materia nº 113/2008

Mensagem Nº: Ya/08 Processo Nº: 37+
Ante Projeto: M3/0%
Emenda: uloiza q foder Exembivo a abre cocdito adisianal suple-
£ kz “tio
Iniciativa do: Pi Essas
Apresentadoem C4 1 094 10% Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
1º Relator
LEGISLAÇÃO J.R. 2 »
1
FINANÇAS O.F. Dj
URBANISMO LM 1 ma EN
Educ. C.S.A.TM.A.
Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º:
Em Pauta - WSessãoDia 4 4
Em Discussão e Votação a Emenda em So Do
Em Discussão e Votação Única 4 4
Em 1º Discussão e Votação em Jé, mi eT AfroROO
Em Disc. e Votação a Redução Finalem Jo 2 O | pºeouado
Mensagem Nº: QIÍOS Processo Nº; 37+ y
Ante Projeto: 143/ '
Emenda: Aoiza « Coder Exebivo o abec cosdito adieinnal sutle-
Fi CO
Apresentadoem 04 | 04 po$ Obs.:
COMISSÕES TÉCNICAS
DATA
1º Relator
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URBANISMO LM 1 E
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Encaminhada a Sessão pelo Ofício N.º:
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Em 1º Discussão e Votação em. Jé/ 10/ ST | Afro
Em Disc. e Votação s Redação Finslem Jo ! 9 | Mondo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
= GABINETE DO PREFEITO
Assunto: Encaminha Mensagem nº 99/08
Conforme preceituam os Artigos 46, 1º, e 67, inciso XII, da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada de forma extraordinária e em
regime de urgência, por essa Casa Legislativa, a Mensagem nº 99/08, acompanhada do Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00, e à
efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município”.
Aproveitamos a oportunidade para protestos de elevada estima e distinta
consideração.
RUD
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARAN
Excelentíssimo Senhor
ALEXANDRE GUIMARÃES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
RS NoSado CA E eee
Rua Noômio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FoneiFAX (07:41) 3972-7000 EM: profoituradipontaidoparana prqov br
Baineário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 99/08
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal projeto de lei que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00, e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município”,
O presente projeto tem por objetivo viabilizar, por meio da abertura de crédito adicional
suplementação, o reforço da rubrica tendente à custear serviços de limpeza pública, coleta e remoção de
lixo.
Diante do exposto, e certos da importância do projeto de lei, solicitamos que seja apreciado
de forma extraordinária e em regime de urgência, por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Artigo 67,
inciso XIII, c/c Artigo 23, inciso |, ambos da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reiteramos
nossos protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
tá
Rua Noêmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 FoneiFAX [041] 3872-7000 EMail: profoilurafiponialdoparana praov he
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Parané - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
E)
PROJETO DE LEI 413104
Súmula: Autoriza o Poder Executivo brir !
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações
natureza técnica no orçamento vigente do Município.
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, no
orçamento vigente do Municipio, no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil é quinhentos reais),
destinados a viabilizar a execução de programa de trabalho autorizado para 0 exreicio de SOC
especificado tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
12,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12,01 — Diretoria Geral
12.01.15.452.0035.2.058.000 - Atividade: SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, DE COLETA E
REMOÇÃO DO LIXO.
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 302.500,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei R$ 302.500,00
Am. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei. serão
0200 - PODER EXECUTIVO
02.01 — Gabinete do Poder Executivo
02/01.04.122.0002.2.005.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PODER
EXECUTIVO
33.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 20.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 7.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 18.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03,01 — Diretoria Geral
03.01.04.122.0002.2.006.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 2.000,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.90.30.00,00 — Material de Consumo R$ 3.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
o pa pa
Bainaário de Praia de Last po STE 00 FoneIFAX (0747) 0727000 ENia 7 preiiradinaniaidagarana pe mavior
Bainsário de Praia de Leste - Pontal do
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
DP GABINETE DO PREFEITO
03.01.04.122.00022,007.000 — Atividade: GERENCIAMENTO DE RECUR
3.1.90.16.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
04,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04,01 — Diretoria Geral
04.01.04.123.0002.2.010,000 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS
3.3.90.14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 2.500,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
33.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 3.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
04.01.28.843.0003.2,012 000 — Atividade: AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DO PODER EXECUTIVO
3.2.90.21.00.00 — Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 22.500,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01 — Diretoria Geral
05.01.04.131.0008.2.016.000 — Atividade: PUBLICIDADE DE MATÉRIS DO INTERESSE DA
POPULAÇÃO
3.3.90.39,00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.01 — Diretoria Geral
06.01.04.121.0012.2.018.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO
3.3.90.14.00,00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 2.500,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.90.35.00.00 — Serviços de Consultoria R$ 3.000,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.3.90.39,00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500,90 4
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente o.
