materia nº 1/2023

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Às dezesseis horas do dia 28 de fevereiro do corrente, o senhor Presidente da Comissão, 
Vereador Marco Rocha, declarou aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização do 3º Quadrimestre de 2022. Ao dar início à Audiência confirmou a 
presença do Vereador Ezequiel Tavares e do Vereador Marcelo da Saúde. Confirmou também a 
presença do Senhor Secretário Municipal de Finanças Vinícius Eppinger e do Sr. Contador 
Henderson Flávio Raimundo, representando o Poder Executivo, que apresentaram a Audiência 
Pública. Estando reunidos para analisar o demonstrativo das Metas Fiscais do Primeiro 
Quadrimestre de 2022 da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, o senhor Presidente 
concedeu a palavra ao Senhor Secretário Vinícius Eppinger, o qual determinou o Contador 
Henderson a representá-lo ao realizar a explanação dos demonstrativos das metas fiscais.
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O Senhor Presidente abriu a palavra aos Vereadores presentes que desejassem realizar 
perguntas à equipe do Executivo. O Vereador Marcelo da Saúde questionou sobre o investimento 
de 5 milhões na Policlínica, pedindo o detalhamento, onde o Contabilista Henderson informou que
o valor não era apenas para a Policlínica, havia mais destinos para os 5 milhões. Confirmo 
também a porcentagem do índice da folha de pagamento. O senhor Presidente, Vereador Marco 
Rocha teve seu questionamento relacionado à cobrança de IPTU, onde havia recebido
reclamações de casos de aumento indevido. O senhor Secretário, Vinícius Eppinger, relatou que 
haviam mais de 500 casos de revisão de IPTU e cerca de 90% fazia sentido, pois o
Georreferenciamento baseia-se em fotos da fachada e de cima do terreno, onde muitas vezes 
pode haver erro de interpretação do próprio sistema, utilizando um percentual de cobrança 
diferente do que deveria ser aplicado. Informou também que, ao mesmo tempo, existiam imóveis 
que não possuíam construções e não foram informados à Prefeitura, e na aplicação do 
Georreferenciamento iniciaram a cobrança. Finalizou relatando que, aos que já pagaram o valor 
indevido do IPTU, poderá pedir o ressarcimento. Continuando com suas perguntas, o senhor 
Presidente quis saber sobre o FUNDEB, o repasse aos profissionais do Magistério, visto que 
havia uma defasagem desde o ano passado, este reajuste estaria sendo adiado por falta de 
recurso, seria aplicado em duas vezes, perguntou a posição do Executivo quanto à questão. Em 
resposta o senhor Henderson informou que não fazia parte da Secretaria de Finanças, e sim da 
Chefia de Gabinete, que administrava a Folha de Pagamento. O Vereador Ezequiel Tavares 
ressaltou que o repasse do FUNDEB ao município vem subindo gradativamente, onde em 2020
foi de 14 milhões e em 2022 já estava em 20 milhões. Não havendo mais perguntas, o senhor 
Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário Vinícius, que agradeceu a oportunidade e pôs￾se à disposição de todos para eventuais dúvidas. PRESIDENTE: Agradeço a presença do 
Secretário Municipal de Finanças e sua equipe, e dos demais Vereadores que participaram desta 
Audiência Pública. Lembrando que esta Ata, devido à Resolução nº 09, de 09 de setembro de 
2021 da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, é resumida, e o vídeo da transmissão da 
referida Audiência Pública permanece à disposição no Canal Oficial da Câmara Municipal no 
Youtube, que pode ser encontrado no site do Poder Legislativo, onde contém, na íntegra, a 
referida Audiência Pública, também pelo link https://youtu.be/8Ke_E9-IFu4 . Nada mais havendo a 
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tratar, declaro encerrada a presente Audiência. O Senhor Presidente declarou encerrada a 
Audiência, e para constar, eu Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar 
Administrativo, lavrei a presente Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo senhor 
Presidente e pelos demais membros da Comissão.
Marco Antônio Bueno da Rocha
Presidente
Ezequiel Tavares Alves Marcelo Santos da Silva
Membro Membro