materia nº 97/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paran
Mensagem Nº: Sí/0% Processo Nº: 0 41003
Ante Projeto: Atlof
4): )
: Juboiza 2 tde: Crec IVO a incluir Deda Fe are ci-so
: 9 4 4 fo ç
nes
?
Iniciativa do: foder E ee [4.e)
Apresentadoem US 108 105 Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
A mta e dons DATA
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
1
FINANÇAS O.F. E
URBANISMO |.M 1
2 »
Educ. C.S.A.TM.A. | ;
2 »
oBS.:
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta - 1 SessáoDia. Lp
Em Discussão e Votação a Emenda em a
Em Discussão e Votação Única Lp Ao
Em 1º Discussão c Votação em 48 10F (OF | nhouAdO
Em Disc. e Votaçãoa Redução Finslem ZÉ 108 197 |MRouno
Frefeitura Mundcipral
Pontal do Paraná
GESTÃO
| Me À 2005: 2008
Oficio nº 25WYGAB
Assunto: Encaminha Mensagem nº 86/08
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 86/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Excelentissimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
E
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 — So do madre o prefeiturafipontaldoparana pr gov br
Baingário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal de Paraná
RES — GABINETE DO
2005 2008
PROJETO DE LEI
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa. ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, no
Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo |.
Am. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir. no Anexo |, da Lei Municipal nº 602,
de S de agosto de 2005 = PPA 2006/2009, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação, para execução em 2008:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção; 182 — Defesa Cívil
Programa: 0009 Serviço de Utilidade Pública
Meta: Reforma do Quartel do Corpo de Bombeiros 1.500 m*
Projeto: Reforma do Quartel do Corpo de Bombeiros
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná. 02 de junho de 2008.
Eee e ee——o
Rua Noêmio Gabriel Simas, 875 - CEP 83255-000 FonaiF AX (041) 3972-7000 EMail : pretoiturafipontaldoparana pr.gov br d
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal ontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 28 e 29 de agosto de 2008, ás 13:00 horas a fim
de:
* Apreciação e votação da Mensagem 85/08 do Projeto
de Lei Nº 96/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo q incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1”
e Apreciação e votação da Mensagem 86/08 do Projeto
de Lei Nº 97/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 87/08 do Projeto
de Lei Nº 98/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes - Orçamentárias — LDO
2008 — e em seu Anexo 1.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
camara-ppríahotmail.com
b fojeto
dejLei Nº 99/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo s"incluir-programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
2008 — e em seu Anexo 1,”
Apreciação e votação da Mensagem 89/08 do Projeto
de Lei Nº 100/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 184.617,29, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 90/08 do Projeto
de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo 1,”
Apreciação e votação da Mensagem 91/08 do Projeto
de Lei Nº 102/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem 92/08 do Projeto
de Lei Nº 103/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 65.000,00, e a-efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 93/08 do Projeto
de Lei Nº 104/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
camara-pprídbotmai
Lcom
Apreciação e votação da Mensagem 94/08 do Projeto
de Lei Nº 105/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” É
Apreciação e votação da Mensagem 95/08 do Projeto
de Lei Nº 106/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 21.423,08, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
Apreciação e votação da Mensagem 96/08 do Projeto
de Lei Nº 107/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
Apreciação e votação da Mensagem 97/08 do Projeto
de Lei Nº 108/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a-abrir-erédito adicional
especial, no valor de R$ 10.521,89, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
eres O) PARANÁ;
Pontal do Paraná, 26 de agosto de 008% SMOP' ** ]
voa Rapaoção
dt of AO
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
camara-ppríilhotmail. com
aa MIR e O) PARANÁ
8 Rapido + = =
=m dA! 0s Em
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 052/08
HORA: 16:30
DATA: 25/06/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
29º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
28/08/2008 às 13:00 horas
Ordem do Dia
E VOTAÇÃO
* Mensagem 85/08, do Projeto de Lei Nº 96/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.”
* Mensagem 86/08 do Projeto de Lei Nº-97/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza 9 Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que Consta aprovado, no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 « em seu Anexo |,”
* Mensagem 87/08 do Projeto de Lei Nº 98/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 — e em seu Anexo
L”
* Mensagem 88/08 do Projeto de Lei Nº 99/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
: incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei de
M em 89/08 do Projeto de Lei Nº 100/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$
184.617,29, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 90/08 do Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e metas no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu-Anexo 1.”
Mensagem 91/08 do Projeto de-Lei-Nº-102/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu anexo L.”
Mensagem 92/08 do Projeto de Lei Nº 103/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
avrir crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 93/08 do Projeto de Lei Nº 104/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
140.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Municipio?
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
o.çamento vigente do Município.”
Po "
* Mensagem 95/08 do Projeto de Lei Nº 106/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 21.423,08,
e a cfetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 96/08 do Projeto de Lei Nº 107/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000,00,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 97/08 do Projeto de Eei-Nº-+H98/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicionai especial, no valor de R$ 10.521,89,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
DO PARANÁ
Ê
ATURA-DA 4º
N ) ) )
AMARA MUNICIPA
DUSTO DE 2008.
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do
Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso € Valdevino Simões
Périco. Após verificação de quorum pelo 2º secretário, deu-se início a discussão e
votação dos seguintes projetos: Em |* discussão Em 1º discussão a Mensagem 85/08 do
Projeto de Lei Nº 96/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no
Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo |” Está em discussão. Em |*
votação. Os Vercadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em |* discussão a Mensagem 86/08 do Projeto de Lei Nº
97/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual - PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que
forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado
Em 1º discussão a Mensagem 87/08 do Projeto de Lei Nº 98/08, do Poder Executivo,
que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008
- € em seu Anexo |.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |*
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 1453-4960
Pá clmara-pprigihotmail com Página 70
Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em 1º
discussão a Mensagem 89/08 do Projeto de Lei Nº 100/08, do Poder Executivo, que:
que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e metas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1.” Está em discussão, Em 1º
votação. Os Vereadores que forem a favor Permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em |* discussão a Mensagem 92/08 do Projeto de Lei Nº
103/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
Orçamento vigente do Município.” Está em discussão, Em |* votação. Os Vereadores
que forem a favor Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se.
6) mi do Parand?PR — Fone (041) 3455-4960
Sdmara-poráihosmai! com Página 71
Permaneçam como Estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |* discussão
Se. Aprovado. Em |* discussão a Mensagem 96/08 do Projeto de Lei Nº 107/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 16.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no Orçamento vigente
do Município ” Está em discussão. Em |º Votação. Os Vereadores que forem a favor
Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se Aprovado. Em |* discussão
à Mensagem 97/08 do Projeto de Lei Nº 108/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL RA
Estado do Paraná j b q
-Se. Aprovado. Vereador Valdevino pediu supressão do prazo de vinte e
ani
contra levantem
quatro horas conforme regimento interno. Aprovado. Nada mais havendo a tratar
+
declaro encerrada a Presente sessão, rca Ad Sao o 0.9.9 16 O ONE R
Cm
AleXandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente Eº secretário
t
Av er Mar sin Pontal do Sul - CEP 83255-000 Pon do Paraná
imara-ppráihormall com
PPR - Fone (041) M5s.1960
Página 73
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº; 053/08
HORA: 16:40
DATA: 25/06/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
ag!
sp
- MAOS Mm E
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
30º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
29/08/2008 às 13:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 96/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo L” o
Projeto de Lei Nº 97/08, do Poder Executivo, que: Sâmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1”
Projeto de Lei N' 78/08, do Poder Executivo, que: Sâmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo ec meta, em complemento ao que consta
provado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
2008 — e em seu Anexo 1”
Projeto de Lei Nº 99/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo -a-incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
2008 — e em seu Anexo L”
Projeto de Lei Nº 100/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 184.617,29, esrefetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual =PPA 2006/2009 «
em seu Anexo 1.”
Projeto de Lei Nº 102/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu anexo 1.”
Projeto de Lei Nº 103/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 104/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Projeto de Lei Nº 105/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a cfetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
aro 00 caem
Município,” - asa O an mr e mm PARANA
nal
coca Reprcição ce cd
t
Projeto de Lei Nº 107/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 16.000,00, e à efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Projeto de Lei Nº 108/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 10.521,89, ca efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
MARA MG! PSC DO PARANA
boo er Raposo
e8
PE CT DO
Lo + uma Reprureção vis: iii
MA 108 8
<m
AA D il SAO ATRADRDINÁRIA DA 3º 4 5 LA RA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA DO! Sº PERÍODO DA ÂMAR PAL 1
PONTAL DO LARANA, REA CADA EM 28 DE USTO DE 2008
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual - PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1.” Em Votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 97/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo |.” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
Orçamentárias — LDO 2008 — e em seu Anexo 1.” Em votação à Redação Final Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 100/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 184.617,29, e a efetuar altcrações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Em votação a Redação Final Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em votação a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e metas no Plano Plurianual - PPA
7002009 e em seu Anexo 1” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem 4
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 102/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu anexo 1.” Em votação a Redação Final
Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 103/08, do
valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município.” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
Os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a
— CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (41) 3455.8960
cdmara-poréihotmail com Página 75
contra levantem-se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
105/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que
forem a favor Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se Aprovado
contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
108/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 10.521,89, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Em votação a Redação Final, Os Vereadores que
Av Beira “ta do Sul - CEP 83288.000 - Pontal do Parand?PR — Fone (041) 3455-4960
i Página 76
—"—00000000
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
MA MUNICIP Pe Ca" NO PARANÁ
Ee ua Repesoição si oo gnal
mA A MR
Av Beira Mar sin* - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 1485-8960
Página 77
PROJETO DE LEI 97/08
Faço saber que a Câmara Municipal na Sessão Extraordinária do dia 28 de agosto de
2008 aprovou a seguinte Lei, e eu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei:
-
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual - PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1.
=
| Ant. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo |, da Lei Muncipal
nº 602, de S de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, em complemento ao que consta
aprovado, a seguinte programação, para execução em 2008:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
4 Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0009 Serviço de Utilidade Pública
Meta: Reforma do Quartel do Corpo de Bombeiros 1,500 m?
Projeto: Reforma do Quartel do Corpo de Bombeiros
mm to
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 28 de agosto de 2008,
PRESIDENTE
*
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
camara-ppróbhotmail com