98.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO |
08.01 — Diretoria Geral
08.01.04.122,0002.2,022.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIP DE
AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.3.90.14.00.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 9.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
ts
4
Balneário da Praia da Caso Pon SESE 000 FonaFAX TO] 3872-7000 Eai: preloiradicontaidagarana caos br
Bainsário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Ro GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.33.00,00 — Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
09.01 — Diretoria Geral
09.01.04,122.0002.2.035.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO
3.3.90.14.00.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 2.500,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
33.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
09.02 — Departamento de Turismo
09.02.23.695.0021.2.036.000 — Atividade: AÇÕES DE PROMOÇÃO AO TURISMO
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10,000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
09.03 — Departamento de Cultura
09.03.13.392,0022.2.037.000 — Atividade: GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
33.90.14.00.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
33.90.30.00.00 — Material de Consumo RS 15.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.500,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.01 — Diretoria Geral
13.01.18.122.0002.2.061.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
RECURSOS NATURAIS
3.3.90.14.00.00 — Diárias - Pessoal Civil
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
33.9030.00.00 — Material de Consumo 44 R$ 9.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente ]
3.3.90.33,00,00 — Passagens « Despesas com Locomoção U R$ 2.500,00
Fonte de Recursos 01000 Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 13.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
-4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
e 70 5
fiz Noômio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255009 Fone/FAX (971) 39727000 EMail”
Baineário de Praia de Leste - Pontal do Paraná -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
ss GABINETE DO PREFEITO
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
13.01.20.606.0038.2.063.000 — Atividade: INCENTIVO Á AGRICULTURA À
3.3.30.41.00,00 - Contribuições
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE Ci IDADANIA E DIREITOS HUMANOS
15.01 — Diretoria Geral nr y
15.01,14.122.0002.2.080,000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
3.3.90.14.00.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 1.500,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo R$ 4.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.90,33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.500,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.90.39.00,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 18.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
4,4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar a que R$ 302.500,00
se refere esta Lei
An. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
pum nbúmio Gabriel Simas, 675 - CEP 83255-000 Fona/FAX (047) 3972-7000 EMail: profeliurafipontaldoparana pr mov br
do Leste — Pontal do Paraná - PR
|
i
Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 inciso II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná,
Resolve:
Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim
de ;
* Apreciação e votação da Mensagem 99/08 do Projeto
de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica vigente do Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto
de Lei Nº 114/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.”
* Apreciação e votação da Mensagem 102/08 do Projeto
de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município.”
*. Apreciação e votação da Mensagem 103/08 do Projeto
de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Au toriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
camara-ppri)hotmail com
Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto
de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 835, 13 ea efetuar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente de Município.”
Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do Projeto
de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em
seu Anexo |”
Apreciação e votação da Mensagem 106/08 do Projeto
de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo 1.”
Apreciação e votação da Mensagem 107/08 do Projeto
de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Município e
a doar o imóvel que menciona não Estado do Paraná.”
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
Camara-pprídhotmail com
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ORGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997
SESSÕES:
ORDEM DO DIA
MENSAGENS PREFEITURAIS
COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECEBIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 062/08
HORA: 14:00
DATA: 13/10/2008.
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DAPRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA
0º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM
14/10/2008 às 15:00 horas
Ordem do Dia
Leitura dos Expedientes
mm mm mm
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
GABINETE DÁ PRESIDÊNCIA
3” SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
- 16/10/2088 às 15:00 horas
TA
-
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t
E VOTAÇÃO f
Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 111/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica
vigente do Município.”
Ema 9
Mensagerh 101/08 da Projeto-de Lei Nº 114/08, do Poder
— Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir créditora al suplementar, no valor de R$
200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.”
Mensagem 102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder
Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente do Município,"
Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder
Executivo, queres la: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 e
a efetuar altera de natureza técnica no orçamento
vigente do Munidípio.”
Ar Beira Marsin"=Pontat Do Sut= Cep 8I255-000-- Pontal Do Paraná/PR - Fone (41) 3455-8950
* Mensagem 104/08
Executivo, que: Sú
dd Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder
la: “Autoriza o Poder Executivo a
iciosal especial, no valor de R$ 835, 13 e
-a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento
vigente de Município. *
* Mensagem 105/08
Executivo, que; Sú
do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder
mula; “Autoriza q Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo e meta no Plano
Plurianual-PPA 2006/2
* Mensagem 106/08
Executivo, que: Sá
009 e em seu Anexo L”
do Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder
mula; “Autoriza o Poder Executivo a
incluir Programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo |.”
* Mensagem 107/08
Executivo, que: Sú
do Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder
mula: “Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00
Presidente
Av. Betra Mar xe - Portal Do Sut=Crp 83255000 “Pontal Do ParanáipR Fone (4134558950
Estadoldo PARE” - €
£ frag ho + na (s
e” ca qu 110 198) Ig K
ATA DA Mº SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º LEGIS RA DA 4º SESSAR
SISLATIVA DA CÂMARA M CMPAL DE PONTAL DO PARANÁ
A EM 14 008.
Aos quatorze dias do mês de outubro de 2008, às 15h00min, na sala das sessões da
Câmara Municipal foi registrada a presença dos senhores vereadores: Sebastião Alevino
Carlesso e Sebastião Ribeiro da Silva, sob a presidência do Vereador Odair Serafim do
Nascimento, O Presidente invocou à graça e a proteção de Deus e antes de iniciar a
trigésima sessão ordinária. Conforme preceitua o Art. 82 do Regimento Interno solicitou
ao 2º Secretário que realizasse a leitura do resumo da Ata da vigésima nona sessão
ordinária. Após a leitura do resumo o Presidente declarou regimentalmente aprovada a
Ata, conforme preceitua o $ 2, do art. 82 do Regimento Interno. O Presidente solicitou
ao 2º secretário para realizar a leitura dos expedientes. Correspondências Internas:
EDITAL Nº 017/08 - Alexandre Guimarães Pereira presidente da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e nos termos do
Artigo 23 inciso Il da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná Resolve:Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná
nos dias 16 « 17 de outubro de 2008, ás 15:00 horas a fim de : Apreciação e votação
da Mensagem 99/08 do Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$
302.500,00 e a efetuar alterações de natureza técnica vigente do
Município "Apreciação e votação da Mensagem 101/08 do Projeto de Lei Nº 114/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município "Apreciação e votação da Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município. "Apreciação e
votação da Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder Executivo,
que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Apreciação e votação da Mensagem 104/08 do Projeto de Lei Nº 117/08,
do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835, 13 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente de Município.”"Apreciação e votação da Mensagem 105/08 do
Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83285-000 — Pontal do Puruná?PR - Fone (041) 3455-8960
câmara-pprgihotmail.com y Página 143
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
as
p.
as
Estado do Paraná
k “Rage ça. o al
Ju lio/ os
da Mensagem 106/08 do Projeto
la: “Autoriza o Poder Executivo a
2006/2009 e em seu Anexo 1" Apreciação e vota
de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Sú
incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de rizes Orçamentárias LDO 2008 e
em seu Anexo | "Apreciação e votação da Me 107/08 do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e à efetuar alterações de natureza técnica
no orçamento vigente do Município e a doar o imóvel que menciona ao Estado do
Paraná “Pontal do Paraná, 14 de outubro de 2008. Alexandre Guimarães Pereira.
Presidente. O 2º secretário constatou não haver inscritos para se pronunciarem. Nada
mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão marcando à
próxima para o dia 21 de OUTUBRO, às 15 horas do corrente ano.
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Odair Se do Nascimento
Presidente Interino
Av Beira Mar sn" - Pontal do Sul - CEP 83285-000 — Pontal do Paraná? PR — Fone (041) 3455-8960
sderara-ppri hotmail com Página 144
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Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers,
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso €
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em 1º discussão a Mensagem 99/08 do
Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e q efetuar alterações de
natureza técnica vigente do Município.” Está em discussão. Vereador Marcio: Questão
de ordem Senhor Presidente? Presidente: Tem nobre vercador. Vereador Marcio: Eu
vou pedir aos demais vercadores que votem contra, tendo em vista que o meu diário está
chegando agora, com a matéria, e referente à limpeza e a Transresíduos é um valor
muito alto para o final do ano, tendo em vista que já se gastou quase novecentos mil
rems, então eu voto contra e peço aos demais companheiros que votem contra.
Vereador Carlesso: Comentando a matéria Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vercador. Vereador Carlesso: Esse custeio de limpeza pública é muito dinheiro, são
trezentos é dois mil e quinhentos reais, para quem tem uma Transresíduos no Município
isso ai é berrante, cu acho que os vereadores deveriam pensar antes de aprovar €
repassar esta verba, são trezentos e dois mil e quinhentos reais, eu acho muita coi
Av Beira Mar sig" - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do ParanaTP'R — Fone (UM) 3455-A96O
cámaro-ppriajhotmail com Página 82
Nº 114/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Vereador Carlesso:
Comentar de novo. Presidente: Sim nobre vereador. Vereador Carlesso: Agora já não
€ trezentos e dois, com mais duzentos são quinhentos e dois mil reais, isso aqui é para a
mesma coisa. reforço da rubrica, tendente a custear serviços de limpeza pública, coleta €
remoção de lixo, onde tem uma Transresíduos, agora não são mais trezentos e dois, com
mais duzentos, são quinhentos e dois mil e quinhentos reais, por favor, vereadores
votem contra. Vereador Marcio: Eu gostaria de comentar a matéria Senhor Presidente.
Presidente: Sim nobre vereador. Vereador Marcio: Eu também voto contra porque
isso aqui é para, de certo modo, acertar a divida de campanha do Amaris com algumas
empresas que estavam no Município, então eu voto contra, até porque não quiseram
limpar o Município antes, o Município se encontra sujo, então não precisa agora nas
vésperas de um final de ano começar 4 querer limpar com um valor alto desse. Então cu
voto contri. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem
nobre vereador. Vereador Tião: Eu gostaria de salientar aos nobres vereadores, quando
não se faz no final do ano a pente reclama, cu acho que para limpeza pública nós
devemos fazer uma maquiagem, isto deveria ser todo ano, não só época de políti
pode até os vereadores terem razões, mas é uma questão que a gente vem sem:
batalhando em cima disso, que nunca é feito uma maquiagem para esperar o povo que
Av Beira Mar s/nº - Portal do Sul - CEP 83285-000 - Pontal do Parand)PR — Fone (UM 1) 3455-4960
sâmara-ppruihotmail. com Página 83
aqui vem e, nós vivemos de quem vem de fo que é o turista, claro vivemos sim e
graças a Deus graças a eles, que vai ao meu mercado e vai à outro comércio e gasta.
Nós temos muito respeito ao pessoal que mora aqui, mais todo mundo sabe que a gente
vive com o quem de fora. Então acho que esta na hora da gente dar um voto de
confiança para que essa verba venha e façam de verdade a limpeza que esta aqui
prometendo. Em 1* votação. Os Vercadores que forem a favor permaneçam como
estão, os que forem contra levantem-se Aprovado, Em |* discussão a Mensagem
102/08 do Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio.” Está em discussão.
Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Marcio: Mas não diz para que é, aqui no meu diário não tem, tira
da onde e vai para onde, faz o que com esse com esses três mil e oitocentos reais?
Presidente: Eu estou sem o projeto aqui dessa matéria. Vereador Marcio: Agui não
diz. só tira de um lugar para o outro e não diz para que. Isso aqui é para pagar o terreno?
Então cu me abstenho a votar, eu não conheço. Vereador Tião: Questão de ordem
Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador Vereador Tião: Acho que seria
bom termos esse projeto, para que nós saibamos o que devemos fazer, para votar a favor
ou contra. Presidente: Eu peço para a funcionária Luzia traga o projeto que se refere a
esta matéria. Vereador Tião: Se for para a Educação eu voto favorável. Vereador
Marcio: Sc for para a Educação cu também voto favorável. Presidente: O projeto
refere-se à Secretaria de Saúde, Em |” votação, Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão
Av. Beira Mas s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná'PR — Fone (041) 3488-8960
Página 84
* Raw a dra
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a Mensagem 103/08 do Projeto de Lei Nº 116/08 Poder Executivo, que: “Autofiza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.no valor de R$ 5.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em discussão.
Em 1º votação. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem
contra levantem-se. Aprovado, Em 1º discussão a Mensagem 104/08 do Projeto de Lei
Nº 117/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 835,13 e a efetuar alterações de natureza técnica no
orçamento vigente do Município.” Está em discussão. Em |º votação. Os Vereadores
que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se
Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 105/08 do Projeto de Lei Nº 118/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e meta
no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 é em seu anexo |.” Está em discussão. Vereador
Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vercador.
Vereador Marcio: Esta aqui é a mensagem referente ao terreno que vai ser comprado
do lado do Colégio Estadual Hélio? Até então, veja bem, que se faz muita campanha
que ainda não está destinada e, não esta na PPA, não está na LDO, e não está num
programa de que iria fazer essa obra. Ele mandou esse projeto agora depois de eleito,
quem sabe ele tivesse feito antes, ele teria aumentado o número de votos dele. Eu voto
favorável porque é para a Educação, pois precisamos ter pessoas educadas para ver se
muda um pouco a imagem do Município e a classe política do Município, então eu voto
favorável este projeto. Vereador Tião: Questão de ordem Senhor Presidente.
Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Tião: Eu claro que voto favorável e deixar
registrado aqui os meus parabéns pelo dia dos professores e dos médicos Os
Av. Beira Mar sin” - Pontal do Sul - CEP 83255-000 = Pontal do Parand?PR — Fone (041) M5S.8960
clmara-pprúghotmail com Página B5
Vereador Carlesso: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre
vereador. Vereador Carlesso; Eu pediria aos nobres vereadores que votassem a favor,
pois vai ser construída no local uma quadra coberta Presidente: Em |Hº votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado. Em 1º discussão a Mensagem 106/08 do Projeto de Lei Nº 119/08, do
Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação, objetivo e
meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo 1” Está em
discussão. Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem
nobre vereador Vereador Marcio: Só para deixar registrado aqui para os dois jovens
que se encontram aqui presentes, que até então o atual prefeito e reeleito disse que não
tinha feito ainda porque esta Casa de Leis ainda não tinha votado, Então o que acontece,
como ele tem o costume dele mentir, então a mensagem 105 ele incluiu na PPA, que é o
Plano Plurianual que deve estar previsto essa obra, na mensagem 106, que é esta que o
Presidente leu, ele incluiu nas diretrizes orçamentárias (LDO) dois mil e oito, que até
então não tinha rubrica para fazer tal atividade, então volto a dizer veio agora depois das
eleições nesta casa, os vereadores que estão aqui presentes votam favoráveis, com a
falta do Paraná, Osni e Valdevino e, não foi porque esta casa não quis votar antes é
porque não veio para aqui antes, então ninguém faz milagres ou é adivinho, se nós
adivinhássemos a gente jogava na mega sena e ganhávamos então essa mensagem
chegou aqui pelo dia sete, oito ou nove de outubro é o presidente já convocou a v
então eu voto favorável e só para explicar aos dois jovens aqui presentes. V r
Tião: Questão de ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vercador
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Parand?PR — Fone (041) 3455-8960
ehrmara-pprachormail sum Página 86
Vereador Tião: Está mensagem qual seria? Presidente: Mensagem 106 quê estou
lendo agora. Vereador Tião: Referente? P) ente: Referente à LDO Vereador
Tião: O nobre vereador Marcio já falou tudo, que nós sempre estamos dando de nós
aquilo que é necessário, muitas coisas foram aprovados no mês de agosto e quando foi
uns meses antes das eleições apareceram outras, então a gente fica meio na dúvida,
então vocês fiquem cientes que esta matéria esta chegando hoje, então amanha ou
depois alguém falar que os vereadores não votaram ou atrapalham à administração, não
é verdadeiro, pois estamos aprovando, assim como aprovamos no mês de agosto à
compra dos maquinários e. portanto ele só veio acontecer agora na véspera. Então seria
isso, muito obrigado, Presidente: Em 1º votação. Os Vercadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em 1º discussão
a Mensagem 107/08 do Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 « a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio e a dour o imóvel que
menciona ao Estado do Paraná” Está em discussão. Vereador Marcio: Questão de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: Então
para finalizar o projeto, como diz na mensagem autorizando o poder executivo a
concluir c a doar o imóvel do Município ao Estado do Paraná, no valor de trinta mil
reais, para os jovens aqui presentes saibam o valor do imóvel. Vercador Carlesso;
proprietário do imóvel vai ser indenizado no valor de trinta mil reais, que depois sei
doado pela Prefeitura ao Estado para que comecem a construção do ginásio. Quem sem
esse espaço não teria condições de construir o ginásio. Presidente: Em |* votação. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
Av Beira Mar sn” « Pontal do Sul - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (04 |) 3455-8960
clmara-ppricibotmail com Página 87
se. Aprovado. V
ercador Odair pediu supressão do prazo de vinte e quatro horas
conforme regimento interno, Aprovado. Nada mais havendo a tratar declaro encerrada
a presente sessão PXRKNKKKKKKKKKKEKKKKAKKKKKKIKIIIIOIOOOOOOO OO OO OOUKK
Alexan uimardes Pereira
Presidente
Av. Beira Mae sin” - Pontal do Sul - CEP 83288.000 — Pontal do Paraná? PR — Fone (04 1) 3455-8960
shmara-ppreihotmail.com Página 88
CÂMARA MUNICIPAL DE: PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DI 24 Di MARÇO DE Luv
SESSÕES:
. ORDEM DO DIA
| À MENSAGENS PREFEITURAIS
3 COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES:
EXPEDIENTES RECERIDOS
ATOS DA MESA EXECUTIVA;
ASSESSORIA TECNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº; 064/08
HORA: 14:31
DATA: I4tú/z00s.
ELABORAÇÃO:
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An lbeira-Mar sn" - Pontal Do-Sul Cp 83255-900 Pontal Do ParandiP' « Fone (41) MSSA95O
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA
Estado do Paraná
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
34º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º LEGISLATURA DA 4º
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM
ET/LO/2008 às 15:00 horas
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL:
* Projeto de Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de RS 302.500,00 e à efetuar
alterações de natureza técnica vigente do Municipio."
* Projeto de Lei Nº | 14/08, do Poder Exceutivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Exccutivo a abrir crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 200.000,00 e a efetuar
alterações de natureza técnica no orçamento vigente dy
Município,”
* Projeto de Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
) “Autoriza o Poder Exccutivo à abrir crédito adicional
N especial, no valor de RS 3.800,00 eu cfemar alterações de
natureza técnica no orçamento vigente do Município."
* Projeto de Lei Nº | 16/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 5.000,00 e à efetuar alterações de”
natureza técnica no orçamento vigente do Município
* Projeto de Lei Nº 117/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Exccutivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de RS 835, 13 c a efetuar alterações de il
natureza técnica no orçamento vigente de Munfe 0a Wa! E Deer IN) PARANA
—— Aa disira-Marsin=— Pontal io Sub Cor S$25S-000=Puntat no Pardna/PR= Fone IÂtA
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istado do Paraná
Projeto de Let Nº 115/08, do Poder Exceutivo, que: Sumula:
“Autoriza o Poder Excentivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta no “ano Plaricanal-PRA 2006/2009 e em
seu Anexo 1”
Projeto de Lei Nº 119/08, do Poder Executivo, que: Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a incluir programa, ação,
objetivo e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO
2008 e em seu Anexo 1,”
Projeto de Lei Nº 120/08, do Poder Executivo, que. Súminta:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e u efetuar alterações
de natureza técnica no orçamento vigente do Municipio e
a doar o imóvel que menciona ao Estado do Eiruna”
Alexandre Gui Pescisa
Pocsidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Pontal Do Sul Cep 8I255-00U=Ponital Do Parand/PR - Fone (41) 1455-8950
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Par, nO) PARANA
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ATA DA 34º SESSÃO EXTRA NÁRIA 1 LEGISLATURA DA 4º
ESSÃO LEGIS A DO PERÍODO DA ÂMARA MUNICIPAL DF
PUNTAL DO PARANÁ, REALIZADA EM IADE OUTUBRO DE DOS.
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e oito, às 15h00min, na sala das
sessões sob a presidência do vereador Alexandre Guimarães Pereira e estando presentes
os vereadores: Arlindo Serafim do Nascimento, Marcio Luiz Gonçalves Kammers.
Odair Serafim do Nascimento, Osni Alves de Abreu, Sebastião Alevino Carlesso e
Sebastião Ribeiro da Silva. Após verificação de quorum pelo 1º secretário, deu-se inicio
a discussão e votação dos seguintes projetos: Em votação a Redação Final do Projeto de
Lei Nº 113/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e a efetuar alterações de natureza
técnica vigente do Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os
Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-
se. Aprovado, Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 114/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no
valor de R$ 200.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente
do Municipio.” Está em discussão. Vereador Carlesso: Continuo dizendo a primeira e
segunda votação sou contra presidente, devido ao valor elevado para coleta de lixo. Em
votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
que forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto d;
Lei Nº 115/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir créd
adicional especial, no valor de R$ 3.800,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
Av, Beira Mar sin" - Portal do Sul — CEP 83255-000 - Pontal do Parand?PR — Fone (041) 1455-8960
cfcmura-ppráihotmail.com Página 89
se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº 116/08, do Poder
Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor
de R$ 5.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do
Município.” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem
à favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº | 17/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza 0 Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 835,13 €
a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.” Está em
discussão, Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam
como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado, Em votação a Redação Final
do Projeto de Lei Nº | 18/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a
incluir programa, ação, objetivo e meta no Plano Plurianual-PPA 2006/2009 e em seu
anexo 1.º” Está em discussão. Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a
favor permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Em
votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº | 19/08, do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo q incluir programa, ação, objetivo e meta na Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2008 e em seu Anexo L” Está em discussão. Em vo
a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor permaneçam como estão, os
forem contra levantem-se. Aprovado. Em votação a Redação Final do Projeto de Lei Nº
120/08, do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no valor de R$ 30.000,00 e a efetuar alterações de natureza técnica no
Av Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83283-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3455-8960
Slmmara-ppráiihotmail com Página 90
orçamento vigente do Município e a doar o imó que menciona ao Estado do Paraná ”
Está em discussão, Vereador Marcio: Questão de ordem Senhor Presidente.
Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Marcio: A redação final, para deixar
registrado para esses dois jovens e o Diretor Ivo que se encontram aqui presentes, que
esta casa terminando hoje a segunda votação, que o vereador Odair pediu, acredito logo
depois o presidente vai mandar fazer o documentação e enviar para o Prefeito amanhã «
ai os dois jovens e o Diretor pode cobrar do executivo a cancha coberta porque cu
também quero ir lá jogar bola, o mais rápido possível. Vereador Carlesso: Antes de
encerrar Presidente eu gostaria de mencionar a falta aqui no plenário do vereador Osni,
que se encontrava aqui no pátio ali embaixo, não sei por que se desloca até aqui na
Câmara e não vem para a sessão, este é um dos reeleitos. Vereador Odair: Questao de
ordem Senhor Presidente. Presidente: Tem nobre vereador. Vereador Odair: Eu
gostaria de registrar porque ontem o radialista falou que talvez hoje não viessem os
cabeças quentes, bom os cabeças quentes estão aqui e os que voltaram não estão aqui
agora para votarem matérias de interesse do povo. Nunca tive a cabeça tão fria como
tenho agora. Presidente: Em votação a Redação Final. Os Vereadores que forem a favor
permaneçam como estão, os que forem contra levantem-se. Aprovado. Nada mais
havendo a tratar declaro encerrada a presente XXXXKXKKKKKKKKKKAAKKKAA
Av, Beira Mar s/nº - Pontal do Sul - CEP 83258-000 — Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
Slmara-ppraiormail com Página 91
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná 4 DO ke
| q
= PROJETO DE LEI Nº 113/08 O,
Faço saber que a Câmara Municipal na sessão do dia 16 de outubro de 2008 aprovou a
seguinte Lei e eu Presidente promulgo o seguinte Projeto de Lei:
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 302.500,00 e 4
efetuar alterações «de natureza técnica no orçamento
vigente do Município.
Am. |º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar,
no orçamento vigeme do Município, no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e
quinhentos reais), destinados a viabilizar a execução de Programa de trabalho autorizado para o
exercício de 2008, especificado tecnicamente pela seguinte dotação orçamentária:
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
12.01 = Diretoria Geral
12.01.15452.0035.2 058000 - Atividade: SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. DE
COLETA E REMOÇÃO DO LIXO.
3.3.90,39.00,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 302 500,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinárias Livres — Exercício Corrente
Total do crédito adicional suplementar a que se refere esta Lei RS 302.500,00
Am. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei,
serão utilizados os recursos oriundos das anulações parciais das seguintes dotações
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.01 — Gabinete do Poder Executivo
02.01.04.122,0002 2 005.000 - Atividade: ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PODER
EXECUTIVO
33.90,14.00.00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 20.000,00
Fonte de Recursos 0000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
33.90.30.00,00 — Material de Consumo R$ 7.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.90.33,00,00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 18.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
03,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 — Diretoria Geral
03.01,04.122.0002 2.006.000 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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A do - CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455.8960
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PA
Estado do Paraná
3.3.90.14,00.00 - Diárias - Pessoal Cívil R$ 2.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
33.9030.00.00 - Material de Consumo R$ 3.000,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres Exercício Corrente
03.01.04.122.0002 2.007.000 - Atividade: GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.16.00.00 — Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Fonte de Recursos O 1000 — Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
04,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.01 — Diretoria Geral
04.01.04.123,00022,010000 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS
3.3.90.14.00,00 — Diárias — Pessoal Civil R$ 2.500,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.90.30,00.00 — Material de Consumo R$ 3.000,00
Fome de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
04.01.28.843.0003.2.012.000 - Atividade: AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA DO PODER
EXECUTIVO
3.2.90.21.00.00 = Juros Sobre a Divida por Contrato R$ 22.500,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
05.01 — Diretoria Geral
05.01,04.131,0008.2.016.000 — Atividade: PUBLICIDADE DE MATÉRIS DO INTERESSE
DA POPULAÇÃO
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Fome de Recursos (11000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
06,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.01 — Diretoria Geral
06.01.04,121.00122.018000 - Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
33.90.14.00.00 — Diárias - Pessoal Civil R$2 500,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.3.90.35.00,00 - Serviços de Consultoria R$ 3.000,00
Fonte de Recursos 01] 000 - Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.500,00
Av. Beira Mar sin” - p; | CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR - Fone (041) 3455-8960
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ÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná ud UU ra,
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08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO ramais Rm
08.01 — Diretoria Geral
08.01.04.12200022022000 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.3.90.14.00,00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 9.000,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres - Exercicio Corrente
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.500,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
09.01 — Diretoria Geral
09.01.04.122.0002.2 035000 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
3.3.90.14.00,00 — Diárias - Pessoal Civil R$2500,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.90.33.00,00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00
Fonte de Recursos ()| 000 — Recursos Ordinários Livres — Exercicio Corrente
09.02 — o de Turismo
09./02.23.695.0021.2.036.000 - Atividade: AÇÕES DE PROMOÇÃO AQ TURISMO
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
09:03 - Departamento de Cultura
09.03.13.392.00222.037000 - Atividade: GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS
3.3.90.14.00.00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3,000,00
Fomte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.90.30.00,00 Material de Consumo R$ 15.000,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
33.90,33.00,00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.500,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
13.01 — Diretoria Geral
13.01.18. 12200022 061.000 — Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE RECURSOS NATURAIS
3.3.90.14.00,00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
3.3.9030.00.00 - i Consgmo R$ 9.000,00
CEP 83255-000 - Pontal do Paraná?PR — Fone (041) 3458.8960
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CAMARA M NICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná qR5O
Fast
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente OR
3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$2.500,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.3.90.39.00,00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 13.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
4.4.90.52.00,00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres - Exercicio Corrente
13.01.20,606.0038.2.063.000 — Atividade: INCENTIVO À AGRICULTURA À PESCA
3.330.41.00,00 - Contribuições R$ 23.500,00
Fome de Recursos 0000 - Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
15.01 = Diretoria Geral
IS.01.14, 122.00022.080000 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE € IDADANIA E DIREITOS HUMANOS
3.3.90.14.00,00 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1.500,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
33.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
Fonte de Recursos 01000 - Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
33.90.33.00,00 - Passagens e Despesas com Locomoção R$2500,00
Fonte de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
3.3.90.39.00,00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 18.000,00
Fonte de Recursos (1000 — Recursos Ordinários Livres — Exercício Corrente
4.4.90.52,00,00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
Fome de Recursos 01000 — Recursos Ordinários Livres - Exercício Corrente
Total do recurso utilizado para abertura do crédito adicional suplementar a que RS 302.500,00
se refere esta Lei
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Beira Mar vnº - Pontal do Sul - CEP 83255.000 Pontal do Paraná?PR Fone (041) 3458-g960
Camara-ppriahormail com