materia nº 102/2008

Câmara Municipal de Pontal do Paran:
Mensagem Nº: qtos Processo Nº: 324 /208
Iniciativa do: “eder =, Jo
Apresentado em Ta of pos obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 » a e
1 ==
FINANÇAS O.F. ne
URBANISMO LM 1
2 »
Educ. CS.ATM.A. 4 mm
2 »
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta - Vº Sessão Dia / [ra
Em Discussão « Votação a Emenda em LL
Em Discussão e Votação dita. ).->-&d-— ===>"
Em 1º Discussão e Votação em cf / Of /0? | AfrovadDO
Em Disc. c Votação Redação Finatem ef ; ,0€ | pfrovãO
Pontal do Paraná, 25 de jiy
Assunto: Encaminha Mensagem nº, 91/08
Excelentissimo Senhor Presidente:
Conforme preceituam os Artigos 46, $ 1º, e 67, inciso XII, da Lei
Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja
apreciada de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a
Mensagem nº 91/08, acompanhada do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2008 e em seu Anexo [”.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
RUDIS ES
P:
CITADO DO Pemama
MAD OR AL De em A, Do Panama
o eua
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fona/FAX [0"*41) 3972-7000 EMail:
preteituradipontaldoparana. pr gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
GABINETE DO P y
MENSAGEM Nº 91/08
RÉ Pi
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»
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vercadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 e em seu Anexo 1º.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir, na lei que define as
Diretrizes Orçamentárias para 2008 (Lei Municipal nº 761/07), programa de Governo na
A meta a ser alcançada é a preparação de jovens e adultos para ingresso
em cursos universitários.
Para tanto, é necessário incluir, na LDO 2008. a programação descrita no
am. 1º do projeto de lei em anexo.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei. solicitamos
que seja apreciado de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa
Legislativa, conforme prevê o Artigo 67. inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso 1, ambos da
Lei Orgânica do Município, e. na oportunidade, reiteramos nossos protestos de
admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
O ST e O
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0""41) 3972-7000 EMail -
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo e meta na Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e
em seu Anexo 1.
An. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo | da Lei
Municipal nº 761, de 19 de julho de 2007 - LDO 2008, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0050 — Atendimento de Jovens e Adultos
Meta: Preparação de Jovens e Adultos para ingresso em Cursos Universitários
Unidade: De até 200 (duzentos) alunos, preferencialmente de baixa renda.
Atividade: Manutenção e Atendimento de Jovens e Adultos
Recursos para 2008: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Am. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ahá. 25 de junho de 2008.
MARIA ÂNGELA VELLA BATISTELLA VERGINIA MARA PEDROSO
Secretária Municipal de Educação Procuradora Geral do Município
Rua Noémio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fone/F AX (0""41) 3972-7000 EMail :
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná.
Resolve: -
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 28 e 29 de agosto de 2008, ás 13:00 horas a fim
de:
* Apreciação e votação da Mensagem 85/08 do Projeto
de Lei Nº 96/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo q incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 86/08 do Projeto
de Lei Nº 97/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1,”
* Apreciação e votação da Mensagem-87/08 do Projeto
de Lei Nº 98/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes - Orçamentárias — LDO
2008 — e em seu Anexo 1.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 — Pontal do Paraná7PR — Fone (041) 3455-8960
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objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias —- LDO
2008 — e em seu Anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 89/08 do Projeto
de Lei Nº 100/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 184.617,29, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 90/08 do Projeto
de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e
em seu Anexo 1.” o
* Apreciação e votação da Mensagem 91/08 do Projeto
de Lei Nº 102/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu anexo 1.”
* Apreciação e votação da Mensagem 92/08 do Projeto
de Lei Nº 103/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 93/08 do Projeto
de Lei Nº 104/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
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reciação e votação da Mensagem 94/08 do Projeto
de Lei Nº 105/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 95/08 do Projeto
de Lei Nº 106/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 21 423,08, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 96/08 do Projeto
dé Lei Nº 107/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 97/08 do Projeto
de Lei Nº 108/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a-abrir-erédito adicional
especial, no valor de R$ 10.521,89, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Pontal do Paraná, 26 de agosto de 2008.
Av, Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone ((M4 1) 3455-8960
com — —
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
- ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIARIO Nº: 052/08
HORA: 16:30
DATA: 25/06/2008.
LEGISLATURA DA 4º
LATI VA, REALIZADA EM
28/08/2008 às 13:00 horas
Ordem do Dia
E VOTAÇÃO
* Mensagem 85/08, do Projeto de Lei Nº 96/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo , meta, em
complemento ao que consta aprova 0, no Plano
Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1.”
* Mensagem 86/08 do Projeto de-tei Nº-97/08, do Poder
ecutivo, que: Súmula: “Autoriza 9 Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 « em seu Anexo 1.”
* Mensagem 87/08 do Projeto de Lei Nº 98/08, do Poder
ecutivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 — e em seu Anexo
Rod
* Mensagem 88/08 do Projeto de Lei Nº 99/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza 9 Poder Executivo a
. incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei de
' Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 — e em seu Anexo
| Rd s
Mensagem 89/08 do Projeto de Lei Nº 100/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$
184.617,29, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 90/08 do Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e metas no Plano
Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu-Anexo 1.”
Mensagem 91/08 do Projeto de Lei Nº 102/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e metas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu anexo L.”
Mensagem 92/08 do Projeto de Lei Nº 103/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 93/08 do Projeto de Lei Nº 104/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
140.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município?
Mensagem 94/08 do Projeto de Lei Nº 105/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
* Mensagem 95/08 do Projeto de Lei Nº 106/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 21.423,08,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 96/08 do Projeto de Lei Nº T07/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000,00,
e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Mensagem 97/08 do Projeto de -Eei-Nº-+98/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito sdicionai especial, no valor de R$ 10.521,89,
e a ofetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.”
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira c estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, João de Souza Mota, Odair Serafim do
Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso e Valdevino Simões
Périco. Após verificação de quorum pelo 2º secretário, deu-se inicio a discussão €
votação dos seguintes projetos: Em 1º discussão Em 1º discussão a Mensagem 85/08 do
Projeto de Lei Nº 96/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo à
incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no
Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e em seu Anexo 1” Está em discussão, Em |º
votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 86/08 do Projeto de Lei Nº
97/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual — PPA
2006/2009 e em seu Anexo 1.” Está em discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que
forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado.
Em |º discussão a Mensagem 87/08 do Projeto de Lei Nº 98/08, do Poder Executivo,
que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008
- cem seu Anexo 1” Está em discussão. Em |* votação. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em |*
Av. Beira Mar sn" - Pontal do Sul - CEP 83255.000 - Pontal da ParanáPR — Fone (041) 3455-8960
/R0) | cámara-ponéshorma! com Página 70

Aprovado. Em 1º discijssão a Mensagem 93/08 do Projtto de Lei Nº 104/08, do Poder
Executivo, que: “Autoliza o Poder Executivo a abrir exédito adicional suplementar, no
valor de R$ 140.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município.” Está em discussão. Em |* votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se, Aprovado. Em |º discussão
a Mensagem 94/08 do Projeto de Lei Nº 105/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão. Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor Permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 95/08 do
Projeto de Lei Nº 106/68, do Poder Executivo, que: “Autoriza 9 Poder Executivo a abrir
crédito adiciona] especial, no valor de R$ 21.423,08, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |* votação. Os
Vereadores que forem a favor Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em |* discussão a Mensagem 96/08 do Projeto de Lei Nº 107/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 16.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município ” Está em discussão, Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão
a Mensagem 97/08 do Projeto de Lei Nº 108/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 10.521,89, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município,” Está em discussão.
Em |º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
Av. Beira Mar do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Parand?PR — Fone (041) 3455-8960
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Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
|º secretário
Al re Guimarães Pereira
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255.000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (04 |) 3455-8960
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
| | ORDEM DO DIA
2 MENSAGENS PREFEITURAIS
4 COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº; 053/08
HORA: 16:40
DATA: 25/06/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
30º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2008 às 13:00 horas —
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 96/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“ Autoriza o Poder Executivo à incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1” se
Projeto de Lei Nº 97/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“ Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e em seu
Anexo 1.”
Projeto de Lei Nº 98/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias —
2008 — e em seu Anexo 1”
Projeto de Lei Nº 99/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“ Autoriza o Poder Executivo-a-incluir programa, ação,
objetivo € meta, em complemento ao que consta
aprovado, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
2008 — e em seu Anexo Lp”
Projetb de Lei Nº 100/08, do Poder Executivo, que: Súmuta:
“Au o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 184.617,29, € a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.”
Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas no Plano Plurianual — PPA 2006/2009 e
em seu Anexo 1.”
Projeto de Lei Nº 102/08, do Poder Eióiirá, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
LDO 2008 e em seu anexo 1.”
Projeto de Lei Nº 103/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 65.000,00, e a-efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
Projeto de Lei Nº 104/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 140.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
Projeto de Lei Nº 105/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no an vigente do
Município.”
o uno e eme
-
“
memo
SR (1
* + ojeto de Lei Nº 106/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 21.423,08, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município,”
* Projeto de Lei Nº 107/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
* Projeto de Lei Nº 105/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 10.521,89, e a efetuar alterações
ds natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
“.
pm Remeoção cs al
ias zo MM, 07 408
ADA HM SS A XTRAORD NARIA DA EG ALTURA DA 4º
ÃO ISLAT) DO ERIODO DA CÂMARA MUN CIPAL b
PO AL DO PARANÁTREAL ADA EM 28 DE 4 zOSTO DE
TT
Jus.
96/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza O Poder Executivo a incluir Programa, ação,
objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual - PPA
2006/2009 e em seu Anexo |.” Em votação a Redação Final Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 97/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e meta, em
complemento ao que consta aprovado, no Plano Plurianual PPA 2006/2009 e em seu
Anexo |.” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
Somo estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº $8/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta, em complemento ao que consta aprovado, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008 — e em seu Anexo 1" Em votação a
Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
Av. Beira Mar do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Parana?PR - Fone (041) 3455-4960
Página 74
to
do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação,
objetivo e meta, em complemento So que consta aprovado, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO 2008 - e em seu Anexo 1," Em votação a Redação Final Os
Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em votação a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 101/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e metas no Plano Plurianual - PPA
2006/2009 é em seu Anexo |.” Em Votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
“Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa, ação, objetivo e metas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu anexo 1.” Em votação a Redação Final
levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 103/08. do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 65.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Município.” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
Os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a
— CEP 83255.000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455.8960
g Página 75
contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
105/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar. no valor de R$ 20.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Em votação a Redação Final. Os Vereadores que
forem a favor Permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado
Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 106/08, do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$
21.423,08, e a cfetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Em votação a Redação Final, Os Vereadores que forem a favor
"SMMHSSEM como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a
Redação Final do Projeto de Lei Nº 107/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.“ Em votação a
Redação Final, Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se, Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
108/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 10.521,89, e à efetuar alterações de natureza técnica no
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Nada mais havendo a tratar declaro encerrada a presente sessão, XXXXXXXXXXXXX
Alexandre Guimarães Pereira
Marcio Luiz Gonçalves Karmmers
Presidente 1º secretário
is
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sÁmara-porádhotmail com Página 77
PROJETO DE LEI 102/08
Faço saber que a Câmara Municipal na Sessão Extraordinária do dia 28 de agosto de 2008
aprovou a seguinte Lei, e cu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a incluir
programa, ação, objetivo c meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu
Anexo |.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Anexo 1 da Lei Municipal nº
761, de 19 de julho de 2007 — LDO 2008, a seguinte programação:
FUNÇÃO DE GOVERNO 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0050 — Atendimento de Jovens e Adultos
Meta: Preparação de Jovens e Adultos para ingresso em Cursos Universitários
Unidade: De até 200 (duzentos) alunos, preferencialmente de baixa renda.
Atividade: Manutenção e Atendimento de Jovens e Adultos
Recursos para 2008: R$ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
An. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, 28 de agosto de 2008.
ta a E o
ALEXAND) ARAES PEREIRA
ESIDENTE
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