materia nº 98/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº: 93/08 Processo Nº: 356/2008
Ante Projeto: aglof
Emenda: Autoriza O de: Execuligo 4 incluo brogiama ação, &
Tio e mala, em complemento ao qua consta spuavado, ao do
) Lar - LDO - , É
Iniciativa do: Jader Eeudivo
Apresentadoem (Í of qo? obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
=. DATA
4º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
1
FINANÇAS O.F E
URBANISMO LM 1.
2 E
Educ. CS.ATMA. R
10140 ——————— Se
2 »
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta - 1º Sessão Dia / / E.
Em Discussão é Votação a Emendaem LL We
— Em Discussão é Votação Únia... LL |
Em 1º Discussão e Votação em Bop. — pPRDURDO
Em Disc. é Votação a Redação Fisai em df 1 148 “Moo
Prefeitura Municipal
Vomtal do Parana
GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO
md 2005 / 2008 a
Ofício nº 255/GAB Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 87/08
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência. por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 87/08.
acompanhada do Projeto de Lei que *: Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento so que consta aprovado, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2008 — e em seu Anexo |.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0741) 3972-7000 EMail : pretuiturafbpontaldoparana pe gow br '
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GABINETE DO PREFEITO
cEsTÃO
Qnsiê 2005 | 00x
MENSAGEM Nº 87/08
Excelentissimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “: Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 — e em seu Anexo E”
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define as Diretrizes
Orçamentárias para 2008 (Lei Municipal nº 761/07), programa de Govemo na função Segurança
Pública.
A meta a ser alcançada consiste na aquisição de veículos para o Corpo de
Bombeiros com recursos do FUNREBOM,
Para tanto, é necessário incluir, na LDO 2008, a programação descrita no um. 1º do
projeto de lei em anexo.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência. por Casa Legislativa, conforme
prevé o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso 1, ambos da Lei Orgânica do Município. e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração « apreço sos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
2
Rua Noémio Gabriei Simas, 575 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0""41) 3972-7000 EMail : preteiturafipontaldogarana pr gov br N
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Parana
cESTÃO
GABINETE DO PREFEITO
Nos 20050 2008 Ed
PROJETO DE LEI
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incjuir
programa, ação, objetivo e meta,”, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei
de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 — e
em seu Anexo |.
Am. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir. no Anexo |. da Lei Municipal - LDO
2008, em complemento ao que consta aprovado. a seguime programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0009 Serviço de Utilidade Pública
Meta: Aquisição de 02 veículos automotivos para ações na Administração dos Recursos do
FUNREBOM
Atividade: Administração dos Recursos do Funrebom.
Ant. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 02 de junho de 2008.
Diretor Geral da Secretaria Municipal de Administração
VER A EDROSO
Procuradora G do Mynicípio
1
gua Notmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX [0741] 3872-7000 EMail: prefeluradipantaldoparana pr or be
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 28 e 29 de agosto de 2008, ás 13:00 horas a fim
de:
* Apreciação e votação da Mensagem 85/08 do Projeto
de Lei Nº 96/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo à incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 86/08 do Projeto
ce Lei Nº 97/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1”
* Apreciação e votação da Mensagem 87/08 do Projeto
de Lei Nº 98/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo ec meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes - Orçamentárias - LDO
2008 — e em seu Anexo 1.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná7PR — Fone (041) 3455-8960
iLcom
sm df, 08 108
Apreciação e votação da ensagem 88/08 du
de Lei Nº 99/08, do Poder Executivo. que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a-incluir-programa, ação,
objetivo e meta, em complemento -ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
2008 — e em seu Anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem 89/08 do Projeto
de Lei Nº 100/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 184.617,29, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 90/08 do Projeto
de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo |,”
Apreciação e votação da Mensagem 91/08 do Projeto
de Lei Nº 102/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem 92/08 do Projeto
de Lei Nº 103/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 93/08 do Projeto
de Lei Nº 104/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” a à
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná ?PR — Fone (041) 3455-8960
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em AÊ, 08 A
Po e votação dai Mensagem 94/08 do Projeto
de Lei Nº 105/08, do Poller Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município,”
Apreciação e votação da Mensagem 95/08 do Projeto
de Lei Nº 106/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 21.423,08, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 96/08 do Projeto
de Lei Nº 107/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 97/08 do Projeto
de Lei Nº 108/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a-abrir-erédito adicional
especial, no valor de R$ 10.521,89, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Pontal do Paraná, 26 de agosto de 2008.
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul — CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIARIO Nº; 052/08
HORA: 16:30
DATA: 25/06/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
ASS
29º SESSÃO EXTRAORD
SESSÃO LEGI
Ordem do Dia
E VOTAÇÃO
* Mensagem 85/08 , do Projeto de Lei Nº 96/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo € meta, em
complemento ao que consta aprovado, no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo |.”
Mensagem 86/08 do Projeto de-tei Nº-97/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 € em seu Anexo |.”
* Mensagem 87/08 do Projeto de Lei Nº 98/08, do Poder
ecutivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo meta, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 — « em seu Anexo
L”
* Mensagem 88/08 do Projeto de Lei Nº 99/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza 9 Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo «e meta, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 — e em seu Anexo
Es
Mensaggm 89/08 do Projeto de Lei Nº 100/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de RS
184.617,29, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 90/08 do Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e metas no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu-Anexo 1.”
Mensagem 91/08 do Projeto de Lei Nº 102/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu anexo 1.”
Mensagem 92/08 do Projeto de Lei Nº 103/08, do Poder
Executivo, que: Súmula; “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município,”
Mensagem 93/08 do Projeto de Lei Nº 104/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo à
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
140.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município? ——
Mensagem 94/08 do Projeto de Lei Nº 105/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
ora Rapesção ca o 4
em DA, 08 198 —
t”
sdgem 95/08 do Projeto de Lei Nº 106/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 21.423,08,
ea efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 96/08 do Projeto de Lei Nº 107/08, do Poder
Executivo, que; Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município,” NDEs
Mensagem 97/08 do Projeto de Eci-Nº-+08/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicionai especial, no valor de R$ 10.521,89,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
AMARA MUNICIPAL TAS RG AL DO PARANÁ
MARA Estudo do Paraná GD is
eo otra Raproção Soa
E [08 PE
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
Os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do
Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Curlesso e Valdevino Simões
Périco. Após verificação de quorum pelo 2º secretário, deu-se início a discussão e
votação dos seguintes projetos: Em 1º discussão Em 1º discussão a Mensagem 85/08 do
Projeto de Lei Nº 96/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, Objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no
Mano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1” Está em discussão, Em I
votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra leyantem-se, Aprovado, Em 1º discussão a Mensagem 86/08 do Projeto de Lei Nº
97/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual - PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que
forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado
Em 1º discussão a Mensagem 87/08 do Projeto de Lei Nº 98/08, do Poder Executivo,
que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008
— € em seu Anexo 1.” Está em discussão, Em 1º votação, Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |º
Av Beira Mar st - Pontal do Sul - CEP 83255.000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 1455-8960
discussão a Mensageni 88108 do Projeto de Lei Nº 99/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo « meta, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008
— em seu Anexo |.” Está em discussão, Em 1º votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado, Em |*
discussão a Mensagem 89/08 do Projeto de Lei Nº 100/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
184.617,29. e à efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em |* votação. Os Vereadores que forem a favor
Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão
à Mensagem 90/08 do Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas no Plano Plurianual - PPA
2006/2009 e em seu Anexo L” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que
contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 92/08 do Projeto de Lei Nº
103/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |* votação. Os Vereadores
que forem a favor Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Página 71

contra levantem-se. Aprovado, Vd
cador Valdevino pediu supressão do prazo de vinte e
quatro horas conforme regimen temo. Aprovado, Nada mais havendo a tratar
declaro encerrada a Presente sessão. HOOOOOO OO OO OO0 OOo
——
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente [º secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
Página 73
DIÁRIO-OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
t- | ORDEM DO DIA
2- MENSAGENS PREFEITURAIS
1 COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 053/08
HORA: 16:40
-
DATA: 25/06/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
30º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
29/08/2008 às 13:00 horas
Ordem do Dia
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
e Projeto de Lei Nº 96/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo L” =.
e Projeto de Lei Nº 97/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo L” E
e Projeto de Lei Nº 98/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
2008 — e em seu Anexo 1.”
e Projeto de Lei Nº 99/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo-a-ineluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes- Orçamentárias — LDO
2008 — e em seu Anexo 1.”
Projeto i Nº 100/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
esrecial, no valor de R$ 184.617,29, earefetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo L”
Projeto de Lei Nº 102/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu anexo 1.”
Projeto de Lei Nº 103/08, do Poder Executivo, que: Súmula;
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 104/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Projeto de Lei Nº 105/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a cfetuar
aiterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Ee
Lei Nº 106/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 21.423,08, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município,”
* Projeto de Lei Nº 107/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza q Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar alterações
de natureza no orçamento vigente do M unicípio,”
* Projeto de Lei Nº 108/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 10.521,89, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
96/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual - PPA
2006/2009 « em seu Anexo 1.” Em votação a Redação Final Os Vereadores que forem a
favor Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº $8/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 - e em seu Anexo 1º Er, votação a
Redação Final, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
Av, Beira Mar do Sul - CEP 83255.000 - Pontal do Parand?PR - Fone (041) 3455.8960
Página 74
do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
objetivo c meta, em complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2008 — e em seu Anexo 1" Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 100/08, do Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo « metas no Plano Plurianual -— PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1.” Em votação a Redação Final Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado. Em
votação u Redação Final do Projeto de Lei Nº 102/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e metas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu anexo |.” Em votação a Redação Final
Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra
levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 103/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
o la voo Sã, 08 que forem contra evantem-se. Aprovado. Em votação 4
Redação Final do Projeto de Lei Nº 104/08, do Poder Executivó, que: “Autoriza 6 Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 140,000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Em votação q
Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
105/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza 0 Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar. no valor de R$ 20.000,00, e u efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que
forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se Aprovado
Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 106/08, do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
2142308, e q efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 107/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000,00, a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município." Em votação a
108/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito adiciona)
especial, no valor de R$ 10.521,89, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que
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Alexandre Guimarides Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
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É CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná S
ua)
PROJETO DE LEI 98/08
Faço saber que a Câmara Municipal na Sessão Extraordinária do dia 28 de agosto de
2008 aprovou a seguinte Lei, e cu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta,
em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2008 — e em seu
Anexo |
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, no Anexo |, da Lei
Municipal - LDO 2008, em complemento ao que consta aprovado, a seguinte
programação;
FUNÇÃO DE GOVERNO: 06 — SEGURANÇA PÚBLICA
. Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0009 Serviço de Utilidade Pública
UN Meta: Aquisição de 02 veículos automotivos para ações Administração dos Recursos do
' FUNREBOM
Atividade: Administração dos Recursos do Funrebom.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 28 de agosto de 2008,
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