materia nº 57/2008

Câmara Municipal de Pontal do |
Mensagem Nº: S4/0& Processo Nº: 456/20
Ante Projeto: SY/08
Emenda: Antiga > Dedlia Loca o cl
Iniciativa do: Pedra Eca sans
Apresentadoem (Ff | OUIoS Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2.»
FINANÇAS O.F. . >
URBANISMO LM 1
Educ. C.S.ATMA. - : o
2 »
=s.mziJJklÕd<?!?<º*
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta - FSessãoDia 4 so
Em Discussão e Votação a Emenda em Ss
Em Discussão e Votação Única. 4 4 o
Em 1º Discussão e Votação em i2 A, 028 | ACAOVAGO À
Assunto: Encaminha Mensagem nº 54/08 - O mm
Pat do Pra raio veses
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta !
RUDISN N
PR
Excelentissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rua Noémio Gabriel Simas, 875 -CEP 83255-009 FonsFAX [0=41) 38727000 EMai-
Buinaário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
MENSAGEM Nº 54/08
Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
pontoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 e em seu Anexo 1”
O preseme Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define as
Diretrizes Orçamentárias para 2008 (Lei Municipal nº 761/07), programa de Governo na
função Educação
A meta a ser alcançada é a aquisição de imóvel, através de
desapropriação, para construção de uma unidade escolar
Para tanto, é necessário incluir, na LDO 2008, a programação descrita no
art 1º do projeto de lei em anexo
Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reiteramos nossos protestos de
Rua Notmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0=41) 3572-7000 EMaM:
Bainsário de Praia de Leste — do Paraná - PR
GABINETE DO P
PROJETO DE LEI 5G/0%
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.
Arm |º o de Rode. Executivo autorizado a incluir no Anexo 1 da Lei Municipal nº
761, de 19 de julho de 2007 - LDO 2008, a seguinte programação;
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361: ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 0004 — Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Desapropriação de uma área de terra para construção de uma Unidade Escolar
Unidade: Metro Quadrado = de até 5.000,00 m2
Projeto orçamentário Desapropriação de uma área de terra para construção de uma
Unidade Escolar
Recursos para 2008: R$ 180.000,00 (cemo e oitenta mil reais)
An 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pontal do Paraná, 16 de abril de 2008
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX [047] 39727000 EMai:
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
DE PONTAL DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE
"a Rterudinção
Do 8.
e)
: EDITAL Nº 009/08
De
Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições 'cyu
da Lei Orgânica do Município de Pontal do Parani.
Resolve:
—— Convocar extraordinariamente «
nos dias 18 de
PER
fs À
imare Municipa! de Pontal do
1s do Artigo 23 inciso II
16 terrris
he Pois! do Paraná
abril e 19 de abril de 2008 ás 10:00 usos
* Apreciação € votação dy tensagem 046/08 do Projeto de
Lei Nº 49/08, que: Súmuis: -Avioriza o Poder |! xecutivo a
incluir programa, ação, obier'v: cw vu Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e «sm sm: Anexo |."
* Apreciação e votação da Mensssem Nº 047/08 do Projeto
de Lei Nº 50/08, que: Sim: “Autoriza o Podes [xecutivo a
abrir crédito adicional especis', no valor de R$ 436 “78,25 ea
efetuar alterações de noturczs :óenica no orcumento vigente do
Município.”
* Apreciação e votação du Vessuscr Nº 48/08 do Projeto
de Lei Nº 51/08, que: Sis ttorizo o Poder | xecutivo à
abrir crédito adiciona! espe. RS 50.100,00 e a
efetuar alterações de muturo sento vigente do
Município.”
e Apreciação e votação da Mensagem nº 149/08 do Projeto de
Lei Nº 52/08, que: Súmu's orize o Poder Iixecutivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta
PPA 2006/2009 e em seu Ano
.
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEM g325s.00
câmarm-ppri
no Plano Plurianual —
1535-8960
DO PARANÁ
Pa N
Apreciação e votação du Vicnsugen n sd, Prójeto de
Lei Nº 53/08, que: Súm Augeig x«ecutivo a
incluir programs, ação « err p de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 « «s
DE PONTA!
dr
* Apreciação e votação dy Micnssocs n VOS do Projeto de
Lei Nº 54/08, que: Súmuias “srcoriz: 'oder Executivo a
abrir crédito adicional especis!, so velor e US 150.000 00, ca
efetuar alterações de naturoza toesioo eu nento vigente do
Município.”
* Apreciação c votação da Miensscoms n” /08 do Projeto de
Lei Nº 55/08, que: Súmuis: “Uovoss wº 844, de 04 de
março de 2008.
e Apreciação e votação du Mensaocm no 5 VOS do Projeto de
Lei Nº 56/08, que: Súmula Actociz: vder |xecutivo a
incluir, programa, ação, objetivo o ses uno Plurianual —
PPA 2006/2009 e em seu Anuxo 1”
* Apreciação e pera da Mensas gem nº 034/08 do Projeto de
Lei Nº 57/08, que: Súm riz Poder Executivo a
incluir programa, ação, oisivo o em Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 200» « om «e:
* Apreciação e votação du Viensuvem ns 5508 do Projeto de
Lei Nº 58/08, que: Súr Vasturiz mler |-xecutivo a
abrir crédito Adicional essuc:: &S 780.000,00 e a
efetuar alterações de naturwzu teonies no nentu vigente do
Município.”
Pontal do Paraná, 17 de obg
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83258-000 » : (ua 55-8960
Ang PO PARAHA
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DIE PONTA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 201
SESSÕES:
1- | ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURA!S
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4- | EXPEDIENTES RECEBIDOS
5- | ATOSDA MESA EXECUTIVA:
6- | ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
DIÁRIO Nº: 026/08
HORA: 15:00
DATA: 17/04/2008.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
17º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLAT: RA DA 4
SESSÃO LEGISLAT' VA, REALIZADA EN
18/04/2008 “us 10:00 lrorus
[ Ordem do Dia ]
1º VOTAÇÃO
e Mensagem 046/08 do Projeto co le 9/08. que:
Súmula: “Autoriza o Poder Execuivo a incluir
programa, ação, objetivo c meta ue 1 ie Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 « em seu Anexo 1.”
e Mensagem Nº 047/08 do Prowio ce lu St que:
Súmula: “Autoriza 0 Poder Excentivo o utsrir rédito
adicional especia!, no valor de 08 536, eu cfetuar
alterações de natureza tecnicas no orcs vivente do
Município.”
e Mensagem Nº 048/08 do Promo o: a que:
Súmula: “Autoriza o Podcr Excentivi rir crédito
adicional especial, no valor de RS SOUL, 0 vu cfetuar
alterações de natureza téenics so orçumonto vicente do
Município.”
e Mensagem Nº 049/08 do DP; gue:
Súmula: “Autoriza o Poder Txcu v omeluir
programa, ação, objetivo o vice mo P oriqnual —
> PPA 2006/2009 c em seu Atos
a Asotado 1" asi
) RE 6.4 E | / A 1
Mensagem Nº 050/08 do Prog ve To 3h. que:
Súmula: “Autoriza o Poder Uxeo so Incluir
programa, ação “mes ey Ly Drctrizes
Orçamentárias LDO 2008 « es sos Anes S
Mensagem Nº OSI/0S do !ruivio cur Leon sais, gue:
Súmula: “Autoriza 0 Poor Executivo “ abspór crédito
adiciona! especial, no valor de XS 150.000,00, € « cfetuar
alterações de natureza técnics no orcamento vivente do
Município.”
Mensagem nº 052/08 do Prossio de le » Six cue
Súmula: “Revoga a Lei Nº Ss. Los de u te 2008.”
Mensagem nº 053/08 do raio de ie no Sais, ques
Súmula: “Autoriza o Poder Execs a incluir,
programa, ação, objetivo «quest es DO *eriumsal —
PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1º
Mensagem nº 054/08 do Proto de Le 5708. que:
Súmula: “Autoriza o Poter Cxocuovo w incluir
programa, ação, objetivo c meiu na Lo de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e ess ses Anexo 1”
Mensagem nº 055/08 do Presta vo tu SR que:
Súmula: “Autoriza o Poder Exceutivo v «brir crédito
Adicional especial, no valor o RS 80000 ey cfetuar
alterações de natureza técnico so osguenço vo vivente do
Município.”
