materia nº 96/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paran
Mensagem Nº: 25/08 Processo Nº: 359/2008
Ante Projeto: AÇIoS
Emenda: Autor za o Vlei Exteu bi vo & irclur Arograrma ação cá,
t Tano
t 24 esro 4
> - PPA 2006/2009 £ tm Stu Anexo J
Iniciativa do: toder Executivo
Apresentadoem 0% | 0% 108 Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
FINANÇAS O.F.
Educ. C.S.A.TM.A. e td
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta - PSemeDa. 7 p 1
Em Discussão e Votação a Emendaem / po Do
Em Discussão e Votação Única. 4 po
Em 1º Discussão e Votação em 2º / 08 /08 APROVADO
Em Disc.e Votação Redação Finalem 2$ /0? [08 | procuaDO
Prefeitura Municiqal
Vontal do Parana
GESTÃO
Cad 20050 2008
Ofício nº 25YGAB
Assunto: Encaminha Mensagem nº 85/08
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, € 67, inciso XI, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 85/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1.
Aproveitamos a oportunidade para extemar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
|
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FonelFAX (0""41] 3972-7000 EMail : profeituradipontaldoparana pr gov e
Baineário de Praia do Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GESTÃO
Ned 2005 (2008
GABINETE DO PREFEITO
a
MENSAGEM Nº 85/08
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vercadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
9 Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento o que consta
aprovado, no Plano Plurianual = PPA 2006/2009 e em seu Anexo I.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir. na lei que define o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05), programa de Governo na
função Segurança Pública.
A meta a ser alcançada consiste na aquisição de dois veículos para o Corpor de
Bombeiros, com recursos do FUNREBOM.
Para tanto, é necessário incluir. no PPA 20062009, a programação descrita no art.
1º do projeto de lei em anexo,
Conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 602/05: “O PPA — Plano
Plurianual de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência, poderá ser alterado, por proposta do
Poder Executivo, mediante projeto de lei específico.”
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência. por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Antigo 67, inciso XII, c/c Antigo 23, inciso |. ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço sos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
AM
RUDISN!
PR
S
Rua Noômio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 1972-7000 EMail : profaiturmiipontaldoparana proov ix —
Baineário de Praia de Leste — Pontaí do Paraná - PR
Prefettura Municipal
Pontal do Parana
“GESTÃO GABINETE DO PREFEITO
À me À 2005 - 3008
“PROJETO DE LEI JE jof
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, no
Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo |.
“
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir. no Anexo I, da Lei Municipal nº 602,
de 5 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009. em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação, para execução em 2008:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 06 — SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0009 Serviço de Utilidade Pública
Meta: Aquisição de 02 veículos automotivos para ações na Administração dos Recursos do
FUNREBOM
Atividade Administração dos Recursos do Funrebom.
Ant. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Procuradora Geral
Rs dO a a e E]
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FoneiFAX [0"41) 3572-7000 EMail: prefeiiuradiontaidoparana pr gov be
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso Il da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nus dias 28 e 29 de agosto de 2008, ás 13:00 horas a fim
de :
* Apreciação e votação da Mensagem 85/08 do Projeto
de Lei Nº 96/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo q incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 86/08 do Projeto
de Lei Nº 97/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1,”
* Apreciação e votação da Mensagem 87/08 do Projeto
de Lei Nº 98/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes - Orçamentárias - LDO
2008 — e em seu Anexo 1.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
camara-ppriihotmail. com
* Apreciação e votação da Mensagem 88/08 bjeto
de Lei Nº 99/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a"incluir-programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
2008 — e em seu Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 89/08 do Projeto
de Lei Nº 100/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 184.6] 7,29, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 90/08 do Projeto
de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo 1,”
Apreciação e votação da Mensagem 91/08 do Projeto
de Lei Nº 102/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu anexo |.”
al * Apreciação e votação da Mensagem 92/08 do Projeto
de Lei Nº 103/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
pecial, no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações
“""* de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 93/08 do Projeto
de Lei Nº 104/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
camara-ppriibomail com se
Apreciação e votação da Mensagem 94/08 do Pifbjuto
de Lei Nº 105/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionah,
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, ca efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município,”
Apreciação e votação da Mensagem 95/08 do Projeto
de Lei Nº 106/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 21 423,08, e-a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 96/08 do Projeto
de Lei Nº 107/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 97/08 do Projeto
de Lei Nº 108/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a-abrir-erédito adicional
especial, no valor de'R$ 10.521,89, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná ?PR — Fone (041) 3455-8960
com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
I- ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO 1<º; 052/08
HORA: 16:30
DATA: 25/06/2008.
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
29º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
28/08/2008 às 13:00 horas
Ordem do Dia
EP VOTAÇÃO E
Mensagem 85/08 | do Projeto de Lei Nº 96/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza 9 Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo |.”
Mensagem 86/08 do Projeto de-tei Nº-97/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à
incluir Programa, ação, objetivo € meta, em
complemento ao que consta aprovado, no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 « em seu Anexo |.”
Mensagem 87/08 do Projeto de Lei Nº 98/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 — e em seu Anexo
L”
Mensagem 88/08 do Projeto de Lei Nº 99/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza 0 Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 — e em seu Anexo
L”
Mensagem 89/08 do Projeto de-Eci-Nº-+60/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de RS
184.617,29, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 90/08 do Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e metas no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu-Anexo 1.”
Mensagem 91/08 do Projeto de Lei Nº 102/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu anexo 1.º
Mensagem 92/08 do Projeto de Lei Nº 103/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 93/08 do Projeto de Lei Nº 104/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
119.000,00, e a efetuar aMarações é de natureza técnica no
orçamento vigente do Município?
Mensagem 94/08 do Projeto de Lei Nº 105/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.*-———
* Mensagem 95/08 do Projeto de Lei Nº 106/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 21.423,08,
€ a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Municipio.”
Mensagem 96/08 do Projeto de Lei Nº 107/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000,00,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 97/08 do Projeto de Eei-Nº-H98/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.521,89,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
Os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do
Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso e Valdevino Simões
Périco. Após verificação de quorum pelo 2º secretário, deu-se inicio a discussão e
votação dos seguintes projetos: Em 1º discussão Em 1º discussão a Mensagem 85/08 do
Projeto de Lei Nº 96/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no
Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1º Está em discussão. Em |*
contra levantem-se. Aprovado. Em |º discussão a Mensagem 86/08 do Projeto de Lei Nº
97/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual - PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que
forem a favor Permancçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado.
Em |" discussão a Mensagem 87/08 do Projeto de Lei Nº 98/08, do Poder Executivo,
que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008
— € em seu Anexo 1.” Está em discussão, Em 1º votação, Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Parand?PR — Fone (041) 3455-8960
cfmara-pprgiihorrail com Página 70
FAR:
Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado. Em |* discussão
& Mensagem 90/08 do Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Votação. Os Vereadores que forem a favor Permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado, Em |* discussão a Mensagem 92/08 do Projeto de Lei Nº
especial, no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
Orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |* votação. Os Vereadores
do Município.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |" discussão
a Mensagem 94/08 do Projeto de Lei Nº 105/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
discussão, Em |* votação. Os Vereadores que forem a favor Permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se, Aprovado. Em |* discussão a Mensagem 95/08 do
Projeto de Lei Nº 106/68, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$ 21.423,08, e u efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão, Em |* votação. Os
Vereadores que forem a favor Permancçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em |* discussão a Mensagem 96/08 do Projeto de Lei Nº 107/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adiciona) especial, no
valor de R$ 16.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no Orçamento vigente
do Município.” Está em discussão. Em |* votação. Os Vereadores que forem a favor
Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |º discussão
alterações de natureza técnica no Orçamento vigente do Município." Está em discussão,
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor Permaneçam como estão, os que forem
CÂMARA MUNICIPAL DE PO
NTAL 1 Q
Estado do Paraná
ao)
contra levantem-se Aprovado. Vereador Valdevino pediu Supressão do prazo de vinte e
quatro horas conforme regimento intemo. Aprovado. Nada mais havendo a tratar
declaro encerrada a presente sessão. XKKKKXAKIAKKKAKKKIO OX
——00000.
AI re Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
Av Beira Mar snº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
sámma-poridhotmail com Página 73
",
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4
A
6-
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 053/08
HORA: 16:40
e.
DATA: 25/06/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLAT
IVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA —
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
30" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
29/08/2008 às 13:00 horas
[ “Ordem do Dia |
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
e Projeto de Lei Nº 96/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo à incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo L” ESSES
e Projeto de Lei Nº 97/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
Sbjetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo L”
e Projeto de Lei Nº 98/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo à incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
2008 — e em seu Anexo L”
e Projeto de Lei Nº 99/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo-a-ineluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes- Orçamentárias — LDO
2008 — e em seu Anexo 1”
em JA, 09 108
Projde de Lei Nº 100/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 184.617,29, e aefetuar alterações
do =atureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo 1.”
Projeto de Lei Nº 102/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em se. anexo 1.”
Projeto de Lei Nº 103/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
““atoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 104/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Projeto de Lei Nº 195/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ -20:000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
1 -Unicípio.”
Projeto de Lei Nº 106/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 21.423,08, e à efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 107/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 108/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 10.521,89, e à efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente-do Município.”
CÃ RA MUNICIPAL-DE-PONTAL DO, PARANÁ
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Loures Reprcição ras. as
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dA DA 3 SESSÃO] EXTRAORDINÁ] DA GL!
à DO
DE
Aos vinte € oito dias do mês de agosto de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
Os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do
Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso e Valdevino Simões
Périco. Após verificação de quorum pelo 2º secretário, deu-se início a votação da
Redação Final dos seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
96/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza 0 Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual - PPA
2006/2009 « em seu Anexo 1." Em votação a Redação Final. Os Vercadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 97/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1.” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº 58/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008 — e em seu Anexo L” Em votação a
Hedação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
Av. Beira Mar do Sul - CEP 83255-000 - Pont do Parand?PR — Fone (041) 3455-1960
Página 74
contra levantem-se, Aprovado. Emlvotação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 99/08,
do Poder Executivo, que: “AutortfZa o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
coleivo & Meta, em complemento 6 que consta aprovado, na Lei de Dir
Orçamentárias - LDO 2008 - € em seu Anexo |.” Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 100/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 184.617,29, ca efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Em votação a Redação Final, Os Vereadores que forem a favor
Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e metas no Plano Plurianual - PPA
“00672008 e em seu Anexo 1” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 102/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu anexo 1” Em votação a Redação Final
Os Vereadores que forem 4 favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 103/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município.”
Redação Final do Projeto de Lei 104/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicionk suplementar, no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Em votação a
Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
105/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
9rçamento vigente do Município.” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que
forem a favor Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado.
Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 106/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
21.423,08, e a efetuar alteruções de natureza técnica no orçamento vigente do
Município” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 107/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município” Em votação a
Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se, Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
108/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 10.521,89, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Em votação u Redação Final. Os Vereadores que
Av Beira ta) do Sul - CEP 83258-000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
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Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
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PROJETO DE LEI 96/08
Faço saber que a Câmara Municipal na Sessão Extraordinária do dia 28 de agosto de
2008 aprovou a seguinte Lei, e cu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual - PPA
2006/2009 e em seu Anexo |.
pr Ant, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo |, da Lei Muncipal
nº 602, de 5 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, em complemento ao que consta
' aprovado, a seguinte programação, para execução em 2008:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0009 Serviço de Utilidade Pública
Meta: Aquisição de 02 veículos automotivos para ações na Administração dos Recursos
do FUNREBOM
Atividade Administração dos Recursos de Funrebom.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 28 de agosto de 2008.
ALEXANDRE GUIMARÃES PERE E
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AY. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
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