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materia nº 101/2008

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 101 / 2008
Date 2008-07-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo, e meta no Plano Plurianual- PPA 2006/2009, e em seu anexo I.
native_id2096

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 20

Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Mensagem Nº: 39/02 Processo Nº: 220/08 = o
a Ante Projeto: 40108
Emenda: ko ' a A T. objeh
tmelas no 2) A - PPA ant
mw T
“fede » Execut
Iniciativa do: f 140
Apresentadoem 1/ 1 VÊ 1 OE Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
4º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. Toro Sã i igÇçã
1 o
FINANÇAS O.F. 2 "
URBANISMO LM 1 no o
2 »
Educ. C.S.A.T.M.A. do Mo o . ID
2 »
008 wo ee e a
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.”:
Em Pauta - E Sessão Dia. 4 po
Em Discussão e Votação a Emendaem. / po
Em Discussão e Votação Única. Lp |
Em 1º Discussão e Votação em elf / 68 ,0€ | Afeouado
Em Disc. e Votação a Redação Finalem É /8€ ,68 | aPrOVADO 4
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GESTÃO NETE
| nat” | 2005 7 2008
Ofício nº 273/GAB Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 90/08
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XIII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste. respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma
extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 90/08,
acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu Anexo |.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada estima e
distinta consideração.
Ota 04 0),
Hora À
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presideme da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
|
Bainabrio de Prada a Pra E E 13255000 FonalFAX (681) 3872-7000 Elia: prsfeliuradipaniaidoparana mrmerir
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
Prefeitura Municipal
Pontal do Paraná
GESTÃO GABINETE DO
Cn 2005) 2008
MENSAGEM Nº 90/08
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza
o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu Anexo |”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006/2009 (Lei Municipal nº 602/05), programa de Governo na
função Educação.
A meta a ser alcançada consiste no atendimento de jovens e adultos, preparando-os
para O ingresso em cursos universitários.
Para tanto, é necessário incluir. no PPA 2006/2009, a programação descrita no art.
1º do projeto de lei em anexo.
Conforme estabelecido no art. 2º da Lei Municipal nº 602/05: “O PPA — Plano
Plurianual de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência. poderá ser alterado, por proposta do
Poder Executivo, mediante projeto de lei especifico.”
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja
apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme
prevê o Artigo 67, inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na
oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa
Câmara Municipal.
Pontal do Paraná, 25 de junho de 2008.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e metas no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.
va ME
0.
Amt. 1º, Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº
602, de 05 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDI ICAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0050 — Atendimento de Jovens e Adultos
Meta: Preparação de Jovens e Adultos para ingresso em Cursos Universitários
Unidade: De até 200 (duzentos) alunos, preferencialmente de baixa renda.
Atividade: Manutenção e Atendimento de Jovens e Adultos
Ant. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 25 de junho de 2008.
dl )
MARIA ÂNGELA VELLA BATISTELLA VERGINEX MARA PEDROSO
Secretária Municipal de Educação Procuradora fiçral do Município
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
. 1 tado do Paraná is
A SESrTADar oisios
12 ,
os do Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná.
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 28 e 29 de agosto de 2008, ás 13:00 horas a fim
de:
* Apreciação e votação da Mensagem 85/08 do Projeto
de Lei Nº 96/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo -& incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 86/08 do Projeto
de Lei Nº 97/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 87/08 do Projeto
de Lei Nº 98/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes . Orçamentárias - LDO
2008 — e em seu Anexo 1.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
Apreciação e votação da Mensagem 88/08
Ce Lei Nº 99/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a"incluir-programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
2008 — e em seu Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 89/08 do Projeto
de Lei Nº 100/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 184.617,29, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 90/08 do Projeto
de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 91/08 do Projeto
de Lei Nº 102/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 92/08 do Projeto
de Lei Nº 103/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
* Apreciação e votação da Mensagem 93/08 do Projeto
de Lei Nº 104/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
camara-ppríjhotmail com
Apreciação e votação da Mensagem 94/08 do Projeto
de Lei Nº 105/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” =>
Apreciação e votação da Mensagem 95/08 do Projeto
de Lei Nº 106/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Pôder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 21.423,08, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 96/08 do Projeto
de Lei Nº 107/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 97/08 do Projeto
de Lei Nº 108/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a-abrir-erédito adicional
especial, no valor de R$ 10.521,89, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Pontal do Paraná, 26 de agosto de 2008: —
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontul do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
camara-ppríMbotmail.com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
-— ORDEM DO DIA
- | MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 052/08
HORA: 16:30
DATA: 25/06/2008.
28/08/2008 às 13:00 horas -
A
SLATIVA
LEGISLATURA DA 4º
LATIVA, RE DA EM
Ordem do Dia
E VOTAÇÃO
* Mensagem 85/08 do Projeto de Lei Nº
Executivo, que:
incluir
Plurianual —
incluir
complemento
Plurian
incluir
complemento
Diretrizes Orçamentárias - LDO 2008
E”
ecutivo, que;
incluir
complemento
PPA 20062
Programa,
ual — PPA 2006/2009 e e
Mensagem 87/0,
Executivo, que:
Programa,
Mensagem 88/08 do Projeto de Lei Nº
Programa,
96/08, do Poder
Súmula: )
objetivo
e consta aprovado,
009 e em seu Anexo L”
so qu
Mensagem 86/08 do Projeto de-Lei Nº-97/08, do Poder
ecutivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
ação, objetivo e meta, em
ao que consta aprovado, no Plano
m seu Anexo |.”
8 do Projeto de Lei Nº 98/08, do Poder
Súmula; “Autoriza q Poder Executivo a
ação, objetivo e meta, em
ao que consta aprovado, na Lei de
= € em seu Anexo
99/08, do Poder
Súmula: “Autoriza q Poder Executivo a
ação, objetivo meta, em
| na Lei de
en ms “
PRE 1) PARANA
Mensagem 89/08 do Projeto de Lei Nº 100/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de RS
184.617,29, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 90/08 do Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e metas no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 é emrseu-Anexo 1.”
Mensagem 91/08 do Projeto de Lei Nº 102/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu anexo L”
Mensagem 92/08 do Projeto de Lei Nº 103/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 93/08 do Projeto de Lei Nº 104/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
140.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 94/08 do Projeto de Lei Nº 105/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
* Mensagem 95/08 do Projeto de Lei Nº 106/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 21.423,08,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 96/08 do Projeto de Lei Nº 107/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000,00,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.” —
Mensagem 97/08 do Projeto de Eci-Nº-+98/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.521,89,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
- ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº; 053/08
HORA: 16:40
DATA: 25/06/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
30º SESSAO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
29/08/2008 às 13:00 horas
[ Ordem do Dia Encoi |
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
e Projeto de Lei Nº 96/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo L”
e Projeto de Lei Nº 97/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1.º
e Projeto de Lei Nº 98/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
2008 — e em seu Anexo 1.”
e Projeto de Lei Nº 99/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo-a-incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes- Orçamentárias — LDO
2008 — e em seu Anexo 1.”
Projeto de Lei Nº 100/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 184.617,29, € a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo L”
Projeto de Lei Nº 102/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu anexo 1.”
Projeto de Lei Nº 103/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 104/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 130.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Projeto de Lei Nº 105/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20,000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 21.423,08, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
Projeto de Lei Nº 107/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza q Poder Executivo a abrir crédito adicional
esnecial, no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 108/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 10.521,89, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Périco. Após verificação de quorum pelo 2º secretário, deu-se inicio a votação da
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 « em seu Anexo 1." Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 97/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
do Projeto de Lei Nº $8/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, na
96 Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 — e em seu Anexo 1º Er votação a
Página 74
contra levantem-se. Aprovadh. Em votação à Redação Final do Projeto de Lei Nº 99/08,
do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
objetivo e meta, em complemento aq que consta aprovado, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2008 — em seu Anexo 1” Em votação a Redação Final Os
Redação Final do Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e metas no Plano Plurianual - PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1.” Em votação a Redação Final Os Vereadores que forem a
favor Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 102/08, do Poder Executivo, que:
2º Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que farem cont
levantem-se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 103/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no Orçamento vigente
do Município.” Em votação a Redução Final, Os Vereadores que forem a favor
Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado. Em votação a
: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 140.000,00, e a cfetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Em votação a
Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
105/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza O Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar. no valor de R$ 20.000,00, e u efetuar alterações de natureza técnica no
forem a favor Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se Aprovado.
“ Yoão a Redação Fina do Projeto de Lei Nº 10608, do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
21.423,08, c a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Em votação a Redação Final Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 107/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Em votação a
Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
108/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 10.521,89, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município." Em votação a Redação Final. Os Vereadores que
Av. Beira "tal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Parans?PR - Fone (041) 3455.8960
' Página 76
: N
=D
Alexandre Guimarães Pereira Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
Av Beira Mar gp" .
Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR Fone (041) 3458-8960
Página 77
Da Maua mo
PROJETO DE LEI 101/08
Faço saber que a Câmara Municipal na Sessão Extraordinária do dia 28 de agosto de 2008
aprovou a seguinte Lei, e eu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e metas no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo É.
Amt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei Municipal nº
602, de 05 de agosto de 2005 — PPA 2006/2009, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0050 — Atendimento de Jovens e Adultos
Meta: Preparação de Jovens e Adultos para ingresso em Cursos Universitários
Unidade: De até 200 (duzentos) alunos, preferencialmente de baixa renda.
Atividade: Manutenção e Atendimento de Jovens e Adultos
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 28 de agosto de 2008.
A meme
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
PRESIDENTE
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
camara-ppeidhotmail com

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