materia nº 31/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
| - ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS:
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS;
S— ATOS DA MESA EXECUTIVA:
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º 31/2022.
HORA: 10:00 h.
DATA: 06/06/2022
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICI£AL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
06/06/2022. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
17º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA
DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 07 DE
JUNHO DE 2022 ÀS 18:00HRS.
| ORDEM DO DIA |
e Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Resolução 01/2022,
protocolado sob Processo Legislativo nº 200/2022, de iniciativa da Mesa
Executiva, que:
Súmula: Normatiza o controle e a movimentação dos bens patrimoniais da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências.
e Em discussão e votação única o Requerimento apresentado pelos Vereadores
de Honra ao Mérito ao SAMU de Pontal do Paraná Bravo 3 e ao SAMU do Litoral
do Paraná, pelos dez anos que se completa no dia 04 de julho próximo.
PUBLICAÇÃO
Anteprojeto de lei nº. 65//2022, que traz a mensagem 55/2022, que:
Sumula: Altera os anexos do PPA-Plano Plurianual e dá outras providencias.
Anteprojeto de lei nº. 66//2022, que traz a mensagem 56/2022, que:
Sumula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de
2023 -LDO 2023, e dá outras providencias.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
| COMUNICADO |
*
- Comunico aos Senhores Vereadores que encaminhei na data de hoje, os
anteprojetos de leis nº. 55 e 56/2022, para a Comissão de Finanças para emitirem pareceres
nos referidos projetos, e que estou determinando as datas das Sessões Ordinárias dos
dias 14 e 21 de junho o prazo para apresentação de emendas, por parte dos Senhores
Vereadores caso acharem necessário.
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Rosiane Rosa Borges — Nega
Presidente
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Mensagem Nº 55/2022 Processo Legislativo nº. 625/2022
Anteprojeto de Lei nº 65/2022
Súmula: “Altera os anexos do PPA-Plano Plurianual, e dá outras
Demi DE tulidnud), e da outras
providências. ”
ni
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 31/05/2022
COMISSÕES TÉCNICAS
GISLAÇÃO J.R. DATA: !
JANÇAS O.F. DATA: f
BANISMO I.M. DATA: 1 !
UC. C.S.A.T.M.A. DATA: ! |
CAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DODIA | 1
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM | /
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. 1
1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM. |
DISC. E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. JJ
4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
“ê GABINETE DO PREFEITO
| eme À
Ofício nº 055/2022 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 31 de maio de 2022.
Excelentíssima Senhora
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 055/2022
Excelentíssima Senhora Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XI da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciado a
Mensagem nº 055/2022 acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Altera os
Anexos do PPA - Plano Plurianual, e dá outras providências.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de
elevada estima e distinguida consideração.
UDISNEY A, FILHO
PRÉFEITO
rd
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº 0625/2022 Hora: 16:0º
Data de Protocolo: 31/05/2022
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Oficio nº 055/2022 Mensag
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 055/2022
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei
que “Súmula: Altera os Anexos do PPA — Plano Plurianual, e dá outras
providências.”
Referida proposição visa a adequação do PPA à alteração pretendida
na LDO para o exercício 2023, objeto de análise por parte desta Casa de Leis, no
projeto nº056/2022.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei,
solicitamos que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa e na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
ne Y PEA
PREFEITO
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 FonelFAX (41) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
[E] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
[e Pemeet À
PROJETO DE LEI 65 /20/
“Súmula: Altera os Anexos do PPA —
Plano Plurianual, e dá outras
providências.”
Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.144, de 19 de maio de 2021, passa a
vigorar com os Anexos, partes integrantes da presente Lei, a partir de 1º de janeiro
de 2023.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 31 de maio de 2022.
UDÍSNEY oie S FILHO
PRÉFEITO
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
RODOVIA PR 407 —- CEP 83255-000 FonelFAX (41) 3455-9600 EMail : prefeituramDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
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Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
GM
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 98.119.900,00 109.010.998,00 167.006.927,00 156.174.200,00 141.485.020.00 169.401.410.00 181.883.030.50 186.361.121,23
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Descontos Concedidos -6.640.200,00 -3.900.000,00 -1.910.000,00 -1.905.000,00 -2.760.600.00 -2.000.250.00 -2.100.262.50 -2.204.487,60
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Deduções FUNDEB -4.912.200,00 6.034.452,00 -16.033.827,00 -13.819.200,00 -6.890.000.00 -7.412.160.00 -1.782.768.00 -8.171.906,43
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes - Outras Deduções 0,00 -1.760.000,00 40.600,00 -30.000,00 -14.420,00 -20.500.00 -33.075,00 -34.127,20
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 46.886.784,00 49.168.183,00 52.321.030,00 53.748.890,60 71.877.000,00 81.353.780.00 86.857.400,00 91.797.540,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos -6.640.200.00 -3.900.000,00 -1.910.000.00 =1.905.000,00 -2.760.600,00 -2.000.250,00 -2.100.262,50 -2.204.487,60
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria - Outras Deduções 0,00 -1.760.000,00 40.600,00 30.000,00 14.420,00 -20.500.00 -33.075,00 -34.727.20
0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 36.555.000,00 37.679.533.00 39.737.700,00 40.651.285,60 59.076.260.00 65.253.000.00 69.483.450,00 72.691.500,00
“0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos - Descontos Concedidos -6.640.200,00 -3.900.000,00 -1.910.000,00 -1.905.000,00 -2.760.600.00 -2.000.250.00 -2.100.262.50 -2.204.487,60
“0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos - Outras Deduções 0,00 -1.610.000,00 -40.600,00 -30.000,00 -14.420,00 -20.500.00 -33.075.00 -34.727,20
-2.00.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos sobre o Patrimônio 26.250.000,00 28.220.000,00 31.540.000,00 32.685.285,60 50.387.860.00 55.952.000.00 59.775.000.00 62.480.000,00
2.00.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos sobre o Patrimônio - Descontos Concedidos -6.520.200,00 3.900.000,00 -1.910.000,00 -1.905.000,00 -2.760.600,00 -2.000.250,00 -2.100.262,50 -2.204.487,60
00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio - Outras Deduções 0,00 -1.610.000,00 40.600,00 30.000,00 -14.420,00 -20.500,00 -33.075.00 34.727,20
2.50.0.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 23.050.000,00 25.420.000,00 27.940.000,00 29.085.285.60 43.687.860,00 48.452.000,00 51.900.000,00 54.480.000,00
50.0.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Descontos Concedidos -6.520.200,00 -3.900.000,00 -1.910.000,00 1.905.000,00 -2.760.600.00 -2.000.250.00 -2.100.262.50 -2.204.487,60
50.0.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Outras Deduções 0,00 -1.610.000,00 40.600,00 -30.000,00 -14.420,00 -20.500.00 -33.075.00 34.727,20
50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 18.500.000,00 21.500.000,00 22.800.000,00 23.700.000.00 36.040.000,00 40.152.000.00 43.000.000.00 45.150.000,00
.50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Descontos -5,320.200,00 -3.500.000,00 1.900.000,00 1.900.000,00 -2.760.000.00 -1.995.000.00 -2.094.750,00 -2.198.700,00
50.0.1.00.00.00.00.00. cad a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Outras Deduções 0,00 -1.500.000,00 -10.000,00 -5.000,00 -660,00 -$.250.00 -S.512.50 -5.787,60
50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 650.000,00 220.000,00 340.000,00 400.000,00 600.000.00 500.000.00 600.000,00 630.000,00
50.0.2.00.00.00.00.00.. Imposto sobre à Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros - Outras 0.00 -10.000,00 - 10.600,00 -5.000,00 -6.500.00 -5.250.00 -5.512,50 -5.787.60
1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. onto a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 3.100.000,00 2.500.000,00 3.500.000,00 3.685.285,60 5.300.000.00 6.000.000,00 6.300.000,00 6.500.000,00
1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa - Outras 0,00 100.000,00 -20.000,00 -20.000,00 7.260,00 10.000,00 -22.050,00 -23.152,00
1,2.50.0.4.00.00.00.00.00. at a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e 800.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 1.747.860,00 1.800.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00
1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. a sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e -1.200.000.00 -400.000.00 -10.000.00 -5.000,00 -600.00 -5.250.00 -S.512.50 -5.787.60
Juros - Descontos Concedidos
53.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 3.200.000.00 2.800.000.00 3.600.000.00 3.600.000,00 6.700.000,00 7.500.000.00 7.875.000.00 8.000.000,00
53.0.1,00.00.00.00.00. e sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 3.200.000,00 2.800.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 6.700.000.00 7.500.000.00 7.875.000,00 8.000.000,00
1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. pas ses Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000,00 2.020.000,00 3.290.000.00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000.00 2.020.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00
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03/06/2022 Página: 1
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
ad
DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000,00 2.020.000,00 3.290.000,00 3.200.000.00 3400.0000 3.600.000,00
.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000,00 2.020.000,00 3.290.000,00 3.200.00000 3400.00.00 3.600.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 2.000.000,00 1.635.000,00 1.820.000,00 1.840.000,00 3.040.000,00 3.100.000,00 3.300.000,00 3.500.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 200.000,00 150.000,00 130.000,00 180.000,00 250.000.00 100.000,00 100.000.00 100.000,00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 8.105.000,00 7.674.533,00 6.247.700,00 5.946.000,00 5.398.400,00 6.101.000,00 6.308.45000 6.611.500,00
1 .0.0.00.00.00.00.00. iinsto sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços - Descontos -120.000.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
! -0.0.00.00.00.00.00. A Serviços 8.105.000,00 7.674.533,00 6.247.700,00 5.946.000,00 5.398.400,00 6.101.000,00 6.308.450,00 6.611.500.00
1 .0.0.00.00.00.00.00.. Impostos sobre Serviços - Descontos Concedidos -120.000.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 8.105.000,00 7.674.533,00 6.247.700,00 5.946.000,00 5.398.400,00 6.101.000,00 6.308.450,00 6.611.500,00
1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Descontos Concedidos -120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 8.000.000,00 7.619.233,00 6.200.000,00 5.800.000,00 5.300.000,00 6.000.000,00 6.200.000,00 6.500.000.00
LILIA Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal - Descontos =120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. ar Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 50.000,00 40.000,00 28.000,00 40.000,00 50.000,00 50.000,00 55.000,00 56.000.00
. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 50.000,00 10.000,00 15.700,00 100.000,00 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Narureza - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 5.000,00 5.300,00 4.000,00 6.000,00 8.400,00 9.000,00 9.450,00 9.500,00
.00.00.00.00.00. Taxas 1033178400 1148865000 1258333000 13.097.605,00 12.800:740,00 16.10.7800 17.373950.00 19.106.040,00
.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas - Outras Deduções 0,00 -150.000.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
.00.0.0.00.00.00.00.00.. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.710.784,00 3.666.840,00 2.854.510,00 2.354.865,00 2.097.700,00 2.661.260,00 2.742.130,00 2.950.670,00
.00.00.00.00.00.. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Outras Deduções 0,00 -150.000.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
.0.0.00.00.00.00.00.. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.710.784,00 3.666.840,00 2.854.510,00 2.354.865,00 2.097.700,00 2.661.260.00 2.742.130,00 2.950.670.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras Deduções 0,00 -150.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fi ão - Principal 3.214.000,00 3.000.640,00 2.617.200,00 2.270.000,00 1.980.100,00 2.521.200,00 2.600.380,00 2.807.400,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Outras Deduções 0,00 -150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas Vinculadas a Saúde 850.000,00 400.000,00 280.000,00 450.000,00 650.000,00 650.000,00 660.000,00 680.000,00
Taxas Vinculadas a Saúde - Outras Deduções 0,00 -150.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 835.000,00 400.000,00 280.000,00 450.000,00 650.000,00 650.000,00 660.000,00 680.000.00
.02.00.00.00. Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 15.000,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
.02.00.00.00. Taxa de Aprovação - Vi ia Sanitária - Outras Deduções 0.00 =150.000,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
Taxas Vinculadas a Alvará 1.513.000,00 1.567.480,00 1.402.000,00 1.628.000,00 1.091.100,00 1.660.100.00 1.725.100,00 1.905.100.00
Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 1.450.000,00 1.500.000,00 1.300.000,00 1.500.000,00 980.000,00 1.545.000,00 1.620.000,00 1.800.000.00
1.1.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00.. Taxa para Licença de Ambulantes 15.000.00 35.000.00 55.000,00 80.000,00 55.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
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Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
DESCRICAO 218 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 5.000,00 10.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000.00 3.000.00
02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 5.000,00 4.000,00 2.000,00 6.000,00 8.500,00 7.500,00 7.500.00 7.500,00
0.1.02.05.00.00.00.. Taxa para Licença de Taxistas 7.000,00 7.420,00 10.000,00 7.000,00 4.600,00 4.600,00 4.600,00 4.600,00
0.1.02.06.00.00.00.. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 35.000,00 20.000,00 30.000,00 25.000,00 40.000,00 50.000,00 40.000,00 40.000,00
0.1.03.00.00.00.00.. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 851.000,00 1.033.160,00 935.200,00 192.000,00 239.000,00 211.100,00 215.280,00 222.300,00
00.00. Taxa de Combate de Incêndio 700.000,00 742.000,00 740.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxa de Vistoria Técnica 65.000,00 200.000,00 80.000,00 80.000,00 115.000,00 85.000.00 85.000.00 85.000,00
.1.03.03.00.00.00.. Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 3.200,00 2.000,00 4.000.00 2.100.00 2.205.00 2.300,00
.1.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 15.000,00 15.900,00 22.000,00 30.000,00 30.000.00 32.000.00 33.075.00 35.00.00
. Taxa de Certidão de Características 70.000,00 74.200,00 90.000,00 80.000,00 90.00.00 92.000.00 95.00.00 100.000,00
0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 163.000,00 61.480,00 25.010,00 12.200,00 12.500,00 12.220,00 11.200,00 11.420,00
|2.01.00.00.00.00.. Taxas Vinculadas a Saúde 56.000,00 5.000,00 3.000,00 4.000,00 3.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
.00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 40.000,00 5.000,00 3.000,00 4.000,00 3.500,00 2.500,00 2.500.00 2.500,00
| Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
. Taxas Vinculadas a Alvará 55.000,00 45.740,00 9.110,00 6.900,00 7.700,00 7.800,00 6.780.00 7.000.00
2.101.0.2.02.01.00.00.00.. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 50.000,00 40.000,00 6.000,00 5.000,00 6.500,00 6.800,00 5.780.00 6.000,00
01.0.2.02.02.00.00.00.. Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 1.500,00 1.680,00 1.000,00 500,00 500,00 500.00 500.00
.0.2.02.03.00.00.00.. Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 400,00 100,00 100.00 100.00 100.00 100.00
2.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.0.2.02.05.00.00.00.. Taxa para Licença de Taxistas 1.000.00 1.060.00 750.00 500,00 100.00 100.00 100.00 100.00
“Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00 1.060,00 280.00 300,00 500,00 300,00 300.00 300.00
Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 52.000,00 10.740,00 12.900,00 1.300,00 1.300,00 1.920,00 1.920,00 1.920,00
03.01.00.00.00.. Taxa de Combate de Incêndio 12.000,00 6.500,00 12.000,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
Taxa de Vistoria Técnica 37.000,00 1.060,00 160,00 500,00 500.00 510,00 510.00 510.00
. Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
Taxa de Guia Amarela 1.000,00 1.060,00 240,00 400,00 400,00 1.200.00 1.200.00 1.200,00
00.00.00. Taxa de Certidão de Características 1.000,00 1.060,00 500,00 400,00 400.00 210.00 210,00 210.00
0.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 288.784,00 493.480,00 200.410.00 67.265,00 94.800,00 114.250,00 116.850,00 117.950,00
Taxas Vinculadas a Saúde 80.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00 32.100,00 33.700,00 33.800,00
Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 75.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00 32.10.00 33.700,00 33.800,00
1.12.1,01,0.3.01.02.00.00.00.. Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 5.000,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
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Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
LIA -tUNtERiNido DS
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.1.2:1.01.0,3.02.00.00.00.00.. Taxas Vinculadas a Alvará 75.184,00 305.300,00 35.710,00 40.765,00 62.000,00 72.000.00 73.000,00 74.000.00
112.1.01.0:3.02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 70.784,00 300.000,00 34.000,00 40.000,00 60.00.00 66.00.00 67.000.00 68.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 1.060,00 1.000,00 500,00 1.000.00 3.000,00 3.000,00 3.000.00
u .3.02.03.00.00.00.. Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
.3.02.04.00.00.00.. Taxa para Licença de Execução Musical 1.000,00 1.060,00 100,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
.3.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 1.000.00 1.060,00 360.00 265,00 1.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00 1.060,00 250,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
03.00.00.00.00.. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 133.000,00 108.180,00 144.700,00 6.500,00 7.800.00 10.150.00 10.150,00 10.150,00
0.3.03.01.00.00.00.. Taxa de Combate de Incêndio 60.000,00 100.000,00 140.000,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
0.3.03.02.00.00.00.. Taxa de Vistoria Técnica 70.000,00 5.000,00 2.200,00 3.000,00 4.500.00 5.000,00 5.000.00 5.000,00
Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 2.000,00 3.000,00 2.600,00 4.500,00 4.500,00 4.500,00
Taxa de Guia Amarela 1.000,00 1.060,00 400,00 400,00 400,00 500,00 500.00 500,00
Taxa de Certidão de Características 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 300,00 150,00 150,00 150,00
0.4.00.00.00.00.00.. Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas c Juros 45.000,00 111.240,00 11.890,00 5.400,00 10.300,00 13.590,00 13.700,00 13.900,00
.0.4.01.00.00.00.00.. Taxas Vinculadas a Saúde 10.000,00 20.000,00 3.100,00 1.500,00 2.000.00 1.700.00 1.800.00 2.000,00
Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 9.000,00 20.000,00 3.100,00 1.500,00 2.000,00 1.700,00 1.800,00 2.000.00
0.4.01.02.00.00.00. Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 1.000,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Taxas Vinculadas a Alvará 8.000,00 72.650,00 4.560,00 2.600,00 7.200,00 9.440,00 9.450,00 9.450,00
Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 5.500,00 70.000,00 4.200,00 2.000,00 3.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 500.00 530.00 160.00 100,00 200.00 440,00 450.00 450,00
.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 500,00 530,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 500,00 530,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
4.02.05.00.00.00.. Taxa para Licença de Taxistas 500,00 530,00 200,00 500,00 4.000.00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
“0.4.02.06.00.00.00.. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 500,00 530,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
.0.4.03.00.00.00.00.. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 27.000,00 18.590,00 4.230,00 1.300,00 1.100,00 2.450,00 2.450,00 2.450,00
.0.4,03.01.00.00.00. Taxa de Combate de Incêndio 12.000,00 15.000,00 3.800,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
.0.4.03.02.00.00.00.. Taxa de Vistoria Técnica 13.500,00 2.000,00 100,00 200,00 300.00 750.00 750.00 750.00
0.4.03.03.00.00.00.. Taxa de Certidões de Controntantes 500,00 530.00 100.00 100,00 100.00 100.00 100.00 100.00
4.03.04.00.00.00.. Taxa de Guia Amarela 500,00 530,00 100,00 500,00 200.00 200,00 200,00 200,00
1.0.4.03.05.00.00.00.. Taxa de Certidão de Características 500,00 530,00 130,00 500,00 500.00 1.400,00 1.400,00 1.400,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 6.621.000,00 7.821.810,00 9.728.820,00 10.742.740,00 10.703.040,00 13.439.520,00 14.631.820.00 16.155.370,00
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03/06/2022 Página: 4
RECEITA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00.
1,2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 224 2025
1.12.2.01.0.0.00.00.00.00.00.. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 6.621.000,00 7.821.810,00 9.728.820,00 10.742:740,00 10.703.040.00 13.439.520.00 14.631.82000 16.155.370.00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 6.070.000,00 7.055.000,00 8.738.400,00 9.569.000,00 9.394.200.00 1202590000 13.176.500.00 14.541.500.00
00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 1.500.000,00 1.500.000,00 2.470.000,00 2.900.000,00 2.300.000,00 4.900.000.00 5.145.000,00 5.660.000,00
Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 4.500.000,00 5.500.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 7.875.000,00 8.660.000,00
Taxa de Valor Venal 15.000,00 5.000,00 2.000,00 2.000,00 4.000,00 6.300,00 6.300,00 6.300,00
.04.00.00.00.00.. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 30.000,00 25.000,00 10.000.00 2.000,00 200,00 200,00 200,00 200,00
-05.00.00.00.00. taxa de Conclusão de Obras 15.000,00 10.000,00 16.400,00 25.000,00 40.000.00 29.400.00 30.000.00 35.000,00
.06.00.00.00.00.. Demais Taxas de Prestação de Serviços 10.000,00 15.000,00 40.000,00 40.000,00 50.00.00 90.000.00 120.000,00 180.000.00
.00.00.00.00.00.. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 155.000,00 49.240,00 | 108.220,00 130.700,00 110.300.00 68.100,00 68.30.00 89.300,00
.01.00.00.00.00.. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 150.000,00 15.000,00 32.000,00 50.000,00 50.000.00 7.800.00 8.000.00 9.000,00
.02.00.00.00.00.. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
-03.00.00.00.00.. Taxa de Valor Venal 1.000,00 1.060,00 120,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00 1.060,00 1.000,00 500,00 100.00 100.00 100,00 100.00
.05.00.00.00.00.. taxa de Conclusão de Obras 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 100.00 100,00 100,00 100,00
Demais Taxas de Prestação de Serviços 1.000,00 30.000,00 75.000,00 80.000,00 60.00.00 60.000,00 60.000,00 80.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 321.000,00 392.360,00 456.400,00 557.200,00 712.700.00 794:700.00 833.700,00 914.700,00
Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 300.000,00 385.000,00 450.000,00 550.000,00 700.000,00 780.000,00 819.000.00 900.000.00
Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
00.00.00. Taxa de Valor Venal 5.000,00 1.000,00 100,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
2.01.0.3.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 5.000,00 1.000.00 2.500.00 2.500,00 2.500,00 1.000.00 1.000.00 1.000,00
2.01.0.3.05.00.00.00.00.. taxa de Conclusão de Obras 5.000,00 1.000,00 500,00 1.000,00 2.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00
2.01.0.3.06.00.00.00.00.. Demais Taxas de Prestação de Serviços 5.000,00 3.300,00 3.300,00 3.500,00 8.000,00 12.000,00 12.000.00 12.000,00
2.01.0.4.00.00.00.00.00.. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 75.000,00 325.210,00 425.800,00 485.840,00 485.840,00 550.820,00 553.320,00 609.870,00
2.01.0.4.01.00.00.00.00.. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 70.500,00 71.500,00 25.000,00 35.000,00 35.000.00 50.00.00 52.500.00 57.800,00
2.01.0.4.02.00.00.00.00.. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 500,00 530,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
2.01.0.4.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 100.00 100.00 100.00 100.00
2.01.0.4.04.00.00.00.00.. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00 1.060,00 600,00 640,00 640.00 620.00 620.00 620,00
2.01.0.4.05.00.00.00.00.. taxa de Conclusão de Obras 1.000.00 1.060.00 100.00 100,00 100.00 100.00 100.00 100.00
Demais Taxas de Prestação de Serviços 1.000,00 250.000,00 400.000,00 450.000,00 450.000,00 500.000,00 500.000,00 551.250,00
Contribuições 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000.00 10.630.000.00 11.161.000.00 12.248.200,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação Pública 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000,00 10.630.000.00 11.161.000.00 12.248.200,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
www.elotech.com.br
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
LILA -CUNIEREINiIiDO DA
RECEITA DESCRICAO 218 2019 2020 2021 2022 2023 2025
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000,00 10.630.000.00 12.248.200.00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação Pública 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 8.480.000,00 10.630.000.00 12.248.200.00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 3.950.000,00 6.050.000,00 6.820.000,00 7.000.000,00 7.990.000,00 10.100.000.00 10.605.000.00 11.662.000.00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSTP - Carnê IPTU 650.000,00 550.000,00 770.000,00 800.000,00 990.000.00 2.600.000,00 2.730.000,00 3.000.000,00
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSTP - Fatura Energia elétrica 3.300.000,00 5.500.000,00 6.050.000,00 6.200.000,00 7.000.000,00 7.500.000.00 7.875.000,00 8.662.000,00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas c Juros 80.000,00 6.060.00 10.000,00 12.000,00 15.000,00 5.000,00 6.000,00 6.200,00
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00. COSIP - Carnê IPTU 79.000.00 5.000.00 10.000,00 12.000,00 15.000.00 5.000.00 6.000,00 6.200.00
1.2.4.1.50.0.2.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação Pública - Dívida Ativa 200.000,00 166.060.00 220.000,00 235.000,00 335.000,00 360.000.00 380.000,00 400.000.00
1.24.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - Camê IPTU 199.000.00 165.000,00 220.000,00 235.000,00 335.000,00 360.000.00 380.000.00 490.000.00
1.24.1.50.0.3.02.00.00.00.00. COSTP - Fatura Energia elétrica 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação Pública - Divida Ativa - Multas 15.000,00 50.530,00 82.000,00 90.000,00 140.000,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00
.1,50.0.4.01.00.00.00.00. ei - Carnê IPTU 14.500.00 50.000.00 82.000.00 90.000,00 140.000.00 165.000.00 170.000,00 180.000.00
1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00. COSTP - Fatura Energia elétrica 500,00 530,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 1.662.000,00 1.336.780,00 1.433.270,00 770.377,40 857.400,00 2.261.912,60 1.632.864,22 2.098.685,43
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 470.000,00 460.000,00 350.000.00 270.000.00 281.000.00 300.000,00
“00.0.0.00.00.00.00.00.. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0.00 470.000,00 460.000,00 350.000.00 270.000.00 281.000.00 300.000,00
.0.0.00.00.00.00.00. Aluguéis, Arrendamentos, Foros. Laudêmios. Tarifas de Ocupação 0.00 0.00 470.000,00 460.000,00 350.000,00 270.000.00 281.000.00 300.000,00
01.1.0.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00 50.000.00 50.000.00 50.000.00 50.000.00
1.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000.00 50.000.00 50.000,00.
