagem
nº 102/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0797/2018 e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Altera a Leinº 1 545, de 13 de outubro de 201 5”
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 11 4/2018, que capeia a mensagem
nº 108/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0848/2018 e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 284.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.
”
e Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 115/201 8, que capeia a mensagem
nº 109/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0849/2018 e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula; “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 11.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. ”
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 116/201 8, que capeia a mensagem
nº 110/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0850/2018 e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 40.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. ”
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 117/201 8, que capeia a mensagem
nº 111/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0851/2018 e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de
R$ 22.700,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. ”
A A
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 118/2018, que capeia a mensagem
nº 107/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0874/2018 e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 1.302.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município. ”
E)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Oficio circular nº 023/18.
Pontal do Paraná, em 06 de setembro de 2018.
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23 Incisos 1 e II da Lei Orgânica do Município.
resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a se realizarem nos dias 1 1,12 e 13 de
setembro de 2018. às 17:00 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR - Fone (041) 3455-8953
camarapontalpríw gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº 022/18.
Fabiano Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23 Inciso T e TI
da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos
dias 11, 12 e 13 de setembro de 201 8, às 17:00 horas, a fim de discutir e votar as seguintes
matérias:
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 1 09/2018, que capeia a
Mensagem nº. 102/2018, de iniciativa do Poder Executivo.
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 114/2018, que capeia a
Mensagem nº. 108/2018, de iniciativa do Poder Executivo.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 1 15/2018, que capeia a
Mensagem nº. 109/2018, de iniciativa do Poder Executivo.
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 11 6/2018, que capeia a
Mensagem nº. 110/2018, de iniciativa do Poder Executivo.
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº. 117/2018, que capeia a
Mensagem nº. 111/2018, de iniciativa do Poder Executivo.
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº, 118/2018, que capeia a
Mensagem nº. 107/2018, de iniciativa do Poder Executivo.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná-PR — Fone (041) 3455-8953
camaravontalor MD email com
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
| DIARIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
| - ORDEM DO DIA;
2 MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
+— EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 - ATOS DA MESA EXECUTIVA:
6 — ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO N.º: 059/2018.
10:00 min.
03/09/2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
24º SESSÃO ORDINÁRIA DA 6º LEGISLA TURA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 4º PERÍODO DA CAMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA U4 DE
SETEMBRO DE 2018 AS 18h00min
i— mam aan Omi
ORDEM DO DIA
Eca
s Em discussão c votação a Red: ação Final do Anteprojeto de Lei n“ 098/2015,
que capera a mensagem nº 095/2015, protocolado sob processo le; eislativo nº 074/2015 É
de iniciativa do Poder Executir o, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à outorgar escritura de imóvel e dá
outras providências. “ (Obs.: Este Projeto foi publicado no Diário Oficial nº 053/2018)
se
É Em discussão e votação a Redação Final do Anteprojeto de Decreto
Legislativo nº 001/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0768/2018 e de iniciativ.s
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que:
Súmula: “Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal, de
Responsabilidade do Prefeito Municipal Rudisney Gimenes, relativas ao exercicio
financeiro de 2012. ”
FIGURA EM PAUTA PARA PRÓXIMA SESSÃO DO DIA
SECA A CA SACI A PANA PAOAIMA SESSÃO DO DIA
11 DE SETEMBRO DE 2018
Êo Em primeira discussão é votação o Anteprojeto de Decreto Legislativo n
002/2018, protocolado sob processo legislativo nº 0769/2018 e de iniciativa da Comissão
de Finanças, Orçamento c Fiscalização, que:
Súmula: “Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal, de
Responsabilidade do Prefeito Mi unicipal Edgar Rossi, relativas do exercício financeiro de
2015. *
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
ESTADO DO PARANÁ
Em primeira discussão « votação o Anteprojeto de Lei nº IN/2015,
protocolado sob processo legislativo nº 0767/2018 e de iniciativa do Vereador Marco
Rocha, que:
Súmula: “Declara de Utilidade P ública Municipal o dasttuto l ão e Vida.
Ip
“(Obs.: Este Projeto foi publicado no Diário Oficial nº 055/2018)
| PUBLICAÇÃO
Publicamos nesta edição:
* O Relatório Financeiro do Poder Executivo, referente ao mês de julho de
O Anteprojeto de Lei nº 113/2018, que capcia a mensagem nº I00/205,
Protocolado sob processo legislativo nº 0847/2018 e de iniciativa do Poder Executivo. que:
Súmula: “Institui o Sistema de Controle Interno, nos Termos do Artuso 3! da
Constituição Federal c dá Outras Pro idências. *
a. (2) Anteprojeto de Ler nº 14/2018, que capeia a mensagem nº JUS 2UIS,
protocolado sob processo legislativo nº 0848/2018 e de iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no valor
te R$ 284.000,00, e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município. *
% [9] Anteprojeto de Lcí nº 115/2018, que capeta a mensagem nº tOV20WIS,
protocolado sob processo legislativo nº 0849/2018 e de iniciati a do Poder Executivo. que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no valor
de RS 11.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
ESTADO DO PARANÁ
“ 9) Anteprojeto de Leci nº 116/2018, que capcia a mensagem nº HO IS.
protocolado sob processo legislativo nº 0850/2018 e de iniciativa do Poder Executivo. que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, sm valor
de R$ 40.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.
“ O Anteprojeto de Lei nº 117/2018, que capeia à mensagem nº 2015,
protocolado sob processo legislativo nº 0851/2018 e de iniciativa do Poder Executa 0. ques
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 22.700,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.
”
º Observação:
Comunico aos Senhores « Senhoras Vercadoras que na próxima terça-feira, dia
UH de setembro de 2018, às 17 horas, haveri Sessão Extraordiniria.
PREFEITURA DO HUNICÍPIO DE PONTAL DO PAR ANÁ
Ey GABINETE DO PREFEITO
es
Ofício nº. 111/2018 - PGM/GAB Pontal do Paraná, 31 de agosto de 2018.
CAMARA MENICIPAE DE PONTAL DO PAR Sam A
Processo nº 0851 2018 Hora 0920
Data de Protocolo: 03 09 2018
Excelentissimo Senhor Interessado Poder Exceutivo
Assunto: Mensagem nº [11 2018 - GAB-PGARR ss
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pora uu Hrarana
Assunto: Encaminha Mensagem n.º 111/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada a Mensagem nº
111/2018, acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 22.700,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
gui!
PREFEITO
Rodovia PR 407 - Km 18 CEP 83255-000 Fone/FAX (0:41) 3972-7000 EMail : prefeitura pontaldoparana prgovbr
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
ser PREFEFTURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 111/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
22.700,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
A presente proposição visa a criação de conta orçamentária na Secretaria
Municipal de Recursos Naturais possibilitando a Construção de gavetas mortuárias.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, em sessão extraordinária e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos
Rodovia PR 407 - Km 18 = CEP 83255-000 Fone/FAX (0::41) 3972-7000 EMail : prefeitura pontaldoparana pr gov.br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Go PREFEITURA DO ML NICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 1/0004
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 22.700,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a:
| — Abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 22.700,00 (Vinte e dois mil e setecentos reais),
13.001 — Diretoria Geral
13.001.18.541.0026.1226 — Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações R$ 22.700,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional especial a que refere esta
lei: R$ 22.700,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial de que trata esta Lei, serão utilizados os
Fecursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
13.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.001 — Diretoria Geral
13.001.18.541.0026.2031 — Gestão Ambiental
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR365 R$ 9.400,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00 — Outros Serv. de Terceiros — P.F. CR 368 R$ 2.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.92.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores CR 371 R$ 900,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
13.001.18.541.0026.2184 — Apoio e Incentivo à Agricultura e Pesca
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR373 R$ 1.000,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
13.001.18.541.0026.2185 — Ações p/ Cumprimento do TAC MPT
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo CR376 R$ 4.600,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serv. p/ Distrib. Gratuita CR 377 R$ 4.800,00
Fonte de Recursos — 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
Total de recursos utilizados para esta Lei: R$ 22.700,00
Art. 3º. Fica ainda, em consonância com o artigo 1º desta Lei, o Executivo autorizado a
promover as devidas alterações das Leis nº 1675, de 04 de maio de 2017 (PPA 2018-2021) e Lei
nº. 1686, de 24 de julho de 2017 (LDO 20718).
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito 277; Gimenes, 31 de agosto de 2018.
Ml (UU M |
% XY g S FIORAVANTE
Mei Ea é Prefeito -
ERGÍNIA MARA FÉitSO RICARDO DO
Procuradora-Geral Secretário Mu icipal
INGUES DE AGUIAR
Recursos Naturais
Rodovia PR 407 -Km 18-CEP 83255-000 Fone/FAX (0:41) 3972-7000 EMail : prefeitura Pontaldoparana pr gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR