materia nº 123/2018

Câmara Municipal de Pontal Do Pa
Estado do Paraná
En!
Mensagem Nº 117/2018 = Processo Legislativo: 0904/2018
- dá
A
Anteprojeto de q i: 123/2018
Súmula: “Dis sobre lan de Feira no Município de Pontal do Paran
Iniciativa: Poder Executivo
Apresentado em: 18/09/2018
COMISSÕES TÉCNICAS
LEGISLAÇÃO J.R. DATA: po
FINANÇAS O.F. DATA: 1 po
URBANISMO LM. DATA:
EDUC. C.S.ATM.A. DATA: Lo 1
ENCAMINHADA E LIDA NA SESSÃO DO DIA / |
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA EM / !
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA / /
e rd RR RE = o
Edição nº 615 de 29 de setembro a 05 de outubro de 2018
Orgão Oficial do Município de Pontal do Paraná - Estado do Paraná - Criado pela Lei Municipal nº 126 de 1998
— E o e mei To)
S DO PODER EXECUTIVO
O MUNICÍPIO
2:
!
Sumula: Dispõe sobre a implantação de Feira no Município de pon
do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída o programa de Feiras no Município de Pontal
do Paraná, que será realizado em diversos balneários do município,
destinando-se à venda, exclusivamente no varejo de produtos
artesanais, hortifrutigranjeiros. alimentícios, industrialização caseira,
bebidas, pescados e serviços.
Parágrafo Único - Fica estabelecido o nome de Feira da Lua, às feiras
realizadas no Município.
Art. 2º - A Feira será implantada nos Balneários do Município e terá
participação de pessoas físicas ou jurídicas, devidamente
cadastradas e licenciadas no departamento competente da Prefeitura
Municipal de Pontal do Paraná.
Art. 3º - Toda a arrecadação da taxa de licenciamento para
funcionamento de cada espaço será destinada ao Fundo Municipal
de Cultura.
Art. 4º - Nas Feiras, também poderão ser realizados shows e
apresentações artísticas, culturais, esportivas e outros, desde que
devidamente autorizadas pelo Departamento de Cultura.
Parágrafo Único - Fica garantida a realização do evento denominado
“Arraiá da Lua" constante no calendário de eventos do Município para
o mês de julho de cada ano, no calçadão do Balneário Santa
Terezinha.
Ant. 5º - As feiras poderão funcionar de segunda a sexta-feira, no
horário das 17h às 24h.
Parágrato Único - A feira no Balneário Santa Terezinha continuará
sendo realizada no Calçadão.
Art. 6º - As barracas e os trailers serão instalados em espaço público
designado pelo município (ruas, praças, logradouros públicos e
outros).
Art. 7º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ant. 9º - Revoga-se as Leis nºs 1349/2013, 1354/2013, 1478/2014.
Art. 10º - O Funcionamento da Feira será regulamentado pelo Poder
Executivo, através de Decreto, no prazo máximo de 60 dias, após a
publicação desta Lei.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 01 de Outubro de 2018.
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
JAIME LUIZ COUSSEAU
Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento, Micro e
Pequenas Empresas e Micro Empreendedor Individual
PAULO RICARDO SILVA
Secretário de Governo
]
LEIN* 1.874, DE 01DEOUTUBRODE 2018
Súmula: "Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto União e
Vida.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto União e Vida,
pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 09.317.727/
0001-71, entidade sem fins lucrativos com sede na Avenida Leste,
nº588 - Balneário Beltrame, no Município de Pontal do Paraná -
Paraná.
Ant. 2º. A entidade distinguida, salvo motivo justo, a critério do Chefe
do Poder Executivo Municipal, deverá apresentar, até 30 de abril de
cada ano, à Prefeitura, relatório circunstanciado dos serviços
prestados á coletividade no ano precedente.
Ant. 3º. Cessarão os efeitos da Declaração de Utilidade Pública. se a
entidade:
|- deixar de cumprir, por (3) três anos consecutivos, a exigência do
Art. 2º desta Lei;
Hl- substituir seus fins estatutários ou negar-se a prestar serviços neles
compreendidos; e
ll - alterar sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias, contados
da averbação da alteração no Registro Público competente, não
comunicar a ocorrência a Prefeitura.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 01 de outubro de 2018.
MARCOS FIORAVANTE
PREFEITO
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral +
LEI Nº 1.875,DE 04DEOUTUBRODE 2018 ]
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 780.000,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Pocer Executivo autorizado a:
| - Abrir crédito adicional suplementar. no valor de R$ 780.000,00
(Setecentos e oitenta mil reais), no orçamento vigente do Município,
aprovado pela Lei Municipal nº. 1754, de 19 de dezembro de 2017,
especificado tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
12.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.001 - Diretoria Geral
12.001.15.452.0024.2058 MANUTENÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ - CR
350 R$ 780.000,00
Fonte de Recursos - 507 COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Total dos recursos utilizados para abertura do crédito adicional
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
46º Sessão Extraordinária da 6º Legislatura da 2º Sessão legislativa do 4º Período a
ser realizada em 25 de setembro de 2018, às 17:00 horas.
NOME ASSINATURA
Débora Domingues Soares
José Juvanete Pereira
Manfrine da Silva
Marco Antônio Bueno da Rocha
Oseias Leal
| Osni Alves de Abreu
Rony Peterson Moroz
Rosiane Rosa Borges
| Sinedir da Rosa Cardozo
Weldson da Silva Brandão
Fabiano Alves Maciel
472 Sessão Extraordinária da 6º Legislatura da 2º Sessão legislativa do 4º Período a
ser realizada em 25 de setembro de 2018, após o encerramento da 46º Sessão
Extraordinária do dia 25/09/2018, em razão da dispensa do interstício conforme
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
prevê o Parágrafo 3º do Art. 145 do Regimento Interno.
NOME
Débora Domingues Soares
José Juvanete Pereira
po
Manfrine da Silva
| Marco Antônio Bueno da Rocha
o
Oseias Leal
Osni Alves de Abreu
Rony Peterson Moroz
Rosiane Rosa Borges
|
Sinedir da Rosa Cardozo
| Weldson da Silva Brandão
Fabiano Alves Maciel
"o Ss" "a
canais CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
|
48º Sessão Extraordinária da 62 Legislatura da 2º Sessão legislativa do 4º Período a
ser realizada em 25 de setembro de 2018, após o encerramento da 47º Sessão
Extraordinária do dia 25/09/2018, em razão da dispensa do interstício conforme
prevê o Parágrafo 3º do Art. 145 do Regimento Interno.
GT Ss
ASSINATURA
Débora Domingues Soares
José Juvanete Pereira
Manfrine da Silva
——
Marco Antônio Bueno da Rocha
Oseias Leal
Osni Alves de Abreu
| Rony Peterson Moroz
TER
Rosiane Rosa Rnrges
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n da Silva Brandão
Alves Maciel
78
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
* A LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 46º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 6º LEGISLATURA DA 2 SESSÃO
LEGISLATIVA DO 4º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018 AS 17:00 HORAS.