01.2.0.00.00.00.00.00. Foros. Laudêmios e Tarifas de Ocupação 0.00 0.00 450.000.00 430.000,00 300.000,00 220.000.00 231.000,00 250.000.00
-2.1.00.00.00.00.00. Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 0,00 0,00 450.000,00 430.000,00 300.000,00 220.000,00 231.000,00 250.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 507.400,00 91260 1.351.864,22 1.798.685.43
13. 0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monctárias 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 507.400,00 991.912,60 1.351.864.22 1.798.685,43
13. 00.00.00.00.00.. Remuncração de Depósitos Bancários 1.052.000,00 963.270,00 310.377,40 507.400.00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685.43
13. 00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.052.000.00 963.270,00 310.377,40 507.400.00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43
13. 00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 155.000,00 139.100,00 30.900,00 48.700.00 330.100.00 285.100.00 376.355.43
13. “00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 60.000,00 15.000,00 7.000,00 6.000.00 50.000,00 5.000.00 43.255.43
13; “02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 10.000,00 4.000,00 1.000,00 1.000,00 42.000.00 42.000,00 45.000.00
01.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 35.000,00 9.000.00 4.000,00 7.000,00 70.000,00 70.000.00 90.000.00
1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 35.000,00 90.000,00 90.000,00 12.000,00 30.000,00 120.000,00 120.000.00 150.000,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Salário Educação 11.000,00 18.000,00 19.500,00 6.000,00 4.000,00 45.00.00 45.000,00 45.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 2.000,00 2.120,00 1.500,00 800,00 600,00 3.000,00 3.000.00 3.000.00
00.00.00. Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 2.000,00 1.000,00 100,00 100,00 100.00 100.00 100.00 100.00
. Rendimentos Financeiros - Saúde 105.000,00 66.500,00 119.250,00 33.189,40 60.800,00 100.600,00 100.600,00 140.600.00
Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 20.000,00 4.000,00 1.250,00 500,00 500,00 70.000.00 70.00.00 90.00.00
Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 5.000,00 500,00 800.00 200,00 200,00 300,00 300,00 300,00
E Rendimentos Financeiros - APSUS 10.000,00 2.000,00 2.200,00 100,00 100.00 300,00 300.00 300,00
A. 02.04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 70.000,00 60.000,00 115.000,00 32.389,40 60.000,00 30.000.00 30.000,00 50.000.00
LÊ 03.00.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Assistência Social 10.500,00 4.000,00 1.820,00 1.100,00 900.00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
1. .1.03.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 5.000,00 2.000,00 700,00 500,00 500.00 500.00 500.00 500,00
FÉ .1.03.02.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Proteção Social Básica 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
EE .1.03.03.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 2.500,00 2.000,00 1.120,00 600,00 400,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 263.000,00 123.000,00 134.000,00 37.000,00 46.000,00 300.000,00 300.000.00 363.230,00
1.3.2,1.01.0.1.04.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Royalties 15.000,00 10.000,00 12.500,00 10.000,00 4.000,00 30.000,00 30.000,00 45.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Detran 3.000,00 3.000,00 9.000,00 4.000,00 3.000.00 20.000,00 20.000,00 25.000.00
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00.. Rendimentos Finaceiros - COSIP 80.000,00 30.000.00 37.300,00 7.000,00 20.000,00 100.000.00 100.000,00 120.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Funrebom 60.000,00 30.000,00 40.000,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 40.000,00 15.000,00 2.200,00 3.000,00 3.000.00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 35.000,00 20.000,00 16.000,00 5.000,00 10.000,00 100.000,00 100.000,00 150.000,00
Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 30.00.00 15.000.00 17.000,00 8.000,00 6.000,00 40.000,00 40.000,00 13.230,00
Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 518.500,00 355.560,00 569.100,00 208.188,00 351.000,00 1.257.712,60 662.664,22 915.000,00
00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 485.000,00 332.560,00 503.400,00 203.188,00 345.000,00 1.242:712.60 647.664,22 900.000,00
.02.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Fonte 002 30.000,00 20.000,00 63.000,00 4.000,00 4.000,00 12.000.00 12.000,00 12.000,00
.1.05.03.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 3.500,00 3.000,00 2.700,00 1.000,00 2.000,00 3.000.00 3.000,00 3.000,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Demais Receitas Patrimoniais 610.000,00 646.600,00 0,00 0.00 0.00 000 0.00 0.00
1.3.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.. Outras Receitas Patrimoniais 610.000,00 646.600,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.3.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.. Outras Receitas Patrimoniais 610.000,00 646.600,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00.. Outras Receitas Patrimoniais - Principal 610.000.00 646.600.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
1.3.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00.. Receita Patrimonial - Art. 17 Lei nº 13240/15 610.000,00 646.600,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
LEA -tunNttintinddos So
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.62.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670.000.00 740.000.00 777.000,00 800.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 670.000,00 740.000.00 777.000,00 800.000.00
1.62.1.02.0.1.00.00.00.00.00.. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 397.000,00 420.820,00 555.000,00 500.000,00 670.000,00 740.000.00 717.000,00 800.000,00
1.62.1.02.0.1.01.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Hidroviário 397.000,00 420.820,00 555.000,00 500.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
1.62.1.02.0.2.00.00.00.00.00.. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas é Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.62.1.02.0.2.01.00.00.00.00.. Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1.060.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.62.1.02.0.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 1.000,00 1.060,00 20.000,00 20.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.62.1.02.0.3.01.00.00.00.00.. Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1.060,00 20.000,00 20.000,00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.62.1.020.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.62.1.02.0.4.01.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1.060,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
. Transferências Correntes 4475111600 S1.378.085,00 1050424510 9325693200 59.110.620.00 7,3.68471740 8089301628 — 78.820.695,80
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB “491220000 -6034,852,00 -16033:82700 -13819.200,00 -6890.000,00 741 7.982.768,00 8.171.906,43
Transferências da União e de suas Entidades 2469511600 2797112500 2929571600 32904.132,00 31.99.8200 40.093:710.00 44,054.63803 47.941.802.40
.0.00.00.00.00.00.. Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB 380820000 442445200 -4501000,00 -5:201.000,00 -5.144.000,00 5.461.050,00 “5.734.102,50 6.020.807,63
“0.00.00.00.00.00.. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 2055100000 2401000000 25.205.000,00 28.125.000.00 28.040.000.00 3423320000 — 37.944.800.00 41.621.765.00
,0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB | -3.800.200,00 44021200 4.501.000,00 “5.201.000,00 -5.144000.00 -5.461,050.00 “5.734.102,50 6.020.807,63
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 20.550.000.00 2400800000 25.200000.00 28.120.000,00 28.020.000.00 34.226,000.00 37.937.300.00 41.614.165.00
0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB 3.800.000.00 4.420.000,00 -4.500.000,00 -5:200.000,00 -5:140.000.00 -5.460.000.00 -5.733.000.00 -6.019.650.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 19:000.000,00 22/100.000,00 23.200.000,00 26:000.000,00 25.700.000,00 32.000.000,00 35.60.0000 39.160.000,00
| 00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções -3800.000.00 -4420.000.00 4.500.000,00 5.200.000,00 -5.140.000.00 -5.460.000.00 -5:733.000.00 6.019.650,00
ape do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 19.00.0000 22100:000,00 23:200.000,00 26.00.0000 25.700.000.00 32:000.000.00 35.600.000.00 39.160.000,00
.00.00,00.00.00.. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - “3.800.000,00 4.420.000,00 -4.500.000,00 -5.200.000,00 -5.140.000,00 -5.460.000.00 — -5.733.000,00 -6.019.650,00
.51.2.0.00.00.00.00.00. a Die o FÃ de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de 900.000,00 954.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
.51.2.1.00.00.00.00.00. peáraça do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de 900.000.00 954,000.00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
.3.0.00.00.00.00.00. Copan Phi Em] de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 650.000.00 954.000.00 1.000.000.00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650.00 1.227.082,50
11 .3.1.00.00.00.00.00. Cora Pane do Fundo de Participação dos Municípios - 19» Cota entregue no mês de 650.000.00 954.000.00 1.000.000.00 1.060.000,00 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650.00 1.227.082,50
52.0.0.00.00.00.00.00. coa Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 7.200,00 7.500,00 7.600,00
00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB -200.00 «212.00 -1.000.00 -1.000,00 -4.000.00 =1.050,00 -1.102,50 =1.157,63
211520.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.000,00 2.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 7.200,00 7.500,00 7.600.00
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Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
. Cote Ena do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções -200,00 -212,00 -1.000,00 -1.000,00 -4.000.00 -1.050.00 -1.102.50 -1.157.63
. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 370.000.00 735.000,00 772.000,00 780.000.00
0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 370.000,00 735.000.00 772.000,00 780.000.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 370.000.00 735.000,00 772.000,00 780.000.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 370.000,00 735.000,00 712.000,00 780.000,00
.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 2.454.116,00 2.106.725,00 1.715.716,00 2.231.632,00 1.423.020,00 287063500 2.970.219,28 3.054.035,75
17.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a 2.200.900,00 1.807.394,00 1.629.000,00 1.979.000,00 1.185.000,00 2.625.40000 — 2:709.537.50 2.776.825.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. ARES Rocas do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 2.200.900,00 1.807.394,00 1.629.000,00 1.979.000,00 1.185.000,00 2.625.40000 2.709.537,50 2.776.825.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Trasfrências de Recusos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 2.200.900,00 1.807.394,00 1.629.000,00 1.979.000,00 1.185.000,00 2.625.400,00 — 2:709.537.50 2.776.825.00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. RODA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 1.697.550,00 1.807.394,00 1.629.000,00 1.979.000,00 1.185.000,00 2.625.40000 — 2:709.537,50 2:776.825.00
00. PAB - Piso de Atenção Básica 610.000,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
00. PAB - Agentes Comunitários de Saúde - ACS 375.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
100.00. PAB - Programa de Melhoria do acesso « da Qualidade - PMAQ 72.000,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
.00.00.00. PAB - Saúde da Família - ESF 153.000,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
.00.00.00. PAB - Sáude Bucal - SB 57.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
PAB - Teste de Gravidez 550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
0700.00.00. PAB - Complemento Custeio PAB - Emendas Parlamentares 200.000.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUS - FAE 230.000,00 350.000,00 200.000,00 300.000,00 420.000,00 315.000.00 330.750,00 350.000.00
Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 0.00 642.600,00 685.000,00 700.000,00 0,00 860.000,00 890.000,00 900.000,00
Piso Atenção Básico - Variável - PAB 0,00 299.503,00 300.000,00 400.000,00 0.00 545.000,00 560.000.00 570.000,00
Agente Comunitário de Saúde 0.00 397.500,00 400.000,00 500.000,00 635.000,00 786.650.00 802.000,00 825.000.00
Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a Vigilância em Saúde- 0.00 34.132,00 28.000,00 60.000,00 70.000,00 63.000,00 66.150.00 69.460.00
Despesas Diversas
1.7.1,3.50.1.1.01.16.00.00.00. Thee iene om nt Distrito Federal e Municipios para Execuções de 0,00 79.659,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00 15.750,00 16.537.50 17.365,00
1.7.1.3.50.1.1.01.18.00.00.00. BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 40.000,00 40.00.00 44.100,00 45.000,00
00.00.00. 1713501 1020000000 107.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) 32.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
.02.02.00.00.00. Vigilância Sanitária - ANVISA 3.300,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
“02.03.00.00.00. Vigilância Sanitária - FNS 12.600.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
50.1.1.02.04.00.00.00. Piso Fixo de Vigilância Sanitária parte - Ações 5% 3.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
1.7.1.3.50.1.1.02.05.00.00.00. Piso Fixo de Vigilância Sanitária Parte - Ações 95% 56.100,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2018 219 2020 2021 mw22 223 20z4 2025
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00.. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 116.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.7.1.3.50.1.1.03.01.00.00.00.. Programa de Assistência Farmacêutica Básica 116.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00
1.3.50.1.1.04.00.00.00.00. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
SAMU 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a 253.216,00 299.331,00 86.716,00 252.632,00 238.020.00 245.235,00 260.681,78 277.210,15
Fundo - Bloco de Estru
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 253.216,00 299.331,00 86.716,00 252.632,00 238.020,00 245.235.00 260.681,78 277.210,75
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00. ter de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 253.216,00 299.331,00 86.716,00 252.632,00 238.020.00 245.235.00 260.681,78 277.210,75
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00. PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 164.000,00 203.762,00 80.496,00 163.400,00 149.000.00 154,170.00 162.303.50 173.830,00
Bloco Financeiro Proteção Social Básica 100.800,00 150.000,00 15.000,00 100.800,00 90.000,00 105.840,00 111.132,00 120.000,00
Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 45.500,00 35.000,00 65.000,00 44.600,00 58.000.00 46.830,00 49.171,50 51.630,00
SUAS - IGD - MDS 337/11 17.700,00 18.762,00 496,00 18.000,00 1.000.00 1.500.00 2.000.00 2.200,00
SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 89.216,00 95.569,00 5.900,00 88.912,00 88.700.00 90.735.00 98.025.48 103.010,35
Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 88.216,00 94.509,00 5.400,00 88.212,00 88.000,00 90.000.00 97.253,73 102.200,00
02.02.00.00.00. SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 1.000,00 1.060,00 500,00 700,00 700.00 735.00 mas 810.35
.07.00.00.00.00. FMASBPC - Programa BPC na Escola 0.00 0.00 320.00 320,00 320.00 330.00 352.80 370.40
07.01.00.00.00. FMASBPC - Programa BPC na Escola 0,00 0,00 320,00 320,00 320,00 330,00 352,80 370.40
00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento du Educação 1.460.000,00 1.610.600,00 2.025.000,00 2.147.500,00 2.166.800,00 2.254.875.00 2.367.618,75 2.486.001,65
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Tita do Salário-Educação 1.200.000,00 1.300.000,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.600.000,00 1.669.500,00 1.752.975.00 1.840.625.00
1:7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Principal 1.200.000,00 1.300.000,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.600.000,00 1.669.500,00 1.752.975,00 1.840.625,00
.4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 250.000,00 300.000,00 522.000,00 553.000,00 560.000,00 580.650,00 609.682,50 640.166,65
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE- 250.000,00 300.000,00 522.000,00 553.000,00 560.000.00 580.650.00 609.682.50 640.166,65
1.7.1.4,53.0.0.00.00.00.00.00. ii referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 10.000,00 10.600,00 3.000,00 4.500.00 6.800.00 4.725.00 4.961,25 5.210,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. pm referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 10.000,00 10.600,00 3.000,00 4.500,00 6.800.00 4.725.00 4.961,25 5.210,00
PNATE - Principal
00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 20.000,00 21.200,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.. Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Deduções 4.000,00 4.240,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00
1,7.1.9.51,0.0.00.00.00.00.00. nieéásas Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 20.000,00 21.200.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
1:7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções 4.000,00 4.240,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
1,7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00. ita Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal 20.000,00 21.200,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 218 2020 2021 mz 223 2024 2025
171 0.1.00.00.00.00.00. Transferências Financeiras do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - 4.000,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00 0.00
Deduções FUNDEB
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.056.000,00 59.846.735,00 44.352.800,00 9.565.800.00 10.491.007.40 11.428.378.25 12.356.893.40
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções -1.108.000,00 -11.532.827,00 -8.618.200,00 -1.746.000.00 -1.951.110.00 -2.048.665.50 -2.151.098.80
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. ação na Receita dos Estados e Distrito Federal 6.595.000,00 58.808.635,00 43.133.000,00 8.766.000.00 9.632.997,40 10.526.305,00 11.430.620.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB -1.108.000,00 -11.532.827,00 -8.618.200,00 -1,746.000.00 -1.951.110.00 -2.048.665.50 -2.151.098.80
0.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 4.000.000.00 55.000.635.00 40.000.000,00 4.310.000,00 6.333.347,40 7.000.000,00 7.700.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB 700.000,00 -11.000.127,00 -8.000.000,00 -862.000.00 -1.302.000,00 -1.367.100,00 -1,435,455,00
1.7.2.1,50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 4.000.000,00 55.000.635,00 40.000.000,00 4.310.000,00 6.333.347,40 7.000.000,00 7.700.000,00
. Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB 700.000,00 -920.000.00 -11,000.127,00 -8.000.000,00 -862.000.00 =1.302.000.00 -1.367.100.00 -1.435.455,00
Cota-Parte do IPVA 2.500.000,00 3.400.000,00 3.700.000,00 3.025.000,00 3.400.000.00 3.176.250,00 3.400.000.00 3.600.000.00
172. .0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB 400.000,00 680.000,00 -520.000,00 605.000,00 -680.000.00 -635.250.00 667.012,50 -700.363,15
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 2.500.000,00 3.400.000,00 3.700.000,00 3.025.000,00 3.400.000.00 3.176.250,00 3.400.000.00 3.600.000,00
.00. Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB -400,000,00 680.000,00 -520.000,00 605.000,00 -680.000,00 -635.250.00 -667.012,50 -700.363,15
.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do TPI - Municípios 40.000,00 60.000,00 64.000,00 66.000,00 1.020.000,00 79.300,00 80.000,00 82.000,00
.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do TPI - Municípi -8.000,00 = 10.000,00 -12.700,00 =-13.200,00 -204.000.00 -13.860,00 -14.553,00 -15.280,65
1:7.2:1:52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do TPI - Munic 40.000,00 60.000,00 64.000,00 66.000,00 1.020.000,00 79.300,00 80.000,00 82.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB -8.000,00 10.000,00 -12.700,00 -13.200,00 -204.000.00 -13.860.00 -14.553,00 -15.280,65
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 55.000,00 58.300,00 44.000,00 42.000,00 36.000.00 44.100,00 46.305.00 48.620,00
1.7.2.1,53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 55.000,00 58.300,00 44.000,00 42.000,00 36.000.00 44.100,00 46.305,00 48.620.00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 11.000,00 11.660.00 8.100,00 8.600,00 19.800.00 21.000.00 23.212,75 26.273.40
1:7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 10.000,00 10.600,00 7.000,00 7.500,00 8.900.00 20.000.00 22.000.00 25.000,00
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 10.000,00 10.600,00 7.000,00 7.500,00 8.900.00 20.000.00 22.000.00 25.000,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 1.000,00 1.060,00 1.100,00 1.100,00 10.900,00 1.000,00 1.212,75 1.273,40
1.72.2.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 1.000,00 1.060,00 1.100,00 1.100,00 10.900,00 1.000,00 1.212,75 1.273,40
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 450.000,00 477.000,00 1.030.000,00 1.211.200,00 780.000,00 837.010,00 878.860.50 900.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e DF 450.000,00 477.000,00 1.030.000,00 780.000,00 837.010,00 878.860.50 900.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 450.000,00 477.000,00 1.030.000,00 780.000,00 837.010,00 878.860.50 900.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 250.000,00 265.000,00 460.000,00 416.200,00 420.000,00 437.010,00 458.860.50 470.000.00
1:7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO 200.000,00 212.000,00 570.000,00 795.000,00 360.000,00 400.000,00 420.000.00 430.000,00
AMBIENTE PONTAL DO PR
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Outras Instituições Públicas 13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000.00 16.000.000,00 17.545.000,00 23.100.000.00 25.410.000.00 18.522.000.00
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03/06/2022 Página: 11
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
DM
(y
RECEITA DESCRICAO 2018 mis 2020 2021 2022 2023 2024 225
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 17.545.000.00 23.100.000.00 25.410.000,00 18.522.000.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Trata de Recasos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 13.000.000,00 14,800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 17.545.000.00 23.100.000.00 25.410.000.00 18.522.000.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Transtais de Reto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 17.545.000.00 23.100.000.00 25.410.000.00 18-522.000.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. rem e ruomes 175.000,00 431.300,00 503.176,00 541.000,00 490.000.00 731.000,00 561.750,00 596.000.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 110.000,00 126.000,00 202.176,00 236.000,00 180.000,00 216.000,00 226.000.00 236.000.00
.0.0.00.00.00.00.00.. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 110.000,00 126.000,00 202.176,00 236.000,00 180.000,00 216.000,00 226.000,00 236.000.00
Multas Previstas em Legislação Específica 100.000,00 106.000.00 180.000.00 200.000,00 120.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 97.000,00 102.820,00 180.000,00 200.000,00 120.000,00 210.000,00 220.000,00. 230.000.00
Multas de Trânsito 97.000,00 102.820,00 180.000,00 200.000,00 120.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00
Multas de Trânsito 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
Multas Previstas em Legislação Específica - Divida Ativa 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
s em Legislação Específica - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
Multas de Trânsito 1.000.00 1.060.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
.0.0.00.00.00.00.00. Multas por Danos Ambientais 10.000,00 20.000,00 22.176,00 36.000,00 60.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
06.1.0.00.00.00.00.00.. Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00 20.000,00 22.176,00 36.000,00 60.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
06.1.1.00.00.00.00.00.. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10.000,00 20.000,00 22.176,00 36.000,00 60.000,00 6.000.00 6.000,00 6.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ões. Restituições e Ressarcimentos 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000.00 5.000.00 10.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000.00 10.000.00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. lições 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000.00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. ções - Principal 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000.00 5.000.00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. Restituições Diversas 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000.00 10.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Demais Receitas Correntes 60.000.00 300.000.00 300.000.00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.. Outras Receitas Correntes 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000.00 330.750,00 350.000.00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00. Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa é Receitas de Ônus de Sucumbência 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000.00 330.750,00 350.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00.. Ônus de Sucumbência 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000.00 330.750,00 350.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00. Ônus de Sucumbência - Principal 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750.00 350.000,00
.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 100.000,00 230.454,00 15.200.000,00 30.000,00 8.030.000,00 31,500.00 33.075.00 50.000.00
.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito 0,00 0,00 15.000.000,00 0.00 8.000.000,00 0.00 0.00 0.00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito - Mercado Intemo 0,00 0,00 15.000.000,00 0.00 8.000.000,00 0,00 0.00 0.00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 E 2023 2024
00.0.0.00.00.00.00.00.. Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0.00 0.00
5.0.0.00.00.00.00.00.. Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Divida Contratual 0,00 0.00 1.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0.00 0.00 0,00
2.55.0.1.00.00.00.00.00. Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 8.000.000.00 0.00 0,00 0.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000.00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
2:2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
2.22.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000.00 31.50.00 33.075,00 50.000,00
0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000.00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
Alienação de Bens Imóveis - Principal 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.00.00 31.50.00 33.075,00 50.000,00
Total: 8666750000 9754700000 16422250000 140:450.000,00 139.850.000.00 160.000.000.00 172.000.000.00 176.000.000.00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025
o1 PODER LEGISLATIVO 6.250.000,00 7.750.000,00 8.330.000,00 8.520.000,00
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 6.250.000,00 7.750.000,00 8.330.000,00 8.520.000.00
01.001.01 Legislativa 6.250.000,00 7.750.000,00 8.330.000,00 8.520.000,00
01.001.01.031 Ação Legislativa 6.250.000.00 7.750.000,00 8.330.000,00 8.520.000,00
01.001.01.031.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 6.250.000,00 7.750.000,00 8.330.000,00 8.520.000,00
1001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
2001 GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES 6.100.000,00 7.600.000,00 8.180.000,00 8.370.000,00
02 PODER EXECUTIVO 21.568.700,00 23.803.820,00 24212.500,00 26.128.200,00
02.001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO 21.568.700,00 23.803.820.00 24.212.500.00 26.128.200.00
02.001.04 Administração 21.568.700,00 23.803.820,00 24.212.500,00 26.128.200,00
02.001.04.122 Administração Geral 1.109.500,00 794.920,00 996.500,00 1.107.200,00
02.001.04.122.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 1.109.500,00 794.920.00 996.500,00 1.107.200,00
2002 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 1.109.500,00 794.920,00 996.500,00 1.107.200,00
02.001.04.124 Controle Externo 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
02.001.04.124.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
2003 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
02.001.04.126 Tecnologia da Informação 309.000,00 218.000,00 318.000,00 383.000,00
02.001.04.126.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 309.000,00 218.000,00 318.000,00 383.000,00
2006 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 309.000,00 218.000,00 318.000,00 383.000,00
02.001.04.128 Formação de Recursos Humanos 19.680.700.00 22.414.900.00 22.522.000.00 24.232.000,00
02.001.04.128.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 19.680.700,00 22.414.900,00 22.522.000,00 24.232.000,00
2004 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS 19.680.700,00 22.414.900,00 22.522.000,00 — 24.232.000,00
02.001.04.131 Comunicação Social 439.500,00 346.000.00 346.000,00 376.000,00
02.001.04.131.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 439.500,00 346.000,00 346.000,00 376.000,00
2005 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 439.500,00 346.000,00 346.000,00 376.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2.286.000.00 2.886.000,00 3.196.000,00
03.001 DIRETORIA GERAL 5.161.100,00 2.286.000,00 2.886.000,00 3.196.000,00
03.001.04 Administração 5.161.100,00 2.286.000,00 2.886.000,00 3.196.000,00
03.001.04.122 Administração Geral 5.161.100,00 2.286.000,00 2.886.000,00 3.196.000,00
03.001.04.122.0003 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL 5.161.100,00 2.286.000,00 2.886.000,00 3.196.000,00
2007 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 4.961.100,00 2.036.000,00 2.736.000,00 3.146.000,00
1002 CONSTRUÇÃO. REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS 200.000,00 250.000,00 150.000,00 50.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 3.571.771,82 2.965.000,00 2.385.000,00 2.355.000,00
04.001 DIRETORIA GERAL 3.571.777,82 2.965.000,00 2.385.000,00 2.355.000,00
04.001.04 Administração 3.571.777,82 2.965.000,00 2.385.000,00 2.355.000,00
04.001.04.123 Administração Financeira 3.571.777,82 2.965.000,00 2.385.000,00 2.355.000,00
04.001.04.123.0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 3.571.777.82 2.965.000.00 2.385.000,00 2.355.000,00
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CONTA
2008
2009
2010
2071
2072
os
05.001
05.001.02
05.001.02.062
05.001.02.062.0005
2011
05.002
05.002.28
05.002.28.846
05.002.28.846.0006
2012
06
06.001
06.001.08
06.001.08.244
06.001.08.244.0007
2013
2014
2015
2054
1041
2075
06.002
06.002.08
06.002.08.243
06.002.08.243.0008
6010
5010
06.003
06.003.08
06.003.08.244
06.003.08.244.0009
2016
2017
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
PIA -CUNILRENN O OO
DESCRICAO
GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP
GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS
GESTÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
CONTRATO FINISA
PROCURADORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
PROCESSO JUDICIÁRIO
GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS o
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA GERAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
GESTÃO DO SUAS
GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR º
AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - CovID 19
REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS
GESTÃO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E INCLUSÃO ASSISTENCIAL
FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E ADOLESCENTE
Assistência Social
ia à Criança a ao Adolescente
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF
2022
350.000,00
1.355.000,00
1.196.000,00
142.243,08
528.534,74
2.050.000,00
1.750.000,00
1.750.000,00
1.750.000,00
1.750.000,00
1.750.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000.00
300.000,00
300.000,00
2.678.620,00
676.700,00
676.700,00
676.700,00
676.700,00
226.000,00
5.000,00
385.000,00
700,00
50.000,00
10.000,00
187.000,00
187.000,00
187.000,00
187.000,00
107.000.00
80.000,00
1.683.920,00
1.683.920,00
1.683.920,00
1.683.920,00
1.079.000.00
57.400,00
0,00
2.616.000.00
2.316.000,00
2.316.000,00
2.316.000,00
2.316.000,00
2.316.000,00
300.000.00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
2.306.465,00
541.000,00
541.000,00
541.000.00
541.000,00
113.000,00
4.000,00
414.000,00
10.000,00
0,00
0,00
214.000,00
214.000,00
214.000,00
214.000,00
114.000,00
100.000,00
1.421.465,00
1.421.465,00
1.421.465,00
1.421.465,00
850.000,00
48.400,00
www.elotech.com.br
0,00
2.666.000,00
2.366.000,00
2.366.000,00
2.366.000,00
2.366.000,00
2.366.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
2.576.281,78
541.000,00
541.000,00
541.000,00
541.000,00
113.000,00
4.000,00
414.000,00
10.000,00
273.000,00
273.000,00
273.000,00
173.000,00
100.000,00
1.612.281,78
1.612.281,78
1.612.281,78
1.612.281,78
988.000,00
50.671,50
0,00
2.816.000.00
2.516.000,00
2.516.000,00
2.516.000,00
2.516.000,00
2.516.000,00
300.000.00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
2.732.390,75
541.000.00
541.000,00
541.000.00
541.000,00
113.000,00
4.000,00
414.000,00
10.000,00
1.710.890.75
1.710.890,75
1.048.000,00
53.050,00
03/06/2022 Página: 2
CONTA
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2074
06.004
06.004.08
06.004.08.241
06.004.08.241.0010
2024
1003
1004
07
07.001
07.001.04
07.001.04.122
07.001.04.122.0011
2025
07.002
07.002.23
07.002.23.695
07.002.23.695.0012
1006
1005
1007
2026
07.003
07.003.14
07.003.14.422
07.003.14.422.0013
2027
07.004
07.004.23
07.004.23.691
07.004.23.691.0014
2028
1008
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
ItAcIAIN EAD O
DESCRICAO
APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE .
APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%)
APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%)
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS
PROGRAMA BPC NA ESCOLA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Assistência Social
Assistência ao Idoso
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO .
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIRETORIA GERAL
Administração
Administração Geral
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Comércio e Serviços
Turismo
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TURÍSTICAS
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
DEPART ADMINISTRATIVO E DE FOMENTO
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos Difusos
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS
2022
1.600,00
90.000,00
366.500,00
1.000,00
100,00
88.000,00
320,00
131.000,00
131.000,00
131.000,00
131.000,00
71.000,00
20.000,00
40.000,00
751.000,00
135.000,00
135.000,00
135.000,00
135.000,00
135.000,00
352.000,00
352.000,00
352.000,00
352.000,00
20.000,00
30.000,00
50.000,00
252.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000.00
10.000,00
68.000,00
68.000.00
68.000,00
68.000,00
48.000,00
20.000,00
2023
2.235,00
106.170,00
321.800,00
1.430,00
1.430,00
90.000,00
0,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
50.000,00
30.000,00
50.000,00
702.000,00
88.000,00
88.000,00
88.000,00
88.000,00
88.000,00
504.000,00
504.000,00
504.000,00
504.000,00
20.000,00
30.000,00
50.000,00
404.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
95.000,00
95.000,00
95.000,00
95.000,00
65.000,00
30.000,00
www.elotech.com.br
2024
211115
111.484,80
360.600,00
100,00
1.400,00
97.253,73
0,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
829.000,00
98.000,00
98.000,00
98.000,00
98.000,00
98.000,00
601.000,00
601.000,00
601.000,00
601.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
451.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
65.000,00
50.000,00
RA
ZA
ho
2025
3.010,35
120.370,40
382.680,00
100,00
1.480,00
102.200,00
0,00
152.500.00
152.500,00
152.500.00
152.500,00
52.500,00
50.000,00
50.000,00
901.000,00
100.000,00
100.000.00
100.000,00
100.000.00
100.000,00
656.000,00
656.000,00
656.000.00
656.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
506.000,00
5.000,00
5.000.00
5.000,00
5.000.00
5.000,00
130.000,00
130.000.00
130.000,00
130.000,00
80.000,00
50.000,00
03/06/2022 Página: 3
CONTA
07.005
07.05.23
07.005.23.695
07.005.23.695.0015
2029
os
08.001
08.001.06
08.001.06.181
08.001.06.181.0016
2030
08.001.26
08.001.26.125
08.001.26.125.0017
2031
08.002
08.002.14
08.002.14.422
08.002.14.422.0018
2032
08.003
08.003.14
08.003.14.421
08.003.14.421.0019
2033
08.004
08.004.26
08.004.26.125
08.004.26.125.0017
1039
2073
09
09.001
09.001.18
09.001.18.541
09.001.18.541.0020
2034
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
DESCRICAO
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Comércio e Serviços
Turismo
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA GERAL
Segurança Pública
Policiamento
GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Transporte
Normatização e Fiscalização
GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE
FUNDO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos Difusos
GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS
Direitos da Cidadania
Custódia e Reintegração Social
AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL
GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
Transporte
Normatização e Fiscalização
GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
CONSTRUÇÃO. REFORMA, AMPLIAÇÃO DO DEPART DE TÂNSITO
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
DIRETORIA GERAL
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
GERENCIAMENTO AMBIENTAL
2022
186.000,00
186.000.00
186.000,00
186.000.00
186.000,00
453.000,00
390.000.00
300.000,00
300.000,00
300.000.00
300.000.00
90.000,00
90.000.00
90.000,00
90.000,00
10.000,00
10.000.00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000.00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
43.000,00
43.000,00
43.000.00
43.000,00
33.000,00
10.000,00
10.652.709,78
906.669,78
906.669.78
670.669,78
624.169,78
554.169,78
2023
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
685.000,00
665.000,00
435.000,00
435.000,00
435.000,00
435.000,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
230.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
12.913.520,00
639.000,00
639.000,00
383.000,00
273.000,00
73.000,00
www.elotech.com.br
2024
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
721.000,00
701.000,00
461.000,00
461.000,00
461.000,00
461.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
240.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
16.535.820,00
799.000,00
799.000.00
433.000,00
303.000,00
103.000,00
2025
10.000.00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
816.000,00
796.000.00
541.000,00
541.000,00
541.000,00
541.000,00
255.000,00
255.000,00
255.000,00
255.000,00
10.900,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.177.600,00
884.000.00
884.000,00
458.000,00
308.000,00
108.000,00
03/06/2022 Página: 4
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Ens
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025 (4
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2022 2024 2025
1009 CONSTRUÇÃO. REFORMA E MANUTENÇÃO DE PASSARELAS 50.000,00 100.000,00 100.000,00
1010 CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 20.000,00 100.000,00 100.000,00
09.001.18.541.0021 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE 46.500.00 130.000,00 150.000,00
2035 CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL 46.500,00 110.000,00 130.000,00 150.000,00
09.001.18.542 Controle Ambiental 236.000,00 256.000,00 366.000,00 426.000,00
09.001.18.542.0025 GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL 236.000,00 256.000,00 366.000,00 426.000,00
2069 AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL 236.000,00 256.000,00 366.000,00 426.000,00
09.002 DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS 9.039.040,00 1.589.520,00 15.031.820,00 16.605.370.00
09.002.18 Gestão Ambiental 9.039.040,00 1.589.520,00 15.031,820,00 16.605.370,00
09.002.18.542 Controle Ambiental 9.004.040,00 11.489.520,00 14.931.820,00 16.505.370,00
09.002.18.542.0023 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 9.004.040,00 11.489.520,00 14.931.820,00 16.505.370,00
2036 AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2037 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 8.704.040,00 1.289.520,00 14.731.820,00 — 16.305.370,00
2070 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ECOPONTO 80.000,00 0,00 0,00 0,00
1040 CONSTR. REF. ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS 20.000,00 0,00 0,00 0,00
09.002.18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 35.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
09.002.18.543.0022 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS 35.000,00 100.000.00 100.000,00 100.000.00
2068 GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 5.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1011 CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA O PARQUE DO MANGUEZAL 30.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
09.003 DEPART DE PESCA E AGRICULTURA 341.000,00 245.000,00 245.000,00 245.000,00
09.003.20 Agricultura 341.000,00 245.000,00 245.000,00 245.000,00
09.003.20.334 Fomento ao Trabalho 341.000,00 245.000.00 245.000,00 245.000,00
09.003.20.334.0024 GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA 341.000,00 245.000,00 245.000,00 245.000,00
2039 APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA | 228.000,00 195.000,00 195.000,00 195.000,00
1012 CONSTRUÇÃO. REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PÚBL. VINCULADOS À PESCA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1037 CONSTRUÇÃO DO MERCADO DO PEIXE EM PONTAL DO SUL 38.000,00 0,00 0,00 0,00
1038 PAVIMENT ESTRADA VICINAL E CONSTR. BARRACÃO P/ FEIRA AGROECOLÓGICA 25.000,00 0.00 0,00 0,00
09.004 FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE 366.000,00 440.000,00 460.000,00 443.230,00
09.004.18 Gestão Ambiental 366.000,00 440.000,00 460.000,00 443.230,00
09.004.18.541 Preservação e Conservação Ambiental 366.000,00 440.000,00 460.000,00 443.230,00
09.004.18.541.0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE 366.000.00 440.000,00 460.000,00 443.230,00
2038 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 366.000,00 440.000,00 460.000,00 443.230,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 39.575.634,40 47.103.443,32 52.245.527,50 47.297.734,10
10.001 DIRETORIA GERAL 1.292.342,00 1.202.500,00 1.419.885,00 1.479.077,50
10.001.12 Educação 1.292.342,00 1.202.500,00 1.419.885,00 1.479.077,50
10.001.12.361 Ensino Fundamental 1.292.342,00 1.202.500,00 1.419.885,00 1.479.077,50
10.001.12.361.0026 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 1.292.342,00 1.202.500,00 1.419.885,00 1.479.077,50
2041 GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 1.045.092,00 1.022.500,00 1.181.500,00 1.224.000,00
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 5
CONTA
1015
10.002
10.002.12
10.002.12.306
10.002.12.306.0027
2043
10.002.12.365
10.002.12.365.0027
1014
2042
2044
10.003
10.003.12
10.003.12.306
10.003.12.306.0028
2046
10.003.12.361
10.003.12.361.0028
1013
2045
2048
2047
E!
11.001
11.001.15
11.001.15.451
11.001.15.451.0029
1016
1017
1018
1019
1020
1031
1032
11.001.15.452
11.001.15.452.0029
2049
2050
2051
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
DESCRICAO
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Educação
Alimentação e Nutrição
GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
MERENDA ESCOLAR - CMEIS
Educação Infantil
GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
CONSTRUÇÃO. REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Alimentação e Nutrição
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Ensino Fundamental
GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÃO. REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETORIA GERAL
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE URBANA
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE CONCRETO
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO
CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS
PAVIMENTAÇÃO SEDU
Serviços Urbanos
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA
AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUM. PÚBL. - LED
2022
247.250,00
15.739.350,00
15.739.350.00
653.100,00
653.100,00
653.100,00
15.086.250.00
15.086.250,00
455.500.00
8.560.750,00
6.070.000,00
22.543.942,40
22.543.942,40
707.000,00
707.000,00
707.000,00
21.836.942,40
21.836.942,40
190.000,00
9.620.620,00
11.482.000,00
544.322,40
13.472.911,00
13.472.911,00
13.472.911,00
1.303.800,00
1.303.800.00
240.000,00
899.800,00
50.000,00
54.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
12.169.1
12.169.111,00
3.434.110,00
6.226.001,00
400.000,00
2023
180.000,00
15.153.085,32
15.153.085,32
775.100,00
775.100,00
775.100,00
14.377.985,32
14.377.985,32
460.000,00
9.355.985,32
4.562.000,00
31.347.858,00
31.347.858,00
865.138,00
865.138,00
865.138.00
30.482:720,00
30.482.720,00
600.000,00
9.557.985,00
18.630.000,00
1.694.735,00
21.253.536,30
21.253.536,30
21.253.536,30
4.372.836,30
4.372.836,30
400.000,00
3.762.836,30
50.000,00
100.000,00
30.000,00
10.000,00
20.000,00
16.880.700,00
16.880.700.00
www.elotech.com.br
2024
238.385,00
19.670.986,10
19.670.986.10
820.100,00
820.100,00
820.100,00
18.850.886.10
18.850.886,10
874.322,15
11.616.563.95
6.360.000,00
31.154.656.40
31.154.656,40
914.921,50
914.921,50
914.921,50
30.239.734,90
30.239.734,90
800.000,00
9.283.000,00
19.097.000,00
1.059.734,90
20.599.581,91
20.599.581
20.599.581,91
3.511.070,47
3.511.070.47
400.000,00
2.871.070,47
50.000,00
100.000,00
40.000,00
20.000,00
30.000,00
17.088.511,44
17.088.511,44
5.330.217,75
8.023.500,00
1.400.760,00
2025
255.077,50
19.172.315,37
19.172.315,37
617.266,65
617.266,65
617.266,65
18.555.048.72
18.555.048,72
900.000,00
12.050.072,47
5.604.976,25
26.646.341.83
26.646.341,83
1.234.711,00
1.234.711,00
1.234.711,00
25.411.630,83
25.411.630,83
750.547,50
10.577.594,15
13.005.279,18
1.078.210,00
23.767.428,50
23.767.428.50
23.767.428,50
2.713.645,10
2.713.645,10
306.025,95
2.147.619,15
50.000,00
100.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
21.053.783,40
21.053.783,40
6.049.893,40
9.716.800,00
1.287.090,00
03/06/2022 Página: 6
CONTA
2052
12
12.001
12.001.10
12.001.10.122
12.001.10.122.0030
2053
2054
1021
1022
12.001.10.301
12.001.10.301.0031
2057
12.001.10.302
12.001.10.302.0030
2055
1023
12.001.10.303
12.001.10.303.0030
2056
12.001.10.303.0031
2059
1024
12.001.10.304
12.001.10.304.0031
2058
13
13.001
13.001,27
13.001.27.812
13.001.27.812.0032
2060
1025
1026
1027
13.002
13.002.13
13.002.13.391
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
LIA -tCUNrEREN Alo
DESCRICAO
SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E RURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
PONTAL QUE CUIDA
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAUDE
Atenção Básica
PONTAL QUE CUIDA 1
ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PONTAL QUE CUIDA
REORGANIZAR E ESTRUTURAR À REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE .
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE - POLICLÍNICA
Suporte Profilático e Terapêutico
PONTAL QUE CUIDA
PROMOÇÃO DA SAÚDE
PONTAL QUE CUIDA 1
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA . º
CONSTRUÇÃO. REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO
Vigilância Sanitária
PONTAL QUE CUIDA 1
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
DIRETORIA GERAL
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE
CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO DE TREINAMENTO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cultura
Patrimônio Histórico. Artístico e Arqueológico
2022
2.109.000.00
21.653.048,00
21.653.048.00
21.653.048,00
1.958.395,00
1.958.395.00
1.778.395,00
50.000,00
30.000,00
100.000,00
10.903.753,00
10.903.753,00
10.903.753,00
2.095.100,00
2.095.100,00
2.045.100,00
50.000,00
5.086.350,00
2.994.150.00
2.994.150.00
2.092.200,00
2.042.200,00
50.000,00
1.609.450,00
1.609.450.00
1.609.450,00
487.000,00
416.000,00
416.000.00
416.000,00
416.000.00
356.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
60.600.00
60.600,00
20.000.00
2023
2.250.000,00
31.369.815,38
31.369.815,38
31.369.815,38
1.753.500,00
1.753.500.00
1.572.000,00
50.000,00
31.500,00
100.000,00
11.124.580,16
11.124.580,16
11.124.580,16
11.907.788,22
11.907.788,22
11.857.788,22
50.000,00
3.943.600,00
1.366.000,00
1.366.000,00
2.577.600,00
2.477.600,00
100.000,00
2.640.347,00
2.640.347,00
2.640.347,00
487.000,00
391.000,00
391.000,00
391.000,00
391.000,00
331.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
86.000,00
86.000,00
20.000,00
www.elotech.com.br
2024
2.334.033,69
33.486.548,81
33.486.548,81
33.486.548,81
1.825.575,00
1.825.575.00
1.642.500,00
50.000,00
33.075,00
100.000,00
10.601.680,49
10.601.680,49
10.601.680,49
13.570.928.51
13.570.928,51
13.520.928,51
50.000,00
4.646.000,00
1.554.000,00
1.554.000,00
3.092.000,00
2.992.000,00
100.000,00
2.842.364,81
2.842.364,81
2.842.364,81
527.000,00
431.000,00
431.000,00
431.000,00
431.000,00
371.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
86.000,00
86.000,00
20.000,00
2025
4.000.000,00
35.539.407,80
35.539.407,80
35.539.407,80
1.842.500,00
1.842.500.00
1.642.500,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
10.749.977,05
10.749.977,05
10.749.977,05
14.941.600,00
14.941.600,00
14.891.600,00
50.000,00
5.418.000,00
1.912.000,00
1.912.000,00
3.506.000,00
3.406.000,00
100.000,00
2.587.330,75
2.587.330,75
2.226.259,00
547.000,00
451.000,00
451.000,00
451.000,00
451.000,00
391.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
86.000.00
86.000,00
20.000,00
03/06/2022 Página: 7
CONTA
13.002.13.391.0033
1028
13.002.13.392
13.002.13.392.0033
2061
13.003
13.003.13
13.003.13.392
13.003.13.392.0033
2062
14
14.001
14.001.15
14.001.15.451
14.001.15.451.0034
2063
1035
1036
1042
14.001.16
14.001.16.482
14.001.16.482.0035
2064
1029
1030
14.002
14.002.15
14.002.15.451
14.002.15.451.0034
2066
14.003
14.003.16
14.003.16.482
14.003.16.482.0035
2065
99
99.099
99.099.99
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
DESCRICAO
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA
Difusão Cultural
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
DIRETORIA GERAL
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO
URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DA ORLA MARÍTIMA
CONSTRUÇÃO DE QUEBRA MAR no
AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Habitação
Habitação Urbana
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
FUNDO MUN DE DESENV URBANO SUSTENTÁVEL
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
FUNDO MUN DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIL
Habitação
Habitação Urbana
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
reserva de contingencia
reserva de contingencia
Reserva de Contingência
2022
20.000,00
20.000,00
40.600.00
40.600,00
40.600,00
10.400,00
10.400,00
10.400,00
10.400,00
10.400,00
10.205.999,00
10.185.999,00
7.059.499,00
7.059.499.00
7.059.499,00
185.500,00
3.000.000,00
2.000.000,00
1.873.999,00
3.126.500,00
3.126.500.00
3.126.500,00
76.500,00
3.000.000,00
50.000,00
10.000.00
10.000,00
10.000.00
10.000,00
10.000,00
10.000.00
10.00.00
10.000,00
10.000.00
10.000,00
1.318.500,00
1.318.500,00
1.318.500,00
2023
20.000,00
20.000,00
66.000,00
66.000,00
66.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.558.400,00
1.538.400,00
1.348.400,00
1.348.400,00
1.348.400,00
208.000,00
www.elotech.com.br
2024
20.000,00
20.000,00
66.000,00
66.000,00
66.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.279.740,00
2.259.740,00
2.059.740,00
2.059.740,00
2.059.740,00
223.000,00
0,00
0,00
1.836.740,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.720.000,00
1.720.000,00
1.720.000,00
2025
20.000,00
20.000,00
66.000,00
66.000,00
66.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.807.310,00
1.787.310.00
1.587.310,00
1.587.310,00
1.587.310,00
223.000,00
0,00
0,00
1.364.310,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
10.000.00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.760.000,00
1.760.000.00
1.760.000,00
03/06/2022 Página: 8
CONTA
99.099.99.999
99.099.99.999.0099
2067
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
EFA - CUNFERENtiAIDO
DESCRICAO
Reserva de Contingência geral
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2022
1.318.500,00
1.318.500.00
1.318.500,00
139.850.000,00
2023
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
160.000.000,00
www.elotech.com.br
>
2024 2025
1.720.000,00 1.760.000,00
1.720.000.00 1.760.000,00
1.720.000,00 1.760.000,00
172.000.000,00 176.000.000,00
Total geral: 647.850.000,00
03/06/2022 Página: 9
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão:01 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 CÂMARA MUNICIPAL
E
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo : Assegurar o funcionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com as
normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições de atuação aos Vereadores no exercício
de suas funções; legislar sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus
serviços internos; realizar Concurso Público, exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação
de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras
atividades previstas na Lei Orgânica.
Gerente : ROSIANE ROSA BORGES CPF:006.256.499-40
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Câmara
2- Aquisição de Veículo
3- Manutenção da Rádio Web
4- Implantação/Manutenção da TV Web
5- Implantação/Manutenção do Informativo do Legislativo
6- Construção/Ampliação/Reforma do Prédio da Câmara
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1001 Metros Quadrados 1 150.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2001 Outras Unidades e Medidas 1 7.600.000,00
Descrição: GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
-————w—WwW>—W>—>—>—>———>————
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo: População em Geral
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: | E
==
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FI
PPA - METAS É PRIORIDADES TARA U Aun ——
I- Ações político-administrativas pertinentes à
Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos
e serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando
assegurar o atendimento às necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições
sem fins lucrativos
4. Manutenção e controle dos serviços
administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e
convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros
Administrativos de Atendimentos nos Balncários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do
Poder Executivo
10- Ações do Controle Intemo com a aquisição de
bens, produtos e serviços
H- Coordenação das rotinas do sistema de Controle
Intemo
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e
operacionalização das ações de recursos humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações
temporárias e testes seletivos
15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos! 6- Capacitação, formação e
treinamento de servidores (parcerias e contratos com
instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos
servidores
18- Organização e estruturação do Cerimonial
19- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
20- Manutenção de sistemas de gestão pública
21- Ações para aquisições de bens e serviços
22- Estudo para implantação e desenvolvimento do
Plano de Diretor da Tecnologia da Informação
23- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
24- Manutenção da interligação dos próprios
municipais
25- Realizar a atualização e a modernização
tecnológica dos equipamentos
26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações
do Poder Executivo
27- Estudos e projetos para a implantação da internet
gratuita à população
28- Manutenção e expansão dos recursos de
Tecnologia da Informação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo Indice
Indicador Unid, Mais 2023
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras 1 12,00
SECRETARIA Uni
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 2
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida Tipo Meta
2002 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 02
Unidade :
PODER EXECUTIVO
001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
12 794.920,00
eee me
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
04 Administração
124 Controle Externo
0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração
Municipal, com aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o
atendimento às necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins
lucrativos
4. Manutenção e controle dos serviços administrativos e
gerenciais
Ss Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de
Atendimentos nos Balneários
9. Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder
Executivo
10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos
e serviços
H- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização
das ações de recursos humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e
testes seletivos
15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos! 6- Capacitação, formação e treinamento de servidores
(parcerias e contratos com instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
18- Organização e estruturação do Cerimonial
19- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
20- Manutenção de sistemas de gestão pública
21- Ações para aquisições de bens e serviços
22- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de
Diretor da Tecnologia da Informação
23- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
24- Manutenção da interligação dos próprios municipais
25- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos
equipamentos
www.elotech.com.br
'
À
03/06/2022 Página: 3 A Y
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder
Executivo
27- Estudos e projetos para a implantação da intemet gratuita à
população
28- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da
Informação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais
2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni
1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
RGPS E CS AR RED PRE EST Er
2003 Outras Unidades e Medidas 12
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 4 G
30.000,00
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
04 Administração
126 Tecnologia da Informação
0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717,339-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: |- * Ações político-administrativas pertinentes à Administração
Natureza
Contínuo
Indicador
Municipal, com aquisição de bens, produtos € serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o
atendimento às necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins
lucrativos
4. Manutenção e controle dos serviços administrativos e
gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de
Atendimentos nos Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder
Executivo
10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos
e serviços
n- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização
das ações de recursos humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e
testes seletivos
I5- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos! 6- Capacitação, formação e treinamento de servidores
(parcerias e contratos com instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
18- Organização e estruturação do Cerimonial
19- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
20- Manutenção de sistemas de gestão pública
21- Ações para aquisições de bens c serviços
22- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de
Diretor da Tecnologia da Informação
23- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
24- Manutenção da interligação dos próprios municipais
25- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos
equipamentos
26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder
Executivo
27- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à
população
28- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da
Informação
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais
2023
www.elotech.com.br
03/06/2022 Página: 5
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
e
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni
1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
SM GO o in A a am
2006 Outras Unidades e Medidas 12 218.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
SS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo : População em Geral
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 6
EN
Auf
Justificativa :
Natureza
Continuo
Indicador
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1- Ações político-administrativas pertinentes à
Administração Municipal, com aquisição de bens, produtos
e serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando
assegurar o atendimento às necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições
sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços
administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e
convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros
Administrativos de Atendimentos nos Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do
Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno com a aquisição de
bens, produtos e serviços
H- Coordenação das rotinas do sistema de Controle
Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e
operacionalização das ações de recursos humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações
temporárias e testes seletivos
15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos! 6- Capacitação, formação e
treinamento de servidores (parcerias e contratos com
instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos
servidores
18- Organização e estruturação do Cerimonial
19- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
20- Manutenção de sistemas de gestão pública
21- Ações para aquisições de bens e serviços
22- Estudo para implantação e desenvolvimento do
Plano de Diretor da Tecnologia da Informação
23- Adequação da infraestrutura (rede, dados,
elétrica)
24- Manutenção da interligação dos próprios
municipais
25- Realizar a atualização e a modemização
tecnológica dos equipamentos
26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações
do Poder Executivo
27- Estudos e projetos para a implantação da internet
gratuita à população
28- Manutenção e expansão dos recursos de
Tecnologia da Informação
Início Término
Previsto Previsto
Unid.
2023
Medida Indice Mais
Recente
www.elotech.com.br
03/06/2022 Página: 7
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
eee
MANUTENÇÃO DAS Outras Uni 1 12,00
ATIVIDADES DE SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2004 Outras Unidades e Medidas 12 22.414.900,00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS
Produto ; Apoio Administrativo
Órgão:02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
e
Função: 04 Administração
Sub-Função: 131 Comunicação Social
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo: População em Geral
4
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 8 ) :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: |- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação com o Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos
4 Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos
nos Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno com a aquisição de bens, produtos e serviços
N- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de
recursos humanos
14. Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos! 6-
Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com
instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
18- Organização e estruturação do Cerimonial
19- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
20- Manutenção de sistemas de gestão pública
21- Ações para aquisições de bens e serviços
22- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da
Tecnologia da Informação
23- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
24- Manutenção da interligação dos próprios municipais
25- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos
26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
27- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população
28- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2005 Outras Unidades e Medidas 12 346.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
rr
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral a
Programa: 0003 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL A ,
Objetivo: | Oferecer suporte as atividades da prefeitura no âmbito administrativo N
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 9
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
ol TWW- LJ CW—————
Gerente : GEORGE FREITAS LIMA CPF:057.788.739-48
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Realização de leilão público para a baixa
definitiva dos bens patrimoniais inservíveis
2- Contratação de empresa de consultoria para
soluções de modenização administrativa
3- Aquisição de bens, serviços e equipamentos
comuns à administração
4- Gerenciar os processos de aquisição de
automóveis
5- Gerenciar os processos de locação de
automóveis
6- Apoio na revisão da estrutura e organograma
funcional
7 Adequação das estruturas existentes (rede de
dados, elétrica, hidráulica e ar condicionado)
8- Efetuar a alimentação do portal da transparência
c publicidade dos atos oficiais
9- Realização de Concurso Público e Teste Seletivo
10- Estudo e implantação dos parâmetros legais de
acessibilidade nos prédios públicos
H- Gerenciar a aquisição de mobiliários com
ergonomia adequada e materiais permanentes
12- Realização e manutenção do paisagismo no
entorno da Sede da Prefeitura
13- Implantar uma área para refeitório com
infraestrutura e mobiliário compatível
14- Implantar uma área para a realização de práticas
esportivas e ginástica laboral
15- Criar área de convivência para ser utilizada no
intervalo das refeições! 6- Instalação de estruturas
metálicas com "sombrite" no estacionamento dos veículos
oficiais
17- Reforma e adeq. do prédio da prefeitura com
instalação de banheiros nos blocos existentes
18- Reforma e ampliação dos prédios municipais
que necessitem de adequações
19- Construção de novo bloco na Sede da Prefeitura,
paralela à PR 407
Natureza Início Término
Previsto Previsto
Continuo
Indicador Uaid. Indice Mais 2023
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS Outras Uni l 12,00
ATIVIDADES DE SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1002 Metros Quadrados 12 250.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS Produto :
Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2007 Outras Unidades e Medidas 12 2.036.000,00
Descrição: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL É
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 10
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS E PRIORIDADES TARA UU tAtiiisi so
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
WWW
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Objetivo : SUPORTE AS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
Gerente : VINICIUS EPPINGER CPF:859.470.249-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Capacitação e treinamento dos servidores
2- Gestão e administração da política tributária
3- Programa de recuperação fiscal
4- Pagamento de tarifas bancárias c outras
despesas operacionais
5- Pagamento de indenizações e restituições
6- Aquisição de computadores
7- Aquisição de software de apoio
8- Aprimoramento das ferramentas de controle
e execução orçamentária
9- Contribuições para formação do PASEP
10- Gerenciamento das dívidas contratuais
M- Realizar atividades de conciliação para
refinanciamento de dívidas dos contribuintes
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indice
Unid.
Indicador Medida Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
DR TT RE E
2008 Outras Unidades e Medidas 12 385.000,00
Descrição: GESTÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2009 Outras Unidades e Medidas 12 1.630.000,00
Descrição: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO
PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2010 Outras Unidades e Medidas 12 950.000,00
Descrição: GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 PROCURADORIA GERAL
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 02 Judiciária
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
www.elotech.com.br
à
be.
É. Estado do Paraná
Ja
4
Cem” Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ras MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Programa: 0005 PROCESSO JUDICIÁRIO
Objetivo: — Oferecer respaldo jurídico ao Poder Executivo, executando as ações necessárias para à defesa do
interesse público, efetuando o ajuizamento da divida pública bem como a perfeita aplicação dos direitos
constitucionais, da Lei Orgânica e demais dispositivos legais e judiciais ao Município.
Gerente : VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993.029-68
Público População em Geral
Alvo:
Justificativa! - Representar o Município nas ações judiciais e extrajudiciais de interesse jurídico
: 2- Ajuizar as execuções das dividas ativas registradas pela Secretaria de Finanças e
Orçamento
3- Promover o cumprimento das sentenças, precatórios e determinações
judiciais
4. Promover a defesa dos interesses do Municipio frente ao Poder Judiciário
5- Representar o Município perante os Órgãos de Controle
6- Realizar a formulação e revisão da legislação municipal
7- Realizar a análise de legalidade e juridicidade dos atos administrativos 8-
Promover a redução do ajuizamento de execuções fiscais, fomentando cobrança
extrajudicial
9- Fomentar a redução das ações judiciais em trâmite, com emprego de
métodos conciliatórios
10- Promover a legalidade, moralidade, eficiência e efetividade dos atos
administrativos
H- Promover a transparência e publicidade dos atos realizados pela
Procuradoria
Geral do
Município
12- Diligenciar medidas para reduzir o estoque de créditos inscritos em divida
atival3- Promover a aquisição de bens e serviços em prol da Procuradoria Geral do
Município
14- Assegurar a guarda e conservação dos bens públicos da Procuradoria Geral
do Município
15- Manter e ampliar o quadro de servidores e estagiários com a realização de
concurso público
16- Promover a capacitação dos servidores
17- Assegurar o funcionamento do Fundo Especial da Procuradoria Jurídica
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2011 Outras Unidades e Medidas 12 2.316.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 PROCURADORIA GERAL
Unidade: 002 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
www.clotech.com.br 03/06/2022 Página: 12
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral ,
Programa: 0006 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo: — Gerenciar o fundo especial
Gerente ; VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993.029-68
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: 1- Promover a capacitação dos procuradores
municipais
2- Gerir e administrar os recursos obtidos a título
de honorários advocatícios sucumbenciais
3- Fomentar a realização de cursos, pós
graduações e mestrados aos procuradores municipais
4- Assegurar o repasse dos honorários
advocatícios sucumbenciais
Natureza Início Término
Previsto Previsto
Continuo
Indicador om ida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS Outras Uni 1 12,00
ATIVIDADES DE SECRETARIA
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023
2012 Outras Unidades e Medidas 12 300.000,00
Descrição: GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
1
Função: 08 Assistência Social Sub-Função:
244 Assistência Comunitária Programa : 0007
GESTÃO DO SUAS
Objetivo: GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gerente : WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 13 N
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
mmol” Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FI
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA U LAtnisiiss A == ——
Justificativa] - Realizar diagnóstico Socioterritorial e implantar a Vigilância
: Socioassistencial
2- Criar Lei Municipal do SUAS, instituindo sua regulamentação
3- Instituir a Gestão do Trabalho no SUAS e implantando o plano
municipal de capacitação dos servidores
4- Realizar cursos de capacitação para aperfeiçoamento ao
Natureza
Contínuo
Indicador
atendimento de Pessoas com
Deficiência (Ex: LIBRAS)
5- Criar estratégicas e protocolos de comunicação e articulação entre
os serviços socioassistenciais
6- Finalizar cadastro do CRAS Ipanema em sistema do Govemo
Federal para buscar confinanciamento de ações
7 Realizar concurso público para adequação das equipes técnicas da
Proteção Social
Básica, Média e Alta Complexidade conforme NOB-SUAS/RH
8- Convênios e parcerias com instituições sem fins lucrativos em
consonância com a
Tipificação dos Serviços Socioassistenciais
9- Desenvolver cursos de capacitação para inserção no mercado de
trabalho, objetivando
complementação de renda
10- Manuteção dos serviços públicos administrativos, operacionais €
gerenciais
H- Proporcionar apoio às entidades não governamentais
12- Elaborar e implementar o Plano Municipal de Políticas para
Mulheres
13- Criar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
14- Adequar a legislação dos conselhos vinvulados a SMAS
15- Fomentar a participação ativa dos usuários da política de assistência
social nos espaços de controle social na perspectiva de garantia de direitos e
fortalecimento do
SUAS
16- Captar recursos federais e estaduais para a efetivação dos
serviços, projetos e programas no âmbito do SUAS
17- Manutenção e conservação dos bens e imóveis da SMAS, e
aquisição de materiais permanentes
18- Implantar a casa dos conselhos da Política de Assistência
Social
19- Viabilizar a realização das conferências municipais
20- Aquisição de equipamentos, bens € serviços para os conselhos
de controle social e
fundos municipais instituídos, vinculados à Secretaria
21- Realizar formação continuada, inclusindo sobre o Sistema de
Informação para a
Infância e Adolescência - SIPIA para o Conselho Tutelar
22- Manuteção dos serviços administrativos e operacionais do
Conselho Tutelar
23- Implantar Sede própria do Conselho Tutelar
24- Reformar e ampliar as unidades sociassistenciais
25- Implantação do programa de abordagem inclusão assistencial
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
www.elotech.com.br
03/06/2022 Página: 14
k
=. MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
(Estado do Paraná
mm! Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 112,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2013 Outras Unidades e Medidas 12 113.000,00
Descrição: GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2014 Outras Unidades e Medidas 12 4.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2015 Outras Unidades e Medidas 12 414.000,00
Descrição: GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2054 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E ADOLESCENTE
rem
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0008 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo : GERENCIAR A PROTEÇÃO E O AMPARO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Gerente : WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 15 N
Justificativa :
Natureza
Contínuo
Indicador
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1- Implantar o Centro da Infância e Juventude com a oferta de
cursos profissionalizantes
2- Estruturar sede para Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos - SCFV
para Crianças e Adolescentes
3- Implantar o projeto apadrinhamento afetivo junto as crianças e
adolescentes no acolhimento institucional
4. Reforma e ampliação do Abrigo Institucional e unidades de
atendimento a criança e
adolescente
5- Ofertar cursos de qualificação profissional e cursos preparatórios
para vestibular
6- Executar programas de insersção de jovens no mercado de
trabalho; cx.: Jovem Aprendiz, Cartão Futuro, Aprendiz Legal
7- Contratar serviços de terceiros (pessoa jurídica e física) para
execução de oficinas no
Abrigo Institucional e SCFV
8- Executar ações diretas e de mobilização/divulgação sobre
violência digital/ciberbulling com as crianças e adolescentes e suas famílias
9- Realizar parcerias com instituições do terceiro setor para oferta
de serviços socioassitencias para crianças e adolescentes
10- Implementar a Rede de Proteção em conformidade com a Lei
Municipal nº
2069/2020 estabelecendo fluxos intersetorias de atendimento
N- Executar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo -
SIMASE 12- Realizar diagnóstico das situações de violência e estabelecer
fluxo de notificação em
situações Interpessoais e Autoprovocadas
13- Articular a participação dos Jovens nos grêmios estudantis,
órgãos de Controle Social e práticas associativistas
14. Realizar convênios para captação de recursos para execução de
projetos que atendam crianças em situação de vulnerabilidade e risco social
15- Executar ações de mobilização e prevenção contra o trabalho e
exploração sexual infantil
16- Realizar conferência Municipal e garantir a manutenção do
CMDCA
17- Cursos de capacitação para os membros do CMDCA e da Rede de
Proteção e Garantia de Direitos
18- Executar projetos e ações previstas no Plano Municipal dos
Dircitos da Criança e
Adolescente
19- Implantar o Plano Decenal Municipal de Políticas de atendimento
à Criança e
Adolescente e Elaborar o Plano de Erradicação do Trabalho
Infantil 20- Manutenção dos serviços administrativos,
operacionais, aquisição de equipamentos
e materias permanentes
21- Implantar o projeto de apadrinhamento afetivo
22- Implantar o programa Criança Feliz do Govemo Federal
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais
2023
Recente
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 16
p
(;
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1
12,00
SECRETARIA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade 1
4,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
6010 Outras Unidades e Medidas 12 114.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O
ADOLESCENTE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
PRC sra TE
5010 Outras Unidades e Medidas I2 100.000,00
Descrição: EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
[WWW].
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0009 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ATENDIMENTO NORMAS
NOBS/SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gerente : WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17
A |
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 17 N
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
(
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 18
Público Alvo :
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO F
NCEIRO
População em Geral
|- Implantar novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CRAS
2- Criar o Armazém da Familia
3- Aquisição de Veiculo
4- Instituir programa de Cartão/tichet alimentação para familias de baixa renda
5- Criar horta comunitária e estufa municipal de hortaliças com apoio técnico da
Secretaria de Meio Ambiente
6- Implantar e promover projetos de geração de emprego e renda
7- Fomentar a criação de cooperativas e associações de trabalho e outras (ex: trabalho
de
panificação para abastecer o armazém da família)
8- Ofertar cursos profissionalizantes para garantir a manutenção e reinserção no
mercado de trabalho
9- Ofertar apoio a população atingida por situações de emergência e calamidades
públicas, como desatres naturais e pandemias.
10- Garantir a manutenção da distribuição emergencial dos benefícios eventuais
articulando com inclusão/atualização do Cadastro Único
11- Executar o Programa Família Paranaense implementando o benefício Renda
Paranaense
12- Realizar concurso público para atender a composição mínima das equipes técnica de
referência do SUAS
13- Realizar parcerias com instituições do terceiro setor para oferta de serviços
socioassistenciais
14- Realizar ações de Promoção da Igualdade Racial
15- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de equipamentos
e materias permanentes
16- Aumentar a taxa de Atualização Cadastral (TAC) para aumento das transferências
de
financiamento Federal (IGD - PBF)
17- Ampliação dos postos de atendimento do CadÚnico
18- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de equipamentos
e materias permanentes
19- Realização de cursos de capacitação para os servidores do SUAS
20- Implantar CRAS Itinerante
Ampliar os grupos do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para mais faixas etárias e Pessoa com Deficiência.
21- Promover campanhas socioeducativas sobre proteção social e enfrentamento às
discriminações raciais e étnicas, às desigualdades de gênero e temas afins 22-
Ofertar atividades relacionadas a cultura de paz, justiça restaurativa, educação em
direitos humanos, comunicação não-violenta, dentre outras
23- Acompanhar as famílias beneficiárias do Bolsa Família e em descumprimento de
condicionalidades, por meio de ações individuais ou coletivas
24- Promover ações de valorização e geração de renda aos coletores de materiais
recicláveis e atividades coletivas a fim
25- Efetuar parcerias com instituições educacionais públicas de nível superior do litoral
do Paraná, em projetos de extensão, articulando ações no âmbito da proteção social
básica
26- Fortalecer estratégias para acesso e continuidade da oferta de serviços aos usuários
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pertencentes aos povos tradicionais (aldeias indigenas, pescadores artesanais €
outras comunidades)
27- Promover a garantia de atividades de esporte, cultura e lazer para as crianças €
adolescentes acolhidos institucionalmente e a inclusão nos programas e serviços dos
demais níveis de proteção social
28- Buscar parceria para estruturação da Casa de Passagem para mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar
29- Fortalecer o sistema de garantia de direitos de criança c adolecentes acolhidos
30- Viabilizar a realização de conferências garantindo a participação de Usuários da
Assistencia Social e ampla divulgação a população
31- Capacitar os conselheiros dos conselhos municipais vinculados à SMAS32-
Destinar local para os conselhos municipais com toda a instraestrutura necessária
33- Implantar o Serviço de Abordagem social
34- Estruturar casa de apoio/passagem para pessoas em situação de rua
35- Implantar o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio aberto de Liberdade
Assistida (LA)
36- Implantar Serviço Especializado de Atendimento à Mulher vítima de violência
37- Programa BPC na Escola
38- Campanha e combate a violência doméstica
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida | Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00
SECRETARIA
Tipo Meta 2023
Ação Unid. Medida
12 850.000,00
2016 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2017 Outras Unidades e Medidas 12 48.400,00
Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2018 Outras Unidades e Medidas 12 2.235,00
Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2019 Outras Unidades e Medidas 12 106.170,00
Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2020 Outras Unidades e Medidas 12 321.800,00
Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2021 Outras Unidades e Medidas 12 1.430,00
Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%)
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
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(o
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2022 Outras Unidades e Medidas 12 1.430,00
Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%)
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2023 Outras Unidades e Medidas 12 90.000,00
Descrição: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0010 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO
Objetivo : GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Gerente : WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Construir o Centro dia do Idoso
2- Implantar Instituição de Longa Permanência - ILP
3- Reformar e ampliar o Centro de Convivência do Idoso
4. Implantar o Serviço de Família Acolhedora para Pessos Idosas
5- Referenciar o Centro de Convivência do Idoso, implantando o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV
6- Realizar programa de intercambio do SCFV com municípios vizinhos
7- Executar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas
com Deficiência e Idosos
8- Realizar convênios e parcerias com entidades do terceiro setor para
execução de serviços e ações de Proteção Social à Pessoa Idosa
9- Desenvolver atividades preventivas e ações integradas com outros
departamentos:
Esporte e Lazer, Cultura, Saúde com objetivo de promover a qualidade de vida da
pessoa idosa
10- Viabilizar a realização de Fóruns e Conferências e garantir o Funciomento
do
Conselho Municipal do Direito do Idoso
NH- Ofertar cursos para a pessoa idosa
12- Promover capacitação aos servidores com relação à Pessoa Idosa
13- Ofertar a população cursos para formação de cuidadores de idoso 14-
Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de equipamentos
e materias permanentes
I5- Realizar convênios para captação de recursos
16- Criação da Semana Municipal do Idoso, com agenda e atividades voltadas ao
público alvo
17- Promover viagens e intercâmbios com O público alvol8- Atividades de
recreação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
www.elotech.com.br
mm MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
+
Vo Estado do Paraná
mad Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1003 Metros Quadrados 200 30.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1004 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2024 Outras Unidades e Medidas 12 50.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0011 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: 1- Realizar concurso público para atender as
necessidades de pessoal 2- Desenvolver
políticas públicas de promoção do
desenvolvimento sócio-econômico
3- Estabelecer parcerias com integrantes do Sistema S
(SEBRAE, SENAI, SENAC,
SENAR), para a capacitação de empresários e futuros
empresários
Natureza Início Término
Previsto Previsto
Continuo
Indicador Unid. Indice Mais 2023
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS Outras Uni l 12,00
ATIVIDADES DE SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2025 Outras Unidades e Medidas 12 88.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
Produto : Apoio Administrativo .
Órgão : 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC Unidade :
002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
To
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo (4
Programa: 0012 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 22
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Objetivo : GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO AO TURISMO SUSTENTÁVEL
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Ações de Gestão, serviços de terceiros e eventos voltados
para a divulgação do município
2- Instalar pontos de informações turísticas nos principais
balneários do município3- Instalar o Portal da Cidade
4. Revisar, atualizar e implantar o "Projeto Orla”, (passarelas,
quiosques, ciclovias, estacionamentos, áreas de lazer)
5- Instalar mirante na área do sítio arqueológico do
Guaraguaçu
6- Fortalecer a campanha de Marketing Turístico do município
7- Criar aplicativo com informações turísticas
8- Reformar, adequar e ampliar o terminal de embarque para a
Ilha do Mel, com a agregação de novos serviços, em parceria
permanente com o Governo do Estado e com o
município de Paranaguá
9- Reativar o calendário de eventos do município
10- Implantar centro de eventos no município (convenções €
exposições) 1 1- Criar ambiente favorável ao desenvolvimemto do
turismo náutico, pesca esportiva,
mergulhos e eventos esportivos
12- Fortalecer o turismo de base
comunitária 13- Implantar
sinalização turística na cidade
14- Viabilizar curso técnico de guias turísticos
15- Construção de Centro de Atendimento ao Turista no Guaraguaçu
16- Criação e implantação de ônibus da linha turismo (Guaraguaçu à
Pontal do Sul)
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua (o) 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1006 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS
TURÍSTICAS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1005 Metros Quadrados 200 30.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1007 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA
DO MEL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo 2023
Meta ;
2026 Outras Unidades e Medidas IZ 404.000,00 Ed
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (g
N
www.clotech.com.br 03/06/2022 Página: 23 q
N
N
sas MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Asa Estado do Paraná
| et À Exercício: 2023
PA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O LEaiss SS SST
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC Unidade :
003 DEPART ADMINISTRATIVO E DE FOMENTO
Função: 14 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Programa: 0013 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Ações do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023
2027 Outras Unidades e Medidas 12 5.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Unidade: 004 DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 691 Promoção Comercial
Programa: 0014 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO
MUNICÍPIO
Gerente: GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo : População em Geral
Justificativa :
1- Construir o Espaço do Empreendedor (centro de atendimento € de capacitação para
empresários de micro e pequenas empresas, & MEI)
2- Viabilizar a implantação do Parque Empresarial/Industrial do município
3- Criar ambiente favorável e estimular parcerias para a instação de empresas ligadas à
indústria náutica (estaleiros e terminais portuários)
4- Estimular a construção civil mediante à criação de programas habitacionais e
regularização fundiária
$- Criar política de incentivo ao empresário local (tanto para expansão das atividades
existents quanto para a instalação de novas unidades)
6- Revisão e atualização da legislação voltado ao empresário da micro e pequena
empresa, ao micro empreendedor individual, aos ambulantes e aos feirantes
7- Criar campanhas de valorização do comércio local
8- Estruturação e apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico do Município
www.clotech.com.br 03/06/2022 Página: 24
= MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
” Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PRODEC
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1008 Metros Quadrados 200 30.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS
Produto ; Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2028 Outras Unidades e Medidas 12 65.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
Produto : Apoio Administrativo
Orgão : 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC Unidade :
005 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa: 0015 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Realizar ações do Fundo Municipal de Turismo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2029 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 181 Policiamento
Programa: 0016 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Objetivo : DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PERTINENTES AO
MUNICÍPIO
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População em Geral
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 25 1
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O Ettti => SS O
Justificativa: |- Aquisição de equipamentos € material
permanente
2- Aquisição de bens, produtos e serviços
3- Concurso público para ampliação da Guarda
Civil Municipal
4. Ampliação do programa Patrulia Maria da
Penha e implementação de programas voltados aos
Direitos e Defesa da Mulher 5- Implantação da Guarda
Vidas Civil Municipal
6- Implantação de depósito e estruturação da Defesa Civil
7- Ampliação do sistema de câmeras de segurança, em
novos pontos críticos
8- Construção de Posto Policial para uso das forças de
segurança em Pontal do Sul
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo Indice
Indicador Unid. mais 2023
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras 1 12,00
SECRETARIA Uni
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2030 Outras Unidades e Medidas 1 435.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0017 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A MOBILIDADE URBANA E SUAS
CONSEQUÊNCIAS
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Campanhas de educação para à redução de
acidentes de trânsito, através de orientações do
Departamento de Trânsito
2- Aquisição de placas de sinalização
3- Implementação programa Trânsito na escola
4- Regularização dos serviços de
Mobilidade/Transportes
5- Manutenção das Atividades e Projetos
aprovados pelo Conselho Municipal de Trânsito de
Pontal do Paraná
4- Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à
área de Trânsito Municipal
5- Construção, reforma e adequação do Depart. de
Trânsito
Natureza Início Término
Previsto Previsto
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Contínuo Unid
Indicador pa Indice Mais 2023
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS Outras Uni I 12,00
ATIVIDADES DE SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta y 2023
2031 Outras Unidades e Medidas
12 230.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 002 FUNDO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Função: 14 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Programa: 0018 GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS NO CONSELHO MUNICIPAL
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Implementação programa Escola Pontal sem Drogas
2- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo “Meta 2023
2032 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA Unidade :
003 FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS
Função: 14 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 421 Custódia e Reintegração Social
Programa: 0019 AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS E APROVADAS NO CONSELHO
MUNICIPAL
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Regularização do Patronato Municipal
2- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de g,
Alternativas Penais
Natureza Início Previsto Término Previsto
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O Lasse=<<"" SO A
Continuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2033 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS
Produto : Apoio Administrativo
Orgão : 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611,195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Execução de políticas públicas de gerenciamento € proteção
ao meio ambiente, com
desenvolvimento de ações de sustentabilidade
2- Utilizar "Aplicativos - APP" para otimizar a gestão
ambiental
3- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais,
gerenciais e contratação de
recursos humanos via concurso público
4. Contratação de assessoria/consultoria ambiental
5- Elaboração do Plano de Arborização Municipal
6- Locação veiculos automotores
7- Apoiar os produtores rurais na implementação das cotas de
reserva ambiental e outras
formas de compensação de reserva legal no municipio
8- Promover a "Criatividade Verde" para capacitações
inovadoras em atividades de sustentabilidade (Oficinas de
planejamento estratégico)
9- Viabilizar a parceria junto ao Instituto Água e Terra para
que o município possa emitir licenças ambientais descentralizadas,
homologando o Sistema de Gestão Ambiental (SGA)
10- Construção, revitalização e adequação do Cemitério
Municipal
H- Estrutura física (edifício sede, passarela € mirante) do
Parque do Manguezal
12- Execução das atividades e projetos aprovados pelo
Conselho Municipal de Meio
Ambiente
13- Atualizar e reavaliar o Plano Municipal de Saneamento
Básico
14- Aquisição de mudas de Manacá da Serra, árvore simbolo do
município
Natureza Início Previsto Término Previsto
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Mecum? Exercício: 2023
A - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PP
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1009 Metros Quadrados 200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE
PASSARELAS
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023
1010 Metros Quadrados 200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO
MUNICIPAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo 2023
Meta
2034 Outras Unidades e Medidas 12 73.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO AMBIENTAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0021 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DE
VALORES SOBRE PRESERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: 1 Organizar nos balneários a realização de feiras de
produtos orgânicos
2- Incentivar a realização de gincanas ecológicas e
passeios ciclísticos
3- Incentivar a instalação de painéis de captação de
energia fotovoltaica (energia solar)
4- Campanhas de conscientização para incentivar a
mobilidade urbana por meio de bicicletas
Natureza Início Término
Previsto Previsto
Contínuo
Indicador Uni. Indice Mais 2023
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS Outras Uni 1 12,00
ATIVIDADES DE SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2035 Outras Unidades e Medidas 12 110.000,00
Descrição: CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 29
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Ng
McmmmcodE Exercício: 2023
PA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O LALEi ST
E
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 Controle Ambiental
Programa: 0025 GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:61 1.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: 1- Atendimento veterinário a caninos, felinos e equinos
em situação de rua e/ou maus tratos
2- Promover campanhas de castração, vacinação
múltipla viral e feiras de adoção, de cães e gatos
3- Estudos voltados à criação e garantia de recursos ao
Fundo Municipal de Defesa e
Proteção Animal
4. Cadastramento dos Cuidadores Independentes do
Município e promover parceria para atendimento dos animais
de rua
6- Fornecer medicação e ração animal para os tutores
temporários cadastrados
Natureza Início Previsto Término
Previsto
Continuo
id.
Indicador a Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS Outras Uni 1 12,00
ATIVIDADES DE SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2069 Pessoas 12 256.000,00
Descrição: AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão: 09 — SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 002 DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 Controle Ambiental
Programa: 0023 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO
ADEQUADA
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:61 1.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Ce
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 30
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
N
meme” Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: |- Repasse de recursos para à manutenção do CIAS - (Consórcio
Intermunicipal de Aterro Sanitário)
2- Constr. reforma e adequações da Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos
3- Programa de controle e gestão de resíduos recicláveis
4- Implantar sistema de Ecopontos nos balneários, para recebimento de
resíduos recicláveis
5- Realizar campanhas e mutirões para à limpeza das praias, canais e áreas
verdes
6- Efetivar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
7- Aquisição/solicitação de veículos automotores
8- Coleta de resíduos sólidos domesticos
9- Destinação final de resíduos sólidos
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2036 Outras Unidades e Medidas 2 200.000,00
Descrição: AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
Produto : Apoio Administrativo
A e
2037 Outras Unidades e Medidas 12 11.289.520,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA Unidade :
002 DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 543 Recuperação de Áreas Degradadas
Programa: 0022 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
Objetivo : GERENCIAMENTO DA ECOLOGIA E RECUPERAÇÃO DE FAUNA E FLORA
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 31
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
A - METAS E PRIORIDADES PARA (0) EXERCÍCIO FINANCEIRO
PE,
Público Alvo: — População em Geral
Justificativa :
1- Recuperação de áreas degradadas no município
2- Criação do horto florestal
3- Implantação do Parque do Manguezal
4- Estudo de viabilidade de criação de novas unidades de conservação
5- Implantação do Projeto Orla
6- Criar indicadores municipais de áreas verdes por balneários - seguindo as
Diretrizes
do Plano Municipal da Mata Atlântica
7- Promover parcerias junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) para promoção do Conselho Gestor Consultivo e o Plano
de Manejo da UC
8- Criar uma brigada de incêndio (brigadistas), capacitando para atuar na prevenção,
monitoramento e combate de princípios de incêndios nas UC's do município
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 0,00
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1011 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA O PARQUE DO
MANGUEZAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2068 Outras Unidades e Medidas 12 50.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 003 DEPART DE PESCA E AGRICULTURA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 334 Fomento ao Trabalho
Programa: 0024 GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES LIGADAS A AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA
ARTESANAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
1- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais ligados à
agricultura e pesca
2- Aquisição de bens, produtos e serviços
3- Revisão e formalização de novos convênios com a IDR/PR, SEAB, MAPA, UFPR
e
outras instituições
4- Fortalecimento dos PAA e PNAE com produtores locais
5- Convênio para a aquisição de veículo de carga para O transporte dos produtos
oriundos da Agricultura Familiar e/ou Pesca 2
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 32
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: — População em Geral
Justificativa :
6- Realização e apoio a eventos, palestras, cursos, oficinas, dias de campo €
capacitações
relacionados à produção animal, vegetal e pesca
7- Aproveitamento e gerencimento dos resíduos dos pescados
8- Criação e execução do Projeto Pesca Turística
9- Convênio com o MAPA para a aquisição de equipamentos, obras e serviços de
engenharia, fomentando o Setor Agropecuário
10- Programa habitacional específico para os pescadores
11- Apoio e incentivo às atividades do Serviço de Inspeção Municipal - POA e
POV
12- Reforma e adequação de trapiches, mercado de peixe e benfeitorias diversas
13- Construção de rampa pública/trincheira no Guaraguaçu
14- Aquisição de caminhão frigorífico para implantação do Programa Caminhão do
Peixe
15- Construção e estruturação do Mercado do Peixe em Pontal do Sul
16- Construção de rampa pública para os pescadores de Pontal do Sul
17- Projeto rebojo ao pescador artesanal
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1012 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PÚBL. VINCULADOS À
PESCA
Produto ; Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2039 Outras Unidades e Medidas 2 195.000,00
Descrição: APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:09 | SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 004 FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
lr ——————————
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
1- Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente, com
desenvolvimento de ações de sustentabilidade
2- Utilizar "Aplicativos - APP" para otimizar a gestão ambiental
3- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, gerenciais e contratação de
recursos humanos via concurso público
4- Contratação de assessoria/consultoria ambiental
5- Elaboração do Plano de Arborização Municipal
6- Locação veículos automotores
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 33
== Ea MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
mmol Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa :
7- Apoiar os produtores rurais na implementação das cotas de reserva ambiental e
outras
formas de compensação de reserva legal no município
8- Promover a "Criatividade Verde" para capacitações inovadoras em atividades de
sustentabilidade (Oficinas de planejamento estratégico)
9- Viabilizar a parceria junto ao Instituto Água e Terra para que O município possa
emitir licenças ambientais descentralizadas, homologando o Sistema de Gestão
Ambiental (SGA)
10- Construção, revitalização e adequação do Cemitério Municipal
11- Estrutura física (edifício sede, passarela € mirante) do Parque do Manguezal
12- Execução das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio
Ambiente
13- Atualizar e reavaliar o Plano Municipal de Saneamento Básico
14- Aquisição de mudas de Manacá da Serra, árvore simbolo do município
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
72038 Outras Unidades e Medidas 12 440.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0026 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
Objetivo : GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
MUNICIPAL
Gerente : ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42
1- Acompanhamento, execução € alimentação dos sistemas c programas vinculados ao
Ministério da Educação
2- Convênios e auxílios com instituições, órgãos públicos e privados
3- Apoio às instituições parceiras para a educação profissional
4- Convênios e parcerias com instituições de ensino para à formação inicial e
continuada
dos profissionais da educação
5- Realização de concursos públicos, teste seletivo e contratações temporárias
6- Manutenção de serviços administrativos, operacionais e gerenciais
7- Manutenção do sistema informatizado de vaga via Portal da Transparência
8- Contratação de serviços de manutenção dos equipamentos € próprios da educação9-
Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais
profissionais
10- Manutenção da qualidade e distribuição da merenda escolar e dos uniformes e kits dd
escolares la
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 34
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Contínuo
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
A - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PP.
