materia nº 56/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paran
Mensagem Nº: 55/08 Processo Nº: 157/2008
Ante Projeto: SG/OS
Apresentadoem (FT | OS IOG Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2.»
1
2 »
URBANISMO |.M 1 no
2 »
Educ. C.S.A.TM.A. ; e.
DATA
FINANÇAS O.F.
Encaminhada a Sessão pelo Oficio N.º;
Em Pauta - ESessão Dia 4
Em Discussão e Votação a Emenda em 4 9
Em Discussão e Votação Única. 4 4 o
Em 1º Discussão e Votação em 4D / 4, OO | APROVADO
Em Disc. e Votação a Redação Finalem LS / Oss OW | APROVADO
/
aa")
PONTAL DO PARANÁ ; %
o Es GABINETE DO EFVITO
Ofício nº 187/GAB Pontal do Paraná, 16 de abril de 2008
esses k =
CAMADA MRBECIPAL DE PORTAL DO Panama
prpioaça |
e
PROCESSO est. 2008 |
Assunto: Encaminha Mensagem nº 53/08 nina
Excelentissimo Senhor Presideme
mos ao Precetuam os Artigos 46, 6 1º, e 67, inciso XII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
acompanhada do Prjnbie de WtBência, por essa Casa Legislativa, à Menecnçs do Lo
objetivo é meta no Pique cnLti QUe “Amtoriaa é Poder Executivo à incluir pomar Si
objetivo é meta no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 é em seu Are ins
ceRcão atos à oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima «
Excelentissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
ei e eme = ]
eua Noémio Gabriel Swmas, 675 - CEP PAR (000 SEPEIOOO Ea: pectina gamas de
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR =
mid coa Mcançada é à aquisição de imóvel através de desapropriação para a
construção de unidade escolar
elo CAno, é necessário incluir, no PPA 2006/2009, a programação descrita no ari
1º do projeto de lei em anexo
Conforme estabelecido no art ? da Lei Municipal nº 602/05 “O PPA - Plano
Poder Exec e, ita esta Lei no longo de sua vigência, poderá ser aherado, por opor o
Poder Executivo, mediante projeto de lei especifico ”
Pontal do
RUDIS
Rus Noemeo Gabriel Simas. 78 — CEP 83255000 Fons/FAX (941) 3872-7000 009 EMail : ori apoia dog atoa pe uv be .
Baimeúrio de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
º [EoNTAL DO PARANÁ |
Rir Esse] | ' = À
e far — GABINETE DO
PROJETO DE LEI 56/03
Nego
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir ma,
ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e
An 1º de 2008 PA aeaivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº 602,
e 95 de agonto de 2005 - PPA 200672009, a seguinte programa”
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 36] ENSINO FUNDAMENTAL
0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta Desapropriação de ima área de terra para construção de uma Unidade Escolar
Unidade Metro Quadrado = de até 5.000,00 m2
Projeto orçamentário Despropriação de uma área de terra para construção de uma Unidade
Escolar
An. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
EDITAL Nº 009
o —
“Alexandre Guimarães Pereira presideme de Câm Municina! de Pontal do
Paraná Estado do Paraná no uso de suas ntrimu
da Lei Orgânica do Município de Pontal do Pers
MOSh s E mos tenis do Artigo 23 inciso II
Resolve:
Convocar extraordinsriamento : Y c Portal do Paraná
nos dias 18 de abril e 19 de abril de 2008 de 19.07.
Apreciação e votação du Mensagem 139/08 do Projeto de
Lei Nº 49/08, que: Simuis: “Asiorizs o Poder | «ecutivo a
incluir programa, ação, obicvo « meta du Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1”
Apreciação e votação ds Mensagem Nº 1147/08 do Projeto
de Lei Nº 50/08, que: Simu' “Associzs o Poder Executivo a
abrir crédito adiciona” espec! «o valor do R$ 436 178,25 e a
efetuar alterações de naturezo isenico no preumento vigente do
Município.”
Apreciação e votação du Wossuuem Nº 048/08 do Projeto
de Lei Nº 51/08, que: Sun "A 15 0 Pexler | xecutivo a
abrir crédito adicione: <snc *5 5U.000,00 e a
efetuar alterações de mututeso Conicam nem vigente do
Município.”
Apreciação e votação du Messunerm nº D49/08 do Projeto de
Lei Nº 52/08, que: Súimu'r: “Artoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, obie:'vo e mese no Plano Plurianual —
PPA 2006/2009 e em seu Anexo!