Fabiano Alves Maciel: É registrada a presença dos senhores Vereadores: Débora
Domingues Soares, Manfrine da Silva, Marco Antônio Bueno da Rocha, Oseias Leal,
Rosiane Rosa Borges, Rony Peterson Moroz e Weldson da Silva Brandão. Os
Vereadores Rony Perterson Moroz e Sinedir da Rosa Cardoso justificaram suas
ausências. PRESIDENTE: Havendo número legal dos senhores Vereadores e senhoras
Vercadoras e com a graça e a proteção de Deus, declaro aberta a 46º Sessão
Extraordinária da 6º Legislatura da 2º Sessão Legislativa do 4º Período da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná. Solicito ao Senhor 1º Secretário que realize a leitura do
Oficio Circular n.º 024/2018 e do Edital n.º 023/2018.1º SECRETÁRIO: Conforme
preceitua o Artigo 23, incisos I e | da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los
para três Sessões Extraordinárias, a se realizarem nos dias 25, 26 e 27 de setembro de
2018, às 17:00 horas. Fabiano Alves Maciel Presidente. Fabiano Alves Maciel,
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 23 Inciso | e Il da Lei Orgânica do Município
de Pontal do Paraná, com base no Regimento Intemo: RESOLVE :Convocar
Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 25, 26 e 27 de
setembro de 2018, às 17:00 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 120/2018, que capeia a Mensagem nº
114/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0893/2018 e de iniciativa do Poder
Executivo. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 121/2018. que capeia a
Mensagem nº 115/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0895/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº
122/2018, que capeia a Mensagem nº 116/2018, protocolado sob Processo Legislativo
nº 0900/2018 e de iniciativa do Poder Executivo. Em discussão e votação a Emenda
Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 122/2018. protocolado sob Processo Legislativo nº
0918/2018 e de iniciativa dos Vereadores. « Em discussão e votação o Anteprojeto de
Lei nº 123/2018, que capeia a Mensagem nº 117/2018, protocolado sob Processo
Legislativo nº 0904/2018 e de iniciativa do Poder Executivo. Em discussão e votação a
Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 123/2018. protocolado sob Processo
Legislativo nº 0917/2018 e de iniciativa dos Vereadores. Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 124/2018, que capeia a Mensagem nº 119/2018, protocolado sob
Processo Legislativo nº 0905/2018 e de iniciativa do Poder Executivo. Em discussão e
votação o Anteprojeto de Lei nº 125/2018, que capeia a Mensagem nº 121/2018,
protocolado sob Processo Legislativo nº 0906/2018 e de iniciativa do Poder Executivo.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 126/2018, que capeia a Mensagem nº
122/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0907/2018 e de iniciativa do Poder
Executivo. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 127/2018, que capeia a
Mensagem nº 123/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0908/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo. PRESIDENTE: Está em primeira discussão o
Anteprojeto de Lei n.º 120/2018, que capeia a Mensagem n.º 114/2018, protocolado sob
o Processo Legislativo n.º 893/2018 de iniciativa do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 26.000,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.” Está em discussão.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
* A LIVRO ATAS
Presidente
Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que
forem contra levantem-se. Aprovado em |º Votação. Está em primeira discussão o
Anteprojeto de Lei n.º 121/2018, que capeia a Mensagem n.º 115/2018, protocolado sob
o Processo Legislativo n.º 895/2018 de iniciativa do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 4.600,00, e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. “Está em discussão.
Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que
forem contra levantem-se. Aprovado em |* Votação. Está em primeira discussão o
Anteprojeto de Lei n.º 122/2018, que capeia a Mensagem n.º 116/2018, protocolado sob
o Processo Legislativo n.º 900/2018 de iniciativa do Poder Executivo, que: “Dispõe
sobre o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá
outras providências. “Está em discussão. VEREADOR BAIANO: Pra discutir
Presidente. Primeiro eu queria pedir desculpa a todos aqui, que o óculos é porque estou
com conjuntivite tá gente não é nada a mais. Senhor Presidente esse projeto fala, sobre
que dispõe CMDCA “Concelho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente” e
como todos sabem esse concelho ele rege também a questão do Concelho Tutelar do
município e como não são todos que sabem pelo menos a maioria a minha esposa faz
parte do Concelho Tutelar Municipal do município de Pontal do Paraná então eu
gostaria de me abster desse voto tá pra que não aja nenhuma dúvida ou nenhum
questionamento após a votação , caso os Vereadores venham aprovar o projeto pra que
não aja nenhuma dúvida sobre meu posicionamento gostaria de abster do voto.
PRESIDENTE: Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como
estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado em 1º Votação. Solicito ao Senhor 1º
Secretário que realize a leitura da Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº
122/2018.1º SECRETÁRIO: Emenda Modificativa ao Anteprojeto de LEI
Nº.122/2018.0s vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário a seguinte Emenda Modificativa
ao Anteprojeto de Lei nº. 122/2018.1 O Parágrafo 2º do art. 35 do anteprojeto de lei,
passa a ser Parágrafo Único.2. O Parágrafo Unico do artigo 36, passa a ser Paragrafo
Primeiro, e o primeiro existente passa ser segundo e o segundo passa ser terceiro.3
Altera o Inciso IV do art. 71 que passa ter a seguinte redação:Art. 71...1V - licença
paternidade:4. Altera o art. 73 do anteprojeto de lei, que passa ter a seguinte
redação:Art. 73. O Conselheiro Tutelar que pretender se candidatar nas eleições gerais
para Prefeito, Vereador, Governador, Deputado Estadual, Federal e Senador, terá que
renunciar ao cargo de conselheiro, para ser candidato.5. Fica suprimido o Parágrafo
Único do artigo 73 do anteprojeto de lei PRESIDENTE: Em discussão única a
Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei n.º 122/2018, protocolada sob o Processo
Legislativo n.º 918/2018 de iniciativa dos Vereadores. Está em discussão.
VEREADOR BAIANO: Pra discutir senhor Presidente. Por se tratar do mesmo projeto
eu também gostaria de me abster da votação de todos as emendas gostaria que contasse
em Ata. PRESIDENTE: Está em votação. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda. Está
em primeira discussão o Anteprojeto de Lei n.º 123/2018, que capeia a Mensagem n.º
117/2018, protocolado sob o Processo Legislativo n.º 904/2018 de iniciativa do Poder
Executivo, que: “Dispõe sobre a implantação de Feira no Município de Pontal do
Paraná.” Está em discussão. VEREADOR MARCO: Pra discutir senhor Presidente. Só
queria agradecer a participação dos feirantes aqui e dizer da importância que é esse
projeto pro município e pra toda população como um todo né. Eu diria o seguinte,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
. 4 LIVRO ATAS
Presidente
senhor Presidente hoje se fala muito em desemprego né o que mais se fala hoje é
desemprego, desemprego, desemprego, desemprego a gente sabe que é. e a feira a gente
sabe que é geração de renda gera emprego movimenta o comércio local em torno de
todos hoje nós temos comerciantes aqui nós temos feirante aqui e graças a deus estão
numa harmonia estão se conversando tendo diálogo e acho que é esse o caminho e esse
projeto teve várias discussões e tenho certeza que todos aqui entenderam né a
importância disso de uma feira não assim pelo título de feira, mais pela geração de
renda , geração de emprego e a importância que é pro município que quando se tem
uma feira numa localidade seja lá onde for nós com um município turístico vamos dizer
assim você não tem pra onde sair assim principalmente no infemo na temporada você
tem muita coisa mais no inverno não tem ,mais eu queria só dizer assim graças a Deus
eu acredito que esse projeto vai passar tenho certeza disso que a maioria está pensando
da mesma forma foi feito alguns ajustes aqui né o poder executivo a Juliana que esta ai
do departamento de cultura que está junto com a secretária de desenvolvimento que está
junto com Jaime também apoio eu acho que é esse , mais é claro que a gente não
consegue agradar a todos nem os feirantes e até entre eles tem problema , mais diante do
que ficou o projeto aqui com as emendas colocadas com a sugestão de todo mundo eu
acho que ficou muito bom era só isso que eu queria colocar aproveitar e agradecer a
todos ai a presença né e obrigado mesmo de coração e eu tenho certeza que esse projeto
vai passar com certeza obrigado. VEREADOR OSEIAS: Pra discutir senhor
Presidente. Parabenizar a organização dos feirantes que correram atrás, é a feira da lua
já vem de tradição iniciou-se em Santa Terezinha, agora está sendo regulamentada
Ipanema e Shangrilla que já existia que estava tendo mais só não estava regulamentada
por lei , nós representante do povo o povo quer trabalhar o povo quer vender a gente
está ai pra colaborar que cada um tenha seu direito de trabalho como tem seu direito de
ir e vir sempre nós eu como Vereador apoie o povo apoie a comunidade é fiquei
chateado vi uma postagem que algum feirante que devia ser da feira ou não dizendo que
a culpa de estar acontecendo aquilo era da câmara que a câmara não votava projeto que
o projeto estava na câmara , eu peço gente que antes de fazer algumas postagem ou
alguns comentários liga na Câmara Municipal tem o Diretor liga pra algum Vereador
pra saber se é verdade ou não porque em cima as vezes de uma postagem até por falta
de conhecimento vem oportunista falando mal de nós outros da vem falando mal da
pessoa outro já não gosta de algum Vereador vem aproveitando a oportunidade , mais só
pra deixar claro que quando ouve essa postagem o projeto não estava ainda aqui na
câmara estava em discussão o Poder Executivo estava elaborando fazendo bem feito pra
não vir pela metade pra cá e nós ter que concertar , só deixando isso ai pra comunidade
que eu principalmente e acredito que os demais Vereadores no que a gente conversa
sempre estamos a favor do povo de Pontal do Paraná e em benefício desse município
que venha crescer , e como que o município cresce ? cresce com nós trabalhando bem
representando vocês e vocês fazendo a parte de vocês também vendendo , chamando
quando é um feriado ou não que vem as pessoas de fora nós visitar temos bastante
veranistas vão passear na feira que já é uma tradição daí dá uma passadinha na quarta na
quinta na sexta é na feira da lua , só deixando claro isso ai não é uma indignação nós
estamos aqui para ser elogiados e ser criticados quem não quer ser criticado não entre
pra política , porque política hoje em dia da mineira que está nós estamos sendo mais
criticados do elogiados é mais fácil perceber tanto no dia a dia da gente uma coisa de
ruim que acontece do que fazer dez coisas boas não aparece as vezes , então estou do
lado de vocês feirantes estou do lado da comunidade de Pontal do Paraná estou do lado
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
* g LIVRO ATAS
Presidente
do comerciante de Pontal do Paraná e do morador poder ter certeza que estarei a favor
de vocês. VEREADOR BAIANO: Bom eu não podia deixar colocar meu
posicionamento neste momento até porque eu me lembro quando da criação da feirinha
da lua na época que foi criada eu estava Presidente da Associação de Moradores do
Balneário de Santa Terezinha e Itapoa na AMOSI e naquela época nós demos maior
apoio a criação da feirinha da lua. A feirinha da lua foi aquele sucesso total tinha um
movimento enorme o município abraço a Câmara de Vercadores aquele momento
também abraço e criou-se aqui uma lei criando a feira da lua no Calçadão no Balneário
de Santa Terezinha, quando começou a discussão a respeito da feira da lua ser
implantada em outros balneários de Pontal do Paraná eu me posicionei contra e quero
dizer a todos vocês aqui que eu ainda tenho a mesma opinião , porque a feira da lua
quando ela foi criada no calçadão de Santa Terezinha porque existia um problema muito
grande no movimento no comercio de Santa Terezinha e a feira da lua veio a dar vida de
novo ao calçadão de Santa Terezinha ajudou e muito e por isso a MOSI naquela época
apoio. Eu quando me posicionei contrário a criação de outras feiras em outros
balneários , é porque eu sempre achei que a feira da lua ela sendo uma só ela poderia ser
muito maior do que ela é hoje , mais quem toca a feira são vocês cu nunca , eu acho que
tive uma barraca por duas semanas ou duas no início pra incentivar depois nunca tive
barraca na feira da lua , sempre levantei a bandeira que a gente não deveria deixar a
política sem envolvesse na feira da lua e na Associação de Moradores sempre falei isso
eu achei que no dia que a gente colocasse a política no meio a gente ia ter problemas e
como de fato existiram muitas discussões eu por muitas vezes acredito ter sido mal
entendido pelas as pessoas da feira. Porque minha posição sempre foi essa eu sempre
defendi a ideia que ela deveria ficar em um balneário só, pra que ela pudesse ser bem
maior ouve a ideia de se criar em outros balneários e veio pra gente votar aqui, e eu
acho que a votação da maioria é que tem que prevalece, eu tive conversando também
com alguns feirantes também fiquei em uma situação dificílima porque existiu a
conversa de que os feirantes queriam que a feirinha fosse pra AMOSI ou ficasse no
calçadão fico . fico , fico , fico , e depois eu depois fui interpretado como se eu quisesse
tirar a feira da lua do calçadão de Santa Terezinha , como eu querer tirar se eu fui um
dos criadores eu estava presente quando a feira da lua foi criada isso ninguém vai tirar
de mim a feira da lua quando foi criada eu era Presidente da AMOSI eu fui um dos
incentivadores da feira da lua eu participei junto depois eu me afastei até porque eu
estava saindo a candidato a Vereador e não tem nenhum feirante aqui que possa dizer
que eu fui lá pedir o voto pra alguém pra Vereador por ter ajudado a criar a feira da lua
eu nunca fui pedir voto a ninguém , justamente por isso por acreditar que a feira da lua
deveria se manter distante da política pra quer não existisse essa briga, mais o projeto
está ai a vontade da maioria está prevalecendo e eu gostaria de dizer que eu também
vou apoia o projeto tá , que eu nem poderia nesse momento ficar contrário a feira da lua
se é assim que foi decidido por todos, em reuniões que eu até não fui convidado a
participar tá eu quero fazer essa queixa aqui eu não fui convidado a participar de
nenhuma reunião que no momento estivesse em discussão esse projeto da feira da lua
me senti até é como que eu posso colocar 7 Me senti até diminuído, porque por ser um
que ajudou a criar a feira na hora que virou a discussão eu não fui convidado para
nenhuma reunião eu estive em uma reunião porque eu cheguei por coincidência ela
estava acontecendo e eu coloquei algumas posições c sai e não participei da decisão
final , mais eu gostaria de acrescentar que a feira da lua também tem o meu apoio e o
projeto no que depender de mim com algumas modificações que acredito que vão
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
* g LIVRO ATAS
Presidente
acontecer aqui também tem o meu apoio . Era o que tinha pra dizer senhor Presidente.
VEREADOR JUVANETE: Pra discutir senhor Presidente. Eu queira parabenizar aqui
a todos os feirantes e os comerciantes que estão aqui a Juliana que foi uma que batalhou
muito pro projeto chegar até aqui, e muitas vezes o Vereador é criticado sem a gente
nem saber qual que é o motivo antes de chegar o projeto o pessoal queria que a gente
votasse aqui sendo que o projeto nem estava aqui e agente estava sendo criticado na rua
eu sempre fui incentivador do comercio local eu sou contra a esses aventureiro que vem
só na temporada trabalha e prejudicar o comerciante e o feirante aqui na temporada eu
fico indignado com esse pessoal que vem na rodovia vender sem ter nada um alvará
não tem nada e prejudicando o comercio local , então quando foi colocar a feira em
Ipanema até teve reunião eu nunca participei da reunião da feira e saiu o comentário que
eu era contra a feira da lua em Ipanema , eu e o Vereador Osni na época né Vereador ? a
gente nem participou nós realmente, eu sou contra sim as pessoas que vem de fora
prejudicar o comerciante local isso eu sou contra agora tenho certeza que vocês vão ter
o apoio de todos os Vereadores agora vocês são os ficais do comercio local aqui ,
porque vocês tenho certeza não vão deixar o cara vir de fora e atrapalhar vocês ali,
então vocês poder ter certeza que os Vereadores estão com vocês estão com a maioria
do povo e o comerciante que vira emprego e paga imposto em Pontal do Paraná então
vocês tem meu apoio também. PRESIDENTE; Eu só queria pedir um favor de vocês, o
Regimento nosso não permite que tenha nenhum tipo de manifestação está ok?
Obrigado pela compreensão de todos. VEREADORA DEBORA: Pra discutir senhor
Presidente. Bom não poderia deixar de mencionar aqui que esse projeto na gestão
passada é eu e a Vereadora Cleonice tivemos o prazer de apresentar esse projeto em
situação da Feira Municipal e é muito interessante e ouvir que vai ser revogada algumas
leis e eu acho assim louvável que agora depois que foi criado a feira da lua e que ficasse
uma só , eu vejo isso como visão pro nosso município isso é crescimento eu acho que é
por ai mesmo o pessoal que aqui está presente eu acho que vocês tem batalha pra que
venham mais pessoas é turismo isso é cultura pro nosso município , então eu fico assim
muito feliz certo, apesar de ser revogado algumas leis aqui mais foi unificado numa só
eu acho que isso foi muito bom isso é crescimento para o nosso município e é bem por
ai mesmo então eu já sou favorável , totalmente favorável e parabenizando mais uma
vez nossos feirantes que aqui estão e implantando cada vez mais coisas para nosso
município isso é crescimento para nosso município. Parabéns a todos. VEREADOR
JUVANETE: Só um comentário só, o que eu fico feliz assim. Eu queria pedir pra vocês
todos aqui que não viessem aqui só quando tivesse algum interesse que nem da feira de
vocês estão aqui, queria que vocês viessem aqui quando tivesse outros projetos que
também é favorável a nosso município aqui e vocês venham aqui participar pra vocês
ver o dia-a-dia o trabalho do Vereador , muitas vezes falam que o Vereador não faz
nada , mais muitas vezes o Vereador tem o trabalho aqui e na rua então seria bacana
porque muitas vezes a gente faz sessão projeto muito importante e pouca gente está aqui
entendeu 7 Achei bacana que está todo mundo vocês aqui. daqui a pouco vai ter sessão e
vocês vão participar porque o bacana é a casa está sempre cheia com a população
envolvida nos projetos que a gente vota no nosso município aqui então convite a vocês
as terças-feiras as 18:00 horas vamos vir aqui vocês aqui prestigiar os Vereadores e
acompanhar o trabalho de cada um aqui. E muito importante a participação de vocês.
