materia nº 34/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 34/2022 
DATA DE ELABORAÇÃO: 24/06/2022 às 16:30h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS DIAS DE 28, 29 E 30 DE JUNHO 
DE 2022 ÀS 17 :00 HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 065/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 625/2022, que traz a Mensagem nº 55/2022, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: Altera os anexos do PPA-Plano Plurianual, e dá outras providências. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 066/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 626/2022, que traz a Mensagem nº 56/2022, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 
2023 –LDO 2023, e dá outras providências. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 70/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº690/2022, que traz a Mensagem nº 57/2022, de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza a concessão de Auxilio Alimentação aos Servidores 
Plantonistas do Município. ” 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 71/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 691/2022, que traz a Mensagem nº 58/2022, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: Altera a lei nº. 1041, de 16 de dezembro de 2009, com as alterações 
introduzidas pela Lei nº. 1548/2015. 
ORDEM DO DIA
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ESTADO DO PARANÁ 
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• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 72/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 744 /2022, que traz a Mensagem nº59 /2022, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
37.731,28 (trinta e sete mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos) 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº73/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº745 /2022, que traz a Mensagem nº60/2022, de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
 Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$ 4.768,72 (quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos).
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº74/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº753 /2022, que traz a Mensagem nº61/2022, de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
 Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$ 57.894,85 (cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco 
centavos).
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º. 013/2022. 
Pontal do Paraná, 24 de junho de 2022. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 28, 29 e 30 de junho às 17:00 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 013/2022 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2022, às 17:00 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 65/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 66/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 70/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 71/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 72/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 73/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 74/2022. 
Pontal do Paraná, em 24 de junho de 2022.