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito, às 10h00min, na sala das sessões sob a
presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e contando com a presença dos vereadores
Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião
Ribeiro da Silva, Valdevino Simões Périco. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, o
presidente solicitou que fosse feita a leitura dos expedientes aqui citados: EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 009/08: Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23
inciso Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná. Resolve: Convocar
extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná nos dias 18 de abril e 19 de abril de
2008 ás 10:00 horas a fim de: Apreciação e votação da Mensagem 046/08 do Projeto de Lei Nº
49/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na [ci j
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Apreciação e votação da Mensagem
Nº 047/08 do Projeto de Lei Nº 50/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 436.478,25 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensagem Nº 048/08 do Projeto de
Lei Nº 51/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 50.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Apreciação e votação da Mensagem nº 049/08 do Projeto de Lei Nº 52/08, que
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo L” Apreciação e votação da Mensagem nº 050/08 do
Projeto de Lei Nº s3/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação €
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L” Apreciação e votação da
Mensagem nº 051/08 do Projeto de Lei Nº 54/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do = Fope (041) 3455-8960
câmara ppreibotmailL com bó Página 37
MED
técnica no orçamento vigente do Município.” Apreciação e votação da Mensag JOS do
Projeto de Lei Nº 55/08, que: Súmula: “Revoga a Lei Nº 844, de 04 de março de 2008 ”
Apreciação e votação da Mensagem nº 053/08 do Projeto de Lei Nº 56/08, que: Súmula: “Autoriza
o Poder Executivo a incluir, programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu Anexo L” Apreciação e votação da Mensagem nº 054/08 do Projeto de Lei Nº
57/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na [ci
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L” Apreciação e votação da Mensagem nº
055/08 do Projeto de Lei Nº 58/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
Adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Pontal do Paraná, 17 de abril de 2008. Alexandre Guimarães
Pereira — Presidente. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se início a discussão e
votação dos seguintes Projetos de Lei: Em 1º discussão a Mensagem 046/08 do Projeto de Lei Nº
49/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em 1º -discussão-a-Mensagem Nº 047/08 do Projeto de Lei Nº SO/08, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 43647825 ca
efetuar altcrações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem Nº 048/08 do Projeto de Lei Nº 51/08, que
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00
ca efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão
Em |º votação. Os-Vercadores. que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem nº 049/08 do Projeto de Lei Nº S2/08, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem nº 050/08 do Projeto de Lei Nº 53/08, que: Sumula
“ Autoriza o Poder Executivo" Incluir programa, ação e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vercadores que forem a
(0411 3455-8960
Página 38
favor permaneçam como estão, os que.forem contra levantem-se. Aprovado.
Mensagem nº 051/08 do Projeto de Lei Nº 54/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder EXecutivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1* votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º
discussão a Mensagem nº 052/08 do Projeto de Lei Nº 55/08, que: Súmula: “Revoga a Lei Nº 844,
de 04 de março de 2008.” Em 1º discussão a Mensagem nº 053/08 do Projeto de Lei Nº 56/08,
que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a incluir, programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo L” Está em discussão. Em |" votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem nº 054/08 do Projeto de Lei Nº 57/08, que: Súmula
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º
discussão a Mensagem nº 055/08 do Projeto de Lei Nº 58/08, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito Adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. A pedido do vereador Valdevino foi colocado em votação nominal pelo presidente a
dispensa do interstício de 24 horas, votando a redação final por unanimidade. E não havendo mais
nada à tratar encerrou a presente sessão. Para constar cu, Márcio Luiz Gonçalves Kammers, e
Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelo
Senhor Presidente e demais membros da Mesa Executiva. XXXXXXXXXKXXXXXXXXXXKXXXXXNXNXN*
HE
Alexandre Guifarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Kammers
Presidente 1º secretário
Av. Beira Mae s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
câmara-ppriihomail.com Página 39
DIÁRIO OFICIAL DA «
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂw ARA MUNICIPAL DE DON'T TER XÁ
CRIADO PELA RESOr ! ÇÃO Nº 007 D:
SESSÕES:
|- ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURAS
3- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTeS
4 EXPEDIENTES RECEBIDOS
S-— ATOSDA MESA EXECUTIVA
6- ASSESSORIA TÉCNICA LEGIS" «
DIÁRIO Nº: 027/08
HORA: 15:20
DATA: 17/04/2008.
GABINETE DA PRI SIDE ENCI
ASSESSORIA TÉCNICA :
18º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3
SESSÃO LEGISLATIVA,
19/04/2008 às 10:0
[ Ordem do Dia É ]
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FIN a:
e Projeto de Lei Nº 29/08, cu Súmula: “Ate sig Poder
Executivo a incly'» programs o, o cs na
Lei de Diretrizos Orcumo DO X em seu
Anexo 1.º
e Projeto de Lei Nº so/08
Executivo a abrir eródito «ul
RS 436.478,25 e & efetuar «
no orçamento vicente do We
“Actorigs v Poder
] (e tecnica
e Projeto de Lei Nº S!/08 vue: Súmula: “Avi sw Poder
Executivo q abrir crédito su! eu use vesior de
RS 50.000,00 e & afutusr Des die more ops técnica
no orçamento vigente do Mun o
e Projeto de Le: Nº 52/08 c alas “A 1» + Poder
Executivo q incluir * programa, ação. obios c meta no
Plano Plurianual - PPA 2005/2009 « em sur Ca
2 e Projeto de Lei Nº 53/08, quo Súmula: “Astorizy » Poder
Executivo a inclsi- srooruma. seão « net mr Lei de
- Diretrizes Orçamentárias ! DO) 2008 ae vio 1.º
> cem ereta veneno dm
€
Projeto de Le: Nº same. que. Súmulas “Astariza o Poder
Executivo a abrir crédito ; diciornl espe «ulor de
RS 150.000,00. « « efetuar uiterações ein votuvoga ttenica
no orçamento visente do VW imicieio o
Projeto de Lei nº SDOS. que. Sitimeta: “As - Poder
Executivo a incltir Drogrtna. ação, Obi e meta no
Plano Plurianual — P>A 2004, DUMBOS qrusgso a Von ds
Projeto de Lei Nº 53, OS, que: Númeia: “Antoriza n Poder
Executivo » incluir Programa, ucão « meiy na Lei de
Diretrizes Orçamentárias 1.90 2008 o em «eu Asura LP
Projeto de Le: Nº 54/08, eu Súmiitias *Asitoizs u Poder
Executivo n sbrjr crédito adiciona! exceeis aus tor de
RS 150.000,00. e à erveaap: Meracões de merorvep roenica
no orçamento visontu vo Munich,
Projeto de Lei Nº 5S,08, qua Súnular--toy som q Lei Nº
844, de 04 de marco de 200
Projeto de Lei Nº SOB, cus Simas cas Poder
Executivo » incluir, programs. ação. obicice e mta no
Plano Plurianun! - P>A 2005/2005 & qm. seu arnçam ES
Projeto de Lei Nº 57/08, que: Sémuta: “Avi vs v Poder
Executivo n incluir progra, seio, obiciiw e meta na
Lei de Diretrizes Orcamesticime LDO) 29 ou “om seu
Anexo 1.º
Projeto de Lei Nº S£/08, ovo Súmetlas "Astra v Poder
Executivo a abrir cródito suis or! espe vssorde
RS 180.000,00 « » efetiar tiranos Ep m at tcerica
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e oito, às 10h30min, na sala das sessões sob a
presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e contando com a presença dos vereadores
Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do Nascimento, Sebastião
Ribeiro da Silva, Valdevino Simões Périco. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se
início a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: Em discussão a Redação Final do
Projeto de Lei Nº 49/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação. objetivo e
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 50/08, que:
“Autoriza o Poder Executivo.a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 43647825 c a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município” Está em discussão
Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que
forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº S1/08, .
que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 c a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão
Em votação a Redação Final Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que
forem contra levantem-se. Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº S208,
que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual
PPA 2006/2009 e em seu Anexo L” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em discussão a Redação Final do Projeto de Lei Nº 53/08, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu
Anexo 1” Está em discussão—Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em discussão a Redação
Final do Projeto de-Lei Nº-54/08, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Av, Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do M5S-8960
— clima orighormail com ba Página 40
CÂM MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
“Estado do Paraná
was dom
mol O DE LEI Nº 57/08
Ela -.
Faço saber que u Câmara Municipal na sessão do dia 18 de abril de 2008 aprovou a
seguinte Lei.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |.
Am. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº
761, de 19 de julho de 2007= LDO 2008, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO [2 - EDUCAÇÃO
Subfunção 361: ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0004 Ampliação do Patrimônio Público
Meta: Desapropriação de uma área de terra para construção de uma Unidade Escolar.
Unidade: Metro Quadrado = de at 5.000,00 m2
Projeto orçamentário: Desapropriação de uma área de terra para construção de uma
Unidade Escolar
Recursos para 2008: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais),
An. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 22 de abril de 2008.
Av. Besra Mar sn" - Pontal do Sul CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3535-8960
cimara-ppriihotmail. com