VEREADOR OSEIAS: Só pra concluir senhor Presidente. Deixar claro pra vocês
feirante acho que vocês fizeram algumas reuniões e eu não fui convidado para nenhuma
reunião não sei se por desconhecimento a câmara de Vereadores tem um grupo de
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
R ; LIVRO ATAS
Presidente
whatsapp e eu não tenho esse negócio ai então eu não faço parte do grupo cu não fui
convidado . mais eu como Vereador eu tenho que conhecer os acontecimentos do
município estou defendo mesmo não precisa a gente ser convidado para a gente
participar estar do lado né , não sou daqueles que são orgulhoso não vou ser contra
alguma coisa porque não fui convidado a outra eu acho que uma coisa não tem nada a
ver quando defender a comunidade não é interesse de uma pessoa é interesse da maioria
e estou com vocês então as vezes de repente eu desconheço alguma parte que foi
discutido nessas reuniões , mais estarei com vocês e acredito que o Projeto de Lei ficou
bom aqui e se precisar que seja arrumado alguma coisa pode contar com esse Vereador
que estou aqui a disposição da comunidade. PRESIDENTE: Está em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-
se. Aprovado em 1º Votação. Solicito ao Senhor 1º Secretário que realize a leitura da
Emenda Ativa ao Anteprojeto de Lei n.º 123/2018. Protocolada sob o Processo
Legislativo n.º 917/2018.1º SECRETÁRIO: Os vereadores que a presente
subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, submetem à apreciação do
Douto Plenário a seguinte Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº. 123/2018.
Acrescenta-se o Parágrafo Único ao art.5º do Anteprojeto de Lei que passa ter a
seguinte redação: Art.5 Parágrafo Único. A feira no Balneário Santa Terezinha
continuará sendo realizada no Calçadão. PRESIDENTE: Em discussão única a
Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei n.º 123/2018, protocolada sob o
Processo Legislativo n.º 917/2018 de iniciativa dos Vereadores. Está em
discussão. VEREADOR BAIANO: Pra discutir senhor Presidente.eu gostaria de
apresentar duas Emendas Verbais e eu acredito que uma poderia ser acrescentada
justamente a essa. No Art. da lei ela diz o seguinte: Fica instituído o programa
de feira no Município de Pontal do Paraná e será realizado em diversos
balneários do município destinando-se a venda exclusivamente no varejo de
produtos artesanais, hortifrútis granjeiros, alimentícios, industrialização caseira,
bebidas, pescas e serviços, então eu gostaria de acrescentar. Sim Emenda Verbal.
e 1º SECRETÁRIO: Sim, mais espera eu terminar aqui, não terminou ainda.
VEREADOR BAIANO: Eu estava lendo o texto e eu quero acrescentar minha
primeira emenda. Eu gostaria de acrescentar ao Parágrafo único no Art. que é
esse que eu acabei De ler que fica estabelecido o nome de feira da lua a feira realizada
no Balneário de Santa Terezinha porque ela nasceu como feira da lua e como hoje está
sendo instituído programas de feiras e não denomina nomes eu gostaria que ficasse
mantido o nome feira da lua. Eu tenho uma segunda eu não sei se você vai me dar
espaço pra apresentar a segunda eu gostaria de apresentar a segunda também.
PRESIDENTE: Vamos fazer a votação da primeira emenda sua verbal então.
VEREADOR BAIANO: Acrescentando esse Parágrafo na e emenda PRESIDENTE:
Sim. VEREADOR BAIANO: Gostaria. Ok. Obrigado. PRESIDENTE: Está em
votação a emenda verbal do Vereador Baiano. VEREADOR MARCO: Só pra
tirar uma dúvida. Essa emenda você coloca feira da lua só em Santa Terezinha ou
é todas as feiras? VEREADOR BAIANO: Olha o Projeto veio como programa
de feiras, mais ele não denomina nomes, como a feira da lua nasceu em Santa
Terezinha eu acho que se alguém quiser colocar nomes nas outras eu não sei, se
quiser colocar o nome das outras como feira da lua. Eu gostaria de manter o
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h / LIVRO ATAS
Presidente
nome feira da lua em Santa Terezinha pra que não perdesse essa característica se
Os vereadores quiser colocar nas outras feiras também a discussão estaria aberta a
todos. VEREADOR MARCO: Eu sugiro então que fique feira da lua pra todas
é uma feira noturna né. Pode ser Vereador? VEREADOR BAIANO: da minha
parte tudo bem. Eu só não gostaria que perdesse o nome feira da lua em Santa
Terezinha. VEREADOR MARCO: Então uma sugestão coloca feira da lua
denominadas feiras do município daí coloca feira aqui e não coloca nome né. Ai
fica feira da lua pra todas. VEREADOR BAIANO: Então a minha sugestão é
que fique todas fossem caracterizadas como feira da lua da min há parte está ok.
VEREADOR OSEIAS: Eu acredito que não cabe porque tem feiras aqui que vai
ser de madrugada outra de manhã. VEREADOR MARCO: Não, não é
Vereador. Só o horário das 17:00, tem o horário aqui só noturna. VEREADOR
OSEIAS: Ou coloca as três que já está destinada, Ipanema, Shangrila e Santa
Terezinha né. VEREADOR MARCO: Não Vereador é que tem mais emenda ai,
então assim como o horário dela é noturno ela pode ser feira da lua das 17:00 as
24:00 horas então que seja todas elas feira da lua. VEREADOR BAIANO:
Então faço a modificação, que todas as feiras noturnas do município do Pontal do
Paraná ficam denominadas como feira da lua. Ok. PRESIDENTE; Está em
votação a Emenda Verbal do Vereador Baiano. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda
Verbal do Vereador Baiano. VEREADOR BAIANO :Fu gostaria também de
apresentar uma segunda emenda porque no art.4 ele diz o seguinte: Nas feiras
também poderão ser realizadas shows e apresentações artistas culturais,
esportivas e outros dês de que devidamente autorizados pelo departamento de
cultura, como também foi criado em Santa Terezinha e hoje consta no calendário
de eventos o arraia da lua, eu gostaria de apresentar o seguinte parágrafo.
Parágrafo Único no Art. 4. Fica garantida a realização do evento denominado
arraia da lua constante no calendário de ventos do município de Pontal do Paraná
para o mês de julho de cada ano no calçadão do balneário de Santa Terezinha. A
ideia dessa emenda é que como já existe o evento arraia da lua também foi criado
junto com a feira da lua e que como aconteceu tudo isso que foi mudado daqui a
pouco muda o arraia da lua pra outro balneário também. Então eu quero deixar
em lei garantido que o arraia da lua pelo menos o arraia da lua permaneça em
Santa Terezinha e que a feira da lua também possa acontecer dentro do evento do
arria da lua. VEREADOR MARCO: Entendi, PRESIDENTE: Em votação a
segunda Emenda Verbal do Vereador Baiano. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda
Verbal do Vereador Baiano. Agora eu vou retornarem discussão a Emenda a qual
fica denominado na feira do Balneário de Santa Terezinha e continuará sendo
realizada no calçadão. Está em discussão. Bom queria pedir o voto de vocês eu
acho que não é mais do que justo como diz o Vereador Baiano que foi se criado a
feira da lua no calçadão de Santa Terezinha e eu peço a vocês o voto não só eu
como de todos os Vereadores que continue essa feirinha da lua no calçadão de
Santa Terezinha. VEREADOR OSEIAS: Pra discutir senhor Presidente. Até
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* g LIVRO ATAS
Presidente
então quando ouve uma conversa que sairia do calçadão iria pra aquele espaço na
MOSI eu recebi alguns telefonemas de alguns comerciantes lá de três pra ser
mais exato se manifestando que queria que permanecesse no calçadão dizendo
que tinha alguns Vereadores que era contra outros a favor eu não sei o porquê eu
não recebi nenhum telefonema de Vereador mais defendi a casa como sempre eu
faço e não acreditaria que tivesse Vereador contra alguma coisa pra tirar do
calçadão de Santa Terezinha , eu falei que mesmo não tendo participado da
reunião que eu iria brigar pra que permanecesse no calçadão mais ai foi definido
antes de alguma coisa que seria ou permaneceria lá , mais este Vereador não se
manifestou nem contra nem a favor até então aquele momento eu não estava
sabendo que estava saindo de lá só pra deixar claro que eu sempre estou a favor
da maioria como a maioria decidiu que ficasse lá eu sou a favor dessa emenda.
PRESIDENTE: Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam
como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda. Solicito ao
Senhor 1º Secretário que realize a leitura da Emenda Modificativa ao Anteprojeto
de Lei n.º 123/2018, protocolada sob o processo legislativo nº 924/2018.1º
SECRETÁRIO: Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas
atribuições regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário a seguinte
Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº. 123/2018. Art.5 passa a vigorar
com a seguinte redação: As feiras poderão de segunda a sexta-feira nos horários
das 17:00 as 24:00 horas tá lida a emenda. PRESIDENTE: Em discussão única
a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei n.º 123/2018, protocolada sob o
Processo Legislativo n.º 924/2018 de iniciativa dos Vereadores. Está em
discussão. VEREADOR MARCO: Pra discutir senhor Presidente. É eu quero
até antecipando um pouco Vereador é foi uma sugestão que eu dei quando coletei
as assinaturas dos Vereadores aqui que assinaram , porque a primeira proposta lá
em fevereiro desse ano foi que tivesse feira de segunda a sexta , tirando sábado e
domingo é claro e ai no projeto que foi mandado pra cá esqueceram de colocar
segunda e terça que a ideia era segunda lá em Praia de Leste e terça aqui em
pontal do Sul e quem sabe até aqui próximo a câmara pra depois da sessão a
gente sair pra feirinha comer um pastel ou um yakissoba , então a sugestão assim
que fica ai vai depender do pessoal da associação que hoje tem uma associação
organizada estão organizados são ,mais de 40 feirantes e a comunidade aqui de
pontal do Sul se aceita ou não eu acho interessante ou aqui ou próximo ao
terminal de embarque eu não sei mais fica aberto de terça e segunda feira porque
eu tenho certeza que Praia de Leste vai ter demanda e Pontal do Sul também ,
Pontal as vezes reclama que não faz as coisas aqui por causa da distância né
mais aí vai ter oportunidade de ter em Pontal do Sul uma feira né que quarta ,
quinta e sexta já tem e fica segunda e sexta essa emenda é até uma sugestão
minha e dos Vereadores que assinaram aqui em fim seria isso senhor Presidente.
VEREADOR BAIANO: Pra discutir senhor Presidente. Bom mais uma vez eu
vou entrar em polemica de novo, eu sempre achei que várias feiras enfraquece ao
invés de. Eu sou da seguinte opinião que eu nunca vi nada crescer dividindo eu
acho que cresce somando, mais como o pedido é pra que seja criado mais sendo
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* 4 LIVRO ATAS
Presidente
que já tem três criasse mais duas feiras vai ter feira a semana inteira , eu não sei
eu quero deixar que fique consignado em ata que eu acho que isso não é benéfico
pra feira mais se é pra felicidade geral da nação que todo mundo quer que seja
realizado mais duas feiras no município de Pontal do Paraná , eu só não gostaria
nesse momento de deixar claro aqui pra que todos saibam que eu não concordo
com essa quantidade total de tamanha quantidade de feiras , eu acho que
prejudica as feiras ela passa a ter um movimento menor ela deixa de ser o evento
e passa a ser mais um evento eu não sei se foi pensado nisso. Então com relação
ao comercio também eu não sei se vamos ter outras polemicas com relação ao
comercio local um comercio já até estabelecido no município, mais se é pra
felicidade geral da nação gente vamos lá. VEREADOR MARCO: Eu só quero
pegar o gancho, desculpe Vereadora. O gancho é o seguinte nosso município a
gente sabe que ele é uma extensão é diferente, porque ele não é um município
que tenha um centro nós estamos falando de 20 quilômetros uma da outra e isso
aqui é importante que já coloque isso na lei ele pode ser criado esse ano ou ano
que vem mais tenho certeza que como está crescendo Pontal do Sul a nossa
região nossa região eu digo da câmara aqui ela comporta sim o pessoal daqui de
Pontal do Sul é raro ir lá em Santa Terezinha tanto que nós temos três feiras
Ipanema , Santa Terezinha e Shangrila que são próximas e nem uma prejudica a
outra que dirá aqui em Pontal do Sul entendeu então acredito que não vai ter
problema já fica constando na lei a gente já está aqui claro que ela pode ser
criada ano que vem esse ano mais pelo menos já está aqui se não vai ter a
demanda depois tem que mandar de novo pra câmara depois a gente fazer
alteração , vamos dizer a associação resolve que está aqui em pontal do Sul é só
pra deixar aqui Vereador não é uma questão assim eu acho que o nosso
município comporta com certeza gente. VEREADORA DÉBORA; Senhor
presidente só queria fazer uma observação. Eu acho um seguinte Nossa Pontal
não tem divertimento nenhum e as feiras realmente é gostoso é bom e realmente
eu acho que uma não vai atrapalhar a outra eu acho até que o bom seria se tivesse
sábado e domingo ai era bom , porque as pessoas a noite no sábado e domingo
que geralmente trabalham no meio da semana tem sábado e domingo ainda então
é um caso pra se pensar seria uma festividade no nosso Pontal do Paraná inteiro
gente é uma forma dos nossas comerciantes estarem ganhando e o povo de Pontal
ter um lazer a mais , então fica ai uma observação sábado e domingo.
PRESIDENTE: Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam
como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda. Solicito ao
Senhor 1º Secretário que realize a leitura da Emenda Modificativa ao Anteprojeto
de Lei nº 123/2018, protocolada sob o processo legislativo nº
925/2018.1ºSECRETÁRIO: O artigo .6º passa a vigorar com a seguinte
redação: Art.6º - As barracas e os trailers serão instalados em espaço público
designado pelo município (ruas, praças, logradouros públicos e outros). Esta Lida
a emenda senhor Presidente. PRESIDENTE: Em discussão única a Emenda
Modificativa ao Anteprojeto de Lei n.º 123/2018, protocolada sob o Processo
Legislativo n.º 925/2018 de iniciativa dos Vereadores. Está em discussão.
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* Z LIVRO ATAS
Presidente
VEREADOR BAIANO: Pra discutir senhor Presidente. Pra não dizer que eu
sou sempre contra Vereador eu também acho, tinha passado despercebida essa
daqui que tem a questão dos trailers também que são instalados eu acho que
talvez pudesse acrescentar, quando você fala trailers você acrescenta três truck
tudo encaixado. Ok sem problemas, VEREADOR MARCO: A sugestão é assim
porque a gente tem o pessoal eles acabam crescendo graças a deus né, eu
acompanhei o começo da feira e tem uma amiga ali que tinha uma mesinha e
colocava produto em cima e hoje já tem uma barraca já tem uma estrutura o outro
já tinha uma barraca fez uma gato trailerzinho então acho interessante porque né
em todos lugares do Brasil todo tem trailers dentro das feiras né então seria essa a
sugestão. VEREADOR BAIANO: Ok Vereador obrigado. VEREADOR
JUVANETE: A parte Vereador. Quando a menina me chamou pra assinara a
emenda ali algo me chamou atenção, esses trailers é pro pessoal que já estão na
feira já né? VEREADOR MARCO: Sim. Com certeza VEREADOR
JUVANETE: Ata. VEREADOR MARCO: Sim é os feirantes porque eles eu já
percebi assim Vereador que ele teve que deixar o trailer fora montar a
barraquinha e deixar o trailer na esquina, entendeu então porque teve alguns fatos
que não pode. Mais ele já está lá já está cadastrado já é daqui entendeu.
VEREADOR JUVANETE: Quando ela pediu pra mim assinar eu fiquei
preocupado, porque na realidade vem uma pessoa com trailer bem organizadinho
ia prejudicar vocês feirantes a barraca menor ia ser prejudicada entendeu.
PRESIDENTE: Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam
como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda. Solicito ao
Senhor 1º Secretário que realize a leitura da Emenda Aditiva ao Anteprojeto de
Lei nº 123/2018, protocolada sob o processo legislativo nº
926/2018.1SECRETÁRIO: Acrescenta o Artigo 10 ao Anteprojeto de Lei
nº123/2018: Art.10- O Funcionamento da Feira será regulamentada pelo Poder
Executivo, através de Decreto, no prazo máximo de 60 dias, após a publicação
desta lei. Esta lida e emenda senhor Presidente. PRESIDENTE: Em discussão
única a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei n.º 123/2018, protocolada sob o
Processo Legislativo n.º 926/2018 de iniciativa dos Vereadores. Está em
discussão, VEREADOR MARCO: Esse aqui é pra dar trabalho pra Juliana, que
você tem 60 dias pra pegar sua equipe lá e regulamentar, porque assim pelo
menos nós colocamos prazo que não tinha esse artigo no projeto e que seja
regulamentado do que pode do que não pode pro Decreto beleza obrigado.
PRESIDENTE: Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam
como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovada a Emenda. Está em
primeira discussão o Anteprojeto de Lei n.º 124/2018, que capeia a Mensagem
nº 119/2018, protocolado sob o Processo Legislativo n.º 905/2018 de iniciativa
do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 100.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Está em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra
levantem-se. Aprovado em 1º Votação. Está em primeira discussão o
* Comentado [C1):
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h. A LIVRO ATAS
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Anteprojeto de Lei n.º 125/2018, que capeia a Mensagem n.º 121/2018,
protocolado sob o Processo Legislativo n.º 906/2018 de iniciativa do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Município de Pontal do Paraná a credenciar, via
chamamento público, pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto
aos Prontos Atendimentos 24 Horas do Município de Pontal do Paraná e
Unidades Básicas de Saúde, em regime presencial, objetivando atender a
população pelo SUS — Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. ” Está
em discussão. VEREADOR MARCO: Pra discutir senhor Presidente. Só queria
salientar que esse projeto e parabenizar a Secretária Elinete é muito bom porque
até ela colocou aqui , porque nesse ela vai trazer especialidades pro município ai
vai diminuir muito as viagens pra Curitiba e nós vamos atender a demanda aqui.
Parabéns mesmo vocês vão saber depois mais explicado como é esse projeto que
é sugestão dela a população vai ficar muito contente parabéns. PRESIDENTE:
Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os
que forem contra levantem-se. Aprovado em 1º Votação. Está em primeira
discussão o Anteprojeto de Lei n.º 126/2018, que capeia a Mensagem n.º
122/2018, protocolado sob o Processo Legislativo n.º 907/2018 de iniciativa do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 100.000,00, e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município. “Está em discussão. Está em
votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que
forem contra levantem-se. Aprovado em 1º Votação. Está em primeira discussão
o Anteprojeto de Lei n.º 127/2018, que capeia a Mensagem n.º 123/2018,
protocolado sob o Processo Legislativo n.º 908/2018 de iniciativa do Poder
Executivo, que. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial,
no valor de R$ 24.751,80, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.” Está em discussão. Está em votação. Os vereadores que
forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se
Aprovado em 1º Votação. Conforme Inciso III do Artigo 145 do Regimento Interno
os Vereadores apresentaram requerimento solicitando a dispensa do prazo de 24 horas
para que as Sessões que ocorrerão nos dias 26 e 27 de setembro sejam realizadas logo
após o término desta. Está em discussão única o requerimento. Em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado o requerimento.
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LIVRO ATAS
Presidente
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão, marcada a próxima
para logo após o término desta. Está encerrada a Sessão. O Senhor Presidente declarou
encerrada a presente Sessão e para constar, eu, Paula Joana Jesuíno, Secretária, lavrei a
presente Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente. pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
Marco Antonio Bueno da Rocha Weldson Silva Brandão
1º Secretário 2º Secretário
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” A LIVRO ATAS
Presidente
ATA DA 47 SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 6º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 4º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANÁ, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018 ÀS 17:00 HORAS.
Fabiano Alves Maciel: É registrada a presença dos senhores Vereadores: Débora
Domingues Soares, Manfrine da Silva, Marco Antônio Bueno da Rocha, Oseias Leal,
Rosiane Rosa Borges, Rony Peterson Moroz e Weldson da Silva Brandão. Os
Vereadores Rony Perterson Moroz e Sinedir da Rosa Cardoso justificaram suas
ausências. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor 1º Secretário que veja se há número
legal dos senhores Vereadores para dar início à Sessão.1º SECRETÁRIO; Há quórum,
senhor Presidente. PRESIDENTE: Havendo número legal dos senhores Vereadores e
Senhoras Vereadoras e com a graça e a proteção de Deus, declaro aberta a 47º da 6º
Legislatura da 2º Sessão Legislativa do 4º Período da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná. Ordem do dia: Está em discussão a redação final do Anteprojeto de Lei nº
120/2018.Está em discussão. Está em votação. Os vercadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado o Projeto. Está
em discussão a redação final do Anteprojeto de Lei n.º 121/2018.Está em discussão.
Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que
forem contra levantem-se. Aprovado o Projeto. Está em segunda discussão o
Anteprojeto de Lei n.º 122/2018, de iniciativa do Poder Executivo, com as Emendas
aprovadas em Sessão anterior. já inclusas no Projeto. Está em discussão. VEREADOR
BAIANO: Pra discutir senhor Presidente. Mais uma vez eu gostaria de me abster desse
voto pelos mesmos motivos já relatados. PRESIDENTE: Está em votação. Os
vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levante-se.
Aprovado em 2º Votação. Está em segunda discussão o Anteprojeto de Lei nº
123/2018, de iniciativa do Poder Executivo. com as Emendas aprovadas em Sessão
anterior, já inclusas no Projeto. Está em discussão. Está em votação. Os vereadores que
forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado em
2* Votação. Está em discussão a redação final do Anteprojeto de Lei n.º 124/2018.Está
em discussão. Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como
estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado o Projeto. Está em discussão a
redação final do Anteprojeto de Lei n.º 125/2018.Está em discussão. Está em votação.
Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra
levantem-se. Aprovado o Projeto. Está em discussão a redação final do Anteprojeto de
Lei n.º 126/2018.Está em discussão. Está em votação. Os vereadores que forem a favor
permaneçam como estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado o Projeto. Está
em discussão a redação final do Anteprojeto de Lei n.º 127/2018.Está em discussão.
Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que
forem contra levantem-se. Aprovado o Projeto.
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Presidente
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão, marcando a próxima
para logo após o termino dessa. Eu, Paula Joana Jesuíno, Secretário, lavrei a presente
Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário.
Fabiano Alves Maciel
Presidente
Weldson da Silva Brandão
Marco Antonio Bueno da Rocha 2º Secretário
1º Secretário
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Presidente
ATA DA 48º SESSÃO EXTRAORDINARIA DA 6º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 4º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018 ÀS 17:00 HORAS.
Fabiano Alves Maciel: É registrada a presença dos senhores Vereadores: Débora
Domingues Soares, Manfrine da Silva, Marco Antônio Bueno da Rocha, Oseias Leal,
Rosiane Rosa Borges, Rony Peterson Moroz e Weldson da Silva Brandão. Os
Vereadores Rony Perterson Moroz e Sinedir da Rosa Cardoso justificaram suas
ausências. PRESIDENTE: Solicito ao Senhor 1º Secretário que veja se há número
legal dos senhores Vereadores para dar início à Sessão.1º SECRETÁRIO: Há quórum,
senhor Presidente. PRESIDENTE: Havendo número legal dos senhores Vereadores e
Senhoras Vercadoras e com a graça e a proteção de Deus. declaro aberta a 48º da 6º
Legislatura da 2º Sessão Legislativa do 4º Periodo da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná. Ordem do dia: Está em discussão a redação final do Anteprojeto de Lei n.º
122/2018.Está em discussão. VEREADOR BAIANO: Pra discutir senhor Presidente.
Mais uma vez eu gostaria de me abster do voto pelos mesmos motivos já relatados.
PRESIDENTE: Está em votação. Os vereadores que forem a favor permaneçam como
estão. Os que forem contra levantem-se. Aprovado o Projeto. Está em discussão a
redação final do Anteprojeto de Lei n.º 123/2018.Está em discussão. Está em votação.
Os vereadores que forem a favor permaneçam como estão. Os que forem contra
levantem-se. Aprovado o Projeto. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a
presente Sessão. Está encerrada a Sessão. Eu, Paula Joana Jesuíno, Secretária, lavrei a
presente Ata que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário.
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Presidente
Fabiano Alves Maciel
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Weldson da Silva Brandão
Marco Antonio Bueno da Rocha 2º Secretário
1º Secretário
A í
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
mat)
LEI Nº 1.873, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
Súmula: Dispõe sobre a implantação de Feira no
Município de Pontal do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída o Programa de Feiras no Município de Pontal do Paraná, que será
realizado em diversos balneários do município, destinando-se à venda, exclusivamente no
varejo de produtos artesanais, hortifrutigranjeiros, alimentícios, industrialização caseira,
bebidas, pescados e serviços.
Parágrafo Único — Fica estabelecido o nome de Feira da Lua, às feiras realizadas no
Município.
Art. 2º - À Feira será implantada nos Balneários do Municipio e terá participação de
pessoas físicas ou jurídicas, devidamente cadastradas e licenciadas no departamento
competente da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná.
Art. 3º - Toda a arrecadação da taxa de licenciamento para funcionamento de cada espaço
será destinada ao Fundo Municipal de Cultura.
Art. 4º - Nas Feiras, também poderão ser realizados shows e apresentações artísticas,
culturais, esportivas e outros, desde que devidamente autorizadas pelo Departamento de
Cultura.
Parágrafo Único — Fica garantida a realização do evento denominado “Arraiá da Lua”
constante no calendário de eventos do Município para o mês de julho de cada ano, no
calçadão do Balneário Santa Terezinha.
Art. 5º - As feiras poderão funcionar de segunda a sexta-feira, no horário das 17h às 24h,
Parágrafo Único — A feira no Balneário Santa Terezinha continuará sendo realizada no
Calçadão.
Art. 6º - As barracas e os trailers serão instalados em espaço público designado pelo
município (ruas, praças, logradouros públicos e outros).
Art. 7º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rodovia Pr 407 — km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3972-7000 EMail : i rana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Pa
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Cond!
EMENDA MODFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI N.º 123/2018
À MESA EXECUTIVA
Os vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário a seguinte emenda
modificativa ao Anteprojeto de Lei n.º 123/2018.
O artigo 6º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º - As barracas e os trailers serão instalados em espaço público
designado pelo município (ruas, praças, logradouros públicos e outros).
Sala de Sessões, 25 de setembro de 2.018.
CAMARA ME NICIPAL DE PONTAL DO PARANA
- a pd
Processo nº 0925/2018 Hora: 15:04 cm
Data de Protocolo 25/09/2018
Interessado: Vereadores
Assunto Emenda Modificativa ao Anteproje!
nº 123/2018 +
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná-PR - Fone (041) 3455-8950
camara(aicamarapontal.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Rosca
EMENDA MODFICATIVA AO ANTI EPROJETO DE LEI N.º 123/2018
À MESA EXECUTIVA
Os vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições
regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário a seguinte emenda
modificativa ao Anteprojeto de Lei n.º 123/2018.
O artigo 5º passa a vigorar com a seguinte redação:
g 8 Ç
Art. 5º - As feiras poderão funcionar de segunda a sexta-feira, no horário das
17h às 24h.
Sala de Sessões, 25 de setembro de 2018.
mm
CÂMARA MI MICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Processo nº 09242018 Hora: 15:02 and
Data de Protocolo: 25/09 2018
Interessado: Vereadores
Assunto: Emenda Modificauy aao Anteproje &
nº 1232018 *
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 Pontal do Paraná-PR - Fone (041) 3455-8950
camara(wcamarapontal pr cov hr
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 123/2018.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
“ara
Processo nº 0917/2018 Hora: 10:39 Em
Data de Protocolo: 21/09/2018
Interessado Vereadores
Assunto: Emenda Aditiva ao Anteprojeto a A
nº 123/2018 mf”
A MESA EXECUTIVA.
Os vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais,
submetem à apreciação do Douto Plenário a seguinte Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº. 123/2018.
Acrescenta-se o Parágrafo Único ao art. 5º do Anteprojeto de Lei que passa ter a seguinte
redação:
Parágrafo Único. A feira no Balneário Santa Terezinha continuará sendo realizada no
Calçadão.
Sala das Sessões, em 21 de setembro de 2018.
ae el
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EMENDA ADITIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 123/2018.
A MESA EXECUTIVA.
Os vereadores que a presente subscrevem, no uso de suas
atribuições regimentais, submetem à apreciação do Douto Plenário a seguinte Emenda
Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº. 123/2018.
Acrescenta o Artigo 10 ao Anteprojeto de Lei nº 123/2018:
Art. 10 — O Funcionamento da Feira será regulamentado pelo Poder
Executivo, através de Decreto, no prazo máximo de 60 dias, após a
publicação desta Lei.
Sala das Sessões em 21 de setembro de 2018.
CÂMARA MI MICIPAL DE PONTAL DO PARANA
“aa
Processo nº 0926/2018 Hora: 15:06
Data de Protocolo 25/09/2018
Interessado Vereadores
Assunto Emenda Aditiva ao Anteprojeto
Lu” 1232018
ACRESCENTE-SE PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO ú p<
PRIMEIRO — FICA ESTABELECIDO O NOME DE FEIRA DA [nl
LUA À FEIRA REALIZADA NO BALNEÁRIO DE SANTA
TEREZINHA.
ACRESCENTE-SE PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO
QUARTO — FICA GARANTIDO A REALIZAÇÃO DO
EVENTO DENOMINADO *ARRAIA DA LUA* CONSTANTE
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA O
MÊS DE JULHO DE CADA ANO NO CALÇADÃO DO
BALNEÁRIO DE SANTA TEREZINHA.
EA A Rd
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
À)
Ofício nº 043/2018 — IL Pontal do Paraná, 26 de setembro de 2018.
Exmo. Sr.
MARCOS FIORAVANTI
DD. Prefeito do Município de Pontal do Paraná.
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei
Senhor Prefeito:
Encaminho em anexo a Vossa Excelência, Projeto de Lei sob o número
110/2018, autografado por esta Presidência, para providências preceituadas no Artigo 51
da Lei Orgânica do Município.
O referido Projeto de Lei sofreu emendas, nos quais estas, estão destacadas
em vermelho.
Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
AL DE FONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N.º 110/2018
SÚMULA: “Dispõe sobre a implantação
de Feira no Município de Pontal do
Paraná. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM
SESSÃO REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2018, APROVOU E EU,
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE
PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica instituída o programa de Feiras no Município de Pontal do
Paraná, que será realizado em diversos balneários do município, destinando-se à venda,
industrialização caseira, bebidas, pescados e serviços.
Parágrafo Único — Fica estabelecido o nome de Feira da Lua. às feiras
realizadas no Município.
Art. 2º - A Feira será implantada nos Balneários do Município e terá
participação de pessoas fisicas ou jurídicas, devidamente cadastradas e licenciadas no
departamento competente da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná.
Art. 3º - Toda a arrecadação da taxa de licenciamento para
funcionamento de cada espaço será destinada ao Fundo Municipal de Cultura.
Art. 4º - Nas Feiras, também poderão ser realizados shows e
apresentações artísticas, culturais, esportivas e outros, desde que devidamente
autorizadas pelo Departamento de Cultura.
Parágrafo Único -Fica garantido a realização do evento denominado
“Arraiá da Lua” constante no calendário de eventos do Município para o mês de julho
de cada ano no calçadão do Balneário de Santa Terezinha.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
=D SS ETNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
End!
Art. 5º - As feiras poderão funcionar de segunda a sexta-feira, no horário
das 17h às 24h.
Parágrafo Único — A feira no Balneário Santa Terezinha continuará
sendo realizada no Calçadão.