Av, Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP/S3288.000 Da *5-8960
câmarn-ppe?) tes
DO PARANÁ
beta
J 6 4
. PR q e votação da Messagem n Lenda de
Lei Nº 53/08, que: Súm utoriza Cor Txecutivo a
incluir programa, ação « ce n de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 « im ser Aces,
* Apreciação e votação da Meneses n 5208 do Projeto de
Lei Nº 54/08, que: Súm wo Autoriza 'oder Executivo a
abrir crédito adicional esr seia! valo; &S 150.000,00, e a
efetuar alterações de naturezs ióenico no mcumento y igente do
Municipio.”
* Apreciação e votação dy Viesuscom nº 2/08 do Projeto de
Lei Nº 55/08, que: Súm toy wº Kas de 04 de
março de 2008
* Apreciação e votação du Menssecm no SUS do Projeto de
Lei Nº 56/08, que: Súmuiso rs vder Executivo a
incluir, programa, ação, vsjutivo «mes: uno Piurianual —
PPA 2006/2009 e em seu Anox
* Apreciação e votação de Rionanaena nº U3YDS do Projeto de
Lei Nº 57/08, que: Súmula: “Acioriz= « Poder Executivo a
incluir programa, ação. onietivo o Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 200% « em «e
e Apreciação e votação de Viensaocs ns 3508 do Projeto de
Lei Nº 58/08. que: Sir Z dor !-xecutivo a
abrir crédito Adiciona! esseciu atos $ 750.000,00 e à
efetuar alterações de nutur. e vento vigente do
Município.”
Pontal do Paraná, 17 de
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83288.000 4 m 55-8960
câmara-ppr(aiho
DIÁRIO OFICIAL DA € AMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL. 3! PONTA
CRIADO PELA RESOL! ÇÃO Nº 007 DE 20 DE MAR
SESSÕES:
|- ORDEM DO DIA
2 — MENSAGENS PREFEITURAIS
3- — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
& — EXPEDIENTES RECEBIDOS
5 ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
DIÁRIO Nº; 026/08
HORA: 15:00
DATA: 17/04/2008.
GABINETE DA PRESIDENCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
17º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATO RA DA 4
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EN
18/04/2008 de 10:00 Nor
[ Ordem do Dia = ]
1º VOTAÇÃO
e Mensagem 046/08 do Prois c que:
Súmula: “Autoriza o Poder Excceuivo q incluir
programa, ação, objetivo oc meta mo * te Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 « cm sos Anexo 17
e Mensagem Nº 047/08 do Pi é Le (US, que:
Súmula: “Autoriza o Poder texecutivo ds citsris crédito
adicional especia!. no valor do RS 436,07,25 vu cfetuar
alterações de natureza tório vo eg | vigente do
Município.”
e Mensagem Nº 048/08 do Pei à *. que
Súmula: “Autoriza o Podor Dxçontis rir crédito
adicional especisl. no valor ve is 50, ca cíctuar
alterações de natureza tCesica no crçuncento vicente do
Município.”
e Mensagem Nº 049/08 do Pele do? DMR, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Uso o incluir
programa, ação. objetivo v mois mo ? terienual —
b7 PPA 2006/2009 c em seu Anos
Mensagem Nº 050/08 do Pavia ve Lx
Súmula: “Autorizo q Poder Uxeo
programa, ação o mem ss Lei
Orçamentárias LDO 2008 € eis str Anes
Mensagem Nº QS1/08 do va o Le
Súmula: “Autoriza o Poder Excentivo :
adicional especial. no valor do RS ;50.004.
“4 incluir
Dirvtrizes
Detido que:
abrir crédito
vu clotuar
alterações de natureza técnies no orçamento vivente do
Município.”
Mensagem nº 052/08 do Psi de Lx
Súmula: “Revoga » Ley Nº ss, censo de
Mensagem nº 053/08 do “ruiu do La
Súmula: “Autoriza q Poder Exoes
programa, ação, olbictivo « imçar se
PPA 2006/2009 e em seu Aus 1
Mensagem nº 054/08 do Pegisy Ce Le
Súmula: “Autorizo o Poder TExorn
programa, ação, objetivo e meiu ny o
Ph
Orçamentárias LDO 2008 « or sem Anexo |
Mensagem nº 055/08 do Paso de ro
Súmula: “Autoriza o Poder Exeentivo
Adicional especial. so valor o ts spo
alterações de natureza técric no veeue
Município,”
55/08. que:
o ce 2008,º
26H. ques
“ incluir,
uricnta) —
SUUS, que:
u incluir
te Diretrizes
S$S, que:
rir crédito
es cietuar
: vivonte do
UN E PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito, às 10h00min, na sala das sessões sob a
presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e contando com a presença dos vereadores
Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião
Ribeiro da Silva, Valdevino Simões Périco. Após verificação de quorum pelo 1º secretário. o
presidente solicitou que fosse feita a leitura dos expedientes aqui citados: EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 009/08: Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23
inciso Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná. Resolve: Convocar
extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos dias 18 de abril e 19 de abril de
2008 às 10:00 horas a fim de ; Apreciação e votação da Mensagem 046/08 do Projeto de [ei Nº
49/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei”
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Apreciação c votação da Mensagem
Nº 047/08 do Projeto de Lei Nº 50/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 436.478,25 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem Nº 048/08 do Projeto de
Lei Nº 51/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. no.
valor de R$ 50.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Apreciação e votação da Mensagem nº 049/08 do Projeto de Lei Nº SX08, que
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1." Apreciação e votação da Mensagem nº 050/08 do
Projeto de Lei Nº 53/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação «
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Apreciação e votação da
Mensagem nº 051/08 do Projeto de Lei Nº 54/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 8325-000 — Pontal do ITPR — Fope (04 1) 3458-8960
cámara-porigihotmail.com E Página 37
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E
CÂMA DE PONTAL DO PARANÁ
mea 7? BT araná
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técnica no orçamento 'vigente do Múnicípio” Apreciação e votação da Mensag: 05208 do
Projeto de Lei Nº 55/08, que: Súrmuta: “Revoga a Lei Nº 844, de 04 de
Apreciação e votação da Mensagem nº 053/08 do Projeto Je Lei Nº 56/08, que: Súmula: “Autoriza
o Poder Executivo a incluir. programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual = PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1.” Apreciação e votação da Mensagem nº 054/08 do Projeto de Lei Nº
57/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na [cs
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Apreciação e votação da Mensagem nº
055/08 do Projeto de Lei Nº 58/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
Adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Pontal do Paraná, 17 de abril de 2008. Alexandre Guimarães
Pereira — Presidente. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início a discussão «
votação dos seguintes Projetos de Lei: Em 1º discussão a Mensagem 0146/08 do Projeto de Lei Nº
49/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado, Em 1º discussão-a-Mensagem Nº 047/08 do Projeto de Lei Nº 50/08, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 436.478,25 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão.
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 048/08 do Projeto de Lei Nº $1/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00
ca efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem nº 049/08 do Projeto de Lei Nº 52/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo L” Está em discussão. Em |* votação. Os
Vercadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se,
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem nº 050/08 do Projeto de Lei Nº 53/08, que: Sumula:
“Autoriza o Poder Executivo à Incluir programa, ação e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em discussão, Em 1* votação. Os Vereadores que forem a
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do
pi
favor permaneçam como estão, és que forem contra le rantem-se. Aprovado.
Mensagem nº 051/08 dó Projeto de Lei Nº 54/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder ESGcutivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º
discussão a Mensagem nº 052/08 do Projeto de Lei Nº 55/08, que: Súmula: “Revoga a Lei Nº 844,
de 04 de março de 2008” Em 1º discussão a Mensagem nº 053/08 do Projeto de Lei Nº 56/08.
que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir, programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em |" votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem nº 054/08 do Projeto de Lei Nº 57/08, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L.” Está em discussão. Em 1* votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |'
discussão a Mensagem nº 055/08 do Projeto de Lei Nº 58/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito Adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1* votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. A pedido do vereador Valdevino foi colocado em votação nominal pelo presidente a
dispensa do intersticio-de 24-horas, votando a redação final por unanimidade. E não havendo mais
nada a tratar encerrou a presente sessão, Para constar eu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers. 1º
Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo
Senhor Presidente e demais membros da Mesa Executiva. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XX
HE
Alexandre G rães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Kammers
Presidente 1º secretário
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná7PR — Fone (04 1 3455-8960
clmara-ppriihotmail.com Página 39
DIÁRIO OFICIAL DA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIP
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 n
SESSÕES:
| ORDEM DO DIA
2 MENSAGENS PREFETTURA O
3 COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES
4+ | EXPEDIENTES RECEBIDOS
S- | ATOSDA MESA EXECUTIVA
6- ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
DIÁRIO Nº: 027/08
HORA: 15:20
DATA: 17/04/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA T'
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVO
18º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA + LEGISLA 4
SESSÃO LEGISLATIVA, RUA IZADA EM
19/03/2008 às 10:10 hore<
|
[ Ordem do Dis o É ]
|I a
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINA:
e Projeto de Lei Nº «9/08, qu Sin nz “Artes; Poder
Executivo 2 incluir progruma, ação, ole! seta na
Lei de Diratrizos Orcamentirico LDO 20 cem seu
Anexo 1.º
E storiga v Poder
e Projeto de Lei Nº 50/08 «
Va Executivo a abrir crédito :
RS 436.478,25 e 9 cfotuar
no orçamento vigente do Wemiginia”
e Projeto de Lei Nº “1/08 quo: Súm ln: *Aupuclo Poder
Executivo a abrir crédito seiciona] esnesir am vitor de
RS 50.000,00 e à «fetuar terpções + 4: +» tcenica
no orçamento vicente do Wen ,
e Projeto de Lei Nº 52/08, « Súmula: “Acto giro Poder
Executivo « incly'r provrums. ção, ulsius seta no
Plano Plurianual - PPA 2006/2009 coma eso l
S e Projeto de Lei Nº 53/08, cuo: Súsilos *Avtnçiza é Poder
Executivo a incluir procruma, pção « met mu Lei de
Diretrizes Orçamentárias 50 2:
Ee E “E on
E
mas anota :
“a. a
. Projeto de! Lei Nº 54/08, qua Suns Nertu su 0 Poder
Excentivo a abrir certo: ito iii Tess mw ulor de
| RS 150.000,00, 6 Exec aitarago Des tv eutorwsy (Cenica
Ro orçamento vigente (tg Misesuini, se
| e Projeto de Lei Nº so DS. emo Simeilgs esse Poder
Executivo a incluir progrem, ação, oliu c eecta no
| Plano Plurianuat = 154 20052009 vem ae su b*
e Projeto de Lei Nº sans. gue Súmula: “Artoriza qu Poder
Executivo a incinir Programa, LERO | ey
Orçamentárias LDO 2408 cum eus A
e Projeto de Le: Nº s4/0<, que; Súmiia: * Att “eu w Poder
Executivo a abrir crécito ciond] esse sy vutor de
RS 150.000,00, es emerear racões Co nor (up tóenica
| no orçamento vigentu dg Nro) do Pi
e Projeto de Lei Nº segs au Súmetos <form Let NO
844, de 04 de março de 2001
|
e Projeto de Le: Nº sk SB ui sumeeige mA ; Poder
Executivo a imgluir, Programa, acão, obieris e e seta no
| Plano Plurianun! - "2a 200 BIZONO e rs ses nero o
E e Projeto de Lei Nº 57/08, quo: 8; timula: “Arracias 4) Poder
: Executivo = incisir Droga, ação, uliciiva e mera na
Lei de Dirctrizos Orcames: rias LEO 2554 - em sem
Anexo 1,”
| e Projeto de Lei Nº 58/08, pur: sy niinó Air o Poder
Executivo a abrir crodito Adicinma! queerto eulor de
RS 180.000,00 c q es: Mestty rócnica
AL DE PONTAL DO PARANÁ
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito, às 10h30min, na sala das sessões sob à
presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e contando com a presença dos vereadores
Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião
Ribeiro da Silva, Valdevino Simões Périco. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se
início a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: Em discussão a Redação Final do
Projeto de Lei Nº 49/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação. objetivo «
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 50/08, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 43647825 ca |
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão
Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que
forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 51/08,
que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão.
Em votação a Redação Final Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que
forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 52/08,
que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual
PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em votação a Redação Final Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 53/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu
Anexo 1.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação
Final do Projeto de-ei Nº-54/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83258-000 — Pontal do =Fone ( MSS-8960
sâmara-ppreshosnul. com - Página 40
A e L
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
— Estado do ii
val
Nem! Bs BM
especial, no valor de 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza aghento
vigente do Município.” Est& en discussão. Em votação a Redação Final. Os Veretr forem
a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em discussão a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 55/08, que: “Revoga a Lei Nº 844, de 04 de março de 2008 ”
Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do
Projeto de Lei Nº 56/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir, programa, ação, objetivo e
meta no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em votação a
Redação Final. Os Vercadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 57/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Está em discussão, Em votação a Redação Final, Os
Vereadores que forem-a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 58/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito Adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município,” Está em discussão. Em votação a Redação .
Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. E não havendo mais nada a tratar encerrou a presente sessão. Para constar cu,
Márcio Luiz Gonçalves Kammers, 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme
vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente e demais membros da Mesa Executiva.xxxxxxxx
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Kammers
Presidente 1º secretário
Av. Beira Mar sit - Pontal do Sul — CEP 83255-000 - Pontal dó ParanaTPR — Fone (0411 3455-8960
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
| Ps A
PROJETO DE LEI Nº 56/08 /
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 18 de abril de 2008 aprovou a
seguinte Lei.
Súmula: Autoriza à Poder Executivo a incluir
Programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual-PPA 2006/2009 cem seu Anexo |.
Ar. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei
Municipal nº 602, de OS de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361: ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0004 Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Desapropriação de uma área de terra para construção de uma Unidade Escolar
Unidade: Metro Quadrado = de até 5.000.00 m2
Projeto orçamentário: Desapropriação de uma área de terra para construção de uma
Unidade Escolar
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 22 de abril de 2008.
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2 ou
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