População em Geral
11- Acompanhamento € manutenção dos Conselhos (CAE, FUNDEB, CME e
Conselhos Escolares)
12- Fortalecimento do Conselho Municipal da Educação
13- Construção coletiva de currículo próprio para a Rede Municipal de Ensino
14- Implantação de Sistema Próprio de Ensino
15- Manutenção dos parques das unidades de ensino
16- Ofertar curso de Gestão Escolar a todos da Rede Municipal que desejarem se
candidatar às vagas de gestor
17- Firmar parcerias com Estado e demais Instituições para ofertar Curso de Inglês à
toda comunidade escolar
18- Ofertar via parcerias Cursos técnicos, profissionalizantes, escola de pais, conforme
demanda local
19- Ofertar em parceria com as Universidades curso preparatório para Vestibular e
Enem
20- Ampliar oferta de Eja em mais Balneários para acessar à comunidade em sua
integralidade
21- Ampliar a oferta de EJA fase Il em parceria com o Estado
22- Ampliar oferta de cursos e vagas na UNATI - Universidade Aberta a Terceira
Idade,
em parceria com Unespar
23- Ampliar oferta de cursos no Polo da Escola Arthur Tavares de acordo com as
vocações locais
24- Organizar evento e centralizar formaturas
25- Firmar parcerias para incentivar e divulgar as artes cênicas do município
26- Resagatar eventos históricos e culturais do município
27- Criar um FABLAB aberto à comunidade escolar
28- Manutenção e ampliação do pronto pagamento às Instituições
29- Implantação do sistema informatizado de vaga para a educação de jovens, adultos e
idosos no Portal da Transparência
30- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021
Início Previsto Término Previsto
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 35
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1015 Metros Quadrados | 180.000,00
Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1.022.500,00
2041 Outras Unidades e Medidas 12
Descrição: GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação € Nutrição
Programa: 0027 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo : GARANTIR A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS EA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
Gerente : ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42
p:
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 36 | ,
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza
Continuo
Indicador
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
A - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PP,
Criança
I- Aquisição de bens e equipamentos para o
ensino infantil
2- Disponibilizar plataforma on-line de
aprendizagem
3- Readequação das bibliotecas físicas e digitais p/
as instituições com profissionais habilitados
4. Estabelecer parcerias com Instituições de
Ensino Superior para oferta de cursos de extensão, de
graduação e pós graduação cad.
5- Distribuição de uniformes para à educação
infantil
6- Ampliação das vagas para atendimento integral
com oferta estendida até o Pré escolar A!
7- Continuidade do acompanhamento nutricional
da merenda escolar8- Aquisição de brinquedos
pedagógicos e readequação de atendimentos
multidisciplinares
9- Viabilização da Colônia de férias dos CMEI's no
mês de janeiro, por meio de escala
de atendimento
10- Reativação do CMEI Água Viva na modalidade
Ensino Integral
H- Ofertar Pré II nas escolas de ensino fundamental,
na modalidade integral
12- Viabilizar a escolha da comunidade para à direção
dos Cmeis por meio de eleição
13- Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos
mapas da merenda escolar
14- Aquisição e distribuição da merenda escolar do
ensino infantil
15- Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB -
Infantil
16- Manutenção dos próprios da educação infantil
17- Construção de novo prédio para realocar Cmei
Cavalo Marinho e Cmei Siri Azul
18- Construção e implantação de CMEIs mais
próximos da comunidades Jacarandá, Chácara São Pedro,
Figueira
19- Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no
Guaraguaçu
20- Acrescentar o ensino de língua espanhola/inglesa
no currículo escolar
21- Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas
22- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para à
inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade
reduzida, conforme lci municipal nº 2167/2021
Início Previsto Término Previsto
Indice
Mais 2023
Recente
Unid.
Medida
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras 1 12,00
SECRETARIA
Uni
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
RM a sia em
U
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 37
MUNICIPIO D
Exercício: 2023
A - METAS E PRIORID DES P
E PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PP
2043 Pessoas
Descrição: MERENDA ESCOLAR - CMEI'S
Produto : Crianças Atendidas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Órgão: 10
Unidade :
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente:
Público Alvo :
Justificativa
12 Educação
365 Educação Infantil
0027 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
GARANTIR A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA C
ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42
Criança
2 de Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil
2- Disponibilizar plataforma on-line de aprendizagem
3- Readequação das bibliotecas físicas e digitais p/ as
instituições com profissionais habilitados
4. Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino
Superior para oferta de cursos de extensão, de graduação e pós
graduação cad.
5- Distribuição de uniformes para à educação infantil
6- Ampliação das vagas para atendimento integral com
oferta estendida até o Pré escolar Il
7- Continuidade do
acompanhamento nutricional da
merenda escolar8- Aquisição de brinquedos pedagógicos e
readequação de atendimentos multidisciplinares
9- Viabilização da Colônia de férias dos CMEI's no mês de
janeiro, por meio de escala
de atendimento
10- Reativação do CMEI Água Viva na modalidade Ensino
Integral
H- Ofertar Pré II nas escolas de ensino fundamental, na
modalidade integral
12- Viabilizar a escolha da comunidade para a direção dos
Cmeis por meio de eleição
13- Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da
merenda escolar
14- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino
infantil
15- Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil
16- Manutenção dos próprios da educação infantil
17- Construção de novo prédio para realocar Cmei Cavalo
Marinho e Cmei Siri Azul
18- Construção e implantação de CMEIs mais próximos da
comunidades Jacarandá, Chácara São Pedro, Figueira
19- Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no
Guaraguaçu
20- Acrescentar o ensino de lingua espanhola/inglesa no
currículo escolar
21- Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas
22- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para à
inclusão de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida,
conforme lei municipal nº 2167/2021
www.clotech.com.br
12 775.100,00
IDADANIA
03/06/2022 Página: 38
E
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2042 Pessoas 12 9.355.985,32
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL -
CMEI'S
Produto : Crianças Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2044 Pessoas 12 4.562.000,00
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL
Produto : Crianças Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1014 Metros Quadrados 200 460.000,00 Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS
PRÓPRIOS DOS CMEIS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0028 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA NO
APRENDIZADO DOS JOVENS
Gerente : ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42
|
ú |
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 39 N
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
| eme] Exercício: 2023
NANCEIRO
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FI
Público Alvo: — Adolescente
www.clotech.com.br 03/06/2022 Página: 40 N
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
A - METAS E PRIORIDAD) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PP.
1- Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as pecularidades de
cada instituição, valorizando a gestão democrática
2- Unificação, manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas atividades
3. Manutenção da escolha coletiva do livro didático
4- Implantação das Olimpiadas Municipais de Língua Portuguesa € Matemática do
ensino fundamental
S- Criação de um setor responsável pelo programa de formação continuada6-
Ampliação de convênios e parcerias com órgãos e entidades para o desenvolvimento
da formação continuada
7- Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e
distribuição
8- Implantação de Centro Municipal para avaliação psicoeducacional
9- Criação de projeto voltado para a Semana Nacional do Trânsito - Sematrans
10- Manutenção e reforma do Centro de equoterapia
11- Implantação do Programa Prefeito Mirim nas escolas
12- Reformulação do atendimento das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de
Pontal do Paraná)
13- Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de
educação integral no município
14- Ofertar oficinas unificadas e centralizadas para permitir igualdade de atendimento
entre todos os estudantes da Rede Municipal
15- Ofertar aos alunos com baixo rendimento e/ou lacunas educacionais programa de
alfabetização e letramento lúdicos
16- Implementar junto às equpes gestoras política de acompanhamento de indices
educacionais combatendo evasão e diagnosticando antes da possível retenção
17- Reofertar programa do Ônibus de Contação de Histórias
18- Reformular Programa "Pontal Eu Conheço"
19- Revitalizar a Brinquedoteca
20- Criar a prática da utilização do Plano de Ação Anual para equipe gestora €
pedagógica
21- Realocação e readequação dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo,
psicólogo, psicoterapeuta € fisioterapeuta) como acompanhamento
22- Ofertar oficinas unificadas e descentralizadas nas áreas de ensino, arte, cultura e
esportes para a ampliação da jornada escolar
23- Manutenção da hora atividade concentrada ofertando formações junto à
Instituições parceiras
24- Aquisição de equipamentos € material permanente
25- Distribuição de kits e uniformes escolares
26- Aquisição de materiais pedagógicos adaptados para as salas de recursos
multifuncionais, classes especiais e escola na modalidade Educação Espccia
27- Convênios para captação de recursos para projetos
28- Aquisição de bens, produtos e serviços
29- Disponibilizar plataforma online de aprendizagem
30- Garantir internet viável e wi-fi em todas as escolas
31- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental
32- Ações de gerenciamento do transporte escolar
33- Manutenção e maior controle interno do Programa Auxílio Transporte ao Estudante
34- Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e manutenção dos conselhos35- Rever e
realizar a adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de acessibilidade
36- Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino
37- Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática, robótica
educacional e ciências
38- Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepção de alunos o
39- Construção de quadra esportiva na escola Artur Tavares dE
40- Reforma de Ginásio e viabilização para uso Poli Esportivo a
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 41
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
L
41- Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de acessibilidade
42- Manutenção e reforma das unidades escolares
43- Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni l 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2046 Pessoas 12 865.138,00
Descrição: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0028 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA NO
APRENDIZADO DOS JOVENS
Gerente: ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42
Público Alvo: — Adolescente
ú
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 42
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
" Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1- Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as pecularidades de
cada instituição, valorizando a gestão democrática
2- Unificação, manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas atividades
3- Manutenção da escolha coletiva do livro didático
4- Implantação das Olimpiadas Municipais de Língua Portuguesa e Matemática do
ensino fundamental
5- Criação de um setor responsável pelo programa de formação continuada6-
Ampliação de convênios e parcerias com órgãos c entidades para o desenvolvimento
da formação continuada
7- Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e
distribuição
8- Implantação de Centro Municipal para avaliação psicoeducacional
9- Criação de projeto voltado para a Semana Nacional do Trânsito - Sematrans
10- Manutenção e reforma do Centro de equoterapia
1 1- Implantação do Programa Prefeito Mirim nas escolas
12- Reformulação do atendimento das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica de
Pontal do Paraná)
13- Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de
educação integral no município
14- Ofertar oficinas unificadas e centralizadas para permitir igualdade de atendimento
entre todos os estudantes da Rede Municipal
15- Ofertar aos alunos com baixo rendimento e/ou lacunas educacionais programa de
alfabetização e letramento lúdicos
16- Implementar junto às equpes gestoras política de acompanhamento de índices
educacionais combatendo evasão e diagnosticando antes da possível retenção
17- Reofertar programa do Ônibus de Contação de Histórias
18- Reformular Programa "Pontal Eu Conheço"
19- Revitalizar a Brinquedoteca
20- Criar a prática da utilização do Plano de Ação Anual para equipe gestora e
pedagógica
21- Realocação e readequação dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo,
psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) como acompanhamento
22- Ofertar oficinas unificadas e descentralizadas nas áreas de ensino, arte, cultura e
esportes para a ampliação da jornada escolar
23- Manutenção da hora atividade concentrada ofertando formações junto à
Instituições parceiras
24- Aquisição de equipamentos e material permanente
25- Distribuição de kits e uniformes escolares
26- Aquisição de materiais pedagógicos adaptados para as salas de recursos
multifuncionais, classes especiais e escola na modalidade Educação Especia
27- Convênios para captação de recursos para projetos
28- Aquisição de bens, produtos e serviços
29- Disponibilizar plataforma online de aprendizagem
30- Garantir internet viável e wi-fi em todas as escolas
31- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental
32- Ações de gerenciamento do transporte escolar
33- Manutenção e maior controle interno do Programa Auxilio Transporte ao Estudante
34- Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e manutenção dos conselhos35- Rever e
realizar a adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de acessibilidade
36- Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino
37- Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática, robótica
educacional e ciências
38- Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepção de alunos
39- Construção de quadra esportiva na escola Artur Tavares
40- Reforma de Ginásio e viabilização para uso Poli Esportivo
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 43
EN
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
41- Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de acessibilidade
42- Manutenção e reforma das unidades escolares
43- Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2073
a O TT 7
2045 Pessoas 12 9.557.985,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto ; Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta auas
riAcdoUnidiMedida Mir TT TT
2048 Pessoas 12 18.630.000,00
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
| pro BnidiMedids Mi mi io Ls E SE
2047 Pessoas 12 1.694.735,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1013 Metros Quadrados 200 600.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
Produto ; Obra Contruída/Ampliada
Órgão : 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Objetivo : OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO
Gerente : PEDRO ESTIGARRIBIA POMPILIO CPF:024.568.921-43
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 44 | fi
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: 1- Manutenção c revitalização da pavimentação em vias públicas
2- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de
manutenção de vias públicas
3- Capacitação de servidores operacionais, técnicos e de gestão
4. Contratação de bens e serviços de caráter continuado para a
melhoria da infraestrutura
urbana e dos equipamentos públicos
5- Bens e serviços de urbanização de praças e espaços públicos
6- Concurso público
7- Contratação de bens e serviços para limpeza e desassoreamento
de canais, abertura de
canais - galeiras pluviais e urbanização
8- Aquisição de máquinas e equipamentos para à prestação de
serviços urbanos
9- Obras € infraestrutura em pavimentção, mobilidade e
infraestrutura urbana
10- Obras e equipamentos de infraestrutura urbana - prça, ponte,
passarela, calçadão, pier e demais equipamentos
H- Manutenção dos serviços de iluminação pública
12- Atualização tecnológica do sistema de iluminação púbica - LED
13- Aquisição de veiculos para o sistema de iluminação pública
14- Manutenção dos serviços de conservação urbana/rual do
município, com ações de
sustentabilidade
15- Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza €
conservação das áreas urbanas/rurais e dos equipamentos públicos 16-
Construção e implantação de usina de concreto
17- Construção de binário
18- Construção de novo prédio para o pátio de obras
19- Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5
Início Previsto Término Previsto
Natureza
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais
2023
Recente
RECAPAMENTO DE VIAS Metros Qua 0
200,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade o
1,00
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0
400,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade I
4,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1018 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
Produto : Obra Contruida/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1019 Metros Quadrados 200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE
CONCRETO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 45
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1020 Metros Quadrados 200 30.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1031 Metros Quadrados 200 10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
ps peso ide tr PAD DO e god
1017 Metros Lineares 200 3.762.836,30
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE
URBANA
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1032 Metros Lineares 200 20.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO SEDU
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1016 Unidade 1 400.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Produto : Veículos
Órgão : 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade :
001 DIRETORIA GERAL
em
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Objetivo : OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO
Gerente : PEDRO ESTIGARRIBIA POMPILIO CPF:024.568.921-43
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 46 |
L
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: 1- Manutenção e revitalização da pavimentação em vias públicas
2- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção de vias
públicas
3- Capacitação de servidores operacionais, técnicos e de gestão
4- Contratação de bens e serviços de caráter continuado para a melhoria da
infraestrutura
urbana e dos equipamentos públicos
5- Bens e serviços de urbanização de praças e espaços públicos
6- Concurso público
7- Contratação de bens e serviços para limpeza e desassoreamento de canais,
abertura de
canais - galeiras pluviais e urbanização
8- Aquisição de máquinas c equipamentos para a prestação de serviços urbanos
9- Obras e infraestrutura em pavimentção, mobilidade e infraestrutura urbana
10- Obras e equipamentos de infraestrutura urbana - prça, ponte, passarela,
calçadão, picr e demais equipamentos
H- Manutenção dos serviços de iluminação pública
12- Atualização tecnológica do sistema de iluminação púbica - LED
13- Aquisição de veículos para o sistema de iluminação pública
14- Manutenção dos serviços de conservação urbana/rual do município, com ações
de
sustentabilidade
15- Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza e conservação das áreas
urbanas/rurais e dos equipamentos públicos 1 6- Construção e implantação de usina de
concreto
17- Construção de binário
18- Construção de novo prédio para o pátio de obras
19- Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
RECAPAMENTO DE VIAS Metros Qua 0 200,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade 0 1,00
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade 1 4,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
DEC TT TRT UR
2049 Outras Unidades e Medidas 12 5.041.100,00
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2050 Outras Unidades e Medidas 12 8.126.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2051 Outras Unidades e Medidas 12 1.463.600,00
Descrição: AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUM. PÚBL. - LED
Produto : Apoio Administrativo b,
www.clotech.com.br 03/06/2022 Página: 47
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2052 Outras Unidades e Medidas 12 2.250.000,00
Descrição: SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E RURAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
eee
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo: GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
PRECEITOS DO SUS
Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
A
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 48
N
pa
L
r
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Eta
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 49
Público Alvo :
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS É PRIORIDADES PARA U LALIStILIM A
População em Geral
1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4- Construçao da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
5- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde
7- Aquisição de bens, produtos e serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA
|- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de multirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos e serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio
21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota
22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais
32- Implantar protocolo de atendimento às vitimas de violência
33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta36- Implantar
logistica humanizada e equânime para O transporte dos paciente para outros
municípios
37- Aquisição de bens, produtos e serviços
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da
Covid-19 em todos os pontos de atençao
40- Implantar Política de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde
( |
www.clotech.com.br 03/06/2022 Página: 50
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis48-
Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geracão de trabalho e
renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais 51-
Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização
52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas
53- Aquisição de bens, produtos e serviços
54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balncários
Guarapari e
Canoas
55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1021 Metros Quadrados 200 31.500,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
MEU o bn 00.00000
1022 Metros Quadrados 200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
Produto ; Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2053 Outras Unidades e Medidas 12 1.572.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023
2054 Outras Unidades e Medidas 12 50.000,00
Descrição: AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
e
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0031 PONTAL QUE CUIDA 1
Objetivo : GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
Público Alvo: População em Geral
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 51
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1- Capacitação e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de
risco
5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas do
Ministério da Saúde
7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
9- Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
1 |- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência
13- Aquisição de uniformes
14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação e treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias
22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid-
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes € EPIs
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas35-
Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde
pública
39- Aquisição de veiculos
40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado
41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população
43- Manter e implementar a REMUME
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
50- Capacitação dos profissionais G
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 52 |
sis MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
=] Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS E PRIORIDADES IARA LU LAtniii o A ——
51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2057 Outras Unidades e Medidas 12 11.124.580,16
Descrição: ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
——[WWW—W———————————————————————————O
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo : GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
E PRECEITOS DO SUS
Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
Público Alvo: População em Geral
www. elotech.com.br 03/06/2022 Página: 53
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4- Construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
$- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde
7- Aquisição de bens, produtos e serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA
1|- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de multirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos e serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicilio
21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota
22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais
32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência
33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta36- Implantar
logística humanizada c equânime para o transporte dos paciente para outros
municípios
37- Aquisição de bens, produtos & serviços
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das açoes para enfrentamento à pandemia Sars-CoV-2, causador da
Covid-19 em todos os pontos de atençao
40- Implantar Política de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde
a
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 54
va
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis48-
Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geracão de trabalho e
renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais 51-
Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização
52- Aquisição de materais c insumos para campanhas preventivas
53- Aquisição de bens, produtos e serviços
54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários
Guarapari e
Canoas
55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
'Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1023 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE -
POLICLÍNICA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2055 Outras Unidades e Medidas 12 11,857.788,22
Descrição: REORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo ,
Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
[WD
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático Terapêutico
Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo : GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
PRECEITOS DO SUS
Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
Público Alvo: População em Geral
os
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 55
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA U Esta iAii titA ao
1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3. Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4- Construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
5- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde
7- Aquisição de bens, produtos e serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde - CISLIPA
|1- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de multirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos e serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio
21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota
22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
24- Promover a integração da Atenção Primária com os demais pontos da RAS por meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais
32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência
33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio com casa de apoio para permanência de pessoas em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta36- Implantar
logística humanizada e equânime para o transporte dos paciente para outros
municipios
37- Aquisição de bens, produtos e serviços
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das açoes para enfrentamento à pandemia Sars-CoV-2, causador da
Covid-19 em todos os pontos de atençao
40- Implantar Política de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde (/
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 56
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis48-
Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geracão de trabalho e
renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais 5 1-
Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização
52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas
53- Aquisição de bens, produtos e serviços
54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários
Guarapari e
Canoas
55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ! 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2056 Outras Unidades e Medidas 12 1.366.000,00
Descrição: PROMOÇÃO DA SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
eee
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0031 PONTAL QUE CUIDA H
Objetivo: GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
Público Alvo: População em Geral
Ei
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 57
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O LAtitiLIU TINA Nisa
|- Capacitação e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de
risco
5. Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas do
Ministério da Saúde
7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
9. Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
LI- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência
13- Aquisição de uniformes
14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação c treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias
22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid-
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes e EPIs
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas35-
Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde
pública
39- Aquisição de veículos
40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado
41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população
43- Manter e implementar a REMUME
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
50- Capacitação dos profissionais
A
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 58
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
As
7
Memoerond! Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS É PRIORIDADE IARA UV DA
51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1024 Metros Quadrados 200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
MAGRO ERRAR O e a 60000
2059 Outras Unidades e Medidas 12 2.477.600,00
Descrição: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0031 PONTAL QUE CUIDA 1
Objetivo : GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
Público Alvo: População em Geral
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 59 N
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O LALILILIU DiNA Ni s
1- Capacitação e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso com a implantação da estratificação de
risco
5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas do
Ministério da Saúde
7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
9- Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
1 I- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência
13- Aquisição de uniformes
14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas, carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação e treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias
22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador daCovid-
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes e EPIs
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação em saúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas35-
Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde
pública
39- Aquisição de veiculos
40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado
41- Manutenção do convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população
43- Manter e implementar a REMUME
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação / N
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
50- Capacitação dos profissionais F;
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 60 M
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2058 Outras Unidades e Medidas 12 2.640.347,00
Descrição: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE Unidade :
001 DIRETORIA GERAL .
eee
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0032 GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E POLÍTICAS ESPORTIVAS PARA
A JUVENTUDE
Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
Público Alvo: População em Geral
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 61 N '
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: |- Viabilizar um espaço próprio e adequado a prática das artes marciais e esportes
de luta
2- Implementar programas de incentivo à prática de esportes olímpicos e
paralímpicos
3- Estruturar a casa do atleta4- Ampliar o bolsa atleta
5- Edificar ginásio poliesportivo para sediar eventos de nível regional, estadual e
nacional
6- Construir pista profissional de skate
7- Promover atividades esportivas e recreativas de beira de praia (arena verão)
8- Ampliar e diversificar as escolinhas de esportes individuais e coletivos
9- Criar os Jogos Estudantis de Pontal do Paraná
10- Facilitar a participação dos atletas nos jogos oficiais
n- Viabilizar a criação de escola de esportes náuticos e aquáticos
12- Formar e capacitar professores e técnicos para as escolinhas e programas de
auto rendimento
13- Construir campo de futebol oficial e centro de treinamento
14- Fortalecer a prática do Surf e promover programas de massificação do esporte
15- Promover os esportes radicais e de aventura € natureza
16- Garantir que todas as iniciativas desta pasta alcancem a criança, o jovem o
idoso e
pessoas portadoras de necessidades especiais
17- Sediar eventos esportivos de nível estadual e nacional
18- Promover gincanas culturais € esportivas
19 Concessão de auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a prática desportiva
20- Reforma das pistas de skate do município
21- Criação de Calendário Municipal de eventos esportivos
22- Criação da Semana da Criança Pontalense no mês de outubro
23- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para à inclusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1025 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1026 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1027 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO DE TREINAMENTO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2060 Outras Unidades e Medidas 12 331.000,00
Descrição: AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE -
Produto : Apoio Administrativo fo À
www.clotech.com.br 03/06/2022 Página: 62
1 4
==. MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
aaa Estado do Paraná
Meamensdt Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE Unidade :
002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
em
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: 1- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer a
cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os
recursos para o Fundo Municipal de Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe”
4. Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais,
musicais, literários e de teatro
6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais
nas feiras e festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes
plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações
voltadas ao cinemal0- Criar cursos e oficinas, ampliar e
fomentar o Projeto “ Canto Coral" e de musicalização
H- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura
necessária para a realização
de eventos e culturais
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos
servidores e colaboradores da pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da
biblioteca
15- Implementar o calendário de eventos culturais e
artisticos de Pontal do Paraná
16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Previsto Término
Previsto
Contínuo .
Indicador Mid: Indice Mais 2023
Medida
Recente
OBRAS EM Metros Qua 0 400,00
GERAL
Ação Unid. Tipo Meta 2023
Medida
ii ds
1028 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 13 | SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE di A
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA (
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 63 |
N
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA U ESLINLIA it
WWW
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer a
cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os
recursos para o Fundo Municipal de Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe”
4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais,
musicais, literários e de teatro
6 Garantir a presença do artesanato e dos artistas
| locais nas feiras c festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes
plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações
voltadas ao cinemal0- Criar cursos e oficinas, ampliar e
fomentar o Projeto “ Canto Coral" e de musicalização
H- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a
estrutura necessária para a realização
de eventos e culturais
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos
servidores e colaboradores da pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da
biblioteca
15- Implementar o calendário de eventos culturais e
artísticos de Pontal do Paraná
16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Término
Previsto Previsto
Continuo .
Indicador teia: Indice Mais 2023
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS Outras Uni | 12,00
ATIVIDADES DE SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2061 Outras Unidades e Medidas 12 66.000,00
Descrição: AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE Unidade :
003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
1 —————————
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural (o
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 64 q
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FI
NCEIRO
Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente ; JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Construir o memorial caiçara a fim de fortalecer a
cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os
recursos para o Fundo Municipal de Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe”
4. Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
5 Promover e ampliar eventos artísticos, culturais,
musicais, literários e de teatro
6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas
locais nas feiras e festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes
plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações
voltadas ao cinemal0- Criar cursos e oficinas, ampliar e
fomentar o Projeto “ Canto Coral" e de musicalização
H- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a
estrutura necessária para a realização
de eventos e culturais
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos
servidores e colaboradores da pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da
biblioteca
15- Implementar o calendário de eventos culturais e
artísticos de Pontal do Paraná
16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo Indice
Indicador uno: Mais 2023
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras 1 12,00
SECRETARIA Uni
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2062 Pessoas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO Unidade :
001] DIRETORIA GERAL
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo : GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO p
Gerente : HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46 Le
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 65 |
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FI
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Capacitação de servidores técnicos e de gestão
2- Contratação de serviços técnicos
3- Despesas de cartórios
4. Projetos de Pavimentação de Vias Públicas, padronização e construição de
passeios,
construção de ciclovias, acessibilidade e construção de binário
5. Projetos de Urbanização de Praça, calçadão, construção e reforma de
passarela na orla, adequação de espaços públicos, aquisição e construção de mobiliário
urbano 6- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal
de
Desenvolvimento Urbano Sustentável
7- Projeto de construção de ponte na Rua Paraíso do Sul
8- Urbanização paisagística da Orla Marítima
9- Construção de Quebra Mar
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1042 Metros Quadrados 2 1.140.400,00
Descrição: AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2063 Outras Unidades e Medidas 12 208.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa: 0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Objetivo : GARANTIR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Gerente : HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: |- Contratação de serviços para elaboração de plano de
regularização fundiária e habitação
2- Desapropriação de terras para atividades de
habitação popular
3- Construção de moradias e melhoria nas condições
habitacionais e de saneamento4- Manutenção das atividades e
projetos aprovados pelo conselho municipal de habitação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo E
Indicador Unid, Indice Mais 2023
Medida
Recente E
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade o 0,00 (
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 66
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
named? Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1030 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Ação Unid. Medida TipoMeta 2023
1029 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE
INTERESSE SOCIAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida TipoMeta 2023
2064 Outras Unidades e Medidas 12 90.000,00
Descrição: GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 14 SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Unidade: 002 FUNDO MUN DE DESENV URBANO SUSTENTÁVEL
———————————————————————————————e——ee———e—e—eee—————e————
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo : GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
Gerente : HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: 1- Capacitação de servidores técnicos e de gestão
2- Contratação de serviços técnicos
3- Despesas de cartórios
4. Projetos de Pavimentação de Vias Públicas,
padronização e construição de passeios,
construção de ciclovias, acessibilidade e construção de
binário
5- Projetos de Urbanização de Praça, calçadão,
construção e reforma de passarela na orla, adequação de
espaços públicos, aquisição e construção de mobiliário
urbano 6- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados
pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Sustentável
7- Projeto de construção de ponte na Rua Paraiso do Sul
8- Urbanização paisagística da Orla Maritima
9- Construção de Quebra Mar
Natureza Início Previsto Término
Previsto
Continuo
Indicador Unid. Indice Mais 2023
Medida
Recente
MANUTENÇÃO DAS Outras Uni | 12,00
ATIVIDADES DE SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
Entra na e pi ED
2066 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL 0,
N
6
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: W
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto ; Apoio Administrativo
Órgão: 14 | SECRETARIA MUN DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Unidade: 003 FUNDO MUN DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIL
em
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa: 0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Objetivo : GARANTIR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA Gerente :
HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: 1- Contratação de serviços para elaboração de plano de regularização fundiária e
habitação
2- Desapropriação de terras para atividades de habitação popular
3- Construção de moradias e melhoria nas condições habitacionais e de saneamento4-
Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo conselho municipal de habitação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00
SECRETARIA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
MS DD CT TT 75,”
2065 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão:99 reserva de contingencia
Unidade: 099 reserva de contingencia
———————wwW]]W]W]]]W>wWWwW—W—————>———
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa : 0099 Reserva de Contingência
Objetivo : Reserva de Contingência
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : Reserva de Contingência.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo Indicador
Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2067 Outras Unidades e Medidas 12 1.600.000,00
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 68
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
PPA - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Apoio Administrativo
Total Geral: 160.000.000,00
Comentários
4 Eppinger
Setretári Municipal
de Finançag)e Orçamento
Decreta;/9629/2071
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aiuçey Gjfrenfo MO
préfeito
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 69
dane amam Nº- : Processo:
Mensagem Nº 56/2022 Processo Legislativo nº. 626/2022
Anteprojeto de Lei nº 66/2022
Súmula: “Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2023-LDO 2023. e dá outras providências. ”
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 31/05/2022
DD
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: ] ]
FINANÇAS O.F. DATA: ] ]
URBANISMO LM. DATA: ; ]
EDUC. C.S.A.T.M.A. DATA: / |
OBS.:
1]
1]
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ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DODIA | |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM RR O TO es
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA |! | Mala =.
EM 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM ] /
EM DISC. E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
“a GABINETE DO PREFEITO
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Ofício nº 056/2021 — GAB/PGM Pontal do Paraná, 31 de maio de 2022.
Excelentíssima Senhora
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 056/2022
Excelentíssima Senhora Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 46, Inciso IV, Art. 67, Inciso XI, Art.
140, Inciso Il, 82º e $ 3º, da Lei Orgânica do Município, venho através deste,
respeitosamente, solicitar que seja apreciada por essa Casa Legislativa, a
Mensagem nº 056/2022, acompanhada do Projeto de Lei que “Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 — LDO 2023, e
dá outras providências.”
Aproveito a oportunidade para externar meus protestos de elevada
estima e distinta consideração.
Rr GIMENES FILHO
Ed PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº 0626/2022 Hora: 16:10 f
Data de Protocolo: 31/05/2022
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Oficio nº 056/2022 Mensage o
RODOVIA PR 407 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº. 056/2022
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à Colenda Casa de Leis, para ser submetido ao exame dos
Excelentíssimos Vereadores desta Egrégia, o anexo Projeto de Lei, que “Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 -—
LDO 2023, e dá outras providências.”
A LDO estabelece parâmetros necessários à alocação dos recursos
no orçamento anual, de forma a garantir, dentro das possibilidades estampadas
pela realidade fática vivenciada, a realização das metas e objetivos contemplados
no PPA. É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais
possibilidades de caixa do Tesouro Público e selecionar dentre os programas
incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento
subsequente.
O projeto de lei foi elaborado em conformidade com a legislação
vigente, sendo observadas, principalmente, as disposições da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, o previsto pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000 —- Lei de Responsabilidade Fiscal e determinado pelo artigo 165 da
Constituição Federal.
Na identificação das ações que integram os programas de trabalho,
foram respeitados os limites constitucionais, as principais necessidades da
população e a efetiva capacidade econômico-financeira do nosso Município.
Diante do exposto e certos da importância do projeto de lei ora
encaminhado, solicitamos que seja apreciado por essa Casa Legislativa,
conforme prevê o Artigo 14, inciso |, da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 31 de maio de 2022.
Av les FILHO
PREFEITO
Pd
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y PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DELEI (4/4/0242
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício
Financeiro de 2023 — LDO 2023, e dá
outras providências.”
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas, em cumprimento aos dispositivos da
Constituição Federal, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e da
Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração do orçamento do
Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, para o exercício de 2023,
compreendendo:
| — As prioridades, metas e despesa de capital da Administração
Pública Municipal;
Il — As metas e os riscos fiscais;
HI — A organização e a estrutura dos orçamentos;
IV — As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos
orçamentos e suas alterações;
V — As disposições relativas à dívida pública municipal;
VI — As disposições relativas às despesas do Município com pessoal
e encargos sociais;
VII — As disposições sobre a receita própria municipal e alterações
na legislação tributária;
VIII — As disposições gerais.
CAPÍTULO Il '
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º. Em consonância com os princípios e determinações
específicas da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná, da Lei
Orgânica do Município, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, e, em
especial, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, Lei Municipal nº 2.144, de 19 de maio de 2021, as metas
e prioridades para o exercício de 2023 são as especificadas no anexo, que integra ,
esta Lei. Lad
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[| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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À S 1º. As metas e prioridades, constantes do Anexo |, terão
precedência na alocação de recursos na lei orçamentária do exercício de 2023,
não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
. 8 2º. O Poder Executivo identificará, no projeto de lei orçamentária
anual, por intermédio de projetos e de atividades, a programação que contemple
as prioridades das metas para 2023.
CAPÍTULO Ill
DAS METAS E DOS RISCOS FISCAIS
Art. 3º. As metas, as avaliações, os demonstrativos e os riscos
fiscais estão definidos em anexos, que integram esta Lei.
. CAPÍTULOIV
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º. Para a finalidade da Organização e Estrutura dos
Orçamentos entende-se por:
| — Função, o maior nível de agregação das diversas áreas de
despesa quê competem ao setor público;
Il - Subfunção, uma partição da função visando agregar
determinado subconjunto da despesa do setor público;
ll —- Programa, o instrumento de organização da ação
governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos;
IV — Atividade, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam
de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à
manutenção da ação de governo;
V — Projeto, um instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou
aperfeiçoamento da ação de governo;
VI - Operação especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não
geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
& 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir
seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos ( /
em
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GABINETE DO PREFEITO
meet À
valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela
realização da ação.
8 2º. Cada atividade e cada projeto identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam.
s g3º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades ou projetos,
e respectivos subtítulos com a indicação de suas fontes de recursos.
Art. 5º. A proposta orçamentária será elaborada em consonância
com as disposições constantes da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de
2000, e da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, respeitadas as
instruções normativas e as orientações de natureza técnica pertinentes, tendo seu
valor fixado em reais, com base na previsão da estimativa da receita:
| —- Fornecida pelos órgãos competentes quanto às transferências
legais da União e do Estado;
Il — Projetada, no concernente aos tributos e outras receitas
arrecadadas diretamente pelo Município, com base em projeções a ser
realizadas, considerando-se os efeitos de alterações na legislação, variação do
índice de preços, crescimento econômico ou qualquer outro fator relevante.
Parágrafo único. As operações de crédito previstas não poderão
superar o valor das despesas de capital constantes da proposta orçamentária.
Art. 6º. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará à Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná, conforme
estabelecido na Lei Orgânica Municipal, para caracterizar a respectiva lei, será
constituído de:
| — Quadros orçamentários consolidados, demonstrativos e anexos
da receita e da despesa, estabelecidos pela Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março
de 1964, e pela Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000;
Il — Anexos de investimentos, riscos e metas fiscais.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária poderá incluir a
programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual — PPA,
que tenham sido objeto de projetos de lei específicos, bem como atualizará a
estimativa da margem de expansão das despesas de caráter continuado.
Art. 7º. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas o j
as fontes de recursos. É
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ê- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
V GABINETE DO PREFEITO
Art. 8º. Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes
limites, mínimos e máximos:
| — As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não
serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos,
incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo
212 da Constituição Federal;
Il — As despesas com saúde não serão inferiores a 15% (quinze por
cento) em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe no inciso Ill, do
artigo 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
Hl — As despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal
incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os
encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da
receita corrente líquida;
IV — As despesas com pessoal do Poder Legislativo Municipal
inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais, proventos de
inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente
líquida, se outro inferior não lhe for aplicável, nos termos dos artigos 29 e 29-A da
Constituição Federal;
V — A despesa total do Poder Legislativo será fixada em
conformidade com o disposto no artigo 29-A da Constituição Federal;
Vi — As despesas com a remuneração dos profissionais do
magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público,
respeitada a legislação federal, não serão inferiores a 70% (setenta por cento) do
total dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.
VII — As despesas com atividades e projetos ao Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, receberão no mínimo 1% (um por cento) da
receita proveniente das Transferências do FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) ao Município de Pontal do Paraná no Exercício de 2023.
Parágrafo único: O disposto nos incisos Ill e IV se submetem ao
disposto nos artigos 21 a 23 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 9º, A reserva de contingência não será inferior a 1% (um por
cento) do total da receita corrente líquida prevista e se destinará ao atendimento
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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E: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
he GABINETE DO PREFEITO
CAPÍTULO V )
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 10. Para elaboração do orçamento do Município para o
exercício de 2023, deverão ser observadas as diretrizes gerais de que trata este
capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição
Estadual, na Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de
Responsabilidade Fiscal, na Lei Municipal nº 2.144, de 19 de maio de 2021, e na
Lei Orgânica do Município.
Art. 11. O projeto de lei orçamentária do Município de Pontal do
Paraná para o exercício financeiro de 2023 deve assegurar a transparência, o
controle e a responsabilidade para a execução do que for aprovado.
Art. 12. Será estimulada e assegurada aos munícipes de Pontal do
Paraná a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento,
através da definição das prioridades de investimento de interesse local, mediante
regular processo de consulta, viabilizada nas audiências públicas e itinerantes
promovidas pela Administração Municipal.
Art. 13. O Poder Executivo Municipal, tendo em vista a capacidade
financeira do Município e o respeito aos limites fixados pela Lei Complementar nº.
101, de 04 de maio de 2000, procederá a seleção das prioridades estabelecidas
no Anexo | desta Lei a ser incluídas na proposta orçamentária de 2023, podendo,
se necessário, incluir programas para ações não relacionadas, desde que
financiados com recursos provenientes do excesso da arrecadação própria
municipal ou oriundos de outras esferas do Governo.
Art. 14. Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2023, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
físicas, as metas de receita e de despesas, estabelecidas nesta Lei, a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, assegurando o equilíbrio
entre receitas e despesas.
Art. 15. Para a elaboração do projeto de lei orçamentária, serão
consideradas como unidades orçamentárias as que integram a estrutura
administrativa existente.
Art. 16. Desde que fundamentadas em dispositivos legais e
pertinentes, poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de
erros ou omissões ou com dispositivos do texto do projeto de lei.
Art. 17. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual somente 7.
podem ser aprovadas caso: a
| —- Sejam compatíveis com esta Lei; 1) É
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Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
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GABINETE DO PREFEITO
Ê- 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Il — Indiquem os recursos necessários em valor equivalente à
despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa,
excluídas as que incidam sobre dotações de pessoal e seus encargos, serviço da
dívida e recursos transferidos por outras esferas de governo, das estabelecidas
na função Educação e Saúde.
$ 1º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária de
que trata o art. 148, VIII da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, em
consonância com o parágrafo 9º, do art. 166 da Constituição Federal, serão
aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que metade deste
percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
8 2º. As emendas parlamentares aprovadas pelo Poder Legislativo
constarão de anexo específico da Lei Orçamentária Anual, onde constará no
mínimo:
| - Número da emenda;
Il - Nome da emenda (objeto);
Ill - Nome do parlamentar;
IV — Função;
V - Beneficiário; e,
VI — Valor da emenda.
8 3º. As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária
deverão guardar compatibilidades com a programação existente na Lei Municipal
nº 2.144, de 19 de maio de 2021.
8 4º. As dotações orçamentárias destinadas ao atendimento das
emendas parlamentares, estando compatíveis com os objetos propostos, seguirão
a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
estabelecidos pelo Poder Executivo, devendo o desembolso ser pago no
respectivo exercício financeiro.
8 5º. Compete ao Poder Executivo até 31 (trinta e um) de março de
2023, encaminhar ao Poder Legislativo a relação das emendas sem
impedimentos e as justificativas das emendas com algum impedimento técnico.
86º. É obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma
equitativa, da programação referente às emendas parlamentares aprovadas e
dispostas no anexo da lei orçamentária. )
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GABINETE DO PREFEITO
S/AÁ
|
A
8 7º. Considera-se execução equitativa, a execução das
programações que atenda, de forma igualitária e impessoal, às emendas
apresentadas, independentemente da autoria, sendo vedada a preferência de
legisladores.
8 8º. A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de
que trata o 8 6º deste artigo compreende, cumulativamente, o empenho, a
liquidação e o pagamento, em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964.
& 9º. As emendas parlamentares de que trata o inciso VIII, do art.
148 da Lei Orgânica de Pontal do Paraná não serão de execução obrigatória nos
casos de impedimento de ordem técnica.
$ 10. Serão considerados impedimentos de ordem técnica:
| — Não indicação do beneficiário, no caso de emendas destinadas a
transferências voluntárias;
Il — Desistência da proposta por parte do autor;
Il — Falta de razoabilidade do valor proposto, incompatibilidade do
valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor
que impeça a conclusão de uma etapa útil do projeto, no exercício; e,
IV — Outas razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
& 11. As emendas parlamentares impositivas serão analisadas pelos
órgãos e pelas entidades responsáveis pela sua execução, e os possíveis
impedimentos identificados serão comunicados oficialmente ao autor da emenda
para as devidas adequações técnicas.
Art. 18. A proposta orçamentária deverá ter a estrutura de
codificação de suas receitas e despesas de acordo com a padronização
estabelecida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela
Secretaria do Tesouro Nacional e pela Instrução Normativa do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná.
Art. 19. O orçamento municipal compreenderá as receitas e as
despesas do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das entidades da
Administração Indireta e dos Fundos instituídos e mantidos pela Administração
Pública, de modo a evidenciar a política e o programa de governo, obedecidos na
sua elaboração os princípios da anualidade, da unidade, da universalidade, do
equilíbrio, da exclusividade e da razoabilidade.
Art. 20. Na lei orçamentária a discriminação das despesas quanto à
sua natureza far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza de despesa,
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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PP PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
ig GABINETE DO PREFEITO
modalidade de aplicação, fonte de recurso e elemento de despesa, sendo que o
controle por sub-elemento de despesa será efetuado no ato da realização do
empenho, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único. Será permitida a elaboração do orçamento em
nível de modalidade de aplicação no caso de tal procedimento ser legalmente
permitido no momento da remessa da proposta orçamentária.
Art. 21. A lei orçamentária anual incluirá os seguintes
demonstrativos:
| - Da receita, que obedecerá a legislação pertinente;
IH —- Da natureza da despesa, para cada órgão e unidade
orçamentária;
Ill - Do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias,
demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional
programática;
IV — Outros anexos previstos em lei, relativos a consolidação dos já
mencionados anteriormente.
Art. 22. Se o projeto de lei orçamentária anual para o exercício
financeiro de 2023 não for sancionado ou promulgado até o primeiro dia de
janeiro do ano 2023, o Poder Executivo poderá executar a programação
constante no Projeto de Lei Orçamentária de 2023, até o limite de 1/12 (uns doze
avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar o ato sanção e
promulgação.
Art. 23. Tendo por base o limite determinado pelo artigo 29-A, 8 2º,
da Constituição Federal, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias
destinadas ao Poder Legislativo ser-lhe-ão repassados pelo Poder Executivo até
o dia 20 (vinte) de cada mês, em conformidade com Cronograma de Desembolso
aprovado.
Art. 24. As despesas com o pagamento de precatórios judiciários,
amortização da divida consolidada, juros e encargos correrão à conta de
dotações tecnicamente consignadas para esta finalidade, separando-se, para fins
de inclusão no orçamento, as pertencentes ao Poder Executivo daquelas que são
da responsabilidade do Poder Legislativo.
Parágrafo único. As dotações orçamentárias destinadas e
aprovadas para precatórios judiciários, amortização da dívida consolidada, juros e
encargos não poderão ser canceladas para abertura de crédito adicional com
outra finalidade. p
+77
mat
wu 10
RANQVIA PR 4n7 — CEP R39RA.000 EnnalFAX (N44) 2485.9800 EMail * nrefeiturafdnontaldonarana nr.nov. br =,
GABINETE DO PREFEITO
Noscadh
1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
verificados em cada fonte, conforme o disposto no artigo 43, 8 1º, |, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo por base as regulamentações do
Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sendo que
os valores adicionados ao orçamento/2023, em conformidade com as disposições
deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o artigo 27;
Il — Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta
do excesso de arrecadação, considerando ainda a tendência do exercício,
segundo as fontes de recursos, na forma do artigo 43, inciso | da Lei Federal nº.
4.320/64, sendo que os valores adicionados ao orçamento/2023, em
conformidade com as disposições deste artigo não serão computados para fins de
limites de que trata o artigo 27;
ll — Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transposição,
remanejamento ou transferência de elementos e suplementos orçamentários nas
mesmas ou entre unidades orçamentárias, como também, de atividades ou
projetos da lei orçamentária vigente no exercício de 2023, como permite o artigo
167, inciso VI, da Constituição Federal;
IV — Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos
quatros meses do exercício de 2022, poderão ser reabertos no exercício de 2023,
por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos limites de seus saldos,
conforme dispõe o inciso IX, 8 2º, do artigo 167 da Constituição Federal, sendo
que os valores adicionados ao orçamento/2022, em conformidade com as
disposições deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o
artigo 27;
V — Criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos,
composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes
de Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2023 e em seus Créditos
Adicionais.
VI — Incluir na Lei Orçamentária Anual para 2023, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades.
8 1º. Para os efeitos desta Lei, aplicam-se as seguintes definições:
| - Remanejamento: modalidade de realocação de recursos em sede
intra-organizacional, ou seja, de um órgão para outro nos casos de
reestruturações administrativas;
Il — Reestruturação administrativa: reforma administrativa de que
resulte criação, extinção, fusão ou cisão de órgãos na estrutura organizacional do
Poder Executivo;
Hl — Transferência: modalidade de realocação de recursos que
ocorre dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho;
bd
PODAVIA DD 407 memaeaare ana. missas = soo—
z PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
em À
verificados em cada fonte, conforme o disposto no artigo 43, 8 1º, |, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo por base as regulamentações do
Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sendo que
os valores adicionados ao orçamento/2023, em conformidade com as disposições
deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o artigo 27;
Il — Realizar abertura de Créditos Adicionais Suplementares à conta
do excesso de arrecadação, considerando ainda a tendência do exercício,
segundo as fontes de recursos, na forma do artigo 43, inciso | da Lei Federal nº.
4.320/64, sendo que os valores adicionados ao orçamento/2023, em
conformidade com as disposições deste artigo não serão computados para fins de
limites de que trata o artigo 27;
ll — Fica o Poder Executivo autorizado a fazer transposição,
remanejamento ou transferência de elementos e suplementos orçamentários nas
mesmas ou entre unidades orçamentárias, como também, de atividades ou
projetos da lei orçamentária vigente no exercício de 2023, como permite o artigo
167, inciso VI, da Constituição Federal;
IV — Os Créditos Adicionais Especiais autorizados nos últimos
quatros meses do exercício de 2022, poderão ser reabertos no exercício de 2023,
por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos limites de seus saldos,
conforme dispõe o inciso IX, 8 2º, do artigo 167 da Constituição Federal, sendo
que os valores adicionados ao orçamento/2022, em conformidade com as
disposições deste artigo não serão computados para fins de limites de que trata o
artigo 27;
V — Criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos,
composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes
de Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2023 e em seus Créditos
Adicionais.
VI - Incluir na Lei Orçamentária Anual para 2023, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades.
$ 1º. Para os efeitos desta Lei, aplicam-se as seguintes definições:
| - Remanejamento: modalidade de realocação de recursos em sede
intra-organizacional, ou seja, de um órgão para outro nos casos de
reestruturações administrativas;
ll — Reestruturação administrativa: reforma administrativa de que
resulte criação, extinção, fusão ou cisão de órgãos na estrutura organizacional do
Poder Executivo;
HI — Transferência: modalidade de realocação de recursos que
ocorre dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho;
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail ; prefeituraQ)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
es do r r
7 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Rd?
. IV — Transposição: modalidade de realocação de recursos que
ocorre no nível de programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.
dará 8 2º - O valor adicionado ao orçamento em conformidade com o
inciso IV do caput deste artigo não será computado para fins dos limites de que
trata o artigo 27.
Art. 29. No decorrer da execução orçamentária, os quantitativos
orçamentários poderão ser atualizados mensalmente, por ato do Poder Executivo,
tomando por base o Índice de Preços ao Consumidor — IPC, da Fundação Getúlio
Vargas, ou outro índice que vier substituí-lo.
Parágrafo único. No caso de extinção e sem substituição do índice
expresso no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará o índice que tiver base
de cálculo mais próxima deste.
. CAPÍTULO VI .
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 30. Respeitadas as prioridades e limites definidos pela Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal,
e considerando-se a capacidade financeira do Município, serão consignadas na
proposta orçamentária dotações destinadas à amortização da dívida pública
municipal e ao pagamento dos correspondentes encargos.
Parágrafo único. Na lei orçamentária, no que se refere às
responsabilidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo, serão consignados
os recursos destinados à amortização do principal da dívida contratual, dos
encargos e serviços e para pagamento das despesas decorrentes de
parcelamentos e Contratos de Financiamentos.
Art. 31. O projeto de lei do orçamento anual poderá conter, na
composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de
crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso Ill, da
Constituição Federal.
Art. 32. A lei orçamentária poderá autorizar a realização de
operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto
no artigo 38, da Lei Complementar nº. 101 de 4 de maio de 2000.
Art. 33. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, até 31 de julho, a relação dos
débitos, constantes de precatórios judiciais a ser incluídos na proposta —
orçamentária anual, conforme determina o artigo 100, 8 1º, da Constituição... 2,
Federal, discriminada por ordem de precedência e por natureza jurídica,
informando as requisições de pagamento recebidas até a presente data a serem |
a
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
13
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
incluídas na LOA 2023, conforme Relação de Precatórios -
CRONOLÓGICA Município de Pontal do Paraná, a seguir:
Prioridade
Idade
Normal
Normal
Normal
Normal
Normal
Normal
Normal
Normal
Normal
Normal
Normal
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Normal
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Normal
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Normal
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Normal
Normal
Normal
Normal
Normal
Apresentação
16/03/2018
1:13
21/05/2015
13:34
09/02/2017
15:44
14/02/2017
17:23
29/06/2017
15:09
24/07/2017
13:25
05/10/2017
10:28
23/10/2017
10:08
16/03/2018
n:13
28/05/2018
10:13
20/06/2018
15:53
25/06/2018
16:09
16/10/2018
10:12
19/11/2018
12:43
05/02/2019
13:44
17/04/2019
14:49
26/07/2019
09:24
18/12/2019
13:31
18/12/2019
13:32
08/12/2020
17:10
16/12/2020
15:45
18/06/2021
19:54
29/06/2021
16:17
27/08/2021
13:48
Precatório
00664-2018-
909-09-00-8
2015/900413
2017/900119
2017/900149
2017/901901
01751-2015-
022-09-00-6
06344-2014-
411-09-00-3
02363-2013-
322-09-00-5
00664-2018-
909-09-00-8
01133-2018-
909-09-00-2
2018/902141
2018/902347
02664-2015-
411-09-00-5
00866-2015-
322-09-00-8
00204-2019-
909-09-00-0
2019/902095
01349-2019-
909-09-00-9
2019/908941
2019/908942
01571-2020-
909-09-00-5
2020/907335
345642021
2021/905630
2021/906882
Natureza
Alimentar
Comum
Comum
Comum
Comum
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Comum
Comum
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Comum
Alimentar
Comum
Comum
Alimentar
Alimentar
Alimentar
Comum
Comum
Tribunal de Autos de
Origem Precatório
TRT9 .
0000782-
16.2015.8.16.700
TJPR 0
0000170-
10.2017.8.16.700
TJPR 0
0000186-
61.2017.8.16.700
TJPR 0
0002200-
18.2017.8.16.700
TJPR 0
TRT9
TRT9
TRT9
TRT9
TRT9
0003052-
08.2018.8.16.700
TJPR 0
0003252-
15.2018.8.16.700
TJIPR 0
TRT9
TRT9
TRT9
0002244-
66.2019.8.16.700
TJPR 0
TRT9
0010469-
75.2019.8.16.700
TJPR 0
0010470-
60.2019.8.16.700
TJPR 0
TRT9
0009466-
51.2020.8.16.700
TIPR 0
TRT9
0006467-
91.2021.8.16.700
TJPR o
0008387-
03.2021.8.16.700
TIPR 0
ORDEM
Valor
Processo Originário Deferido
R$
00664201890909008/2018 13.853,81
R$
0007543-35.2007.8.16.0116 72.949,98
R$
0001748-19.2005.8.16.0116 52.682,64
R$
0000846-66.2005.8.16.0116 294.022,39
R$
0002595-11.2011.8.16.0116 11.341,72
R$
01751201502209006/2015 22.402,18
R$
06344201441109003/2014 28.646,11 o
R$
02363201332209005/2013 14.669,11
R$
00664201890909008/2018 -
R$
01133201890909002/2018 20.141,25
R$
0019075-98.2010.8.16.0116 27.692,32
R$
0001400-64.2006.8.16.0116 78.957,75
R$
02664201541109005/2015 6.480,54
R$
0086620 1532209008/2015 12.514,86
R$
0020420 1990909000/2019 10.599,13
R$
0004311-73.2011.8.16.0116 36.017,37
R$
01349201990909009/2019 24.360,56
R$ ”
0003511-06.2015.8.16.0116 353.139,23
R$
0003511-06.2015.8.16.0116 350.875,51
R$
01571202090909005/2020 22.517,23
R$
0003511-06.2015.8.16.0116 35.158,71
R$
00012767420155090322/0 19.893,00
R$
0001704-86.2016.8.16.0189 170.571,77
R$
0001643-31.2016.8.16.0189 35.086,62
Ç)
O
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.aov.br
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
é GABINETE DO PREFEITO
À em À
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL
E ENCARGOS SOCIAIS
= Art. 34. As despesas com pessoal e encargos sociais do Município
ficam limitadas aos percentuais da receita corrente líquida, atendendo ao disposto
na Constituição Federal e na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 35. Observado o que dispõe a Constituição Federal e o limite
estabelecido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será admitida a
instituição, a concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou
remuneração, aprovados por lei municipal específica.
Art. 36. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipais
autorizados a proceder ao preenchimento das vagas existentes em seus respectivos
quadros de servidores públicos municipais, inclusive as ocasionadas por demissões,
aposentadorias, morte e invalidez permanente.
Parágrafo único. Para cumprimento deste artigo, os Poderes
Executivo e Legislativo Municipais ficam autorizados a realizarem, se forem o caso,
concursos públicos para as admissões do pessoal necessário.
Art. 37. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal,
autorizados a procederem à reposição salarial dos servidores públicos do Município,
tendo por base, à variação do INPC ou outro índice oficial que venha a substituí-lo,
desde que sejam atendidas as condições previstas pelos artigos 8º e 35 desta Lei e
demonstrada à existência de disponibilidade financeira para tanto.
Art. 38. Objetivando evitar a paralisação de serviços essenciais à
comunidade, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder, quando for o
caso, à contratação temporária, nos termos do disposto no inciso IX, do artigo 37, da
Constituição Federal, de servidores destinados às áreas de Saúde, Educação e
Assistência Social.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 39. As receitas próprias municipais terão suas fontes e valores
revisados e atualizados, considerando-se os fatores conjunturais e sociais que
possam influenciar sua produtividade e rendimento.
Parágrafo único. Objetivando ajustar, atualizar e melhorar a receita
própria municipal será adotado dos seguintes procedimentos: (
| - Revisão dos cadastros fiscais do Município, visando à atualização e |
à expansão do número de contribuintes bem como a exclusão de cadastro de |
Pe
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de
BARANIA DD 47 = PED 099EE AMA EnnnlEAV INA44) 94EE GRAN EMail + menênitiuen im nntaldnmesama me mat he
[| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
send
lançamento de áreas pertencentes a órgão governamentais, entidades e área de
preservação ambiental, de acordo coma legislação pertinente,
Il - Revisão da Legislação Tributária de forma a instituir maior justiça
fiscal e permitir o atendimento das demandas da sociedade;
Ill — revisão das isenções e de outros benefícios fiscais, visando ao
integral respeito, principalmente, aos princípios constitucionais da igualdade, do
tratamento isonômico, da justiça fiscal e às determinações da legislação federal
complementar;
IV = Cobrança dos débitos inscritos ou não em dívida ativa;
V - Quanto à renúncia, o Município observará o contido no artigo 14,
da Lei Complementar 101/2000, evitando a concessão de anistia, remissão e
isenção, que possam influenciar o desempenho de arrecadação do Município;
VI - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício, de natureza
tributária ou financeira, somente poderá ser aprovada, caso indique a estimativa de
renúncia de receita e as despesas em idêntico valor, que serão anulados, inclusive
as transferências e vinculações constitucionais.
Art. 40. O montante previsto para as receitas de operações de crédito
se for o caso, não poderá ser superior ao das despesas de capital constante do
projeto de lei orçamentária.
Art. 41. A modificação da estimativa da receita constante da proposta
orçamentária, por parte do Poder Legislativo Municipal, só será admitida se
comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. O Poder Executivo Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias
após a publicação da lei orçamentária de 2023, por Decreto, deverá estabelecer a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos
termos do disposto no artigo 8º e 13 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de
2000.
Art. 43. Ocorrendo a necessidade de limitação de empenho das
dotações orçamentárias e da movimentação financeira, para atingir o equilíbrio entre
receita e despesa, serão fixados separadamente percentuais de limitação para O
conjunto de projeto e de atividades, sendo calculada de forma proporcional à
participação dos Poderes Executivo e Legislativo em cada um dos conjuntos,
excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de
execução. a
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BARAVIA DO 407 — PED 24288.00N FnnoiF AX (041) R4SK.0RNN EMail * nrafeiturafDnontaldonarana.pr.oov.br
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
e À
= $ 1º. O Poder Executivo Municipal comunicará ao Poder Legislativo
Municipal o montante que deverá tornar indisponível para empenho e movimentação
is acompanhado da memória de cálculo, dos parâmetros e da justificativa
o ato.
$ 2º - O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o
parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes, calculados na forma
do caput deste artigo, que ficarão indisponíveis nas respectivas dotações para fins
de empenho e de movimentação financeira.
. Art. 44, Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins do $ 3º, do
artigo 16, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, aquelas cujo valor
não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos 1 e II, do artigo 24, da Lei
Federal nº. 8.666/93.
Art. 45. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de
despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 46. A lei orçamentária estabelecerá autorização ao Poder
Executivo para, sendo o caso, firmar contratos de gestão, celebrar acordos com as
Organizações Não Governamentais e convênios com outras entidades sem fins
lucrativas legalmente instituídas.
Art. 47. Respeitada a finalidade de execução conjunta dos programas
de trabalho que beneficiem a população de Pontal do Paraná, o Poder Executivo
Municipal fica autorizado a firmar convênios, contratos de repasse, termos de
adesão, acordos e ajustes, no sentido de contribuir, por intermédio de dotações a
ser consignadas e classificadas no orçamento anual como “contribuições”,
“subvenções” e “auxílios”, para o custeio de despesas de competência de outros
entes da Federação ou de seu orçamento, seus fundos e órgãos.
Art. 48. É vedada a inclusão, na lei orçamentária anual e em seus
créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e de subvenção social para
entidades privadas com fins lucrativos.
Art. 49. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerá,
preferencialmente, aos critérios estabelecidos pelos programas sociais do Governo
Federal que originam os recursos a serem aplicados, e, no caso de recursos
próprios do Município, será precedida da comprovação do estado de necessidade
dos beneficiados.
8 1º. Serão consideradas como carentes pessoas cuja renda per capita
mensal não ultrapasse, na média dos últimos 12 (doze) meses, o valor ( /,
correspondente a 05 (cinco) UFM — Unidade Fiscal do Município por indivíduo que
compõe a família. N
17
DARANHA DD AA7. PED 229EE AAA EnnnlEAV INAAY 24EE ORNN EMail + nrafaiturafanantaldanarana me mau hr
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
$ 2º. Independerá de comprovação de renda a concessão de auxílios
em casos de emergência ou calamidade públicos assim declarados por ato do Chefe
do Poder Executivo e ratificados pelo Governo do Estado do Paraná.
Art. 50. Os valores das metas fiscais anexos devem ser vistos como
indicativo e, para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória
que as determine até o envio do projeto de lei orçamentária de 2028.
Art. 51 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 31 de maio de 2022.
Y GIMENES FILHO
Préfeito
WU Lund Mm ZA
ER TRGÍNIA ARA PEDROSO
Procuradora Geral do Município
VINICIUS EPPINGER
Secretário Municipa)'de Finanças e Orçamento
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraGDpontaldoparana.pr.gov.br
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado R
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (I 2.917.654,53 5.484.906,54 4221378,15| 13:641.704,37| 14.323.789,59] 15.039.979,07] 15.791.978,0
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,
Outras Dividas 2.917.654,53 5.484.906,54 4.221.378,15] 13.641.704,37| 14.323.789,59] 15.039.979,07] 15.791.978,0
DEDUÇÕES (Il) 83.803.629,47| 78.901.949,89] 127.481.855,39| 133.698.276,09] 140.383.189,89 147.402.349,39] 154.772.466,8
Ativo Disponível 27.572.711,98| — 39.875.965,67] 91.875.333,02| 97.902.805,14] 102.797.945,40 107.937.842,67| 113.334.734,8
Haveres Financeiros 58.074.083,85| 41.080.364,26] 40.972493,82] 41.161.442,40] 43.219.514,52 45.380.490,25| 47.649.514,7
(-) Restos a Pagar Processados 1.843.226,36 2.054.380,04 5.365.971,45 5.365.971,45] 5.634.270,02 5.915.983,52] 6.211.782/7
DCL (1) = (1-1) -80.885.974,94] -73.417.043,35 | - 123.260.477,24| -120.056.571,72| -126.059.400,31 | -132.362.370,32] -138.980.488,€
PONTAL DO PARANÁ 02 de junho de 2022
Comentários
rama elotech com hr
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2023 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 | 2021 a 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (1) 150.585.260,74 | 180.020.802,66 | 131.820.000,00 159.968.500,00 | 171.966.925,00 | 175.950.000,0€
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 48.544.628,11 60.100.447,49 69.101.980,00 79.333.030,00 84.724.062,50 89.558.325,2
Receita de Contribuições 7.056.873,74 7.841.553,67 8.480.000,00 10.630.000,00 11.161.000,00 12.248.200,0%
Receita Patrimonial 436.955,62 2.293.384,98 857.400,00 2.261.912,60 1.632.864,22 2.098.685,
Aplicações Financeiras (IM) 174.620,29 2.113.147,51 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,4:
Outras Receitas Patrimoniais 262.335,33 180.237,47 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,04
Receita de Serviços 663.610,76 427.737,58 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,01
Transferências Correntes 93.187.921,58| 108.411.283,51 52.220.620,00 66.272.557,40 73.110,248,28 70.648.789,3'
Demais Receitas Correntes 695.270,93 946.395,43 490.000,00 731.000,00 561.750,00 596.000,01
Outras Receitas Financeiras (TT) 1.073,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
Receitas Correntes Restantes 694.197,26 946.395,43 490.000,00 731.000,00 561.750,00 596.000,0
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-IM) 150.409,566,78 | 177.907.655,15 | 131.312.600,00 157.976.587,40 | 170.615.060,78| 174.151.314,5
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.828.995,46 4.002.150,47 8.030.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,0
Operações de Crédito (VD) 185.299,51 3.333.333,33 8.000.000,00 0,00 0,00 0,0
Amortização de empréstimos (VIT 0,00 0.00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,0
Alienação de Ativos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
Transferências de Capital 1.643.695,95 668.817,14 0,00 0,00 0,00 0
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
Receitas Primárias de Capital (1X) = (V-VE-VTE-VID | 1.643.695,95 668.817,14 0,00 0,00 0,00 0,0
ECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (LV + IX) 152.053.262,73 | 178.576.472,29 131.312.600,00 | 157.976.587,40 | 170.615.060,78 174.151,314,5
RECEITA TOTAL (L+ V) 152.414.256,20 | 184.022.953,13 | 139.850.000,00 L 160.000.000,00 | 172.000.000,00 176.000.000,
DESPESAS CORRENTES (XI) TI8.007.924,68 | 128.692.909,09 1TIR699604,60| 143.690.718,48 | 153.736.954,13| 158.610.675,|
Pessoal e Encargos Sociais 59.031,802,96 61.083.806,28 65.754.119,25 75.601.400,00 81.261.596,10 75.338.164
Juros e Encargos da Dívida (XI) 300.248,74 470.792,18 1.012.822,42 340.500,00 330.500,00 220.500,
Outras Despesas Correntes 58.675.872.98 67.138.310,63 51.932.662,93 67.748.818,48 72.144.858,03 83.052.010.º
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XI 117.707.675,94 | 128.222.116,91 | 117.686.782,18 143.350.218,48 | 153.406.454,13 | 158.390.175, |
- XI
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 21.663.522,91 16.601.944,07 19.823.895,40 14.709.281,52 16.543.045,87 15.629.324,
Investimentos 20.898.957,16 15.329.415,68 18.382.939,00 13.543.781,52 15.387.545,87 14.633.824,
Inverções Financeiras 0,00 0.00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,
Amortização da Divida (XVI 764.565,75 1.272.528,39 1.430.956,40 1.160.500,00 1.150.500,00 980.500,
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVIT) = (XV - XVI) 20.898.957,16 15.329.415,68 18.392.939,00 13.548.781,52 15.392.545,87 14.648.824,
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 0,00 2.410,19 1.326.500,00 1.600.000,00 1.720.000,00 1.760.000,
[DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XIX ) = (XIV + 138.606.633,10 | 143.553.942,78 | 137.406.221,18 158.499.000,00 | 170.519.000,00 E 174.799.000,
XVI + XVII)
DESPESA TOTAL || 139.671.447,59 | 145.294.853,16 | 139.850.000,00 160.000.000,00 172.000.000,00 | 176.000.000,
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 13.446.629,63 35.022.529,51 -6.093.621,18 -522.412,60 L 96.060,78 «647.685,
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 13.321.001,18 36.664.884,84 6.599.043,60 1.129.000,00 1.117.425,00 930.500,
(XX + TE = XII)
ARRECADADA ORCADA PREVISÃO
Dívida Consolidada 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (D | 5.484.906,54] 4.221.378,15 13.641.704,37 14.323.789,59 15.039.979,07 15.791.978
DEDUÇÕES (IM) 78.901.949,89] 127.481.855,39] 133.698.276,09] 140.383. 189,89 | 147.402,349,39] 154.772.466
Ativo Disponível 39.875.965.67] 91.875.33302] 97.902.805,14| 102.797.945,40 107.937.842,67| 113.334.734
Haveres Financeiros 41.080.364,26] 40.972.493,82] 41.161.442,40 43.219.514,52 45.380.490,25| 47.649.514
(=) Restos a Pagar Processados 2.054.380,04] 5.365.971,45 5.365.971,45 5.634.270,02 5915.983.52] 6.211.782
Receita de Privatizações (TV) 0,00] 0,00 0,00 0,00 0.00 0
Passivos Reconhecidos (V) 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (II +TV - V) | “13.417.043,35] -123.260.477,24| -120.056.571,72| -126.059.400,31 | -1 32.362.370,32] -138.980.488
RESULTADO NOMINAL 7.468.931 .59] -49.843.433,89 3.203.905,52 6.002.828,59 6.302.970,02 -6.618.118
+ Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (-R$ 80,885,974.94)
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 03/jun/2022 as 08h e 5Sm.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado
R$
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Estado do Paraná ,
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Consolidado
AMPF — Demonstrativo | (LRF, art.49, $ 2o, inciso 1) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO Val Val a Val Val o Valor a
— Eonáii ora Ps iai ad Corrente Constante = Corrente Constante %o PIB |WRCL
Receita Total 160.000.000,00) 152.207.001.52) RO314| 11392] 1724000,000,00] 156.577.150.66) 29,139] 122.99] 1760004000] 153321.460.24) 26,622 MODO
Receitas Primárias (D) 157.976.587,40) 150282.141.74] 29,931] 11288] 1706150608) 155.316.395.79] 28904] 12200] 174,151.04,57] 1517129667) 26.M2) LONA
Despesa Total 160.000.000.00] 152:207.001,52] 30.314 113.92] 172.000.000,00] 156.577.150.66) 29.139] 122.99] 176.000.000.00] 153.323.460.23] 26.622) 110,00
Despesa Primárias (M) 158.499,000.00] 150.779.109,59] 30.030] 11288) 170.519.000,00] 155.228.948,57) 28.888 121,93] 174.799.000,00) 152.277.201,85] 26,440] 109,25
Resultado Primário (IM) = (1-1) «SP24l pi “AVG I6TRS| 0.099] 0.37 96.060,78 R$747.23) 0016) 007 647.685,43] -564.235,06] 0098] 0.40
Resultado Nominal -6.002.828.5 “59045337 1437] 427] 630297002] 573799701] 1068] ASI] -6618INBSI -S76SM3BL] 1001] caido
Dívida Pública Consolidada V432 789.59 1362613169 2714 102 1503999907] 136937830] 2548 1075] 15T9 SIR 1375727678] 2380 9.87
Dívida Consolidada Líquida “126059.4003]] -119.919.520,84] -23,884] 89,75] -132.362.370.32] -120.493.73721] -22.424] 94,65] -138.980.488,84] -121.073.690,08] -21.1022] -86.86
Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0.00] 0.00) al dom 0.00] 000] 0.000] 0.00] 0,00 0.00 aa 0.00
Despesas Primárias geradas PPP (V) 0.00 0,00) 04 04 0.00) 0.00) 0.000) 0.00] 0.00 0,00) 0.000) 0.00
Impacto do saldo PPP (VD=(IV-V) 0,00] 000] 0000) 0.00] 0.00 000) 0000] 0.00] 0,00] 0,00] 0.000) 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA. emitido em 03/jun/2022 as 09h e 1Sm,
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2023 2024 2025
|PIB real ( crescimento % anual) 2.50 2.50 2.50 |
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) 8.00 8.00 8.00
Câmbio (R$/USS$ - Final do Ano) | co 5.40 530
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 5.12 4.50 4.50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares mem 590.276.000,00 661.109.120.00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2024
2025 |
2023
1,0512
1,0985
1,1479 |
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para val
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X 1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)) x [1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X 1/ 100)] x [1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
Cálculo do Valor Constante;
Valor Corrente / Índice para Deflação
PONTAL DO PARANÁ 03 de junho de 2022
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03/06/2022 Página: |
f
do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices
lores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
AME — Demonstrativo 1 (LRF, art.40, $ 20, inciso 1)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Consolidado
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R$ 1,00
N
03/06/2022 Página: 2 q
[e
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
Consolidado
AME — Demonstrativo 2 (LRF, art.40, & 20, inciso 1) - RS 1,00 '
I Metas T Metas Variação (1-1)
ESPECIFICAÇÃO Previstas |, PIB [7 RCL | gar |% PIB [%o ROL] vator no
(a) 0) pe ()= (b- a) (e/a) x 100
Receita Total 140.000.000,00 0,00 143,52] 184.022.925,61 | 0,000 | 188,65] 44.022.925,61 31,44
Receitas Primárias (1) 139.510.000,00 | 0,000 143,02 | 180.509.354,81] 0,000 | 185,05] 40.999.354,81 29,39
Despesa Total 5.780.000,00 | 0,000 593) 145.297.263,35| 0000] 148,95] 139.517.263,35 2.413,79
Despesas Primárias (11) 5.779.000,00 | 0,000 5,92] 143.553.942,78| 0,000 | 147,16] 137.774.942,78 2.384,06
Resultado Primário (LI) = (1-1) 133.731.000,00 | 0,000 137,09] 36.955.412,03] 0,000 37,88| -96.775.587,97 237
Resultado Nominal -49.843.433,89 0,000 -51,10] -49.843.433,89] 0000 -S1,10 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 4.221.378,15 0,000 433) 5.484.906,54] 0.000 5,62 1.263.528,39 29,93
Divida Pública Consolidada Líquida «123.260.477,24 0,000 -126,36|-123.260.477,24 0,000 | -126,36 0,00 0,00
FONTE; Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 03/jun/2022 as 09h e 17m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2021
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Etadual para 2021 0,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021 0,00
Pontal do Paraná 03 de junho de 2022
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Estado do Paraná ,
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
Consolidado
AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art.40, $ 20, inciso II) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO o | 4 2020 % 2019 %
| PATRIMÔNIOICAPITAL 385.744.276,24] 100,00 258.411.482,24| 100,00) 246.106.173,56]| 100,00
RESERVAS 0,00) 0,00 0,00] 0,00 0.00] 0,00
RESULTADO ACUMULADO 0,00 0,00 0,00 0,00] . 0,00 0,00
TOTAL Jd 385.744.276,24 100,00 258.411.482,24 | 100,00 246.106.173,56 | 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % | %
ii
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0.00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA. emitido em 03/jun/2022 as 09h c 1êm.
Pontal do Paraná 03 de junho de 2022
À
N
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bo
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS E
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
Consolidado
AME - Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20, inciso HI) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS a a rata
II
Rendimentos de Aplicações Financeiras 43,70 8,50 1.549,03
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1 43,70 8,50 1.549,03
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Total 43,70 8,50 1.549,03
[ 2n | 2020 2019
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f
E = T iii
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (IT) 0,00 0,00 77.149,42
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 77.149,42
Investimentos 0,00 0,00 77.149,42
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00] 0,00
Total 0,00 0,00 77.149,42
2019
SALDO FINANCEIRO 2021 O
(8) = ((la-Md)+ Th) | (h) = (Mo-Me)+ Mi) | (D= (Ie = If)
VALOR (HT) -75.548,19 -715.591,89 -15.600,39
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 02/jum
PONTAL DO PARANÁ 02 de junho de 2022
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/2022 as 16h e 26m.
GN
02/06/2022 Página: |
AME — Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, $ 2o, inciso [V, alínea “a”)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
2023
Consolidado
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
R$ 1,00
[Hg RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias - RPPS 2.019 2.020 2.021
RECEITAS CORRENTES(I) — 0,00 000| — 0,00
Receitas De Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Tnativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0.00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0.00 0,00 0,00
Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0,00
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0X
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,0
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,0
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0.
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,0(
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,0
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,0
RECEITAS DE CAPITAL(IT) 0,00 0,00 0,
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,0
Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 0,0
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - ()=(I+II) Ea 0,00 0,00 0,0
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Consolidado
Despesas Previdenciárias - RPPS 2.019 2.020 2021 |
E 1 Em |
ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00 0,00 0,00 |
Despesa Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesa de Capital 0,00 0,00 0.00
PREVIDÊNCIA (V) 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0.00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciáris 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0.00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0.00
Outras Despesas Previenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0.00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (VI)=(IV+V) 0,00 p 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VID=(HI-VT) 7 0,00 [ 0,00 0,00
7
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores 2.019 ] 2.020 2.021
VALOR 0,00 0,00 0,00
Reserva Orçamentária do RPPS 2.019 2.020 2.021
to dee bia A
VALOR 0,00 0,00 0.00
Aportes de Recursos Para o Plano Previdênciário do RPPS 2.019 | 2.020 2.021
oo |
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0.00
Bens e Direitos RPPS E 200 | 2020 | 2.021
Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 — 0,00 0.00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,0
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k
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2023
Consolidado
PLANO FINANCEIRO
=
[Receitas Previdenciária - RPPS PR 2021
RECEITAS CORRENTES(VIID 0,00 [o 0,00 0,00
Receitas De Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0.00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0.00
Ativo 0,00 0,00 0.00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0.00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0.00
Receita Imobiliarias 0,00 0,00 0,00
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0.00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0.00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,0
RECEITAS DE CAPITAL(IX) 0,00 0,00 0,0(
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0.00
Amorização de Empréstimos 0,00 0,00 0.0
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,0(
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X)=(VII+DO 0,00 0,00 0,04
Despesas Previdenciárias - RPPS 2.019 2.020 2.021
ADMINISTRAASA/O(XID) RR A 000) — 0.0
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,04
Despesa Correntes 0,00 0,00 0,0
Despesa de Capital 0,00 0,00 0,0
PREVIDASNCIA(XIM) 0,00 0,00 0,0
Bencfícios - Civil 0,00 0,00 0,0
Aposentadorias 0,00 0,00 0,0
Pensões 0,00 0,00 0.0
Outros Benefícios Previdenciáris 0,00 0,00 0,0
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,0
Reformas 0,00 0,00 04
Pensões 0,00 0,00 04
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0
Outras Despesas Previenciárias 0,00 0,00 0“
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 04
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIS RPPS (XID=(XI+XII) l 0,00 0,00 LA
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV)=(X-XIII) 0,00 | 0,00 0;
N
N
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Consolidado
2.019 2.020 2.021
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0.00
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Consolidado
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO:FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCICIO
(a) a) (b) (e)=(a-b) (d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
2021 0,00 000 | 000 | 0,00
2.021 0,00 0,00 0,00 0,00
2.022 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0.00 0.00 0.00
2.023 0,00 0,00 0,00 0,00
24023 0,00 0.00 0.00 0.00
2.024 0,00 0,00 0,00 0,00
2.024 0,00 0,00 0.00 0.00
2.025 0,00 0,00 0.00 0,00
2.025 0,00 0,00 0,00 0,00
2.026 0,00 0.00 0.00 0.00
2.026 0,00 0,00 0,00 0,00
2.027 0,00 0.00 0,00 0.00
2.027 0,00 0,00 0,00 0,00
2.028 0,00 0,00 0,00 0,00
2.028 0,00 0,00 0,00 0,00
2.029 0,00 0,00 0,00 0,00
2.029 0,00 0,00 0,00 0.00
2.030 0,00 0,00 0,00 0.00
2.030 0,00 0,00 0,00 0,00
2.031 0,00 0,00 0.00 0,00
2.031 0,00 0,00 0,00 0.00
2.032 0,00 0,00 0,00 0.00
2.032 0,00 0,00 0,00 0,00
2.033 0,00 0,00 0,00 0,00
2.033 0,00 0,00 0,00 0.00
2.034 0,00 0,00 0,00 0,00
2.034 0,00 0,00 0.00 0.00
2.035 0,00 0,00 0,00 0,00
2.035 0,00 0,00 0,00 0.00
2.036 0,00 0,00 0,00 0,00
2.036 0,00 0,00 0,00 0,00
2.037 0,00 0,00 0,00 0,00
2.037 0,00 0,00 0,00 0,00
2.038 0,00 0,00 0,00 0.00
2.038 0,00 0,00 0,00 0.00
2.039 0,00 0,00 0,00 0,00
2.039 0,00 0.00 0,00 0.00
2.040 0,00 0,00 0,00 0,00
2.040 0,00 0,00 0,00 0.00
2.041 0,00 0,00 0,00 0,00
2.041 0,00 0,00 0.00 0.00
2.042 0,00 0,00 0,00 0,00
2.042 0,00 0,00 0,00 0,00
2.043 0,00 0,00 0,00 0,00
2.043 0,00 0,00 0,00 0,00
2.044 0,00 0,00 0,00 0.00
2.044 0,00 0,00 0,00 0,00
2.045 0,00 0,00 0,00 0,00
2.045 0,00 0,00 0,00 0.00
2.046 0,00 0,00 0,00 0,00
2.046 0,00 0,00 0,00 0,00
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(u NA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Consolidado
2.047 0,00 0,00 0,00 0,00
2.047 0,00 0,00 0,00 0,00
2.048 0,00 0,00 0,00 0.00
2.048 0,00 0,00 0,00 0,00
2.049 0,00 0,00 0,00 0.00
2.049 0,00 0,00 0,00 0,00
2.050 0,00 0.00 0.00 0,00
2,050 0,00 0,00 0.00 0.00
2.051 0,00 0,00 0,00 0,00
2.051 0,00 0.00 0.00 0.00
2.052 0,00 0,00 0,00 0,00
2.052 0,00 0.00 0,00 0.00
2.053 0,00 0,00 0.00 0,00
2.053 0,00 0,00 0,00 0,00
2.054 0,00 0.00 0,00 0.00
2.054 0,00 0.00 0,00 0,00
2.055 0,00 0,00 0,00 0.00
2.055 0,00 0.00 0,00 0,00
2.056 0,00 0,00 0,00 0,00
2.056 0,00 0.00 0.00 0.00
2.057 0,00 0,00 0,00 0,00
2.057 0,00 0.00 0,00 0.00
2.058 0,00 0,00 0,00 0,00
2.058 0.00 0.00 0.00 0.00
2.059 0,00 0,00 0,00 0,00
2.059 0,00 0,00 0,00 0,00
2.060 0,00 0,00 0,00 0.00
2.060 0,00 0,00 0,00 0,00
2.061 0,00 0.00 0,00 0,00
2.061 0,00 0,00 0,00 0.00
2.062 0,00 0,00 0,00 0,00
2.062 0,00 0,00 0,00 0,00
2.063 0,00 0,00 0,00 0,00
2.063 0,00 0.00 0.00 0.00
2.064 0,00 0,00 0,00 0.00
2.064 0,00 0,00 0.00 0,00
2.065 0,00 0,00 0.00 0,00
2.065 0,00 0,00 0,00 0,00
2.066 0,00 0.00 0.00 0.00
2.066 0,00 0,00 0,00 0,00
2.067 0,00 0,00 0,00 0,00
2.067 0.00 0,00 0.00 0.00
2.068 0,00 0,00 0,00 0,00
2.068 0.00 0,00 0.00 0.00
2.069 0,00 0,00 0,00 0,00
2.069 0,00 0,00 0,00 0.00
2.070 0,00 0,00 0,00 0,00
2.970 0,00 0.00 0,00 0.00
2071 0,00 0,00 0.00 0.00
2.071 0,00 0,00 0,00 0,00
2.072 0,00 0.00 0,00 0.00
2.072 0,00 0,00 0,00 0,00
2.073 0,00 0,00 0,00 0.00
2.073 0,00 0,00 0,00 0,00
2.074 0,00 0,00 0,00 0,00
2.074 0,00 0,00 0,00 0,00
2.075 0,00 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Consolidado
2.075 0,00 0,00 0,00 0,00
2.076 0,00 0,00 0,00 0,00
2.076 0,00 0,00 0,00 0,00
2.077 0,00 0,00 0,00 0,00
2.077 0,00 0,00 0,00 0,00
2.078 0,00 0,00 0,00 0,00
2.078 0,00 0,00 0,00 0,00
2.079 0,00 0,00 0,00 0,00
2.079 0,00 0,00 0,00 0,00
2.080 0,00 0,00 0,00 0,00
2.080 0,00 0,00 0,00 0,00
2.081 0,00 0,00 0,00 0,00
2.081 0,00 0,00 0,00 0,00
2.082 0,00 0,00 0,00 0,00
2.082 0,00 0,00 0,00 0,00
2.083 0,00 0,00 0,00 0,00
2.083 0,00 0,00 0,00 0,00
2.084 0,00 0,00 0,00 0,00
2.084 0,00 0,00 0,00 0,00
2.085 0,00 0,00 0.00 0.00
2.085 0,00 0,00 0,00 0,00
2.086 0,00 0,00 0,00 0,00
2.086 0,00 0,00 0,00 0,00
2.087 0,00 0,00 0,00 0,00
2.087 0,00 0,00 0,00 0,00
2.088 0,00 0,00 0,00 0,00
2.088 0,00 0,00 0,00 0,00
2.089 0,00 0,00 0,00 0,00
2.089 0,00 0,00 0,00 0,00
2.090 0,00 0,00 0,00 0,00
2.090 0,00 0,00 0,00 0,00
2.091 0,00 0,00 0,00 0.00
2.091 0,00 0,00 0,00 0,00
2.092 0,00 0,00 0.00 0.00
2.092 0,00 0,00 0,00 0,00
2.093 0,00 0.00 0,00 0,00
2.093 0,00 0,00 0,00 0,00
2.094 0,00 0,00 0,00 0,00
2.094 0,00 0,00 0,00 0,00
2.095 0,00 0,00 0,00 0,00
2.095 0,00 0,00 0,00 0,00
2.096 0,00 0,00 0,00 0,00
2.096 0,00 0,00) 0,00 0,00
FON TE; Sistema Elotech Gestão Pública. Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO
www.elotech.com.br
PARANA, emitido em 03/jun/2022 as 09h e 20m,
03/06/2022 Página: 7 N
( N
4
'
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
, 2022 a 2097
AMP - Tabela 6 (LRE, art.4º, & 2º, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCICIO
(a) (b) (c)=(a-b) (d) =("d" exere. Anterior ) + (c)
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0.00 0,00 0.00 0,00
2038 0.00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0.00 0,00 0.00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 . 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
a A PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Anne 2022 a 2097
AME - Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso Iv, alínea a) R$ 1,00
2073 0,00
2074 0,00
2075 0,00
2076 0,00
2077 0,00
2078 0,00
2079 0,00
2080 0,00
2081 0,00
2082 0,00
2083 0,00
2084 0,00
2085 0,00
2086 0,00
2087 0,00
2088 0,00
2089 0,00
2090 0,00
2091 0,00
2092 0,00
2093 0,00
2094 0,00
2095 0,00
0,00
2
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AMP - Tabela 6 (LRF, art.4'
EXERCÍCIO
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022 a 2097
$ 2º, inciso IV, alínea a)
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (e)= (a-b)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
www.clotech.com.br
R$ 1,00
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d) = (d" exere. Anterior ) + (e)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,04
0,00
0
0,0
0,0
0,0%
0,0
0,04
0,0
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2022 a 2097
AME - Tabela 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alinea a) R$ 1,00
2073 0,00
2074 0,00
2075 0,00
2076 0,00
2077 0,00
2078 0,00
2079 0,00
2080 0,00
2081 0,00
2082 0,00
2083 0,00
2084 0,00
2085 0,00
2086 0,00
2087 0,00
2088 0,00
2089 0,00
2090 0,00
2091 0,00
2092 0,00
2093 0.00
2094 0,00
2095 0,00
0,00
N
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AME — Demonstrativo 7 (LRF, art.40, 8 20, inciso V
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Consolidado
R$ 1,00
“| RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA .
| TRIBUTO MODALIDADE SETOR/ PROGRAMAY BENEFICIÁRIO 2023 2024 | 205 COMPENSAÇÃO
IPTU Subsídio Pessoa Física ou Jurídica [350.000,00 370.000,00 380.000,00| Redução da Despesa
IPTU Anistia Pessoa Física 105.000,00 110.000,00 120.000,00 | Redução da Despesa
ITBI Pessoa Física ou Jurídica 0,00 0,00 0,00] Redução da Despesa
ISS Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00] Redução da Despesa
CONTRIBUIÇÃO DE Pessoa Física e Jurídica 0,00 0,00 0,00] Redução da Despesa
MELHORIA
CcosIP Pessoa Física e Jurídica 0,00 0,00 0,00| Redução da Despesa
[PAS Pessoa Física e Jurídica 0.00 0,00 0,00] Redução da Despesa
TOTAL 455.000,00 480.000,00 500.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública,
PONTAL DO PARANÁ
02 de junho de 2022
Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA. emitido em 02/jun/2022 as 16h e 28m.
AME — Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, $ 20, inciso V) |
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2023
Consolidado
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferencias Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEF
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (T)
Reducao Permanente de Despesas (IT)
Margem Bruta (TIN) = (1 + IT)
Saldo Utilizado (TV)
Novas DOCC
Novas DOCC PPP
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(I-IV)
16.000.000,00
0.00
7.412.160,00
8.587.840,00
0.00
8.587.840,00
4.000.000,00
4.000.000.00
0.00
4.587.840,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA. emitido em 02/jun/2022 as 16h e 29m.
PONTAL DO PARANÁ 02 de junho de 2022
www.elotech.com.br
02/06/2022 Página: |
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS Ss
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
Consolidado
ARF (LRF, art 40, $ 30) R$ 1,00
Identificação dos Riscos Valor Providência Valor
Passivos Contingentes |
[ Demandas Jud! 800.000,00 | Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência 800.000,00 |
[ Outros Passivos Contingentes | 300.000,00 | Abertura de Créditos Adicionais a partira da Reserva de Contingência 300.000,00
| SUB-TOTAL 1.100.000,00 | SUB-TOTAL 1.100.000,00
Demais Riscos Fiscais Passivos
Frustação de Arrecadação 1.000.000,00 | Limitação de Empenhos 1.000.000,00
SUB-TOTAL 1.000.000,00 | SUB-TOTAL 1.000.000,00
TOTAL 2.100.000,00 | TOTAL 2.100.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 02/jun/2022 as I6he 29m.
www.elotech.com.br
02/06/2022 Página: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Falada”
a º LDO 2023
Tons DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO
Nomeida infentençõo SME Ss Valor Estimado (RSJ= Data infeié: Reafmie | Situação: 045 Ditima Medição! Percentual à Contato
MURO DO DETRAN E VARANDA DA GUARDA MUNICIPAL 112.388,70] 30/04/2021]In: Em andamento 19/05/2021 40,00) 228]
REFORMA DO GINÁSIO ESCOLA EZEQUIEL 205.128,19] 30/04/2021] Em andamento 19/05/2021
REFORMA TERMINAL DE EMBARQUE ILHA DO MEL 75.499,99 30/04/2021/1 Em andamento 19/05/2021
REFORMA E ADEQUAÇÃO DA COZINHA DA ESCOLA EZEQUIEL 44.284,64] 08/09/2021]h Em andamento 29/11/2021
POLICLÍNICA - CONTINUAÇÃO 1.272.962,15] 13/08/2021 Em andamento 02/02/2022
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PASSARELAS 746.688,61 21/10/2021 Em andamento 03/02/2022
REDE ELÉTRICA DO CENTRO DE CONVENÇÕES 196.913,84] Em andamento 23/03/2022
ESTUDOS PARA PROPOSIÇÃO DE VIAS URBANAS. 100.000,00 Em andamento 23/03/2022
PAVIMENTAÇÃO SEDU ATAMI ESCOLA ARTUR TAVARES 1.478.925,31] 28/02/2022 Em andamento 28/02/2022
PROJETOS COMPL. ESCOLA DE SURF, UBS E CASA DA MULHER 4.700,00] 28/02/2022]indireto [Em andamento 28/02/2022
PROJETOS COMPLEMENTARES HIDRÁULICO 3.300,00] 31/03/2022[indireto [Em andamento 27/04/2022
REFORMA DO TELHADO DA UBS DE SHANGRI-LÁ 111.600,00] 31/03/2022[indireto [Em andamento 27/04/2022
PROJETOS COMPLEMENTARES ELÉTRICO 5.530,00/ 31/03/2022[indireto [Em andamento 31/03/2022 0,00 270)
PROJETOS COMPLEMENTARES HIDROSSANITÁRIO =: 9.000,00] 31/03/2022[indireto [Em andamento 27/08/2022] 0,00 269)
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Estado do Paraná
nd Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 001 CÂMARA MIINICIPAL.
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 03] Ação Legislativa
Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: Assegurar o fancionamento da Câmara Municipal, em consonância com os preceitos constitucionais e com
de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras
atividades previstas na Lei Orgânica.
Gerente: ROSIANE ROSA BORGES CPF:006.256.499-40
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: 1. Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Câmara
2- Aquisição de Veículo
3- Manutenção da Rádio Web
4- Implantação/Manutenção da TV Web
5- Implantação/Manutenção do Informativo do Legislativo
6- Construção/A mpliação/Reforma do Prédio da Câmara
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1001 Metros Quadrados ] 150.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2001 Outras Unidades e Medidas ] 7.600.000,00
Descrição: GESTÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente; RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.71 7.339-69
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SAS SA tita io TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1. Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
Natureza
Contínuo
Indicador
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação como Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios cominstituições semfins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno coma aquisição de bens, produtos e serviços
11- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de
recursos humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
16- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com
instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
18- Organização e estruturação do Cerimonial
19- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
20- Manutenção de sistemas de gestão pública
21- Ações para aquisições de bens e serviços
22- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia
da
Informação
23- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
24- Manutenção da interligação dos próprios municipais
25- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos
26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
27- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população
28- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação
Início Previsto Término Previsto
Unid. Medida Indice Mais
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ]
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta
2002 Outras Unidades « Medidas 12
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade :
Função:
001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Extemo
2023
12,00
2023
794.920,00
www,elotech.com.br 03/06/2022 Página: 2
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AS SA Ai Ni ADES FARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: | GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente: — RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1. Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação como Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios com Instituições sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno coma aquisição de bens, produtos e serviços
1- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de
recursos humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias c testes seletivos
15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
16- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com
instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
18- Organização c estruturação do Cerimonial
19- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
20- Manutenção de sistemas de gestão pública
21- Ações para aquisições de bens e serviços
22- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia
da
Informação
23- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
24- Manutenção da interligação dos próprios municipais
25- Realizar a atualização e a modemnização tecnológica dos equipamentos
26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
27- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população
28- Manutenção c expansão dos recursos de Tecnologia da Informação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2003 Outras Unidades e Medidas 12 30.000.00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
Produto : Apoio Administrativo N
Orgão: 02 PODER FXRCUTIVO t
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO É X4
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 3
- MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
| Estado do Paraná
ER cs
Vem a
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 126 Tecnologia da Informação
Programa: 0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: 1. Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação como Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios comiInstituições sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno coma aquisição de bens, produtos e serviços
11- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de
recursos humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
16- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com
instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
18- Organização e estruturação do Cerimonial
19- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
20- Manutenção de sistemas de gestão pública
21- Ações para aquisições de bens e serviços
22- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia
da
Informação
23- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
24- Manutenção da interligação dos próprios municipais
25- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos
26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
27- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população
28- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2006 Outras Unidades e Medidas 12 218.000.00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (
A !
í
03/06/2022 Página: 4
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br
Órgão : 02
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AS tdo Li IMUIiUAL ES LARA U EXERCICIO FINANCEIRO
PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GARINETE DO PODER EXECUTIVO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa: (0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação como Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios comInstituições semfins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno coma aquisição de bens, produtos e serviços
11- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de
recursos humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
16- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com
instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
18- Organização e estruturação do Cerimonial
19- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
20- Manutenção de sistemas de gestão pública
21- Ações para aquisições de bens e serviços
22- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia
da
Informação
23- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
24- Manutenção da interligação dos próprios municipais
25- Realizar a atualização c a modernização tecnológica dos equipamentos
26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
27- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população
28- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
o
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 5 N
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2004 Outras Unidades e Medidas 12 22.414.900.00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXFCUTIVO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 131] Comunicação Social
Programa: (0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO
MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo : População emGeral
Justificativa: |- Ações político-administrativas pertinentes à Administração Municipal, com
aquisição de bens, produtos e serviços
2- Articulação como Poder Legislativo, objetivando assegurar o atendimento às
necessidades da comunidade
3-Formalização de Convênios e Auxílios comInstituições sem fins lucrativos
4- Manutenção e controle dos serviços administrativos e gerenciais
5- Manutenção do Projeto Prefeitura Itinerante
6- Estimular as parcerias público-privadas
7- Gerenciar a captação de recursos para projetos e convênios
8- Estudos para a implantação dos Centros Administrativos de Atendimentos nos
Balneários
9- Oferecer suporte administrativo às Secretarias do Poder Executivo
10- Ações do Controle Interno coma aquisição de bens, produtos e serviços
11- Coordenação das rotinas do sistema de Controle Interno
12- Cumprimento das obrigações legais e normativas
13- Administração da Folha de Pagamento e operacionalização das ações de
recursos humanos
14- Realização de concursos públicos, contratações temporárias e testes seletivos
15- Estudos para reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
16- Capacitação, formação e treinamento de servidores (parcerias e contratos com
instituições educacionais)
17- Estudos para possibilitar o aumento real aos servidores
18- Organização e estruturação do Cerimonial
19- Gestão da Comunicação do Poder Executivo
20- Manutenção de sistemas de gestão pública
21- Ações para aquisições de bens e serviços
22- Estudo para implantação e desenvolvimento do Plano de Diretor da Tecnologia
da
Informação
23- Adequação da infraestrutura (rede, dados, elétrica)
24- Manutenção da interligação dos próprios municipais
25- Realizar a atualização e a modernização tecnológica dos equipamentos
26- Promoção, Divulgação e Transparencia das Ações do Poder Executivo
27- Estudos e projetos para a implantação da internet gratuita à população
28- Manutenção e expansão dos recursos de Tecnologia da Informação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Q /
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www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 6
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
dem” Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2005 Outras Unidades e Medidas 12 346.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAI. DE ADMINISTR ACÃO
Unidade: 001] DIRETORIA GERAL.
a
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0003 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
Objetivo : Oferecer suporte as atividades da prefeitura no âmbito administrativo
Gerente: GEORGE FREITAS LIMA CPF:057.788.739-48
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Realização de leilão público para a baixa definitiva dos bens patrimoniais
inservíveis
2- Contratação de empresa de consultoria para soluções de modenização
administrativa
3- Aquisição de bens, serviços e equipamentos comuns à administração
4- Gerenciar os processos de aquisição de automóveis
S- Gerenciar os processos de locação de automóveis
6- Apoio na revisão da estrutura e organograma funcional
7- Adequação das estruturas existentes (rede de dados, elétrica, hidráulica c ar
condicionado)
8- Efetuar a alimentação do portal da transparência e publicidade dos atos oficiais
9- Realização de Concurso Público e Teste Seletivo
10- Estudo e implantação dos parâmetros legais de acessibilidade nos prédios
públicos
| 1- Gerenciar a aquisição de mobiliários comergonomia adequada e materiais
permanentes
12- Realização e manutenção do paisagismo no entorno da Sede da Prefeitura
13- Implantar uma área para refeitório cominfraestrutura e mobiliário compatível
14- Implantar uma área para a realização de práticas esportivas e ginástica laboral
15- Criar área de convivência para ser utilizada no intervalo das refeições
16- Instalação de estruturas metálicas com "sombrite"no estacionamento dos
veículos
oficiais
17- Reforma e adeg. do prédio da prefeitura cominstalação de banheiros nos blocos
existentes
18- Reforma e ampliação dos prédios municipais que necessitem de adequações
19- Construção de novo bloco na Sede da Prefeitura, paralela à PR 407
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 208
lá |
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 7
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1002 Metros Quadrados 12 250.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta
|—————————————————ee——e—eee—————e—eeeee—eeee-—ee——eeom
2023
2007 Outras Unidades e Medidas 12 2.036.000.00
Descrição: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL, DE FINANCAS E ORCAMENTO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL,
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Objetivo : SUPORTE AS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
Gerente : VINICIUS EPPINGER CPF:859.470.249-34
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Capacitação e treinamento dos servidores
2- Gestão e administração da política tributária
3- Programa de recuperação fiscal
4- Pagamento de tarifas bancárias e outras despesas operacionais
5- Pagamento de indenizações e restituições
6- Aquisição de computadores
7- Aquisição de software de apoio
8- Aprimoramento das ferramentas de controle e execução orçamentária
9- Contribuições para formação do PASEP
10- Gerenciamento das dívidas contratuais
11- Realizar atividades de conciliação para refinanciamento de dívidas dos
contribuintes
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2008 Outras Unidades e Medidas y 12: 385.000.00
Descrição: GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2009 Outras Unidades e Medidas 12 1.630.000,00
Descrição: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2010 Outras Unidades e Medidas Iz 950.000.00
Descrição: GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS
Produto : Apoio Administrativo A
Órgão: 05 PROCURADORIA GERAL l
Unidade: 001] DIRETORIA GRRAL.
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 02 Judiciária
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Programa: (0005 PROCESSO JUDICIÁRIO
Objetivo: Oferecer respaldo jurídico ao Poder Executivo, executando as ações necessárias para a defesa do interesse
público, efetuando o ajuizamento da dívida pública bem como a perfeita aplicação dos direitos
constitucionais, da Lei Orgânica e demais dispositivos legais e judiciais ao Município.
Gerente : VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993.029-68
Público Alvo: População emGeral
Justificativa : 1- Representar o Município nas ações judiciais e extrajudiciais de interesse jurídico
2- Ajuizar as execuções das dívidas ativas registradas pela Secretaria de Finanças e
Orçamento
3- Promover o cumprimento das sentenças, precatórios e determinações judiciais
4- Promover a defesa dos interesses do Município frente ao Poder Judiciário
5- Representar o Município perante os Órgãos de Controle
6- Realizar a formulação e revisão da legislação municipal
7- Realizar a análise de legalidade c juridicidade dos atos administrativos
8- Promover a redução do ajuizamento de execuções fiscais, fomentando cobrança
extrajudicial
9- Fomentar a redução das ações judiciais emtrâmite, com emprego de métodos
conciliatórios
10- Promover a legalidade, moralidade, eficiência e efetividade dos atos
administrativos
11- Promover a transparência e publicidade dos atos realizados pela Procuradoria
Geral
do Município
12- Diligenciar medidas para reduzir o estoque de créditos inscritos emdívida ativa
13- Promover a aquisição de bens e serviços emprol da Procuradoria Geral do
Município
14- Assegurar a guarda e conservação dos bens públicos da Procuradoria Geral do
Município
15- Manter e ampliar o quadro de servidores e estagiários coma realização de
concurso
público
16- Promover a capacitação dos servidores
17- Assegurar o funcionamento do Fundo Especial da Procuradoria Jurídica
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2011 Outras Unidades e Medidas 12 2.316.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 PROCURADORIA GERAL,
Unidade: 002 FUNDO ESPECIAL. DA PROCURADORIA GERAT. DO MT INICÍPIO
em
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
EN
www, elotech.com.br 03/06/2022 Página: 9 N
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0006 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Objetivo : Gerenciar o fundo especial
Gerente : VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993.029-68
Público Alvo: População emGeral
Justificativa : | 1- Promover a capacitação dos procuradores municipais
2- Gerir e administrar os recursos obtidos a título de honorários advocatícios
sucumbenciais
3- Fomentar a realização de cursos, pós graduações e mestrados aos procuradores
municipais
4- Assegurar o repasse dos honorários advocatícios sucumbenciais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2012 Outras Unidades e Medidas 12 300.000,00
Descrição: GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
Produto : Apoio Administrativo R
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAT.
Unidade: 001 DIRETORIA GERAT.
e
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0007 GESTÃO DO SUAS
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gerente : WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 10
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
E est
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
Justificativa: | 1- Realizar diagnóstico Socioterritorial e implantar a Vigilância Socioassistencial
2- Criar Lei Municipal do SUAS, instituindo sua regulamentação
3- Instituir a Gestão do Trabalho no SUAS e implantando o plano municipal de
capacitação dos servidores
4- Realizar cursos de capacitação para aperfeiçoamento ao atendimento de Pessoas
com
Deficiência (Ex: LIBRAS)
5- Criar estratégicas e protocolos de comunicação e articulação entre os serviços
socioassistenciais
6- Finalizar cadastro do CRAS Ipanema emsistema do Governo Federal para buscar
confinanciamento de ações
7- Realizar concurso público para adequação das equipes técnicas da Proteção
Social
Básica, Média e Alta Complexidade conforme NOB-SUAS/RH
8- Convênios e parcerias cominstituições sem fins lucrativos em consonância coma
Tipificação dos Serviços Socioassistenciais
9- Desenvolver cursos de capacitação para inserção no mercado de trabalho,
objetivando
complementação de renda
10- Manuteção dos serviços públicos administrativos, operacionais e gerenciais
11- Proporcionar apoio às entidades não governamentais
12- Elaborar e implementar o Plano Municipal de Políticas para Mulheres
13- Criar o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
14- Adequar a legislação dos conselhos vinvulados a SMAS
15- Fomentar a participação ativa dos usuários da política de assistência social nos
espaços de controle social na perspectiva de garantia de direitos e fortalecimento do
SUAS
16- Captar recursos federais e estaduais para a efetivação dos serviços, projetos e
programas no âmbito do SUAS
17- Manutenção e conservação dos bens e imóveis da SMAS, e aquisição de
materiais
permanentes
18- Implantar a casa dos conselhos da Política de Assistência Social
19- Viabilizar a realização das conferências municipais
20- Aquisição de equipamentos, bens e serviços para os conselhos de controle
social e
fundos municipais instituídos, vinculados à Secretaria
21- Realizar formação continuada, inclusindo sobre o Sistema de Informação para a
Infância e Adolescência - SIPIA para o Conselho Tutelar
22- Manuteção dos serviços administrativos e operacionais do Conselho Tutelar
23- Implantar Sede própria do Conselho Tutelar
24- Reformar e ampliar as unidades sociassistenciais
25- Implantação do programa de abordageme inclusão assistencial
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2013 Outras Unidades e Medidas 12 ] 13.000,00
Descrição: GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
www.elotech.com.br
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2014 Outras Unidades e Medidas 12 4.000.00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2015 Outras Unidades e Medidas 12 414.000,00
Descrição: GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2054 Outras Unidades e Medidas 12 10.000.00
Descrição: AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 06 SECRETARIA MIUNICIPAT. DF ASSISTÊNCIA SOCIAT,
Unidade: 002 FUNDO MUN DOS DTOS DA CCA F ADOLESCENTE
eme
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0008 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo : GERENCIAR A PROTEÇÃO E O AMPARO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Gerente : WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 12
Público Alvo :
Justificativa :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
População emGeral
1- Implantar o Centro da Infância e Juventude coma oferta de cursos
profissionalizantes
2- Estruturar sede para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -
SCFV
para Crianças e Adolescentes
3- Implantar o projeto apadrinhamento afetivo junto as crianças e adolescentes no
acolhimento institucional
4- Reforma e ampliação do Abrigo Institucional e unidades de atendimento a criança
e
adolescente
5- Ofertar cursos de qualificação profissional e cursos preparatórios para vestibular
6- Executar programas de insersção de jovens no mercado de trabalho: ex.: Jovem
Aprendiz, Cartão Futuro, Aprendiz Legal
7- Contratar serviços de terceiros (pessoa jurídica e física) para execução de oficinas
no
Abrigo Institucional e SCFV
8- Executar ações diretas c de mobilização/divulgação sobre violência
digital/ciberbulling comas crianças e adolescentes e suas famílias
9- Realizar parcerias cominstituições do terceiro setor para oferta de serviços
socioassitencias para crianças e adolescentes
10- Implementar a Rede de Proteção emconformidade coma Lei Municipal nº
2069/2020 estabelecendo fluxos intersetorias de atendimento
11- Executar o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE
12- Realizar diagnóstico das situações de violência c estabelecer fluxo de
notificação em
situações Interpessoais e Autoprovocadas
13- Articular a participação dos Jovens nos grêmios estudantis, órgãos de Controle
Social e práticas associativistas
14- Realizar convênios para captação de recursos para execução de projetos que
atendamcrianças emsituação de vulnerabilidade e risco social
15- Executar ações de mobilização e prevenção contra o trabalho e exploração
sexual
infantil
16- Realizar conferência Municipal e garantir a manutenção do CMDCA
17- Cursos de capacitação para os membros do CMDCA e da Rede de Proteção e
Garantia de Direitos
18- Executar projetos e ações previstas no Plano Municipal dos Direitos da Criança
e
Adolescente
19- Implantar o Plano Decenal Municipal de Políticas de atendimento à Criança e
Adolescente e Elaborar o Plano de Erradicação do Trabalho Infantil
20- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de
equipamentos
e materias permanentes
21- Implantar o projeto de apadrinhamento afetivo
22- Implantar o programa Criança Feliz do Governo Federal
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA (
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade I 4,00 A
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
6010 Outras Unidades e Medidas 12 114.000.00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
5010 Outras Unidades e Medidas 12 100.000,00
Descrição: EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 06 SECRETARIA MUNICIPAL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAT. DF ASSISTÊNCIA SOCIAL,
[Tm
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0009 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo : GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ATENDIMENTO NORMAS
NOBS/SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gerente: WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17
4d
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Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
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Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - MEIAS E FRIVONIDALVES tANA UU Datiisa
Justificativa: 1- Implantar novo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CRAS
2- Criar o Armazémda Família
3- Aquisição de Veículo
4- Instituir programa de Cartão/tichet alimentação para famílias de baixa renda
$- Criar horta comunitária e estufa municipal de hortaliças comapoio técnico da
Secretaria de Meio Ambiente
6- Implantar e promover projetos de geração de emprego e renda
7- Fomentar a criação de cooperativas e associações de trabalho e outras (ex:
trabalho de
panificação para abastecer o armazém da família)
8- Ofertar cursos profissionalizantes para garantir a manutenção e reinserção no
mercado
de trabalho
9- Ofertar apoio a população atingida por situações de emergência e calamidades
públicas, como desatres naturais e pandemias.
10- Garantir a manutenção da distribuição emergencial dos benefícios eventuais
articulando cominclusão/atualização do Cadastro Único
11- Executar o Programa Família Paranaense implementando o benefício Renda
Paranaense
12- Realizar concurso público para atender a composição mínima das equipes
técnica de
referência do SUAS
13- Realizar parcerias cominstituições do terceiro setor para oferta de serviços
socioassistenciais
14- Realizar ações de Promoção da Igualdade Racial
15- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de
equipamentos
e materias permanentes
16- Aumentar a taxa de Atualização Cadastral (TAC) para aumento das transferências
de
financiamento Federal (IGD - PBF)
17- Ampliação dos postos de atendimento do CadÚnico
18- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de
equipamentos
e materias permanentes
19- Realização de cursos de capacitação para os servidores do SUAS
20- Implantar CRAS Itinerante
Ampliar os grupos do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
para mais faixas etárias e Pessoa comDeficiência.
21- Promover campanhas socioeducativas sobre proteção social e enfrentamento às
discriminações raciais e étnicas, às desigualdades de gênero e temas afins
22- Ofertar atividades relacionadas a cultura de paz, justiça restaurativa, educação
em
direitos humanos, comunicação não-violenta, dentre outras
23- Acompanhar as famílias beneficiárias do Bolsa Família c emdescumprimento de
condicionalidades, por meio de ações individuais ou coletivas
24- Promover ações de valorização e geração de renda aos coletores de materiais
recicláveis e atividades coletivas a fim
25- Efetuar parcerias cominstituições educacionais públicas de nível superior do
litoral
do Paraná, emprojetos de extensão, articulando ações no âmbito da proteção social
básica N
26- Fortalecer estratégias para acesso e continuidade da oferta de serviços aos e RN
usuários JÁ 4
'
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Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
pertencentes aos povos tradicionais (aldeias indígenas, pescadores artesanais e
outras
comunidades)
27- Promover a garantia de atividades de esporte, cultura e lazer para as crianças e
adolescentes acolhidos institucionalmente e a inclusão nos programas € serviços
dos
demais níveis de proteção social
28- Buscar parceria para estruturação da Casa de Passagem para mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar
29- Fortalecer o sistema de garantia de direitos de criança e adolecentes acolhidos
30- Viabilizar a realização de conferências garantindo a participação de Usuários da
Assistencia Social e ampla divulgação a população
31- Capacitar os conselheiros dos conselhos municipais vinculados à SMAS
32- Destinar local para os conselhos municipais comtoda a instraestrutura
necessária
33- Implantar o Serviço de Abordagem social
34- Estruturar casa de apoio/passagem para pessoas emsituação de rua
35- Implantar o Serviço de Medidas Socioeducativas emMeio aberto de Liberdade
Assistida (LA)
36- Implantar Serviço Especializado de Atendimento à Mulher vítima de violência
37- Programa BPC na Escola
38- Campanha e combate a violência doméstica
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni l 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
12 850.000,00
2016 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
12 48.400,00
2017 Outras Unidades e Medidas
Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2018 Outras Unidades e Medidas 12 2.235.00
Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2019 Outras Unidades e Medidas 12 106.170,00
Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto : Apoio Administrativo
Tipo Meta 2023
Ação Unid. Medida
12 321.800,00
2020 Outras Unidades e Medidas
Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2021 Outras Unidades e Medidas 12 1.430,0
Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%) é; ,
X
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Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2022 Outras Unidades e Medidas 12 1.430,00
Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%)
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2023 Outras Unidades e Medidas 12 90.000.00
Descrição: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MIUNICIPAT. DF ASSISTÊNCIA SOCIAT.
Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL. DOS DIREITOS DO IDOSO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa: 0010 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO
Objetivo: — GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Gerente: WILLIAM PEREIRA CPF:008.950.799-17
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Construir o Centro dia do Idoso
2- Implantar Instituição de Longa Permanência - ILP
3- Reformar c ampliar o Centro de Convivência do Idoso
4- Implantar o Serviço de Família Acolhedora para Pessos Idosas
s- Referenciar o Centro de Convivência do Idoso, implantando o Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
6- Realizar programa de intercambio do SCFV communicípios vizinhos
7- Executar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com
Deficiência e Idosos
8- Realizar convênios e parcerias comentidades do terceiro setor para execução de
serviços e ações de Proteção Social à Pessoa Idosa
9- Desenvolver atividades preventivas e ações integradas comoutros
departamentos:
Esporte e Lazer, Cultura, Saúde comobjetivo de promover a qualidade de vida da
pessoa idosa
10- Viabilizar a realização de Fóruns e Conferências e garantir o Funciomento do
Conselho Municipal do Direito do Idoso
11- Ofertar cursos para a pessoa idosa
12- Promover capacitação aos servidores comrelação à Pessoa Idosa
13- Ofertar a população cursos para formação de cuidadores de idoso
14- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, aquisição de
equipamentos
e materias permanentes
15- Realizar convênios para captação de recursos
16- Criação da Semana Municipal do Idoso, comagenda e atividades voltadas ao
público alvo
17- Promover viagens e intercâmbios como público alvo
18- Atividades de recreação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCERO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1003 Metros Ouadrados 200 30.000.00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
200 50.000.00
1004 Metros Quadrados
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Tipo Meta 2023
Ação Unid. Medida
12 50.000.00
2024 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL.
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 00! GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo: — GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO
Gerente: GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Realizar concurso público para atender as necessidades de pessoal
2- Desenvolver políticas públicas de promoção do desenvolvimento
sócio-econômico
3- Estabelecer parcerias comintegrantes do Sistema S (SEBRAE, SENAI, SENAC,
SENAR), para a capacitação de empresários e futuros empresários
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2025 Outras Unidades e Medidas 12 88.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
Produto : Apoio Administrativo E
Órgão: 07 SECRET ARTA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DF TURISMO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa: 0012 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo : GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO AO TURISMO SUSTENTÁVEL IA 4
N
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Ações de Gestão, serviços de terceiros e eventos voltados para à divulgação do
município
2- Instalar pontos de informações turísticas nos principais balneários do município
3- Instalar o Portal da Cidade
4- Revisar, atualizar e implantar o "Projeto Orla", (passarelas, quiosques, ciclovias,
estacionamentos, áreas de lazer)
5- Instalar mirante na área do sítio arqueológico do Guaraguaçu
6- Fortalecer a campanha de Marketing Turístico do município
7- Criar aplicativo cominformações turísticas
8- Reformar, adequar e ampliar o terminal de embarque para a Ilha do Mel, coma
agregação de novos serviços, em parceria permanente como Governo do Estado e
como
município de Paranaguá
9- Reativar o calendário de eventos do município
10- Implantar centro de eventos no município (convenções € exposições)
11- Criar ambiente favorável ao desenvolvimerto do turismo náutico, pesca
esportiva,
mergulhos e eventos esportivos
12- Fortalecer o turismo de base comunitária
13- Implantar sinalização turística na cidade
14- Viabilizar curso técnico de guias turísticos
15- Construção de Centro de Atendimento ao Turista no Guaraguaçu
16- Criação e implantação de ônibus da linha turismo (Guaraguaçu à Pontal do Sul)
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1006 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS TURÍSTICAS
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1005 Metros Quadrados 200 30.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
200 50.000,00
1007 Metros Quadrados
Descrição: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE EMBARQUE PARA A ILHA DO MEL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
12 404.000,00
2026 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Produto : Apoio Administrativo A
Órgão: 07 SECRETARIA MUIN DE TURISMO E DESENVOI NIMENTO ECONÔMIC
Unidade: 003 DEPART ADMINISTR ATIVO E DE FOMENTO
14 Direitos da Cidadania
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< MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
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Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERC ÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCICIO sas
Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Programa: 0013 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Ações do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
12 5.000,00
2027 Outras Unidades e Medidas
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Produto : Apoio Administrativo "
Órgão: 07 SECRETARIA MIN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
Unidade: 004 DEPART DF IND E COM F REL. DO TRABALHO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 691 Promoção Comercial
Programa: (0014 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DO MUNICÍPIO
Gerente: GILBERTO KESERLE CPF:358.845.259-15
Público Alvo: População emGeral
Justificativa :
1- Construir o Espaço do Empreendedor (centro de atendimento e de capacitação
para
empresários de micro e pequenas empresas, e MEI)
2- Viabilizar a implantação do Parque Empresarial/Industrial do município
3- Criar ambiente favorável e estimular parcerias para a instação de empresas ligadas
à
indústria náutica (estaleiros e terminais portuários)
4- Estimular a construção civil mediante a criação de programas habitacionais e
regularização fundiária
5- Criar política de incentivo ao empresário local (tanto para expansão das
atividades
existents quanto para a instalação de novas unidades)
6- Revisão e atualização da legislação voltado ao empresário da micro e pequena
empresa, ao micro empreendedor individual, aos ambulantes e aos feirantes
7- Criar campanhas de valorização do comércio local
8- Estruturação e apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico do Município
PRODEC
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Ê
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Oua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1008 Metros Quadrados 200 30.000.00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023
2028 Outras Unidades e Medidas 12 65.000,00
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA MUIN DE TURISMO F DESENVOI NIMENTO ECONÔMIC
Unidade: 005 FUNDO MIUNICIPAT. DF. TURISMO
Função: 23 Comércio e Serviços
Sub-Função: 695 Turismo
Programa: 0015 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO
Gerente : GILBERTO KESERLE CPF;358.845.259-15
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Realizar ações do Fundo Municipal de Turismo
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ! 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2029 Outras Unidades e Medidas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Produto : Apoio Administrativo ,
Órgão: 08 SECRETARIA MUIN DE SEGURANCA PÚBLICA
Unidade: 00! DIRETORIA GERAL.
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 181 Policiamento
Programa: 0016 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Objetivo : DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PERTINENTES AO
MUNICÍPIO
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: |- Aquisição de equipamentos e material permanente
2- Aquisição de bens, produtos e serviços
3- Concurso público para ampliação da Guarda Civil Municipal
4- Ampliação do programa Patrulia Maria da Penha e implementação de programas
voltados aos Direitos e Defesa da Mulher
5- Implantação da Guarda Vidas Civil Municipal
6- Implantação de depósito e estruturação da Defesa Civil
7- Ampliação do sistema de câmeras de segurança, emnovos pontos críticos
8- Construção de Posto Policial para uso das forças de segurança emPontal do Sul
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1 435.000,00
2030 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PÚRLICA
Unidade: 001 DIRETORIA GER AT,
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0017 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Objetivo: GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A MOBILIDADE URBANA E SUAS
CONSEQUÊNCIAS
Gerente: ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: |- Campanhas de educação para a redução de acidentes de trânsito, através de
orientações do Departamento de Trânsito
2- Aquisição de placas de sinalização
3- Implementação programa Trânsito na escola
4- Regularização dos serviços de Mobilidade/Transportes
5- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Trânsito de Pontal do Paraná
4- Aquisição de bens, produtos e serviços correlatos à área de Trânsito Municipal
5- Construção, reforma e adequação do Depart. de Trânsito
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2031 Outras Unidades e Medidas 12 230.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE N
Produto : Apoio Administrativo ” N
Órgão: 08 SECRETARIA MTIN DF SEGITRANCA PÚRLICA
Unidade: 002 FUNDO MUN DE POI ÍTICAS SORRF DROGAS
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 14 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos Difusos
Programa: 0018 GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Objetivo: — GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS NO CONSELHO MUNICIPAL
Gerente : ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: |- Implementação programa Escola Pontal semDrogas
2- Manutenção das Atividades € Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00
SECRETARIA
Tipo Meta 2023
Ação Unid. Medida
12 10.000,00
2032 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Produto : Apoio Administrativo ,
Orgão: 08 SECRETARIA MIN DF. SEGURANCA PÚRLICA
Unidade: 003 FUNDO MUN DF AT 'TERNATIVAS PENAIS
Função: 14 Direitos da Cidadania
Sub-Função: 421 Custódia e Reintegração Social
Programa: 0019 AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS E APROVADAS NO CONSELHO
MUNICIPAL
Gerente: ANY DE OLIVEIRA BRASIL MESSINA CPF:055.217.079-80
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Regularização do Patronato Municipal
2- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Alternativas Penais
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
12 10.000.00
2033 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRET ARTA MUN DE MEIO AMRIENTE AGRICULTURA FE PESCA
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL.
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
le
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 24
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2023
Consolidado Ri
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2020 [ 2024 2022 | 2023 2024 2025
Receitas Correntes 150.585.260,74 180.020.775.14] 131.820.000,00] 159.968.500,00] 171 966.925,00] 175.950.000,0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 48.544.628,11 60.100.447,49 69.101.980,00 79.333.030,00] 84.724.062,50 89.558.325,2
Contribuições 7.056.873,74 7.841.553,67 8.480.000,00 10.630.000,00) 11.161.000,00] 12.248.200€
Receita Patrimonial 436.955,62 2.293.384,98 857.400,00 2.261.912,60 1.632.864,22 2.098.685,4
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0«
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0«
Receita de Serviços 663.610,76 427.737,58 670.000,00 740.000,00) 777.000,00] 800.000
Transferências Correntes 93.187.921,58| 108.411.283,51 52.220.620,00 66.272.557,40] 73.110.248,28] 70.648.789,
Demais Receitas Correntes 695.270,93 946.367,91 490.000,00 731.000,00 561.750,00] 596.0004
Receitas de Capital 1.828.995,46 4.002.150,47 8.030.000,00 31.500,00 33.075,00] 50.000.
Operações de Crédito 185.299,51 3.333.333,33 8.000.000,00 0,00) 0,00 0!
Alienação de Bens 0,00 0,00 30.000,00 31.500,00) 33.075,00) 50.000,
Amortização de Empréstimos 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,
Transferências de Capital 1.643.695,95 668.817,14 0,00 0,00 0,00) 0,
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0,
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00) 0
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00) [
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (
TOTAL |” 152.414.256,20] 184.022.925,61| 139.850.000,00 160.000,000,00 T72000.000,00] 176.000.00%
Comentários
emas olatach anm he
02/06/2099 Página: 1
pat to MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IH - DESPESAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2023
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO E REALIZADA | ORÇADA PREVISÃO
2020 2021 2022 | 23. 2024 2025
[DESPESAS CORRENTES (1) 1 18.007.924,68 | 128,692.909,09 | 118.699.604,60| 143.690.718,48 153.736.954,13] 158.610.675,13
Pessoal e Encargos Sociais 59.031.802,96 61.083.806,28 65.754.119,25 75.601.400,00 81.261.596,10 75.338.164,31
Juros e Encargos da Dívida 300.248,74 470.792,18 1.012.822,42 340.500,00 330.500,00 220.500,00
Outras Despesas Correntes 58.675.872,98 67.138.310,63 51.932.662,93 67.748.818,48 72.144.858,03 83.052,010,82
DESPESAS DE CAPITAL (II, 21.663.522,91 16.601.944,07 19.823.895,40 14.709.281,52 16.543.045,87 15.629.324,87
Investimentos - 20.898.957,16 15.329.415,68 18.382.939,00 13.543.781,52 15.387.545,87 14.633.824,87
Inverções Financeiras 0,00 0,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00
Amortização da Dívida 764.565,75 1.272.528,39 1.430.956,40 1.160.500,00 1.150.500,00 980.500,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (II 0,00 2.410,19 1.326.500,00 1.600.000,00 1.720.000,00 1.760.000,00
E
TOTAL(IV=(IH+ II) 139.671.447,59 | 145.297.263,35 139.850.000,00 | 160.000.000,00 172.000.000,00 | 176.000.000,00
PONTAL DO PARANÁ 03 de junho de 2022
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una elatech com hr 036/2092 Página: |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
HI - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
2023 R$
Consolidado
= ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (1) | 150.585.260,74 | 180.020.775,14| 131 .820.000,00| 159.968.500,00| 171 .966.925,00 | 175.950.000,00
Receita Tributária 48.544.628,11 60.100.447,49| 69.101.980,00 79.333.030,00| 84.724.062,50 89.558.325,20
Receita de Contribuições 7.056.873,74 7.841.553,67 8.480.000,00 10.630.000,00 11,161.000,00 12.248.200,00
Receita Patrimonial 436.955,62 2.293.384,98 857.400,00 2.261.912,60 1.632.864,22 2.098.685,43
Aplicações Financeiras (IT) 174.620,29 2.113.147,5] 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43
Outras Receitas Patrimoniais 262.335,33 180.237,47 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00
Receita de Serviços 663.610,76 427.737,58 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
Transferências Correntes 93.187.921,58| 108.411.283,51 52.220.620,00| 66.272.557,40] 71 10.248,28| 70.648.789,37
Demais Receitas Correntes 695.270,93 946.367,91 490.000,00 731.000,00 561.750,00 596.000,00
Outras Receitas Financeiras (IT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 695.270,93 946.367,91 490.000,00 731.000,00 561.750,00 596.000,0€
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (TV) = (1-H-III) 150.410.640,45 | 177.907.627,63| 131,31 2.600,00 | 157.976.587,40| 170.61 5.060,78] 174.151.314,57
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.828.995,46 4.002.150,47 8.030.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,0
Operações de Crédito (VD) 185.299,51 3.333.333,33 8.000.000,00 0,00 0,00 0,0
Amortização de empréstimos (VIT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
Alienação de Ativos (VTIT) 0,00 0,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,0(
Transferências de Capital 1.643.695,95 668.817,14 0,00 0,00 0,00 0,0
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
Rec, Fiscais de Capital (1X) = (V-VI-VI-VIM) 1.643.695,95 | 668.817,14 0,00 0,00 0,00 0,04
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX) 152.054.336,40 | 178.576.444,77 | 131.312.600,00 157.976.587,40 | 170.615.060,78 | 174.151,314,5
DESPESAS CORRENTES (XI) “| 118.007.924,68| 128.692.909,09] 1 18.699.604,60 | 143.690.71 8,48 | 153.736.954,13 | 158.610.675,1,
Pessoal e Encargos Sociais 59.031.802,96| 61.083.806,28| 65.754.1 19,25] 75.601.400,00| 81.261.596,10 75.338.164,3
Juros e Encargos da Divida (XII) 300.248,74 470.792,18 1.012.822,42 340.500,00 330.500,00 220.500,0
Outras Despesas Correntes 58.675.872,98 67,138.310,63 51.932.662,93 67.748.818,48 72.144.858,03 83.052.010,8
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XTV) = (XII - XI) 117.707.675,94 | 128.222.116,91] 1 17.686.782,18 | 143.350.218,48 153.406.454,13 | 158.390.175,1
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 21.663.522,91 16.601.944,07 19.823.895,40 14.709.281,52 16.543,045,87 15.629.324,8
Investimentos 20.898.957,16| 15.329.415,68 18.382.939,00 13.543,781,52 15.387.545,87 14.633.824,8
Inverções Financeiras 0,00 0,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,0
Amortização da Divida (XVI) 764.565,75 1.272.528,39 1.430.956,40 1.160.500,00 1.150.500,00 980.500,0
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVI) = (XV - XVT) 20.898.957,16| 15.329.415,68 18.392.939,00 13.548.781,52 15.392.545,87 14.648.824,8
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 0,00 2.410,19 1.326.500,00 1.600.000,00 1.720.000,00 1.760.000,6
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX) = (XIV | 138.606.633,10 143.553.942,78 | 137.406.221,18| 158.499.000,00 170.519.000,00 | 174.799.0004
+ XVIL+ XVIII)
— —
DESPESA TOTAL 139.671.447,59 | 145.294.853,16 |, 1898504100,00 160.000.000,00 | 172.000.000,00 | 176.000.000,/
+.
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 13.447.703,30 | 35.022.501,99 -6.093.621,18 -522.412,60 96.060,78 | «647.685,
| a!
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 13.322.074,85 | 36.664.857,32 -6.599.043,60 1.129.000,00 1.117.425,00 930.500,
(XX + TE- XII) L L
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, emitido em 03/jun/2022 as 08h e S3m.
www.elotech.com.br
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁ
RIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Iv - RESULTADO NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2023
Consolidado R$
ARRECADADA || ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 220 | 2021 2022 2023 2024 2025
b e d e f [4
DÍVIDA CONSOLIDADA (D Sasiotaça] 4.221.378,15) 13.641.704,37] 14,323.789,59 15.039.979,07] 15.791 978,02
DEDUÇÕES (M) 78.901.949,89] 127.481 855,39) 133.698.276,09] 140.383. 89,89] 147.402.349,39] 154.772.466,86
Ativo Disponível 39.875.965,67 91.875.333,0) 97.902.805,14) 102.797.945,40] 107,937.842,67 113,334.734,80
Haveres Financeiros 41.080.364,26 40.972.493,8' 41.161 442,40) 43.219.514,52] 45.380.490,25 47.649,514,76
(-) Restos a Pagar Processados 2.054.380,04 5.365.971,45] 5.365.971,45] 5.634.270,02 5.915.983,52 6.211.782,70
Receita de Privatizações (TV) 0,00 0,0 0,04 0,00 0,00] 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,0 0,0! 0,00 0,00] 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (M+IV-V) | -73.417.043,35 -123.260.477,24 sa -126.059.400,31] -132.362.370,32 -138.980.488,84
o
(b-a*t) (c-b) (d-c) (d- e) (f- e) (g- 8
RESULT. Ni N.
SULTADO NOMINAL 7.468.931,59] -49.843.433,89] 3.203.905,52 -6.002.828,59 -6.302.970,02 6.618.118,52
Notas
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (-R$ 80,885,974.94)
PONTAL DO PARANÁ 02 de junho de 2022
emenas alntmad amem he
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA U Tati iss SA
Programa: 0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Execução de políticas públicas de gerenciamento € proteção ao meio ambiente,
com
desenvolvimento de ações de sustentabilidade
2- Utilizar "Aplicativos - APP" para otimizar a gestão ambiental
3- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, gerenciais e contratação
de
recursos humanos via concurso público
4- Contratação de assessoria/consultoria ambiental
5- Elaboração do Plano de Arborização Municipal
6- Locação veículos automotores
7- Apoiar os produtores rurais na implementação das cotas de reserva ambiental e
outras
formas de compensação de reserva legal no município
8- Promover a "Criatividade Verde" para capacitações inovadoras ematividades de
sustentabilidade (Oficinas de planejamento estratégico)
9- Viabilizar a parceria junto ao Instituto Água e Terra para que o município possa
emitir licenças ambientais descentralizadas, homologando o Sistema de Gestão
Ambiental (SGA)
10- Construção, revitalização e adequação do Cemitério Municipal
11- Estrutura física (edificio sede, passarela e mirante) do Parque do Manguezal
12- Execução das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Meio
Ambiente
13- Atualizar e reavaliar o Plano Municipal de Saneamento Básico
14- Aquisição de mudas de Manacá da Serra, árvore símbolo do município
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1009 Metros Quadrados 200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PASSARELAS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Tipo Meta 2023
Ação Unid. Medida
1010 Metros Quadrados 200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2034 Outras Unidades e Medidas 12 73.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO AMBIENTAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA F PESCA
Unidade: 001 DIRETORIA GFRAL. À
18 Gestão Ambiental
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Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0021 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DE
VALORES SOBRE PRESERVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:6] 1.195.479-20
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Organizar nos balneários a realização de feiras de produtos orgânicos
2- Incentivar a realização de gincanas ecológicas e passeios ciclísticos
3- Incentivar a instalação de painéis de captação de energia fotovoltaica (energia
solar)
4- Campanhas de conscientização para incentivar a mobilidade urbana por meio de
bicicletas
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínua
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00
SECRETARIA
Tipo Meta 2023
Ação Unid. Medida
12 110.000.00
2035 Outras Unidades e Medidas
Descrição: CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 09 SECRETARIA MUN DE MFIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 00] DIRETORIA GERAT,
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 Controle Ambiental
Programa: 0025 GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Objetivo: — GERENCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:61 1.195.479-20
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Atendimento veterinário a caninos, felinos e equinos emsituação de rua e/ou
maus
tratos
2- Promover campanhas de castração, vacinação múltipla viral e feiras de adoção, de
cães e gatos
3- Estudos voltados à criação e garantia de recursos ao Fundo Municipal de Defesa
e
Proteção Animal
4- Cadastramento dos Cuidadores Independentes do Município e promover parceria
para atendimento dos animais de rua
6- Fornecer medicação c ração animal para os tutores temporários cadastrados
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente N
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni Ê 12,00 /
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
CoD LARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2069 Pessoas 12 256.000.00
Descrição: AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL
Produto : Contribuintes Atendidos
Orgão: 09 SECRETARIA MIIN DE MEIO AMBIENTE AGR CULTURA F PESCA
Unidade: 002 DEP DF RESÍDUOS SÓLIDOS F ÁREAS DEGRADADAS
Função: I8 Gestão Ambiental
Sub-Função: 542 Controle Ambiental
Programa: 0023 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo: GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO
ADEQUADA
Gerente; JACKSON CESAR BASSFELD CPF:61 1.195.479-20
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: 1. Repasse de recursos para a manutenção do CIAS - (Consórcio Intermunicipal de
Aterro Sanitário)
2- Constr. reforma e adequações da Usina de Reciclagemde Resíduos Sólidos
3- Progranu de controle e gestão de resíduos recicláveis
4- Implantar sistema de Ecopontos nos balneários, para recebimento de resíduos
recicláveis
5- Realizar campanhas e mutirões para a limpeza das praias, canais e áreas verdes
6-Efetivar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
7- Aquisição/solicitação de veículos automotores
8- Coleta de resíduos sólidos domesticos
9- Destinação final de resíduos sólidos
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2036 Outras Unidades e Medidas 12 200.000,00
Descrição: AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2037 Outras Unidades e Medidas 12 11.289.520,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARTA MIN DF MEIO AMBIENTE AGRICULTURA F PESCA
Unidade: 002 DEP DF RESÍDUOS SÓLIDOS F ÁREAS DEGRADADAS
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 543 Recuperação de Áreas Degradadas
Programa: 0022 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
Objetivo : GERENCIAMENTO DA ECOLOGIA E RECUPERAÇÃO DE FAUNA E FLORA
Gerente: JACKSON CESAR BASSFELD CPF:61 1.195.479-20 Pl
l
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
E ÃsS SA MIU NIDADES FARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1 Recuperação de áreas degradadas no município
2- Criação do horto florestal
3- Implantação do Parque do Manguezal
4- Estudo de viabilidade de criação de novas unidades de conservação
5- Implantação do Projeto Orla
6- Criar indicadores municipais de áreas verdes por balneários - seguindo as
Diretrizes
do Plano Municipal da Mata Atlântica
7- Promover parcerias Junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) para promoção do Conselho Gestor Consultivo eo Plano
de Manejo da UC
8- Criar uma brigada de incêndio (brigadistas), capacitando para atuar na prevenção,
monitoramento e combate de princípios de incêndios nas UC's do município
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid.Medida Indice Mais 2023
Recente
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 0,00
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
200 50.000,00
1011 Metros Quadrados
Descrição: CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA O PARQUE DO MANGUEZAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2068 Outras Unidades e Medidas 12 50.000.00
Descrição: GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA F PESCA
Unidade: 003 DEPART DF PESCA F AGRICULTIIRA
—— 1 ím[[[0]0]]]1—
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 334 Fomento ao Trabalho
Programa: (024 GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES LIGADAS A AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA
ARTESANAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
nana
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
ASAS GA AU IDADES FARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: 1. Manutenção dos serviços administrativos, operacionais e gerenciais ligados à
agricultura e pesca
2- Aquisição de bens, produtos e serviços
3- Revisão e formalização de novos convênios coma IDR/PR, SEAB, MAPA, UFPR
e
outras instituições
4- Fortalecimento dos PAA e PNAE com produtores locais
5- Convênio para a aquisição de veículo de carga para o transporte dos produtos
oriundos da Agricultura Familiar e/ou Pesca
6- Realização e apoio a eventos, palestras, cursos, oficinas, dias de campo e
capacitações
relacionados à produção animal, vegetal e pesca
7- Aproveitamento e gerencimento dos resíduos dos pescados
8- Criação e execução do Projeto Pesca Turística
9- Convênio como MAPA para a aquisição de equipamentos, obras e serviços de
engenharia, fomentando o Setor Agropecuário
10- Programa habitacional específico para os pescadores
11- Apoio e incentivo às atividades do Serviço de Inspeção Municipal - POA e
POV
12- Reforma e adequação de trapiches, mercado de peixe e benfeitorias diversas
13- Construção de rampa pública/trincheira no Guaraguaçu
14- Aquisição de caminhão frigorífico para implantação do Programa Caminhão do
Peixe
15- Construção e estruturação do Mercado do Peixe em Pontal do Sul
16- Construção de rampa pública para os pescadores de Pontal do Sul
17- Projeto rebojo ao pescador artesanal
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Oua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1012 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PÚBL. VINCULADOS À PESCA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2039 Outras Unidades e Medidas 12 195.000.00
Descrição: APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 09 SECRETARIA MIIN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA F PESCA
Unidade: 004 FUNDO MIIN DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541] Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
NY
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
=D As LIMI DADAS TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente,
com
desenvolvimento de ações de sustentabilidade
2- Utilizar "Aplicativos - APP" para otimizar a gestão ambiental
3- Manutenção dos serviços administrativos, operacionais, gerenciais e contratação
de
recursos humanos via concurso público
4- Contratação de assessoria/consultoria ambiental
5- Elaboração do Plano de Arborização Municipal
6- Locação veículos automotores
7- Apoiar os produtores rurais na implementação das cotas de reserva ambiental e
outras
formas de compensação de reserva legal no município
8- Promover a "Criatividade Verde" para capacitações inovadoras ematividades de
sustentabilidade (Oficinas de planejamento estratégico)
9- Viabilizar a parceria junto ao Instituto Águae Terra para que o município possa
emitir licenças ambientais descentralizadas, homologando o Sistema de Gestão
Ambiental (SGA)
10- Construção, revitalização e adequação do Cemitério Municipal
11- Estrutura física (edifício sede, passarela e mirante) do Parque do Manguezal
12- Execução das atividades e projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Meio
Ambiente
13- Atualizar e reavaliar o Plano Municipal de Sancamento Básico
14- Aquisição de mudas de Manacá da Serra, árvore símbolo do município
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2038 Outras Unidades e Medidas 12 440.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAI, DF EDUCAÇÃO
Unidade: 00] DIRETORIA GERAL.
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: (0026 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
Objetivo : GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
MUNICIPAL
Gerente : ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42
N
(o W
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EN
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: |- Acompanhamento, execução e alimentação dos sistemas e programas vinculados
ao
Ministério da Educação
2- Convênios e auxílios cominstituições, órgãos públicos e privados
3- Apoio às instituições parceiras para a educação profissional
4- Convênios e parcerias cominstituições de ensino para a formação inicial e
continuada
dos profissionais da educação
5- Realização de concursos públicos, teste seletivo e contratações temporárias
6- Manutenção de serviços administrativos, operacionais e gerenciais
7- Manutenção do sistema informatizado de vaga via Portal da Transparência
8- Contratação de serviços de manutenção dos equipamentos e próprios da educação
9- Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais
profissionais
10- Manutenção da qualidade e distribuição da merenda escolar e dos uniformes e
kit's
escolares
11- Acompanhamento e manutenção dos Conselhos (CAE, FUNDEB, CME e
Conselhos Escolares)
12- Fortalecimento do Conselho Municipal da Educação
13- Construção coletiva de currículo próprio para a Rede Municipal de Ensino
14- Implantação de Sistema Próprio de Ensino
15- Manutenção dos parques das unidades de ensino
16- Ofertar curso de Gestão Escolar a todos da Rede Municipal que desejaremse
candidatar às vagas de gestor
17- Firmar parcerias com Estado e demais Instituições para ofertar Curso de Inglês à
toda comunidade escolar
18- Ofertar via parcerias Cursos técnicos, profissionalizantes, escola de pais,
conforme
demanda local
19- Ofertar em parceria comas Universidades curso preparatório para Vestibular e
Enem
20- Ampliar oferta de Eja em mais Balneários para acessar a comunidade emsua
integralidade
21- Ampliar a oferta de EJA fase II em parceria como Estado
22- Ampliar oferta de cursos e vagas na UNATI - Universidade Aberta a Terceira
Idade,
em parceria com Unespar
23- Ampliar oferta de cursos no Polo da Escola Arthur Tavares de acordo comas
vocações locais
24- Organizar evento e centralizar formaturas
25- Firmar parcerias para incentivar e divulgar as artes cênicas do município
26- Resagatar eventos históricos e culturais do município
27- CriarumFABLAB aberto à comunidade escolar
28- Manutenção e ampliação do pronto pagamento às Instituições
29- Implantação do sistema informatizado de vaga para a educação de jovens,
adultos e idosos no Portal da Transparência
30- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo 6 N
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
= AA ido LI MIV NIDADES FARA O EXERCICIO FINANCEIRO.
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1015 Metros Ouadrados I 180.000,00
Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2041 Outras Unidades e Medidas 12 1.022.500.00
Descrição: GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 10 SECRETARIA MIUNICIPAT. DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DF ENSINO INFANTIT.
————€£€Ê£.—————————————————————————eeeee
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0027 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo : GARANTIR A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA
Gerente: ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Criança
Justificativa: 1- Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil
2- Disponibilizar plataforma on-line de aprendizagem
3- Readequação das bibliotecas físicas e digitais p/as instituições com
profissionais
habilitados
4- Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior para oferta de cursos
de
extensão, de graduação e pós graduação cad.
5- Distribuição de uniformes para a educação infantil
6- Ampliação das vagas para atendimento integral comoferta estendida até o Pré
escolar
m
7- Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar
8- Aquisição de brinquedos pedagógicos e readequação de atendimentos
multidisciplinares
9- Viabilização da Colônia de férias dos CMET's no mês de janeiro, por meio de
escala
de atendimento
10- Reativação do CMEI Água Viva na modalidade Ensino Integral
11- Ofertar Pré IT nas escolas de ensino fundamental, na modalidade integral
12- Viabilizar a escolha da comunidade para a direção dos Crreis por meio de eleição
13- Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar
14- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil
15- Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil
16- Manutenção dos próprios da educação infantil
17- Construção de novo prédio para realocar Cmei Cavalo Marinho e Crei Siri Azul
18- Construção e implantação de CMEI mais próximos da comunidades Jacarandá,
Chácara São Pedro, Figueira
19- Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vieira no Guaraguaçu
20- Acrescentar o ensino de língua espanhola/inglesa no currículo escolar
21- Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas
22-Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00
SECRETARIA
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023
2043 Pessoas 12 775.100,00
Descrição: MERENDA ESCOLAR - CMEI'S
Produto : Crianças Atendidas
Órgão : 10 SECRETARIA MUNICIPAL. DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIT.
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil R
Programa: 0027 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
N
Objetivo : GARANTIR A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ba )
»
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
=D tido SAMU NIDADES FARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente : ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42
Público Alvo : Criança
Justificativa: 1- Aquisição de bens e equipamentos para o ensino infantil
2- Disponibilizar plataforma on-line de aprendizagem
3- Readequação das bibliotecas fisicas e digitais p/as instituições com
profissionais
habilitados
4- Estabelecer parcerias comInstituições de Ensino Superior para oferta de cursos
de
extensão, de graduação e pós graduação cad.
5- Distribuição de uniformes para a educação infantil
6- Ampliação das vagas para atendimento integral comoferta estendida até o Pré
escolar
H
7- Continuidade do acompanhamento nutricional da merenda escolar
8- Aquisição de brinquedos pedagógicos e readequação de atendimentos
multidisciplinares
9- Viabilização da Colônia de férias dos CMET's no mês de janeiro, por meio de
escala
de atendimento
10- Reativação do CMEI Água Viva na modalidade Ensino Integral
11- Ofertar Pré II nas escolas de ensino fundamental, na modalidade integral
12- Viabilizar a escolha da comunidade para a direção dos Crreis por meio de eleição
13- Controle e aperfeiçoamento da divulgação dos mapas da merenda escolar
14- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino infantil
15- Gerenciamento dos Recursos do FUNDEB - Infantil
16- Manutenção dos próprios da educação infantil
17- Construção de novo prédio para realocar Cmei Cavalo Marinho e Crei Siri Azul
18- Construção e implantação de CMEIs mais próximos da comunidades Jacarandá,
Chácara São Pedro, Figueira
19- Ampliação do CMEI Francisco Antônio Vicira no Guaraguaçu
20- Acrescentar o ensino de língua espanhola/inglesa no currículo escolar
21- Implantação do Projeto Agrinho nas Escolas
22- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2042 Pessoas 12 9.355.985,32
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S
Produto : Crianças Atendidas
Ação Unid. Medida À Tipo Meta 2023
2044 Pessoas 12 4.562.000,00
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL
Produto : Crianças Atendidas
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
200 460.000,00)
1014 Metros Quadrados
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
A ti Ão LIIMU RIDADES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS
Produto : Obra Contruída/Ampliada .
Órgão : 10 SECRETARIA MUNICIPAT, DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL.
———————————————————eeeeeeeeeeeeeeee
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: (0028 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA NO
APRENDIZADO DOS JOVENS
Gerente : ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42
EN
ET
h
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= MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Adolescente
R
QN
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: 1. Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as
pecularidades de
cada instituição, valorizando a gestão democrática
2- Unificação, manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas
atividades
3- Manutenção da escolha coletiva do livro didático
4- Implantação das Olimpíadas Municipais de Língua Portuguesa e Matemática do
ensino fundamental
5- Criação de umsetor responsável pelo programa de formação continuada
6- Ampliação de convênios e parcerias comórgãos e entidades para o
desenvolvimento
da formação continuada
7- Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e
distribuição
8- Implantação de Centro Municipal para avaliação psicoeducacional
9- Criação de projeto voltado para a Semana Nacional do Trânsito - Sematrans
10- Manutenção e reforma do Centro de equoterapia
1 - Implantação do Programa Prefeito Mirimnas escolas
12- Reformulação do atendimento das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica
de
Pontal do Paraná)
13- Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de
educação integral no município
14- Ofertar oficinas unificadas e centralizadas para permitir igualdade de
atendimento
entre todos os estudantes da Rede Municipal
15- Ofertar aos alunos combaixo rendimento e/ou lacunas educacionais programa de
alfabetização e letramento lúdicos
16- Implementar junto às egupes gestoras política de acompanhamento de índices
educacionais combatendo evasão e diagnosticando antes da possível retenção
17- Reofertar programa do Ônibus de Contação de Histórias
18- Reformular Programa "Pontal Eu Conheço”
19-Revitalizar a Brinquedoteca
20- Criar a prática da utilização do Plano de Ação Anual para equipe gestora e
pedagógica
21- Realocação e readequação dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo,
psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) como acompanhamento
22- Ofertar oficinas unificadas c descentralizadas nas árcas de ensino, arte, cultura
esportes para a ampliação da jornada escolar
23- Manutenção da hora atividade concentrada ofertando formações junto à
Instituições
parceiras
24- Aquisição de equipamentos e material permanente
25- Distribuição de kits e uniformes escolares
26- Aquisição de materiais pedagógicos adaptados para as salas de recursos
multifuncionais, classes especiais c escola na modalidade Educação Especia
27- Convênios para captação de recursos para projetos
28- Aquisição de bens, produtos e serviços
29- Disponibilizar plataforma online de aprendizagem
30- Garantir internet viável e wi-fi emtodas as escolas
31- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental h
32- Ações de gerenciamento do transporte escolar
33- Manutenção e maior controle interno do Programa Auxílio Transporte ao
Estudante E
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
e ei
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AS o NUA Dto TARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
34- Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e manutenção dos conselhos
35- Rever e realizar a adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de
acessibilidade
36- Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino
37- Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática, robótica
educacional e ciências
38- Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepção de alunos
39- Construção de quadra esportiva na escola Artur Tavares
40- Reforma de Ginásio e viabilização para uso Poli Esportivo
41- Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de
acessibilidade
42- Manutenção e reforma das unidades escolares
43- Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023
2046 Pessoas 12 865.138.00
Descrição: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto * Alunos Atendidos .
Orgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL. DF EDUCAÇÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FINDAMENTAT.
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361] Ensino Fundamental
Programa: 0028 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E CARACTERIZAÇÃO DA CIDADANIA NO
APRENDIZADO DOS JOVENS
Gerente : ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA CPF:044.822.369-42
www elotech. com.br 03/06/2022 Página: 38
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
pag
A
e
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AD tido LIL NIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: Adolescente
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 39
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: 1. Revisão dos PPP's (Projetos Político Pedagógicos), respeitando as
pecularidades de
cada instituição, valorizando a gestão democrática
2- Unificação, manutenção e reestruturação dos grupos de estudo nas horas
atividades
3- Manutenção da escolha coletiva do livro didático
4- Implantação das Olimpíadas Municipais de Língua Portuguesa e Matemática do
ensino fundamental
5- Criação de umsetor responsável pelo programa de formação continuada
6- Ampliação de convênios e parcerias comórgãos e entidades para o
desenvolvimento
da formação continuada
7- Elaboração de material didático e de apoio próprios para implementação e
distribuição
8- Implantação de Centro Municipal para avaliação psicoeducacional
9- Criação de projeto voltado para a Semana Nacional do Trânsito - Sematrans
10- Manutenção e reforma do Centro de equoterapia
11- Implantação do Programa Prefeito Mirimnas escolas
12- Reformulação do atendimento das ADPP's (Avaliação Diagnóstica Pedagógica
de
Pontal do Paraná)
13- Reformulação do Projeto de Lei para implementação gradativa de escolas de
educação integral no município
14- Ofertar oficinas unificadas e centralizadas para permitir igualdade de
atendimento
entre todos os estudantes da Rede Municipal
15- Ofertar aos alunos com baixo rendimento e/ou lacunas educacionais programa de
alfabetização e letramento lúdicos
16- Implementar junto às equpes gestoras política de acompanhamento de índices
educacionais combatendo evasão e diagnosticando antes da possível retenção
17- Reofertar programa do Ônibus de Contação de Histórias
18-Reformular Programa "Pontal Eu Conheço”
19- Revitalizar a Brinquedoteca
20- Criar a prática da utilização do Plano de Ação Anual para equipe gestora e
pedagógica
21- Realocação e readequação dos atendimentos multidisciplinares (fonoaudiólogo,
psicólogo, psicoterapeuta e fisioterapeuta) como acompanhamento
22- Ofertar oficinas unificadas e descentralizadas nas áreas de ensino, arte, cultura e
esportes para a ampliação da jornada escolar
23- Manutenção da hora atividade concentrada ofertando formações junto à
Instituições
parceiras
24- Aquisição de equipamentos e material permanente
25- Distribuição de kits e uniformes escolares
26- Aquisição de materiais pedagógicos adaptados para as salas de recursos
multifuncionais, classes especiais e escola na modalidade Educação Especia
27- Convênios para captação de recursos para projetos
28- Aquisição de bens, produtos e serviços
29- Disponibilizar plataforma online de aprendizagem
30- Garantir internet viável e wi-fi emtodas as escolas
31- Aquisição e distribuição da merenda escolar do ensino fundamental
32- Ações de gerenciamento do transporte escolar
33- Manutenção e maior controle interno do Programa Auxílio Transporte ao q
Estudante A
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 40
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
EA As DANA ES TARA O EXERCICIO FINANCEIRO
34- Gerenciamento dos Recursos do Fundeb e manutenção dos conselhos
35- Rever e realizar a adaptação dos prédios públicos aos padrões legais de
acessibilidade
36- Manutenção, ampliação e reforma das unidades de ensino
37- Ampliação, manutenção e reforma dos laboratórios de informática, robótica
educacional e ciências
38- Construção de cobertura das passarelas entre as alas e a recepção de alunos
39- Construção de quadra esportiva na escola Artur Tavares
40- Reforma de Ginásio e viabilização para uso Poli Esportivo
41- Adaptação das unidades de ensino fundamental aos padrões legais de
acessibilidade
42- Manutenção e reforma das unidades escolares
43- Desapropriação de áreas urbanas para a construção de unidades escolares
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
E Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
=D" "——PRMÕÔêtitaJÃAM3
2045 Pessoas 12 9.557.985,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos ,
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2048 Pessoas 12 18.630.000,00
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Produto ; Alunos Atendidos
Ação Unid, Medida Tipo Meta 2023
2047 Pessoas 12 1.694.735.00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1013 Metros Quadrados 200 600.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
Produto : Obra Contruída/Ampliada ,
Órgão: 11 SECRETARIA MUN DE ORR AS F SERVICOS PIRTICOS
Unidade: (001 DIRETORIA GERAL,
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Objetivo: | OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO
Gerente: PEDRO ESTIGARRIBIA POMPILIO CPF:024.568.921-43
a
UN
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
Justificativa : 1. Manutenção e revitalização da pavimentação emvias públicas
2- Coordenação, execução c fiscalização dos serviços de manutenção de vias
públicas
3- Capacitação de servidores operacionais, técnicos e de gestão
4- Contratação de bens e serviços de caráter continuado para a melhoria da
infraestrutura
urbana e dos equipamentos públicos
5- Bens e serviços de urbanização de praças e espaços públicos
6- Concurso público
7- Contratação de bens e serviços para limpeza e desassoreamento de canais, abertura
de
canais - galeiras pluviais e urbanização
8- Aquisição de máquinas e equipamentos para a prestação de serviços urbanos
9- Obras e infraestrutura em pavimentção, mobilidade e infraestrutura urbana
10- Obras e equipamentos de infraestrutura urbana - prça, ponte, passarela, calçadão,
pier e demais equipamentos
11- Manutenção dos serviços de iluminação pública
12- Atualização tecnológica do sistema de iluminação púbica - LED
13- Aquisição de veículos para o sistema de iluminação pública
14- Manutenção dos serviços de conservação urbana/rual do município, comações
de
sustentabilidade
15- Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza e conservação das áreas
urbanas/rurais e dos equipamentos públicos
16- Construção e implantação de usina de concreto
17- Construção de binário
18- Construção de novo prédio para o pátio de obras
19- Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
RECAPAMENTO DE VIAS Metros Oua 0 200,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade 0 1,00
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade | 4,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1018 Metros Quadrados 200 50.000.00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1019 Metros Quadrados 200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE CONCRETO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1020 Metros Quadrados 200 30.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO
Produto : Obra Contruída/Ampliada N
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023),
www.elotech.com.br 03/06/2022 Páginar42
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1031 Metros Quadrados 200 10.000.00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1017 Metros Lineares 200 3.762.836,30
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE URBANA
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1032 Metros Lineares 200 20.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO SEDU
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1016 Unidade | 400.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Produto : Veículos ,
Orgão: 11 SECRETARIA MUN DF OBRAS E SERVICOS PÚRTICOS
Unidade: 00] DIRETORIA GFRAT.
———e—ee—ee—eeee—ee—ee—ee—ee—eee—ee———————————e—e—e————————
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Objetivo : OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS PROPRIOS DO MUNICÍPIO
Gerente: PEDRO ESTIGARRIBIA POMPILIO CPF:024.568.921-43
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Manutenção c revitalização da pavimentação em vias públicas
2- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção de vias
públicas
3- Capacitação de servidores operacionais, técnicos e de gestão
4- Contratação de bens e serviços de caráter continuado para a melhoria da
infraestrutura
urbana e dos equipamentos públicos
5- Bens e serviços de urbanização de praças e espaços públicos
6- Concurso público
7- Contratação de bens e serviços para limpeza e desassoreamento de canais, abertura
de
canais - galeiras pluviais e urbanização
8- Aquisição de máquinas e equipamentos para a prestação de serviços urbanos
9- Obras e infraestrutura em pavimentção, mobilidade e infraestrutura urbana
10- Obras e equipamentos de infraestrutura urbana - prça, ponte, passarela, calçadão,
pier e demais equipamentos
11- Manutenção dos serviços de iluminação pública
12- Atualização tecnológica do sistema de iluminação púbica - LED
13- Aquisição de veículos para o sistema de iluminação pública
14- Manutenção dos serviços de conservação urbana/rual do município, comações
de
sustentabilidade
15- Aquisição e manutenção de equipamentos de limpeza e conservação das áreas
urbanas/rurais e dos equipamentos públicos
16- Construção e implantação de usina de concreto
17- Construção de binário
18- Construção de novo prédio para o pátio de obras
19- Reforma da Sede da Colônia de Pescadores Z5
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12.00
SECRETARIA
RECAPAMENTO DE VIAS Metros Qua 0 200,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade 0 1,00
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade | 4,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2049 Outras Unidades e Medidas 12 5.041.100.00
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2050 Outras Unidades e Medidas 12 8.126.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2051 Outras Unidades e Medidas 2 1,463.600,0
Descrição: AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUM. PÚBL.- LED
Produto : Apoio Administrativo A
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
der ser mi
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
[DT TE TOO ARA
2052 Outras Unidades e Medidas 12 2.250.000.00
Descrição: SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E RURAL
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 12 SECRETARIA MINICIPAT. DF SAÚDE.
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL, DF SAÚDE
————————e—e—ee————————————————eeeeeeeemem
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: (0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo: | GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
PRECEITOS DO SUS
Gerente: | CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
www. elotech. com.br 03/06/2022 Página: 45
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
e mam
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: 1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4- Construçao da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
5- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Sqúde
7- Aquisição de bens, produtos e serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde -
CISLIPA
11- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de multirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento a demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos e serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias em saúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio
21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota
22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
24- Promover a integração da Atenção Primária comos demais pontos da RAS por
meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais
32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência
33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio comcasa de apoio para permanência de pessoas em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando a oferta
36- Implantar logística humanizada e equânime para o transporte dos paciente para
outros municípios
37- Aquisição de bens, produtos e serviços
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da
Covid-19 emtodos os pontos de atençao
40- Implantar Política de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso
de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde (,
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-
dr mui
= MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas emsaúde
46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis
48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial cominiciativas de geracão de
trabalho e
renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais
51- Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização
52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas
53- Aquisição de bens, produtos e serviços
54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários
Guarapari
e Canoas
55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1021 Metros Quadrados 200 31.500,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1022 Metros Quadrados . 200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
Produto : Obra Contruída/Ampliada .
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2053 Outras Unidades e Medidas , 12 1.572.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2054 Outras Unidades e Medidas 12 50.000.00
Descrição: AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 12
SECRETARIA MUNICIPAT. DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAT. DE SAÚDE,
Função:
Sub-Função:
Programa :
Objetivo :
Gerente:
10 Saúde
301 Atenção Básica
0031 PONTAL QUE CUIDA II
GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E.
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
(, Ia
www. elotech.com.br 03/06/2022 Página: 48
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
al Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
NA. d
03/06/2022 Página: 49
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: 1- Capacitação e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno
aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso coma implantação da estratificação de
risco
5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas emsaúde
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas
do
Ministério da Saúde
7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
9- Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas,
carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
1 1- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis c equipamentos para qualificar a assistência
13- Aquisição de uniformes
14- Contratação de serviços especializados em consultoria, capacitação e
treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas,
carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação e treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias
22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador
daCovid-
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes e EPIs
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação emsaúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas
35- Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde
pública
39- Aquisição de veículos
40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado
41- Manutenção do convênio como Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população Ê
43- Manter e implementar a REMUME <
r
,
www. elotech.com.br 03/06/2022 Página: SO N
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Es mai!
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - MEIAS É ERIU RIVAIS LARA amis
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
50- Capacitação dos profissionais
51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
Ação Unid.Medida || NT —
2057 Outras Unidades e Medidas 12 11.124.580.16
Descrição: ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo ,
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL, DE SAUDE.
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAT. DF SAÚDE
WWW [1]
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo: | GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
PRECEITOS DO SUS
Gerente: CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
N
Cy
www, elotech.com.br 03/06/2022 Página: 51
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Lai?
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
www, elotech.com.br 03/06/2022 Página: 52 N
Justificativa :
“
4
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - MEIAS E TRIO RIDALES LIANA Gatitis A
1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4- Construçao da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
5- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde
7- Aquisição de bens, produtos e serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde -
CISLIPA
11- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de multirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir O atendimento a demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos e serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias emsaúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio
21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota
22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
24- Promover a integração da Atenção Primária comos demais pontos da RAS por
meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas comnecessidades especiais
32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência
33- Implantar e munter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio comcasa de apoio para permanência de pessoas em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar o Centro de Equoterapia ampliando u oferta
36- Implantar logística humanizada e equânime para o transporte dos paciente para
outros municípios
37- Aquisição de bens, produtos e serviços
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das açoes para enfrentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da
Covid-19 emtodos os pontos de atençao
40- Implantar Política de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas e projetos voltados a prevenção do uso
de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 53
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas em saúde
46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis
48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial com iniciativas de geracão de
trabalho e
renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais
51- Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização
52- Aquisição de materais e insumos para campanhas preventivas
53- Aquisição de bens, produtos e serviços
54- Construção c instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários
Guarapari
e Canoas
55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1023 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLICLÍNICA
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2055 Outras Unidades e Medidas 12 11.857.788,22
Descrição: REORGANIZAR E ESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL. DF. SAÚDE
Unidade: 001 FIINNDO MUNICIPAT. DF. SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0030 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo: GARANTIR A SAÚDE E CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS À POPULAÇÃO, CONFORME
PRECEITOS DO SUS
Gerente : CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
m
(
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 54
Público Alvo :
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCERO
População emGeral
www.elotech.com.br 03/06/2022 Página: 55
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERC Lito Eta sessao
Justificativa: 1- Implantar Programa de Educação Permanente para os servidores
2- Elaboração de protocolos e rotinas de atendimento
3- Implantar e implementar a informatização de arquivo de documentos, controle de
estoques e almoxarifado
4- Construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde para garantir condiçoes
adequadas de trabalho e atendimento as demandas da saúde
$- Concurso Público para contratação de servidores
6- Manutençao das ações da Secretaria de Saúde
7- Aquisição de bens, produtos € serviços
8- Aquisição de uniformes
9- Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde
10- Manter o rateio pela participação no Consórcio Intermunicpal de Saúde -
CISLIPA
11- Contratação de empresa para prestação de serviços especializados
12- Aquisição de equipamentos
13- Ampliação do escopo e resolutividade dos serviços de saúde
14- Implantação de Centros de Especialidades
15- Realização de multirões de consultas e exames
16- Realizar parcerias e convênios para garantir o atendimento à demandas da saúde
17- Aquisição de bens, produtos e serviços
18- Implementar ações para enfrentamentos de emergencias emsaúde publica
19- Gerenciamento das atividades de transporte de paciente
20- Concessão de auxílio para tratamento fora de domicílio
21- Aquisição de veiculos para ampliar e renovar frota
22- Elaborar e implantar protocolos e rotinas de atendimento
23- Informatizar todos os pontos de atenção da rede de saúde
24- Promover a integração da Atenção Primária comos demais pontos da RAS por
meio
da implantação de Telessaude
25- Implantar e manter Centro de Especialidades da Saúde
26- Reforma e ampliação de Unidade de Pronto Atendimento
27- Construção de Unidade de Pronto Atendimento
28- Implantar e implementar Linha de Cuidado Materno e Infantil
29- Implantar e implementar a Linha de Cuidado de Saúde Bucal
30- Implantar e implementar à Linha de Cuidado de Saúde Mental
31- Ampliar atendimentos especializados para pessoas com necessidades especiais
32- Implantar protocolo de atendimento às vítimas de violência
33- Implantar e manter Centro de Especialidades Pediátricas
34- Manutenção de convênio comcasa de apoio para permanência de pessoas em
tratamento fora de domicílio
35- Reorganizar e implementar O Centro de Equoterapia ampliando a oferta
36- Implantar logística humanizada e equânime para o transporte dos paciente para
outros municípios
37- Aquisição de bens, produtos é serviços
38- Contratação de serviços médicos e de apoio diagnóstico
39- Manutençao das açoes para en frentamento a pandemia Sars-CoV-2, causador da
Covid-19 emtodos os pontos de atençao
40- Implantar Política de Promoção da Saúde
41- Implantação e ampliação de programas € projetos voltados a prevenção do uso
de
drogas
42- Realizar parcerias com Comunidades terapêuticas
43- Implantar e implementar o Programa Saúde na Escola
44- Ampliar as ações da Academia da Saúde
www, elotech. com.br
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
45- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas emsaúde
46- Implantar e implementar Programa de Práticas Integrativas e Complementares na
Saúde
47- Promover convênios e parcerias para incentivar práticas e habitos saúdaveis
48- Promover convênios e parcerias para melhorar condições socioeconomicas para
familias em vulnerabilidade social
49- Implantar e implementar programa de controle de tabagismo
50- Promover ações de reabilitação psicosocial cominiciativas de geracão de
trabalho e
renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais
$1- Estabelecer parcerias e convênios para desinstitucionalização
52- Aquisição de muterais e insumos para campanhas preventivas
$3- Aquisição de bens, produtos e serviços
54- Construção e instalação de Unidade Básica de Saúde entre os Balneários
Guarapari
e Canoas
55- Implantação do Centro Infantil Municipal de Pontal do Paraná
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Tipo Meta 2023
Ação Unid. Medida
12 1.366.000,00
2056 Outras Unidades e Medidas
Descrição: PROMOÇÃO DA SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo ,
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Unidade: 001 FUNDO MI INICIPAI. DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0031 PONTAL QUE CUIDA 1
Objetivo: | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gerente: CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
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Público Alvo :
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EAIIRNUILIU DitAnsisas
População emGeral
www, elotech.com.br
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Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA U EAtRtiLA Sosa
Justificativa: 1- Capacitação e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno
aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso coma implantação da estratificação de
risco
$- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas emsaúde
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas
do
Ministério da Saúde
7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter c ampliar o número de Agentes Conunitários de Saúde
9- Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas,
carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
11- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência
13- Aquisição de uniformes
I4- Contratação de serviços especializados emconsultoria, capacitação e
treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas,
carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
19- Reorganizar e estruturar 05 serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação e treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate à endemias
22- Manutenção das ações de vigilância e combate ao Sars-CoV-2, causador
daCovid-
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes e EPIs
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação emsaúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas
35- Realizar campanhas de prevenção a doenças c agravos de importância emsaúde
pública
39- Aquisição de veículos
40- Contrução, reforma e ampliação da farmácia central e almoxarifado
41- Manutenção do convênio como Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população
43- Manter e implementar a REMUME fa
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS E PRIO RÍIDADES TARA U Latntii is Asas
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
50- Capacitação dos profissionais
51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1024 Metros Quadrados 200 100.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA CENTRAL E ALMOXARIFADO
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2059 Outras Unidades e Medidas 12 2.477.600,00
Descrição: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto : Apoio Administrativo o
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAT. DE SATIDF.
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAT. DR SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0031 PONTAL QUE CUIDA
Objetivo: — GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Gerente: CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS CPF:990.408.089-53
www. elotech.com.br 03/06/2022 Página: 60
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Estado do Paraná
Censo” Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População emGeral
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
de semper
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Justificativa: 1- Capacitação e treinamento dos profissionais
2- Reforma e ampliação de unidades de saúde
3- Reorganizar o fluxo de atendimento para garantir acesso qualificado e oportuno
aos
serviços de saúde
4- Realizar ações de atenção a saúde do idoso coma implantação da estratificação de
risco
5- Promover o autocuidado apoiado nas condições crônicas emsaúde
6- Ampliar o número de equipes de Estratégia de Saúde da Família conforme normas
do
Ministério da Saúde
7- Implantar, ampliar e implementar a carteira de serviços das Unidade de Saúde
8- Manter e ampliar o número de Agentes Comunitários de Saúde
9- Informatizar todas as Unidade de Saúde
10- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas,
carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
1 1- Aquisição de equipamentos de informática
12- Aquisição de móveis e equipamentos para qualificar a assistência
13- Aquisição de uniformes
14- Contratação de serviços especializados emconsultoria, capacitação e
treinamentos
15- Implantar e implementar equipes multiprofissionais de apoio para a APS
16- Manutenção das ações do Programa Mais Médicos
17- Implementar a realização de exames diagnósticos na APS
18- Implantar aplicativo que possibilite acesso ao agendamento de consultas,
carteira de
vacinação, orientações e acompanhamento de solicitações
19- Reorganizar e estruturar os serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e
ambiental
20- Capacitação e treinamento dos profissionais
21- Ampliar o número de agentes de combate a endemias
22- Manutenção das ações de vigilância combate ao Sars-Co V-2, causador
daCovid-
23- Implantar e implementar ações intersetoriais de combate a Dengue
24- Ampliar o Programa de combate a Dengue
25- Construção, reforma e ampliação da estrutura física
26- Reorganização das ações de Vigilância em Saúde
27- Aquisição de materiais e insumos
28- Ampliar a equipe técnica
29- Estruturação e implantação de Centro de Zoonoses
30- Implantar e implementar Programa de Saúde do Trabalhador, Implantar e
implementar programa de gerenciamento de residuos - PGRSS e PGRSL
31- Aquisição de uniformes e EPIs
32- Aquisição de equipamentos para identificação de vetores
33- Realização de atividades de educação emsaúde para a comunidade
34- Implementar ações e programas de controle a doenças infecto-contagiosas
35- Realizar campanhas de prevenção a doenças e agravos de importância em saúde
pública
39- Aquisição de veículos
40- Contrução, reforma c ampliação da farmácia central e almoxarifado
41 - Manutenção do convênio como Consórcio Intergestores Paraná Saúde
42- Aquisição de medicamentos para atender as demandas da população A
43- Manter e implementar a REMUME
www. elotech.com.br 03/06/2022 Página: 62
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS E PRIORIDADES TANA U CAtissas A
44- Reestruturação das farmácias nas unidades de saúde
45- Reorganização e implementação da Assistência Farmaceutica nos PAS 24h
46- Reforma e adequação das farmácias e dispensários
47- Aquisição de equipamentos, materiais e insumos
48- Informatização em 100 % dos pontos de dispensação
49- Aquisição de dietas especiais e suplementos alimentares
50- Capacitação dos profissionais
51- Manutenção e aquisição de bicicletas para os agentes comunitários de saúde
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ! 12.00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
| Ação UnidiMedida
2058 Outras Unidades e Medidas 12 2.640.347,00
Descrição: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 13 SECRETARIA MUN DF ESPORTE. CULTURA. LAZER EM IVENTUDE.
Unidade: 001 DIRETORIA GERAT.
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0032 GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E POLÍTICAS ESPORTIVAS
PARA A JUVENTUDE
Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS EPRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Viabilizar umespaço próprio c adequado a prática das artes marciais e esportes de
luta
2- Implementar programas de incentivo à prática de esportes olímpicos e
paralímpicos
3- Estruturar a casa do atleta
4- Ampliar o bolsa atleta
5- Edificar ginásio poliesportivo para sediar eventos de nível regional, estadual e
nacional
6- Construir pista profissional de skate
7- Promover atividades esportivas e recreativas de beira de praia (arena verão)
8- Ampliar e diversificar as escolinhas de esportes individuais e coletivos
9- Criar os Jogos Estudantis de Pontal do Paraná
10- Facilitar a participação dos atletas nos jogos oficiais
| - Viabilizar a criação de escola de esportes náuticos e aquáticos
12- Formar e capacitar professores e técnicos para as escolinhas e programas de auto
rendimento
13- Construir campo de futebol oficial e centro de treinamento
14- Fortalecer a prática do Surfe promover programas de massificação do esporte
15- Promover os esportes radicais c de aventura e natureza
16- Garantir que todas as iniciativas desta pasta alcancema criança, o jovemo idoso
e
pessoas portadoras de necessidades especiais
17- Sediar eventos esportivos de nível estadual e nacional
18- Promover gincanas culturais e esportivas
19- Concessão de auxílio a atletas e técnicos (bolsa atleta) para a prática desportiva
20- Reforma das pistas de skate do município
21- Criação de Calendário Municipal de eventos esportivos
22- Criação da Semana da Criança Pontalense no mês de outubro
23- Playgrounds infantis, brinquedos adaptados para a inclusão de crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, conforme lei municipal nº 2167/2021
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Oua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
Ação Unid.Medida DT TI
1025 Metros Quadrados 200 20.000.00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
| Ação Unid.Medida|. Tm
1026 Metros Ouadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE
Produto : Obra Contruída/ Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
| Ação UnidiMedida|— E TT
1027 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E CENTRO DE TREINAMENTO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida
2060 Outras Unidades e Medidas 12 331.000,00
Descrição: AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Ê
Tipo Meta 202;
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LDO - METAS E PRIO RIDADES LARA U EALSULAL IO TINA Nisa
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 13 SECRETARIA MUN DF ESPORTE CULTIRA LAZER E NIVENTUDE.
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CIMTTURA
eee
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 391] Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente: JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
Público Alvo : População emGeral
Justificativa: |- Construir o memorial caiçara a fimde fortalecer a cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os recursos para o Fundo Municipal
de
Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe”
4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro
6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais nas feiras e festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações voltadas ao cinema
10- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"e de
musicalização
1 1- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a
realização
de eventos e culturais
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da
pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca
15- Implementar o calendário de eventos culturais e artísticos de Pontal do Paraná
16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Oua 0 400,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1028 Metros Quadrados 200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 13 SECRETARIA MIIN DE ESPORTE CINTURA LAZER F NIVENTIUDE
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural t
Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL N:
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO f
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: | |- Construir o memorial caiçara a fimde fortalecer a cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir os recursos para o Fundo Municipal
de
Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe”
4-Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro
6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais nas feiras e festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações voltadas ao cinema
10- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"e de
musicalização
11- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a
realização
de eventos e culturais
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da
pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca
15- Implementar o calendário de eventos culturais e artisticos de Pontal do Paraná
16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2061 Outras Unidades e Medidas 12 66.000,00
Descrição: AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE. CULTURA. LAZER FE NIVENTUDE
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAI. DE CULTURA
em
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo : GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente : JOAO CARLOS MARCON CPF:694.542.059-00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
pane oi
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCERO
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Construir o memorial caiçara a fimde fortalecer a cultura local
2- Fortalecer o Conselho de Cultura e garantir Os recursos para o Fundo Municipal
de
Cultura
3- Ampliar e fomentar o Projeto “ Couro de peixe”
4- Resgatar, promover e divulgar a cultura caiçara
5- Promover e ampliar eventos artísticos, culturais, musicais, literários e de teatro
6- Garantir a presença do artesanato e dos artistas locais nas feiras e festas populares
7- Criar concurso culturais: literário, fotográfico, artes plásticas, artesanato
8- Fomentar eventos culturais e de leitura itinerantes
9- Construir o Cineteatro municipal e promover ações voltadas ao cinema
10- Criar cursos e oficinas, ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"e de
musicalização
1|- Adquirir equipamentos audiovisuais e toda a estrutura necessária para a
realização
de eventos e culturais
12- Viabilizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores e colaboradores da
pasta
13- Fomentar a leitura e promover escrita literária
14- Informatizar, aumentar e diversificar o acervo da biblioteca
15- Implementar o calendário de eventos culturais e artísticos de Pontal do Paraná
16- Ampliar e fomentar o Projeto “ Canto Coral"
17- Ações do Fundo Municipal de Cultura
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni | 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
ás PMMA Em
2062 Pessoas 12 10.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 14 SECRETARIA MIN DE PROJETOS F PIL.ANFIAMENTO URBANO
Unidade: 001 DIRETORIA GFRAL.
EEE
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo: GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
Gerente: | HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46
mw
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Capacitação de servidores técnicos e de gestão
2- Contratação de serviços técnicos
3- Despesas de cartórios
4- Projetos de Pavimentação de Vias Públicas, padronização e construição de
passeios,
construção de ciclovias, acessibilidade e construção de binário
5- Projetos de Urbanização de Praça, calçadão, construção e reforma de passarela na
orla, adequação de espaços públicos, aquisição e construção de mobiliário urbano
6- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Sustentável
7- Projeto de construção de ponte na Rua Paraíso do Sul
8- Urbanização paisagística da Orla Marítima
9- Construção de Quebra Mar
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni I 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1042 Metros Quadrados 2 1.140.400,00
Descrição: AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2063 Outras Unidades e Medidas 12 208.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 14 SECRETARIA MIN DF PROIFTOS EF PI.ANEIAMENTO URBANO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL,
— rms
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa: 0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Objetivo: | GARANTIR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Gerente: | HEITOR GONÇALVES KA YAMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo : População emGeral
Justificativa: | |- Contratação de serviços para elaboração de plano de regularização fundiária e
habitação
2- Desapropriação de terras para atividades de habitação popular
3- Construção de moradias e melhoria nas condições habitacionais e de saneamento
4- Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo conselho municipal de
habitação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 0,00 ;
OBRAS EM GERAL Metros Qua 0 400,00 (
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
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4
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1030 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
1029 Metros Quadrados 200 50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2064 Outras Unidades e Medidas 12 90.000,00
Descrição: GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 14 SECRETARIA MIN DF PROIFTOS FE PLANFIAMENTO URRANO
Unidade: 002 FUNDO MUN DE DESENV URBANO SI ISTENTÁVEI.
Função: 15 Urbanismo ,
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo : GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
Gerente : HEITOR GONÇALVES KAY AMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: | 1- Capacitação de servidores técnicos e de gestão
2- Contratação de serviços técnicos
3- Despesas de cartórios
4- Projetos de Pavimentação de Vias Públicas, padronização e construição de
passeios,
construção de ciclovias, acessibilidade e construção de binário
5- Projetos de Urbanização de Praça, calçadão, construção e reforma de passarela na
orla, adequação de espaços públicos, aquisição e construção de mobiliário urbano
6- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano Sustentável
7- Projeto de construção de ponte na Rua Paraíso do Sul
8- Urbanização paisagística da Orla Marítima
9- Construção de Quebra Mar
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2066 Outras Unidades e Medidas 12 10.000.00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 14 SECRETARIA MUN DF PROJETOS E PLANEIAMENTO URBANO
Unidade: 003 FUNDO MIN DE HABITAÇÃO F INTERESSE SOCTT.
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana A
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e
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
“e mami
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LOU -IVEAÃoS Ef IRIU INI ADÃO Ana Damuisi
Programa: 0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Objetivo : GARANTIR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Gerente : HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: 1- Contratação de serviços para elaboração de plano de regularização fundiária e
habitação
2- Desapropriação de terras para atividades de habitação popular
3- Construção de moradias e melhoria nas condições habitacionais e de saneamento
4- Manutenção das atividades e projetos aprovados pelo conselho municipal de
habitação
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni 1 12,00
SECRETARIA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Unidade 0 0,00
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2065 Outras Unidades e Medidas 12 10.000.00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 99 reserva de continsencia
Unidade: (099 reserva de continsencia
rem
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa: 0099 Reserva de Contingência
Objetivo : Reserva de Contingência
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: Reserva de Contingência.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2023
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE Outras Uni ] 12,00
SECRETARIA
Ação Unid. Medida Tipo Meta 2023
2067 Outras Unidades e Medidas 12 1.600.000.00
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Apoio Administrativo
Total Geral: 160.000.000,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2023
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Comentários
sfadisney gimenes Filho
refeito
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