Art. 6º - As barracas e os trailers serão instalados em espaço público
designado pelo município (ruas, praças, logradouros públicos e outros),
Art. 7º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revoga-se as Leis n.ºs 1349/2013, 1354/2013, 1478/2014.
Art. 10º - O Funcionamento da Feira será regulamentado pelo Poder
Executivo, através de Decreto, no prazo máximo de 60 dias, após a publicação desta
Lei.
Palácio Professor Getúlio Serafim o Nascimento, em 26 de setembro de 2018.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
* DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
| - ORDEM DO DIA;
2 - MENSAGEM PREFEITURAIS:
3 —- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4-— EXPEDIENTES RECEBIDOS:
5- ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 066/2018.
HORA: 14:00 h.
DATA: 21/09/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
25/09/2018.
RESOLVO CONVOCAR TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS A SE
REALIZAREM NOS DIAS 25, 26 E 27 DE SETEMBRO DE 2018 ÁS HORAS.
O ORDEMDODA — ORDEM DO ES
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 120/2018, que capeia a
Mensagem nº 114/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0893/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 26.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
(Obs.: Este Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial n.º 062/2018)
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 121/2018, que capeia a
Mensagem nº 115/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0895/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 4.600,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
(Obs.: Este Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial n.º 062/2018)
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 122/2018, que capeia a
Mensagem nº 116/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0900/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente — CMDCA, e dá outras providências. ”
(Obs.: Este Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial de Publicação n.º
063/2018)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
º Em discussão e votação a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº 122/2018,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0918/201 8 e de iniciativa dos Vereadores.
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 123/2018, que capeia a
Mensagem nº 117/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0904/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Dispõe sobre a implantação de Feira no Município de Pontal do
Paraná. ”
(Obs.: Este Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial de Publicação n.º
064/2018)
> Em discussão e votação a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº
123/2018, protocolada sob Processo Legislativo nº 0917/2018 e de iniciativa dos
Vereadores.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 124/2018, que capeia a
Mensagem nº 119/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0905/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 100.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
(Obs.: Este Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial de Publicação n.º
064/2018)
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 125/2018, que capeia a
Mensagem nº 121/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0906/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Município de Pontal do Paraná a credenciar, via
chamamento público, pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto
aos Prontos Atendimentos 24 Horas do Município de Pontal do Paraná e Unidades
Básicas de Saúde, em regime presencial, objetivando atender a população pelo SUS
— Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. ”
(Obs.: Este Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial de Publicação n.º
064/2018)
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 126/2018, que capeia a
Mensagem nº 122/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0907/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 100.000, 00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
(Obs.: Este Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial de Publicação n.º
064/2018)
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 127/2018, que capeia a
Mensagem nº 123/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0908/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 24.751,80, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
(Obs.: Este Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial de Publicação n.º
064/2018)
<ginias
E CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Oficio Circular n.º 024/2018.
Pontal do Paraná, em 21 de setembro de 2018.
Exmo. Senhores
VEREADORES
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos [ e I da Lei Orgânica do
Município. resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a se realizarem nos
dias 25, 26 e 27 de setembro de 2018, às 17:00 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SAS SA TI AL DE FONIAL DO PARANA
Estado do Paraná
EDITAL N.º 023/2018
Fabiano Alves Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 23
Inciso Te II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2018, às 17:00 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 120/2018, que capeia a
Mensagem nº 114/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0893/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo.
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 121/2018, que capeia a
Mensagem nº 115/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0895/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 122/2018, que capeia q
Mensagem nº 116/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0900/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo.
. Em discussão e votação a Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei nº
122/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0918/2018 e de iniciativa dos
Vereadores.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SA SATA TOU AL DE FONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
* Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 123/2018, que
capeia a Mensagem nº 117/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0904/2018
e de iniciativa do Poder Executivo.
. Em discussão e votação a Emenda Modificativa ao Anteprojeto de Lei nº
123/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0917/2018 e de iniciativa dos
Vereadores.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 124/2018, que capeia a
Mensagem nº 119/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0905/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo.
º Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 125/201 8, que capeia a
Mensagem nº 121/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0906/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 126/2018, que capeia a
Mensagem nº 122/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0907/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo.
. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 127/2018, que capeia a
Mensagem nº 123/2018, protocolado sob Processo Legislativo nº 0908/2018 e de
iniciativa do Poder Executivo.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
| 1 “ORDEM DO DIA;
| 2 - MENSAGEM PREFEITURAIS:
3 —- COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
4-— EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
064/2018.
15:00 h.
18/09/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA,
18/09/2018. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
Publicamos nesta edição:
| . O Anteprojeto de Lei nº 123/2018, que capeia a mensagem nº 117/2018,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0904/2018 e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Dispõe sobre a implantação de Feira no Município de Pontal do
Paraná. ”
c O Anteprojeto de Lei nº 124/2018, que capeia a mensagem nº 119/2018,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0905/2018 e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 100.000,00, e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município. ”
. O Anteprojeto de Lei nº 125/2018, que capeia a mensagem nº 121/2018,
protocolada sob Processo Legislativo nº 0906/2018 e de iniciativa do Poder
Executivo, que:
Súmula: “Autoriza o Município de Pontal do Paraná a credenciar, via
chamamento público, pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos junto
aos Prontos Atendimentos 24 Horas do Município de Pontal do Paraná e Unidades
Básicas de Saúde, em regime presencial, objetivando atender a população pelo SUS
— Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. ”
ea» PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
he GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº. 117/2018 — PGM/GAB Pontal do Paraná, 13 de setembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem n.º 117/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso XIII da Lei Orgânica do Município,
vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada a Mensagem nº
117/2018, acompanhada do Projeto de Lei que “Súmula: Dispõe sobre a implantação
de Feira no Município de Pontal do Paraná.
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinguida consideração.
AIR
PREFEITO
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
a2.g
Processo nº 09042018 Hora: 10:02
Data de Protocolo: 18/09/2018
Imeressado Poder Executiv o
Assunto: Mensagem nº 117/2018 - GAB/ Poa,
Rodovia PR 407 — Km 18 — CEP 83255-000 Fone/FAX (0:41) 3972-7000 EMail; prefeituraMDpontaldoparana.pr gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO M UNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
É.) GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 117/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que
“Súmula: Dispõe sobre a implantação de Feira no Município de Pontal do Paraná.
A presente Proposição visa a regulamentação das feiras no Município de
Pontal do Paraná
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos
que seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa, em sessão extraordinária, e,
na oportunidade, reiteramos nossos protestos de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
PREFEITO
to
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 Fone/FAX (0**41) 3972-7000 EMail : Prefeiturafpontaldoparana.prgov br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
dade aata
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ts
PROJETO DE LEI 429/2048
Súmula: Dispõe sobre a implantação de Feira no
Município de Pontal do Paraná.
Art. 1º - Fica instituída o programa de Feiras no Município de Pontal do Paraná, que será
realizado em diversos balneários do município, destinando-se à venda, exclusivamente
no varejo de produtos artesanais, hortifrutigranjeiros, alimentícios, industrialização
caseira, bebidas, pescados e serviços.
Am. 2º - A Feira será implantada nos Balneários do Município e terá participação de
pessoas físicas ou jurídicas, devidamente cadastradas e licenciadas no departamento
competente da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná.
Art. 3º - Toda a arrecadação da taxa de licenciamento para funcionamento de cada
espaço será destinada ao Fundo Municipal de Cultura.
Art. 4º - Nas Feiras, também poderão ser realizados shows e apresentações artísticas,
culturais, esportivas e outros, desde que devidamente autorizadas pelo Departamento de
Cultura.
Art. 5º - As feiras funcionarão às quartas-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras das 17h às
24h.
Art. 6º - As barracas serão instaladas em espaço público (ruas, praças, logradouros
públicos), delimitadas pelo município.
Art. 7º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Revoga-se as Leis nºs 1349/2013, 1354/2013, 1478/2014.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 13 de Setembro de 2018.
0/12 //A
Prefeito
JAIME LUIZ: COUSSEAU PAULO RICARDO SILVA
Secretário Municipalide urismo, Desenvolvimento, Secretário de Governo
Micro e Pequenas Empresas e Micro Empreendedor Individual
Rodovia PR 407 - Km 18 - CEP 83255-000 FonelFAX (041) 3972-7000 EMail : prefeituraMDpontaldoparana.prgov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR